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Gestão Territorial Rural
CONFECÇÃO DO
CROQUIDA PROPRIEDADE
UTILIZANDO O
SOFTWARE
GOOGLE EARTH
E O SISTEMA CARJÚLIOCÉSARDEOLIVEIRA
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Gestão Territorial Rural
Significado dos ícones da apostila
Para facilitar o seu estudo e a compreensão imediata do conteúdo apresen-
tado, ao longo de todas as apostilas, você vai encontrar essas pequenas figuras
ao lado do texto. Elas têm o objetivo de chamar a sua atenção para determi-
nados trechos do conteúdo, com uma função específica, como apresentamos
a seguir.
Texto-destaque: são definições, conceitos ou afirmações importan-
tes às quais você deve estar atento.
 
Glossário: Informações pertinentes ao texto, para situá-lo melhor sobre
determinado autor, identidade, fato ou época, que você pode desconhecer.
SAIBA MAIS! Se você quiser complementar ou aprofundar o conteúdo
apresentado na apostila, tem a opção de links na internet, onde pode
obter vídeos, sites ou artigos relacionados ao tema.
 
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Gestão Territorial Rural
	
CONFECÇÃO DO CROQUI DA PROPRIEDADE
UTILIZANDO O SOFTWARE
GOOGLE EARTH E O SISTEMA CAR
Segundo o dicionário Michaelis, croqui é um esboço de desenho, pintura, projeto de arquitetura ou planta
feito à mão. Assim, adotamos aqui, que croqui é um desenho simplificado, sem precisão métrica, destinado à
indicação dos limites de uma propriedade, bem como a delimitação de seus usos internos.
	 Uma ferramenta utilizada atualmente pelos proprietários de bens rurais, em detrimento do Decreto nº
7.830/2012, é o Cadastro Ambiental Rural (CAR), definido no artigo 2º, inciso II, como:
“Registro eletrônico de abrangência nacional junto ao órgão ambiental competente, no
âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA), obrigatório
para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das
propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento,
planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.”
	 Conforme Oliveira et al (2014), o CAR tem como fundamento o georreferenciamento do imóvel
rural, que consiste na utilização de coordenadas geográficas obtidas a partir de imagens de satélite de alta
resolução espacial e/ou captadas com GPS (Global Positioning System – Sistema de Posicionamento Global)
para a delimitação do imóvel e ocupação do solo.
	 O produto final do CAR é equivalente a uma “radiografia” que expõe as formas de ocupação do solo,
dos remanescentes de vegetação nativa e dos passivos ambientais pelo produtor rural (MMA, 2012 apud
OLIVEIRA, 2014).
	 Ao contrário do Google Earth, o Sistema CAR utiliza imagens provenientes de um banco de dados, do
qual o usuário solicita o download a partir do próprio sistema. Desse modo, dentro do sistema, o usuário só
necessita utilizar a internet quando for enviar os dados.
	 Neste tópico, você vai aprender a criar o croqui da propriedade a partir do Google Earth e do Sistema
Nacional de Cadastro Ambiental – Sincar. O Google Earth e suas funções já foram apresentados. Então, antes
de iniciarmos o desenho do croqui, vamos conhecer um pouco mais sobre o Sistema CAR.
1. O SISTEMA CAR
	 O primeiro passo para se desenhar um croqui no Sistema CAR é realizar o download do sistema,
disponível no endereço eletrônico http://www. car gov. br.
	 Na tela inicial, clique em “Baixar Módulo de Cadastro” (figura 1), este módulo permite o proprietário
realizar o preenchimento dos dados e o desenho da propriedade no modo off-line, utilizando a internet
posteriormente para envio do cadastro.
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Gestão Territorial Rural
Figura 1: Tela inicial do CAR
Selecione o estado (figura 2) onde está localizada a propriedade. Apesar de o CAR ser um cadastro nacional
é dada autonomia a cada estado para criar plataformas próprias, que atendam a necessidades específicas
de cada um. Assim, se um imóvel estiver localizado em determinado estado, não poderá ser cadastrado um
estado diferente na plataforma.
Figura 2: ela de seleção do estado onde o imóvel se localiza
	 Tanto na plataforma nacional quanto na estadual, o usuário necessita ler e concordar com os termos
de uso do sistema para dar início ao download da plataforma (figura 3). A plataforma do CAR está disponível
apenas para o sistema operacional Windows.
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Gestão Territorial Rural
Figura 3: Tela de download do módulo de cadastro
Depois de baixado o arquivo executável do programa, clique sobre ele e siga as orientações do instalador.
Quando a instalação estiver completa, aparecerá a tela inicial do “CAR- Módulo de Cadastro”. Clique na
primeira opção (figura 4), e faça o download da imagem orbital do município a que o imóvel pertence.
Figura 4: Tela inicial do módulo de cadastro, em destaque a opção baixar imagem
Município a que o imóvel pertence: Se o imóvel pertencer a dois ou mais municípios, a imagem de todos eles deverá
ser baixada, no entanto, quando o proprietário/cadastrante for informar o município do imóvel deverá ser informado o
município constante na Certidão de Registro do Imóvel ou documento equivalente.
6
Gestão Territorial Rural
Para dar continuidade ao processo de download das imagens, alguns itens devem ser preenchidos:
• A origem das imagens deve ser indicada (figura 5-1): se a imagem a ser baixada estiver na internet,
selecione “Da Internet”; se estiver em uma pasta dentro do computador, a opção “De um disco” deverá ser
marcada.
• Em Baixar Imagens da Internet (figura 5-2), a unidade da federação deve ser selecionada habilitando,
assim, a lista de município de cada estado. Selecione o município desejado e clique em“Baixar Município”.
• Abaixo dessas opções, será apresentada a lista de municípios que estão sendo baixados e a lista daqueles
que já foram baixados (figura 5-3).
• Concluído o download da imagem, o cadastrante poderá prosseguir com o processo, clicando em
“Cadastrar”(figura 5-4).
Figura 5: Tela de download de imagens, em destaque os campos a serem preenchidos. Adaptada de NASCIMENTO et al, 2014
O usuário será direcionado a uma página que contém a relação de todos os imóveis já cadastrados. Assim,
para se cadastrar um novo imóvel, basta selecionar“Cadastrar Novo Imóvel”.
Direcionado para a tela de seleção do tipo de imóvel que será cadastrado, o usuário deverá selecionar a
opção“Imóvel Rural”(figura 6). As outras opções são destinadas a imóveis de caráter diferenciado.
7
Gestão Territorial Rural
Figura 6: Tela de seleção do tipo do novo imóvel a ser cadastrado
A próxima tela é onde se realizam as etapas de cadastro. Nela é necessário o preenchimento dos dados do
cadastrante, do imóvel, do domínio, da documentação, do georreferenciamento e de informações ambientais
sobre o imóvel.
a) Aba Cadastrante
Nesta aba (figura 7), deverão ser informados os dados do responsável pelo cadastramento do imóvel, bem
como da existência de um representante para acompanhamento do processo de cadastro.
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Gestão Territorial Rural
Figura 7: Tela de cadastro de imóvel, aba Cadastrante
b) Aba Imóvel
Aquiéfeitoopreenchimentodosdadosdoimóvel(figura8),comonome,unidadedafederação,município,
CEP, a descrição do caminho de acesso ao imóvel e o endereço para o recebimento de correspondência.
Figura 8: Tela de cadastro de imóvel, aba Imóvel
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Gestão Territorial Rural
c) Aba Domínio
Nesta aba, são preenchidos os dados referentes ao proprietário/possuidor do imóvel (figura 9). Deve ser
informado se o imóvel pertence à pessoa jurídica ou física, o número do CPF ou CNPJ, os nomes do proprietário
e da mãe dele.
	 É possível informar mais de um proprietário para o mesmo imóvel, sendo necessário inserir os dados
de cada deles.
Figura 9: Tela de cadastro de imóvel, aba Domínio
d) Aba Documentação
É destinada aos dados do imóvel (figura 10). Aqui devem ser informados o vínculo legal do imóvel e se é
propriedade ou posse.
Conforme Nascimento et al (2014), propriedade é caracterizada como o ato de registro de um título
ou documento no Cartório de Registros Imobiliários, por meio de um número de matrícula. Já a posse é
caracterizada pelo documento que ainda não foi levado ao registro no Cartório de Registros Imobiliários,
no caso daqueles passíveis de registro, ou por qualquer outro documento que comprove a concessão ou
autorização de determinada área, emitido por ente público ou privado.
Esta distinção é necessária, pois, em cada um dos casos, o programa habilitará campos diferentes para
preenchimento, bem como alterará a lista dos tipos de documentos considerados válidos para a comprovação
do vínculo legal.
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Gestão Territorial Rural
Figura 10: Tela de cadastro de imóvel, aba Documentação
e) Aba Geo
(Ao entrar nesta tela, o proprietário necessita ter informado todos os dados referentes
ao imóvel, além de ter baixado imagem do município ao qual o imóvel pertence).
	 Aqui, estão as ferramentas disponibilizadas (figura 11) pelo sistema para o desenho da propriedade,
da cobertura do solo, das servidões administrativas, das áreas de preservação permanentes/uso restrito e
reserva legal.
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Gestão Territorial Rural
Figura 11: Tela de cadastro de imóvel, aba Geo
Nesta tela, temos as seguintes barras: a lateral de ferramentas (figura 11-1), a inferior de ferramentas (figura
11-2), a de feições (figura 11-3) e a de ampliar para tela cheia (figura 11-4). A área cinza no centro da imagem
(figura 11-5) é onde a imagem do município será visualizada, caso não esteja visível na tela, na barra inferior de
ferramentas, existe a possibilidade de pesquisar por município - essa opção será posteriormente apresentada.
f) Barra Lateral de Ferramenta
Esta barra é destinada à manipulação e inserção de geometrias no mapa para a demarcação das áreas de
interesse na propriedade.
Em determinadas situações, dependendo do que for georreferenciado, algumas dessas ferramentas ficam
desabilitadas, ou seja, não poderão ser utilizadas.
Arrastar o mapa – Move o mapa para qualquer uma das direções;
Desenhar um ponto – Desenha um ponto. No sistema CAR esta ferramenta é usada para desenhar
nascentes;
Desenhar polígono – Desenha um polígono. É utilizado para desenhar a área do imóvel, as áreas de
preservação permanente, de reserva legal.
Desenhar linhas – Desenha linhas. É utilizado para representar cursos d’água de até 10 metros, algumas
infraestruturas e utilidades públicas.
Adicionar vértice – Ferramenta que permite ao usuário adicionar vértices de um polígono. É indicada
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Gestão Territorial Rural
para situações em que exista um memorial descritivo do imóvel. Assim, o cadastrante pode inserir
as coordenadas dos pontos e o azimute manualmente ou por meio de um arquivo. Mas o sistema de
referenciamento deve ser informado.
