1. O documento é um manual prático sobre como elaborar laudos periciais técnicos de insalubridade, periculosidade, nexo causal de doenças ocupacionais e causas de acidentes de trabalho no Brasil.
2. O manual fornece definições legais e técnicas sobre insalubridade, periculosidade, agentes de risco e doenças ocupacionais, além de modelos de laudos periciais.
3. O objetivo é orientar peritos judiciais na realização de perícias técn
Este documento analisa o adicional de insalubridade à luz dos princípios da proteção ao trabalhador e da dignidade da pessoa humana. Apresenta uma discussão sobre os conceitos de princípio e insalubridade na legislação brasileira e propõe uma alteração nos requisitos para caracterização do adicional, de modo a ampliar a proteção ao trabalhador sempre que comprovada a insalubridade, independentemente da regulamentação do agente.
RECOMENDAÇÃO TÉCNICA DE PROCEDIMENTOS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS TEMPORÁRIAS EM CA...Robson Peixoto
1. O documento fornece orientações sobre instalações elétricas temporárias em canteiros de obras, abordando riscos de choque elétrico e medidas de proteção.
2. É recomendado que as instalações elétricas temporárias sejam projetadas por profissional habilitado e executadas por profissional qualificado, de acordo com normas técnicas, para garantir a segurança dos trabalhadores.
3. O documento descreve medidas de proteção contra choques elétricos, como isolamento de partes vivas, barreiras, aterra
1. O documento descreve conceitos fundamentais de eletrotécnica para eletricistas instaladores prediais, incluindo:
2. A estrutura da matéria é explicada, desde moléculas até átomos constituídos de prótons, elétrons e nêutrons. O modelo atômico comparado ao sistema solar é também apresentado.
3. Os principais tópicos abordados são: tensão elétrica, potência elétrica, condutores, isolantes e resistores, lei de Ohm, associação de resistores,
Este documento fornece orientações sobre instalações elétricas temporárias em canteiros de obras. Discorre sobre os riscos de choque elétrico, tipos de proteção contra choques, localização de riscos elétricos e equipamentos de proteção. Recomenda que o projeto das instalações seja elaborado por profissional habilitado e executado por profissional qualificado, seguindo normas técnicas. Tem como objetivo proteger a segurança e saúde dos trabalhadores.
Este documento fornece informações sobre segurança no trabalho e descreve vários tipos de máquinas e ferramentas usadas em processos mecânicos, como torno mecânico e fresadoras. O documento discute conceitos como acidentes de trabalho e doenças profissionais e fornece detalhes sobre máquinas como torno mecânico e ferramentas de corte.
1. O documento introduz os aspectos humanos, sociais e econômicos da engenharia de segurança no trabalho, destacando a importância da prevenção de doenças e acidentes ocupacionais.
2. Aborda os impactos sociais e econômicos dos acidentes de trabalho, além dos danos causados ao ser humano. A prevenção de doenças profissionais requer atenção à higiene e fatores ambientais nos locais de trabalho.
3. A engenharia de segurança tem papel fundamental no controle dos riscos à sa
O documento discute indenização por dano moral e material decorrente de acidente típico no trabalho. Aborda elementos essenciais de sentença, objetivo das sentenças, acidentes de trabalho e laudo pericial de um caso. A decisão julgou parcialmente procedente o pedido de indenização e pensão mensal ao trabalhador acidentado. O acórdão analisou os fundamentos do recurso da empresa e manteve a decisão da primeira instância.
A prevenção se refere a qualquer ação que vise eliminar ou controlar condições perigosas no ambiente de trabalho com o objetivo de evitar acidentes, doenças e outros danos à saúde dos trabalhadores. A história do prevencionismo mostra uma evolução do foco apenas na reparação de danos para a adoção de medidas efetivas de prevenção, considerando também outros aspectos além da saúde dos trabalhadores.
Este documento analisa o adicional de insalubridade à luz dos princípios da proteção ao trabalhador e da dignidade da pessoa humana. Apresenta uma discussão sobre os conceitos de princípio e insalubridade na legislação brasileira e propõe uma alteração nos requisitos para caracterização do adicional, de modo a ampliar a proteção ao trabalhador sempre que comprovada a insalubridade, independentemente da regulamentação do agente.
