O documento resume alguns dados sobre Moçambique e programas de proteção social básica implementados pelo governo, incluindo desafios. Fornece estatísticas sobre pobreza, economia, demografia e programas como o Subsídio de Alimentos, Apoio Social Direto e Benefício Social Pelo Trabalho. Também discute desafios como adequar programas ao HIV/AIDS e fortalecer a participação comunitária.

1. WORKSHOP VIRTUAL Protecção social básica em Mo ç ambique: algumas experiências e desafios Maputo- Mo ç ambique, Mar ço de 2007

2. Alguns dados sobre Mo ç ambique Moçambique situa-se em 168° lugar num total de 177 países no IDH; Entre 1997 e 2003 assistiu-se a uma redução de 15,3% no índice de pobreza sendo de 70% em 1997 para 54% em 2003 ; a pobreza absoluta continua a afectar mais de metade da população (52% da população urbana e 55% da população rural) ; O desafio actual preconizado no Plano de Acção para a Redução da Pobreza 2005-2009 (PARPA II) é reduzir a pobreza até 45% em 20 9;

3. Alguns dados sobre Mo ç ambique A economia moçambicana é dominada pelas actividades do sector primário (83 % da população activa em 2002), seguida do sector secundário (9%) e do terciário (8,3 %). A média de crescimento económico de 1996 a 2006 foi de 8% anualmente, estando previsto um crescimento de 7% em 2007 ; Os determinantes da pobreza estão relacionados com factores demográficos, acesso a educação, ao emprego e as fontes de rendimentos e ainda as infra-estruturas sociais básica;

4. Alguns dados sobre Mo ç ambique A população total de Moçambique era estimada em cerca de 19 milhões de habitantes encontrando-se dispersa; Os Agregados familiares chefiados por mulheres representam um terço dos agregados em Moçambique e são geralmente mais pobres que agregados chefiados por homens. Moçambique é classificado como o 10º país mais infectado por HIV e SIDA. Neste quadro, estimava-se em 2004 que mais de 1,5 milhões de Moçambicanos dos cerca de 19 milhões estejam infectados pelo vírus do HIV sendo 60% mulheres e 40% homens.

5. Breve historial dos programas da protecção social básica em Moçambique Após a Independência Nacional Após a integração de Moçambique no PRES (Programa de Reajustamento Económico e Social - 1986-1994 - O Sistema de Acção Social passou a ser selectivo e não - universal, abrangendo essencialmente grupos sociais vulneráveis; O Sistema de acção Social passou a ser descentralizado com uma abordagem na qual as políticas e serviços são desenvolvidos a nível local com a participação do cidadão.

6. Para sustentar esta acção do Estado houve abertura do Sistema de Acção Social privado e não-lucrativo, ficando o Estado com a função de proteger os mais necessitados e coordenando com as forças sociais no desenvolvimento do sistema social; Finalmente introduziu-se uma abordagem não-institucional definida pela política do Governo nos programas sociais , tendência , aliás, mundial dos sistemas de acção social. Breve historial dos programas da protecção social básica em Moçambique

7. Os programas da protecção social básica em Moçambique O Ministério da Mulher e da Acção Social (MMAS) é responsável pela definição e implementação de políticas na área de segurança social básica através do Instituto Nacional de Acção Social (INAS) que é a instituição pública, subordinada MMAS; Em 1998, foi aprovada a Política da Acção Social que define a acção social e prevê os seus princípios e linhas de acção.

8. Pol íticas para grupos alvo específicos No ano de 2006, foi aprovada pelo Governo a Política do Género e Estratégia da sua implementação (PGEI) que servirá para orientar as acções neste domínio. No mesmo ano foram aprovados os seguinets instrumentos: Política da Pessoa Portadora de Deficiência e Estratégia da sua Implementação; Política da Pessoa Idosa e Estratégia da sua Implementação; Planos Nacionais de Acção para a Criança (PNAC) 2006-2010 Plano de Acção para as Crianças Órfãs e Vulneráveis (PACOVs) 2006-2010; Plano Nacional de Acção para a área da Deficiência 2006-2010; Plano Nacional do Idoso 2006-2011;

9. Lei de protecção social Em 2006 foi aprovada a Lei base da Protec çã o Social em Mo çambique que prevê os seguintes níveis: A segurança social obrigatória gerida pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) que tem como objectivo garantir a prestação de seguro social aos trabalhadores do sector privado. A segurança social básica , abrange os cidadãos nacionais incapacitados para o trabalho, sem meios próprios para satisfazer as suas necessidades básicas no nomeadamente as pessoas em situação de pobreza absoluta, pessoas portadoras de deficiência e idosos em situação de pobreza absoluta, crianças em situação difícil, pessoas com doenças crónicas e degenerativas.