Importar um arquivo shapefile, KML OU GPX – Possibilita ao usuário usar os dados externos para
criar as feições do cadastro. Os arquivos com extensão .kml são provenientes do Google Earth e os
com extensão .gpx são originários de algum navegador de GPS. Os arquivos Shapefile, apresentam
uma série de outros arquivos que compõem cada feição a ser representada. Assim, para cada feição
representada, é necessário colocar um conjunto desses arquivos (.shp; .shx;.dbf e .prj) dentro de uma
pasta e comprimir em formato .ZIP.
Clonar objetos de outra categoria – Essa ferramenta permite ao cadastrante copiar uma feição já
desenhada e utilizá-la para representar outra que tenha a mesma delimitação da copiada. Um exemplo
é utilizar uma área vetorizada como vegetação e ela ser considerada área de preservação permanente.
Utilizando essa ferramenta, o cadastrante não necessita redesenhar a área em questão e não corre o
risco de representar a área com dimensões diferentes.
Remover um objeto do desenho – Possibilita ao usuário excluir uma geometria desenhada;
Zoom (+) – Ferramenta para aproximar a visualização da imagem;
Zoom (-) - Serve para afastar a visualização da imagem;
Zoom seleção –Altera o nível de zoom de uma área selecionada pelo usuário.
g) Barra Inferior de Ferramenta
Nesta barra, estão disponíveis ferramentas de apoio ao desenho.
Medir uma distância – Permite medir uma distância na imagem;
Zoom imóvel – Possibilita ao cadastrante realizar o zoom de um imóvel que já tenha sido desenhado; é
uma forma de localizar o imóvel, caso ele não esteja aparecendo na tela;
Inserir coordenadas de referência – Encontra o imóvel a partir de uma coordenada de referência, que
pode ser qualquer ponto captado com GPS dentro do imóvel;
Pesquisar por município – Permite a busca a partir de um município. Nesse caso, é necessário escolher
a unidade federativa (estado) ao qual o município pertence e, em seguida, o programa carregará a lista
de municípios.
Longitude e latitude – Mostram a longitude e a latitude de local onde o ponteiro do mouse se encontra
na imagem.
Quadro de áreas – Apresenta a área, em hectares, de cada feição desenhada na propriedade. É nesta
opção que o cadastrante confere se a área desenhada do imóvel está compatível com aquela informada
na documentação.
Módulos fiscais – Mostra uma tabela indicativa da área do módulo fiscal no município, a área do imóvel
e o número de módulos fiscais do imóvel.
h) Barra de feições
Nesta barra, estão disponíveis as feições a serem representadas. Cada uma delas apresenta categorias
peculiares às condições definidas pelo CAR.
13
Gestão Territorial Rural
• Área do imóvel
Ao selecionar esta opção, o cadastrante marcará o limite do Imóvel e definirá a localização da sede ou
Ponto de Referência do Imóvel (figura 12).
Figura 12: Categorias Área do Imóvel
- “Imóvel” - é destinada à demarcação das fronteiras do imóvel. No sistema CAR, ao contrário do Google
Earth, é necessário que o cadastrante clique no primeiro ponto desenhado para que o polígono seja fechado.
Feito isso, as ferramentas de desenho serão desabilitadas, sendo reabilitadas apenas se a figura desenhado
for apagada.
- “Sede ou ponto de Referência do Imóvel” - permite a marcação de um ponto dentro da propriedade
que sirva de referência para a sua localização. Para isso, basta ao cadastrante clicar em algum lugar dentro do
imóvel. Depois de feita a seleção, todas as opções de inserção de desenho se comportam da mesma forma
que na opção“Imóvel”.
As próximas categorias, só poderão ser acessadas depois do imóvel ser delimitado. O sistema processa o
limite marcado e já calcula sua área e o número de módulos fiscais do imóvel, de acordo com o município. Para
conferir esses dados, basta usar a opção“Módulos Fiscais”, na barra inferior de ferramentas.
• Cobertura do solo
Nesta feição, serão desenhadas as áreas de uso do solo dentro da propriedade. Ao selecioná-la, é possível
definir as áreas consolidadas, Remanescentes de Vegetação Nativa e Área de Pousio (figura 13).
Figura 13: Categorias de Cobertura do Solo
- “Área Consolidada” - é a demarcação, de acordo com o novo Código Florestal (lei nº 12.651/2012), de
uma área de imóvel rural que tenha sido ocupada antes de 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias
ou atividades agrossilvipastoris (que integrem as lavouras, com pastagens e florestas, para animais) admitidas,
nesse último caso, a adoção do regime de pousio (terreno que“repousa”entre um plantio e outro).
- “Remanescente de Vegetação Nativa” - deverá ser indicada a área com vegetação nativa em estágio
primário ou secundário avançado de regeneração, conforme definição dada pelo art. 2º do Decreto nº
7.830/2012 (NASCIMENTO et al, 2014). Assim sendo, essa área é aquela cuja vegetação não sofreu alteração
nas características fitofisionômicas predominantes para a região ou já se encontra em avançado processo de
regeneração.
- “Área de Pousio” - será marcada a região dentro do imóvel que refere-se ao espaço onde ocorre a
interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais por, no máximo, 5 (cinco)
anos, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo (art. 3º, Lei nº
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Gestão Territorial Rural
12.651/2012; art. 2º, Decreto nº 7.830/2012 apud OLIVEIRA et al, 2014).
• Servidão administrativa
Destinado ao desenho de áreas públicas (figura 14) que ocorram dentro da propriedade. De acordo com
a Instrução Normativa do MMA nº 02/2014, a servidão administrativa é definida como:“uma área de utilidade
pública declarada pelo Poder Público que afete os imóveis rurais”.
Figura 14: Categorias de Servidão Administrativa
- “Infraestruturas públicas” - definidas como um conjunto de instalações, equipamentos e serviços
pertencentes ao governo em benefício ao coletivo, como sistemas de transporte, telecomunicação,
saneamento básico (OLIVEIRA et al, 2014).
- “Utilidade Pública” - Existe uma definição sobre as atividades que compõem utilidade pública, mas a
Lei n° 12.651/2012 as caracterizam como sendo aquelas de segurança nacional e proteção sanitária; obras
de infraestrutura destinadas às concessões e aos serviços públicos de transporte, saneamento, gestão de
resíduos, energia, telecomunicações, radiodifusão, instalações necessárias à realização de competições
esportivas estaduais, nacionais ou internacionais, bem como mineração, exceto a extração de areia, argila,
saibro e cascalho; atividades e obras de defesa civil; atividades que comprovadamente sejam para melhorias
na proteção das funções ambientais referidas no inciso II deste artigo; outras atividades similares devidamente
caracterizadas e motivadas em procedimento administrativo próprio, quando inexistir alternativa técnica e
locacional ao empreendimento proposto, definidas em ato do chefe do Poder Executivo federal.
-“Reservatório para Abastecimento ou Geração de Energia” - São as áreas alagadas artificialmente ou
não, destinadas ao abastecimento de água da população de uma localidade ou à geração de energia.
Segundo OLIVEIRA et al (2014), a descrição dessas áreas é fundamental para que se obtenha o cálculo da
área líquida do imóvel, o que dará condições de definir a área necessária a ser mantida como reserva legal.
• APP/Uso Restrito
Nesta etapa devem ser demarcadas as áreas de preservação permanente e de uso restrito (figura 15).
15
Gestão Territorial Rural
Figura 15: Categorias de APP/Uso restrito
Cada um dos objetos que podem ser desenhados se referem a situações existentes dentro da propriedade.
Para cada situação, são habilitadas as ferramentas de desenho permitidas para uso. Ao término do desenho,
automaticamente será gerado um buffer, que é uma área ao longo do objeto desenhado com largura de
acordo com a faixa a ser preservada.
• Reserva legal
Aqui é onde se indicam as áreas destinadas à reserva legal, observando cada uma das situações possíveis
(figura 16).
Figura 16: Categorias de Reserva Legal
16
Gestão Territorial Rural
-“Reserva Legal Proposta” - diz respeito à reserva legal que foi proposta ao órgão ambiental e ainda não
foi aprovada.
-“Reserva Legal Averbada”- são reservas que já foram aprovadas e averbadas junto à escritura do imóvel
no Cartório de Registro de Imóveis.
- “Reserva Legal Aprovada e não Averbada” - é a reserva aprovada pelo órgão ambiental competente,
mas que ainda não foi averbada.
- “Reserva Legal Vinculada à compensação de outro imóvel” - esta opção deve ser usada quando a
reserva legal dentro da propriedade que foi destinada como reserva legal de um segundo imóvel.
É permitido pelo novo Código Florestal o uso de área fora da propriedade como meio de composição da
Reserva Legal, ressalvadas as condições dispostas em lei.
i) Aba Informações
É a última aba do cadastro (figura 17), nela são preenchidas informações a respeito da regularização
ambiental do imóvel.
Deverão ser informados:
• O interesse da adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que busca assegurar o
cumprimento de boas práticas agronômicas, capazes de promover a conservação do solo e da água, por meio
de tecnologias de produção ambientalmente sustentáveis (OLIVEIRA et al, 2014);
Programa de Regularização Ambiental (PRA): O proprietário pode ou não aderir ao PRA. Se quiser aderir, deverá
apresentar ao órgão ambiental competente um projeto para regularização dos passivos ambientais da propriedade,
por meio do PRADA. Caso contrário, o proprietário poderá regularizar sua propriedade com recursos próprios, sendo
necessário firmar no órgão ambiental a proposta de regularização.
• A condição de déficit de área de vegetação nativa para a composição da reserva legal na propriedade.
Caso exista o déficit, o proprietário deverá selecionar a opção“SIM”e duas novas perguntas serão carregadas:
a primeira referente a qual alternativa o dono deseja tomar para regularizar a área e a segunda relativa à forma
como ele quer realizar a compensação da área em déficit;
• A existência do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) aprovado, caso positivo, serão abertos campos
referentes ao órgão emitente, às datas de assinatura e de encerramento. Preenchido estes campos, deve-se
clicar em“Adicionar TAC”, para que os dados sejam adicionados ao sistema;
• Se for afirmativa a existência de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRADA), o cadastrante
deve informar o órgão emitente, as datas de assinatura e de encerramento. Após o preenchimento, o usuário
deve clicar em adicionar PRADA;
• A existência de infrações referentes à supressão de vegetação em áreas de preservação permanente,
reserva legal ou uso restrito, em data posterior a 22 de julho de 2008;
• A existência de excedente de remanescente florestal de vegetação nativa, se afirmativo. Nesse caso, o
proprietário deve informar o que deseja fazer com esta área excedente;
• A existência de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), caso exista, deve ser informada a área da
reserva em hectares, a data da publicação e o número do decreto/portaria de reconhecimento;
• Se a propriedade tem Cota de Reserva Florestal (CRF), que foi instituída pela Medida Provisória Nº 2.166-
67, de 24 de Agosto de 2001, assemelhando-se ao que no novo Código Florestal se chama de Cadastro de
Reserva Ambiental (CRA). Logo é uma área de vegetação nativa excedente ao mínimo exigido por lei para a
demarcação da reserva legal;
• Informar qual a legislação a que Reserva Legal está submetida, isto é, em caso de desmate da vegetação
nativa qual a legislação para a reserva legal estava vigente, visto que, de acordo com o artigo 68 do Código
Florestal, os proprietários ou possuidores de imóveis rurais que realizaram supressão de vegetação nativa
respeitando os percentuais previstos pela legislação, em vigor à época em que ocorreu a supressão, são
dispensados de promover a recomposição, compensação ou regeneração para os percentuais exigidos nesta
lei;
• Informar se ocorreu alteração no tamanho da propriedade a partir de 22 de agosto de 2008, no caso de
ter sido alterada a sua área. Deve ser informada a área do imóvel antes desta data.
