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Diário Oficial
 Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 • Ano 11 • Edição: 2661 • Distribuição gratuita
                                                                                       GUARUJÁ
                                                                      dst/aids


             Município supera meta da
             campanha de prevenção
   Guarujá realizou 2.200 testes para
detecção de doenças sexualmente
transmissíveis, superando o número
de procedimentos realizados no ano
anterior. A ação faz parte da Cam-
panha Fique Sabendo, do Ministério
da Saúde, coordenada no Município
pelo Centro de Testagem, Aconselha-
mento, Prevenção e Treinamento.

                            Página 2




            oportunidade                                    torneios pedagógicos                 esportes

          PAT tem                                            Cidade revela                   Prefeitura
         58 ofertas                                         vencedores de                     enaltece
        de emprego                                           competições                    bicampeões
              Página 7                                              Página 4                  Página 8
2            Terça-feira
                   11 de dezembro de 2012
                                                                                                                                                             Diário Oficial
                                                                                                                                                              GUARUJÁ
campanha dst/aids


                    Guarujá realiza 2.200 testes
                                        incentivar a população a realizar       Testagem, Aconselhamento, Pre-        A mobilização do Fique Sa-           a campanha terminou, mas o ser-
O Município atingiu a                   o teste de HIV/Aids. Neste ano,         venção e Treinamento (CTAPT), bendo envolveu diversos profis-              viço continua na rede de maneira
                                        foram aplicados no Município            da Prefeitura.                     sionais da Prefeitura, como os          descentralizada. “Neste ano a
meta da campanha                        um total de 2.200 testes. Destes,           Na oportunidade, foram ofere- enfermeiros da rede, psicólogos e        campanha foi bastante positiva.
Fique Sabendo,                          464 foram testes rápidos. Já em         cidos testes rápidos                           equipe administra-          Também reforçamos a orientação.
ultrapassando os 1.935                  2011, a campanha realizou 1.935         e convencionais de                             tiva. Dentre os mais        É importante informar à popula-
testes realizados no                    testes. Além disso, cerca de 15 mil     HIV/Aids, sífilis e           15 mil           de dois mil testes re-      ção que as unidades continuam
ano passado                             preservativos foram distribuídos        hepatites B e C. A        preservativos        alizados, o destaque        com o serviço. O Fique Sabendo
                                        durante a campanha.                     iniciativa foi fruto de                        da campanha ficou           na Cidade foi mais um evento
                                                                                                        também foram para a UBS da Vila


C
           om foco no diagnós-              Com o slogan “Tire o peso da        uma parceria entre                                                         de mobilização, para chamar a
           tico precoce, a Pre-         dúvida. Fique Sabendo”, a cam-          a Prefeitura e o La-       distribuidos        Edna, que realizou          atenção e incentivar o diagnóstico
           feitura atingiu mais         panha em Guarujá ocorreu de 22          boratório Itapema,                             421 coletas.                precoce”, destacou.
           uma vez a meta na            de novembro a 1º de dezembro,           que fez a retirada do                              Segundo a coor-             O CTAPT fica na Rua Quin-
campanha Fique Sabendo, em              nas unidades básicas (UBS´s) e de       material nas unidades. O Instituto denadora do Programa de DST/            tino Bocaiúva, 480 – Centro. In-
relação ao ano passado. O intui-        saúde da família (Usafas). A ação       Corpore também apoiou a inicia- Aids da Secretaria Municipal de            formações podem ser obtidas pelo
to da iniciativa foi mobilizar e        foi coordenada pelo Centro de           tiva, com suporte nas Usafas.      Saúde, Márcia Helena Rodrigues,         telefone (13) 3352 2666.




                                                                                                                                                                                                Pedro Rezende
                                                                                                                                                                          e
                                                                                                                                                                doe sangu
Além do HIV, o município também realizou testes para detecção de sífilis e hepatites B e C em todas as UBS e Usafas




             Diário Oficial GUARUJÁ
                                                                         | Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855          O noticiário relativo às
                                                                                                                                                                     Doe vida
expediente




                                                                         | Projeto gráfico • Diego Rubido                    atividades da Câmara
                                                                                                                             Municipal, bem como a                  Colabore
                                                                         | Diagramação • Marcos Caridade e Diego Andrade                                            com o Banco
                                                                                                                              produção e edição de
                           Gabinete da Prefeita                                                                             seus atos oficiais, são de              de Sangue
                           Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470   Noticiário produzido a partir de material da                                               do Hospital
                                                                                                                           responsabilidade exclusiva
                                                                         Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá                                             Santo Amaro
                           PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409                                                         do Poder Legislativo.
                           Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
                           site: www.guaruja.sp.gov.br                   | Impressão: Gráfica Diário do Litoral
                           e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br              | Tiragem: 10 mil exemplares
                                                                                                                                                         Unidade Fiscal
                                                                                                                                                          do Município    R$ 2,14
3              Terça-feira
                  11 de dezembro de 2012
                                                                                                                                                             Diário Oficial
                                                                                                                                                              GUARUJÁ
olimpíadas e procientec



                     Guarujá premia vencedores
Alunos do Ensino                     termos conquistado o prêmio em        Na classificação geral,
                                     primeiro lugar. Escolhemos um         foram vencedores:
Fundamental foram                    tema diferente e curioso. Talvez
contemplados com                     seja por isso que nossa pesquisa      Olimpíada de Língua Portuguesa:




                                                                                                                                                                                                 Pedro Rezende
                                     foi a campeã”, disse Lorraina,        5º ano – Poemas 1º lugar: Matheus
medalhas e camisetas                                                       Gomes Cunha (E. M Napoleão R.
                                     animada pela vitória.
pela participação em                     Narrando a hipótese de ser
                                                                           Laureano), 2º lugar: Vitória Freire de
                                                                           Carvalho (E. M Lucimara de Jesus
eventos pedagógicos                  prefeito da cidade de Guarujá por     Vicente), e em 3º lugar: Emily Vitória
                                     um dia, o estudante do 9º ano da      (E. M Ivonete da Silva Câmara).
                                     Escola Dirce Valério Gracia, Ma-
                                                                           6º ano – Poemas: 1º lugar: Yasmin