10. A segurança social complementar implementada por diferentes instituições, empresas e organizações da sociedade civil abrange, com carácter facultativo, as pessoas inscritas no sistema de segurança social obrigatória e é gerida por entidades de carácter privado ou público, cuja constituição e funcionamento será regulamentada pelo Conselho de Ministros. Lei de protecção social

11. Princípios que regem a protecção social em Moçambique Os princípios que regem a protecção social em Moçambique são a universalidade, igualdade, solidariedade e descentralização. Os princípios estratégicos que norteiam os programas da acção social são a não institucionalização, promoção da participação da sociedade civil, participação comunitária, perspectiva de género, respeito pela diversidade cultural.

12. Alguns programas de protec ção social básica implementados pelo Governo O Programa Subsídio de Alimentos (PSA) consiste na transferência mensal de um valor pecuniário a indivíduos permanentemente incapacitados para o trabalho (idosos, pessoas portadoras de deficiência e doentes crónicos) com vista a contribuir para a minimização das suas carências alimentares básicas. O impacto do subsídio atribuído varia consoante o beneficiário se encontre na zona rural ou urbana, verificando-se, preliminarmente, que para os que vivem nas zonas rurais o valor seja usado para fins mais diversificados diferentemente dos beneficiários que vivem nas zonas urbanas.

13. Em 2006, o PSA abrangeu cerca de 100.500 beneficiários directos a nível nacional, sendo a sua maioria (93%) idosos, 6% de portadores de deficiência, 1% de doentes crónicos e outras doenças degenerativas), podendo considerar-se neste momento como um dos programas de assistência social mais abrangentes do país . Alguns programas de protec ção social básica implementados pelo Governo

14. Programas de protec ção social básica O Programa Apoio Social Directo (PASD) consiste no apoio em meios materiais, geralmente produtos alimentares, de primeira necessidade, material escolar e outros a indivíduos temporariamente incapacitados para o trabalho e que necessitam de apoio imediato, particularmente as crianças em situação difícil (órfãs, gémeas carentes, mal nutridas, abandonadas), mulheres grávidas mal nutridas, doentes crónicos, famílias carentes vítimas de calamidades naturais ou de outros incidentes graves inesperados.

15. Para as crianças, o apoio do PASD para além de ser alimentar consiste na integração destas crianças nas escolas, pagamento de material escolar, dentre outros apoios até que atinjam os 18 anos de idade. Em 2006 o PASD prestou assistência a 22.767 pessoas sendo a sua maioria (84%) crianças. Programas de protec ção social básica

16. Programas de protec ção social básica O Programa Benefício Social Pelo Trabalho (PBST) visa criar oportunidades de emprego em benefício de indivíduos vivendo em estado de pobreza absoluta comprovada e com capacidade para o trabalho, promovendo oportunidades de inserção em actividades produtivas. Em 2006 o programa atendeu cerca de 4.700 beneficiários a nível nacional.

17. Programas de protec ção social básica O Programa de Geração de Rendimentos (PGR) consiste na atribuição de um valor para apoio a iniciativas de geração de rendimento para grupos alvo carenciados. Este programa, consiste essencialmente na concessão de crédito para apoiar projectos nas áreas de agricultura, pecuária, pesca, pequenos negócios e pequenas indústrias.

18. O PGR inclui a ajuda financeira, formação e monitorização. No PGR procura-se também garantir a concessão de fundos para que sejam geridos por um grupo de elementos da comunidade priorizando-se o associativismo. Desde 1998 já foram financiados 406 projectos, dos quais 195 em 2006 abragendo 3.825 beneficiários a nível nacional.

