análise de stakeholders em políticas públicas. empreendedores de políticas públicas. conceito de burocratas de nível de rua. capacidades estatais: dimensões analítica, operacional e política. capacidade estatal do Distrito Federal no combate à violência contra a mulher. introdução. Método e resultados principais. obstáculos no combate à violência doméstica. atividades em grupo.

1. Fundamentos da Administração Pública
Análise de Stakeholders em Políticas Públicas
Prof. Dr. Diego Mota Vieira
Março de 2024

2. Introdução
• Burocracia de nível de rua:
• "Eu argumento que as decisões de burocratas do nível da rua, as
rotinas que eles estabelecem e os artifícios que eles inventam para
tratar com as incertezas e as pressões do trabalho efetivamente
tornam-se as políticas públicas que eles executam. Eu sustento que a
política pública não é mais bem compreendida como feita nas
legislaturas ou nas suítes dos administradores do alto escalão no
último piso. Estas arenas decisórias são relevantes, claro, mas elas
não representam o quadro completo. À combinação dos lugares onde
as políticas são constituídas, devem-se adicionar os escritórios
lotados e os encontros diários dos trabalhadores do nível da rua
(Lipsky, 1980:xiii).”
Enap Entrevista Papel das Burocracias do Nível da Rua com
Dr. Michael Lipsky (youtube.com)

3. Introdução
• Gomide; Pereira e Machado (2017) argumentam que a dimensão analítica “garantiria que as
políticas públicas fossem tecnicamente sólidas”, a operacional “permitiria o alinhamento
dos recursos disponíveis com as ações, para que elas possam ser implementadas” e que a
dimensão política “auxiliaria na obtenção e sustentação de apoio político para as ações
governamentais;
• A dimensão analítica é crucial para a eficácia de uma política, pois envolve as habilidades do
Estado em diagnosticar os problemas de determinada política pública, os planos para aplicá-
las e a avaliação rigorosa de cada política.
• A dimensão operacional é relevante para a implementação da política. Deve-se levar em
consideração questões sobre competências e alocação dos recursos, por exemplo. Diz
respeito ao suporte que a organização dá aos funcionários para que possam trabalhar,
influenciando o desempenho dos gestores e trabalhadores
• Já a dimensão política implica em apoio, suporte e endosso ligados a legitimidade.
Especialistas não podem subestimar a atuação dos críticos. Para Ramesh et al. (2016) a
capacidade política tem relação com a compreensão que se tem dos stakeholders, no que
eles esperam das políticas e poder fazer com que esses envolvidos possam trabalhar juntos
para conquistar os objetivos desejados
Capacidades Estatais: analítica, operacional e política

4. A capacidade estatal do governo do Distrito Federal no combate à
violência contra a mulher: percepções dos burocratas de nível de rua
Marcos Vinícius de Oliveira Santiago, Diego Mota Vieira, Jessica Eloísa de Oliveira

5. • Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006, que tipifica o crime de violência doméstica e
familiar contra a mulher (BRASIL, 2006);
• Lei do Feminicídio, Lei 13.104/2015, modificou o Código Penal (Decreto-lei nº
2.848/1940) aumentando a pena no crime de homicídio em casos que o motivo é por
razões da vítima ser do sexo feminino;
• Pergunta de pesquisa: como os burocratas de nível de rua percebem a capacidade
estatal do GDF para implementar as Leis 11.340/2006 e 13.104/2015 e combater a
violência contra a mulher?
Introdução

6. Ref. teórico
• Capacidades estatais:
• “as características estruturais e estoques de recursos de um sistema de governo” (PAINTER;
PIERRE, 2005, p.4);
• conjunto de competências e capacidades necessárias para que o Estado possa exercer as suas
funções (XUN; RAMESH; HOLETT, 2015; CUNHA; PEREIRA; GOMIDE, 2017).
• Burocratas de nível de rua:
• estão diretamente envolvidos com a etapa de implementação das políticas públicas;
• Conforme Lima-Silva et al. (2020), esses agentes podem lançar luz sobre a capacidade ou
incapacidade do Estado para aplicar as políticas públicas.

7. Método
• Coleta: entrevistas com roteiro semiestruturado (duração média de 30’);
• Participantes da pesquisa: agentes de segurança pública envolvidos diretamente com a
aplicação de políticas públicas que assegurem o cumprimento da Lei Maria da Penha e da
Lei do Feminícidio pelo GDF.
• Seleção dos participantes da pesquisa: técnica bola-de-neve. Foram realizadas 12
entrevistas (5 policiais militares, 5 policiais civis, entre agentes e delegados, 1 defensor
público e 1 servidor da Defensoria Pública que trabalha em uma seção específica de
combate à violência doméstica);
• Análise dos dados: após a transcrição dos áudios das entrevistas, foi realizada análise de
conteúdo.