E
                                     theus Guiraldelli, foi o vencedor     do Carmo Custódio (EM Fran-
          m clima de conquista,      da Olimpíada de Língua Portu-         cisco Figueiredo), 2º lugar: Micaella
          cerca de 300 alunos do     guesa com sua crônica sobre um        Santana Bandeira (EM Napoleão R.
          Ensino Fundamental         possível mandato. O estudante         Laureano) e 3º lugar: Giovana Albu-
          da rede municipal fo-      contou que quando soube de sua        querque da Fresta (EM Lúcia Flora).
ram premiados com medalhas           conquista tremeu “da ponta do         7º ano – Memórias: 1º lugar: Milena
e camisetas. A honraria é em         cabelo até as unhas do pé”. “Já       Cristina Mota dos Santos (EM Na-
virtude das primeiras colocações     participei de alguns concursos,       poleão R. Laureano) e em 2º lugar:
nas Olimpíadas Municipais de         mas é a primeira vez que ganhei       Luana Carolina (E. M 1º de Maio).
Matemática e Língua Portuguesa       o primeiro lugar. Fiquei muito
                                                                           8º ano tinha como tema Artigo de
e no Programa de Tecnologia de       feliz, principalmente porque meu      Opinião, vencendo apenas o aluno
Guarujá (Procientec). A cerimô-      pai cobra um bom desempenho”,         Caio da Silva Santos Cruz, da EM
nia destinada aos alunos do 5º       relatou o estudante, ainda surpre-    Benedito Cláudio.                        Primeira colocada
ao 9º ano aconteceu na última        so com a vitória. Matheus, que                                                 na Olimpíada
sexta-feira, 30, no Centro Espor-    tem 14 anos, também contou            9º ano – Crônica, tiveram também         de Matemática,
                                                                           como vencedores os estudantes:           Andreina, da
tivo Duque de Caxias, o Ginásio      que gosta muito de ler. “Sou um       Bruno Santos de Souza, em 2º lugar       Escola Maria
Tejereba.                            pouco nerd e gosto de ler sobre       (EM 1º de Maio) e em 3º: Lucas           Aparecida de
    Vencedora da Olimpíada de        história. Uma obra que tenho          Santana de Almeida (EM Lucimara de       Araújo, exibe
Matemática, a estudante do 6º        gostado é a série As Crônicas de      Jesus Vicente).                          orgulhosa a
                                                                                                                    medalha
ano do período matutino da Es-       Gelo e Fogo”.                         Olimpíada de Matemática
cola Professora Maria Aparecida          Contente com seu desempe-         6º ano: Miriã Santos Moreira Silva,
de Araújo, Andreina dos Santos,      nho, o estudante que ainda está       em 2º lugar, da EM Prof ª Lucimara de
disse que ficou surpresa com a vi-   em dúvida se segue a carreira de      Jesus Vicente e em 3º lugar: Gabriella
tória. “Fiquei nervosa no primei-    engenheiro ou escritor explica        Santos Barbosa, da EM Dr. Napoleão
ro teste. Porém, quando vi que                                             Laureano Rodrigues.
                                     que, para obter um bom desem-
passaria para a segunda fase, me     penho na escrita tem que ser ob-      7º ano os premiados foram: 1º lugar
empenhei mais na prova”, contou      servador. “É importante buscar        Kevin Dias Silva (EM Benedita Blac),
a estudante, ressaltando: “Estou     inspiração, observando tudo em        2º lugar Luiz Vitor Dias dos Santos
muito feliz de ter vencido. Para     volta, para compreender melhor        (EM 1º de Maio) e em 3º lugar Vitória
                                                                           da Silva Sanches (EM Prof ª Maria
quem quer vencer nos próximos        e surgir a criatividade. E ler mui-   Aparecida Ramos Camargo).
anos, tem que se empenhar nos        to”, aconselhou o aluno.
estudos”, frisou a adolescente.          A secretária de Educação          8º ano: Murilo Souza Silva, em 1º
    O grupo do 9º ano da Escola      ressaltou a importância de ações      lugar(EM 1º de Maio); Natan Barreto
Dirce Valério Gracia, composto       educacionais como essas. “Pro-        Batista, em 2º (EM Dr. Napoleão
                                                                           Laureano Rodrigues); e Guilherme da
pelos estudantes Jaqueline Silva     curamos contribuir com o desen-       Silva Moreira, em 1º lugar (EM Prof.
Leite, Ariel do Carmo da Silva,      volvimento de nossos alunos, pro-     Benedito Cláudio da Silva).
Lorraina Fernandes Bueno e           porcionando ocasiões especiais
Andressa dos Santos Ferreira, foi    para leitura e escrita e também       9º ano: Edinaldo Correia da
um dos vencedores da Feira de                                              Silva Júnior, em 1º lugar, da EM Prof.
                                     para o estudo da matemática.          Benedito Cládio da Silva; Leonardo
Ciências. O tema desenvolvido        Temos como objetivo principal         Santos Moreira, em 2º, da EM Prof ª
pelos alunos foi a utilização do     mostrar aos nossos jovens a           Dirce Valério Gracia; e Igor Fernandes
inseto ‘cochonilha’ em corantes      importância dessas disciplinas        da Silva, em 3º lugar, da EM Prof.
cor carmim, usado em tintas e        para o seu futuro e para o desen-     Benedito Cláudio da Silva.
nas indústrias cosmética e ali-      volvimento do nosso Município
mentícia.                            e, conseqüentemente, do nosso
                                                                                                                    O grupo formado por Jaqueline, Lorraina, Ariel e Andressa, da Escola Dirce
    “Estamos muito felizes por       País”, pontuou.                                                                Valério, foi um dos vencedores da Feira de Ciências
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                         terça-feira
                                                                                                                                                         11 de dezembro de 2012
                                                                                                                                                                                                    4
                                                                       “Reajusta a tarifa do serviço de táxis no município de Guarujá, e dá   – Pront. nº 11.130, que o digitei e publico.
                     Atos oficiais                                     outras providências.”
                                                                       MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso
   unidade de assuntos estratégicos                                    das atribuições que a lei lhe confere;
                                                                       Considerando que o princípio do equilíbrio econômico e financeiro          EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
                                                                       visa, pois, garantir a manutenção da equação inicialmente
                           D E C R E T O N.º 10.095.                   contratada, ou seja, manter a proporção entre os encargos              ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 224/2012
                                                                       imprescindíveis à execução da avença e a contraprestação ou            PROCESSO N° 19619/942/2012
“Regulamenta a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE aos           remuneração pactuada, de forma que uma parte não se locuplete          PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2012
Procuradores Jurídicos Municipais.”                                    mediante empobrecimento da outra;                                      CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,               Considerando, outrossim, que o valor dos combustíveis e seus           CONTRATADA: CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA
no uso das atribuições que a lei lhe confere; e,                       derivados, veículos, pneus, peças de reposição e todos os              OBJETO: Registro de Preço para Fornecimento de Fórmula Láctea
Considerando o disposto no artigo 762 da Lei Complementar n.º          componentes que compõem a manutenção dos automotivos                   Infantil para o Hospital Dia Willian Rocha; Valor Total Registrado
135, de 04 de abril de 2012;                                           passaram por reajustes, onerando sensivelmente os custos               para os itens de nº 01 e 02 é de R$ 11.796,00 (Onze mil, setecentos
                                                                       operacionais do serviço;                                               e noventa e seis reais); Dotação Orçamentária nº 16.01 – Secretaria
                            D E C R ET A :                             Considerando, desta feita, a necessidade de adequar o valor            Municipal de Saúde Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00; Vigência:
Art. 1.º A Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE será devida       das tarifas relativas ao serviço de táxi no Município, tendo em        12 meses; Data Assinatura: 03 de dezembro de 2012.
mensalmente ao servidor ocupante de cargo de Procurador                vista que sua manutenção adequada é condição básica para o
Jurídico Municipal, em razão do impedimento do exercício de sua        aprimoramento da prestação desse serviço; e,
profissão em caráter privado.                                          Considerando, ainda, o que consta do processo administrativo nº                      Atos oficiais
Parágrafo único. A gratificação a que se refere o caput deste artigo   13417/59996/2012;
não se incorporará ao vencimento ou remuneração.                                                                                                        secretaria municipais
Art. 2.º O pagamento da Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE                                     D E C R E T A:
se dará mediante a subscrição de Termo de Opção do Procurador          Art. 1º Ficam reajustados os componentes da tarifa do serviço de                               educação
Jurídico Municipal pela dedicação exclusiva, ficando impedido de       táxis, a partir da zero (0:00) hora do dia 14 de dezembro de 2012,
exercer a advocacia em caráter privado até 02 (dois) anos após o       para os seguintes valores:                                                                Portaria nº 59/2012 - SEDUC
exercício da opção.                                                    I - R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) para o quilômetro rodado    “Dispõe sobre homologação de Planos Globais e Projeto Político
§ 1.º A subscrição do Termo de Opção a que se refere o caput deste     na Bandeira I;                                                                          Pedagógico de Educação Infantil”
artigo vincula legalmente o Procurador Jurídico Municipal, sendo       II - R$ 3,05 (três reais e cinco centavos) para o quilômetro rodado    A Secretária de Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº 3.435
que o seu descumprimento poderá acarretar responsabilização nas        na Bandeira II;                                                        de 30/03/2007, homologa, como base no artigo 21 da Deliberação
esferas civil, penal e administrativa.                                 III - R$ 20,00 (vinte reais) por hora parada (espera);                 C.M.E. nº 01/01, alterada pela Deliberação C.M.E. nº 01/11, os se-
§ 2.º O modelo de formulário representativo do Termo de Opção          IV - R$ 0,30 (trinta centavos de real) por volume extra.               guintes Planos Globais e Projetos Políticos Pedagógicos das Escolas
encontra-se Anexo ao presente Decreto.                                 Art. 2º Fica fixado em R$ 4,90 (quatro reais e noventa centavos) o     de Educação Infantil do Município de Guarujá, referente ao ano de
§ 3.º A opção de que trata este artigo poderá ser feita de forma       valor da bandeirada.                                                   2012:
digital, mediante de uso senha pessoal e intransferível, no sítio      Art. 3º No período compreendido entre as 18:00 horas e 06:00 horas               •	 Creche Comunitária Criança Esperança
oficial da Prefeitura Municipal de Guarujá em                          do dia imediato, e no transcorrer dos dias de domingo e feriados, a              •	 Creche Ligeirinho
local propriamente destinado.                                          tarifa será cobrada pela Bandeira II.                                                Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor 1.º de janeiro de 2013.           Art. 4º Os taxímetros deverão ser revisados e aferidos no prazo de        Secretaria Municipal de Educação, 29 de novembro de 2012.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.                       30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de publicação                       Priscilla Maria Bonini Ribeiro
Registre-se e publique-se.                                             deste Decreto, nas oficinas devidamente credenciadas pelo órgão                         Secretária Municipal de Educação
                                                                       competente.
  Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de novembro de 2012.          Parágrafo único. Durante o período de revisão dos taxímetros                               Portaria nº 58/2012 - SEDUC
                            PREFEITA                                   vigorará tabela de conversão, a ser portada pelo condutor e             “Dispõe sobre homologação de Planos Globais e Projeto Político
“ADM”/dll                                                              apresentada aos usuários, somente em via original, devidamente                           Pedagógico de Educação Infantil”
Registrado no Livro Competente                                         autenticada pela Diretoria de Trânsito e Transporte Público.           A Secretária de Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº 3.435
“UAE GBPRE”, em 28.11.2012                                             Art. 5º Serão punidos, na forma dos dispositivos legais e              de 30/03/2007, homologa, como base no artigo 21 da Deliberação
                                                                       regulamentos respectivos, os motoristas que infringirem o disposto     C.M.E. nº 01/01, alterada pela Deliberação C.M.E. nº 01/11, para fins
Débora de Lima Lourenço                                                no presente Decreto.                                                   de regularização, os seguintes Planos Globais e Projetos Políticos
Pront. n.º 11.901, que o digitei                                       Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.         Pedagógicos das Escolas de Educação Infantil do Município de
e assino                                                               Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o          Guarujá, referente ao ano de 2011:
                                                                       Decreto nº 9.302, de 31 de março de 2011.                                         •	 Creche Comunitária Criança Esperança
                         ANEXO                                         Registre-se e publique-se.                                                           Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
         FORMULÁRIO DE OPÇÃO PELO REGIME                                                                                                         Secretaria Municipal de Educação, 29 de novembro de 2012.
DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PARA O CARGO DE PROCURADOR                       Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de dezembro de 2012.                               Priscilla Maria Bonini Ribeiro
                  JURÍDICO MUNICIPAL                                                              PREFEITA                                                      Secretária Municipal de Educação
         À Secretaria Municipal de Administração
                                                                       Registrado no Livro Competente                                                           Portaria nº 60/2012 - SEDUC
                                                                        “UAE GBPRE”, em 06.12.2012                                             “Dispõe sobre homologação de Planos Globais e Projeto Político
MATRÍCULA      CPF             NOME                                                                                                                          Pedagógico de Ensino Fundamental”
                                                                       Renata Disaró Lacerda                                                  A Secretária de Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº 3.435
                                                                       Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino                              de 30/03/2007, homologa os seguintes Planos Globais e Projetos
Declaro para a produção dos devidos efeitos                                                                                                   Políticos Pedagógicos das Escolas de Ensino Fundamental do Mu-
jurídicos que exerço expressamente a opção
pelo regime de dedicação exclusiva para o
                                                                                                                                              nicípio de Guarujá, referente ao ano de 2012:
exercício do cargo de Procurador Jurídico                                                                                                                •	 E.M. Sérgio Pereira Rodrigues
Municipal, em conformidade com a Lei                                                   EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO                                         Registre-se, publique-se e dê-se ciência.
Municipal nº ____, de __ de ___ de 2012.
                                                                       Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-            Secretaria Municipal de Educação, 29 de novembro de 2012.
                                                                       04) e o INSTITUTO MENSAGEIROS (CNPJ/MF nº 02.530.487/0001-                               Priscilla Maria Bonini Ribeiro
Declaro, ainda, plena ciência de que o
descumprimento do Regime de Dedicação
                                                                       40); Objeto: “Projeto Praia Segura”, tendo como premissa a redução
Exclusiva poderá acarretar responsabilização                           do número de mortes por afogamento, prevenção e diminuição
nas esferas civil, penal e administrativa.                             dos acidentes nas praias do Município na alta temporada de verão,                            COMUNICADO/SEDUC
                                                                       bem como realização de campanhas educativas e preventivas,              LISTA DE APROVADOS CURSO Educa/EAD - “Sustentabilidade
DATA                         ASSINATURA
                                                                       garantindo o lema “Água no Umbigo-Sinal de Perigo”; Processo                             e os Recursos da Reciclagem”
                                                                       Administrativo nº: 30663/122892/2012; Valor total: R$ 73.244,12;       A Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais da Secretaria
                                                                       Dotação: 10.01.00.06.181.3003.2.178.3.3.90.39.00 (449); Vigência:      de Educação, por meio do Projeto Educa/EAD (Educação à Distân-
                                                                       01 (hum) mês, contado a partir de 02 de dezembro de 2012 até           cia), torna público para fins de validação, a lista de aprovados no
                                                                       31 de dezembro de 2012; Data de Assinatura: 05 de dezembro de          curso a Distância “Sustentabilidade e os Recursos da Reciclagem”
                            D E C R E T O Nº 10.131.                   2012; Guarujá, 10 de dezembro de 2012; RENATA DISARÓ LACERDA           realizado no período de 30 de agosto de 2012 a 25 de novembro
5                   Terça-feira
                           11 de dezembro de 2012
                                                                                                                                                                                       Diário Oficial
                                                                                                                                                                                        GUARUJÁ
de 2012, com carga horária de 40 horas conforme Comunicado/SE-                 tratar da seguinte ordem do dia: Prestação e aprovação das contas        Edital, convoca os membros deste Conselho para Reunião Ordiná-
DUC – publicado no Diário Oficial do Município de 24/08/2012.                   dos Balancetes das verbas da APM – Recursos Próprios, Convênio          ria a ser realizada dia 12/12/2012 (quarta-feira), na Sala dos Con-
Os participantes certificados cumpriram no mínimo de 75% das                   PMG/APM, Acessibilidade, tomada de decisões sobre PDDE/FNDE              selhos, localizada a Av. Adriano Dias dos Santos, nº 611 Jardim Boa
atividades a distância propostas e apresentaram a ACC (Atividade                                 e demais assuntos pertinentes.                         Esperança/ Guarujá, às quinze horas em 1ª chamada e às quinze
de Conclusão de Curso).                                                                        Guarujá, 06 de dezembro de 2012.                         horas e trinta minutos em 2ª chamada, com qualquer número de
                                                                                                 Ana Maria de Oliveira da Silva                         Conselheiros, com a seguinte Pauta:
                       Cursistas Aprovados                      Reg    Livro
                                                                                                 Diretora de Unidade de Ensino                          Expediente
                                                                                                           Pront.: 9863                                 1-	 Leitura, discussão e votação das atas da reunião anterior.
  1                Adriana De Marchi Gonçalves                  1062   001                                                                              Ordem do Dia
  2              Aparecida Geani Roldão Da Silva                1063   001                        EDITAL DE CONVOCAÇÃO                                  1-	 Leitura e discussão da Deliberação CME nº 01/2012;
  3               Claudemir De Lucena Santana                   1064   001     A Direção da E.M. Profª Valéria Cristina Vieira da Cruz Silva, serve-    2-	 Assuntos de interesse do Conselho.
  4                 Claudilene Gloria De Araujo                 1065   001     se do presente edital para convocar membros da APM, Conselho                               Guarujá, 06 de dezembro de 2012.
  5                  Cleusa Souza Dos Santos                    1066   001     de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da                                    José Edmur Boteon
  6               Cristina De Oliveira Fernandes                1067   001     comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aos doze dias                                         Presidente
  7                Debora Silva Correa Da Graça                 1068   001     do mês de dezembro de dois mil e doze, às nove horas, em uma
  8                 Eliane Aparecida De Souza                   1069   001     das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Poeta                                  EDITAL DE CONVOCAÇÃO
  9             Eva Aurea Aparecida Reis Da Silva               1070   001     Gregório de Matos, nº 25, Jardim Brasil, Morrinhos III, para tratar da   A Direção da Escola Municipal Professor João de Oliveira, serve-se
  10                 Gerlene Maria De Aquino                    1071   001
                                                                               seguinte ordem do dia: Assuntos pertinentes ao segundo semestre          do presente edital para convocar pais, professores, funcionários,
  11                   Hugo Duarte Campos                       1072   001
                                                                               e demonstração dos balancetes referente ao ano de 2012.                  membros da A.P.M., Conselho de Escola, Conselho Fiscal e demais
  12                  Icleide Reis Dos Santos                   1073   001
                                                                                               Guarujá, 06 de dezembro de 2012.                         pessoas da comunidade para Assembleia Geral, que será realizada
                                                                                                  Maria Amélia Souza Cruz                               aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e doze, às treze ho-
  13             Isabel Cristina Masumoto Perez                 1074   001
                                                                                                Diretora da Unidade de Ensino                           ras e trinta minutos em primeira chamada, e às quatorze horas em
  14                 Janete Netto Bassalobre                    1075   001
                                                                                                          Pront.: 8300                                  segunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situa-
  15                 Juss Ariane Godoi Pereira                  1076   001
                                                                                                                                                        da à Rua Manoel Vicente de Brito, s/nº - Morrinhos III – Guarujá, para
  16                   Laura Genoefa Belon                      1077   001                                                                              tratar da seguinte ordem do dia: Aprovação das contas do ano de
  17                    Lidia Ventura Regis                     1078   001                                                                              dois mil e doze desta associação.
  18                 Luciana Augusto Ferreira                   1079   001                           EDITAL DE CONVOCAÇÃO                                                Guarujá, 03 de dezembro de 2012.
  19               Luciana Negrão de Carvalho                   1080   001     A Direção do C.A.E.C. “Prof.ª Márcia Regina dos Santos” serve-se do                     Roseli de Fátima Augusto Alvarenga
  20                Maisa Andrade Dos Santos                    1081   001     presente edital para convocar os membros do Conselho para Reu-                              Diretor de Unidade de Ensino
  21                  Marcos Umbelino Silva                     1082   001     nião a ser realizada aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e                                  Pront.: 12.544
  22                Margaret Sanches Bonilha                    1083   001     doze, às dezesseis horas, em uma das dependências deste CAEC, si-                       desenvolvimento
  23                 Maria Cristina Dos Santos                  1084   001     tuado à Avenida Mário Daige 1440, Jardim Boa Esperança – Guaru-                        social e cidadania
  24               Maria Gorete Do Nascimento                   1085   001
                                                                               já, para tratar da seguinte ordem do dia: Tomada de decisões sobre
  25          Marileide Araujo De Alencar Clemente              1086   001
                                                                               despesas referentes à utilização das verbas, prestação de contas do
  26                   Marlucia Reis Santana                    1087   001
                                                                               ano e demais assuntos pertinentes.                                                           EDITAL DE CONVOCAÇÃO
                                                                                                 Guarujá, 04 de dezembro de 2012.                                          “ASSEMBLEIA ORDINÁRIA”
  27                 Neila Suely Sales De Assis                 1088   001
                                                                                                  Claudia Nascimento de Oliveira                        O Conselho Municipal do Idoso (CMI) no uso de suas atribuições
  28             Renata Martinez Rosa De Matos                  1089   001
                                                                                                        Diretora da Unidade                             legais convoca os representantes dos órgãos e entidades governa-
  29                     Roberto De Assis                       1090   001
                                                                                                          Pront.: 12.143-6                              mentais e representantes das entidades não governamentais para
  30              Rosemeire De Cassia Zacariotti                1091   001                                                                               participarem da Assembléia ordinária, no dia 13 de Dezembro
  31                  Rosilene Fulgeri Gomes                    1092   001                          EDITAL DE CONVOCAÇÃO                                 de 2012 às 14h00min, na Casa dos Conselhos, sito à Rua Monte-
  32                   Sandra França Bracco                     1093   001     A Associação de Amigos do Centro de Atividades Educacionais e                 negro, nº. 455– Centro, para discutimos a seguinte pauta:
  33                  Thiago Pedro De Abreu                     1094   001     Comunitárias “Prof.ª Márcia Regina dos Santos” serve-se do presen-
  34        Vanilde Gonçalves De Magalhães Mancini              1095   001     te edital para convocar pais, alunos, professores e funcionários para              Assuntos gerais.
  35                    Vitor De Souza Neto                     1096   001     a Assembleia Geral a ser realizada aos dez dias do mês de dezem-
  36    Carine de Souza B. S. Schnitzler ( Professora/tutora)   1097   001     bro de dois mil e doze, às quinze horas em primeira chamada, e às                         Guarujá, 10 de Dezembro de 2012
  37             Lisete Costa ( Coordenadora AVA)               1098   001     quinze horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das                                      Esmeralda Cirilo
                                                                               dependências deste CAEC, situado à Avenida Mário Daige 1440,                                     Presidente do CMI
                       Luciana Salituri                                        Jardim Boa Esperança – Guarujá, para tratar da seguinte ordem do
       Diretora de Programas Estratégicos Educacionais                         dia: Apresentação e aprovação dos Balancetes do segundo semes-
                                                                               tre e demais assuntos pertinentes.                                                          EDITAL DE CONVOCAÇÃO
                                                                                                Guarujá, 04 de dezembro de 2012.                        O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COM-
                     EDITAL DE CONVOCAÇÃO                                                        Claudia Nascimento de Oliveira                         SEA), vem por meio deste, CONVOCAR os representantes gover-
A Direção da EM “Angelina Daige”, serve-se do presente edital para                                     Diretora da Unidade                              namentais titulares e suplentes e não governamentais titulares e
 convocar pais, professores, funcionários e demais pessoas da co-                                        Pront.: 12.143-6                               suplentes  integrados na Lei n° 3294 de 10 de janeiro de 2006, do
munidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos catorze dias                                                                                       biênio 2012/2014 legalmente eleitos em assembleia, para a última 
do mês de dezembro de dois mil e doze, às dez horas em primeira                                                                                         Assembleia Extraordinária do ano de 2012  a ser realizada no dia 21
 chamada, e às dez horas e trinta minutos em segunda chamada,                                      EDITAL DE CONVOCAÇÃO                                 de dezembro   de 2012, primeira chamada às 08h30min e a segun-
nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Sorocaba,                A Direção da E.M. Profª. Jacirema dos Santos Fontes, serve-se do         da chamada 9h00min na Casa dos Conselhos, Rua Montenegro - Nº
 s/n° - Vila Áurea - Guarujá, para tratar da seguinte ordem do dia:            presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola           455 - Centro/Guarujá, com a seguinte pauta:
  Tomada de decisões sobre despesas referentes à utilização das                e Associação de Pais e Mestres para a Assembleia Geral que será
verbas, prestação de contas anual e demais assuntos pertinentes.               realizada aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e doze, às        a) Leitura da ata anterior,
                 Guarujá, 07 de dezembro de 2012.                              nove horas em primeira chamada e às nove horas e trinta minutos          b) Leitura e aprovação do Regimento Interno,
                       Páscoa Garcia Alonso                                    em segunda chamada, nas dependências desta Unidade de Ensino,            c) Planejamento das ações do 1º Semestre de 2013 e
                 Vice-Diretora da Unidade de Ensino                            situada à Rua Daniel Matos da Silva, nº63, Morrinhos I, Guarujá para     d) Assuntos Gerais.
                             Pront.: 6.426                                     tratar da seguinte ordem do dia: Prestação e aprovação das contas        Guarujá, 10 de dezembro  de 2012.
                                                                               do ano de dois mil e doze da Associação de Pais e Mestres desta
                                                                               Unidade de Ensino.                                                                             Marcos Antônio Costa
                   EDITAL DE CONVOCAÇÃO                                                        Guarujá, 07 de dezembro de 2012.                                                    Presidente
   A Direção da E.M. Profª Maria Regina Teixeira dos Santos Claro,                                Solange Pinto de A. Batista
 serve-se do presente edital para convocar os membros da Asso-                                   Diretora da Unidade de Ensino
 ciação de Pais e Mestres, Conselho de Escola, pais, professores e                                       Pront.: 7.409-8                                                             saúde
funcionários para a Assembleia Geral a ser realizada aos onze dias
 do mês de dezembro de dois mil e doze, às catorze horas em pri-                                   EDITAL DE CONVOCAÇÃO
 meira chamada, e às catorze horas e trinta minutos em segunda                 O Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas                         COMUNICADO Nº 06 / DIVISA-2 / 2012
  chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino,                    atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 2546 de 07 de julho        A Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e em cumprimento
 situada à Rua Áureo Moreira nº 90 - Jardim Conceiçãozinha, para               de 1997, Decreto Municipal nº 5.714, de 28/03/2000, pelo presente        ao Artigo 98 da Portaria SVS / MS 344/98, do artigo 124 da Portaria
Diário Oficial
 GUARUJÁ
                                                                                                                                                                       terça-feira
                                                                                                                                                                       11 de dezembro de 2012
                                                                                                                                                                                                                       6
SVS / MS 06/99 e da Portaria CVS 10/2003, comunica que o                      dezembro de 2012, sendo que o não recadastramento implicará                     18.358           Fernando Carvalhar Lopes        Processo nº 33814/2012
estabelecimento Drogavida Comercial de Drogas Ltda , sito à Av.               na cessação do pagamento de janeiro de 2013, até que a situ-
                                                                                                                                                              4.319            Francisco Bezerra da Silva       Portaria nº 1953/2012
Puglisi nº 430 loja 1 Bairro : Centro está autorizado a comercializar         ação seja regularizada, conforme determina a Lei Municipal nº
medicamentos constantes nas listas : A1, A2, A3, B1, B2, C1, C2 e             2.664.                                                                          7.075             Guillermo Barramonde               Requerimento
C3.                                                                           		                                                                              13.778          Heleno Ferreira dos Santos       Processo nº 35786/2012
Fica determinado ao estabelecimento cumprir todas as exigências                              Guarujá, 04 de dezembro de 2012.
                                                                                                                                                              12.970            Heloisa Helena Macaro          Processo nº 31430/2012
contidas na legislação sanitária supracitada e de suas atualizações..                                    Flavio Poli
                                                                                                Diretor de Gestão de Pessoas                                  11.719          Hermano Gonçalves Pereira        Processo nº 14927/2012
                     Guarujá, 10 de Dezembro de 2012                                                                                                         Nomeação        Ingrid Ramiro da Silva Santos      Portaria nº 1947/2012
                        Lydia Maria de Araújo Lima
                                                                                                                                                              11.263           Irene Ferreira de Oliveira      Processo nº 26601/2008
                     Coordenador III Vigilância Sanitária                     COMUNICADO AOS SERVIDORES DO QUADRO DE EMPREGO
                                                                              PERMANENTE DA “CLT” QUE ENCONTRAM-SE APOSENTADOS                                11.761           Joao Oliveira dos Santos        Processo nº 14926/2012