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Gestão Territorial Rural
Figura 17: Tela de cadastro de imóvel, aba Informação
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Gestão Territorial Rural
Depois de preenchidos todos os dados referentes ao imóvel e o desenho estar terminado, o cadastrante
deve gravar para envio (figura 18-1). Em seguida, pode enviar (figura 18-2) o documento gerado. Caso seja
necessário, devido a alguma informação dada de modo equivocado ou a partir de uma solicitação do órgão
avaliador do cadastro para realizar a retificação (figura 18-3), o usuário deve informar o número de registro no
CAR e carregar o arquivo gerado pelo sistema que se encontra salvo no computador.
Figura 18: Etapas após o preenchimento dos dados
2. CRIANDO UM CROQUI DA PROPRIEDADE COM O GOOGLE EARTH PRO
Nesta etapa, você vai criar o croqui de uma propriedade fictícia localizada na cidade mineira deViçosa. Para
a criação do desenho da propriedade, você deve ter por objetivo a melhor representação do imóvel. Para isso,
é necessário buscar reconhecer as confrontações e os diferentes usos dentro da propriedade.
2.1.	Descrição do imóvel
O imóvel a ser desenhado é de propriedade do senhor José da Silva e tem uma área de 23,4 ha. A
propriedade está localizada na rodovia MG-482, que liga Viçosa a Conselheiro Lafaiete, após a rua de acesso
ao campo de futebol do Bairro Vale do Sol, depois de duas casas, à direita de quem segue para o município de
Porto Firme.
Seus limitantes são: à frente, a rodovia MG-482; ao fundo, o Rio Turvo Sujo; à direita e à esquerda, duas
propriedades particulares de propriedade do srs. Pedro Souza e Maria Santos, respectivamente.
Apresenta áreas de uso consolidado e de vegetação nativa, que foram destinadas à composição de reserva
legal distribuída em três fragmentos.
a) Passo 1 – Localizar o Imóvel
Existem dois meios de se localizar um imóvel: realizando a localização visual ou utilizando dados
georreferenciados.
Noprimeirocaso,apesquisaérealizadapormeiodabuscaaomunicípioe,posteriormente,pelalocalização
do imóvel procurando por pontos de referência na imagem.
No segundo meio, são utilizadas as coordenadas de pontos georreferenciados no imóvel. Tais pontos
podem ser provenientes do georreferenciamento exigido pelo Incra ou pela captura dos pontos com ao
auxílio de um aparelho GPS.
• Pesquisar o Município – Na barra “Pesquisa”, digite o nome da cidade ao qual a propriedade pertence
(figura 19).
19
Gestão Territorial Rural
Figura 19: Resultado pesquisa da cidade
• Localização visual do imóvel – Depois de encontrada a cidade, procure na imagem algum ponto de
referência que permita a identificação da propriedade.
Identificação da propriedade: Um modo bem útil de localizar a propriedade é procurar pelo caminho que dá acesso
ao terreno.
Em seguida, percorra a imagem e procure pelo marcador referente ao bairro Vale do Sol (figura 20). Para
que seja possível realizar a busca desse modo, observe se a opção“Limites e Marcadores”está selecionada na
barra“Camadas”. Pode ser necessário aproximar a imagem para que o marcador se torne visível.
Figura 20: Resultado da busca pelo bairro onde a propriedade está localizada
20
Gestão Territorial Rural
Localize o campo de futebol do bairro - nosso imóvel está próximo a esse local. Observe que ao lado do
campo existe um aglomerado de árvores ao redor de uma edificação (figura 21). Esta é a propriedade que
desenharemos.
Figura 21: Resultado da busca visual pela propriedade
•Localizaçãousandoumpontogeorreferenciado–Casooimóvelaindanãotenhageorreferenciamento,
existem atualmente aplicativos para celular ou aparelhos GPS que possibilitam ao usuário obter um ponto
com coordenadas geográficas, com precisão aceitável.
Precisão aceitável: para o georreferenciamento de imóveis rurais, conforme norma do Incra, não podem ser usados
aplicativos de celular nem aparelhos GPS destinados à navegação.
Depossedascoordenadasgeográficas,latitudeelongitude,deumpontonoimóvel,escrevaascoordenadas
contendo os símbolos de graus, minutos, segundos (º ‘ “), bem como a indicação da direção (N para latitude
Norte, S para a latitude Sul, E para a longitude Este e W para a longitude Oeste), na barra“Pesquisar”, e clique
em pesquisar (figura 22). No imóvel desenhado, a sede da propriedade encontra-se nas coordenadas Latitude
20°44'06”S e Longitude 42°53'45" O.
21
Gestão Territorial Rural
Figura 22: Resultado da pesquisa por coordenadas
b) Passo 2 – Desenhar os limites da propriedade e marcar um ponto de referência
Entende-se por limite a linha, real ou não, que separa dois terrenos adjacentes. Cabe ao proprietário, em
concordância com os proprietários confrontantes, identificar na imagem o limite de seu imóvel. Feito isso,
pode se dar início ao desenho do polígono que representará seus limites.
Os limites da propriedade a ser desenhada iniciam-se no canto do muro do lote, à direita da imagem,
próximo à rodovia. Acompanha o muro lateral e a cerca até atingir a margem do rio, segue o curso do rio, até
encontrar uma estrada de terra. Acompanhe essa estrada, em direção à rodovia, até encontrar uma bifurcação,
quando irá seguir pela estrada à direita, até encontrar novamente a rodovia, seguindo nela no sentido do
ponto inicial do terreno.
Clique em adicionar polígono, na janela denominada “Novo Polígono”, para realizar a descrição do
polígono (aba Descrição); selecione a cor e a espessura da linha a ser desenhada (aba Estilo/Cor); verifique as
coordenadas centrais da imagem em destaque na tela (aba Visualização), a altitude do ponto marcado (aba
Altitude) e as medidas do perímetro e área (aba Medidas).
Altere o nome do polígono para Limite. Para que a área do polígono não fique preenchida, vá a aba Estilo/
Cor, na opção “área” e altere para circunscrito a opção em frente a palavra cor. Em seguida, encontre na
imagem um dos vértices da propriedade e clique sobre ele, note que aparecerá um ponto no local clicado.
Altere para circunscrito: Este procedimento ajuda no momento do desenho para que o preenchimento da área
não sobreponha a imagem, impedindo ao desenhista de visualizar a imagem por baixo.
Ponto no local clicado: Para que o ponto fique no local mais próximo do real, é recomendado que o zoom da imagem
seja aproximado ao máximo (gire o scroll do mouse para aumentar ou diminuir o zoom).
Marcado o primeiro ponto, continue marcando pontos ao longo do contorno do terreno até que a área a
ser definida esteja toda demarcada (figura 23). Para a delimitação, recomenda-se ajustar a imagem conforme
a capacidade do usuário em identificar os limites da propriedade.
Quando a área a delimitar não puder ser totalmente visualizada na área de navegação e seja possível
continuar desenhando do polígono, o usuário deve utilizar as setas direcionais (cima, baixo, direita, esquerda)
no teclado, para deslocar a imagem seguindo o caminhamento do contorno.
22
Gestão Territorial Rural
Figura 23: Resultado da demarcação: o limite da propriedade
A marcação da sede ou de um ponto referenciado na propriedade também é importante, pois essa marca
auxiliará a localização do imóvel. Selecione “Adicionar marcador”, altere o nome para ‘sede’ e clique sobre o
telhado da construção localizada em meio a um conjunto de árvores (figura 24).
Figura 24: Resultado da marcação da sede
c) Passo 3 – Delimitar áreas de uso e ocupação do solo
É importante que regiões de usos diferenciados sejam identificadas da melhor forma possível. Estabelecer
quais áreas são relevantes vai depender do uso que será dado ao croqui. Como o objetivo é definir as áreas de
interesse utilizadas no CAR, devem ser marcadas áreas de uso do solo conforme as indicadas por esse sistema.
Paraadelimitaçãotambémdeveráserutilizadaaferramentapolígono.Elapermitequesejamcriadosvários
23
Gestão Territorial Rural
polígonos sobre a mesma imagem, sendo necessário apenas alterar os atributos de cada novo polígono, a
fim de diferenciar as áreas demarcadas.
Alterar os atributos: Para alterar a cor e a espessura da linha, vá a aba“Estilo/Cor”.
Selecione novo polígono, mude o nome para “Área_consolidada”; na aba “Estilo/cor” coloque a linha e
a área na mesma cor; defina a área como sólida e sua opacidade em 50%. Desenhe a área cuja vegetação
encontra-se escassa. Após finalizar o desenho, clique em“OK”.
A área definida como “uso consolidado” (moradias, pastos, currais, plantios são alguns exemplos), nessa
propriedade, encontra-se próxima à região central (figura 25).
Figura 25: Resultado do desenho da área consolidada, polígono em laranja
As áreas de vegetação nativas nessa propriedade são destinadas à regularização da reserva legal. Logo
são as mesmas geometrias usadas para delimitá-las. Essas áreas estão localizadas nas regiões cuja vegetação
apresenta-se mais densa e próxima à margem do rio.
Selecione novo polígono, altere o nome para “reserva_legal_1” (mudando o número para cada uma das
diferentes áreas); altere a cor da linha e da área para algum tom de verde, definindo a área como sólida e a
opacidade em 50%. Desenhe o contorno de cada uma das áreas. Após finalizar o desenho, clique em “OK”.
(figura 26).
24
Gestão Territorial Rural
Figura 26: Resultado do desenho das áreas de vegetação nativa, polígonos em verde
Estradas e vias de acesso dentro da propriedade também são de interesse para a construção de um bom
croqui, seja para simples demonstração das posições dentro da propriedade, seja por serem de interesse
coletivo ou consideradas como área de servidão administrativa.
Selecione a ferramenta “novo caminho”. Altere o nome do caminho e a cor da linha; clique sobre as
estradas e vá desenhando até que todas elas estejam representadas (figura 27). Como só é possível criar um
caminho de cada vez, existindo várias estradas a serem desenhadas, é necessário colocar para diferenciá-las.
No desenho que estamos realizando, coloque o nome dos caminhos de“estrada_interna_1”, alterando apenas
o número final para cada caminho.
Figura 27: Resultado da representação das estradas internas à propriedade, em amarelo
25
Gestão Territorial Rural
d) Passo 4 – Desenhar os cursos d'água
Outra condição importante a ser definido na propriedade são os corpos d'água, pois estão
ligados à outorga de recursos hídricos e definição de áreas de preservação permanente.
Comooscorposd'águaapresentamconformaçõesgeométricasdiferentes,podesernecessárioautilização
de linhas ou polígonos. Como um rio pode apresentar larguras diferentes, há situações que são necessários o
uso de linhas ou polígonos. Já os lagos, lagoas e reservatórios são representados utilizando apenas polígonos.
Uso de linhas: O Google Earth Pro não permite alterar a espessura da linha durante a construção de um alinhamento.
Para representar as larguras diferentes é preciso criar uma linha com espessuras diferentes
Na propriedade que estamos desenhando, um dos limites é o Rio Turvo Sujo. Mesmo não estando dentro
da propriedade, para fins do Cadastro Ambiental Rural, ele deve ser desenhado, pois a partir da sua largura é
determinada a região destinada à área de preservação permanente dentro da propriedade.
Selecione adicionar um novo caminho, na janela “Novo Caminho” altere o nome para “Rio_10m”, na aba
“estilo/cor” altere a cor da linha para azul. Clique no leito do rio que faz parte do limite da propriedade e vá
construindo o caminho até o fim do trecho que pertence à propriedade (figura 28).
Figura 28: Resultado do desenho do trecho do rio na propriedade, em azul
e) Passo 5 – Salvar os objetos demarcados
Terminado o desenho da propriedade (figura 29), você pode salvá-lo em arquivos externos ao Google
Earth, permitindo ao usuário carregar os dados em outro computador ou aplicativo.
Para salvar cada um dos objetos desenhados, na barra“lugares”clique sobre o polígono/caminho desejado
e, com o botão direito, selecione a opção “salvar lugar como”. A janela “Salvar Arquivo” abrirá e você pode
escolher onde deseja salvar o arquivo. Crie uma pasta chamada“Imóvel_Google”e selecione o tipo de arquivo
como .kml.
Outra opção para salvar o croqui é salvar a imagem que contém a propriedade devidamente desenhada.
26
Gestão Territorial Rural
Para isso, vá no menu Arquivo > Salvar > Salvar Imagem.
Figura 29: Resultado final do croqui da propriedade
3. CRIANDO O CROQUI NO SISTEMA CAR
Feita uma breve apresentação do Sistema CAR, agora você vai aprender a desenhar um croqui da
propriedade no sistema. Para isso, use uma propriedade fictícia, localizada na cidade de Viçosa, estado de
Minas Gerais. Para fins de comprovação do vínculo legal, será utilizado a Certidão de Registro de Imóvel.
Por se tratar de uma atividade fictícia, ao término do desenho do croqui o cadastro não deverá ser enviado.
Como o CAR é um sistema autodeclarativo, o envio de qualquer informação inverídica é considerado crime.
Os dados referentes à propriedade e ao proprietário, que nesse caso será também o cadastrante, são:
• Dados do Imóvel
Nome: Fazenda Campo Viçoso; Área: 23,4 ha;
Número de matrícula: 5.356; Data do documento:10/04/1976;
Livro: 02; folha: 1;
UF/Município do Cartório: Minas Gerais/Viçosa;
Código do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR): 933.031.015.17-29;
CEP: 36570-000.
• Dados do Proprietário
Nome completo: José dos Santos;
Data de Nascimento: 17/04/1980
CPF: 083.310.666-00;
Nome da Mãe: Maria dos Santos.
Nessa propriedade, devemos representar todas as áreas solicitadas pelo CAR. Lembre-se de conferir a área
do imóvel informada no documento apresentado com a área do imóvel desenhado.
Acompanheopassoapassoparadesenharocroquidapropriedade.Preenchatodososdadosarespeitodo
cadastrante, do imóvel, do domínio, a documentação e as informações a respeito da regularização ambiental.
Depois vá até a aba“Geo”.
27
Gestão Territorial Rural
Passo 1 – Desenhar o Imóvel
• Localize o município, opção “Pesquisar por Município”, selecione a UF (Minas Gerais) e o município
(Viçosa).
• Localize o imóvel – Procure no sistema CAR a localização do imóvel aumente o zoom da imagem e vá
buscando na tela pontos de referência usados para descrever o acesso ao imóvel. Outra opção é utilizar um
arquivo contendo as coordenadas de um ponto de referência dentro do imóvel (esta opção será explicada a
seguir).
Localização do imóvel: Como no Sistema CAR não é possível encontrar marcadores fixos de localidade na imagem,
uma sugestão é utilizar a imagem do Google Earth como comparativo de localização.
• Desenhe o limite do Imóvel – clique em “Área do Imóvel > Imóvel”. Selecione “Adicionar polígono” e
marque os pontos do limite do terreno, conforme limite traçado no Google Earth Pro. Caso seja necessário
corrigir os vértices do polígono criado, com a feição “Área do Imóvel > Imóvel” selecionada, clique sobre o
polígono desenhado, note que os pontos do vértice ficarão marcados. Os quadrados brancos podem ser
apagados e os quadrados mais claros são utilizados para adicionar outro ponto. Para mudar a linha de posição,
basta clicar sobre o quadrado e manter pressionado o botão esquerdo do mouse e arrastá-lo para mover.
• Indique um ponto de referência ou a sede do imóvel – Selecione a feição “Área do Imóvel > Sede
ou ponto de referência do imóvel”. Se for possível localizar a propriedade pela imagem do sistema, clique
em “Adicionar ponto” e, depois, sobre algum lugar dentro da propriedade. Se ao tentar localizar o imóvel
pela imagem do CAR não for possível, a outra opção é a importação de um ponto criado fora do sistema.
Assim clique em importar e selecione o arquivo, .kml ou .gpx, que contenha as coordenadas de um ponto
georreferenciado. Aqui usaremos o arquivo .kml, salvo com o nome“Sede”, a partir do Google Earth Pro.
Terminado o desenho da área do imóvel, será visto na imagem um polígono pontilhado e um ponto (figura
30).
Figura 30: Resultado da demarcação do imóvel (linha pontilhada em amarelo) e da marcação da sede (ponto laranja)
Passo 2 – Indicar a cobertura do solo
Selecione a feição “Cobertura do Solo > Área Consolidada”, demarque as áreas cujo o uso se encontra
consolidado até a data de 22 de Julho de 2008. Nesta propriedade esta área é definida por todo a região de
coloração marrom, incluindo área da sede.
28
Gestão Territorial Rural
Selecione “Cobertura do Solo > Área de Vegetação Nativa”, nesta propriedade são todas as áreas cuja
coloração na imagem está em verde-escuro.
Quando for realizado o desenho de todas os usos do solo, a imagem final (figura 31) apresentará a área do
imóvel, a marcação da sede e as áreas consolidadas e de vegetação nativa.
Figura 31: Resultado da demarcação da área consolidado (polígono branco) e dá área de remanescente de vegetação nativa
(polígonos verdes)
Passo 3 – Desenhar as Servidões Administrativas
Como definido anteriormente, servidão administrativa é tudo que está relacionando ao uso público, ou
seja, ao coletivo. Será necessário observar o tipo de geometria a ser usada, por exemplo, uma represa para fins
de geração de energia deverá ser utilizado um polígono, já uma rodovia/estrada deverá ser usada a opção
linha.
Na propriedade que estamos desenhando não existem condições consideradas como servidão
administrativa, pois as estradas que ocorrem no interior da propriedade são de uso apenas da propriedade,
apesar de a rodovia ser limitante do imóvel, este já respeita a faixa de servidão exigida para a rodovia em
questão.
Passo 4 – Desenhar a áreas de preservação permanente e uso restrito
Selecione a opção“APP/Uso Restrito”e também as situações que se apresentam na propriedade.
Em nossa propriedade fictícia, a situação que exige área de preservação permanente é o rio Turvo Sujo,
que se encontra como delimitante da propriedade, este rio possui largura de 10 metros na região. Então
selecione a opção“Cursos d'água natural de até 10 metros”, com a ferramenta linha clique no primeiro ponto
do curso d'água, vá desenhando até o fim do limite da propriedade (figura 32). Automaticamente, o sistema
cria um buffer indicando a área destinada a preservação permanente.
Delimitante da propriedade: Mesmo ocorrendo fora da propriedade, como o rio é um das divisas à área destinada à
preservação, ele se encontra dentro dos limites da propriedade. Logo, deve ser desenhado.
Ponto do curso d'água: Procure desenhar a linha o mais próxima do meio do curso d'água. Assim não correrá o risco
de o sistema entender que o rio está dentro do limite da propriedade.
29
Gestão Territorial Rural
Figura 32: Resultado do desenho do curso d'água, em azul-claro. Em amarelo, o buffer da área de preservação permanente
Passo 5 – Desenhar área de reserva legal
Selecione a opção“Reserva Legal”e depois a seleção da situação da reserva legal na propriedade.
Na propriedade que estamos desenhando, a área de reserva legal não encontra-se averbada e está na área
delimitada como remanescente de vegetação nativa. Para representá-la no sistema, selecione a ferramenta
“clonar objeto de outra categoria” - a categoria onde está o objeto a ser copiado. Nesse caso a categoria
“Uso do solo” e a opção remanescente de vegetação nativa. Feito isso, a área de reserva legal aparecerá
automaticamente na tela (figura 33).
Figura 33: Resultado da representação das áreas de reserva legal, polígonos verdes
O resultado final do processo de desenho da propriedade do Sistema CAR será um croqui (figura 34)
contendo todas as geometrias referentes às áreas identificadas.
Verifique, no quadro de áreas, se todas as áreas desenhadas são correspondentes às áreas do imóvel. Está
30
Gestão Territorial Rural
incluída aí, principalmente, a área total da propriedade, pois é a partir dela que será calculada a área destinada
à reserva legal.
Após concluída a etapa de cadastro, você pode dar sequência às etapas subsequentes, que por não se
aplicar ao objetivo deste material, não serão mencionados.
Figura 34: Resultado final da representação da propriedade, croqui
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BRASIL. Lei Federal nº 12.651, de 25 DE Maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa;
altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de
dezembro de 2006; revoga as Leis nos4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e
a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Disponível em: <http://
www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/ l12651.htm>. Acesso em: 01 Ago. 2016.
BRASIL. Medida provisória n° 2.166-67, de 24 de agosto de 2001. Altera os arts. 1°, 4°, 14, 16 e 44 e
acresce dispositivos à Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como
altera o art. 10 da Lei no 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural - ITR, e dá outras providências. Disponível em: <http://goo.gl/pkB2Vh>. Acesso em: 05 Ago.
2016.
BRASIL. Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012. Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental
Rural, o Cadastro Ambiental Rural, estabelece normas de caráter geral aos Programas de Regularização
Ambiental, de que trata a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, e dá outras providências. Disponível
em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20112014/2012/Decreto/D7830.htm>. Acesso em: 28 Jun.
2016.
MICHAELIS. Moderno Dicionário da Língua Portuguesa. Disponível em: <http://michaelis.uol.com.
br/moderno/portugues/index.php> Acesso: 21 Jun. 2016.
