EDIÇÃO 324

17 DE ABRIL DE 2019 Edição: 324Edição: 324 - 17 de Abril de 2019
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PrefeituraMunicipalde
SantoAntôniodePádua
Fiperj reinaugurou unidade em Santo Antônio de Pádua
Procissão do Fogaréu completa 10 Anos de
Tr a d i ç ã o , I l u m i n a n d o a s r u a s d e P á d u a
A procissão do fogaréu deste ano reuniu centenas de fiéis, para reviver as cenas da perseguição a Jesus Cristo.Pág.05
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17 DE ABRIL 2019Edição: 3242
Participantes que so-
licitaram a isenção da taxa do
Exame Nacional do Ensino Mé-
dio (Enem) já podem conferir
se os pedidos foram ou não
aceitos. O resultado está dis-
ponível desde a tarde de hoje
(17) na Página do Participante.
Para consultar o resul-
tado, é necessário informar
o CPF e a senha criada na
hora de fazer a solicitação.
Os estudantes que não tiverem
a solicitação aceita poderão
entrar com recurso no período
de 22 a 26 de abril, também
na Página do Participante. O
resultado do recurso será di-
vulgado no mesmo endereço,
a partir de 2 de maio.
Para participar do
exame, os estudantes - com
ou sem isenção da taxa - de-
vem fazer a inscrição no
período de 6 a 17 de maio.
Ao todo, 3.687.527 es-
tudantes solicitaram a isenção
da taxa de inscrição do Exame
Nacional do Ensino Médio
(Enem) 2019, de acordo com
o Instituto Nacional de Es-
tudos e Pesquisas Educacio-
nais Anísio Teixeira (Inep).
O prazo para pedir a is-
enção da taxa do Enem termi-
nou no último dia 10. A taxa
de inscrição deste ano é R$ 85.
Também nesta quarta-feira foi
divulgado o resultado das jus-
tificativas dos estudantes que
não pagaram o Enem 2018 e
que, por algum motivo, falta-
ram às provas. Para pedir isen-
ção novamente este ano, esses
Resultado do pedido de isenção da taxa do Enem já está disponível
estudantes tiveram que apresen-
tar uma justificativa da ausência.
Estudantes isentos
Têm direito à isenção da
taxa os estudantes que estão
cursando a última série do ensi-
no médio em 2019 em escola da
rede pública; aqueles que cur-
saram todo o ensino médio em
escola da rede pública ou como
bolsista integral na rede privada,
com renda, por pessoa, igual
ou menor que um salário míni-
mo e meio, o que, em valores
de 2019, equivale a R$ 1.497.
São também isentos os
participantes em situação de
vulnerabilidade socioeconômi-
ca, ou seja, membros de família
de baixa renda com Número de
Identificação Social (NIS), úni-
co e válido, com renda familiar
por pessoa de até meio salário
mínimo (R$ 499), ou renda fa-
miliar mensal de até três sa-
lários mínimos (R$ 2.994).
Enem 2019
O Enem será aplicado
nos dias 3 e 10 de novembro.
As notas do exame podem ser
usadas para ingressar em insti-
tuição pública pelo Sistema de
Seleção Unificada (Sisu), para
obter bolsas de estudo em in-
stituições particulares de en-
sino superior pelo Programa
Universidade para Todos
(ProUni) e para obter finan-
ciamento pelo Fundo de Fi-
nanciamento Estudantil (Fies).
Fonte:Agência Brasil