                                 finanças                                       POR INVALIDEZ E RECEBENDO SUA APOSENTADORIA DO                                8.086            Joel Joaquim de Santana         Processo nº 14921/2012
                                                                                       REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL
Edital 062/2012 - Secretaria de Finanças - Ficam cientificados os                                                                                             13.408        Jose Maria do Nascimento Sousa     Processo nº 25919/2009

contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de Fiscalização           A Secretaria Municipal de Administração comunica aos SERVIDO-                   7.130             Jose Sebastião dos Reis         Portaria nº 1939/2012
de Atividades Econômicas (SEFIN-FISC 2), avenida Santos Dumont                RES DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTE DA CLT QUE                                 12.056            Joselia Santana Ferreira       Processo nº 34490/2012
640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de ciência   ENCONTRAM-SE APOSENTADOS POR INVALIDEZ E RECEBEN-
e providências quanto a assuntos de seu interesse.                            DO SUA APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DA PREVIDÊN-                               15.051             Jucimara Ramos Silva          Processo nº 20564/2009

                                                                              CIA SOCIAL, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de               14.804        Juliana Fatima Fonseca Dias Bell   Processo nº 32127/2012

 Razão Social                                                  Processo
                                                                              Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a Av.              11.047           Jussara Marques Amaral          Processo nº 30475/2012
                                                                              Santos Dumont, n° 640 – Bairro de Santo Antonio, Paço Raphael Vi-
 Francklin Roberto dos Santos ME                               39097/11
                                                                              tiello – térreo (sala 33), das 12:00 hs às 16:00hs às segunda, terça,           8.772               Ligia Maria Quirino          Processo nº 34749/2012

 L. Dantas Empreiteira de Obras ME                             39152/11       quinta e sexta-feira e no horário das 09:00 hs às 13:00 hs às quartas-          19.560               Lilia da Silva Lima         Processo nº 32786/2012

 Josinaldo Henrique Bezerra                                    28017/12       feiras, no período de 03 a 20 de dezembro de 2012, sendo que                    19.356             Luana Carine Moreira          Processo nº 36123/2012
                                                                              o não recadastramento implicará na cessação de benefícios a
 Joao Ricardo Citrangulo Zucolotto                             26550/11
                                                                              que têm direito a partir do mês de janeiro de 2013, até que a                   14.620             Lucia Lago Gonzalez           Processo nº 34702/2012

 Condomínio Edificio Las Palmas II                             20279/11       situação seja regularizada.                                                     12.399               Lucia Leda Vieira           Processo nº 27891/2012

 Antonio de Lisboa dos Santos                                  26814/08                                                                                       13.069             Luciane Pirani Arcon          Processo nº 34574/2012
                                                                                               Guarujá, 04 de dezembro de 2012.
 Condomínio Edifício Fernanda                                  17280/11                                                                                       5.757            Luciano de Moraes Rocha         Processo nº 10294/2011
 Paulo Francisco Assunção                                      12815/09                                                                                       9.460               Luciano dos Santos           Processo nº 18461/2012
 Cristovão Empreiteira de Mão de Obra                          17281/11                             EDITAL DE CONVOCAÇÃO                                      17.140         Luiz Henrique Freire Macedo       Processo nº 35475/2012
                                                                              Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem ci-
Guarujá, 07 de dezembro de 2012.                                              ência em documentos de seu interesse, indicados na coluna res-                  12.944               Marcelo Azevedo             Processo nº 28402/2012

                                                                              pectiva.                                                                        14.498            Marcia Aparecida Souza             Requerimento
                          Armando Luis Palmieri                               Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no Paço Raphael                    4.567             Marcia Cordeiro Bezerra        Processo nº 27770/2012
                     Secretário Municipal de Finanças                         Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 – térreo – sala 33: às 2ª, 3ª, 5ª e 6ª
                          Patrícia Coelho Vigna                               das 12 hs às 16:00 hs; e às 4ª das 09:00hs às 13:00hs.                          9.781            Marcos Antonio Sincerre         Processo nº 14920/2012