RECOMENDAÇÃO TÉCNICA DE PROCEDIMENTOS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS TEMPORÁRIAS EM CA...Robson Peixoto
1. O documento fornece orientações sobre instalações elétricas temporárias em canteiros de obras, abordando riscos de choque elétrico e medidas de proteção.
2. É recomendado que as instalações elétricas temporárias sejam projetadas por profissional habilitado e executadas por profissional qualificado, de acordo com normas técnicas, para garantir a segurança dos trabalhadores.
3. O documento descreve medidas de proteção contra choques elétricos, como isolamento de partes vivas, barreiras, aterra
1. O documento descreve conceitos fundamentais de eletrotécnica para eletricistas instaladores prediais, incluindo:
2. A estrutura da matéria é explicada, desde moléculas até átomos constituídos de prótons, elétrons e nêutrons. O modelo atômico comparado ao sistema solar é também apresentado.
3. Os principais tópicos abordados são: tensão elétrica, potência elétrica, condutores, isolantes e resistores, lei de Ohm, associação de resistores,
Este documento fornece orientações sobre instalações elétricas temporárias em canteiros de obras. Discorre sobre os riscos de choque elétrico, tipos de proteção contra choques, localização de riscos elétricos e equipamentos de proteção. Recomenda que o projeto das instalações seja elaborado por profissional habilitado e executado por profissional qualificado, seguindo normas técnicas. Tem como objetivo proteger a segurança e saúde dos trabalhadores.
Este documento fornece informações sobre segurança no trabalho e descreve vários tipos de máquinas e ferramentas usadas em processos mecânicos, como torno mecânico e fresadoras. O documento discute conceitos como acidentes de trabalho e doenças profissionais e fornece detalhes sobre máquinas como torno mecânico e ferramentas de corte.
1. O documento introduz os aspectos humanos, sociais e econômicos da engenharia de segurança no trabalho, destacando a importância da prevenção de doenças e acidentes ocupacionais.
2. Aborda os impactos sociais e econômicos dos acidentes de trabalho, além dos danos causados ao ser humano. A prevenção de doenças profissionais requer atenção à higiene e fatores ambientais nos locais de trabalho.
3. A engenharia de segurança tem papel fundamental no controle dos riscos à sa
O documento discute indenização por dano moral e material decorrente de acidente típico no trabalho. Aborda elementos essenciais de sentença, objetivo das sentenças, acidentes de trabalho e laudo pericial de um caso. A decisão julgou parcialmente procedente o pedido de indenização e pensão mensal ao trabalhador acidentado. O acórdão analisou os fundamentos do recurso da empresa e manteve a decisão da primeira instância.
A prevenção se refere a qualquer ação que vise eliminar ou controlar condições perigosas no ambiente de trabalho com o objetivo de evitar acidentes, doenças e outros danos à saúde dos trabalhadores. A história do prevencionismo mostra uma evolução do foco apenas na reparação de danos para a adoção de medidas efetivas de prevenção, considerando também outros aspectos além da saúde dos trabalhadores.
Apostila de higiene e segurança do trabalhoSergio Silva
O documento apresenta informações sobre legislação e normas de segurança e saúde no trabalho no Brasil, incluindo a Constituição Federal, a CLT e leis trabalhistas. Também discute a implantação de programas de segurança e saúde ocupacional nas empresas e o papel de órgãos como a CIPA. Por fim, aborda temas como equipamentos de proteção, ruído, calor e avaliação de riscos ambientais.
Impactos das Tecnologias nas Engenharias - Vol. 2Atena Editora
Este documento apresenta um sumário de 25 capítulos sobre o impacto de tecnologias nas engenharias. Cada capítulo aborda um caso de estudo ou projeto de pesquisa diferente.
Engenharia de Segurança do Trabalho nas Artes MarciaisRogerio A. Macedo
Este documento discute a importância de se estabelecer a engenharia de segurança do trabalho nas artes marciais, esportes, cultura e lazer. O autor analisa os riscos envolvidos nestas atividades e propõe a legalização e reconhecimento destas áreas para garantir a segurança e proteção legal dos praticantes.
Este documento estabelece as diretrizes para a concessão da aposentadoria especial no INSS, definindo os requisitos e documentação necessária para comprovação da exposição a agentes nocivos. É exigido laudo técnico atestando as condições ambientais de trabalho para períodos após 29/04/1995, e define os detalhes que devem constar nesses laudos técnicos.
[1] O documento discute a Norma Regulamentadora NR 12 sobre segurança em máquinas e equipamentos, apresentando o histórico e fundamentação legal da norma.
[2] Apresenta os custos dos acidentes de trabalho, incluindo os custos visíveis e invisíveis para as empresas.
[3] Discutem os principais marcos legais e a revisão da norma para adequá-la ao avanço tecnológico e à necessidade de proteção dos trabalhadores.
Entender o que é acidente do trabalho e quais os fatores que influenciam na sua ocorrência e fator fundamental na prevenção de acidentes, este slide poderá oferece uma pesperctiva destes conceitos basedo na Lei 8.213/91 e NBR 14.280 da ABNT.
apostila higiene e segurança do trabalhoGil Mendes
O documento discute conceitos e fundamentos de higiene e segurança do trabalho, incluindo definições de acidentes e doenças ocupacionais, evolução da legislação brasileira sobre o tema, tipos de acidentes, equipamentos de proteção, riscos ambientais e normas regulamentadoras."
1. O documento discute os impactos econômicos de acidentes de trabalho em empresas do setor elétrico.
2. Acidentes de trabalho podem causar custos para as empresas através de tempo perdido, gastos com serviços médicos e perda de produtividade.
3. As causas de acidentes incluem atos e condições inseguras e fatores pessoais, e suas consequências afetam trabalhadores, empresas e a sociedade.
O documento discute as leis e regulamentações relacionadas à segurança e saúde no trabalho no Brasil. Ele define acidente de trabalho e doença profissional segundo a legislação e descreve as responsabilidades e atribuições do técnico em segurança do trabalho de acordo com a lei e regulamentos.
O documento discute os seguintes tópicos da engenharia de segurança do trabalho: 1) acidente do trabalho, doença ocupacional e doença do trabalho; 2) nexo causal; 3) perigo versus risco; 4) negligência, imprudência e imperícia.
Este documento fornece um resumo de vários despachos e decisões governamentais em Cabo Verde. Concede o estatuto de utilidade pública a várias organizações e concede aposentação a professores e funcionários públicos.
Este documento apresenta o Manual de Procedimentos Administrativos do Conselho Federal de Medicina. Ele descreve os procedimentos para inscrição de médicos no Conselho Regional de Medicina, incluindo inscrição primária, transferência, secundária, reinscrição, inscrição de médicos militares, estrangeiros e outras categorias. Também apresenta procedimentos para emissão de documentos, cancelamento de inscrição, registro de especialidades e médico do trabalho.
O documento é um manual do professor que resume direitos, deveres e benefícios dos professores da rede pública estadual de São Paulo. Ele aborda tópicos como acumulação de cargos, adicionais, faltas, férias, licenças, evolução funcional, processo de atribuição de aulas e classes, entre outros.
O documento fornece informações sobre a coordenação e produção de um manual para síndicos de condomínio elaborado em colaboração entre o CREA-SC e o SECOVI Florianópolis/Tubarão. Apresenta as diretorias das duas instituições e os profissionais responsáveis pela pesquisa, redação e colaboração na produção do manual.
1) O documento discute a prescrição e remissão no Estatuto da Criança e do Adolescente. A prescrição se aplica ao ato infracional praticado pelo adolescente, mesmo sem previsão expressa, uma vez que a medida sócio-educativa tem natureza punitiva.
2) A remissão pode ser concedida pelo juiz ao adolescente infrator antes ou durante o processo, evitando a aplicação da medida.
Este manual fornece informações sobre:
1) O que é o CREA e o que é um condomínio;
2) A importância da manutenção preventiva de condomínios e quem pode ser responsável por ela;
3) O que é ART e as responsabilidades assumidas por profissionais na execução de obras e serviços.
O documento discute as definições legais e técnicas de acidente e incidente. Legalmente, um acidente requer lesão ou doença, enquanto as normas técnicas consideram incidentes também eventos sem lesão. A OHSAS 18001 define incidente como qualquer evento relacionado ao trabalho que poderia causar lesão e diferencia acidentes como incidentes com lesão.
Pericia Médica e Medicina Baseada em Evidencia sergio j nicoletti 2015Sergio José Nicoletti
O documento discute a perícia médica baseada em evidências, suas aplicações e limitações. Em particular, aborda (1) a complexidade do diagnóstico médico e da certificação de doenças, (2) a importância de se avaliar a qualidade do diagnóstico e tratamento no contexto da perícia médica, e (3) os desafios em se obter evidências confiáveis para a análise de casos específicos.
Este manual fornece diretrizes médicas para o Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina da Bahia sobre diversas condições clínicas pediátricas, incluindo abordagens de emergência, doenças respiratórias, hematológicas, cardíacas, renais e outras. O documento é dividido em módulos temáticos e fornece recomendações para diagnóstico, tratamento e manejo de cada condição.
Este documento proporciona una guía sobre el soporte vital avanzado pediátrico (PALS). Explica los procedimientos para evaluar y tratar las emergencias médicas comunes en niños, incluido el paro cardíaco, la insuficiencia respiratoria y el shock. Describe los pasos para el control de vía aérea, la ventilación, la desfibrilación y la administración de medicamentos. También cubre los cuidados posteriores a la reanimación como la sedación, el monitoreo y el mantenimiento de la circul
O documento descreve vários transtornos da aprendizagem e do comportamento em crianças e adolescentes, incluindo suas características e causas. É fornecido um guia de avaliação comportamental para identificar possíveis problemas e um resumo de cada transtorno, como TDAH, Transtorno Opositor Desafiador, Depressão, Ansiedade, Tiques e Autismo.
O documento fornece informações sobre o vírus Ebola, incluindo sua origem, sintomas, transmissão, prevenção e tratamento. Discute os riscos para profissionais de saúde e viajantes, além de orientações sobre como detectar e lidar com possíveis casos no Brasil.
Apostila de higiene e segurança do trabalhoSergio Silva
O documento apresenta informações sobre legislação e normas de segurança e saúde no trabalho no Brasil, incluindo a Constituição Federal, a CLT e leis trabalhistas. Também discute a implantação de programas de segurança e saúde ocupacional nas empresas e o papel de órgãos como a CIPA. Por fim, aborda temas como equipamentos de proteção, ruído, calor e avaliação de riscos ambientais.
Impactos das Tecnologias nas Engenharias - Vol. 2Atena Editora
Este documento apresenta um sumário de 25 capítulos sobre o impacto de tecnologias nas engenharias. Cada capítulo aborda um caso de estudo ou projeto de pesquisa diferente.
Engenharia de Segurança do Trabalho nas Artes MarciaisRogerio A. Macedo
Este documento discute a importância de se estabelecer a engenharia de segurança do trabalho nas artes marciais, esportes, cultura e lazer. O autor analisa os riscos envolvidos nestas atividades e propõe a legalização e reconhecimento destas áreas para garantir a segurança e proteção legal dos praticantes.
Este documento estabelece as diretrizes para a concessão da aposentadoria especial no INSS, definindo os requisitos e documentação necessária para comprovação da exposição a agentes nocivos. É exigido laudo técnico atestando as condições ambientais de trabalho para períodos após 29/04/1995, e define os detalhes que devem constar nesses laudos técnicos.
[1] O documento discute a Norma Regulamentadora NR 12 sobre segurança em máquinas e equipamentos, apresentando o histórico e fundamentação legal da norma.
[2] Apresenta os custos dos acidentes de trabalho, incluindo os custos visíveis e invisíveis para as empresas.
[3] Discutem os principais marcos legais e a revisão da norma para adequá-la ao avanço tecnológico e à necessidade de proteção dos trabalhadores.
Entender o que é acidente do trabalho e quais os fatores que influenciam na sua ocorrência e fator fundamental na prevenção de acidentes, este slide poderá oferece uma pesperctiva destes conceitos basedo na Lei 8.213/91 e NBR 14.280 da ABNT.
apostila higiene e segurança do trabalhoGil Mendes
O documento discute conceitos e fundamentos de higiene e segurança do trabalho, incluindo definições de acidentes e doenças ocupacionais, evolução da legislação brasileira sobre o tema, tipos de acidentes, equipamentos de proteção, riscos ambientais e normas regulamentadoras."
1. O documento discute os impactos econômicos de acidentes de trabalho em empresas do setor elétrico.
2. Acidentes de trabalho podem causar custos para as empresas através de tempo perdido, gastos com serviços médicos e perda de produtividade.
3. As causas de acidentes incluem atos e condições inseguras e fatores pessoais, e suas consequências afetam trabalhadores, empresas e a sociedade.
O documento discute as leis e regulamentações relacionadas à segurança e saúde no trabalho no Brasil. Ele define acidente de trabalho e doença profissional segundo a legislação e descreve as responsabilidades e atribuições do técnico em segurança do trabalho de acordo com a lei e regulamentos.
O documento discute os seguintes tópicos da engenharia de segurança do trabalho: 1) acidente do trabalho, doença ocupacional e doença do trabalho; 2) nexo causal; 3) perigo versus risco; 4) negligência, imprudência e imperícia.
Este documento fornece um resumo de vários despachos e decisões governamentais em Cabo Verde. Concede o estatuto de utilidade pública a várias organizações e concede aposentação a professores e funcionários públicos.
Este documento apresenta o Manual de Procedimentos Administrativos do Conselho Federal de Medicina. Ele descreve os procedimentos para inscrição de médicos no Conselho Regional de Medicina, incluindo inscrição primária, transferência, secundária, reinscrição, inscrição de médicos militares, estrangeiros e outras categorias. Também apresenta procedimentos para emissão de documentos, cancelamento de inscrição, registro de especialidades e médico do trabalho.
O documento é um manual do professor que resume direitos, deveres e benefícios dos professores da rede pública estadual de São Paulo. Ele aborda tópicos como acumulação de cargos, adicionais, faltas, férias, licenças, evolução funcional, processo de atribuição de aulas e classes, entre outros.
O documento fornece informações sobre a coordenação e produção de um manual para síndicos de condomínio elaborado em colaboração entre o CREA-SC e o SECOVI Florianópolis/Tubarão. Apresenta as diretorias das duas instituições e os profissionais responsáveis pela pesquisa, redação e colaboração na produção do manual.
1) O documento discute a prescrição e remissão no Estatuto da Criança e do Adolescente. A prescrição se aplica ao ato infracional praticado pelo adolescente, mesmo sem previsão expressa, uma vez que a medida sócio-educativa tem natureza punitiva.
2) A remissão pode ser concedida pelo juiz ao adolescente infrator antes ou durante o processo, evitando a aplicação da medida.
Este manual fornece informações sobre:
1) O que é o CREA e o que é um condomínio;
2) A importância da manutenção preventiva de condomínios e quem pode ser responsável por ela;
3) O que é ART e as responsabilidades assumidas por profissionais na execução de obras e serviços.
O documento discute as definições legais e técnicas de acidente e incidente. Legalmente, um acidente requer lesão ou doença, enquanto as normas técnicas consideram incidentes também eventos sem lesão. A OHSAS 18001 define incidente como qualquer evento relacionado ao trabalho que poderia causar lesão e diferencia acidentes como incidentes com lesão.
Pericia Médica e Medicina Baseada em Evidencia sergio j nicoletti 2015Sergio José Nicoletti
O documento discute a perícia médica baseada em evidências, suas aplicações e limitações. Em particular, aborda (1) a complexidade do diagnóstico médico e da certificação de doenças, (2) a importância de se avaliar a qualidade do diagnóstico e tratamento no contexto da perícia médica, e (3) os desafios em se obter evidências confiáveis para a análise de casos específicos.
