Este documento descreve os requisitos para a produção biológica de galinhas poedeiras em Portugal, incluindo a origem dos animais, período de conversão, maneio, práticas de produção, alimentação, abeberamento e alojamento. Os animais devem ter acesso a parques ao ar livre e condições que respeitem o seu bem-estar. A alimentação deve ser composta principalmente por cereais, leguminosas e forragens produzidas segundo princípios biológicos.

1. F I C H A T É C N I C A
5 . P R O D U Ç Ã O A N I M A L B I O L Ó G I C A
F T 5 . 2 G A L I N H A S P O E D E I R A S E M M O D O D E
P R O D U Ç Ã O B I O L Ó G I C O
A G R O B I O - A S S O C I A Ç Ã O P O R T U G U E S A D E A G R I C U L T U R A B I O L Ó G I C A

2. Regulamentos Europeus de Agricultura
Biológica:
Regulamento (CE) nº 834/2007, e alterações
Regulamento (CE) nº 889/2008, e alterações
A produção animal em Agricultura Biológica (AB) tem como fim a obtenção de
alimentos sem a utilização de substâncias de síntese química e Organismos
Geneticamente Modificados (OGM), evitando toda a forma de deterioração do meio
ambiente e respeitando o bem-estar dos animais.
1
Este sistema baseia-se em três pilares fundamentais:
• Conservação do agro-ecossistema, mantendo o meio físico e a atmosfera livres de
contaminação e promovendo a fertilidade natural do solo e a sua biodiversidade,
através do aproveitamento racional dos recursos naturais: animais de raças bem
adaptadas (de preferência autóctones) e encabeçamentos adequados para evitar
qualquer tipo de impacto negativo no ecossistema.
• Máximo respeito pelo bem-estar e proteção dos animais facilitando todas as
condições que são necessárias para um desenvolvimento vital adequado e evitando
qualquer tipo de danos, maus tratos e sofrimento desnecessários ao longo de toda
a sua vida (maneio, transporte, insensibilização no abate).
• Evitar a utilização de substâncias químicas de síntese em todo o processo
produtivo, tanto nos tratamentos medicamentosos dos animais, como na forma
de fertilizantes ou aditivos na produção de alimentos destinados aos animais, com
o fim de poder garantir de forma eficiente a ausência de substâncias residuais nos
produtos obtidos dos animais, que poderão constituir algum risco para a saúde
humana.
Galinhas poedeiras
Modo de Produção Biológico (MPB)
ORIGEM DOS ANIMAIS
Na escolha de raças ou estirpes, deve ter-se em conta a capacidade de adaptação dos
animais às condições locais, a sua vitalidade e resistência às doenças, devendo ser dada
preferência às raças autóctones.
As estirpes de crescimento lento são:
• Aves com origem na empresa de selecção SASSO, tipo“Ligeiro”;
• Aves com origem na empresa de selecção HUBBARD, Redbro MCN;
• Aves de raças tradicionais portuguesas: Preta Lusitânica, Pedrês Portuguesa,
Amarela, Branca.
(Fonte: DSPMA/Jun2011, disponibilizado em http://www.dgadr.mamaot.pt/sustentavel/modo-de-pro-
ducao-biologico)
Os animais devem ser provenientes de unidades de produção que respeitem o MPB.
No entanto:
• Na 1ª constituição ou renovação de bandos poderão ser introduzidas frangas
provenientes de explorações convencionais desde que não tenham mais de 3
dias e sejam criadas de acordo com o MPB a partir do momento que entram
na UP.
• Caso não existam animais produzidos segundo o MPB, podem adquirir-se
frangas destinadas à produção de ovos criadas segundo modos de produção
convencionais com um máximo de 18 semanas, desde que nas explorações de
origem tenham sido cumpridos os requisitos da alimentação, profilaxia e assis-
tência veterinária, do regulamento do MPB.
CONVERSÃO
Para que os produtos possam ser vendidos sob a designação de produtos provenientes
de agricultura biológica, a unidade de produção terá que ser submetida a um período de
conversão, durante o qual serão cumpridas as regras do MPB.