                Diretora de Fiscalização de Tributos e Renda                  O documento estará à disposição pelo período máximo de 10 (dez)                 13.001          Maria Aparecida Peres Pirro      Processo nº 34577/2012
                                                                              dias, a partir desta publicação, após o qual será encaminhado para              11.025              Maria Cristina Ruiz          Processo nº 28801/2012
                                                                              arquivo.
                                                                                                                                                              3.810               Maria Luzia Pereira          Processo nº 33955/2009
                   desenvolvimento
                                                                                                                                                              6.583          Maria Norma Lima dos Santos       Processo nº 32385/2012
                    e gestão urbana                                                PRONT.                      NOME                     DOCUMENTO

                                                                                    6.678              Ailton Bezerra da Silva      Processo nº 14925/2012    6.026             Marilucia Nunes Romor          Processo nº 17860/2012

               Guarujá,10 de dezembro de 2012.                                     15.891          Alessandra Marconi Brancovan     Processo nº 34315/2012    10.941         Nancy Cristina da S. A. Pereira   Processo nº 37862/2011

Foi autorizado nesta data o desbloqueio no valor de R$ 61.058,91                   14.390               Alexandre Cardoso           Processo nº 09549/2012    14.885           Norberto dos Santos Pio          Portaria nº 1940/2012
     (sessenta e um mil, cinqüenta e oito reais e noventa e um                                                                                                11.060                Patricia Munhoz            Processo nº 31173/2012
                                                                                   13.248          America Martinha de Oliveira     Processo nº 30557/2012
   centavos) de repasse, relativo à 24ª medição do contrato CT
                                                                                                                                                              10.855       Paula dos Santos Fontes Escudeiro   Processo nº 32656/2012
  0192.875-13/2006 – FNHIS Santa Madalena,do Ministério das                        16.251           Ana Cristina Bendito Ferreira   Processo nº 34884/2012

 Cidades,tendo em vista a comprovação da execução das obras/                        5.278          Ariomar da Silva Nascimento      Processo nº 35476/2012    10.855       Paula dos Santos Fontes Escudeiro       Requerimento
serviços,conforme cronograma. Em conformidade com o disposto                                                                                                  11.732            Paulo Araujo de Souza          Processo nº 14919/2012
                                                                                   13.687              Carlos Leda de Araujo            Requerimento
                   na Lei 9.452, de 20 MAR 97.
                                                                                   13.659           Celia Maria Bezerra da Silva    Processo nº 09688/2011    11.615          Paulo Rogerio Albuquerque        Processo nº 17195/2012

                        Arqº Fábio Eduardo Serrano                                 15.899              Celso Ventura da Silva       Processo nº 17875/2012    12.928              Paulo Sergio Lopes           Processo nº 19892/2012
                      Secretário de Desenvolvimento e                                                                                                         5.275        Raquel Rodrigues Arruda Barboza     Processo nº 33568/2012
                                                                                   11.456             Cinira de Cassia Afeche       Processo nº 34882/2012
                               Gestão Urbana
                                                                                   16.200                Clara Lucia Antas          Processo nº 18723/2012    14.414         Reinaldo de Jesus de Oliveira     Processo nº 32312/2012

                       administração                                               10.601            Claudia Almeida Cardoso        Processo nº 32709/2012    12.931            Renata Alves Gonçalves         Processo nº 29956/2012

                                                                                   16.606            Claudia Viviane de Souza       Processo nº 27783/2012    15.029              Renata de Oliveira           Processo nº 28983/2012

COMUNICADO AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS INATIVOS                                  10.852                 Claudio Monay             Processo nº 34699/2012    10.000           Rildo de Araujo Rozendo         Processo nº 18191/2012

 E PENSIONISTAS DE FUNCIONÁRIOS, REGIDOS PELA LEI MU-                              10.978                 Deise Verkruisen          Processo nº 05956/2012    13.704              Roberto Lancellotti          Processo nº 14321/2012
 NICIPAL Nº 1.212 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ,                                                                                                         7.752             Romel Lacet de Barros          Processo nº 28082/2012
                                                                                   10.704           Denilda Valentim Vanderlei      Processo nº 13226/2002
                   INCLUSIVE AQUELES
         DETERMINADOS POR DECISÃO JUDICIAL.                                        16.559             Diogo Henriques Barros            Requerimento          6.933              Rosa Helena Cristina          Processo nº 31737/2012

                                                                                    4.254                Durval dos Santos          Processo nº 14910/2012    10.890              Rosa Maria Rosario           Processo nº 35327/2012
A Secretaria Municipal de Administração comunica aos funcioná-                                                                                                9.580                 Rosangela Silva            Processo nº 22574/2012
                                                                                    9.722              Edilson Pinto Cordeiro       Processo nº 18188/2012
rios estatutários inativos e pensionistas de funcionários regidos
pela lei municipal n° 1.212 da Prefeitura Municipal de Guarujá, in-                11.800            Edimilson de Souza Maia        Processo nº 14923/2012    18.752             Sandra Maria Lobato            Portaria nº 1934/2012

clusive aqueles determinados por decisão judicial, que deverão se                   7.033           Elenilda dos Santos Moraes      Processo nº 32868/2012    11.533          Sandra Maria Lopes Teixeira      Processo nº 33431/2012
recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP, desta                                                                                            13.277          Sandra Martins dos Santos        Processo nº 19737/2012
                                                                                   14.538           Elizangela Alves Lima Brito     Processo nº 34493/2012
Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 – Bairro de
Santo Antonio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala 33), das 12:00 hs              13.363                Everton Sant’Ana           Processo nº 12841/2012    16.177         Sandra Regina Santana Santos      Processo nº 17578/2012

às 16:00hs às segunda, terça, quinta e sexta feira e no horário das                17.685             Fabio Fernandes Bezerra       Processo nº 32787/2012    7.323             Silvia Cardoso Brazolin        Processo nº 28773/2012
09:00 hs às 13:00 hs as quarta-feiras , no período de 03 a 20 de
7                  Terça-feira
                       11 de dezembro de 2012
                                                                                                                                                                       Diário Oficial
                                                                                                                                                                        GUARUJÁ


                                                                                   PAT oferece 58 vagas
     13.176             Simone Silveira Barbosa        Processo nº 35269/2012

     19.200             Simone Soares de Lima          Processo nº 29309/2012

     11.069          Solange Aparecida de Oliveira     Processo nº 35328/2012




                                                                                     nesta terça-feira
     16.988               Solange de Oliveira          Processo nº 25929/2012

     12.074             Sonia Regina de Castro             Requerimento

     10.589              Suraia de Bitencourt          Processo nº 34886/2012

      5.313         Teresa Cristina da Motta Pereira   Processo nº 29506/2012

     13.070         Valdileia Deize Rocha Carvalho     Processo nº 28335/2012




                                                                                Reprodução
     11.072         Valeria Monteiro da Silva Bento    Processo nº 33039/2012

     12.138             Virginia da Silva Santos       Processo nº 24373/2012

     18.343           Vivian Nunes da Silva Xavier     Processo nº 34576/2012

     17.832                Willian da Paixão           Processo nº 29605/2012

                                                                                                                                                  Escolaridade: Ensino Médio completo
                             Flávio Poli
                                                                                                                                                  Experiência: 6 meses sem comprovação em CTPS
                    Diretor de Gestão de Pessoas

                                                                                                                                                  Auxiliar de limpeza
              AtosdeFlavio Poli Pessoas
                        oficiais
                Diretor Gestão de
                                                                                                                                                  Vagas: 10 vagas
                                                                                                                                                  Escolaridade: Ensino Fundamental completo
                             câmara                                                                                                               Experiência: 6 meses sem comprovação em CTPS

                        Edital de Convocação
                                                                                                                                                  Recepcionista atendente
O Vereador José Carlos Rodriguez, Presidente da Câmara Municipal
de Guarujá, convoca os Senhores Vereadores para a Sessão Solene                                                                                   Vagas: 1




                                                                                  S
de entrega de Título de Cidadão de Guarujá ao Doutor Roberto                                                                                      Escolaridade: Ensino Médio completo
Curi, a ser realizada no dia 13 de dezembro do corrente, quinta-                            e você está em busca de uma oportunidade de           Experiência: 6 meses sem comprovação em CTPS
feira, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis.
Câmara Municipal de Guarujá, em 7 de dezembro de 2012.
                                                                                            trabalho, confira as 58 vagas de emprego que o
                                                                                            Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de          Auxiliar de pessoal
                        José Carlos Rodriguez                                               Guarujá oferece, nesta terça-feira (11). Há vagas     Vagas: 1
                              Presidente                                          para vigilante, porteiro, ajudante de pasteleiro, auxiliar de   Escolaridade: Ensino Médio completo
                                                                                  limpeza, recepcionista atendente, auxiliar de pessoal, ope-     Experiência: 6 meses sem comprovação em CTPS
EMENDA Nº 20 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, DE                           rador de vendas, atendente de lanchonete, chapeiro, caixa
                     05 DE DEZEMBRO DE 2012.                                      de bar, auxiliar de pizzaiolo e auxiliar de escritório.         Operador de vendas
“Dá nova redação ao artigo 91 da Lei Orgânica do Município de                         Para concorrer às vagas, os candidatos, além de cum-
Guarujá”.                                                                                                                                         Vagas: 5 vagas
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, nos ter-                          prir os requisitos exigidos para as áreas, devem apresentar     Escolaridade: Ensino Médio completo
mos do artigo 44, § 3º da Lei Orgânica do Município de Guarujá,                   a Carteira de Trabalho, documento de identidade (RG) e          Experiência: 6 meses sem comprovação em CTPS
promulga a seguinte Emenda ao seu texto:                                          currículo. Para aqueles que ainda não se cadastraram junto
Art. 1º - O caput do Artigo 91, da Lei Orgânica do Município de Gua-              ao órgão, o atendimento é das 9 às 12 horas.
rujá, passa a vigorar com a seguinte redação:                                                                                                     Atendente de lanchonete
“Art. 91 – O Município instituíra o regime Jurídico de Trabalho para                  Ao todo, são distribuídas 30 senhas diárias para a re-      Vagas: 6 vagas
servidores da administração pública direta e indireta estabelecen-                alização do cadastro, que também pode ser feito pelo site       Escolaridade: Ensino Médio completo
do seus direitos, deveres e responsabilidades por meio de Lei Com-                www.maisemprego.mte.gov.br. É necessário ter em mãos
plementar.”                                                                                                                                       Experiência: 6 meses sem comprovação em CTPS
                                                                                  o CPF, RG, Carteira de Trabalho e o número do PIS.
Art. 2º - Altera o inciso VII do artigo 91 que passa a vigorar com a
seguinte redação:                                                                     O PAT de Guarujá está localizado na Rua Cunham-             Chapeiro
“VII – fundo de garantia no tempo de serviço para aqueles regidos                 bebe, 500 – Vila Alice e funciona das 9 às 16h30. Outras        Vagas: 2
pela CLT.                                                                         informações podem ser obtidas pelo telefone 3341-3431.
Art. 3º - Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Guarujá en-                                                                                  Escolaridade: Ensino Médio completo
trará em vigor em 1º de janeiro de 2013, revogadas as disposições                                                                                 Experiência: 6 meses sem comprovação em CTPS
em contrário.
                                                                                             Confira as vagas                                     Caixa de bar, lanchonete e restaurante
   Câmara Municipal de Guarujá, em 05 de dezembro de 2012.
                   José Carlos Rodriguez                                                                                                          Vagas: 2
                         Presidente                                                          Vigilante                                            Escolaridade: Ensino Médio completo
                                                                                             Vagas: 16                                            Experiência: 6 meses sem comprovação em CTPS
                      Cândido Garcia Alonso                                                  Escolaridade: Ensino Fundamental completo
                          2º Secretário
                     Marcelo Teixeira Mariano                                                Experiência: 6 meses sem comprovação em CTPS         Auxiliar de pizzaiolo
                          1ª Secretário                                                                                                           Vagas: 2
                                                                                             Porteiro                                             Escolaridade: Ensino Médio completo
Registrado no livro competente.
                                                                                             Vagas: 10                                            Experiência: 6 meses sem comprovação em CTPS
 Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 05 de dezembro de 2012.
                                                                                             Escolaridade: Ensino Fundamental completo
                      Carlos Antonio de Sousa                                                Experiência: 6 meses sem comprovação em CTPS         Auxiliar de escritório
                          Secretário Geral
                                                                                                                                                  Vagas: 1
                                                                                             Ajudante de pasteleiro                               Escolaridade: Ensino Médio completo
                                                                                             Vagas: 2                                             Experiência: 6 meses com comprovação em CTPS
8                 terça-feira
                          11 de dezembro de 2012
                                                                                                                                                 Diário Oficial
                                                                                                                                                  GUARUJÁ
reconhecimento


          Campeões são recebidos
        com honras no Paço Municipal
Os talentos de Guarujá               tonio Fernandes e o Ginásio
                                     Marivaldo Fernandes, o Guaibê,
que se sagraram                      a Cidade vê, ano após ano, seus
recentemente                         esportistas ganhando destaque no
campeões estaduais                   âmbito nacional.
                                         Grande parte deste avanço é
no futebol e no surfe                fruto de uma ampla política de
foram reverenciados                  incentivo ao esporte implantado
no Gabinete do Paço                  no atual governo. Com o Bolsa
Moacir dos Santos Filho              Atleta Municipal criado no iní-
                                     cio deste ano, diversos atletas,




N
                                     tanto do futebol como do surfe
            a última semana, a       são beneficiados com incentivo
            prefeita recebeu em      financeiro.
            seu gabinete as equi-        Para a prefeita, o próximo
            pes de futebol e surfe   objetivo é ajudar os novos es-
da Cidade, que recentemente          portistas a ganhar espaço em
conquistaram os campeonatos          âmbito profissional. “Temos um
paulistas em suas modalidades.       excelente trabalho de base, algo
O encontro reuniu as equipes         que sempre pedi desde o início
sub-17 e sub-19 de futebol da AD     do meu governo. Agora, vamos
Guarujá, além de representantes      focar o trabalho na profissiona-
da Liga de Futebol e da Associa-     lização destes atletas do futebol,
ção de Surf do Município.            buscando parceria com a AD
    Com o troféu de campeão da       Guarujá para que eles disputem
Copa São Paulo da Associação         o Campeonato Paulista da Série
Paulista de Futebol, os meninos      B, da Federação Paulista de Fu-
do sub-19 mostravam-se orgulho-      tebol, pela equipe da Cidade”,
sos pelo bicampeonato da com-        destacou a chefe do Executivo.
petição. O presidente da Liga de
Futebol de Guarujá, Guilherme        Surfe também é bi
Novaes, ressaltou a importância          Outro esporte que vem se
do título. “Chegamos ao nível        destacando em Guarujá é o surf.
máximo que nossa base poderia        Neste ano de 2012, a equipe
alcançar. Em um campeonato           sub-18 de surf da Associação de
forte, conquistamos dois títu-       Surf do Guarujá conquistou o
los consecutivos na categoria,       bicampeonato do circuito pau-
mostrando que com o trabalho         lista Hang Loose Surf Attack. A




                                                                                                                                                                                       Fotos Raimundo Nogueira
sério da Liga e da Prefeitura, os    impressionante marca de quatro
meninos podem ir longe”, disse       vitórias em quatro etapas fez
Novaes, destacando que o time        com que a Pérola do Atlântico
sub-17 ficou na terceira coloca-     fizesse prevalecer sua tradição
ção da mesma competição.             no esporte.
    E tudo completa o bom mo-            Para o presidente Paulo Sergio
mento que Guarujá passa no es-       Gonçalves, o Paulinho Tomboys,
porte. Com a proximidade de se       este é o melhor momento do surfe
tornar sub-sede de uma Copa do       da Cidade. “Temos a capacidade
Mundo, e com reformas previstas      de revelar grandes talentos e tudo
no ano que vem nos principais        isso com o apoio da Prefeitura,
espaços esportivos da Cidade,        que dá todo o suporte para esses
como o Estádio Municipal An-         atletas”, destacou.
                                                                          As conquistas vêm coroar o bom momento da Cidade no esporte; além da possibilidade de se tornar subsede da
                                                                          Copa do Mundo, os esportistas do Município ganham cada vez mais destaque em âmbito nacional