Este manual fornece diretrizes médicas para o Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina da Bahia sobre diversas condições clínicas pediátricas, incluindo abordagens de emergência, doenças respiratórias, hematológicas, cardíacas, renais e outras. O documento é dividido em módulos temáticos e fornece recomendações para diagnóstico, tratamento e manejo de cada condição.
Este documento proporciona una guía sobre el soporte vital avanzado pediátrico (PALS). Explica los procedimientos para evaluar y tratar las emergencias médicas comunes en niños, incluido el paro cardíaco, la insuficiencia respiratoria y el shock. Describe los pasos para el control de vía aérea, la ventilación, la desfibrilación y la administración de medicamentos. También cubre los cuidados posteriores a la reanimación como la sedación, el monitoreo y el mantenimiento de la circul
O documento descreve vários transtornos da aprendizagem e do comportamento em crianças e adolescentes, incluindo suas características e causas. É fornecido um guia de avaliação comportamental para identificar possíveis problemas e um resumo de cada transtorno, como TDAH, Transtorno Opositor Desafiador, Depressão, Ansiedade, Tiques e Autismo.
O documento fornece informações sobre o vírus Ebola, incluindo sua origem, sintomas, transmissão, prevenção e tratamento. Discute os riscos para profissionais de saúde e viajantes, além de orientações sobre como detectar e lidar com possíveis casos no Brasil.
The document summarizes updates to the 2015 pediatric advanced life support (PALS) guidelines compared to the 2010 guidelines. Key changes include more restrictive fluid administration for febrile illness in resource-limited settings, controversial recommendations around routine atropine use before intubation, using invasive hemodynamic monitoring to guide CPR if already in place, considering extracorporeal cardiopulmonary resuscitation for some cardiac arrest cases, and maintaining normothermia rather than induced hypothermia after resuscitation from cardiac arrest. The summary highlights maintaining appropriate oxygen saturation and carbon dioxide levels, as well as blood pressure, after cardiac arrest.
The document discusses the benefits of meditation for reducing stress and anxiety. Regular meditation practice can help calm the mind and body by lowering heart rate and blood pressure. Studies have shown that meditating for just 10-20 minutes per day can have significant positive impacts on both mental and physical health over time.
This document provides guidance for teachers on how to teach English to young children aged 3-6 years old. It recommends focusing on listening and speaking rather than reading and writing. Teachers should speak English as much as possible, use visual aids, games, songs and stories to make lessons fun and keep children engaged. Lessons should introduce simple vocabulary and sentences gradually with lots of repetition. The goal is for children to understand English first before producing it themselves.
Este documento fornece orientações sobre instalações elétricas temporárias em canteiros de obras. Discorre sobre os riscos de choque elétrico, tipos de proteção contra choques, localização de riscos elétricos e equipamentos de proteção. Recomenda que o projeto das instalações seja elaborado por profissional habilitado e executado por profissional qualificado, seguindo normas técnicas. Tem como objetivo proteger a segurança e saúde dos trabalhadores.
Este documento fornece recomendações sobre instalações elétricas temporárias em canteiros de obras. Ele discute os riscos de choque elétrico e como proteger contra contatos diretos e indiretos. Também descreve equipamentos de proteção individual e coletiva, ferramentas com isolamento elétrico, e prevenção e combate a incêndios. O objetivo é orientar sobre segurança elétrica e reduzir acidentes nos canteiros de obras.
O documento descreve o trabalho de um cofrador armador de ferro, incluindo os riscos associados à profissão e medidas de prevenção. O cofrador é responsável por instalar estruturas verticais e horizontais usando cofragens metálicas e de madeira, colocando vigas, tijolos ocos e armações de ferro, aplicando e vibrando concreto. Os riscos incluem quedas de altura, atropelamentos e materiais cortantes, e medidas como equipamento de proteção, ordenamento da obra e formação dos trabalhadores podem a
O documento descreve o trabalho de um electricista, incluindo:
1) Instalar sistemas elétricos provisórios e definitivos em obras de construção, como quadros de contadores e distribuição de energia.
