O documento discute três tópicos principais: 1) direito empresarial, incluindo a noção de pessoa jurídica e responsabilidade legal, 2) falência empresarial e os requisitos e fases do processo de falência, 3) modelos de gestão para frigoríficos, especificamente o Frigorífico Vaca Viúva.
LIVRO A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS - Editora Intelecto Karen Almeida Bragança
O autor, com base nos estudos de doutrinas especializadas que trataram muito bem sobre o tema do livro e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, estabelece o entendimento sobre os critérios jurídicos que deverão ser observados para o redirecionamento da obrigação tributária contra a pessoa do terceiro responsável nos termos dos artigos 134 e 135 do Código Tributário Nacional. É apresentado ainda uma visão processual e prática sobre o tema de forma a contribuir com o profissional do direito ao se deparar com o tema no cotidiano.
O autor é advogado, Doutorando e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Conselheiro Julgador Titular do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo/SP. Professor Conferencista e Seminarista do Curso de Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET/SP), desde 2010, professor tutor do Curso de Especialização em Direito Tributário, COGEAE-PUC/SP (2010).
LIVRO A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS - Editora Intelecto Karen Almeida Bragança
O autor, com base nos estudos de doutrinas especializadas que trataram muito bem sobre o tema do livro e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, estabelece o entendimento sobre os critérios jurídicos que deverão ser observados para o redirecionamento da obrigação tributária contra a pessoa do terceiro responsável nos termos dos artigos 134 e 135 do Código Tributário Nacional. É apresentado ainda uma visão processual e prática sobre o tema de forma a contribuir com o profissional do direito ao se deparar com o tema no cotidiano.
O autor é advogado, Doutorando e Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Conselheiro Julgador Titular do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo/SP. Professor Conferencista e Seminarista do Curso de Especialização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET/SP), desde 2010, professor tutor do Curso de Especialização em Direito Tributário, COGEAE-PUC/SP (2010).
Questões de Direito Administrativo Comentadas para Concurso do INSSEstratégia Concursos
Aula demonstrativa de Questões de Direito Administrativo Comentadas para o Concurso do INSS - Analista do Seguro Social. Confira todos os cursos para concurso do INSS no site:
https://www.estrategiaconcursos.com.br/cursosPorConcurso/inss-analista-do-seguro-social-servico-social-391/
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
CONCEITOS / DEFINIÇÃO
A IMPORTANCIA DA CONTABILIDADE PARA O PLANEJAMENTO TRIBUTARIO
ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
TRIBUTOS
ELISÃO E EVASÃO FISCAL
ELISÃO FISCAL
EVASÃO FISCAL
IMPLICAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 116 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
CASO PRÁTICO
Campus 2017 direito e startups (módulo i - introdução)Pedro Ramos
Ao longo de 2017, o Baptista Luz Advogados, em parceria com a Startup Farm, irá promover uma sequência de eventos para o Campus São Paulo, em que o sócio Pedro Ramos irá conduzir debates e sessões de conteúdo para auxliar empreendedores com os primeiros contratos de uma sociedade, até a preparação para o Series A. O objetivo dessa série de palestras é discutir temas jurídicos relevantes para o empreendedor, trazendo diferentes conceitos a empreendedores em diferentes estágios de desenvolvimento. O primeiro encontro aconteceu em maio de 2017 e tratou de temas como (i) introdução a direito societário, (ii) modelos de contratação de colaboradores e (iii) modelos de vesting. Clique aqui para baixar a apresentação complet
Trata-se de estudo onde se procura correlacionar a importância da escrituração contábil e fiscal com as liberdades. A liberdade de usar, fruir e dispor do patrimônio; o crime falimentar; crime tributário; crime de lavagem de dinheiro. Todas estas figuras se correlacionam com a contabilidade.