NASCIMENTO, Renata Carvalho do, [et al.]. Curso de capacitação para o Cadastro Ambiental
Rural (CapCAR): sequência I de preenchimento do CAR (cadastrante, imóvel, domínio e documentação) –
Lavras: UFLA, 2014. 36 p.
31
Gestão Territorial Rural
OLIVEIRA, Athila Leandro de, [et al]. Curso de capacitação para o Cadastro Ambiental Rural
(CapCAR): sequência de preenchimento II do CAR: Etapa Geo (área do imóvel, cobertura do solo, servidão
administrativa, áreas de preservação permanente, áreas de uso restrito, reserva legal). – Lavras: UFLA, 2014.
36 p.

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Confeccão do croqui da propriedade

  • 1. 1 Gestão Territorial Rural CONFECÇÃO DO CROQUIDA PROPRIEDADE UTILIZANDO O SOFTWARE GOOGLE EARTH E O SISTEMA CARJÚLIOCÉSARDEOLIVEIRA
  • 2. 2 Gestão Territorial Rural Significado dos ícones da apostila Para facilitar o seu estudo e a compreensão imediata do conteúdo apresen- tado, ao longo de todas as apostilas, você vai encontrar essas pequenas figuras ao lado do texto. Elas têm o objetivo de chamar a sua atenção para determi- nados trechos do conteúdo, com uma função específica, como apresentamos a seguir. Texto-destaque: são definições, conceitos ou afirmações importan- tes às quais você deve estar atento.   Glossário: Informações pertinentes ao texto, para situá-lo melhor sobre determinado autor, identidade, fato ou época, que você pode desconhecer. SAIBA MAIS! Se você quiser complementar ou aprofundar o conteúdo apresentado na apostila, tem a opção de links na internet, onde pode obter vídeos, sites ou artigos relacionados ao tema.   +
  • 3. 3 Gestão Territorial Rural CONFECÇÃO DO CROQUI DA PROPRIEDADE UTILIZANDO O SOFTWARE GOOGLE EARTH E O SISTEMA CAR Segundo o dicionário Michaelis, croqui é um esboço de desenho, pintura, projeto de arquitetura ou planta feito à mão. Assim, adotamos aqui, que croqui é um desenho simplificado, sem precisão métrica, destinado à indicação dos limites de uma propriedade, bem como a delimitação de seus usos internos. Uma ferramenta utilizada atualmente pelos proprietários de bens rurais, em detrimento do Decreto nº 7.830/2012, é o Cadastro Ambiental Rural (CAR), definido no artigo 2º, inciso II, como: “Registro eletrônico de abrangência nacional junto ao órgão ambiental competente, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA), obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.” Conforme Oliveira et al (2014), o CAR tem como fundamento o georreferenciamento do imóvel rural, que consiste na utilização de coordenadas geográficas obtidas a partir de imagens de satélite de alta resolução espacial e/ou captadas com GPS (Global Positioning System – Sistema de Posicionamento Global) para a delimitação do imóvel e ocupação do solo. O produto final do CAR é equivalente a uma “radiografia” que expõe as formas de ocupação do solo, dos remanescentes de vegetação nativa e dos passivos ambientais pelo produtor rural (MMA, 2012 apud OLIVEIRA, 2014). Ao contrário do Google Earth, o Sistema CAR utiliza imagens provenientes de um banco de dados, do qual o usuário solicita o download a partir do próprio sistema. Desse modo, dentro do sistema, o usuário só necessita utilizar a internet quando for enviar os dados. Neste tópico, você vai aprender a criar o croqui da propriedade a partir do Google Earth e do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental – Sincar. O Google Earth e suas funções já foram apresentados. Então, antes de iniciarmos o desenho do croqui, vamos conhecer um pouco mais sobre o Sistema CAR. 1. O SISTEMA CAR O primeiro passo para se desenhar um croqui no Sistema CAR é realizar o download do sistema, disponível no endereço eletrônico http://www. car gov. br. Na tela inicial, clique em “Baixar Módulo de Cadastro” (figura 1), este módulo permite o proprietário realizar o preenchimento dos dados e o desenho da propriedade no modo off-line, utilizando a internet posteriormente para envio do cadastro. 2
  • 4. 4 Gestão Territorial Rural Figura 1: Tela inicial do CAR Selecione o estado (figura 2) onde está localizada a propriedade. Apesar de o CAR ser um cadastro nacional é dada autonomia a cada estado para criar plataformas próprias, que atendam a necessidades específicas de cada um. Assim, se um imóvel estiver localizado em determinado estado, não poderá ser cadastrado um estado diferente na plataforma. Figura 2: ela de seleção do estado onde o imóvel se localiza Tanto na plataforma nacional quanto na estadual, o usuário necessita ler e concordar com os termos de uso do sistema para dar início ao download da plataforma (figura 3). A plataforma do CAR está disponível apenas para o sistema operacional Windows.
  • 5. 5 Gestão Territorial Rural Figura 3: Tela de download do módulo de cadastro Depois de baixado o arquivo executável do programa, clique sobre ele e siga as orientações do instalador. Quando a instalação estiver completa, aparecerá a tela inicial do “CAR- Módulo de Cadastro”. Clique na primeira opção (figura 4), e faça o download da imagem orbital do município a que o imóvel pertence. Figura 4: Tela inicial do módulo de cadastro, em destaque a opção baixar imagem Município a que o imóvel pertence: Se o imóvel pertencer a dois ou mais municípios, a imagem de todos eles deverá ser baixada, no entanto, quando o proprietário/cadastrante for informar o município do imóvel deverá ser informado o município constante na Certidão de Registro do Imóvel ou documento equivalente.
  • 6. 6 Gestão Territorial Rural Para dar continuidade ao processo de download das imagens, alguns itens devem ser preenchidos: • A origem das imagens deve ser indicada (figura 5-1): se a imagem a ser baixada estiver na internet, selecione “Da Internet”; se estiver em uma pasta dentro do computador, a opção “De um disco” deverá ser marcada. • Em Baixar Imagens da Internet (figura 5-2), a unidade da federação deve ser selecionada habilitando, assim, a lista de município de cada estado. Selecione o município desejado e clique em“Baixar Município”. • Abaixo dessas opções, será apresentada a lista de municípios que estão sendo baixados e a lista daqueles que já foram baixados (figura 5-3). • Concluído o download da imagem, o cadastrante poderá prosseguir com o processo, clicando em “Cadastrar”(figura 5-4). Figura 5: Tela de download de imagens, em destaque os campos a serem preenchidos. Adaptada de NASCIMENTO et al, 2014 O usuário será direcionado a uma página que contém a relação de todos os imóveis já cadastrados. Assim, para se cadastrar um novo imóvel, basta selecionar“Cadastrar Novo Imóvel”. Direcionado para a tela de seleção do tipo de imóvel que será cadastrado, o usuário deverá selecionar a opção“Imóvel Rural”(figura 6). As outras opções são destinadas a imóveis de caráter diferenciado.
  • 7. 7 Gestão Territorial Rural Figura 6: Tela de seleção do tipo do novo imóvel a ser cadastrado A próxima tela é onde se realizam as etapas de cadastro. Nela é necessário o preenchimento dos dados do cadastrante, do imóvel, do domínio, da documentação, do georreferenciamento e de informações ambientais sobre o imóvel. a) Aba Cadastrante Nesta aba (figura 7), deverão ser informados os dados do responsável pelo cadastramento do imóvel, bem como da existência de um representante para acompanhamento do processo de cadastro.
  • 8. 8 Gestão Territorial Rural Figura 7: Tela de cadastro de imóvel, aba Cadastrante b) Aba Imóvel Aquiéfeitoopreenchimentodosdadosdoimóvel(figura8),comonome,unidadedafederação,município, CEP, a descrição do caminho de acesso ao imóvel e o endereço para o recebimento de correspondência. Figura 8: Tela de cadastro de imóvel, aba Imóvel
  • 9. 9 Gestão Territorial Rural c) Aba Domínio Nesta aba, são preenchidos os dados referentes ao proprietário/possuidor do imóvel (figura 9). Deve ser informado se o imóvel pertence à pessoa jurídica ou física, o número do CPF ou CNPJ, os nomes do proprietário e da mãe dele. É possível informar mais de um proprietário para o mesmo imóvel, sendo necessário inserir os dados de cada deles. Figura 9: Tela de cadastro de imóvel, aba Domínio d) Aba Documentação É destinada aos dados do imóvel (figura 10). Aqui devem ser informados o vínculo legal do imóvel e se é propriedade ou posse. Conforme Nascimento et al (2014), propriedade é caracterizada como o ato de registro de um título ou documento no Cartório de Registros Imobiliários, por meio de um número de matrícula. Já a posse é caracterizada pelo documento que ainda não foi levado ao registro no Cartório de Registros Imobiliários, no caso daqueles passíveis de registro, ou por qualquer outro documento que comprove a concessão ou autorização de determinada área, emitido por ente público ou privado. Esta distinção é necessária, pois, em cada um dos casos, o programa habilitará campos diferentes para preenchimento, bem como alterará a lista dos tipos de documentos considerados válidos para a comprovação do vínculo legal.
  • 10. 10 Gestão Territorial Rural Figura 10: Tela de cadastro de imóvel, aba Documentação e) Aba Geo (Ao entrar nesta tela, o proprietário necessita ter informado todos os dados referentes ao imóvel, além de ter baixado imagem do município ao qual o imóvel pertence). Aqui, estão as ferramentas disponibilizadas (figura 11) pelo sistema para o desenho da propriedade, da cobertura do solo, das servidões administrativas, das áreas de preservação permanentes/uso restrito e reserva legal.