2) Realizar trabalhos de manutenção elétrica em edifícios.
3) Utilizar equipamentos como quadros elétricos, fios, tubos e componentes para instalações elétricas.
O documento discute a Norma Regulamentadora 32 que estabelece diretrizes para a segurança e saúde de trabalhadores em estabelecimentos de assistência à saúde. A NR 32 apoia-se em programas específicos para riscos, capacitação contínua e medidas de proteção. Sua implementação trará impactos como pioneirismo, treinamento, adequações estruturais e mudanças culturais.
Este documento fornece informações sobre segurança para pintores e envernizadores. Descreve os riscos associados à profissão e medidas de prevenção, incluindo riscos específicos, regulamentação e direitos e obrigações dos trabalhadores. O objetivo é aumentar a conscientização sobre segurança e reduzir acidentes no setor da construção civil.
O documento fornece informações sobre os principais riscos de segurança e saúde no trabalho, compilando fichas de risco de diferentes riscos como circulação rodoviária, riscos psicossociais, riscos de vibrações, incêndio, radiações ionizantes, equipamentos de trabalho, riscos elétricos, iluminação, quedas, ruído, esforços físicos, agentes químicos e biológicos e ambiente térmico. O autor compilou estas fichas de risco em um manual único para facilitar a consulta destas informações important
Este documento apresenta uma análise do adicional de insalubridade a partir dos princípios da proteção ao trabalhador e da dignidade da pessoa humana. O autor analisa a legislação e jurisprudência sobre insalubridade e propõe que os requisitos para caracterização do adicional sejam ampliados para situações em que ficar comprovado prejuízo à saúde do trabalhador, independentemente de regulamentação do agente insalubre. O objetivo é promover ambiente de trabalho mais saudável com base nos princípios constit
Este documento apresenta um estudo sobre a segurança do trabalho em atividades com energia elétrica com base na interpretação da responsabilidade jurídica prevista na Norma Regulamentadora no 10. O trabalho analisa os fundamentos legais da saúde e segurança do trabalhador, os riscos inerentes à eletricidade, os acidentes de origem elétrica e a Norma Regulamentadora no 10, incluindo os requisitos de qualificação, habilitação, capacitação e autorização para trabalhos com energia elétrica. Por fim, aborda os
Este documento trata da segurança do trabalho em atividades com energia elétrica, com base na interpretação da responsabilidade jurídica prevista na Norma Regulamentadora no 10 (NR-10). O trabalho apresenta os conceitos de segurança e saúde do trabalhador, acidentes de origem elétrica e a responsabilidade civil, penal e do empregador prevista na legislação. A NR-10 é analisada em detalhes, especialmente no que se refere à qualificação, habilitação, capacitação e autorização para trabalhos com energia elétrica.
PROTEÇÃO PASSIVA
Este manual é uma fonte de consulta técnica para profissionais da área de segurança contra incêndio e pânico. O texto é baseado nas normas técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, nas normas brasileiras da Associação Brasileira de Normas Técnicas e nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.
O documento é um manual de segurança contra incêndio e pânico que discute proteção passiva. Ele é dividido em nove capítulos que cobrem tópicos como engenharia de segurança contra incêndio, fundamentos da segurança contra incêndio, medidas de proteção contra incêndio, estruturas em situação de incêndio, saídas de emergência, sinalização de segurança, iluminação de emergência, sistemas de proteção contra descargas atmosféricas e instalações elétricas. Os autores são oficiais do Corpo de
Este documento fornece informações sobre a atuação do Ministério Público em crimes e danos ambientais no estado de Santa Catarina, Brasil. Ele contém perguntas e respostas sobre procedimentos legais relacionados a investigações criminais, transações penais e responsabilização de infratores. Também apresenta detalhes sobre crimes contra a fauna, flora e poluição, com decisões judiciais exemplares.
Este documento resume a Norma Regulamentadora 18, que trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil. A NR 18 exige a elaboração da Comunicação Prévia e do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho (PCMAT) para obras com mais de 20 trabalhadores. O PCMAT deve conter um memorial sobre os riscos e medidas preventivas de cada função, um projeto de proteções coletivas, especificações técnicas de EPIs e cronograma de implantação das medidas preventivas.
