I. O documento trata de vários assuntos relacionados a instituições públicas brasileiras como IPHAN, Ministério da Cultura, Fundação Cultural Palmares, entre outras. II. São emitidas portarias e despachos sobre liberação parcial de área arqueológica, homologação de concurso público, ratificação de decisões sobre inexigibilidade de licitação e aprovação de relatório de identificação de comunidade quilombola. III. As autoridades ratificam, homologam e aprovam processos administrativos tratando de

1. Classe: Assistente
'NOME:
Cristiana.Serejo Young
Geraldo Zimbrlioda Silva
José Agnelo Soares
Mônica Maria Fonseca Souza de Miranda
:Paulo Cesar Lopes-Pereira
Classe: Auxiliar
Gladia dos Santos
N'TCPROC:
031894/97-31
.0010200-n
005641198-20 .
0111861980,
028818/97,0
N°15EPR,Oe.
'00I419/99-11,
JOSE HENRIQUE VILRENA DE PAIVA
•.;•.
N°46'QUARTA-FEIRA, 10 MAR 1999
DIÁRIO OFICIAL
SEÇÃÓ 1 63
do. serviço, Desta forma; autorize a emiss.liti de Nata de .Erimenhó Estimativa no valor de R$ 800:00
toitocentos'reais),
Salvador, 3 de março de 1999
EDUARDO FURTADO DE SIMAS
superintendente' da 7' Superintendência Regional
Ratifico a decisão doSuperintendente da 1' SR/IPHAN, referente 'à Mexigibilidade de que trata o processo
01502:0130038/99-25:
Brasilia,-DFi 5-de março de 1999
cygo Apypio C. DE .OLIVEIRA IMRA,
Preaidente do Instituto
Em eáercidie
(of. no 58/99
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
PORTARIA N9 39.338, DE 5 DE MARÇO DE 1999
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias, considerando á que consta
do Processo n. 13276/98-13, resolve:
PRORROGAR por 01 (um) ano, a validade do Concurso'Publico
para Docente, na seguinte classe e área:
PROFESSOR AUXILIAR - .DEDIUAÇÃO EXCLUSIVA
Atua: Teoria Econômica - a .partir de 09/03/99.
PAULO JORGE SAREIS
'COE. no 42/9),
ESCOLA TÉCNICA 'FEDERAL DE OUROPItET0'
PORTARIA NO 45, .DE, 5 ,DE MARÇO DE 1999'
O DIRETOR-GERAL "PRO-TRMPORE" DA ÉscoLA TÉCNICA ,npEgAI, DE ougo
PRETO, no• uào das atribuiçõeS legais que lhe são conferidas pelea: artigos 20
R 30 do. Estatuto daa Escolas Técnicas federais, aprevado pelo Decreto n° 2855
de 2 de dezembro de 1998, publicado hp DOU de 3 do dezembro . de 1998, e tende
em vista s realização .do Concurso Público de Provas .e Titulos para preVimehtd.
de ,Cargo Efetivo de Professor ,de Ensino de I° e 20 Graus do 000r9 de Pessoal'.
Permanente desta Autarquia, .dé , acordo cem 9 Editai n083/98-Magistérie,.
publicado no DOU. de 10/12/98; resolve: .
I- Homologar, "AD. REFERENDUM" do Conselho Diretor, o 'Concurso
Público para. Professor de Ensino de I° e .2.0 draga, do Edital acima referido,
no tocante a Área, Regime de 'Trabalho S respectivas vagas.
Área CODATUR
Regime de Trabalho Dedicação Exclusiva
V° de Vagas. 01 (uma)-
Classificaçá9 .SIMONÉ CÁSSIA •CORREA DE SOUZA
Média Final 58,30
Área. CODASET
Regime de 'Trabalho Dedicação Exclusiva,
N° de Vagas Ol .(uma)
Classificação Final SÉRGIO EUSTÁQUIO NETO
Média Final '69,80
II- Que esta portaria, entre vigor na data de sua publicação.
JOÁO ilóSCO RIOS
(Of.. no 20/99)
Ministério da Cultura
SECRETARIA PARA O DESENVOLVIMENTO
AUDIOVISUAL
RETIPICAÇÁO
Na Portadas:' 494, de15 de dezembro ee 1998, pubacndamoD,O;U. n.* 241, de 16,clodezembro dè
1998, Seção 1, Página 63,.para o Projeto "Brasil aos600 Anos' UME' àEIE 'Valor Aprovado Le1:8.313/91: RS
1.028.919:80;..* LEIA-SE 'R$ 253.83866t...'.
(Of. n9 40/99)
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL
ossPACHOS
Processo 01502.000037/99-62. Reconheço a inexigibilidade dê Licitação em favor da Empresa
Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL, com base no "caput" do Art. 25 da Lei n°8.666/93,
para pagamentode despesas de taxa telecomunicação da 7' SRJIPHAN, no cidade de Salvador, durante o
exercício de 1999, por ser concessionária de serviçomúbliccr e deter exclusividade na prestação do serviço.
Desta forma, autorizo a emissão de Nota de Fmpenho Estimativa no valor de RS .150.00 (cento e
cinquenta reais). Salvador, 3 de Março de 1999
EDUARDO FURTADO 'DE SIMAS
Superintendente da 7' superintendência Regional
Ratifico a decisão do Superintendente da 7' SFUIPHAN, referente á inexigibilidade de Mie trata- a preéesso
5? 01502;000037/99-62
8rasilia-DF, 5 de março de 7:999
CYRó /LLYDICY-d. DE OLIVEIRA .LYRA
Presidente do 'Instituto
Em exercício'
Processo ri° 491502:000938/99-25. Reconheço a lnexig,ibilidade de Licitação em favor da empresa
Companhia-zde Eletricidade do Estado da Balda --COELBA, com 'base-no "caput" do Art. 25 da Lei n"
à 666/93, para pagamento de despesas de energia elétrica da 7' SFUIPHÁN, na cidade de Salvador,
durante o exercicio de '1999, por ser concessionária de serviço público e deter excluaiVidade na prestação
Processo n°0302000039/99-98..Recenheçaa Inékigibilidade de Licitaçãaein favor da Empresa Baiana
de Águas e Saneamento S/A ,EMBASA, com base ao "rapar de Art. 25 da Lei IP 8.666/93, para
pagainentordedespesita de taitade Águit 'Eagoto de. 7' $1271CHAN, na eidede dê Salvador, durante o
exercício de 199 9, por ser concessionária deserviçapúblic,o e deter exelitaiVididelia preataçãO do serviço.