17 DE ABRIL DE 2019 Edição: 324 3
RESOLUÇÃO Nº.002, DE 15 DE ABRIL DE 2019.
AUTORA: Vereadora Vanderleia Marques Franco Souza
“INSTITUI A IDENTIDADE FUNCIONAL DOS VEREADORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA.”
A Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, aprova a seguinte resolução:
Artigo 1º - Fica instituída a Identidade Funcional dos Vereadores da Câma-
ra Municipal de Santo Antônio de Pádua, tendo como referência o dispos-
to no Decreto Federal nº.5.703/2006 e ainda a regulamentação do artigo 5º, in-
ciso LVIII da Constituição Federal/88, através da Lei federal nº.12.037/2008.
Parágrafo Único – O documento de que trata o caput deste artigo terá fé pública, valendo como
documentodeidentidade,sendoindividualeintransferível,deporteobrigatórioparaosvereadores
durante o exercício do seu cargo eletivo, contendo os dados necessários à sua identificação.
Artigo 2º -A Identidade Funcional, para fins de sua caracterização deverá conter as seguintes
informações do vereador:
I – foto atualizada podendo a mesma ser de formato digitalizado;
II – assinatura do titular da Carteira, sua identificação e respectiva função;
III – assinatura do Presidente da Câmara, à época da expedição da Carteira;
IV - número da Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
V - filiação completa;
VI - data de nascimento;
VII - período e número da Legislatura correspondente.
Artigo 3º -A Identidade Funcional será produzida em PVC 0,76mm, no tamanho de 8,5cm por
5,5cm com impressão digital e laminado.
Artigo 4º -Com a finalidade de evitar fraudes e falsificações das referidas identidades funcio-
nais, tais identidades deverão contar com a marca d`água com o Brasão do Município de Santo
Antônio de Pádua.
Artigo 5º- A Identidade Funcional visa identificar os vereadores de Câmara Municipal de San-
to Antônio de Pádua perante qualquer Autoridade Pública dos poderes Executivo, Legislativo
e Judiciário, no uso de suas atribuições legais e institucionais.
Parágrafo 1º- A Identidade Funcional é validade como identidade civil em todo o território
nacional, inclusiveperante os órgãos da administração direta e indireta municipal, produzindo
os mesmos efeitos do registro Geral de Pessoas (RG) ou outro documento similar.
Parágrafo 2º - A validade da Identidade Funcional corresponde ao mandato do Vereador, sendo
expedida para toda a legislatura respectiva, nos moldes do artigo 1º desta Resolução.
Parágrafo 3º - A Identidade Funcional será devolvida pelos vereadores ao Setor Pessoal, nos
casos de:
a) – proibições de uso prevista na legislação federal, estadual e municipal;
b) – nomeação em cargo público em razão de aprovação em concurso público;
c) – em caso de cumprimento de pena; ou
d) – término do mandato eletivo.
Parágrafo 4º- A não restituição da Identidade Funcional poderá implicar responsabilidade ad-
ministrativa, civil e penal.
Artigo 6º -O Setor de pessoal da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua tem a respon-
sabilidade de tomar todas as medidas necessária para a confecção das referidas identidades no
prazo de 60 dias após a publicação desta Resolução.
Parágrafo 1º - Os dados constantes da Identidade Funcional serão extraídos dos assentamentos
funcionais dosvereadores.
Parágrafo 2º - A entrega da Identidade Funcional ao Vereador será feita mediante assinatura do
termo de responsabilidade de utilização e de confirmação dos dados nela constantes.
Parágrafo 3º - Em caso de extravio, danificação, furto ou roubo da Identidade Funcional, o
vereador comunicará o fato ao Setor de Pessoal da Câmara Municipal de Santo Antônio de
Pádua e apresentará o respectivo Registro de Ocorrência, para que seja providenciada a expe-
dição de uma segunda via da Carteira de Identidade Funcional, sendo que, o Vereador arcará
com as despesas para a expedição de segunda via da Carteira de Identidade Funcional.
Artigo 7º -As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotação própria do
orçamento da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua.
Artigo 8º - Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 15 de Abril de 2019.

17 DE ABRIL 2019Edição: 3244
IPTU 2019 Pádua-RJ
ATENÇÃO senhores con-
tribuintes.
A Prefeitura Municipal de
Santo Antônio de Pádua informa
que já se encontram à disposição
dos munícipes os carnês de IPTU,
ISS e Alvará e Taxa de Vigilân-
cia Sanitária do ano de 2019,
Os carnês podem ser im-
pressos no site www.santoan-
toniodepadua.rj.gov.brou ainda
poderão ser retirados na Coor-
denadoria Municipal da Receita,
situada na Rua Nilo Peçanha 72,
Bairro Chácara, ao lado do INEA,
no horário das 12hs às 17hs.
ATENÇÃO: A cota única
com 10% de desconto e a primei-
ra parcela dos Tributos Munici-
pais vencerão no dia 10/05/2018
e SOMENTE poderão ser pagas
nas Agências da Caixa Econômi-
ca Federal, PREFERENCIAL-
MENTE nas CASAS LOTÉ-
RICAS e nos correspondentes
CAIXA AQUI.
LEMBRE-SE! Tenha sempre em
mãos o carnê do ano anterior
para agilizar seu atendimento.
Ascom:Pádua
Buscando sempre promov-
er o crescimento da psicultura
no estado do Rio de Janeiro, o
presidente da Fundação Institu-
to de Pesca do Estado do Rio de
Janeiro (Fiperj), Vicenildo Me-
deiros, reinaugurou a unidade
demonstrativa de aquicultura em
sistema recirculação, na manhã
desta sexta-feira (12/04), no mu-
nicípio do Noroeste Fluminense.
O presidente da Fiperj
reativou a estação de piscicultura,
adequando seu funcionamento às
normas de licenciamento ambien-
tal. Uma das estratégias é a cria-
ção de peixes nativos do rio Pomba
nos tanques, que poderão ser usa-
dos tanto para a comercialização
quanto para o repovoamento do rio.
A ação contou com o en-
volvimento de todos os técnicos
da Fiperj e, inclusive, do che-
fe do Escritório de Santo An-
tonio da Pádua, Rodrigo Teix-
eira; do pesquisador, Jandir
Almeida; e os extencionistas,
Ramon Brum e José Antônio.
O potencial do Noroeste
Fluminense para a aquicultura é
enorme. Vamos fazer o que estiver
ao nosso alcance para promover a
piscicultura aqui na região. A cade-
ia produtiva do peixe foi discutida
em sua totalidade, desde o apoio
necessário para pescadores e aqui-
cultores até a comercialização.
Precisamos incentivar a atividade
para garantir a sustentabilidade
de quem dela depende - afirmou
o presidente Vicenildo Medeiros.
Participaram da inaugura-
ção diretores e diversos técnicos
da Fiperj; o prefeito de Santo An-
tonio de Pádua, Josias Quintal;
alunos da rede municipais de ensi-
no, secretários municipais; tiro de
guerra-TJ do exército; presidentes
das colônias dos pescadores da
região; vereadores; representantes
do Sebrae; e autoridades estaduais.
Foto: Marques Junior
Ascom:Pádua
Fiperj reinaugurou unidade em
Santo Antônio de Pádua