Elisão Fiscal no Brasil - Caso do ISS Imposto sobre Serviços (2009)Vinny Bravo
O objetivo deste trabalho foi analisar a elisão fiscal e sua compatibilidade com o sistema constitucional tributário, tendo em vista os princípios da legalidade e tipicidade tributária, e os atos praticados pela Administração. Para isso, foram necessárias noções históricas sobre a elisão fiscal, bem como o conceito da elisão e evasão fiscal, apontando as principais diferenças entre os dois institutos. Para trazer a elisão fiscal ao ambiente empresarial, apresentamos o caso do ISS no Brasil, no qual empresas buscam municípios com a menor tributação do referido imposto municipal para se instalarem ou prestarem seus serviços, de acordo com a regra aplicável aos tipos de serviços prestados.
(Nota: apenas versão em Português disponível)
Co-autores: Helena Hashimoto Higashi, João Paulo Marques de Sousa e Paulo Penafiel Pinho
Questões de Direito Administrativo Comentadas para Concurso do INSSEstratégia Concursos
Aula demonstrativa de Questões de Direito Administrativo Comentadas para o Concurso do INSS - Analista do Seguro Social. Confira todos os cursos para concurso do INSS no site:
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PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
CONCEITOS / DEFINIÇÃO
A IMPORTANCIA DA CONTABILIDADE PARA O PLANEJAMENTO TRIBUTARIO
ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
TRIBUTOS
ELISÃO E EVASÃO FISCAL
ELISÃO FISCAL
EVASÃO FISCAL
IMPLICAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 116 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
CASO PRÁTICO
Campus 2017 direito e startups (módulo i - introdução)Pedro Ramos
Ao longo de 2017, o Baptista Luz Advogados, em parceria com a Startup Farm, irá promover uma sequência de eventos para o Campus São Paulo, em que o sócio Pedro Ramos irá conduzir debates e sessões de conteúdo para auxliar empreendedores com os primeiros contratos de uma sociedade, até a preparação para o Series A. O objetivo dessa série de palestras é discutir temas jurídicos relevantes para o empreendedor, trazendo diferentes conceitos a empreendedores em diferentes estágios de desenvolvimento. O primeiro encontro aconteceu em maio de 2017 e tratou de temas como (i) introdução a direito societário, (ii) modelos de contratação de colaboradores e (iii) modelos de vesting. Clique aqui para baixar a apresentação complet
Trata-se de estudo onde se procura correlacionar a importância da escrituração contábil e fiscal com as liberdades. A liberdade de usar, fruir e dispor do patrimônio; o crime falimentar; crime tributário; crime de lavagem de dinheiro. Todas estas figuras se correlacionam com a contabilidade.
Elisão Fiscal no Brasil - Caso do ISS Imposto sobre Serviços (2009)Vinny Bravo
O objetivo deste trabalho foi analisar a elisão fiscal e sua compatibilidade com o sistema constitucional tributário, tendo em vista os princípios da legalidade e tipicidade tributária, e os atos praticados pela Administração. Para isso, foram necessárias noções históricas sobre a elisão fiscal, bem como o conceito da elisão e evasão fiscal, apontando as principais diferenças entre os dois institutos. Para trazer a elisão fiscal ao ambiente empresarial, apresentamos o caso do ISS no Brasil, no qual empresas buscam municípios com a menor tributação do referido imposto municipal para se instalarem ou prestarem seus serviços, de acordo com a regra aplicável aos tipos de serviços prestados.
(Nota: apenas versão em Português disponível)
Co-autores: Helena Hashimoto Higashi, João Paulo Marques de Sousa e Paulo Penafiel Pinho
Elisão Fiscal no Brasil - Caso do ISS Imposto sobre Serviços (2009)
DESAFIO FRIGORIFICO VACA VIUVA
1. CURSOS: ADMINISTRAÇÃO; CIÊNCIAS CONTÁBEIS
2º E 3 SERIE
ALUNO - RA
DESAFIO PROFISSIONAL
Direito Empresarial, Métodos Quantitativos, Modelos de
Gestão, Responsabilidade Social e Ambiental; Legislação Social e Trabalhista,
Seminário Interdisciplinar III.
CIDADE - UF
2018
2. CURSOS: ADMINISTRAÇÃO; CIÊNCIAS CONTÁBEIS;
2° E 3° SERIE
DESAFIO PROFISSIONAL
CULTURA INTRAEMPREENDEDORA E PROGRAMA DE TREINAMENTO:
EMPRESA LMS
NOME:
RA:
TUTOR.:
Trabalho de Pesquisa relacionado aos Cursos Superiores de
Administração; Ciencias Contabeis, Ciencias Econômicas
apresentados à Universidade Anhanguera – UNIDERP - Polo
de Apoio Presencial de CIDADE, como requisito parcial para
obtenção de média nas disciplinas de direito empresarial,
métodos quantitativos, modelos de gestão, responsabilidade
social e ambiental, legislação social e trabalhista, seminário
interdisciplinar III.
CIDADE - UF
5. INTRODUÇÃO
A gestão de uma empresa abrange, então, uma série de elementos
que nos permitem avaliar a contribuição dos funcionários e verificar o seu impacto
sobre os resultados corporativos
2.1 DIREITO EMPRESARIAL
A pessoa jurídica é uma entidade abstrata com existência e responsabilidades
jurídicas, uma realidade autônoma, sujeito de direitos e obrigações.
A personalidade de uma pessoa jurídica, incluindo seus direitos, deveres,
obrigações, é separada de qualquer uma das outras pessoas físicas ou jurídicas que
a compõem. Assim, a responsabilidade legal
FALÊNCIA EMPRESARIAL
O Prof. Ricardo Negrão, afirma que:
“Falência é um processo de execução coletiva, no qual todo o patrimônio de
um empresário declarado falido – pessoa física ou jurídica é arrecadado,
visando pagamento da universalidade de seus credores, de forma completa
ou proporcional. É um processo judicial complexo que compreende a
arrecadação dos bens, sua administração e conservação, bem como a
verificação e o acertamento dos créditos, para posterior liquidação dos bens
e rateio entre os credores. Compreende também a punição de atos
criminosos praticados pelo devedor falido”.[3]
Para que a falência, seja decretada é necessário que o devedor seja um
empresário. Dessa forma, somente o empresário(pessoa física ou pessoa jurídica)
poderá ter a sua falência decretada (Lei 11.101/2005, art.1º).
6. Sempre que o devedor é legalmente empresário, a execução concursal de
seu patrimônio faz-se pela falência. Em outros termos, quando o devedor explora
sua atividade econômica de forma empresarial — caracterizada pela conjugação dos
fatores de produção: investimento de capital, contratação de mão de obra, aquisição
de insumos, desenvolvimento ou compra de tecnologia —, não sendo capaz de
honrar suas obrigações no vencimento (ou estando presentes outros fatos tipificados
em lei), o juiz deve inaugurar um
3ª fase: fase pós-falimentar ou fase de reabilitação
Essa fase começa após a extinção da falência desaparecendo assim o status
falimentar, ou seja, extingue as obrigações do devedor falido.
O art. 50 da Lei de Falências traz as
2.3 MODELOS DE GESTÃO DO FRIGORÍFICO VACA VIÚVA
O uso de modelos de tomada de decisão permite aos gestores compreender
a estrutura organizacional e as relações complexas inerentes aos processos
desenvolvidos nesse âmbito. Portanto, há a crescente relevância no que tange à
investigar e construir modelos, que proporcionem uma melhor aplicabilidade de
métodos e técnicas no processo de tomada de decisão organizacional, cuja base é a
informação, visto que se constitui em recurso
/ evitar o excesso de produção;
7. CONCLUSÃO
As pessoas passam grande parte de suas vidas trabalhando em
organizações que dependem de pessoas para operar e alcançar o sucesso. As
pessoas confiam nas organizações que trabalham para alcançar seus objetivos
pessoais e individuais. Crescer em vida e ter