Emprego de recursos
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O documento discute o emprego de recursos orçamentários da Ação 2000/PAA. Apresenta os objetivos da Ação 2000 de direcionar recursos exclusivamente para a manutenção da vida vegetativa da OM. Detalha as origens dos recursos geridos pela DGO para esta Ação, incluindo convênios. Fornece orientações sobre contratos e despesas elegíveis para os recursos da Ação 2000.
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- 3. SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇASSECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS IDENTIFICAR AS NECESSIDADES DEIDENTIFICAR AS NECESSIDADES DE CRÉDITO PARA A VIDA VEGETATIVACRÉDITO PARA A VIDA VEGETATIVA DA OMDA OM RECONHECER OS MEIOS LEGAIS PARARECONHECER OS MEIOS LEGAIS PARA A SOLICITAÇÃO DE CRÉDITOA SOLICITAÇÃO DE CRÉDITO EXPOR CRÉDITOS RECEBIDOSXTARIFASEXPOR CRÉDITOS RECEBIDOSXTARIFAS OBJETIVOSOBJETIVOS
- 4. I.I. INTRODUÇÃOINTRODUÇÃO II.II. DESENVOLVIMENTODESENVOLVIMENTO - A Ação 2000 do PAA/2009- A Ação 2000 do PAA/2009 - Concessionárias de Sv Público- Concessionárias de Sv Público - Contratos- Contratos - Despesas Especiais- Despesas Especiais - Material de Consumo, Permanente e Serviços- Material de Consumo, Permanente e Serviços - Exercícios Anteriores- Exercícios Anteriores - Demonstrativos de despesas (gráfico)- Demonstrativos de despesas (gráfico) III. CONCLUSÃOIII. CONCLUSÃO SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇASSECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇASSUMÁRIOSUMÁRIO
- 5. AÇÃO 2000 DO PAA/2009AÇÃO 2000 DO PAA/2009 • AA DGODGO, por meio da Seção de Gestão, por meio da Seção de Gestão Setorial, é quem gerencia, no âmbito daSetorial, é quem gerencia, no âmbito da Força Terrestre, o orçamento da Ação 2000Força Terrestre, o orçamento da Ação 2000 do Programa de Apoio Administrativo (PAA).do Programa de Apoio Administrativo (PAA). • Esta Ação direciona-se exclusivamente paraEsta Ação direciona-se exclusivamente para o atendimento dao atendimento da manutenção da vidamanutenção da vida vegetativa da OM.vegetativa da OM.
- 6. F ExF ExF ExF ExRECURSOSRECURSOS PRÓPRIOSPRÓPRIOS RECURSOSRECURSOS PRÓPRIOSPRÓPRIOS DESTAQUESDESTAQUESDESTAQUESDESTAQUES CONVÊNIOSCONVÊNIOSCONVÊNIOSCONVÊNIOS PROGRAMASPROGRAMAS FINALÍSTICOSFINALÍSTICOS PROGRAMASPROGRAMAS FINALÍSTICOSFINALÍSTICOS P A AP A AP A AP A A ORIGEM DOS RECURSOS GERIDOS NA DGOORIGEM DOS RECURSOS GERIDOS NA DGO AÇÃO 2000 DO PAA/2009AÇÃO 2000 DO PAA/2009 Todos os convênios é a DGO que gerencia.
- 7. Este Programa foi criado no Orçamento deEste Programa foi criado no Orçamento de 2004 para contemplar as despesas de2004 para contemplar as despesas de natureza tipicamente administrativa, a fimnatureza tipicamente administrativa, a fim de evitar que essas despesas fossemde evitar que essas despesas fossem alocadas emalocadas em Programas FinalísticosProgramas Finalísticos.. FINALIDADEFINALIDADE SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇASSECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇASAÇÃO 2000 DOAÇÃO 2000 DO PAA/2009PAA/2009 Nos Programas Finalísticos é que estão agregadas as despesas eventuais.