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Diário Oficial 11-12-2012

  • 1. Diário Oficial Terça-feira, 11 de Dezembro de 2012 • Ano 11 • Edição: 2661 • Distribuição gratuita GUARUJÁ dst/aids Município supera meta da campanha de prevenção Guarujá realizou 2.200 testes para detecção de doenças sexualmente transmissíveis, superando o número de procedimentos realizados no ano anterior. A ação faz parte da Cam- panha Fique Sabendo, do Ministério da Saúde, coordenada no Município pelo Centro de Testagem, Aconselha- mento, Prevenção e Treinamento. Página 2 oportunidade torneios pedagógicos esportes PAT tem Cidade revela Prefeitura 58 ofertas vencedores de enaltece de emprego competições bicampeões Página 7 Página 4 Página 8
  • 2. 2 Terça-feira 11 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ campanha dst/aids Guarujá realiza 2.200 testes incentivar a população a realizar Testagem, Aconselhamento, Pre- A mobilização do Fique Sa- a campanha terminou, mas o ser- O Município atingiu a o teste de HIV/Aids. Neste ano, venção e Treinamento (CTAPT), bendo envolveu diversos profis- viço continua na rede de maneira foram aplicados no Município da Prefeitura. sionais da Prefeitura, como os descentralizada. “Neste ano a meta da campanha um total de 2.200 testes. Destes, Na oportunidade, foram ofere- enfermeiros da rede, psicólogos e campanha foi bastante positiva. Fique Sabendo, 464 foram testes rápidos. Já em cidos testes rápidos equipe administra- Também reforçamos a orientação. ultrapassando os 1.935 2011, a campanha realizou 1.935 e convencionais de tiva. Dentre os mais É importante informar à popula- testes realizados no testes. Além disso, cerca de 15 mil HIV/Aids, sífilis e 15 mil de dois mil testes re- ção que as unidades continuam ano passado preservativos foram distribuídos hepatites B e C. A preservativos alizados, o destaque com o serviço. O Fique Sabendo durante a campanha. iniciativa foi fruto de da campanha ficou na Cidade foi mais um evento também foram para a UBS da Vila C om foco no diagnós- Com o slogan “Tire o peso da uma parceria entre de mobilização, para chamar a tico precoce, a Pre- dúvida. Fique Sabendo”, a cam- a Prefeitura e o La- distribuidos Edna, que realizou atenção e incentivar o diagnóstico feitura atingiu mais panha em Guarujá ocorreu de 22 boratório Itapema, 421 coletas. precoce”, destacou. uma vez a meta na de novembro a 1º de dezembro, que fez a retirada do Segundo a coor- O CTAPT fica na Rua Quin- campanha Fique Sabendo, em nas unidades básicas (UBS´s) e de material nas unidades. O Instituto denadora do Programa de DST/ tino Bocaiúva, 480 – Centro. In- relação ao ano passado. O intui- saúde da família (Usafas). A ação Corpore também apoiou a inicia- Aids da Secretaria Municipal de formações podem ser obtidas pelo to da iniciativa foi mobilizar e foi coordenada pelo Centro de tiva, com suporte nas Usafas. Saúde, Márcia Helena Rodrigues, telefone (13) 3352 2666. Pedro Rezende e doe sangu Além do HIV, o município também realizou testes para detecção de sífilis e hepatites B e C em todas as UBS e Usafas Diário Oficial GUARUJÁ | Diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855 O noticiário relativo às Doe vida expediente | Projeto gráfico • Diego Rubido atividades da Câmara Municipal, bem como a Colabore | Diagramação • Marcos Caridade e Diego Andrade com o Banco produção e edição de Gabinete da Prefeita seus atos oficiais, são de de Sangue Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 Noticiário produzido a partir de material da do Hospital responsabilidade exclusiva Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá Santo Amaro PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409 do Poder Legislativo. Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br | Impressão: Gráfica Diário do Litoral e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br | Tiragem: 10 mil exemplares Unidade Fiscal do Município R$ 2,14
  • 3. 3 Terça-feira 11 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ olimpíadas e procientec Guarujá premia vencedores Alunos do Ensino termos conquistado o prêmio em Na classificação geral, primeiro lugar. Escolhemos um foram vencedores: Fundamental foram tema diferente e curioso. Talvez contemplados com seja por isso que nossa pesquisa Olimpíada de Língua Portuguesa: Pedro Rezende foi a campeã”, disse Lorraina, 5º ano – Poemas 1º lugar: Matheus medalhas e camisetas Gomes Cunha (E. M Napoleão R. animada pela vitória. pela participação em Narrando a hipótese de ser Laureano), 2º lugar: Vitória Freire de Carvalho (E. M Lucimara de Jesus eventos pedagógicos prefeito da cidade de Guarujá por Vicente), e em 3º lugar: Emily Vitória um dia, o estudante do 9º ano da (E. M Ivonete da Silva Câmara). Escola Dirce Valério Gracia, Ma- 6º ano – Poemas: 1º lugar: Yasmin E theus Guiraldelli, foi o vencedor do Carmo Custódio (EM Fran- m clima de conquista, da Olimpíada de Língua Portu- cisco Figueiredo), 2º lugar: Micaella cerca de 300 alunos do guesa com sua crônica sobre um Santana Bandeira (EM Napoleão R. Ensino Fundamental possível mandato. O estudante Laureano) e 3º lugar: Giovana Albu- da rede municipal fo- contou que quando soube de sua querque da Fresta (EM Lúcia Flora). ram premiados com medalhas conquista tremeu “da ponta do 7º ano – Memórias: 1º lugar: Milena e camisetas. A honraria é em cabelo até as unhas do pé”. “Já Cristina Mota dos Santos (EM Na- virtude das primeiras colocações participei de alguns concursos, poleão R. Laureano) e em 2º lugar: nas Olimpíadas Municipais de mas é a primeira vez que ganhei Luana Carolina (E. M 1º de Maio). Matemática e Língua Portuguesa o primeiro lugar. Fiquei muito 8º ano tinha como tema Artigo de e no Programa de Tecnologia de feliz, principalmente porque meu Opinião, vencendo apenas o aluno Guarujá (Procientec). A cerimô- pai cobra um bom desempenho”, Caio da Silva Santos Cruz, da EM nia destinada aos alunos do 5º relatou o estudante, ainda surpre- Benedito Cláudio. Primeira colocada ao 9º ano aconteceu na última so com a vitória. Matheus, que na Olimpíada sexta-feira, 30, no Centro Espor- tem 14 anos, também contou 9º ano – Crônica, tiveram também de Matemática, como vencedores os estudantes: Andreina, da tivo Duque de Caxias, o Ginásio que gosta muito de ler. “Sou um Bruno Santos de Souza, em 2º lugar Escola Maria Tejereba. pouco nerd e gosto de ler sobre (EM 1º de Maio) e em 3º: Lucas Aparecida de Vencedora da Olimpíada de história. Uma obra que tenho Santana de Almeida (EM Lucimara de Araújo, exibe Matemática, a estudante do 6º gostado é a série As Crônicas de Jesus Vicente). orgulhosa a medalha ano do período matutino da Es- Gelo e Fogo”. Olimpíada de Matemática cola Professora Maria Aparecida Contente com seu desempe- 6º ano: Miriã Santos Moreira Silva, de Araújo, Andreina dos Santos, nho, o estudante que ainda está em 2º lugar, da EM Prof ª Lucimara de disse que ficou surpresa com a vi- em dúvida se segue a carreira de Jesus Vicente e em 3º lugar: Gabriella tória. “Fiquei nervosa no primei- engenheiro ou escritor explica Santos Barbosa, da EM Dr. Napoleão ro teste. Porém, quando vi que Laureano Rodrigues. que, para obter um bom desem- passaria para a segunda fase, me penho na escrita tem que ser ob- 7º ano os premiados foram: 1º lugar empenhei mais na prova”, contou servador. “É importante buscar Kevin Dias Silva (EM Benedita Blac), a estudante, ressaltando: “Estou inspiração, observando tudo em 2º lugar Luiz Vitor Dias dos Santos muito feliz de ter vencido. Para volta, para compreender melhor (EM 1º de Maio) e em 3º lugar Vitória da Silva Sanches (EM Prof ª Maria quem quer vencer nos próximos e surgir a criatividade. E ler mui- Aparecida Ramos Camargo). anos, tem que se empenhar nos to”, aconselhou o aluno. estudos”, frisou a adolescente. A secretária de Educação 8º ano: Murilo Souza Silva, em 1º O grupo do 9º ano da Escola ressaltou a importância de ações lugar(EM 1º de Maio); Natan Barreto Dirce Valério Gracia, composto educacionais como essas. “Pro- Batista, em 2º (EM Dr. Napoleão Laureano Rodrigues); e Guilherme da pelos estudantes Jaqueline Silva curamos contribuir com o desen- Silva Moreira, em 1º lugar (EM Prof. Leite, Ariel do Carmo da Silva, volvimento de nossos alunos, pro- Benedito Cláudio da Silva). Lorraina Fernandes Bueno e porcionando ocasiões especiais Andressa dos Santos Ferreira, foi para leitura e escrita e também 9º ano: Edinaldo Correia da um dos vencedores da Feira de Silva Júnior, em 1º lugar, da EM Prof. para o estudo da matemática. Benedito Cládio da Silva; Leonardo Ciências. O tema desenvolvido Temos como objetivo principal Santos Moreira, em 2º, da EM Prof ª pelos alunos foi a utilização do mostrar aos nossos jovens a Dirce Valério Gracia; e Igor Fernandes inseto ‘cochonilha’ em corantes importância dessas disciplinas da Silva, em 3º lugar, da EM Prof. cor carmim, usado em tintas e para o seu futuro e para o desen- Benedito Cláudio da Silva. nas indústrias cosmética e ali- volvimento do nosso Município mentícia. e, conseqüentemente, do nosso O grupo formado por Jaqueline, Lorraina, Ariel e Andressa, da Escola Dirce “Estamos muito felizes por País”, pontuou. Valério, foi um dos vencedores da Feira de Ciências
  • 4. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 11 de dezembro de 2012 4 “Reajusta a tarifa do serviço de táxis no município de Guarujá, e dá – Pront. nº 11.130, que o digitei e publico. Atos oficiais outras providências.” MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso unidade de assuntos estratégicos das atribuições que a lei lhe confere; Considerando que o princípio do equilíbrio econômico e financeiro EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS visa, pois, garantir a manutenção da equação inicialmente D E C R E T O N.º 10.095. contratada, ou seja, manter a proporção entre os encargos ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 224/2012 imprescindíveis à execução da avença e a contraprestação ou PROCESSO N° 19619/942/2012 “Regulamenta a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE aos remuneração pactuada, de forma que uma parte não se locuplete PREGÃO PRESENCIAL Nº 081/2012 Procuradores Jurídicos Municipais.” mediante empobrecimento da outra; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, Considerando, outrossim, que o valor dos combustíveis e seus CONTRATADA: CRISMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA no uso das atribuições que a lei lhe confere; e, derivados, veículos, pneus, peças de reposição e todos os OBJETO: Registro de Preço para Fornecimento de Fórmula Láctea Considerando o disposto no artigo 762 da Lei Complementar n.º componentes que compõem a manutenção dos automotivos Infantil para o Hospital Dia Willian Rocha; Valor Total Registrado 135, de 04 de abril de 2012; passaram por reajustes, onerando sensivelmente os custos para os itens de nº 01 e 02 é de R$ 11.796,00 (Onze mil, setecentos operacionais do serviço; e noventa e seis reais); Dotação Orçamentária nº 16.01 – Secretaria D E C R ET A : Considerando, desta feita, a necessidade de adequar o valor Municipal de Saúde Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00; Vigência: Art. 1.º A Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE será devida das tarifas relativas ao serviço de táxi no Município, tendo em 12 meses; Data Assinatura: 03 de dezembro de 2012. mensalmente ao servidor ocupante de cargo de Procurador vista que sua manutenção adequada é condição básica para o Jurídico Municipal, em razão do impedimento do exercício de sua aprimoramento da prestação desse serviço; e, profissão em caráter privado. Considerando, ainda, o que consta do processo administrativo nº Atos oficiais Parágrafo único. A gratificação a que se refere o caput deste artigo 13417/59996/2012; não se incorporará ao vencimento ou remuneração. secretaria municipais Art. 2.º O pagamento da Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE D E C R E T A: se dará mediante a subscrição de Termo de Opção do Procurador Art. 1º Ficam reajustados os componentes da tarifa do serviço de educação Jurídico Municipal pela dedicação exclusiva, ficando impedido de táxis, a partir da zero (0:00) hora do dia 14 de dezembro de 2012, exercer a advocacia em caráter privado até 02 (dois) anos após o para os seguintes valores: Portaria nº 59/2012 - SEDUC exercício da opção. I - R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) para o quilômetro rodado “Dispõe sobre homologação de Planos Globais e Projeto Político § 1.º A subscrição do Termo de Opção a que se refere o caput deste na Bandeira I; Pedagógico de Educação Infantil” artigo vincula legalmente o Procurador Jurídico Municipal, sendo II - R$ 3,05 (três reais e cinco centavos) para o quilômetro rodado A Secretária de Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº 3.435 que o seu descumprimento poderá acarretar responsabilização nas na Bandeira II; de 30/03/2007, homologa, como base no artigo 21 da Deliberação esferas civil, penal e administrativa. III - R$ 20,00 (vinte reais) por hora parada (espera); C.M.E. nº 01/01, alterada pela Deliberação C.M.E. nº 01/11, os se- § 2.º O modelo de formulário representativo do Termo de Opção IV - R$ 0,30 (trinta centavos de real) por volume extra. guintes Planos Globais e Projetos Políticos Pedagógicos das Escolas encontra-se Anexo ao presente Decreto. Art. 2º Fica fixado em R$ 4,90 (quatro reais e noventa centavos) o de Educação Infantil do Município de Guarujá, referente ao ano de § 3.º A opção de que trata este artigo poderá ser feita de forma valor da bandeirada. 2012: digital, mediante de uso senha pessoal e intransferível, no sítio Art. 3º No período compreendido entre as 18:00 horas e 06:00 horas • Creche Comunitária Criança Esperança oficial da Prefeitura Municipal de Guarujá em do dia imediato, e no transcorrer dos dias de domingo e feriados, a • Creche Ligeirinho local propriamente destinado. tarifa será cobrada pela Bandeira II. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Art. 3.º Este Decreto entra em vigor 1.º de janeiro de 2013. Art. 4º Os taxímetros deverão ser revisados e aferidos no prazo de Secretaria Municipal de Educação, 29 de novembro de 2012. Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário. 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de publicação Priscilla Maria Bonini Ribeiro Registre-se e publique-se. deste Decreto, nas oficinas devidamente credenciadas pelo órgão Secretária Municipal de Educação competente. Prefeitura Municipal de Guarujá, em 28 de novembro de 2012. Parágrafo único. Durante o período de revisão dos taxímetros Portaria nº 58/2012 - SEDUC PREFEITA vigorará tabela de conversão, a ser portada pelo condutor e “Dispõe sobre homologação de Planos Globais e Projeto Político “ADM”/dll apresentada aos usuários, somente em via original, devidamente Pedagógico de Educação Infantil” Registrado no Livro Competente autenticada pela Diretoria de Trânsito e Transporte Público. A Secretária de Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº 3.435 “UAE GBPRE”, em 28.11.2012 Art. 5º Serão punidos, na forma dos dispositivos legais e de 30/03/2007, homologa, como base no artigo 21 da Deliberação regulamentos respectivos, os motoristas que infringirem o disposto C.M.E. nº 01/01, alterada pela Deliberação C.M.E. nº 01/11, para fins Débora de Lima Lourenço no presente Decreto. de regularização, os seguintes Planos Globais e Projetos Políticos Pront. n.