  • 11. 11 Gestão Territorial Rural Figura 11: Tela de cadastro de imóvel, aba Geo Nesta tela, temos as seguintes barras: a lateral de ferramentas (figura 11-1), a inferior de ferramentas (figura 11-2), a de feições (figura 11-3) e a de ampliar para tela cheia (figura 11-4). A área cinza no centro da imagem (figura 11-5) é onde a imagem do município será visualizada, caso não esteja visível na tela, na barra inferior de ferramentas, existe a possibilidade de pesquisar por município - essa opção será posteriormente apresentada. f) Barra Lateral de Ferramenta Esta barra é destinada à manipulação e inserção de geometrias no mapa para a demarcação das áreas de interesse na propriedade. Em determinadas situações, dependendo do que for georreferenciado, algumas dessas ferramentas ficam desabilitadas, ou seja, não poderão ser utilizadas. Arrastar o mapa – Move o mapa para qualquer uma das direções; Desenhar um ponto – Desenha um ponto. No sistema CAR esta ferramenta é usada para desenhar nascentes; Desenhar polígono – Desenha um polígono. É utilizado para desenhar a área do imóvel, as áreas de preservação permanente, de reserva legal. Desenhar linhas – Desenha linhas. É utilizado para representar cursos d’água de até 10 metros, algumas infraestruturas e utilidades públicas. Adicionar vértice – Ferramenta que permite ao usuário adicionar vértices de um polígono. É indicada
  • 12. 12 Gestão Territorial Rural para situações em que exista um memorial descritivo do imóvel. Assim, o cadastrante pode inserir as coordenadas dos pontos e o azimute manualmente ou por meio de um arquivo. Mas o sistema de referenciamento deve ser informado. Importar um arquivo shapefile, KML OU GPX – Possibilita ao usuário usar os dados externos para criar as feições do cadastro. Os arquivos com extensão .kml são provenientes do Google Earth e os com extensão .gpx são originários de algum navegador de GPS. Os arquivos Shapefile, apresentam uma série de outros arquivos que compõem cada feição a ser representada. Assim, para cada feição representada, é necessário colocar um conjunto desses arquivos (.shp; .shx;.dbf e .prj) dentro de uma pasta e comprimir em formato .ZIP. Clonar objetos de outra categoria – Essa ferramenta permite ao cadastrante copiar uma feição já desenhada e utilizá-la para representar outra que tenha a mesma delimitação da copiada. Um exemplo é utilizar uma área vetorizada como vegetação e ela ser considerada área de preservação permanente. Utilizando essa ferramenta, o cadastrante não necessita redesenhar a área em questão e não corre o risco de representar a área com dimensões diferentes. Remover um objeto do desenho – Possibilita ao usuário excluir uma geometria desenhada; Zoom (+) – Ferramenta para aproximar a visualização da imagem; Zoom (-) - Serve para afastar a visualização da imagem; Zoom seleção –Altera o nível de zoom de uma área selecionada pelo usuário. g) Barra Inferior de Ferramenta Nesta barra, estão disponíveis ferramentas de apoio ao desenho. Medir uma distância – Permite medir uma distância na imagem; Zoom imóvel – Possibilita ao cadastrante realizar o zoom de um imóvel que já tenha sido desenhado; é uma forma de localizar o imóvel, caso ele não esteja aparecendo na tela; Inserir coordenadas de referência – Encontra o imóvel a partir de uma coordenada de referência, que pode ser qualquer ponto captado com GPS dentro do imóvel; Pesquisar por município – Permite a busca a partir de um município. Nesse caso, é necessário escolher a unidade federativa (estado) ao qual o município pertence e, em seguida, o programa carregará a lista de municípios. Longitude e latitude – Mostram a longitude e a latitude de local onde o ponteiro do mouse se encontra na imagem. Quadro de áreas – Apresenta a área, em hectares, de cada feição desenhada na propriedade. É nesta opção que o cadastrante confere se a área desenhada do imóvel está compatível com aquela informada na documentação. Módulos fiscais – Mostra uma tabela indicativa da área do módulo fiscal no município, a área do imóvel e o número de módulos fiscais do imóvel. h) Barra de feições Nesta barra, estão disponíveis as feições a serem representadas. Cada uma delas apresenta categorias peculiares às condições definidas pelo CAR.
  • 13. 13 Gestão Territorial Rural • Área do imóvel Ao selecionar esta opção, o cadastrante marcará o limite do Imóvel e definirá a localização da sede ou Ponto de Referência do Imóvel (figura 12). Figura 12: Categorias Área do Imóvel - “Imóvel” - é destinada à demarcação das fronteiras do imóvel. No sistema CAR, ao contrário do Google Earth, é necessário que o cadastrante clique no primeiro ponto desenhado para que o polígono seja fechado. Feito isso, as ferramentas de desenho serão desabilitadas, sendo reabilitadas apenas se a figura desenhado for apagada. - “Sede ou ponto de Referência do Imóvel” - permite a marcação de um ponto dentro da propriedade que sirva de referência para a sua localização. Para isso, basta ao cadastrante clicar em algum lugar dentro do imóvel. Depois de feita a seleção, todas as opções de inserção de desenho se comportam da mesma forma que na opção“Imóvel”. As próximas categorias, só poderão ser acessadas depois do imóvel ser delimitado. O sistema processa o limite marcado e já calcula sua área e o número de módulos fiscais do imóvel, de acordo com o município. Para conferir esses dados, basta usar a opção“Módulos Fiscais”, na barra inferior de ferramentas. • Cobertura do solo Nesta feição, serão desenhadas as áreas de uso do solo dentro da propriedade. Ao selecioná-la, é possível definir as áreas consolidadas, Remanescentes de Vegetação Nativa e Área de Pousio (figura 13). Figura 13: Categorias de Cobertura do Solo - “Área Consolidada” - é a demarcação, de acordo com o novo Código Florestal (lei nº 12.651/2012), de uma área de imóvel rural que tenha sido ocupada antes de 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris (que integrem as lavouras, com pastagens e florestas, para animais) admitidas, nesse último caso, a adoção do regime de pousio (terreno que“repousa”entre um plantio e outro). - “Remanescente de Vegetação Nativa” - deverá ser indicada a área com vegetação nativa em estágio primário ou secundário avançado de regeneração, conforme definição dada pelo art. 2º do Decreto nº 7.830/2012 (NASCIMENTO et al, 2014). Assim sendo, essa área é aquela cuja vegetação não sofreu alteração nas características fitofisionômicas predominantes para a região ou já se encontra em avançado processo de regeneração. - “Área de Pousio” - será marcada a região dentro do imóvel que refere-se ao espaço onde ocorre a interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais por, no máximo, 5 (cinco) anos, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo (art. 3º, Lei nº
  • 14. 14 Gestão Territorial Rural 12.651/2012; art. 2º, Decreto nº 7.830/2012 apud OLIVEIRA et al, 2014). • Servidão administrativa Destinado ao desenho de áreas públicas (figura 14) que ocorram dentro da propriedade. De acordo com a Instrução Normativa do MMA nº 02/2014, a servidão administrativa é definida como:“uma área de utilidade pública declarada pelo Poder Público que afete os imóveis rurais”. Figura 14: Categorias de Servidão Administrativa - “Infraestruturas públicas” - definidas como um conjunto de instalações, equipamentos e serviços pertencentes ao governo em benefício ao coletivo, como sistemas de transporte, telecomunicação, saneamento básico (OLIVEIRA et al, 2014). - “Utilidade Pública” - Existe uma definição sobre as atividades que compõem utilidade pública, mas a Lei n° 12.651/2012 as caracterizam como sendo aquelas de segurança nacional e proteção sanitária; obras de infraestrutura destinadas às concessões e aos serviços públicos de transporte, saneamento, gestão de resíduos, energia, telecomunicações, radiodifusão, instalações necessárias à realização de competições esportivas estaduais, nacionais ou internacionais, bem como mineração, exceto a extração de areia, argila, saibro e cascalho; atividades e obras de defesa civil; atividades que comprovadamente sejam para melhorias na proteção das funções ambientais referidas no inciso II deste artigo; outras atividades similares devidamente caracterizadas e motivadas em procedimento administrativo próprio, quando inexistir alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto, definidas em ato do chefe do Poder Executivo federal. -“Reservatório para Abastecimento ou Geração de Energia” - São as áreas alagadas artificialmente ou não, destinadas ao abastecimento de água da população de uma localidade ou à geração de energia. Segundo OLIVEIRA et al (2014), a descrição dessas áreas é fundamental para que se obtenha o cálculo da área líquida do imóvel, o que dará condições de definir a área necessária a ser mantida como reserva legal. • APP/Uso Restrito Nesta etapa devem ser demarcadas as áreas de preservação permanente e de uso restrito (figura 15).
  • 15. 15 Gestão Territorial Rural Figura 15: Categorias de APP/Uso restrito Cada um dos objetos que podem ser desenhados se referem a situações existentes dentro da propriedade. Para cada situação, são habilitadas as ferramentas de desenho permitidas para uso. Ao término do desenho, automaticamente será gerado um buffer, que é uma área ao longo do objeto desenhado com largura de acordo com a faixa a ser preservada. • Reserva legal Aqui é onde se indicam as áreas destinadas à reserva legal, observando cada uma das situações possíveis (figura 16). Figura 16: Categorias de Reserva Legal
  • 16. 16 Gestão Territorial Rural -“Reserva Legal Proposta” - diz respeito à reserva legal que foi proposta ao órgão ambiental e ainda não foi aprovada. -“Reserva Legal Averbada”- são reservas que já foram aprovadas e averbadas junto à escritura do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. - “Reserva Legal Aprovada e não Averbada” - é a reserva aprovada pelo órgão ambiental competente, mas que ainda não foi averbada. - “Reserva Legal Vinculada à compensação de outro imóvel” - esta opção deve ser usada quando a reserva legal dentro da propriedade que foi destinada como reserva legal de um segundo imóvel. É permitido pelo novo Código Florestal o uso de área fora da propriedade como meio de composição da Reserva Legal, ressalvadas as condições dispostas em lei. i) Aba Informações É a última aba do cadastro (figura 17), nela são preenchidas informações a respeito da regularização ambiental do imóvel. Deverão ser informados: • O interesse da adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que busca assegurar o cumprimento de boas práticas agronômicas, capazes de promover a conservação do solo e da água, por meio de tecnologias de produção ambientalmente sustentáveis (OLIVEIRA et al, 2014); Programa de Regularização Ambiental (PRA): O proprietário pode ou não aderir ao PRA. Se quiser aderir, deverá apresentar ao órgão ambiental competente um projeto para regularização dos passivos ambientais da propriedade, por meio do PRADA. Caso contrário, o proprietário poderá regularizar sua propriedade com recursos próprios, sendo necessário firmar no órgão ambiental a proposta de regularização. • A condição de déficit de área de vegetação nativa para a composição da reserva legal na propriedade. Caso exista o déficit, o proprietário deverá selecionar a opção“SIM”e duas novas perguntas serão carregadas: a primeira referente a qual alternativa o dono deseja tomar para regularizar a área e a segunda relativa à forma como ele quer realizar a compensação da área em déficit; • A existência do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) aprovado, caso positivo, serão abertos campos referentes ao órgão emitente, às datas de assinatura e de encerramento. Preenchido estes campos, deve-se clicar em“Adicionar TAC”, para que os dados sejam adicionados ao sistema; • Se for afirmativa a existência de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRADA), o cadastrante deve informar o órgão emitente, as datas de assinatura e de encerramento. Após o preenchimento, o usuário deve clicar em adicionar PRADA; • A existência de infrações referentes à supressão de vegetação em áreas de preservação permanente, reserva legal ou uso restrito, em data posterior a 22 de julho de 2008; • A existência de excedente de remanescente florestal de vegetação nativa, se afirmativo. Nesse caso, o proprietário deve informar o que deseja fazer com esta área excedente; • A existência de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), caso exista, deve ser informada a área da reserva em hectares, a data da publicação e o número do decreto/portaria de reconhecimento; • Se a propriedade tem Cota de Reserva Florestal (CRF), que foi instituída pela Medida Provisória Nº 2.166- 67, de 24 de Agosto de 2001, assemelhando-se ao que no novo Código Florestal se chama de Cadastro de Reserva Ambiental (CRA). Logo é uma área de vegetação nativa excedente ao mínimo exigido por lei para a demarcação da reserva legal; • Informar qual a legislação a que Reserva Legal está submetida, isto é, em caso de desmate da vegetação nativa qual a legislação para a reserva legal estava vigente, visto que, de acordo com o artigo 68 do Código Florestal, os proprietários ou possuidores de imóveis rurais que realizaram supressão de vegetação nativa respeitando os percentuais previstos pela legislação, em vigor à época em que ocorreu a supressão, são dispensados de promover a recomposição, compensação ou regeneração para os percentuais exigidos nesta lei; • Informar se ocorreu alteração no tamanho da propriedade a partir de 22 de agosto de 2008, no caso de ter sido alterada a sua área. Deve ser informada a área do imóvel antes desta data.