Desta forma,.autorizaaemissão de Nota de Empenho Estimativa no valor de R$ 100,00 (trezentos reais),
salvador, 3 ,de março de 1999 •
EDUARDO FURTADO DE $1MAS,
Superintendente da 7" SuperintehdiênCia'Regional
Ratifico a decido do Superintendente da 7' SR/IPHAN, referenteifinexigibilidade de:que trata aproceaso
,n? 01501000039/99=98: .Brasgd.a-DF, ,5- de ntarço_ ,de 1999
cygo IbLYDIO C. DE 04IVE/124 LYItA
Presidente do Instituto
Em eXercicio,
Processo re ,01502:000040/99-77. Reconheço a lamdgibilidadó de Licitação em favor da empresa
Telecomunicações &Bebia SIA TÈLEBAHIA, cornimSe no "ettaut" do Art. gs dg Lei n° 8,666/93, para
pagamento .'de despesas de Telefonia da 7' SIVIPHAN, na. cidade de Salvador, durante o exercido dó
1999, por ser concessionária de serviço pública.e deter excluãvidade na 'prestação, do serviço. Desta
forma, autorizo a emissão de Nota de Empenho Estimativa no valor :de Rs.g.000,00 (dois mil reais)
Salvador, 3 de março de 1999
potiAgpo FURTADO 08 'RIMAS
-
Superintendente da 7' Superintendência 'Regional
¡Ratifico a decisão.daStiperintendente da 7' SIVIPHM; referente de:que 'trata e arengas°
tf01302:000040/9977.
BreSilia-DE, 5 de .nuaroo de 1999
CYRO ILLYDIO 'C.. OLIVEIRA LYRA
Presidente do Instituto
Em ,exercieio
ttepartaniêntoiderNtão
• PORTARIA ,N9 DE' MARÇO, DE 1999'
Dispõe Obra a 'liberação parcial do Sitia arqueológico
Santa Marina,, lotalilado -no Jardim Santa 'Marina -
.Tacarei;`EStadedaSão'Raula
A DIRETORA.do DEPARTAMENTO DE.PROTECAO DQINSTITUTODÕTATRIMÔNIO.
.HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN; tos lermos . da Portaria ttó' 88, de '04:05.95,
;publicada .no Seção. 2, de 30:06.95 a de acordo ,cont.ift disposto na Anexo 1, dá Decreto n?'
2:807; de 21 deauttibro de.1998,.na.Leidf19,24, dó 26 clejtilhade '1961, nriPortaria:SPHANa° 07,.de
01 de,dezembro-de 1988-c ainda do, que Consta do process.o,adminiatiativo. h° 01506;00115/97-77,
resolve: •
I --Coneeder, coni'beeeemlauda técnico 'que.peasa,wintegrat.o,proCesso allininistrativaatipre
trencienado, 11 liberação da área . de 74.400m° da Sitio arqueológico 'Senta. Marina,- situado no
Município . cle.Jactuei, &Estado deSãO Paulo, ..ettja,pesqUisa foi Objeta da 'Portaria a° ,04, .de-03' de
ararçO. de 0.98',..Publieada na 'Diário' (ginjal dá nowsoão 46.,03/03/98, 4)4.68; onliÉnda
,conferine,prejeteáltiturado 'Projeto dê SalVerneritoSitioSP,-SM-001-jecareirSãciTatfle". .
'Estabelecerque o .bleowtestemunho serkeonstituído áren dó 6.000m2, .tornarikló. um
triângulo. compreendido .entre...n.avenida Cristal, a 'cerca da :Conapanhia . .Brasileira de CntaIe -
CÇBRACE- e o prolongamento do 'limite .do. loteamento ,denOiniándô Jardim Santa Merina , tende
.corno véttine.apotitaGPS.239' S,e:40? 44' 58" 'W,,devidarneine'cleacentada e'failtà.de.reServa
.do domínio.
III- Determinar que.,a ares fixada na item anterior mãe,‘,podetkser nUtiliZICIEI pari- depósito- de
entulhos, para reenoinreS; acro -Orá. 'quaismier 'enfreie ocupações gire „poSeani.'.ser, danosas'.à aba
integridadetonicepshinAriio arqueológico..
-,ESta-ártaria entre:Mii.vigor miMede!sinipUblienção, revogadas eadisposicãeamOçontrario:
's'4NT "ANA
Na Portaria 05, de '00.02,99,:dispon4aselkoa lreney-açã.o,da,,Perrnissgaperri ,peaqtrisa,arqueológice,
emereaaituada no Estado do Piem, publidede.no'DiáriaOficielle. liniãade,10.02:99, Seção 4; página.
31,, No item'1, onde 'se'lé: "Eitpedir,a-preaente (...),der;contireridade a,pes-qUisa,aripréelógiça na-área
'limitado ao ,o0e, pela 'Chapada 'dos, Gerais no 45440,49 Piaui de acordo 'área
'ao sul oito .riO,São Franciicõi atvOéste:melietlisoedidok,
Gerais, noOetado Gr-. • .
0'8(!)
-
FUNDAÇÃO tULTURAL PALMARES
_- ,
pEsuq.,,ciith. DA PRESIDENTA
ER 4 de março -de 92999
ApTciva a Re3:atêtto, :de IcientIfiáãção ReOorrheáj.eleete,
territorial da Comunidade NeOta Rural irjç Caveira e '4 delimitaçãO cies
terras ocupadas pele' 'reemita, no Muttiolipio de SãO Pedro D Aldeia,
Estado do Rio de Jaheito, Segunde) Relatório elaborado pelo Grupo
Técnico f Imanto pelo ebriVénio N ó 00 8V 98 , adi? rio DiÁt io
• _
'(of. n°.22/99),

2. 64
SEÇAQ,
DIARIOPFICIAL
NO 46 QUARTA-FIRA, 10 MAR:1999
Oficial da União em 133 de julho de 1998, entra a Fundação Cultural
Palmares - Mine e 4 Instituto de Terras s Cartografia do Estado do:
Ria de Janeiro - ITERJ, que designa os seguintes profissionais para
os Serviços técnicos especializados : Eliane Cantar-mo IDDywer,
Doutora em Antropologia Social, Professora Adjunta do Departamento
de Antropologia da, Universidade Federal Fluminense Coordenadora:.
José Paulo Freire de Carvalho - Advogado e Sociólogo; com fulcro no
art. 68 do Ato das Disposiçoea Constitucionais Transitórias - ADCT e
nos arts. 215 e 216, da Constituição federal.
A Presidenta da Fundação Cultural Palmares - ÉCF,i :tende aM viste os.
autos do Processo FCP n.",01420.000059/99-0, e considerando -o
Parecer n.°002/FCP/MinC/99 dó Grupo Técnico . inatittlida pela Portaria
Interna da Fundação Cultural Palmares n.° 08, de 19 de Novembro. de
1998, publicada no Boletim Interno N° 11 , do mês de Novembro, da
Fundação Cultural Palmares/MinC, ' fórinado Vera Lúcia Santana 'Araújo -
Advogada, José Paulo Freire da Carvalha AdVogadó- é SOtióiega,
Luciana Valéria Pinheiro Gonçalved, - Advogada; Eliane Cantarino
'Dwyer Antropóloga; DelVair Montagner Antropóloga; Luiz Fernando,
do Rosário Linhares - Engenheiro Agrônomo; Marlene Santos Pessoa
Psicóloga e Marco Antonio Evangelista da Silva ,. Licenciado em
Geografia, face as razões a justificativas apresentadaddaeide:
1 - Aprovar a conclusão objeto de citado Parecer, reconhecendo
os estudos de Identificação e Reconhecimento Territorial' dà
Comunidade Negra Rural de Caveira, no Município' de ààó Pedro D-
Aldeia, Estado do Rio de Janeiro e a delimitação de área por ela
ocupada, nos termos do Memorial Descritivo.
2 - Determinar a publicação no Diário Oficial da União deste
Despacho ed.() Parecer n,°002/FCP/MinC/99,
3 - Oficiar ao INCRA - Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária; 'RAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambienta e dOs
Recursos Naturais Renováveis; FUNAI - Fundação Nacional 4W ltdló,J
IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; e pPu
- Secretaria do Patrimônio da União, para que se manifestem, no prazo
de 30 (trinta) dias, sobre questões incidentes na área delimitada, no
âmbito de suas respectivas competências.
-DULCE MARIA PEREIRA
PARECER N9' 2/FcP/MTNC/99-
O presente Parecer contempla a Comunidade Negra Rural de Caveira,
localizada no Município de São Pedro D'Aldeia, Estado do Rio de'
Janeiro, com vistas à demarcação e à titulação definitiva' da terra,
pelo seu reconhecimento como Remanescente dp Quilombo, Cem base no
art.. 68 do ADCT e , nos Arts. 215 e 216 da Constituição Federal, nós
termos do Convênio n,' ,008/98 publicado. no Diário. Oficial da. União em
03 de julho de 1998.
Introdução
No contéxto dos trabalhos técnicos da identificação das
chamadas 'Terras de .quilombo" para fins de aPlidação , de preceito
constitucional. artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias da Constituição Federal 'de 1988 - realizados no .Ratado
do Rio de Janeiro, através da Convénio entre a Fundação Cultural
Palmares - MinC e p Instituto de Terras e Cartografia do Estado do
Rio da Janeiro (ITERO'), encontra-se entre as cinco' comunidades,
inicialmente selecionadas, a Comunidade. Negra Rural de Caveira,
situada mo município dé São Pedro ,DAldeia.
Considerada coma 'remanescente" das terras.
desapropriadas da fazenda Campos Novos, nos anos , 80, a comunidade aè
Caveira, reconhecida por uma totalidade domo, "laços do' sangue" e-•
origem comum dos seus membros, inclui famílias residentes noa limitas
da área desapropriada pela =RA, chamada Botafogo, incorporada a,
Campos Novos na ocasião da Desapropriação, para diferenciar desta
área desapropriada na fazenda Botafogo, os Saud. moradores Chamam de
Botafogo II a parte que- constitui segundo ales, um conjunta
territorial integrado com Caveira. Nem' ás divisóes administrativas
que separam nesta parte limítrofe Objeto da—desapropriação,
municípios -de Cabo Frio e São Pedro D'Aldeia, nein a atuação de órgãos
fundiários que regulariam a posse da terra fizeram apagar os laças
que Orlem grupes familiares e orientam' suas ações mo' sentide da
reconhecimento do território que ocupam como -'remanescente
quilombos", segundo o preceito constitucional.
'Aos remanescentes dai comunidades dos quilombos que
estejam ocupando sua terra, é reconhecida. á propriedade definitiva,
devendo o Estado emitir-lhes os títulos, respectivos» (art, 68 da AnitT
da CF/S8).