º 11.901, que o digitei Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Pedagógicos das Escolas de Educação Infantil do Município de e assino Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Guarujá, referente ao ano de 2011: Decreto nº 9.302, de 31 de março de 2011. • Creche Comunitária Criança Esperança ANEXO Registre-se e publique-se. Registre-se, publique-se e dê-se ciência. FORMULÁRIO DE OPÇÃO PELO REGIME Secretaria Municipal de Educação, 29 de novembro de 2012. DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PARA O CARGO DE PROCURADOR Prefeitura Municipal de Guarujá, em 06 de dezembro de 2012. Priscilla Maria Bonini Ribeiro JURÍDICO MUNICIPAL PREFEITA Secretária Municipal de Educação À Secretaria Municipal de Administração Registrado no Livro Competente Portaria nº 60/2012 - SEDUC “UAE GBPRE”, em 06.12.2012 “Dispõe sobre homologação de Planos Globais e Projeto Político MATRÍCULA CPF NOME Pedagógico de Ensino Fundamental” Renata Disaró Lacerda A Secretária de Educação, nos termos do artigo 12 da Lei nº 3.435 Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino de 30/03/2007, homologa os seguintes Planos Globais e Projetos Declaro para a produção dos devidos efeitos Políticos Pedagógicos das Escolas de Ensino Fundamental do Mu- jurídicos que exerço expressamente a opção pelo regime de dedicação exclusiva para o nicípio de Guarujá, referente ao ano de 2012: exercício do cargo de Procurador Jurídico • E.M. Sérgio Pereira Rodrigues Municipal, em conformidade com a Lei EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Registre-se, publique-se e dê-se ciência. Municipal nº ____, de __ de ___ de 2012. Convenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001- Secretaria Municipal de Educação, 29 de novembro de 2012. 04) e o INSTITUTO MENSAGEIROS (CNPJ/MF nº 02.530.487/0001- Priscilla Maria Bonini Ribeiro Declaro, ainda, plena ciência de que o descumprimento do Regime de Dedicação 40); Objeto: “Projeto Praia Segura”, tendo como premissa a redução Exclusiva poderá acarretar responsabilização do número de mortes por afogamento, prevenção e diminuição nas esferas civil, penal e administrativa. dos acidentes nas praias do Município na alta temporada de verão, COMUNICADO/SEDUC bem como realização de campanhas educativas e preventivas, LISTA DE APROVADOS CURSO Educa/EAD - “Sustentabilidade DATA ASSINATURA garantindo o lema “Água no Umbigo-Sinal de Perigo”; Processo e os Recursos da Reciclagem” Administrativo nº: 30663/122892/2012; Valor total: R$ 73.244,12; A Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais da Secretaria Dotação: 10.01.00.06.181.3003.2.178.3.3.90.39.00 (449); Vigência: de Educação, por meio do Projeto Educa/EAD (Educação à Distân- 01 (hum) mês, contado a partir de 02 de dezembro de 2012 até cia), torna público para fins de validação, a lista de aprovados no 31 de dezembro de 2012; Data de Assinatura: 05 de dezembro de curso a Distância “Sustentabilidade e os Recursos da Reciclagem” D E C R E T O Nº 10.131. 2012; Guarujá, 10 de dezembro de 2012; RENATA DISARÓ LACERDA realizado no período de 30 de agosto de 2012 a 25 de novembro
  • 5. 5 Terça-feira 11 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ de 2012, com carga horária de 40 horas conforme Comunicado/SE- tratar da seguinte ordem do dia: Prestação e aprovação das contas Edital, convoca os membros deste Conselho para Reunião Ordiná- DUC – publicado no Diário Oficial do Município de 24/08/2012. dos Balancetes das verbas da APM – Recursos Próprios, Convênio ria a ser realizada dia 12/12/2012 (quarta-feira), na Sala dos Con- Os participantes certificados cumpriram no mínimo de 75% das PMG/APM, Acessibilidade, tomada de decisões sobre PDDE/FNDE selhos, localizada a Av. Adriano Dias dos Santos, nº 611 Jardim Boa atividades a distância propostas e apresentaram a ACC (Atividade e demais assuntos pertinentes. Esperança/ Guarujá, às quinze horas em 1ª chamada e às quinze de Conclusão de Curso). Guarujá, 06 de dezembro de 2012. horas e trinta minutos em 2ª chamada, com qualquer número de Ana Maria de Oliveira da Silva Conselheiros, com a seguinte Pauta: Cursistas Aprovados Reg Livro Diretora de Unidade de Ensino Expediente Pront.: 9863 1- Leitura, discussão e votação das atas da reunião anterior. 1 Adriana De Marchi Gonçalves 1062 001 Ordem do Dia 2 Aparecida Geani Roldão Da Silva 1063 001 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 1- Leitura e discussão da Deliberação CME nº 01/2012; 3 Claudemir De Lucena Santana 1064 001 A Direção da E.M. Profª Valéria Cristina Vieira da Cruz Silva, serve- 2- Assuntos de interesse do Conselho. 4 Claudilene Gloria De Araujo 1065 001 se do presente edital para convocar membros da APM, Conselho Guarujá, 06 de dezembro de 2012. 5 Cleusa Souza Dos Santos 1066 001 de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da José Edmur Boteon 6 Cristina De Oliveira Fernandes 1067 001 comunidade para Assembleia Geral a ser realizada aos doze dias Presidente 7 Debora Silva Correa Da Graça 1068 001 do mês de dezembro de dois mil e doze, às nove horas, em uma 8 Eliane Aparecida De Souza 1069 001 das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Poeta EDITAL DE CONVOCAÇÃO 9 Eva Aurea Aparecida Reis Da Silva 1070 001 Gregório de Matos, nº 25, Jardim Brasil, Morrinhos III, para tratar da A Direção da Escola Municipal Professor João de Oliveira, serve-se 10 Gerlene Maria De Aquino 1071 001 seguinte ordem do dia: Assuntos pertinentes ao segundo semestre do presente edital para convocar pais, professores, funcionários, 11 Hugo Duarte Campos 1072 001 e demonstração dos balancetes referente ao ano de 2012. membros da A.P.M., Conselho de Escola, Conselho Fiscal e demais 12 Icleide Reis Dos Santos 1073 001 Guarujá, 06 de dezembro de 2012. pessoas da comunidade para Assembleia Geral, que será realizada Maria Amélia Souza Cruz aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e doze, às treze ho- 13 Isabel Cristina Masumoto Perez 1074 001 Diretora da Unidade de Ensino ras e trinta minutos em primeira chamada, e às quatorze horas em 14 Janete Netto Bassalobre 1075 001 Pront.: 8300 segunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situa- 15 Juss Ariane Godoi Pereira 1076 001 da à Rua Manoel Vicente de Brito, s/nº - Morrinhos III – Guarujá, para 16 Laura Genoefa Belon 1077 001 tratar da seguinte ordem do dia: Aprovação das contas do ano de 17 Lidia Ventura Regis 1078 001 dois mil e doze desta associação. 18 Luciana Augusto Ferreira 1079 001 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Guarujá, 03 de dezembro de 2012. 19 Luciana Negrão de Carvalho 1080 001 A Direção do C.A.E.C. “Prof.ª Márcia Regina dos Santos” serve-se do Roseli de Fátima Augusto Alvarenga 20 Maisa Andrade Dos Santos 1081 001 presente edital para convocar os membros do Conselho para Reu- Diretor de Unidade de Ensino 21 Marcos Umbelino Silva 1082 001 nião a ser realizada aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e Pront.: 12.544 22 Margaret Sanches Bonilha 1083 001 doze, às dezesseis horas, em uma das dependências deste CAEC, si- desenvolvimento 23 Maria Cristina Dos Santos 1084 001 tuado à Avenida Mário Daige 1440, Jardim Boa Esperança – Guaru- social e cidadania 24 Maria Gorete Do Nascimento 1085 001 já, para tratar da seguinte ordem do dia: Tomada de decisões sobre 25 Marileide Araujo De Alencar Clemente 1086 001 despesas referentes à utilização das verbas, prestação de contas do 26 Marlucia Reis Santana 1087 001 ano e demais assuntos pertinentes. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Guarujá, 04 de dezembro de 2012. “ASSEMBLEIA ORDINÁRIA” 27 Neila Suely Sales De Assis 1088 001 Claudia Nascimento de Oliveira O Conselho Municipal do Idoso (CMI) no uso de suas atribuições 28 Renata Martinez Rosa De Matos 1089 001 Diretora da Unidade legais convoca os representantes dos órgãos e entidades governa- 29 Roberto De Assis 1090 001 Pront.: 12.143-6 mentais e representantes das entidades não governamentais para 30 Rosemeire De Cassia Zacariotti 1091 001 participarem da Assembléia ordinária, no dia 13 de Dezembro 31 Rosilene Fulgeri Gomes 1092 001 EDITAL DE CONVOCAÇÃO de 2012 às 14h00min, na Casa dos Conselhos, sito à Rua Monte- 32 Sandra França Bracco 1093 001 A Associação de Amigos do Centro de Atividades Educacionais e negro, nº. 455– Centro, para discutimos a seguinte pauta: 33 Thiago Pedro De Abreu 1094 001 Comunitárias “Prof.ª Márcia Regina dos Santos” serve-se do presen- 34 Vanilde Gonçalves De Magalhães Mancini 1095 001 te edital para convocar pais, alunos, professores e funcionários para Assuntos gerais. 35 Vitor De Souza Neto 1096 001 a Assembleia Geral a ser realizada aos dez dias do mês de dezem- 36 Carine de Souza B. S. Schnitzler ( Professora/tutora) 1097 001 bro de dois mil e doze, às quinze horas em primeira chamada, e às Guarujá, 10 de Dezembro de 2012 37 Lisete Costa ( Coordenadora AVA) 1098 001 quinze horas e trinta minutos em segunda chamada, em uma das Esmeralda Cirilo dependências deste CAEC, situado à Avenida Mário Daige 1440, Presidente do CMI Luciana Salituri Jardim Boa Esperança – Guarujá, para tratar da seguinte ordem do Diretora de Programas Estratégicos Educacionais dia: Apresentação e aprovação dos Balancetes do segundo semes- tre e demais assuntos pertinentes. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Guarujá, 04 de dezembro de 2012. O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COM- EDITAL DE CONVOCAÇÃO Claudia Nascimento de Oliveira SEA), vem por meio deste, CONVOCAR os representantes gover- A Direção da EM “Angelina Daige”, serve-se do presente edital para Diretora da Unidade namentais titulares e suplentes e não governamentais titulares e convocar pais, professores, funcionários e demais pessoas da co- Pront.: 12.143-6 suplentes  integrados na Lei n° 3294 de 10 de janeiro de 2006, do munidade para a Assembleia Geral a ser realizada aos catorze dias biênio 2012/2014 legalmente eleitos em assembleia, para a última  do mês de dezembro de dois mil e doze, às dez horas em primeira Assembleia Extraordinária do ano de 2012  a ser realizada no dia 21 chamada, e às dez horas e trinta minutos em segunda chamada, EDITAL DE CONVOCAÇÃO de dezembro   de 2012, primeira chamada às 08h30min e a segun- nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Sorocaba, A Direção da E.M. Profª. Jacirema dos Santos Fontes, serve-se do da chamada 9h00min na Casa dos Conselhos, Rua Montenegro - Nº s/n° - Vila Áurea - Guarujá, para tratar da seguinte ordem do dia: presente edital para convocar os membros do Conselho de Escola 455 - Centro/Guarujá, com a seguinte pauta: Tomada de decisões sobre despesas referentes à utilização das e Associação de Pais e Mestres para a Assembleia Geral que será verbas, prestação de contas anual e demais assuntos pertinentes. realizada aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e doze, às a) Leitura da ata anterior, Guarujá, 07 de dezembro de 2012. nove horas em primeira chamada e às nove horas e trinta minutos b) Leitura e aprovação do Regimento Interno, Páscoa Garcia Alonso em segunda chamada, nas dependências desta Unidade de Ensino, c) Planejamento das ações do 1º Semestre de 2013 e Vice-Diretora da Unidade de Ensino situada à Rua Daniel Matos da Silva, nº63, Morrinhos I, Guarujá para d) Assuntos Gerais. Pront.: 6.426 tratar da seguinte ordem do dia: Prestação e aprovação das contas Guarujá, 10 de dezembro  de 2012. do ano de dois mil e doze da Associação de Pais e Mestres desta Unidade de Ensino. Marcos Antônio Costa EDITAL DE CONVOCAÇÃO Guarujá, 07 de dezembro de 2012. Presidente A Direção da E.M. Profª Maria Regina Teixeira dos Santos Claro, Solange Pinto de A. Batista serve-se do presente edital para convocar os membros da Asso- Diretora da Unidade de Ensino ciação de Pais e Mestres, Conselho de Escola, pais, professores e Pront.: 7.409-8 saúde funcionários para a Assembleia Geral a ser realizada aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e doze, às catorze horas em pri- EDITAL DE CONVOCAÇÃO meira chamada, e às catorze horas e trinta minutos em segunda O Presidente do Conselho Municipal de Educação, no uso de suas COMUNICADO Nº 06 / DIVISA-2 / 2012 chamada, em uma das dependências desta Unidade de Ensino, atribuições, conferidas pela Lei Municipal nº 2546 de 07 de julho A Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e em cumprimento situada à Rua Áureo Moreira nº 90 - Jardim Conceiçãozinha, para de 1997, Decreto Municipal nº 5.714, de 28/03/2000, pelo presente ao Artigo 98 da Portaria SVS / MS 344/98, do artigo 124 da Portaria