  • 17. 17 Gestão Territorial Rural Figura 17: Tela de cadastro de imóvel, aba Informação
  • 18. 18 Gestão Territorial Rural Depois de preenchidos todos os dados referentes ao imóvel e o desenho estar terminado, o cadastrante deve gravar para envio (figura 18-1). Em seguida, pode enviar (figura 18-2) o documento gerado. Caso seja necessário, devido a alguma informação dada de modo equivocado ou a partir de uma solicitação do órgão avaliador do cadastro para realizar a retificação (figura 18-3), o usuário deve informar o número de registro no CAR e carregar o arquivo gerado pelo sistema que se encontra salvo no computador. Figura 18: Etapas após o preenchimento dos dados 2. CRIANDO UM CROQUI DA PROPRIEDADE COM O GOOGLE EARTH PRO Nesta etapa, você vai criar o croqui de uma propriedade fictícia localizada na cidade mineira deViçosa. Para a criação do desenho da propriedade, você deve ter por objetivo a melhor representação do imóvel. Para isso, é necessário buscar reconhecer as confrontações e os diferentes usos dentro da propriedade. 2.1. Descrição do imóvel O imóvel a ser desenhado é de propriedade do senhor José da Silva e tem uma área de 23,4 ha. A propriedade está localizada na rodovia MG-482, que liga Viçosa a Conselheiro Lafaiete, após a rua de acesso ao campo de futebol do Bairro Vale do Sol, depois de duas casas, à direita de quem segue para o município de Porto Firme. Seus limitantes são: à frente, a rodovia MG-482; ao fundo, o Rio Turvo Sujo; à direita e à esquerda, duas propriedades particulares de propriedade do srs. Pedro Souza e Maria Santos, respectivamente. Apresenta áreas de uso consolidado e de vegetação nativa, que foram destinadas à composição de reserva legal distribuída em três fragmentos. a) Passo 1 – Localizar o Imóvel Existem dois meios de se localizar um imóvel: realizando a localização visual ou utilizando dados georreferenciados. Noprimeirocaso,apesquisaérealizadapormeiodabuscaaomunicípioe,posteriormente,pelalocalização do imóvel procurando por pontos de referência na imagem. No segundo meio, são utilizadas as coordenadas de pontos georreferenciados no imóvel. Tais pontos podem ser provenientes do georreferenciamento exigido pelo Incra ou pela captura dos pontos com ao auxílio de um aparelho GPS. • Pesquisar o Município – Na barra “Pesquisa”, digite o nome da cidade ao qual a propriedade pertence (figura 19).
  • 19. 19 Gestão Territorial Rural Figura 19: Resultado pesquisa da cidade • Localização visual do imóvel – Depois de encontrada a cidade, procure na imagem algum ponto de referência que permita a identificação da propriedade. Identificação da propriedade: Um modo bem útil de localizar a propriedade é procurar pelo caminho que dá acesso ao terreno. Em seguida, percorra a imagem e procure pelo marcador referente ao bairro Vale do Sol (figura 20). Para que seja possível realizar a busca desse modo, observe se a opção“Limites e Marcadores”está selecionada na barra“Camadas”. Pode ser necessário aproximar a imagem para que o marcador se torne visível. Figura 20: Resultado da busca pelo bairro onde a propriedade está localizada
  • 20. 20 Gestão Territorial Rural Localize o campo de futebol do bairro - nosso imóvel está próximo a esse local. Observe que ao lado do campo existe um aglomerado de árvores ao redor de uma edificação (figura 21). Esta é a propriedade que desenharemos. Figura 21: Resultado da busca visual pela propriedade •Localizaçãousandoumpontogeorreferenciado–Casooimóvelaindanãotenhageorreferenciamento, existem atualmente aplicativos para celular ou aparelhos GPS que possibilitam ao usuário obter um ponto com coordenadas geográficas, com precisão aceitável. Precisão aceitável: para o georreferenciamento de imóveis rurais, conforme norma do Incra, não podem ser usados aplicativos de celular nem aparelhos GPS destinados à navegação. Depossedascoordenadasgeográficas,latitudeelongitude,deumpontonoimóvel,escrevaascoordenadas contendo os símbolos de graus, minutos, segundos (º ‘ “), bem como a indicação da direção (N para latitude Norte, S para a latitude Sul, E para a longitude Este e W para a longitude Oeste), na barra“Pesquisar”, e clique em pesquisar (figura 22). No imóvel desenhado, a sede da propriedade encontra-se nas coordenadas Latitude 20°44'06”S e Longitude 42°53'45" O.
  • 21. 21 Gestão Territorial Rural Figura 22: Resultado da pesquisa por coordenadas b) Passo 2 – Desenhar os limites da propriedade e marcar um ponto de referência Entende-se por limite a linha, real ou não, que separa dois terrenos adjacentes. Cabe ao proprietário, em concordância com os proprietários confrontantes, identificar na imagem o limite de seu imóvel. Feito isso, pode se dar início ao desenho do polígono que representará seus limites. Os limites da propriedade a ser desenhada iniciam-se no canto do muro do lote, à direita da imagem, próximo à rodovia. Acompanha o muro lateral e a cerca até atingir a margem do rio, segue o curso do rio, até encontrar uma estrada de terra. Acompanhe essa estrada, em direção à rodovia, até encontrar uma bifurcação, quando irá seguir pela estrada à direita, até encontrar novamente a rodovia, seguindo nela no sentido do ponto inicial do terreno. Clique em adicionar polígono, na janela denominada “Novo Polígono”, para realizar a descrição do polígono (aba Descrição); selecione a cor e a espessura da linha a ser desenhada (aba Estilo/Cor); verifique as coordenadas centrais da imagem em destaque na tela (aba Visualização), a altitude do ponto marcado (aba Altitude) e as medidas do perímetro e área (aba Medidas). Altere o nome do polígono para Limite. Para que a área do polígono não fique preenchida, vá a aba Estilo/ Cor, na opção “área” e altere para circunscrito a opção em frente a palavra cor. Em seguida, encontre na imagem um dos vértices da propriedade e clique sobre ele, note que aparecerá um ponto no local clicado. Altere para circunscrito: Este procedimento ajuda no momento do desenho para que o preenchimento da área não sobreponha a imagem, impedindo ao desenhista de visualizar a imagem por baixo. Ponto no local clicado: Para que o ponto fique no local mais próximo do real, é recomendado que o zoom da imagem seja aproximado ao máximo (gire o scroll do mouse para aumentar ou diminuir o zoom). Marcado o primeiro ponto, continue marcando pontos ao longo do contorno do terreno até que a área a ser definida esteja toda demarcada (figura 23). Para a delimitação, recomenda-se ajustar a imagem conforme a capacidade do usuário em identificar os limites da propriedade. Quando a área a delimitar não puder ser totalmente visualizada na área de navegação e seja possível continuar desenhando do polígono, o usuário deve utilizar as setas direcionais (cima, baixo, direita, esquerda) no teclado, para deslocar a imagem seguindo o caminhamento do contorno.
  • 22. 22 Gestão Territorial Rural Figura 23: Resultado da demarcação: o limite da propriedade A marcação da sede ou de um ponto referenciado na propriedade também é importante, pois essa marca auxiliará a localização do imóvel. Selecione “Adicionar marcador”, altere o nome para ‘sede’ e clique sobre o telhado da construção localizada em meio a um conjunto de árvores (figura 24). Figura 24: Resultado da marcação da sede c) Passo 3 – Delimitar áreas de uso e ocupação do solo É importante que regiões de usos diferenciados sejam identificadas da melhor forma possível. Estabelecer quais áreas são relevantes vai depender do uso que será dado ao croqui. Como o objetivo é definir as áreas de interesse utilizadas no CAR, devem ser marcadas áreas de uso do solo conforme as indicadas por esse sistema. Paraadelimitaçãotambémdeveráserutilizadaaferramentapolígono.Elapermitequesejamcriadosvários
  • 23. 23 Gestão Territorial Rural polígonos sobre a mesma imagem, sendo necessário apenas alterar os atributos de cada novo polígono, a fim de diferenciar as áreas demarcadas. Alterar os atributos: Para alterar a cor e a espessura da linha, vá a aba“Estilo/Cor”. Selecione novo polígono, mude o nome para “Área_consolidada”; na aba “Estilo/cor” coloque a linha e a área na mesma cor; defina a área como sólida e sua opacidade em 50%. Desenhe a área cuja vegetação encontra-se escassa. Após finalizar o desenho, clique em“OK”. A área definida como “uso consolidado” (moradias, pastos, currais, plantios são alguns exemplos), nessa propriedade, encontra-se próxima à região central (figura 25). Figura 25: Resultado do desenho da área consolidada, polígono em laranja As áreas de vegetação nativas nessa propriedade são destinadas à regularização da reserva legal. Logo são as mesmas geometrias usadas para delimitá-las. Essas áreas estão localizadas nas regiões cuja vegetação apresenta-se mais densa e próxima à margem do rio. Selecione novo polígono, altere o nome para “reserva_legal_1” (mudando o número para cada uma das diferentes áreas); altere a cor da linha e da área para algum tom de verde, definindo a área como sólida e a opacidade em 50%. Desenhe o contorno de cada uma das áreas. Após finalizar o desenho, clique em “OK”. (figura 26).