8. Resultados principais
• Percepções quanto ao contexto:
• “eu enxergo como uma pandemia em paralelo” (Entrevistado 11);
• “o machismo é uma questão histórica [...] vai precisar de um tempo ainda para que a gente consiga fazer um
exercício que atinja a real necessidade da mulher de ser reconhecida dentro de um parâmetro de igualdade”
(Entrevistado 6);
• Percepções quanto aos elementos que pautam a atuação do burocrata de nível de rua:
• Instrumentos de repressão: após o cometimento do crime, buscando responsabilizar o autor do crime: (1) Ampliar
a autonomia do policial; (2) Criar mecanismos de proteção para evitar reincidência, como por exemplo as medidas
protetivas de urgência; (3) Ampliar investimentos em recursos humanos: contingente e capacitação; (4) Criar
centros específicos de apoio às vítimas e autores dos crimes e mais delegacias especializadas: “diminuir traumas”
(Entrevistado 8); (5) Estreitar a cooperação com o sistema de sáude.
• Instrumentos de prevenção: (1) ações educativas – reprovabilidade do crime, especificar penalidades para os
infratores. “Eu preciso trabalhar com prevenção e com educação em direitos” (Entrevistado 11). “essa questão tem
que começar a ser tratada na escola, é de pequenininho” (Entrevistado 8).

9. Resultados principais
Obstáculos
no combate
à violência
doméstica
Aspecto cultural: visão do homem superior à mulher, banalização da violência doméstica
Consumo de drogas: bebidas alcoólicas ou drogas psicoativas
Falso entendimento da sociedade sobre a violência doméstica: ideia de normalidade
em relação à violência doméstica
Falta de políticas públicas voltadas para o autor: faltam políticas de educação e de atendimento
psicológico para os autores
Machismo institucional: atrapalha o desenvolvimento de ações de combate à
violência doméstica
Mau uso dos recursos na implementação das políticas de combate à violência doméstica
Medo de denunciar: muitas vítimas têm medo de fazer a denúncia

10. Resultados principais
Aspectos favoráveis ao combate à violência doméstica
Atuação
do Estado
Ações de capacitação dos profissionais - Operacional
Interação entre os órgãos: o trabalho conjunto entre órgãos facilita o combate à violência doméstica –
Analítica
Delegacias especializadas para o atendimento de ocorrências do crime - Operacional
Legislação
Alterações legislativas: atualização e inovações para as leis - Política
Qualificação do crime: dar maior relevância ao problema da violência doméstica - Política
Responsabilização da quebra de medida protetiva pelo infrator - Operacional
Lei do PROVID: regulamenta o trabalho da PM para combater a violência doméstica - Operacional
Avanços
da sociedade
Acesso à informação: as pessoas conseguem acessar as informações de forma mais fácil - Analítica
Maior visibilidade sobre o tema: mais pessoas refletindo sobre a questão da violência doméstica -
Política

11. Resultados principais
• As capacidades do GDF:
• Analítica: polícias militar e civil tem estrutura específica de inteligência: "a gente aqui tem estatística
nossa [...], a gente tem como fazer essa nossa avaliação local e também a das outras regiões
administrativas“ (Entrevistado 5).
• Operacional: apesar de inúmeras políticas em vigência, a percepção é que falta efetividade na alocação
dos recursos. O gap está na abordagem preventiva em relação ao papel do homem como potencial infrator.
• O Entrevistado 4/1:“não tem uma campanha focando na educação do autor, da masculinidade, não
tem, não existe isso, isso não é discutido, isso não é dito, isso não é falado”.
• Entrevistado 4/2: “eu aposto em políticas públicas para os homens, isso a gente deveria discutir mais, e
sugerir”.
• Política: é preciso aprofundar a adesão do governo e sociedade. “existência de pessoas dentro do
parlamento que dificultam as ações que desenvolvam as políticas de combate à violência doméstica contra
a mulher” (Entrevistado 6).

12. Conclusão
• Sugestões para futuras pesquisas:
• (1) mapear a rede de políticas públicas de combate à violência contra à mulher no DF e avaliar a sua
efetividade;
• (2) caracterizar os seus stakeholders conforme o grau de influência e os papéis exercidos formal e
informalmente no planejamento e implementação das políticas;
• (3) analisar como a interação com os diferentes stakeholders pode favorecer o desenvolvimento das
capacidades analítica, operacional e política do GDF;
• (4) diversificar a seleção de entrevistados ao descrever as percepções de burocratas de nível de rua acerca da
capacidade estatal do GDF para o enfrentamento da violência contra à mulher (ex: profissionais da saúde);
• (5) identificar outras políticas locais voltadas para a redução da desigualdade entre gêneros observando
intersecções e pontos de sinergia.

13. Atividade em grupos:
a) Selecione um dos colegas do grupo e peça para que ele descreva a sua rotina em um dia
típico de trabalho, do início ao fim. Em seguida, pergunte:
o em que situações rotineiras do trabalho há espaço para você exercer a sua
discricionariedade?
o poderia citar alguma situação em que sua atuação discricionária foi questionada pela
chefia? E pelos seus pares? E ao contrário, alguma situação em sua decisão
discricionária foi elogiada pela chefia e pelos pares?
b) Qual é a importância da discricionariedade nas funções de segurança pública?
c) Como equilibrar a discricionariedade com transparência e controle? Exemplifique.
d) Qual projeto, ação, política ou programa cada membro do grupo está envolvido em sua
organização? Monte um quadro com a percepção de cada membro do grupo a respeito da
capacidade estatal (analítica, operacional e política) do seu órgão para lidar com a ação em
que você está envolvido.
e) Como os burocratas de nível de rua podem contribuir para a organização adquirir e
mobilizar capacidades estatais?

14. Órgão e ação Cap. analítica Cap.
Operacional
Cap. política
Fulano
Beltrano
Ciclano
Exemplo do quadro para questão D: