O documento discute os limites da responsabilidade do Google sobre conteúdo em resultados de busca de acordo com decisões judiciais brasileiras e a remoção de conteúdo nos resultados do Google usando ferramentas como DMCA e remoção de URLs.

1. Direito Digital e Remoção
de Conteúdo no Google
Search Masters Brasil
Alex Pelati
Dir. Search Marketing
AO5 – Agência Orange Five

2. A Busca Orgânica do Google e a
Justiça Brasileira

3. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça
Brasileiro definiu os limites da responsabilidade do
Google sobre o conteúdo exibido nos seus resultados
de busca.

4. Nessa ação, foi considerado que:
• O Google é um provedor de pesquisa e não de informação;
• Não exerce controle sobre um resultado específico;
• É incapaz de identificar automaticamente se um conteúdo
é ofensivo, pois se trata de questão subjetiva;
• O conteúdo disponibilizado na web é público, por isso, os
provedores de pesquisa não são responsáveis por sua
divulgação;

5. • A remoção de todos os resultados vinculados a uma
palavra-chave afeta o direito da coletividade à informação;
• A ação deve ser movida contra o autor do ato ilícito, pois o
provedor de pesquisa não pode ser responsável pela
identificação dos sites que divulgam conteúdo ofensivo;
• Os provedores de pesquisa não podem ser obrigados a
remover resultados da busca, mesmo que seja indicado
uma URL específica.
Fonte:
https://ww2.stj.jus.br/processo/revistaeletronica/inteiroteor?num_r
egistro=201103079096&data=29/6/2012

6. Marcas, Links Patrocinados e a
Justiça Brasileira

7. Nos casos dos links patrocinados, ainda não há uma
decisão superior sobre o assunto, mas temos as
seguintes decisões estaduais:
• O Google é responsável por atos de concorrência desleal
(violação dos direitos de marca) no Google Adwords - TJ/RJ;
• O Google deve reparar os danos morais sofridos pelo uso
indevido da marca – TJ/RJ;
• O Google possui direito de regresso contra o autor do ato
ilícito – TJ/RJ;

8. • O Google deve controlar o uso de marcas nos links
patrocinados – TJ/SP;
• O titular da marca deve ter exclusividade de uso concedida
pelo INPI – TJ/SP;
• O anunciante comete crime de concorrência desleal ao
utilizar a marca de concorrente nos links patrocinados –
TJ/SP;
• A constatação de violação da marca depende da análise do
caso concreto.

9. Caso possua uma marca nominativa registrada, é
possível fazer o pedido de proteção da marca
diretamente no Google Adwords:
http://services.google.com/inquiry/aw_tmcomplaint?hl=pt-BR
• Como fazer?
http://www.mestreseo.com.br/links-patrocinados/como-proteger-
sua-marca-nos-resultados-de-links-patrocinados-do-google

11. A DMCA (Lei dos Direitos Autorais do
Milênio Digital) e o Google

12. A DMCA é uma Lei Americana de 1998 que trata
da violação de direitos autorais na Internet.
• O Google é uma Agente Provedor de Serviço registrado de
acordo com a DMCA, por isso, mantém um formulário
online disponível para receber notificações de violação de
direitos autorais;
• Ao receber uma Notificação DMCA, o Google remove a URL
infratora dos seus resultados de pesquisa e notifica o
proprietário do site que teve o resultado removido
(normalmente via Webmaster Tools);

13. • Para retornar a exibir sua URL na busca, o proprietário deve:
– corrigir o problema e informar ao Google ou;
– contranotificar o Google informando que não está
violando os direitos autorais de outras pessoas;
• Nesse caso, o Google voltará a exibir a URL nos resultados
de busca e o litígio deverá ser resolvido pelas vias judiciais
cabíveis.

14. Tipos de Conteúdo Protegidos pela
DMCA

15. Obras Intelectuais, Criações de Espírito.
Textos
• Obras literárias, artísticas ou científicas. Trechos de livros,
artigos, histórias, notícias, etc.
Imagens
• Fotografias, desenhos, pinturas, ilustrações, ícones, layouts,
etc.

16. Obras Intelectuais, Criações de Espírito.
Músicas
• Canções, composições, melodias, etc.
Vídeos
• Filmes, novelas, programas, aulas, etc.

17. Obras Intelectuais, Criações de Espírito.
Outros
• Narrações, podcasts, apresentações, softwares, etc.

18. Quais são os direitos do autor sobre uma obra?
• Direitos morais:
–Atribuição de autoria.
• Direitos patrimoniais:
–Exploração comercial da obra;
– Autorização de uso e distribuição.

19. Não é violação de direitos autorais.
Textos
• Mencionar seu nome em um artigo, notícia ou crítica.
Imagens
• Fotografia com a sua presença. Arte com o seu nome ou
fisionomia.

20. Não é violação de direitos autorais.
Músicas
• Música que mencionam seu nome ou retratam um fato
passado por você.
Vídeos
• Vídeos ou filmes em que você aparece ou exibe uma
imagem sua.

21. Não é violação de direitos autorais.
Outros
• Podcast , apresentações, etc., que mencionam seu nome.

22. Ou seja:
DIREITOS AUTORAIS
≠
DIREITOS DA PERSONALIDADE

23. Como Fazer uma Notificação DMCA
ao Google

24. Utilize sua conta Google e preencha o formulário:
https://www.google.com/webmasters/tools/dmca-notice?pli=1&&rd=1
Com seus dados de contato:

25. Com as informações do seu trabalho violado:

26. Com exemplos de utilização autorizada do seu
trabalho (fornecer URL):

27. Com as URLs exatas do local do material infrator:

28. Faça a declaração de responsabilidade pela
notificação, insira a data e o nome de assinatura:

29. Como Ficam os Resultados de Busca
do Google após Receber uma
Notificação DMCA?

31. Será exibida uma informação no final da SERP de que
um resultado foi removido de acordo com a DMCA:

33. http://www.chillingeffects.org

34. Como Remover Conteúdo Não
Protegido por Direitos Autorais do
Google?

35. É o proprietário do site e deseja remover uma URL
dos resultados de busca.
Bloqueie o acesso do Googlebot à URL com o arquivo
robots.txt e solicite a remoção da referida URL com a
ferramenta de remoção de conteúdo do Google:
https://www.google.com/webmasters/tools/removals?hl=pt_BR
ATENÇÃO – Não utilize a ferramenta caso deseje fazer uma remoção
temporária da URL. Caso faça isso, não se esqueça de solicitar a
reinclusão da URL quando necessário.

37. Se não for o proprietário do site, poderá solicitar a remoção
de uma URL dos resultados de busca desde que a página
esteja bloqueada pelo robots.txt ou retorne erro 404.
Também poderá solicitar a remoção da versão armazenada
em cache.

39. Um site exibe informações pessoais confidenciais, como:
• Número de CPF ou outro documento de identificação
(menos RG);
http://support.google.com/websearch/bin/request.py?hl=pt-
BR&contact_type=government_number
• Conta bancária ou cartão de crédito;
http://support.google.com/websearch/bin/request.py?hl=pt-
BR&contact_type=bank_number
• Imagem da assinatura manuscrita;
http://support.google.com/websearch/bin/request.py?hl=pt-
BR&contact_type=image_of_handwritten_signature

40. Seu nome completo ou de sua empresa exibe um site de
conteúdo adulto como resultado de busca.
Se esse resultado ocorre por causa de spam no Google, é
possível solicitar sua remoção:
http://support.google.com/websearch/bin/request.py?hl=pt-
BR&contact_type=name_on_adult_spam_page

41. GESTÃO DE CRISE
Como Retirar um Resultado Negativo
do Google?

42. Se você não consegue remover o conteúdo do site
original, não será possível removê-lo dos resultados do
Google. Assim, as alternativas são:
• Pagar para o proprietário remover ou bloquear o conteúdo do site;
• Atacar a página com spam ou SEO negativo;
• Acionar judicialmente o autor do conteúdo ofensivo (ou polícia);
• Reduzir sua visibilidade nos resultados do Google, trabalhando
com SERP Domination.

43. Casos Práticos

44. http://productforums.google.com/forum/#!topic/webmaster-
pt/uopZkdD3xX4
“Meu nome foi inserido indevidamente por algum
engraçadinho em 2 sites pornográficos em 9 links
relacionados ao material erótico de Marcia Imperator”.
Utilize o formulário de remoção de nome completo de site de
conteúdo adulto:
http://support.google.com/websearch/bin/request.py?hl=pt-
BR&contact_type=name_on_adult_spam_page

45. http://productforums.google.com/forum/#!topic/webmaster-
pt/R5N9X71HCBg
“Quando efetuo a busca pelo meu nome completo, o sistema
retorna inclusive meu currículo completo com dados como
CPF, telefone e endereço completo, eu preciso saber como
devo proceder para retirada desse link nos resultados de
busca, uma vez que eu não sei quem publicou esse dado”.
Utilize o formulário de remoção de CPF:
http://support.google.com/websearch/bin/request.py?hl=pt-
BR&contact_type=government_number

46. https://productforums.google.com/forum/#!topic/webmaste
r-pt/9ZaixVVrK8s
“boa tarde, preciso muito que me expliquem como faço para
tirar artigos fotos e vídeos íntimos de mim e de minha mulher
nas pesquisas do google?
Mandamos formatar o computador e acharam e postaram na
net. ”.
Utilize uma das estratégias de gestão de crise.

47. EXTRA! EXTRA!
O Google acaba de anunciar que vai utilizar o número de
remoções DMCA com fator de rankeamento, ou seja, um site
com muitas remoções por violações de direitos autorais será
avaliado negativamente pelo algoritmo do Google. Veja:
http://insidesearch.blogspot.com.br/2012/08/an-update-to-
our-search-algorithms.html

48. Perguntas?
Obrigado!
@pelati
@agenciaao5
http://www.ao5.com.br
alex@ao5.com.br