Este documento convoca docentes e candidatos para inscrição no processo de atribuição de aulas e classes para o ano de 2011 na região de Miracatu. Detalha os requisitos de formação para cada ciclo de ensino, documentação necessária, datas importantes e informações sobre a prova de avaliação.

1. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
COORDENADORIA DE ENSINO DO INTERIOR
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE MIRACATU
Av. Dona Evarista de Castro Ferreira, s/n.º - Centro
Miracatu – SP – Fone: 3847-7050 Fax: 3847-7055
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Dirigente Regional de Ensino, no uso de suas atribuições e em
conformidades com a Portaria DRHU -56, de 28/09/2010 publicado no D.O.E de
30/09/2010, comunica a abertura de INSCRIÇÕES para o processo de Atribuição de
Aulas/classes para o ano de 2011 na seguinte conformidade:
I-Docentes não efetivos e candidatos à contratação
Período: 04/10 a 20/10/2010
a) Na Unidade Escolar Sede de Controle de Frequência:
1. Docentes estáveis – Categoria “F”, “N” ou “P”.
2. Professores admitidos pela Lei 500/74 (Categoria “L”),
com ou sem aulas atribuídas.
b) Na Diretoria de Ensino : candidatos à contratação (Categoria “O”).
Local:
 Sede da Diretoria de Ensino Região de Miracatu.
 Horário: das 09:00h às 12:00h
das 13:00h às 16:30h
c) O comprovante de inscrição só será obtido pelo docente
não efetivo ou pelo candidato à contratação no período de 13 a
28-10-2010 através de acesso ao site www.educacao.sp.gov.br .
DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO NA DIRETORIA DE ENSINO
Poderão se inscrever na Diretoria de Ensino, candidatos com a seguinte formação:
Ciclo I do Ensino Fundamental
1.Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação para ministrar aulas nas séries
iniciais do Ciclo I do Ensino Fundamental Portaria Ministerial 432/71 (Esquema II)
2.Habilitação Específica do Magistério(HEM) ou Curso Normal de Nível Médio para as
séries iniciais do Ciclo I do Ensino Fundamental.
3.Curso Normal Superior com Habilitação em Magistério dos anos iniciais do ciclo I
Ensino Fundamental.
4.Certificado do Programa Especial de Formação Pedagógica com Habilitação em
Magistério dos anos iniciais do Ensino Fundamental, acompanhado do diploma de nível
superior (Bacharelado).
1

2. Ciclo II do Ensino Fundamental e do Ensino Médio
1. Licenciatura Plena, inclusive os portadores de licenciatura pela Res. CNE-2/97 na
disciplina específica ou Portaria Ministerial 432/71 (Esquema II)
2. Licenciatura Curta.
3. Bacharel ou Tecnólogo de nível superior ( com 160 horas na disciplina pretendida).
4. Alunos dos cursos regulares de licenciatura plena, na disciplina específica da
licenciatura.
5. Alunos do curso de bacharelado ou de tecnologia de nível superior, desde que da
área da disciplina a ser atribuída, identificada pelo histórico do curso.
6. Portadores de diploma de nível médio com habilitação em Magistério e de
certificado de curso de especialização
INTERLOCUTOR EM LIBRAS
1. Os candidatos devem ser portadores de diploma de licenciatura plena, para
atuação nas séries finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, ou de curso de
nível médio com habilitação em Magistério, para atuação nas séries iniciais do
Ensino Fundamental, e apresentar pelo menos um dos seguintes títulos:
2. - diploma ou certificado de curso de graduação ou de pós-graduação em Letras -
Libras;
3. - certificado de proficiência em Libras, expedido pelo MEC;
4. - certificado de conclusão de curso de Libras de, no mínimo, 120 (cento e vinte)
horas;
5. - habilitação ou especialização em Deficiência Auditiva / Audiocomunicação com
carga horária de LIBRAS.
LÍNGUA ESPANHOLA
Para os candidatos interessados em ministrar aulas de Língua Espanhola no
Ensino Médio é exigida a seguinte habilitação/qualificação:
1. diploma de licenciatura plena em Letras com habilitação em Língua Espanhola;
2. diploma de licenciatura plena em Letras, com curso de pós-graduação stricto sensu
(Mestrado/Doutorado) em Língua Espanhola;
3. aluno do último ano de curso devidamente reconhecido de licenciatura plena em
Letras com habilitação em Língua Espanhola;
4. diploma de licenciatura plena em Letras, com certificado de curso de
especialização, aperfeiçoamento ou extensão cultural específico da Língua Espanhola de,
no mínimo, 160 (cento e sessenta) horas;
5. diploma de licenciatura plena, com certificado de curso de especialização,
aperfeiçoamento ou extensão cultural específico de Língua Espanhola de, no mínimo, 160
(cento e sessenta) horas;
6.- diploma de bacharel ou tecnólogo de nível superior, com certificado de curso de
especialização, aperfeiçoamento ou extensão cultural específico de Língua Espanhola de,
no mínimo, 160 (cento e sessenta) horas.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:
RG – original e xerox.
CPF – original e xerox.
Diploma registrado - original e xerox.
Histórico Escolar - original e xerox.
2