- 8. ORIENTAÇÕES AOS AGENTES DA ADMORIENTAÇÕES AOS AGENTES DA ADM AQUI VOCÊAQUI VOCÊ ENCONTRA TODASENCONTRA TODAS AS ORIENTAÇÕESAS ORIENTAÇÕES NECESSÁRIAS PARANECESSÁRIAS PARA O BOMO BOM FUNCIONAMENTOFUNCIONAMENTO DA VIDADA VIDA VEGETATIVA DA OMVEGETATIVA DA OM COM RECURSOS DACOM RECURSOS DA AÇÃO 2000 DO PAA.AÇÃO 2000 DO PAA. DISPONÍVEL NADISPONÍVEL NA INTERNETINTERNET (www.sef.eb.mil.br/dgo)(www.sef.eb.mil.br/dgo) DISPONÍVEL NADISPONÍVEL NA INTERNETINTERNET (www.sef.eb.mil.br/dgo)(www.sef.eb.mil.br/dgo) SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇASSECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇASAÇÃO 2000 DOAÇÃO 2000 DO PAA/2009PAA/2009
- 9. MANUTENÇÃO DA VIDA VEGETATIVAMANUTENÇÃO DA VIDA VEGETATIVA Concessionárias de Serviço Público;Concessionárias de Serviço Público; Contratos;Contratos; Despesas Especiais;Despesas Especiais; Material de Consumo e Permanente; eMaterial de Consumo e Permanente; e Serviços.Serviços. Com o objetivo de melhor administrar aCom o objetivo de melhor administrar a descentralização do crédito para a vidadescentralização do crédito para a vida vegetativa da OM, a DGO classificou asvegetativa da OM, a DGO classificou as despesas emdespesas em AÇÃO 2000 DOAÇÃO 2000 DO PAA/2009PAA/2009
- 10. SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇASSECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS CONCESSIONÁRIAS DE SvCONCESSIONÁRIAS DE Sv PÚBLICOPÚBLICO
- 11. Limpeza Desinsetização Mnt Poço Artesiano Sv Postal Locação Maq Copiadora Mnt elevadores Coleta de lixo Aqui estão descritos alguns tiposAqui estão descritos alguns tipos de contratos atendidos pela DGOde contratos atendidos pela DGO (com crédito da Ação 2000 do(com crédito da Ação 2000 do PAA). Para cada contrato existePAA). Para cada contrato existe uma orientação específica a seruma orientação específica a ser seguida.seguida. Lavagem de roupa Internet Mnt Bens móveis e imóveis SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇASSECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇASCONTRATOSCONTRATOS
- 12. IMPROPRIEDADES A SEREM EVITADASIMPROPRIEDADES A SEREM EVITADAS NOS CONTRATOSNOS CONTRATOS • Contrato ou termo aditivo assinado sem a autorização da DGO (há necessidade de verificação prévia da disponibilidade de crédito) • Contrato assinado com data posterior ao seu início • Deixar de encaminhar o contrato ou termo aditivo no prazo hábil (o crédito ficará bloqueado) • Contrato com vigência superior a 12 meses • Término do Contrato/TA no meio do exercício financeiro e a não remessa do TA subseqüente (o crédito ficará bloqueado) CONTRATOSCONTRATOS
- 13. Apesar de não constarem do rol de despesasApesar de não constarem do rol de despesas essenciais à manutenção da vida vegetativa daessenciais à manutenção da vida vegetativa da OM, estas despesas são imprescindíveis para oOM, estas despesas são imprescindíveis para o bom funcionamento dos aquartelamentos, seja porbom funcionamento dos aquartelamentos, seja por uma necessidade legal ou por motivos deuma necessidade legal ou por motivos de segurança e higiene das instalações.segurança e higiene das instalações. Outra característica desse tipo de despesa é que,Outra característica desse tipo de despesa é que, pelo fato de serem eventuais ou aplicadas empelo fato de serem eventuais ou aplicadas em períodos específicos, não torna possível à DGOperíodos específicos, não torna possível à DGO estabelecer automaticamente a descentralizaçãoestabelecer automaticamente a descentralização do crédito, o que obriga as UG a solicitarem o valordo crédito, o que obriga as UG a solicitarem o valor necessário seguindo especificações constantesnecessário seguindo especificações constantes das Orientações aos Agentes dadas Orientações aos Agentes da Administração/2009.Administração/2009. SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇASSECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇASDESPESAS ESPECIAISDESPESAS ESPECIAIS
- 14. Publicações (Imprensa Nacional – publicação dePublicações (Imprensa Nacional – publicação de contratos, pregões no D.O.U.)contratos, pregões no D.O.U.) Serviços Postais (SEDEX – atentar que este envioServiços Postais (SEDEX – atentar que este envio apenas com aquisciência do Fisc Adm, em últimoapenas com aquisciência do Fisc Adm, em último caso!)caso!) Recarga de Extintores (Extimpasa / CGS-MS)Recarga de Extintores (Extimpasa / CGS-MS) Seguro Obrigatório(Vtr)Seguro Obrigatório(Vtr) Comb para Geração de Energia eComb para Geração de Energia e Aquecimento(Dst)Aquecimento(Dst) Manutenção de Poços e Tratamento de Água(Dst)Manutenção de Poços e Tratamento de Água(Dst) Desinsetização e Desratização(Aprovisionamento,Desinsetização e Desratização(Aprovisionamento, por exemplo)por exemplo) SÃO EXEMPLOS DE DESPESAS ESPECIAIS:SÃO EXEMPLOS DE DESPESAS ESPECIAIS: SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇASSECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇASDESPESAS ESPECIAISDESPESAS ESPECIAIS
- 15. Atender as despesas ocorridas em exercíciosAtender as despesas ocorridas em exercícios já encerrados, para os quais o orçamentojá encerrados, para os quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, comrespectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, mas quesaldo suficiente para atendê-las, mas que não tenham sido processados na épocanão tenham sido processados na época própria.própria. Ex:. Sr Cláudio Codorniz – parte elétrica eEx:. Sr Cláudio Codorniz – parte elétrica e cercamento da SU.cercamento da SU. FINALIDADEFINALIDADE SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇASSECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS EXERCÍCIOSEXERCÍCIOS ANTERIORESANTERIORES
Notas do Editor
- Ação - Operação da qual resulta um produto (bem ou serviço) ofertado à sociedade que contribui para atender aos objetivos de um programa. Programa - São quatro os tipos de programas previstos: Programas de Gestão de Políticas Públicas Programas de Serviço ao Estado Programas Finalísticos Programa de Apoio Administrativo (PAA) Dos quatro tipos de programas previstos, o Programa de Apoio Administrativo (PAA) é de importância capital para a manutenção da vida vegetativa (atividade-meio) das UG/OM; PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO – PAA - Programa que contempla as despesas de natureza tipicamente administrativa, as quais, embora contribuam para a consecução dos objetivos dos outros programas, neles não foram passíveis de apropriação. VIDA VEGETATIVA – Necessidades primárias e essenciais para o exercício da administração dos aquartelamentos. Entre essas podemos citar as despesas com energia elétrica, água e esgoto, telefonia, material de expediente, pequenas manutenções nas instalações e a manutenção de 1º escalão de viaturas administrativas.