Neste estudo técnico foi utilizado o termo Caveira
como uma Unidade territorial que inclui esta parte 4 Botafoga, de
acordo com a própria orientação espacial dos, informantes..
Deste modo, os -membros da Comunidade Negra, Rural dg
Caveira podem ser considerados duplamente "remanescentes", se
levarmos em conta, por um lado, á classificação do órgão fundiário
para o grupo de famílias desta localidade que fitaram, fora 'do decreto .
de desapropriação , e por outro, as disposicõeá constitucionais que
reivindicam cepo Pertinentes para à garantia dos seus direto"
territoriais. enquanto 'TeMailescentea de'qpi/oMboe'.
Bata* uéda do termo "remanescente", contudo, cpetaáf
apenas- com critérios de classificação externos e arbitrários -aos
medos de vida e categorias de auto-Classificação do grupo. :Ao
contrário, a abordagem eituacional do grupo de exclusividade negta'W
'comunidade da Caveira, que reivindica a aplicação d.o disposítOW
legal e sua pertihéndia ao. caso, deve fundamentar-se na, análisg-dW'
chamadas categorias -nativas, que dêem acesso à- realidRdg-
aignificativa,OW seu 'universo social.
A idéia de `peMayescente iodtiz, também a erros do
julgamento, na medida gni que suPõe , um 'conjunto da indivíduos
referidos apenas à sua história, -que , se representa na condição da uma
categoria étnica num. sistema ideológico, Sem Constituir. uM grupo de
referência'tfotivó" .(Cardopo de Oliveira, 1976 : 1S) . : Diferentemente
deste pressuposto, a Comunidade Negra Rural de Caveira permanece ,cciMo
uM grupo. organizado, que constrói teus lir:ires sociais através de uffla
auto-descrição étnica. determinada por sua origém comum a formação; e
mantém uma atuação orientada pelos seus valeres hasiOeS, assim conto.
uma estrtitura. da interação cem . outros grUPOs que permite à
persistência das suad diferença0 ctiltprala. Atande, assim, as
cO404:gões da aplicabilidade do dispositivo constitucional, que se
refere, a pessoas ou grupos que estejam na atualidade ocupando suas
terras (artigo 68'do Abel' da Cp/Mti)-.-
Pôr cOnSagrahte, devem ser astüdadop coMó uma cultúra,
atual, localizada fio tempo é no ~aço', através da observação direta,
no trabalho de campo mão apenas pelo, récnrae a fonteS indiretas .. A
'antropologiadoangi e dó agora", como diz Marc Auge (1992), permite
coligir testemunhos diretos, sendo o pesquisador contemporâneo da
enunciação é do anunciante. A tradição oral do grupo estpdAdo'pOde -
ser considaráda Válida tanto pára o prépénta como pata o paSsadó'
A' memória coletiVa genealógica e 'histórica, abrdem social
estabalécida,'-eaus conflitos e terisÓts, assim, como a identidade
lugar que. funda as- origens do grupo e que ele procura' defender contra'
as ameaças externas e dissensão interna para manter o Sentido de sua
identidade; constituem aspectos considerados SignificatiVos: da. sua,
realidade tratados Mate relatotio, maia extensivo dos"
regia-Iras genealógicrá tem-Permitido aos pesquisadores, neate case,
testar as informações niveraas e a . coeiênCiá geral entre alas- Tálo
cruzamento dasposíções ganealogicas dos Membres'-da comunidade.
C:ra Filhos da Terra
A identidade de lugar que dá ao grupo sentimentos
dá autoctonia :e une, seus membros eu relação aos 'de fora", amarga nos
contextoS em gire se ' referem As adeaças externas' a posse. do Agp'
território, comum. No deàoirer do trabalhe de campo, ao mencionarem
uma' ação judicial de depPgjo contra aleS 41996j, com o objetivo de
subtrair-lhes: Silas áread de trabalhe é moradia, os ;Oradores da
~unidade arqudaataram a fragilidade dessa.Tratensão, ao evocar era
Sua, defesa y fato de que "uma criança quando nasce não invade nada".
Ao tontrário da imputação de invasores, que, contra eles .dor-ria na
ação, consideram,-se aIipasCidee a -criados, neste lugar que sempre foi.
dos aeua paia, avós a loiSaVos. A' descendência antigos, que viveram
4 experiência da escravidão e resíatiram ao sofrimento que foi aos
seus' infringido, 'carregara ainda lidde na defesa intransigente' 'e
, coletiva dpsega terraS de posse de atas faMiIias. t. essa história.
incorporada 'domo gim lição Passada de 'pai para filho hanaraçOes, de
que' se orgulharn no prasante a confere , áo 'grupo o.santiMento de
pertancidento á este lugar, que luta por narantir aos aegs
dedtandentesdoMo dever legado.
•
'Os dnamadas "troncos antigod"daa -famílias
residentes há Caveira aseinalam a aficianidade ,da ocupação
da terra, fonte na Uma narrativa temum da, origem social do grupa
contada Pelos' Moradored mais velhos. Através de uma memOria social
cempartilhada pode-se traçar a hiatória deste pedaço da terra ,qua
constitui o espaço' oclipado Tela ch4d4da comunidade de CaVeira, deade
os tempos de sua ocupação a, que Se referem do passado, às regras dê
descendência qUedefineMsdaposse,atlial.