  • 24. 24 Gestão Territorial Rural Figura 26: Resultado do desenho das áreas de vegetação nativa, polígonos em verde Estradas e vias de acesso dentro da propriedade também são de interesse para a construção de um bom croqui, seja para simples demonstração das posições dentro da propriedade, seja por serem de interesse coletivo ou consideradas como área de servidão administrativa. Selecione a ferramenta “novo caminho”. Altere o nome do caminho e a cor da linha; clique sobre as estradas e vá desenhando até que todas elas estejam representadas (figura 27). Como só é possível criar um caminho de cada vez, existindo várias estradas a serem desenhadas, é necessário colocar para diferenciá-las. No desenho que estamos realizando, coloque o nome dos caminhos de“estrada_interna_1”, alterando apenas o número final para cada caminho. Figura 27: Resultado da representação das estradas internas à propriedade, em amarelo
  • 25. 25 Gestão Territorial Rural d) Passo 4 – Desenhar os cursos d'água Outra condição importante a ser definido na propriedade são os corpos d'água, pois estão ligados à outorga de recursos hídricos e definição de áreas de preservação permanente. Comooscorposd'águaapresentamconformaçõesgeométricasdiferentes,podesernecessárioautilização de linhas ou polígonos. Como um rio pode apresentar larguras diferentes, há situações que são necessários o uso de linhas ou polígonos. Já os lagos, lagoas e reservatórios são representados utilizando apenas polígonos. Uso de linhas: O Google Earth Pro não permite alterar a espessura da linha durante a construção de um alinhamento. Para representar as larguras diferentes é preciso criar uma linha com espessuras diferentes Na propriedade que estamos desenhando, um dos limites é o Rio Turvo Sujo. Mesmo não estando dentro da propriedade, para fins do Cadastro Ambiental Rural, ele deve ser desenhado, pois a partir da sua largura é determinada a região destinada à área de preservação permanente dentro da propriedade. Selecione adicionar um novo caminho, na janela “Novo Caminho” altere o nome para “Rio_10m”, na aba “estilo/cor” altere a cor da linha para azul. Clique no leito do rio que faz parte do limite da propriedade e vá construindo o caminho até o fim do trecho que pertence à propriedade (figura 28). Figura 28: Resultado do desenho do trecho do rio na propriedade, em azul e) Passo 5 – Salvar os objetos demarcados Terminado o desenho da propriedade (figura 29), você pode salvá-lo em arquivos externos ao Google Earth, permitindo ao usuário carregar os dados em outro computador ou aplicativo. Para salvar cada um dos objetos desenhados, na barra“lugares”clique sobre o polígono/caminho desejado e, com o botão direito, selecione a opção “salvar lugar como”. A janela “Salvar Arquivo” abrirá e você pode escolher onde deseja salvar o arquivo. Crie uma pasta chamada“Imóvel_Google”e selecione o tipo de arquivo como .kml. Outra opção para salvar o croqui é salvar a imagem que contém a propriedade devidamente desenhada.
  • 26. 26 Gestão Territorial Rural Para isso, vá no menu Arquivo > Salvar > Salvar Imagem. Figura 29: Resultado final do croqui da propriedade 3. CRIANDO O CROQUI NO SISTEMA CAR Feita uma breve apresentação do Sistema CAR, agora você vai aprender a desenhar um croqui da propriedade no sistema. Para isso, use uma propriedade fictícia, localizada na cidade de Viçosa, estado de Minas Gerais. Para fins de comprovação do vínculo legal, será utilizado a Certidão de Registro de Imóvel. Por se tratar de uma atividade fictícia, ao término do desenho do croqui o cadastro não deverá ser enviado. Como o CAR é um sistema autodeclarativo, o envio de qualquer informação inverídica é considerado crime. Os dados referentes à propriedade e ao proprietário, que nesse caso será também o cadastrante, são: • Dados do Imóvel Nome: Fazenda Campo Viçoso; Área: 23,4 ha; Número de matrícula: 5.356; Data do documento:10/04/1976; Livro: 02; folha: 1; UF/Município do Cartório: Minas Gerais/Viçosa; Código do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR): 933.031.015.17-29; CEP: 36570-000. • Dados do Proprietário Nome completo: José dos Santos; Data de Nascimento: 17/04/1980 CPF: 083.310.666-00; Nome da Mãe: Maria dos Santos. Nessa propriedade, devemos representar todas as áreas solicitadas pelo CAR. Lembre-se de conferir a área do imóvel informada no documento apresentado com a área do imóvel desenhado. Acompanheopassoapassoparadesenharocroquidapropriedade.Preenchatodososdadosarespeitodo cadastrante, do imóvel, do domínio, a documentação e as informações a respeito da regularização ambiental. Depois vá até a aba“Geo”.
  • 27. 27 Gestão Territorial Rural Passo 1 – Desenhar o Imóvel • Localize o município, opção “Pesquisar por Município”, selecione a UF (Minas Gerais) e o município (Viçosa). • Localize o imóvel – Procure no sistema CAR a localização do imóvel aumente o zoom da imagem e vá buscando na tela pontos de referência usados para descrever o acesso ao imóvel. Outra opção é utilizar um arquivo contendo as coordenadas de um ponto de referência dentro do imóvel (esta opção será explicada a seguir). Localização do imóvel: Como no Sistema CAR não é possível encontrar marcadores fixos de localidade na imagem, uma sugestão é utilizar a imagem do Google Earth como comparativo de localização. • Desenhe o limite do Imóvel – clique em “Área do Imóvel > Imóvel”. Selecione “Adicionar polígono” e marque os pontos do limite do terreno, conforme limite traçado no Google Earth Pro. Caso seja necessário corrigir os vértices do polígono criado, com a feição “Área do Imóvel > Imóvel” selecionada, clique sobre o polígono desenhado, note que os pontos do vértice ficarão marcados. Os quadrados brancos podem ser apagados e os quadrados mais claros são utilizados para adicionar outro ponto. Para mudar a linha de posição, basta clicar sobre o quadrado e manter pressionado o botão esquerdo do mouse e arrastá-lo para mover. • Indique um ponto de referência ou a sede do imóvel – Selecione a feição “Área do Imóvel > Sede ou ponto de referência do imóvel”. Se for possível localizar a propriedade pela imagem do sistema, clique em “Adicionar ponto” e, depois, sobre algum lugar dentro da propriedade. Se ao tentar localizar o imóvel pela imagem do CAR não for possível, a outra opção é a importação de um ponto criado fora do sistema. Assim clique em importar e selecione o arquivo, .kml ou .gpx, que contenha as coordenadas de um ponto georreferenciado. Aqui usaremos o arquivo .kml, salvo com o nome“Sede”, a partir do Google Earth Pro. Terminado o desenho da área do imóvel, será visto na imagem um polígono pontilhado e um ponto (figura 30). Figura 30: Resultado da demarcação do imóvel (linha pontilhada em amarelo) e da marcação da sede (ponto laranja) Passo 2 – Indicar a cobertura do solo Selecione a feição “Cobertura do Solo > Área Consolidada”, demarque as áreas cujo o uso se encontra consolidado até a data de 22 de Julho de 2008. Nesta propriedade esta área é definida por todo a região de coloração marrom, incluindo área da sede.
  • 28. 28 Gestão Territorial Rural Selecione “Cobertura do Solo > Área de Vegetação Nativa”, nesta propriedade são todas as áreas cuja coloração na imagem está em verde-escuro. Quando for realizado o desenho de todas os usos do solo, a imagem final (figura 31) apresentará a área do imóvel, a marcação da sede e as áreas consolidadas e de vegetação nativa. Figura 31: Resultado da demarcação da área consolidado (polígono branco) e dá área de remanescente de vegetação nativa (polígonos verdes) Passo 3 – Desenhar as Servidões Administrativas Como definido anteriormente, servidão administrativa é tudo que está relacionando ao uso público, ou seja, ao coletivo. Será necessário observar o tipo de geometria a ser usada, por exemplo, uma represa para fins de geração de energia deverá ser utilizado um polígono, já uma rodovia/estrada deverá ser usada a opção linha. Na propriedade que estamos desenhando não existem condições consideradas como servidão administrativa, pois as estradas que ocorrem no interior da propriedade são de uso apenas da propriedade, apesar de a rodovia ser limitante do imóvel, este já respeita a faixa de servidão exigida para a rodovia em questão. Passo 4 – Desenhar a áreas de preservação permanente e uso restrito Selecione a opção“APP/Uso Restrito”e também as situações que se apresentam na propriedade. Em nossa propriedade fictícia, a situação que exige área de preservação permanente é o rio Turvo Sujo, que se encontra como delimitante da propriedade, este rio possui largura de 10 metros na região. Então selecione a opção“Cursos d'água natural de até 10 metros”, com a ferramenta linha clique no primeiro ponto do curso d'água, vá desenhando até o fim do limite da propriedade (figura 32). Automaticamente, o sistema cria um buffer indicando a área destinada a preservação permanente. Delimitante da propriedade: Mesmo ocorrendo fora da propriedade, como o rio é um das divisas à área destinada à preservação, ele se encontra dentro dos limites da propriedade. Logo, deve ser desenhado. Ponto do curso d'água: Procure desenhar a linha o mais próxima do meio do curso d'água. Assim não correrá o risco de o sistema entender que o rio está dentro do limite da propriedade.
  • 29. 29 Gestão Territorial Rural Figura 32: Resultado do desenho do curso d'água, em azul-claro. Em amarelo, o buffer da área de preservação permanente Passo 5 – Desenhar área de reserva legal Selecione a opção“Reserva Legal”e depois a seleção da situação da reserva legal na propriedade. Na propriedade que estamos desenhando, a área de reserva legal não encontra-se averbada e está na área delimitada como remanescente de vegetação nativa. Para representá-la no sistema, selecione a ferramenta “clonar objeto de outra categoria” - a categoria onde está o objeto a ser copiado. Nesse caso a categoria “Uso do solo” e a opção remanescente de vegetação nativa. Feito isso, a área de reserva legal aparecerá automaticamente na tela (figura 33). Figura 33: Resultado da representação das áreas de reserva legal, polígonos verdes O resultado final do processo de desenho da propriedade do Sistema CAR será um croqui (figura 34) contendo todas as geometrias referentes às áreas identificadas. Verifique, no quadro de áreas, se todas as áreas desenhadas são correspondentes às áreas do imóvel. Está
  • 30. 30 Gestão Territorial Rural incluída aí, principalmente, a área total da propriedade, pois é a partir dela que será calculada a área destinada à reserva legal. Após concluída a etapa de cadastro, você pode dar sequência às etapas subsequentes, que por não se aplicar ao objetivo deste material, não serão mencionados. Figura 34: Resultado final da representação da propriedade, croqui REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL. Lei Federal nº 12.651, de 25 DE Maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Disponível em: <http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/ l12651.htm>. Acesso em: 01 Ago. 2016. BRASIL. Medida provisória n° 2.166-67, de 24 de agosto de 2001. Altera os arts. 1°, 4°, 14, 16 e 44 e acresce dispositivos à Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei no 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências. Disponível em: <http://goo.gl/pkB2Vh>. Acesso em: 05 Ago. 2016. BRASIL. Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012. Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, estabelece normas de caráter geral aos Programas de Regularização Ambiental, de que trata a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato20112014/2012/Decreto/D7830.htm>. Acesso em: 28 Jun. 2016. MICHAELIS. Moderno Dicionário da Língua Portuguesa. Disponível em: <http://michaelis.uol.com. br/moderno/portugues/index.php> Acesso: 21 Jun. 2016. NASCIMENTO, Renata Carvalho do, [et al.]. Curso de capacitação para o Cadastro Ambiental Rural (CapCAR): sequência I de preenchimento do CAR (cadastrante, imóvel, domínio e documentação) – Lavras: UFLA, 2014. 36 p.
  • 31. 31 Gestão Territorial Rural OLIVEIRA, Athila Leandro de, [et al]. Curso de capacitação para o Cadastro Ambiental Rural (CapCAR): sequência de preenchimento II do CAR: Etapa Geo (área do imóvel, cobertura do solo, servidão administrativa, áreas de preservação permanente, áreas de uso restrito, reserva legal). – Lavras: UFLA, 2014. 36 p.