3. 2
Galinhas poedeiras
Modo de Produção Biológico (MPB)
Este período tem por objectivo:
• A eliminação de grande parte dos contaminantes que eventualmente poderão
ter sido aplicados anteriormente nos solos.
• Recuperar a fertilidade dos solos e a biodiversidade afectada pela aplicação an-
terior de pesticidas e herbicidas.
• Garantir que os animais consomem pastos e forragens produzidos em MPB.
• A eliminação de resíduos de antibióticos e medicamentos que os animais pos-
sam ainda possuir de administrações anteriores.
MANEIO E PRÁTICAS DE PRODUÇÃO
O Modo de Produção Biológico de animais constitui uma atividade ligada à terra.
• As aves de capoeira devem ser criadas em condições de liberdade de movimen-
tos e não podem ser mantidas em gaiolas.
• O tamanho do efetivo deve estar estreitamente relacionado com as áreas dis-
poníveis, de modo a evitar problemas de erosão e desgaste excessivo da vege-
tação e a permitir o espalhamento de estrume animal.
• As aves de capoeira devem ter acesso a parques ao ar livre, pelo menos 1/3
da sua vida, e quando as condições meteorológicas o permitam. Estes parques
devem possibilitar às aves a expressão dos seus comportamentos naturais (es-
gravatar no chão,“tomar banhos”de areia, procurar alimentos no exterior, etc.).
• Estes parques devem estar maioritariamente cobertos de vegetação, dispor de
equipamentos de proteção e permitir aos animais o fácil acesso a bebedouros e
comedouros em número suficiente. O solo deve ter uma boa drenagem e secar
com facilidade.
• Em casos excecionais, havendo a necessidade de manter as aves em espaços
interiores, os animais terão de dispor o acesso permanente a quantidades sufi-
cientes de alimentos grosseiros e de materiais adaptados às suas necessidades
etológicas.
• Para evitar a utilização de métodos de criação intensiva, as aves de capoeira
são criadas até atingirem uma idade mínima de abate ou, em alternativa, pro-
vém de estirpes de crescimento lento (referidas anteriormente na“Origem dos
Animais”).
• A luz natural pode ser completada artificialmente até um máximo de 16 horas
de diárias de luminosidade, com um período de repouso noturno contínuo,
sem luz artificial, de pelo menos 8 horas.
• O corte de bicos e de outro qualquer tipo de mutilação é proibido, salvo por
razões de segurança execionais, e depois de devidamente autorizado pela au-
toridade competente.
• É proibida a estimulação eléctrica e calmantes alopáticos de síntese química
para a carga, o transporte e a descarga de animais.
Quadro 1 – Nº máximo de animais por hectare
Classe Animal Nº máximo/ha *
Galinhas Poedeiras 230
*Equivalente a 170 kg N/ha/ano (N = Azoto)
MANEIO SANITÁRIO
As normas do MPB (origem dos animais, alimentação, alojamento, acesso às pastagens e
encabeçamento, maneio e práticas de produção), por si só, permitem limitar os proble-
mas sanitários, de modo a que os esforços possam ser orientados para evitar o apareci-
mento de patologias.