19. Programas de protec ção social básica O Programa de Desenvolvimento Comunitário (PDC) é direccionado às comunidades rurais e urbanas em situações de pobreza absoluta. O PDC baseia-se numa abordagem territorial, tendo como objectivo promover a articulação entre diversos actores (governamentais e não-governamentais). Deste modo, o INAS procura desenvolver o programa nas comunidades onde já se implementam programas da instituição.

20. Uma das principais áreas de intervenção do PDC é providenciar serviços sociais básicos, construindo infra-estruturas sociais básicas principalmente nas zonas rurais. Este programa abrangeu em 2006 cerca de 60.000 beneficiários, a nível nacional.

21. Algumas iniciativas a nível da região da África Austral O Programa Regional sobre Fome e Vulnerabilidade que abrange 6 países da África Austral, nomeadamente, Lesotho, Malawi, Moçambique, Swazilândia, Zâmbia e Zimbabwe, é uma das iniciativas que visa não só disseminar o conceito de protecção social mas também promover debates sobre a temática, estudos sobre vulnerabilidade e fome, fortificar a definição de políticas e promover a troca de experiência de iniciativas que estão sendo implementadas pelos diferentes países.

22. Outras iniciativas desenvolvidas a nível da região têm sido os encontros regionais e internacionais que tem sido promovidos por vários intervenientes e organismos internacionais que actuam na área social visando debater questões relacionadas com a protecção social e que juntam para além das organizações governamentais as não organizações governamentais e a sociedade civil. A contextualiza ção d as experi ências dos diferentes paises da região a realidade moçambicana é um dos desafios. Algumas iniciativas a nível da região da África Austral

23. Algumas constata ções a nível de implementação de programas Nos programas direcionados para as pessoas com incapacidade total para o trabalho, especialmente o PSA, tem se procurado expandir o programa para maior número de beneficiários que na sua maioria se encontra nas zonas rurais. A expansão do programa para as zonas rurais tem determinado o aumento da demanda que torna insustentável a aplicação do mesmo figurino usado nas zonas urbanas.

24. A nível de estratégia de intervenção para os indivíduos com capacidade para o trabalho que vivem em estado de pobreza absoluta, têm sido permanentemente questionados os mecanismos de apoio a estes grupos para que de forma sustentável se promova a sua inclusão social. Um dos factores críticos têm sido os elevados índices de analfabetismo por parte dos beneficiários. Em alguns casos depara-se com o fraco retorno e insustentabilidade das iniciativas conduzidas, por vezes derivando da ausência de procedimentos, sistemas adequados de intervenção e noutros pelas estratégias usadas na abordagem das intervenções. Algumas constata ções a nível de implementação de programas

25. Alguns desafios A nível da implementação de programas Assim, há consciência de que alguns desafios são colocados para o fortalecimento e melhoria da implementação dos programas do INAS, nomeadamente: a melhoria dos mecanismos de abordagem e resposta aos determinantes da pobreza e exclusão social; a expansão do atendimento dos programas; o substancial aumento no valor dos benefícios; o fortalecimento no uso dos mecanismos de consulta locais;

26. privilegiar a participação comunitária resolução dos seus problemas, de acordo com a realidade de cada local; a garantia de maior participação dos grupos alvo nos programas a si direccionados; o reforço de políticas em defesa dos grupos alvo; a capacitação do pessoal de modo a responder aos desafios colocados. Alguns desafios

27. Alguns desafios: A questão do HIV e SIDA seu enquadramento nos programas assistenciais A nível do INAS existem dois programas do Governo implementados, já referidos em pontos anteriores que podem adequar-se para a resposta das situações de pessoas vivendo com HIV e SIDA, sendo eles os programas PSA e o PASD. O PSA é um programa tem um potencial para ter um impacto notável nos grupos alvo beneficiários, podendo-se se considerar um dos programas de assistência social mais abrangente do Governo, contribuindo para responder, de uma forma directa ao atendimento das crianças órfãs e vulneráveis cujos pais foram vítimas do HIV e SIDA e que estejam sob os cuidados das pessoas idosas e outros beneficiários directos do programa.