- Este manual está disponível no seguinte endereço eletrônico: www.sef.eb.mil.br\dgo DICAS: 1 – Todas as informações necessárias a um bom desempenho para manutenção da vida vegetativa da UG estão disponíveis nestas Orientações; 2 – Além das informações necessárias quanto a solicitação de crédito, as Or Agt Adm/2006 contém o endereço e números dos telefones das diversas Seções com as quais os Agt Adm poderão entrar em contato para a solução das mais diferentes dúvidas quanto a aplicação do crédito da Ação 2000 do PAA; 3 – Antes de telefonar para a DGO, leia as Or Agt Adm/2006; 4 – No Cap VIII das Or Agt Adm/2006 você vai encontrar anexos que lhe serão úteis para sanar muitas dúvidas; 5 – Esta edição das Or Agt Adm traz uma novidade que também pode te auxiliar. Veja no Cap VIII citado acima, que algumas solicitações de crédito já possuem modelos. Seguindo os modelos a nota de crédito (NC) pode chegar muito mais rápido na sua UG.
- CLIQUE NAS IMAGENS PARA ABRIR A ORIENTAÇÃO As despesas com as concessionárias de serviço público são consideradas essenciais ao funcionamento da vida vegetativa da UG. Sem elas, torna-se impossível o desenvolvimento das atividades diárias de qualquer família, empresa, clube e do quartel. Por serem essenciais e representarem aproximadamente 70% de todo o orçamento da Ação 2000 do PAA (Programa de Apoio Administrativo), elas recebem um tratamento especial quanto ao controle de seus gastos, tendo em vista que se bem administradas podem redundar em economia e a consequente aplicação do crédito em outras áreas prioritárias da vida vegetativa da OM. Com esse objetivo, as Or Agt Adm/2006, ao tratar de cada despesa com concessionárias traz também algumas importantes observações quanto ao controle dessas despesas.
- IMPORTANTE: a. A UG deve utilizar o modelo constante do Anexo ___ do Cap VIII, das Or Agt Adm/2006, para solicitar previamente à DGO a autorização para a assinatura do contrato. Somente após ter recebido da DGO a informação de que existe o crédito necessário para se firmar o contrato, dentro do exercício financeiro é que a UG poderá formalizar o ato administrativo. É RECOMENDÁVEL QUE A VIGÊNCIA DE TODOS OS CONTRATOS SEJA FIXADA DE 01 JAN A 31 DEZ.. d. A autorização, pela DGO, para a efetivação do contrato restringe-se somente à existência de crédito, não isentando a UG de realizar todos os procedimentos necessários quanto ao processo licitatório, parecer jurídico da RM de vinculação e outros existentes, previstos na legislação em vigor. Junto com a autorização será descentralizada a primeira parcela do contrato. e. A liberação das parcelas subseqüentes estará sujeita à entrada, na DGO, da cópia do respectivo contrato. f. Caso exista interesse pela prorrogação e/ou manutenção do contrato, a UG deverá solicitar, antes da confeccção do Termo Aditivo, autorização à DGO. g. Para alteração do valor contratual, também deverá ser solicitada autorização à DGO, com um mínimo de 30 dias de antecedência da consumação do fato, evitando-se o cancelamento do contrato por falta de crédito.
- Outra característica desse tipo de despesa é que, pelo fato de serem eventuais ou aplicadas em períodos específicos, não torna possível à DGO estabelecer automaticamente a descentralização do crédito, o que obriga as UG a solicitarem o valor necessário seguindo especificações constantes das Orientações aos Agentes da Administração/2006.
- As despesas de caráter de vida vegetativa da OM (Ação 2000 do PAA–DGO), não empenhadas no exercício financeiro em que elas ocorreram, são passíveis de pagamento, desde que submetidas às orientações constantes da Portaria Ministerial nº 1.054, de 11 de dezembro de 1997 – Normas para o pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores. As despesas de caráter de vida vegetativa da OM (Ação 2000 do PAA), não empenhadas no exercício financeiro em que elas ocorreram, são passíveis de pagamento, desde que submetidas às orientações constantes da Port Min 1054, de 11Dez97.