4. 3
Galinhas poedeiras
Modo de Produção Biológico (MPB)
• Os bandos devem ser controlados de forma rigorosa, incluindo avaliações pe-
riódicas do seu estado sanitário (exames clínicos e análises laboratoriais).
• Estão autorizadas as vacinas obrigatórias e as prescritas pelo veterinário para
processos endémicos. Os antiparasitários também são permitidos, no entanto
a base da prevenção deverá ser um bom maneio das pastagens.
• Os tratamentos fitoterapêuticos, homeopáticos e minerais devem ser privile-
giados. Se estas terapêuticas não se revelarem eficazes ou se for provável que
o não sejam, poderão ser utilizados medicamentos veterinários alopáticos de
síntese química sob a responsabilidade de um veterinário e de acordo com re-
gulamento europeu do MPB. Nestas situações, o intervalo de segurança deve
ser o dobro do legal em vigor ou, em caso de omissão deste período, um míni-
mo de 48 horas.
• É proibida a utilização de medicamentos veterinários alopáticos de síntese
química e outras substâncias para estimular o crescimento e a produção, bem
como hormonas ou outras similares para o controlo de reprodução, excepto
como forma de tratamento veterinário em animais individuais.
• Em caso de aplicação de mais de três tratamentos veterinários com produtos
alopáticos de síntese química ou antibióticos no prazo de 12 meses, bem como
mais que um tratamento em animais com ciclo de vida inferior a 1 ano, os ani-
mais em questão, bem como os seus produtos derivados, terão de ser nova-
mente sujeitos ao período de conversão, não podendo, como tal, ser comercia-
lizados sob a designação MPB.
• É permitida a utilização de medicamentos veterinários imunológicos.
• Para controlo e eliminação de pragas podem utilizar-se os produtos contantes
no anexo II do Regulamento (CE) n.º 889/2008.
• Os edifícios, os compartimentos, o equipamento e os utensílios devem ser lim-
pos e desinfectados. Para tal só podem ser utilizados os produtos enumerados
no anexo VII do Regulamento (CE) n.º 889/2008.
• Os edifícios são esvaziados entre dois períodos de animais. Neste intervalo é
feita a desinfecção do espaço e dos respectivos acessórios.
• No fim de criação de cada grupo, os parques são desocupados para permitir
a natural regeneração da vegetação (não aplicável a animais que não sejam
criados em grupos).
ALIMENTAÇÃO
A alimentação destina-se a assegurar uma produção de qualidade e não a maximizar a
produção.
• Os alimentos devem ser produzidos segundo o MPB e, pelo menos, 20% devem
provir da própria exploração ou, quando tal não for possível, ser produzidos
em cooperação com outras explorações que pratiquem agricultura biológica.
Esta regra não se aplica no período em que os animais se encontram em tran-
sumância.
• Não são admitidos alimentos convencionais, salvo por impossibilidade de-
monstrada de obter a totalidade dos alimentos a partir do MPB, e apenas após
a autorização da autoridade competente.
• É admitida a incorporação de alimentos em conversão até 30 % ou 100 % (100%
quando os alimentos forem provenientes de uma unidade dentro da própria
exploração) de matéria seca da ração diária.
• Até 20% da totalidade alimentar pode ser proveniente do pastoreio ou colheita
de pastagens permanentes, ou de forragens perenes ou proteoginosas, semea-
das de acordo com o 1º ano de conversão, desde que provenham da própria
exploração, e que não tenham feito parte duma unidade de produção dessa
exploração nos últimos 5 anos.