3. Documento ORIGINAL de Contagem de Tempo de Serviço (Anexo I) na rede
estadual - data base: 30/06/2011
Certidão de nascimento de filhos menores (quando for o caso) - original e xerox ou
declaração de IR que comprove dependentes.
Xerox do Diploma de mestre ou Doutor, devidamente reconhecido.
Certificado de aprovação em concurso público ou, quando se tratar do último
concurso vigente, cópia do Diário Oficial ou publicação da Internet.
Certificado de conclusão do curso (apenas para os candidatos que concluíram o
curso de licenciatura a partir de 2009 e até Dezembro/2010).
Aluno: Atestado de matrícula identificando o curso, sua duração e o semestre
 Identificação do email na inscrição
OBSERVAÇÕES:
Datas importantes:
• Período de Inscrição : 04 a 20/10/2010
• No período de 13 a 29-10-2010 o candidato à contratação poderá requerer, no
mesmo local onde efetuou a inscrição,eventuais acertos na sua ficha de inscrição.
• No período de 10 a 21-01-2011, os docentes não efetivos e candidatos a
contratação inscritos que se encontrem na condição de concluintes ou de alunos
de cursos de licenciatura plena ou de bacharelado/tecnologia de nível superior,
deverão retornar ao local onde efetuaram as inscrições para entrega de
documentos comprobatórios de habilitações/qualificações.
• Os alunos do último ano dos cursos de Licenciatura Plena de Pedagogia e
Educação Física poderão se inscrever , observada a condição de concluinte de
curso, devendo, no período de 10 a 21-01-2011, retornar ao local onde efetuaram
as inscrições para entrega de documentos comprobatórios da conclusão do curso
de Pedagogia e Diploma para os concluintes do curso de Educação Física, a fim de
confirmar a regularidade da classificação ou a exclusão do processo de atribuição
de classes e aulas.
• Os candidatos à contratação que se declararem na condição de portadores de
deficiência, terão esta condição incluída na respectiva inscrição (JATI), devendo
posteriormente, até a data de 21-01-2011, apresentar o laudo que comprove a
deficiência, expedido pela autoridade médica de competência.
Para a confirmação de que trata este artigo, o candidato à contratação deverá
apresentar atestado expedido por órgãos ou entidades integrantes do Sistema
Único de Saúde no Estado de São Paulo, conforme estabelece a LC nº 1093/2009.
Os docentes estáveis (categorias “P”, “N”, “F”) e os admitidos nos termos da Lei nº
500/74 (categoria “L”), por já apresentarem vínculo com esta Pasta, não necessitam
apresentar comprovação de deficiência.
•Para os portadores de habilitação nos termos da Res. CNE-2/97 ou da Portaria
Ministerial nº 432/71 – Esquema I e II, apresentar original e cópia do Diploma e do
Histórico Escolar do Curso de Bacharelado.
•Os docentes e os candidatos à admissão, que se declararem na condição diversa,
previstas nesta resolução, deverão se processar através de análise do histórico dos
cursos, que apresentem, no mínimo, o somatório de 160 (cento e sessenta) horas de
estudos de disciplinas afins (conteúdos) da disciplina que será atribuída.
PROVA DE AVALIAÇÃO
3

4. Os professores e os candidatos à docência, exceto os efetivos, somente serão
classificados e poderão concorrer no processo de atribuição de classes e aulas se
aprovados na Prova de Avaliação 2010, a ser realizada pela Secretaria da Educação e
cuja pontuação será somada aos demais componentes para a classificação no processo.
- A nota da Prova será única por área e o candidato deverá optar no momento da
inscrição:
I – pela “Prova área Classe”, para fins de classificação no campo de atuação de
classes (PEB – I), e/ou
II – pela “Prova área Aulas” para fins de classificação no campo de atuação de
aulas e/ou no campo de atuação de Educação Especial (PEB – II), podendo, neste
caso, optar por fazer prova em uma das disciplinas de sua habilitação/qualificação
ou a de Educação Especial.
O interessado que pretender classificação na área de Professor Educação Básica
II fará uma única Prova e sua nota servirá para a classificação única no campo de
atuação de aulas e, se for o caso, também para a classificação no campo de
atuação de Educação Especial.
- O candidato de que trata o item anterior, que também pretenda concorrer no
campo de atuação de classes (PEB I), deverá prestar as 2 (duas) Provas que serão
oferecidas pela Secretaria da Educação.
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
•• Copia de RG,
•• Cópia de CPF;
•• Cópia do Diploma de Licenciatura (ou certificado de conclusão do curso)
•• Cópia do respectivo Histórico Escolar.
•C Atestado/declaração de matrícula no semestre que está cursando.
DOS DOCUMENTOS OPCIONAIS PARA PONTUAÇÃO
• • CTA – Contagem de Tempo para fins de atribuição de Aulas (anexo I)
• • Certificado de aprovação em concurso de PEB-II
• • Diploma de Mestre ou de Doutor
• • Comprovantes de dependentes (filhos menores) ou declaração de IR, para
desempate.
0brigatório também a indicação de um email.
II- Docentes efetivos :
a) de 03/11 a 12-11-2010 – para inscrição regular.
b) de 16/11 a 23-11-2010 – para atribuição de classes e aulas nos termos do artigo 22 da
Lei Complementar nº 444/85, que será efetuada pelo próprio docente no site:
www.educacao.sp.gov.br .
Miracatu, 04 de Outubro de 2010.
Jorge Batista Benedito
DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO
(assinado na original)
4