A Delegação de Advogados de Amarante está organizando uma concentração em 12 de julho para protestar contra uma proposta que reduziria o Tribunal de Amarante a um tribunal de pequenas causas, obrigando os residentes a viajarem para outros tribunais para questões criminais e civis. O Bastonário da Ordem dos Advogados estará presente para apoiar a defesa dos interesses dos residentes de Amarante e manter o Tribunal.

1. DELEGAÇÃO DE AMARANTE
COMUNICADO
DEFESA DO TRIBUNAL DE AMARANTE
1- Os Advogados de Amarante tiveram conhecimento da última versão da
Proposta para a Reforma da Organização dos Tribunais para o Distrito do
Porto, no qual se inclui o Tribunal de Amarante.
2- Esta versão, a concretizar-se, causará o esvaziamento do Tribunal de
Amarante, que fica reduzido a um Tribunal de “pequenas causas”.
3- Com esta proposta, a população de Amarante passará a ser obrigada a
deslocar-se aos Tribunais de Gondomar e Valongo para resolver questões
de natureza criminal e civil (cobranças de dívidas, contratos, insolvências,
direitos de propriedade, entre outras).
4- Esta proposta não tem qualquer fundamento ou sentido, é injusta e
implica gravíssimos prejuízos para a população amarantina, afastando-a
do acesso à Justiça.
5- A Delegação da Ordem dos Advogados e os Advogados de Amarante
estão frontalmente contra esta proposta.
6- Para defesa dos interesses dos amarantinos e do nosso Tribunal, vai
realizar-se no próximo dia 12 de Julho, pelas 18 horas, no Largo de S.
Gonçalo (Praça da República), em Amarante, uma concentração que
contará com a presença do Bastonário da Ordem dos Advogados, Senhor
Dr. António Marinho e Pinto.
7- Apelamos à sua comparência. Contamos com todos para a defesa do
nosso Tribunal.
Amarante, 3 de Julho de 2012
A Delegação de Amarante da Ordem dos Advogados
Apartado 70 – 4601-909 Amarante
E-mail: amarante@del.oa.pt
www.oa.pt