Este documento fornece informações sobre o curso de Direito Económico e Empresarial ministrado na Universidade Católica Portuguesa. O curso é lecionado por três professores e consiste em 12 aulas teóricas e 12 aulas práticas. O objetivo é fornecer conhecimentos básicos de direito para futuros economistas e gestores.

1. Direito Económico e Empresarial
Ano Académico: 2012/2013 Semestre: 1º
Docente(s): Paulo Olavo Cunha (Prof. Doutor) – Aulas teóricas.
João Mattamourros Resende (Mestre); Vassili Plessov (Dr.) – Aulas práticas
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Descrição:
A disciplina de Direito Económico e Empresarial é a única disciplina jurídica obrigatória dos Cursos de
Economia e de Administração e Gestão de Empresas da FCEE da Universidade Católica Portuguesa,
impondo-se transmitir conhecimentos básicos e simultaneamente enquadrar juridicamente a atividade
económica no mercado, identificando os seus principais sujeitos e negócios.
O curso é preparado para doze aulas teóricas de 80 mn e para igual número de aulas práticas com a
mesma duração.
As aulas teóricas, de caráter expositivo, destinam-se a proporcionar aos alunos conhecimentos
essenciais sobre a matéria, sendo eventualmente acompanhadas de apresentações em power-point.
Nas aulas práticas, os alunos serão ensinados a resolver problemas jurídicos, com a aplicação dos
conhecimentos teóricos adquiridos, desenvolvendo a sua compreensão dos principais aspetos do
regime jurídico relevante.
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Conteúdo:
Introdução: Âmbito e alcance da disciplina; o Direito e o Mercado.
I – Concorrência e Propriedade Industrial
II – Sujeitos do Direito do Mercado
III – Empresa e estabelecimento comercial
IV – Negócios jurídico-empresariais: os contratos comerciais
V – O mercado (organizado). Títulos de Crédito, Valores Mobiliários e Meios de Pagamento
VI – Sociedades comerciais
VII – Empresas públicas e sociedades de gestão pública
VIII – Consumidores
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Objectivos:
Tratando-se da única disciplina jurídica obrigatória dos Cursos de Economia e de Administração e
Gestão de Empresas da FCEE da Universidade Católica Portuguesa, o Direito Económico e
Empresarial constitui um primeiro contacto com o mundo do Direito, pretendendo habilitar os alunos a
interagirem com os juristas e a identificarem a necessidade da intervenção destes, proporcionando-lhes
conhecimentos relevantes no que respeita à intervenção das empresas no mercado e à participação do
Estado na vida económica e social.
Em particular, a disciplina visa:
(i) Proporcionar aos futuros economistas e gestores o contacto e a assimilação de conceitos e
instrumentos jurídicos básicos na perspetiva das respetivas áreas de atividade;
(ii) Permitir assim a compreensão mínima do enquadramento jurídico da realidade sócio económica
envolvente, por forma a facilitar a esses profissionais o diálogo com os especialistas do Direito.
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2. Considerando a natureza dos respetivos cursos, para além do enquadramento geral da atuação dos
agentes económicos no mercado, desde os produtores, passando pelos distribuidores e prestadores de
serviços e terminando nos consumidores, o presente cursos incidirá em especial sobre os modelos de
governação societária e a competência e desempenho dos gestores dessas empresas.
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Avaliação:
A. Frequências: ambas obrigatórias.
As frequências versam sobre toda a matéria lecionada nas aulas (teóricas e práticas) e terão uma
duração (máxima) de 120 minutos, sendo compostas de um (ou dois) caso(s) prático(s) e de escolha
múltipla (com desconto).
B. Trabalhos: Não se justificam, dado o reduzido número de tempos letivos.
C. Classificação final (da disciplina) determinada:
a) Pela média aritmética das classificações obtidas nas provas (frequências) realizadas, salvo se a
classificação da 2ª frequência for superior à da 1ª ou for inferior a 8 valores, casos em que a 1ª
frequência apenas determinará 30% do valor da nota final, sem prejuízo do disposto em D;
b) Pela classificação global, resultante da ponderação da nota das frequências com a participação nas
aulas práticas, na qual será atribuída uma de três classificações:
SA – Sem Avaliação;
AP – Avaliação Positiva;
AMP – Avaliação Muito Positiva (correspondente a uma participação ativa de, pelo menos, bom);
c) Exclusivamente pela classificação do exame final se o discente for admitido a essa prova ou, tendo
dispensado da mesma, optar por realizá-la.
D. Não obstante, o júri, com base em fatores alheios às notas obtidas nas provas escritas,
designadamente atendendo à participação dos estudantes em aulas práticas, disporá da possibilidade
de alterar a classificação final dos alunos, desde que o faça em termos que apenas os possam
beneficiar.
E. Dispensarão de exame final os alunos que, após realizarem as duas frequências, obtiverem
classificação média igual ou superior a 10 (dez) valores.
F. Os alunos que, não obstante estarem dispensados de exame final, optem por realizar a prova sujeitar-
se-ão à classificação então obtida (podendo, inclusivamente, reprovar).
G. Terão de realizar exame final, para obterem aprovação na disciplina, os alunos que tiverem obtido nota
(de frequência final) de 8 ou 9 valores ou que não tenham realizado a primeira frequência, tendo obtido
nota positiva na segunda.
H. São aprovados os alunos que obtenham uma classificação final de frequência igual ou superior a 10
valores e que não optem por realizar exame final, bem como os alunos que neste exame obtenham
igualmente classificação positiva.
I. Ficarão reprovados, os estudantes que:
a) Excedam o número de faltas admitido;
b) Faltarem à segunda frequência;
c) Faltarem à primeira frequência e não obtenham classificação positiva na segunda;
d) Após a realização das frequências, e de acordo com os critérios acima referidos, não obtiverem nota
de frequência (final) de, pelo menos, 8 (oito) valores.
e) Obtenham classificação negativa no exame final.
J. Quando a classificação final corresponder a nota de 17 valores (ou superior), ao aluno será atribuída
classificação de 17 valores com asterisco (*), podendo requerer (no prazo de 2 dias úteis) a realização
de prova oral para melhoria de nota.
K. O ensino é presencial e os alunos terão de estar presentes em, pelo menos, três quartos (75%) das
aulas práticas (inicialmente previstas), devendo informar previamente o respetivo docente em caso de
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3. impossibilidade comprovada, antecipadamente determinada.
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Bibliografia:
Livro (específico) em preparação.
Outros livros
CUNHA, PAULO OLAVO – Direito das Sociedades Comerciais, 5ª ed., Almedina, Coimbra, 2012.
CUNHA, PAULO OLAVO – Lições de Direito Comercial, Almedina, Coimbra, 2010.
MONCADA, LUÍS CABRAL DE – Manual Elementar de Direito Público da Economia e da Regulação,
Almedina, Coimbra, 2012.
SANTOS, ANTÓNIO CARLOS / MARIA EDUARDA GONÇALVES / MARIA MANUEL LEITÃO
MARQUES – Direito Económico, 6ª ed., Almedina, Coimbra, 2011.
EIRÓ, PEDRO – Noções Elementares de Direito, Verbo, Lisboa, 1997.
Legislação
Comercial e das Sociedades Comerciais, Almedina, 2ª ed., 2011.
Comercial, Porto Editora, 15ª ed., 2010.
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Biografia:
Paulo Olavo Cunha é Licenciado, Mestre e Doutor em Direito, pela Faculdade de Direito da
Universidade Católica Portuguesa – na qual é professor nos Cursos de Licenciatura, Mestrado e Pós-
Graduação – e responsável pela Área de Corporate & Governance da Vieira de Almeida & Associados
– Sociedade de Advogados, como advogado (e consultor residente).
Membro da redacção da Direito das Sociedades em Revista, da Associação Portuguesa de Direito
Intelectual (fundador), da Ordem dos Advogados Portuguesa e da IBA.
No ano lectivo de 2012/13 é também regente de Direito das Sociedades Comerciais, na Licenciatura
em Direito da UCP (Lisboa), de (i) Constituição e Estruturação de Sociedades, (ii) Governação
Societária e de (iii) Impugnação de Deliberações Sociais, no Mestrado em Direito Empresarial (UCP
Lisboa) – de que é coordenador –, e de Estrutura e Governação de Sociedades Anónimas no Mestrado
de Direito e Gestão (UCP Porto), e professor na Pós-Graduação em Direito Comercial (UCP – Lisboa),
da qual também é cocoordenador.
Autor de diversos livros e artigos, sendo os mais recentes Direito das Sociedades Comerciais, 5ª ed.
Almedina, Coimbra, 2012, «Assembleias Gerais das Sociedades Anónimas I: Questões relativas á
convocação, participação e funcionamento», DSR, nº 7 (pp. 71-96), 2012 (pp. 71-96), Lições de Direito
Comercial, Almedina, Coimbra, 2010, e «Corporate Governance e Gestão Pública: primeira reflexão»,
DSR, nº 4, 2010 (pp. 75-95) [e também em AA.VV., Estudos em Memória do Professor Doutor Paulo
Cunha, Almedina, Coimbra, 2012].
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Contacto(s) e Atendimento:
Paulo Olavo Cunha: poc@lisboa.ucp.pt
Assistente pessoal: Alexandra Fontes (apf@vda.pt)
Tel. + 351. 213 113 533
Atendimento (pessoal): por marcação prévia.
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