  • 6. Diário Oficial GUARUJÁ terça-feira 11 de dezembro de 2012 6 SVS / MS 06/99 e da Portaria CVS 10/2003, comunica que o dezembro de 2012, sendo que o não recadastramento implicará 18.358 Fernando Carvalhar Lopes Processo nº 33814/2012 estabelecimento Drogavida Comercial de Drogas Ltda , sito à Av. na cessação do pagamento de janeiro de 2013, até que a situ- 4.319 Francisco Bezerra da Silva Portaria nº 1953/2012 Puglisi nº 430 loja 1 Bairro : Centro está autorizado a comercializar ação seja regularizada, conforme determina a Lei Municipal nº medicamentos constantes nas listas : A1, A2, A3, B1, B2, C1, C2 e 2.664. 7.075 Guillermo Barramonde Requerimento C3. 13.778 Heleno Ferreira dos Santos Processo nº 35786/2012 Fica determinado ao estabelecimento cumprir todas as exigências Guarujá, 04 de dezembro de 2012. 12.970 Heloisa Helena Macaro Processo nº 31430/2012 contidas na legislação sanitária supracitada e de suas atualizações.. Flavio Poli Diretor de Gestão de Pessoas 11.719 Hermano Gonçalves Pereira Processo nº 14927/2012 Guarujá, 10 de Dezembro de 2012 Nomeação Ingrid Ramiro da Silva Santos Portaria nº 1947/2012 Lydia Maria de Araújo Lima 11.263 Irene Ferreira de Oliveira Processo nº 26601/2008 Coordenador III Vigilância Sanitária COMUNICADO AOS SERVIDORES DO QUADRO DE EMPREGO PERMANENTE DA “CLT” QUE ENCONTRAM-SE APOSENTADOS 11.761 Joao Oliveira dos Santos Processo nº 14926/2012 finanças POR INVALIDEZ E RECEBENDO SUA APOSENTADORIA DO 8.086 Joel Joaquim de Santana Processo nº 14921/2012 REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Edital 062/2012 - Secretaria de Finanças - Ficam cientificados os 13.408 Jose Maria do Nascimento Sousa Processo nº 25919/2009 contribuintes para comparecimento junto à Diretoria de Fiscalização A Secretaria Municipal de Administração comunica aos SERVIDO- 7.130 Jose Sebastião dos Reis Portaria nº 1939/2012 de Atividades Econômicas (SEFIN-FISC 2), avenida Santos Dumont RES DO QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTE DA CLT QUE 12.056 Joselia Santana Ferreira Processo nº 34490/2012 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de ciência ENCONTRAM-SE APOSENTADOS POR INVALIDEZ E RECEBEN- e providências quanto a assuntos de seu interesse. DO SUA APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DA PREVIDÊN- 15.051 Jucimara Ramos Silva Processo nº 20564/2009 CIA SOCIAL, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de 14.804 Juliana Fatima Fonseca Dias Bell Processo nº 32127/2012 Razão Social Processo Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a Av. 11.047 Jussara Marques Amaral Processo nº 30475/2012 Santos Dumont, n° 640 – Bairro de Santo Antonio, Paço Raphael Vi- Francklin Roberto dos Santos ME 39097/11 tiello – térreo (sala 33), das 12:00 hs às 16:00hs às segunda, terça, 8.772 Ligia Maria Quirino Processo nº 34749/2012 L. Dantas Empreiteira de Obras ME 39152/11 quinta e sexta-feira e no horário das 09:00 hs às 13:00 hs às quartas- 19.560 Lilia da Silva Lima Processo nº 32786/2012 Josinaldo Henrique Bezerra 28017/12 feiras, no período de 03 a 20 de dezembro de 2012, sendo que 19.356 Luana Carine Moreira Processo nº 36123/2012 o não recadastramento implicará na cessação de benefícios a Joao Ricardo Citrangulo Zucolotto 26550/11 que têm direito a partir do mês de janeiro de 2013, até que a 14.620 Lucia Lago Gonzalez Processo nº 34702/2012 Condomínio Edificio Las Palmas II 20279/11 situação seja regularizada. 12.399 Lucia Leda Vieira Processo nº 27891/2012 Antonio de Lisboa dos Santos 26814/08 13.069 Luciane Pirani Arcon Processo nº 34574/2012 Guarujá, 04 de dezembro de 2012. Condomínio Edifício Fernanda 17280/11 5.757 Luciano de Moraes Rocha Processo nº 10294/2011 Paulo Francisco Assunção 12815/09 9.460 Luciano dos Santos Processo nº 18461/2012 Cristovão Empreiteira de Mão de Obra 17281/11 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 17.140 Luiz Henrique Freire Macedo Processo nº 35475/2012 Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem ci- Guarujá, 07 de dezembro de 2012. ência em documentos de seu interesse, indicados na coluna res- 12.944 Marcelo Azevedo Processo nº 28402/2012 pectiva. 14.498 Marcia Aparecida Souza Requerimento Armando Luis Palmieri Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no Paço Raphael 4.567 Marcia Cordeiro Bezerra Processo nº 27770/2012 Secretário Municipal de Finanças Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 – térreo – sala 33: às 2ª, 3ª, 5ª e 6ª Patrícia Coelho Vigna das 12 hs às 16:00 hs; e às 4ª das 09:00hs às 13:00hs. 9.781 Marcos Antonio Sincerre Processo nº 14920/2012 Diretora de Fiscalização de Tributos e Renda O documento estará à disposição pelo período máximo de 10 (dez) 13.001 Maria Aparecida Peres Pirro Processo nº 34577/2012 dias, a partir desta publicação, após o qual será encaminhado para 11.025 Maria Cristina Ruiz Processo nº 28801/2012 arquivo. 3.810 Maria Luzia Pereira Processo nº 33955/2009 desenvolvimento 6.583 Maria Norma Lima dos Santos Processo nº 32385/2012 e gestão urbana PRONT. NOME DOCUMENTO 6.678 Ailton Bezerra da Silva Processo nº 14925/2012 6.026 Marilucia Nunes Romor Processo nº 17860/2012 Guarujá,10 de dezembro de 2012. 15.891 Alessandra Marconi Brancovan Processo nº 34315/2012 10.941 Nancy Cristina da S. A. Pereira Processo nº 37862/2011 Foi autorizado nesta data o desbloqueio no valor de R$ 61.058,91 14.390 Alexandre Cardoso Processo nº 09549/2012 14.885 Norberto dos Santos Pio Portaria nº 1940/2012 (sessenta e um mil, cinqüenta e oito reais e noventa e um 11.060 Patricia Munhoz Processo nº 31173/2012 13.248 America Martinha de Oliveira Processo nº 30557/2012 centavos) de repasse, relativo à 24ª medição do contrato CT 10.855 Paula dos Santos Fontes Escudeiro Processo nº 32656/2012 0192.875-13/2006 – FNHIS Santa Madalena,do Ministério das 16.251 Ana Cristina Bendito Ferreira Processo nº 34884/2012 Cidades,tendo em vista a comprovação da execução das obras/ 5.278 Ariomar da Silva Nascimento Processo nº 35476/2012 10.855 Paula dos Santos Fontes Escudeiro Requerimento serviços,conforme cronograma. Em conformidade com o disposto 11.732 Paulo Araujo de Souza Processo nº 14919/2012 13.687 Carlos Leda de Araujo Requerimento na Lei 9.452, de 20 MAR 97. 13.659 Celia Maria Bezerra da Silva Processo nº 09688/2011 11.615 Paulo Rogerio Albuquerque Processo nº 17195/2012 Arqº Fábio Eduardo Serrano 15.899 Celso Ventura da Silva Processo nº 17875/2012 12.928 Paulo Sergio Lopes Processo nº 19892/2012 Secretário de Desenvolvimento e 5.275 Raquel Rodrigues Arruda Barboza Processo nº 33568/2012 11.456 Cinira de Cassia Afeche Processo nº 34882/2012 Gestão Urbana 16.200 Clara Lucia Antas Processo nº 18723/2012 14.414 Reinaldo de Jesus de Oliveira Processo nº 32312/2012 administração 10.601 Claudia Almeida Cardoso Processo nº 32709/2012 12.931 Renata Alves Gonçalves Processo nº 29956/2012 16.606 Claudia Viviane de Souza Processo nº 27783/2012 15.029 Renata de Oliveira Processo nº 28983/2012 COMUNICADO AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS INATIVOS 10.852 Claudio Monay Processo nº 34699/2012 10.000 Rildo de Araujo Rozendo Processo nº 18191/2012 E PENSIONISTAS DE FUNCIONÁRIOS, REGIDOS PELA LEI MU- 10.978 Deise Verkruisen Processo nº 05956/2012 13.704 Roberto Lancellotti Processo nº 14321/2012 NICIPAL Nº 1.212 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, 7.752 Romel Lacet de Barros Processo nº 28082/2012 10.704 Denilda Valentim Vanderlei Processo nº 13226/2002 INCLUSIVE AQUELES DETERMINADOS POR DECISÃO JUDICIAL. 16.559 Diogo Henriques Barros Requerimento 6.933 Rosa Helena Cristina Processo nº 31737/2012 4.254 Durval dos Santos Processo nº 14910/2012 10.890 Rosa Maria Rosario Processo nº 35327/2012 A Secretaria Municipal de Administração comunica aos funcioná- 9.580 Rosangela Silva Processo nº 22574/2012 9.722 Edilson Pinto Cordeiro Processo nº 18188/2012 rios estatutários inativos e pensionistas de funcionários regidos pela lei municipal n° 1.212 da Prefeitura Municipal de Guarujá, in- 11.800 Edimilson de Souza Maia Processo nº 14923/2012 18.752 Sandra Maria Lobato Portaria nº 1934/2012 clusive aqueles determinados por decisão judicial, que deverão se 7.033 Elenilda dos Santos Moraes Processo nº 32868/2012 11.533 Sandra Maria Lopes Teixeira Processo nº 33431/2012 recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP, desta 13.277 Sandra Martins dos Santos Processo nº 19737/2012 14.538 Elizangela Alves Lima Brito Processo nº 34493/2012 Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 – Bairro de Santo Antonio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala 33), das 12:00 hs 13.363 Everton Sant’Ana Processo nº 12841/2012 16.177 Sandra Regina Santana Santos Processo nº 17578/2012 às 16:00hs às segunda, terça, quinta e sexta feira e no horário das 17.685 Fabio Fernandes Bezerra Processo nº 32787/2012 7.323 Silvia Cardoso Brazolin Processo nº 28773/2012 09:00 hs às 13:00 hs as quarta-feiras , no período de 03 a 20 de
  • 7. 7 Terça-feira 11 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ PAT oferece 58 vagas 13.176 Simone Silveira Barbosa Processo nº 35269/2012 19.200 Simone Soares de Lima Processo nº 29309/2012 11.069 Solange Aparecida de Oliveira Processo nº 35328/2012 nesta terça-feira 16.988 Solange de Oliveira Processo nº 25929/2012 12.074 Sonia Regina de Castro Requerimento 10.589 Suraia de Bitencourt Processo nº 34886/2012 5.313 Teresa Cristina da Motta Pereira Processo nº 29506/2012 13.070 Valdileia Deize Rocha Carvalho Processo nº 28335/2012 Reprodução 11.072 Valeria Monteiro da Silva Bento Processo nº 33039/2012 12.138 Virginia da Silva Santos Processo nº 24373/2012 18.343 Vivian Nunes da Silva Xavier Processo nº 34576/2012 17.832 Willian da Paixão Processo nº 29605/2012 Escolaridade: Ensino Médio completo Flávio Poli Experiência: 6 meses sem comprovação em CTPS Diretor de Gestão de Pessoas Auxiliar de limpeza AtosdeFlavio Poli Pessoas oficiais Diretor Gestão de Vagas: 10 vagas Escolaridade: Ensino Fundamental completo câmara Experiência: 6 meses sem comprovação em CTPS Edital de Convocação Recepcionista atendente O Vereador José Carlos Rodriguez, Presidente da Câmara Municipal de Guarujá, convoca os Senhores Vereadores para a Sessão Solene Vagas: 1 S de entrega de Título de Cidadão de Guarujá ao Doutor Roberto Escolaridade: Ensino Médio completo Curi, a ser realizada no dia 13 de dezembro do corrente, quinta- e você está em busca de uma oportunidade de Experiência: 6 meses sem comprovação em CTPS feira, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis. Câmara Municipal de Guarujá, em 7 de dezembro de 2012. trabalho, confira as 58 vagas de emprego que o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Auxiliar de pessoal José Carlos Rodriguez Guarujá oferece, nesta terça-feira (11). Há vagas Vagas: 1 Presidente para vigilante, porteiro, ajudante de pasteleiro, auxiliar de Escolaridade: Ensino Médio completo limpeza, recepcionista atendente, auxiliar de pessoal, ope- Experiência: 6 meses sem comprovação em CTPS EMENDA Nº 20 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, DE rador de vendas, atendente de lanchonete, chapeiro, caixa 05 DE DEZEMBRO DE 2012. de bar, auxiliar de pizzaiolo e auxiliar de escritório. Operador de vendas “Dá nova redação ao artigo 91 da Lei Orgânica do Município de Para concorrer às vagas, os candidatos, além de cum- Guarujá”. Vagas: 5 vagas A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, nos ter- prir os requisitos exigidos para as áreas, devem apresentar Escolaridade: Ensino Médio completo mos do artigo 44, § 3º da Lei Orgânica do Município de Guarujá, a Carteira de Trabalho, documento de identidade (RG) e Experiência: 6 meses sem comprovação em CTPS promulga a seguinte Emenda ao seu texto: currículo. Para aqueles que ainda não se cadastraram junto Art. 1º - O caput do Artigo 91, da Lei Orgânica do Município de Gua- ao órgão, o atendimento é das 9 às 12 horas. rujá, passa a vigorar com a seguinte redação: Atendente de lanchonete “Art. 91 – O Município instituíra o regime Jurídico de Trabalho para Ao todo, são distribuídas 30 senhas diárias para a re- Vagas: 6 vagas servidores da administração pública direta e indireta estabelecen- alização do cadastro, que também pode ser feito pelo site Escolaridade: Ensino Médio completo do seus direitos, deveres e responsabilidades por meio de Lei Com- www.maisemprego.mte.gov.br. É necessário ter em mãos plementar.” Experiência: 6 meses sem comprovação em CTPS o CPF, RG, Carteira de Trabalho e o número do PIS. Art. 2º - Altera o inciso VII do artigo 91 que passa a vigorar com a seguinte redação: O PAT de Guarujá está localizado na Rua Cunham- Chapeiro “VII – fundo de garantia no tempo de serviço para aqueles regidos bebe, 500 – Vila Alice e funciona das 9 às 16h30. Outras Vagas: 2 pela CLT. informações podem ser obtidas pelo telefone 3341-3431. Art. 3º - Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Guarujá en- Escolaridade: Ensino Médio completo trará em vigor em 1º de janeiro de 2013, revogadas as disposições Experiência: 6 meses sem comprovação em CTPS em contrário. Confira as vagas Caixa de bar, lanchonete e restaurante Câmara Municipal de Guarujá, em 05 de dezembro de 2012. José Carlos Rodriguez Vagas: 2 Presidente Vigilante Escolaridade: Ensino Médio completo Vagas: 16 Experiência: 6 meses sem comprovação em CTPS Cândido Garcia Alonso Escolaridade: Ensino Fundamental completo 2º Secretário Marcelo Teixeira Mariano Experiência: 6 meses sem comprovação em CTPS Auxiliar de pizzaiolo 1ª Secretário Vagas: 2 Porteiro Escolaridade: Ensino Médio completo Registrado no livro competente. Vagas: 10 Experiência: 6 meses sem comprovação em CTPS Secretaria da Câmara Municipal de Guarujá, em 05 de dezembro de 2012. Escolaridade: Ensino Fundamental completo Carlos Antonio de Sousa Experiência: 6 meses sem comprovação em CTPS Auxiliar de escritório Secretário Geral Vagas: 1 Ajudante de pasteleiro Escolaridade: Ensino Médio completo Vagas: 2 Experiência: 6 meses com comprovação em CTPS
  • 8. 8 terça-feira 11 de dezembro de 2012 Diário Oficial GUARUJÁ reconhecimento Campeões são recebidos com honras no Paço Municipal Os talentos de Guarujá tonio Fernandes e o Ginásio Marivaldo Fernandes, o Guaibê, que se sagraram a Cidade vê, ano após ano, seus recentemente esportistas ganhando destaque no campeões estaduais âmbito nacional. Grande parte deste avanço é no futebol e no surfe fruto de uma ampla política de foram reverenciados incentivo ao esporte implantado no Gabinete do Paço no atual governo. Com o Bolsa Moacir dos Santos Filho Atleta Municipal criado no iní- cio deste ano, diversos atletas, N tanto do futebol como do surfe a última semana, a são beneficiados com incentivo prefeita recebeu em financeiro. seu gabinete as equi- Para a prefeita, o próximo pes de futebol e surfe objetivo é ajudar os novos es- da Cidade, que recentemente portistas a ganhar espaço em conquistaram os campeonatos âmbito profissional. “Temos um paulistas em suas modalidades. excelente trabalho de base, algo O encontro reuniu as equipes que sempre pedi desde o início sub-17 e sub-19 de futebol da AD do meu governo. Agora, vamos Guarujá, além de representantes focar o trabalho na profissiona- da Liga de Futebol e da Associa- lização destes atletas do futebol, ção de Surf do Município. buscando parceria com a AD Com o troféu de campeão da Guarujá para que eles disputem Copa São Paulo da Associação o Campeonato Paulista da Série Paulista de Futebol, os meninos B, da Federação Paulista de Fu- do sub-19 mostravam-se orgulho- tebol, pela equipe da Cidade”, sos pelo bicampeonato da com- destacou a chefe do Executivo. petição. O presidente da Liga de Futebol de Guarujá, Guilherme Surfe também é bi Novaes, ressaltou a importância Outro esporte que vem se do título. “Chegamos ao nível destacando em Guarujá é o surf. máximo que nossa base poderia Neste ano de 2012, a equipe alcançar. Em um campeonato sub-18 de surf da Associação de forte, conquistamos dois títu- Surf do Guarujá conquistou o los consecutivos na categoria, bicampeonato do circuito pau- mostrando que com o trabalho lista Hang Loose Surf Attack. A Fotos Raimundo Nogueira sério da Liga e da Prefeitura, os impressionante marca de quatro meninos podem ir longe”, disse vitórias em quatro etapas fez Novaes, destacando que o time com que a Pérola do Atlântico sub-17 ficou na terceira coloca- fizesse prevalecer sua tradição ção da mesma competição. no esporte. E tudo completa o bom mo- Para o presidente Paulo Sergio mento que Guarujá passa no es- Gonçalves, o Paulinho Tomboys, porte. Com a proximidade de se este é o melhor momento do surfe tornar sub-sede de uma Copa do da Cidade. “Temos a capacidade Mundo, e com reformas previstas de revelar grandes talentos e tudo no ano que vem nos principais isso com o apoio da Prefeitura, espaços esportivos da Cidade, que dá todo o suporte para esses como o Estádio Municipal An- atletas”, destacou. As conquistas vêm coroar o bom momento da Cidade no esporte; além da possibilidade de se tornar subsede da Copa do Mundo, os esportistas do Município ganham cada vez mais destaque em âmbito nacional