Durante o trabalhada campo, na cenunidade'negra
de Caveira, seus 'moradores, em suas, 'frias Utilizavam recorrentemente
expressões e frases reveladoras pára OS pesquisadores Sobre o sentido
que davam á palavra coMOid0e, indicativa de um :',Stattra"
parentesco,
uma vámuySidade, é tudo uma pareytagem SOm
A relação entre o Sentido da- palavra_nomUnidade
icom as genealogias traçadaS foi definida, como eles afirMáVaim
'das ...eaSies .até os trou6s das . faMliiaa Mada
antiga
AS, genealogias são axemplificadoras da
complexidade do dampo de" ,telaCõeS: Comunitárias estabeletidas,
oscilam entre a rivalidade t cooperação mais estreita, Sai sempre, na
afirinaçãode deecendehcia aormim
A distribuiçãO dos grupos, familiares, com a,
indicação das Ali:OIÇAS' consumadas através dg casamentos, demonstram

3. DIARIO:OFIdAL.104.6(PARJAAMEDIA.,IÓNIARA990
as íntimas relações. de parentesco entre todas as famílias da
comunidade, constituída em -quatro grupos familiares 'principais, ou os
chamados 'troncos velho.? : os. Silveira, os Santos,. ts. Marcianos e os
Ivo.
Muito embora não seja excluída a ocorrência aC
casamentos com pessoas não pertencentes a estes grupos familiares, o
lua vem ocorrendo Com maior frequéfiCia recentemente, como no caso de
casamentos com cônjuges que chegaram à região nas duas últimas
dedadas, tais individuos acabampor ser incorporados às famílias mais
antigas através destas relações. de aliança, com direitos e deveres em
relação ao grupo:
'A mesma terra; ao meamo,espólio...."
Tais relações de parentesco eXPresSam
existência, de uma preferência em espeeial na segunda geração,
segundo as árvores genealógicas traçadas na forme de diagramas
parentesco, em compor relações de alianças em cfne expressam tM
esforço da comunidade em compor as trocas. Regulando sua'
descendência, com atenção especial ma nmnutenção , do Mesmo grupe'
territorial, através do controle da. transmisaão .e da circulação da
posse da terra.
É implícito que as relações de casatenta.
consumadas contribuíram para a manutenção dos grupos . familiares
enquanto grupes territoriais. A posse da terra sempre relacionam ao
seu Sistema de parentesco na legitimação de sua, transmiasãó, Aasit
como suas genealogias comprovas através dos ancestrais domuns, a4
ancianidade dá ocupação.
O exame de alguns dos diagrama elaborados, como
por exemplo da família Silveira, permite úta análise, em que se pode
estimar um período de mais. de- 130 Anos de ocupação , e de posse da
mesmo território. Não s6 nó caso da família Silveira, mas esta
conclusão sobre o tempo de ocupação vale para os demais troncos,
através de suas genealogias, que indicam uma ocupação de gerações
sobre essa área da terra.
Os diagramas elaborados e constantes dos estudos
de identificação da Comunidade de Caveira permitem concluir que se.
trata de uma comunidade ligada por laços de parentesco, baseada ma'
descendência comum e eia disPoSicões 'sociais 'incorporadas a partir de
uma experiência histórica de resistência às ameaças externas para
garantir a posse de um território , e as regras consensua'is' de sua
ocupação.
Relatos da fundação: escravidão e .fugas
A origem dós moradores de Caveira, segundo seus
depoimentos, é do tempo da escravidão. A fazenda Campos NoVoS em que
moraram alguns de seus antepassados ata uma fazenda de escravoa„Ples
eram traficados- pelo porto de Búzios- e conduzidos por tropeiros até
Campos Novos, Através do danai do. Una, que, corta a região, eram'
transportadas as mercadorias .chegadas aos portos' de Cabo frit),
Através de documentação histórica os estudos
técnicos puderem' constatar que Campos Novos era área indígena sob- a
jurisdição dos jesuítas desde os primórdioa do século XVII. Só em.
1677 os índios aldeados foram tirados à administração dos jesuítas e
suas terras, adjudicadas ao patrimônio dos Índios (IHGB, 1854)
registros históricos ajudam a. Compreensão dos relatos orais, que se
referem a- existência dó Rumo det Índios, marcos , de pedra .que ainda
hoje servem para eles domo linha divisória Arre assinala. os limites .
das terras' pertencentes à cotunidade de Caveira. R menção a. um
cemitério indígena, destruido no .outro lado da estrada, de rodagem que
pertenceu a comunidade. de Caveira, pelos tratores. de trn Itteamento a
venda, que subtraiu toda a parte que pertencera a comunidade e era
formada por pântanos antes das obras de drenagem.
Sobre as histórias ouvidas de desembarque
clandestino de escravos nas enseadas de Búzios, transportados para- a
Campos Novos, pode-se datar a partir da documentação histórica entre
1831 - 1850, o período de contrabando de- escravos et toda a costada
Província do Rio de Janeiro, incluindo Cabo frio, através dos
pequenos portos e. praias desertas :(Mariza. .Soares, laudo
Historiográfico sobre Paraty-Mirim, convênio FCP/Mine - ITERJ)„ Deste
modo, os escravos africanos chegavam em terras das sesmarias dos.
índios, e o contato entre estéa dois grupos étnicos deve ter
ocasionado relações estreitas e de parentesco Tanto assim, que a
família de Heitor Pereira Ivo, da comunidade de Caveira, tem Uw
ancestral feminino que era índia, conforme constatado , da construção
do diagrama de parentesco daquela grupo família. Nos registros
paroquiais da terra da matriz de São Pedro D' Aldeia, feitos em 1057,
na' maioria das declarações de possa relativas ao locai da . Campes
NoVoS, assim como no local chamado Caminho da Caveira, consta. a .
observação de que se tratam de terras foreiras aos índios.
Neste campo inter-societário formado por escravos
e índios incluem-se os relatos de fuga presentes até boje na memória
dos seus moradores mais antigos, que Compõem os- 'troncos velhos" das
famílias.