28. Actualmente o PASD, depara-se com a situação de grande parte dos beneficiários não serem atendidos de forma transitória como incialmente previsto. Por exemplo, as crianças órfãs e vulneráveis que são um dos grupos alvo maioritários do PASD, a transitoriedade do apoio para as mesmas (até aos 18 anos de idade) são mais duradouras, originando a necessidade não só de se pensar no tipo de apoio que é concedido, mas também no fortalecimento de outras componentes. Alguns desafios: A questão do HIV e SIDA seu enquadramento nos programas assistenciais

29. (...) como por Ex: o apoio psicológico, a transmissão de espírito empreendedor e não de “mão estendida” especialmente ao chefe do agregado familiar e gradualmente aos seus irmãos de modo que se preparem para a saída do programa quando o chefe do agregado familiar atingir os 18 anos de idade, desenvolvendo actividades de geração de rendimentos. Alguns desafios: A questão do HIV e SIDA seu enquadramento nos programas assistenciais

30. A questão do HIV e SIDA seu enquadramentos nos programas assistenciais: Pode-se assim resumir os desafios nesta vertente nos seguintes: adequar os programas sociais de acordo com as dinâmicas e desafios do momento; o enquadramento das iniciativas de geração de rendimentos no apoio aos familiares que cuidam das crianças órfãs e vulneráveis que tenham capacidade para trabalhar;

31. a definição de sistemas de atendimento mais eficazes que possam reduzir as despesas administrativas referentes a implementação dos programas sociais. o fortalecimento de outras componentes que tenham impacto na mudança de atitude dos beneficiários; articular as diferentes estratégias e iniciativas em curso . A questão do HIV e SIDA seu enquadramentos nos programas assistenciais:

32. Alguns desafios: Coordenação com outros actores e comunidades na implementação de programas do INAS Pode-se resumir os desafios nesta componente nos seguintes: a conjugação dos programas sociais e estratégias em curso implementados entre os diferentes intervenientes; a parceria entre Governo e organizações não governamentais e autoridades locais de modo a potencializar as acções de todos no combate a pobreza e criar-se mais eficiência e eficácia na implementação de políticas de transferência de renda coordenadas;

33. o fortalecimento das consultas e criação de fóruns de concertação multi sectorial para que se integrem esforços de todos os actores e se fortaleça a coordenação de actividades que ainda se demonstra fraca é considerado uma das prioridades. o fortalecimento da coordenação com sectores governamentais, não governamentais e comunidades envolvidos em acções na área social; a retirada de mais valia das organizações não governamentais no âmbito da implementação dos programas. Alguns desafios: Coordenação com outros actores e comunidades na implementação de programas do INAS

34. Coordena ç ão com outros actores e comunidades na implementação de programas do INAS Em 2003 foi aprovada a Lei dos Órgãos Locais do Estado, Lei 8/2003 de 19 de Maio e respectivo Regulamento pelo Decreto 11/2005 de 10 de Junho que prevê a cria ção de órgãos de consulta local. A criação legal de comités de consulta local a nível distrital e comunitário é uma mais valia que permitirá o maior contacto e participação de demais agentes na implementação de programas que promovam a inclusão social.

35. Considerações finais Considera-se que os programas do INAS podem ter um grande potencial e constituindo assim um ponto de partida para dar resposta aos diferentes desafios que o país enfrenta na área social. Que ligação estabelecer entre os programas de segurança social básica e a obrigatória atendendo em alguns casos parte dos beneficiários da segurança social obrigatória por vezes se encontram em situações de vulnerabilidade que por vezes clama intervenção do sistema de segurança social básica? Que experiências de outros países?

36. Considerações finais Que intervenções podem ser adequadas ao atendimento dos grupos alvo vivendo em estado de pobreza absoluta com capacidade para o trabalho e em situação de vulnerabilidade em muitos casos de tipo crónica? Como encontrar formas mais adequadas, inovadoras e empreendedoras que respondam às necessidades dos grupos alvo de acordo com as suas especificidades e a situação de exclusão.

37. Como garantir a sustentabilidade e articulação das intervenções direccionadas para as pessoas com capacidade ou não para o trabalho atendendo a natureza dos grupos alvo? Como é que os programas sociais podem ser (re)definidos/fortalecidos atendendo o papel dos diferentes organismos envolvidos a nível de intervenção (governamentais e não governamentais e outros)? Considerações finais

39. É o olhar de crianças como estas que nos encorajam em continuar a buscar soluções para os problemas que nos afligem. Obrigada