17 DE ABRIL DE 2019 Edição: 324
CARTA CIRCULAR
CMDCA/SMADS/N.º: 001/2019
SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA,
10/04/2019
Para: Titulares de Órgãos Públicos e
Entidades
Assunto: Processo Seletivo / Eletivo do
Conselho Tutelar – Pádua
O Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescen-
te, vinculado administrativamente à
Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social, torna públi-
co o Processo de Escolha de Consel-
heiros Tutelares de Santo Antonio de
Pádua para a Gestão de 2020 a 2023.
Para este fim, informamos
que a Resolução contendo o Edi-
tal do Pleito, será PUBLICADA no
Boletim Oficial do Município de
Santo Antônio de Pádua e nas Ed-
Em comemoração a 10 anos de
tradição, a Procissão do Fogaréu deste
ano reuniu centenas de fiéis, para re-
viver as cenas da perseguição a Jesus
Cristo, a Procissão é parte integrante
das celebrações da Semana Santa em
Santo Antônio de Pádua, realizada pela
Paróquia Santo Antônio e organizada
pelo fiel José Alencar Mangia Junior
contando com uma equipe de 100 pes-
soas entre atores, técnicos, coral e apoio.
Este ano a Santa Missa foi cel-
ebrada pelo bispo emérito Diocesano
Dom Roberto Gomes Guimarães e con-
celebrada pelo Padre Paulo Henriques,
Diácono Antônio Cláudio e auxiliares.
Em sua homilia Dom Roberto falou do
sacrifício da Cruz para remissão dos
pecados e lembrou que durante esta se-
mana devemos fazer penitência em de-
sagravo a paixão e morte de Cristo.
A Procissão percorreu as princi-
pais ruas do Centro da cidade, acompan-
hada pelo Bispo, pelo pároco e o vigário
paroquial padre Gidelvan Rodrigues da
Silva, 40 farricocos (homens encapuza-
dos) carregavam tochas representando
os soldados romanos, todos descalços,
com suas indumentárias caracterizadas
por uma túnica comprida na cor vermel-
ha e um em cor branca, com um capuz
longo cônico e pontiagudo, com fortes
semelhanças com as vestimentas que ai-
nda hoje são comuns nas celebrações da
Semana Santa na Espanha. Durante o
percurso é encenado a “venda” de Je-
sus Cristo (por Judas Iscariotes) assim
como sua caça e prisão. A procissão tam-
bém contou com 4 paradas para melhor
encenação da busca por Jesus Cristo.
A procissão encerrou- se com
a prisão de Jesus, à porta da Paróquia
de Santo Antônio, em seguida foi en-
cenada a sua morte no Calvário, O
Pároco Padre Paulo Henriques fez uma
breve reflexão sobre a procissão e o
Bispo encerrou com a Benção Final.
Texto: Alair Arruda
Fonte: Igreja Matriz de Pádua/ Wikipédia
Fotos: Afonso Pena
5
Procissão do Fogaréu completa 10 Anos de
Tradição, Iluminando as ruas de Pádua

ições do Jornal Opção do Noroeste.
Serão encontradas afixadas
no mural da Prefeitura Municipal,
da Câmara de Vereadores, nas sedes
do Conselho Tutelar, do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente (CMDCA), do Cen-
tro de Referência de Assistência So-
cial (CRAS) e das Unidades Básicas
de Saúde (UBSs) as INFORMA-
ÇÕES BÁSICAS DO PROCESSO.
Cada cidadão interessado poderá en-
contrar, na integra, as informações
na Sede do CMDCA – Conselho
Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente, Rua Arthur Sil-
va, s/nº, Centro – Referência: Fun-
dos da Secretaria Municipal de As-
sistência e Desenvolvimento Social,
em frente à Delegacia de polícia.
Ascom:Pádua
CARTA CIRCULAR - CMDCA/SMADS/
N.º: 001/2019

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