NO âmbito do trabalho de caapo etnográfico.
realizado 4a comunidade, foram narrados os Casos de fuga na
'descendência" , como dizem, de D. Rosa e seu Joaquim.' Porém, na
ãÉeki
Verdade, outros moradores da , comOrridade de Caveira estão referidos a
estes telatea, COM os senhores Paulo 'Fernando', 'Manoel: José, Valtet
LiCo.
'Tbdós 'são. filhos da 'tia do Joaquim, então :21,
, mesma avó do. joagOim ,éavó dó Libo, do Valter, do Paulo Fernando/ dó-
Manoel JOsé, do Ezegiliel. Tôdos deacendentes destas qué fugiram, são
todos parentes., coso' dizem, à4ui fiCou trêS faMilias .é Sena
descendentes: Os Silveira, os' Santos e os Marcianos, mais oHpessoal
do velho' Pereira. lyd. Alet' dá familia do pai de P. RóSá e, dó. velho
-BentoiT.
Mime Comuna a Agricultura de Bubéistãaáia
Na cotúnidade de CaVeira no . passado' ',tudo era-
'disponível", as terras e as matas, CQW0 nos contam os'irmáos .Seu
Otagbinve.Jose Joaquim;.-
-"Túdo.hoje as ilnicas:CoisasMle ainda
têm em comum dão algumas caSas de farinha e alguns peços.d'ágna.
Antes todos és ''poços'eram coletivos., só ~WS. que a-gette foi
fazendo Pocó indiVidual para cada familia. foVia . alguna'ppcoa, Como o
ÇapiVara,prUime à tesa dó. flson é Outros per ai.'
_
Riies.dadestriiição das '3.11atea,_:caçaVám...no pântano
do Tritatu, parto do 40 10A. -
'Aqui, Vamos' dizer Ssim, ,4à cimqUenta: ahos, a
nossa fonte de alimentação era o peixe do brejo, era -gaMba, tatu,
lagarto qUe,dava suito, e'40v.X0 noreata e Muita, caça e agora de' 50
Anos:para-cã, hoOVe.MUitaiieVaStaçãó,Á asdim foi acabando,. Aa Coitas
pioram depois das Obras de saneamento:. Antes havia' mais água, 'nós
tínhamos lima Produção ,maior, até então a gente produzia mais,
tirávamos dois caminhões de produtoapor semana para' as feiras da
região; tinha, banana, tinha laranja, Vinha cidadãos dè fora comprar
Segundo o mesmo informante.:
'WS 201." trabalhávamos lavoura, mó sai é na
construção civil. 'Quando a lavoura estava ruim, a ~tese refugia na
salina, na conSEinção civil, quando o tempo , melhorava, s gente
voltava Para a roça, aquela Coisa de rge ter ó aPálo dês antóridades
constituídas"
, Na 'divisão atual, 04 tio, tem uma roça, Como
dizem, cada família. A principal lavoura ,h a. de mandioca,
transformada et farinha.. " Ó 'aipim a gente .tagbém -veada eM caixas
para as feiras é as pessoas que aParecéM,. Saia a maioria dos
trabalhadoras rurais transforma abas roças de mandioca em farinha e
elea mesmos vendem o San produto nas. feiras livres, como a . feira
Sebattião ban, et Cabo frio, a feira de Arraial e .de. São fecha, Barra
de 'São João, Búzios, 4s maiores feiras são Arraial do. Cabo e Cabo
frio, sempre no sábado e domingo, e e feira.de São Pedro que e na
sexta-feira".
~-eM -o plantio de tíliiebO e. feijão para
subsistência, mas os principais 'PrOdutos que Cultivam e 'vendem nas
feiras da região são a farinha. g o maracujá. ".Éssas, Aã nessas
culturasdeÁeMprem..
'Os negros 4e.Caveira e.a Tetra de Santo,
A história dos negres da comunidade' dé Caveira e
outras localidades, desta região, doa pagos, totó. o. Rasa, no atual
município 'de ;Búzios, o, retiro, a ~ia Joaquina, .tarà -como
referência a fazenda Campos 'Novos.
'Na 'memória dó dativeiro constroem suas
genealogias e afirmam uma identidade étnica Positiva, dom baae na
autonomia construída a temperada Peiaa narrativas de fugas de Serra
antepassados, -que não se renderam, do ponto de Vitt& deles, aos. Maus
tratos e à Submissão. Dos dhamadea "trendos iNIhos" e das' "raizea":,
Oonstrairam o sentimento de paptencitentó. e Mantêm um Modo de
'produção. aut6not0,. gue terasido coasiderad0 ut 'elemento pertinente na
definição. operacional 'de quilombo.-(Almeida, 1996) .
téva:tatbém ser 'considerado nó- caso da aplicação
de premeitO constitucional, a narrativa mítica que aproxima -a
tema:idade de Caveira de outras sitUacea sdciais definidas coto
'terras de santo" e- 'terras de, índio", gire tern pbt Características
negar ó sistema. eacravecrata, contraponde,se, aó. Seu poder. (Almeida,
1596 : 17), Estas aituaçóeS sociais -tem sido consideradas pela
literatura antropológica dom0 lita'forma de . desigaaçãO --getb;oi, do
quilombo, que 'devemser ).evadas eM centa Pá aplicação do preceito
dOnstiucional.
Eata- narrativa sobre a 'terra do Santo", no caso
da comunidade de Caveira é contada no . dmitexto em que' refutam 'a
legalidade dos docuMentos, da propriedade existenteSrsobre;eatá antiga
fazenda. Neste sentido a harratiVa titide & incorporada à própria
história de Campos. ,Novos e dos pegros asáraVos e seaS descendentes.
Do ofitó de -vista dceMoradorea da Comunidade .de 'Caveira, a escritura
da fazenda só passou a exiatir no período em que tiveram .de enfrentar
a entrada de pretensos proprietários que prOcuraram intervir rra

4. NO-
autonomia do trabalho familiar e o sistema comum da possa , de terra,
baseado na descendência dos antigos..