5. 4
Galinhas poedeiras
Modo de Produção Biológico (MPB)
• A dieta destes animais deve ser constituída por grão de cereais (milho, trigo ou
cevada), leguminosas e forragens grosseiras, frescas, secas ou ensiladas. É reco-
mendável que pelo menos 65% da ração seja composta por cereais.
• Os aportes minerais e vitamínicos são essenciais nesta espécie, sobretudo cál-
cio e fósforo. Assim, e a fim de satisfazer os requisitos nutricionais dos animais,
estes podem ser complementados com produtos enumerados pelo regula-
mento.
• É proibida a alimentação forçada, bem como manter os animais em condições
que possam provocar anemia.
ABEBERAMENTO
A água é um componente fundamental de todas as estruturas orgânicas, pelo que o seu
aporte deverá ser regular e disponível ao longo de todo o ano.
Os pontos de abeberamento devem permitir o fornecimento de água potável, limpa e
livre de contaminações microbianas. Devem ser colocados em pontos estratégicos e es-
tar protegidos da fauna silvestre (importante na prevenção de transmissão de doenças
como a brucelose e tuberculose, entre outras).
Idade Animais Necessidades de Água (cm3
/dia) Observações
1º mês 15 – 80 Geralmente as necessidades aproximadas
correspondem ao dobro da quantidade de
matéria seca ingerida para temperaturas do
galinheiro de cerca de 16 o
C
2º mês 80 – 125
3º - 6º mês 125 – 150
>6º mês 150 – 250
Notas: O consumo varia em função da temperatura ambiente, sendo mínimo a aproximada-
mente 4ºC, a partir estes níveis de temperatura, aumenta progressivamente. A partir de 18 ºC
as necessidades hídricas são bastante superiores.
ALOJAMENTO
As instalações destinadas ao alojamento dos animais devem ter os seguintes pressupos-
tos:
• O encabeçamento dentro dos edifícios deve proporcionar conforto e bem-es-
tar para que os animais possam satisfazer as suas necessidades biológicas e
exprimir o seu comportamento, pelo que cada pavilhão pode albergar no má-
ximo 3000 galinhas poedeiras.
• Pelo menos 1/3 da superfície do solo deve ser de construção sólida, isto é, não
ser ripada nem engradada, e ser coberta por material de cama (palha, aparas
de madeira, areia ou turfa). As camas poderão ser saneadas e enriquecidas com
qualquer dos produtos minerais constantes no anexo I do Regulamento (CE)
n.º 889/2008.
• Ter fácil acesso a pontos de alimentação, água e a zonas de exercício externas.
• É importante que as galinhas não estejam em contacto com os excrementos,
pelo que uma parte suficientemente grande da superfície do solo deve ser uti-
lizada para a sua recolha.
Na alimentação animal em MPB, não é permitida a utilização de:
• OGM (Organismos Geneticamente Modificados) ou produtos deles derivados.
• Antibióticos, coccidiostáticos, produtos medicinais de síntese química, pro-
motores de crescimento ou outras substâncias destinadas a estimular o cres-
cimento ou produção.
• Aditivos, conservantes, auxiliares tecnológicos e outros produtos que não cons-
tem na listagem enunciada pelo Regulamento (CE) n.º 889/2008, modificado.

6. 5
Galinhas poedeiras
Modo de Produção Biológico (MPB)
• Devem possuir poleiros adaptados, em quantidade e dimensões adequadas
(Quadro 3).
• Devem dispor de aberturas de acesso aos parques (4 metros de comprimento
por 100 m2
de superfície coberta).
• Estar isoladas, arejadas e ventiladas para manter os níveis óptimos de tempera-
tura e humidade, e não acumular poluição ou concentração de gases nocivos.
• Permanecer livres de artrópodes, roedores e outros vetores de agentes pato-
génicos através da utilização de produtos dispostos no anexo II, bem como ser
limpas e desinfetadas com produtos que constem no anexo VII, ambos anexos
do Regulamento (CE) n.º 889/2008.
Não é obrigatório prever alojamento para animais em zonas com condições climatéricas
adequadas que lhes permitam viver ao ar livre.
Quadro 3 - Superfícies mínimas dos edifícios e das áreas de exercício ao ar livre (m2
)
Área Interior
(superfície líquida disponível para os animais)
Área Exterior
(m2
de superfície
disponível em rota-
ção/cabeça)
Nº animais/m2
cm poleiro/animal Ninho
6 18 • 7 galinhas/ninho
• Se ninho comum: 120 cm2
/ave
4 *
*Desde que não seja excedido o limite de 170 kg N/ha/ano (N = Azoto)

7. A L A M E D A D A S L I N H A S D E T O R R E S 2 7 7 ,
1 7 5 0 - 1 4 5 L I S B O A
A G R O B I O - A S S O C I A Ç Ã O
P O R T U G U E S A D E
A G R I C U L T U R A B I O L Ó G I C A
+ 3 5 1 2 1 3 6 4 1 3 5 4
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