À 'terra do santo" é invocada, a partir dos
depoimentos que assinalam a primeira escritura desta terra no ano de
1935. Segundo bs moradores da Caveira:
'Antes deste ano não tinha . escritura,' d.ftism .que
a asc.,.c.,.a de Campos Novos estava no nome do Santo, de Santo Inácio,
que era feita de ouro e desapareceu, escondida Pelos padres: 'Na
escritura feita em cartório pe/b seu Eugênio Arnold em 1935,. ainda
constam quatro alqueires de terra que se mantêm ' em nome de Santo
Inácio, padroeiro de. Campos Novos".
De acordo ainda com seus depoimentos:
'tinha esta lenda que falava da imagem do santo,
que a escritura era toda. de ouro, e' que roubaram a imagem, que
pegaram dois negros, um deles vedou ma olhos do outro , pára fazer dm.
buraco e enterrar a escritura. e o santo para .que nunca fosse
roubada".
"a escritura que, deu, orident, à indústria de
papeisihhos - referia-se à grilagem de terras nesta região - S.,essa,
donstitsida em 1935. Antes se acreditava que a terra era do Santo,
essa é a lenda daqueles tempos"
A localidade de Caveira é considerada como parte
pertencente à antiga fazenda Campos Novos, tomada como um conjunto
territorial mais amplo que mantém um estreito Vínculo com a origem do
grupo dos seus' moradores. .
Considerações Finais
Atualmente, corre uma açãO de' usucapião, através
da qual moradores da comunidade de Caveira procuram manter no limite
das áreas desapropriadas de Campos Novos e, Consideradas .invadidas
por muitas pessoas de fora, um domínio definitivo sobre suas áreas
familiares de posse.
No extremo oposto do território da domunidade de
Caveira, encontram-se diversos grupos familiares da comunidade, que
sofreram ao longo dos últimos anos, esbulhos possessórios, com a
perda de áreas de cultivo e ainda respondem como réus nuaa ação de
reintegração de ;posse na comarca de São Padtó D' Aldeia...São:Vítimas
da especulação imobiliária, na região e das recentes atividades de
sxtração de areia, que transformam terras agricultáveis por essas
famílias em áreas inférteis, recobertas de capim, à espeta dos
roteamentos.
neste contexto de ameaça externa, tensão social
e conflito, que reivindicam a aplicação do artigo '68 do ADCT/CF-88.
Consideramos que urge uma. ação dos órgãos executivos do governo,
principalmente a Fundação Cultural Palmares do Ministério da. Cultura,
pelo seu mandato de preservação 'cultural e reconhecimento da
diversidade étnica, juntamente com o Instituto de . Terras Cartografia
do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ.
Devera ser considerados, nas ações governamentais
em que se inclui este estudo técnico, os graves riscos que correm es
famílias da Comunidade Negra Rural de Caveira, na sua continuidade
como coletividade, respeitada sua forma de apropriação da terra e a
preservação de seus usos' e bostmues.
• Afinal, quando os- tratores apagam a terra , bom
as divisas do território se apagam as da identidade étnica e
, cultural ,b
1.1EmoRIAD DESCRITIVO
IMÓVEL: Fazenda Botafogo s Caveira
MUNICÍPIO: São Pedro da Aldeia
ÁREA: 720,73 Hectares.
.DESCRIÇÁO' .D0 PERÍMETRO.
Partindo do ponto PI, situado na Margem esquerda da faixa de.
proteção dó DNER da Rodovia BR - 101, no sentido Rio de janeiro -
Campos dos Goytadazes, de coordenadas UTM 801150 e 74801525; -segue
rumo Noroeste por uma distância aproximada de 1.000,00 metros até
atingir b ponto P2, de coordenadas UTM 6000300 e 7481250; segue
rumo Norte, por uma distância aproximada de 3,550,00. metros, ate
atingir o ponto P3 de coordenadas UTM 8000350 e 7484975, situado
na margem direita da faixa de proteção do Canal do Una; segue rumo
'Nordeste pela faixa de proteção do Canal do Una, por uma distância
aproximada de '600,00 metros, até atingir o ponto Pd, de
coordenadas tffid 600950 e 7484550; segue rumo Sudeste, por uma
distância aproximada de 1.300; 00 metros até o ponto P5, da
coordenadas UTM 801757 e 7463990; segue rumo Sudoeste; por Uma
distância aproximada de 600,00 metros, até atingir o ponto P6 de
coordenadas DTM 801948 e 9485419, segui rumo sul numa distância
aproximada de 500,00 metros até- atingir o ponto P7, de coordenadas
N9 46 orUÀRTA-FEIRA, 1Ó MA.K1999
_
U ,TM 80-1490 e 79 83 050; segue rumo leste numa distância aproximada
, de 550;00 -metros ate atin gir o. Ponto P8, de coordenadas UTM 8 02 0§0.
e 7982750, situada na alargam direita de uma estrada vicinal; segue, ,
rumo Nordeste por uma distância aproximada de 60 metros pila
margem direita da. referida estrada vicinal até atingir o ponto P9,
de coordenadas UIM -8 02 0,75 e 79829050; segue rumo .sudoeste, pela
estrada direita de referida estrada Vicinal, numa distar/Clã
aproximada de 900,00' met ros até atingir o ponto PIO, de
coordenadas UTM 80252575 e 7 922 00, 'Situada na Margem . esquerda da
faixa de • ¡Proteção do DNER da rodovia BR 101 , próximo ao
quilômetro 119 da citada rodovia onde Inicia-se a estrada da
Caveira; segue rumo sudeste , atravessando a rodovia BR 101 e sua
faixa marginal de proteção do DNER do seu lado direito por uma
distância aproximada de 300, 0.0 metros até ancOntrar o ponto P11 de
coordenadas 'UTM 8 02750 e 79 81900 ; segue rumo Sudoeste, por uma
distância aproximada de 600, 00, metros até encontrar o ponto P12,
de Coordenadas UTN 802250- e 7981550; segue rumo Noroeste, por uma
distância aproximada de 200,00 metros, atravessando a Rodovia BR
101 e a sua faixa marginal de proteção, até -encontrar ria sua
margem esquerda o ponto .P13, de coordenadas tJTM 802150 e 7481700;
segue rumo Sudoeste pela faixa marginal de proteção do DNER da
margem, esquerda da Rodovia BR 101, por mia distância aproximada de
1500, 00 metros, até encontrar o ponto P1,, inicio da presente
descrição abrangendo uma superfície de 720,73 hectares.
Pelas razões expostas, o Grupo Técnico instituído . pela Portaria
Internada Fundação . Cultural Palmares n.°08 de 19 de novembro de
1998 e recomenda a aprovação dos estudos de Identificação e
Reconhecimento 'Territorial da Comunidade Negra Rural de Caveira
com fulcro no art. 6,8 da ADCT e noa arts. 215 e 216 da ,CF/88 e que
seja acatada a proposta para a delimitação das terras ocupadas por
essa Comunidade, no Município São Pedro D' Aldeia, Estado do Rio
de Janeiro, , seguindo os- trâmites necessários a titulação à
Comunidade Remanesdente de Quilombo de Caveira s sua conseqüente
Demarcação nos limites do .Memorial Descritivo acima.
(Of. n9 19/99J
FIMNIYAÇÃOPUCI~I,DE ARTE
PORTARtA 1.19 4 8 , -DE 2 DE ,Z4NRÇO DE. 1999-
Preaidente da Fundacio Nacional de-Arte, no uso de atribuiedes quilhe confere o artigo 17 do Estatuto aprovado pelo
Decreto 2.323 de 09/09/97, resolve insiituiro edital que regulainenta a ocupe* do Teatro de Arena Eugeitio'Kusnet, situado à
Rua Teodoro Uma, 94-Vila Burlava, São Nilo, para o ano ,de 1999, dentro dosseguintes critérios:
1-- Scailo Priddrad08,Preields que-visem a'inVeStia•00' ,/owaPrimorani.ento-dclinguagail. ~ ,COln e *Preze/dag° dos
rematados alcancedias;
2 - O prazo a ser ce,rlido será de 01 dentai° a 31 de outubro de 1999;'
- O prazo de coixesslo:¡x)dera ser PrOrragado.pcimals. 06(sais),meses após a avaliação de Comissão a ser. constituids
peleDepartamenhi de Artes Cênicas (DEAC13N) da FUN ARTE;
"2.2'-.A. oeupecio a que •C refere esse comurdcado se 1~105 (cinco) dias por semana, ficando as 2ra. e 3st., feitas
dispo-0o &aderiu' latia& do Matto/Bsaitódi do DEACEN/SP;
2.3 -Na eventualidade de necessidade de uhliração-de qualquer um dos dois dias a que se refere o item 2.2 , devera ser feita
,conntlta de agenda e posterior solicitação aos expotiainteis -pelo DRACEN/SP; -
-,kdocumentaillo a Sei entregue deveraconter.
• Documentos referentes i,PessoaduridicanesponsáVel;
1?r0Pelle e Planejamento dolialtelbo a serdocrIv.~
Nome doa artistas e técnióos O/olvidei;
• "euniculum Vitu",(10i reePuruaveiti Pel0 Projeto e dos sitia Pli*iPark";
• Material.de imprensa e outiesgueitestame trabalhei do proponente;,
- Os Projetos poderão ser entregues ne'Tearro.de ,ArenirEugalito Kurset, dto 11. Rua Teodoro .13ainta,99,- Vila Botoque SP,
no horário das 0930h as.18:00b; sido dia 09 de abril de -1999;
5- 0,DEACÈN/FUNARTE coristituira Cornistio,Espedel para aViliaçâo dos projetos e divulgara° rdsultadoste:10 (dez) dias
U de o encerramento dai iruerkzes;
• Grupo-e/ou:Comparthia.sehdonada comProrniteie pelo atirdeinscricaa azelarpelo esPaoo, eumprir seu regulamento
interno, beincomo acolheras coildiges disponiv.eis de Material e número de .fluationkiov,
7,- Nas aPrerall495ei de esPeticides coso ingreeses vendidos. 49114:30011tOdu em bailemo k; laOdc outtP8989 di1.0%.(dei
porcento);
• ,il :0 Grupo atm:Companhia beneficiada connioriete-se disporde tOda, decumeittielo regular referente , ao proponente e
and eePetaeldoe,
• Oseama onuisiosmede resolvido. Pcis Cuitisa8Oubiliders•
MÁRCIO GONÇALVES SENTES DE SOUZA
(Of.. ns; 89/99) '
irtist4rio do- 'Trabalho e
Emprego
DELEGACIA REGIONAL no TRABALHO ,É.IviimEco ÉN"'
MINAS GERAIS
DESPACH0 Da DEDEGADO
Em 25 de fevereiro de 1 999
-Ottelegado Regional "do Trabalho mil Minas ,Geraia, eM.exereIcio, tende ,gai vista,o-que ,corista nó fraca-rd
.46211019964/98-33. criou termos do.desPacho exarado-no prOcan'O.'4Zdgiák.0 asando ,da' conipetência-delegsda-pela
.PortariaSRT -n°, 88,, de 30 de janeiro de1987„publiCada Secildlielotriário oficiai da.Unigo 02.derfevereire de:1987;
homologa -o-Plano de Cargos e Salines da , COOPERTMOBH --Cooperativa Mista de Transporte:de •RasdaÉeirmetn.Íitti.
66 SEÇÃO 1
DIÁRIO OFICIAL