Este documento resume a Norma Regulamentadora NR 18, que trata das condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil. A NR 18 exige a elaboração da Comunicação Prévia e do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho (PCMAT), contendo informações sobre riscos e medidas de proteção em cada etapa da obra. Além disso, estabelece requisitos mínimos de segurança para atividades como demolição, escavações, armações de aço e medidas de proteção contra quedas de altura.
Este documento fornece informações sobre segurança para pavimentadores na construção civil. Discute os principais riscos para pavimentadores, incluindo atropelamentos por máquinas, quedas de altura e exposição a produtos químicos. Também descreve direitos e obrigações de trabalhadores da construção civil e procedimentos em caso de acidentes.
O documento descreve um estudo de caso sobre a instalação de dispositivos de proteção coletivos em prensas mecânicas antigas e obsoletas utilizadas na estamparia de peças metálicas na empresa Equacional visando diminuir riscos e adequar às normas de segurança. O trabalho apresenta soluções técnicas implementadas como braços mecânicos, comandos bimanuais, cadeiras ergonômicas e sinalizações. A conclusão aponta para a redução significativa de riscos após a modernização dos equipamentos.
Que colabora, coopera, auxilia.
FUNCIONÁRIO: adj. e s.m.
1. Que exerce função pública ou privada, em geral mediante remuneração.
2. Pessoa que exerce função pública ou privada.
ASSOCIADO: adj. e s.m.
1. Que se associa ou se une a outrem para um fim comum.
2. Membro de uma associação.
Portanto, o termo correto a ser utilizado é EMPREGADO, conforme
determina a CLT. As demais denominações
This document provides a code of ethics for nursing in Portugal. It is divided into four parts, with the first part covering general ethical principles and duties for nurses. The second part describes the disciplinary regulations of the nursing board. The third part contains advisory opinions on various ethical issues. The fourth part presents positions on topics like abortion, euthanasia, and informed consent.
Semelhante a Como elaborar uma perícia técnica de insalubridade, (20)
AE03 - ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL INDÚSTRIA E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL ...Consultoria Acadêmica
“O processo de inovação envolve a geração de ideias para desenvolver projetos que podem ser testados e implementados na empresa, nesse sentido, uma empresa pode escolher entre inovação aberta ou inovação fechada” (Carvalho, 2024, p.17).
CARVALHO, Maria Fernanda Francelin. Estudo contemporâneo e transversal: indústria e transformação digital. Florianópolis, SC: Arqué, 2024.
Com base no exposto e nos conteúdos estudados na disciplina, analise as afirmativas a seguir:
I - A inovação aberta envolve a colaboração com outras empresas ou parceiros externos para impulsionar ainovação.
II – A inovação aberta é o modelo tradicional, em que a empresa conduz todo o processo internamente,desde pesquisa e desenvolvimento até a comercialização do produto.
III – A inovação fechada é realizada inteiramente com recursos internos da empresa, garantindo o sigilo dasinformações e conhecimento exclusivo para uso interno.
IV – O processo que envolve a colaboração com profissionais de outras empresas, reunindo diversasperspectivas e conhecimentos, trata-se de inovação fechada.
É correto o que se afirma em:
ALTERNATIVAS
I e II, apenas.
I e III, apenas.
I, III e IV, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
Entre em contato conosco
54 99956-3050
Se você possui smartphone há mais de 10 anos, talvez não tenha percebido que, no início da onda da
instalação de aplicativos para celulares, quando era instalado um novo aplicativo, ele não perguntava se
podia ter acesso às suas fotos, e-mails, lista de contatos, localização, informações de outros aplicativos
instalados, etc. Isso não significa que agora todos pedem autorização de tudo, mas percebe-se que os
próprios sistemas operacionais (atualmente conhecidos como Android da Google ou IOS da Apple) têm
aumentado a camada de segurança quando algum aplicativo tenta acessar os seus dados, abrindo uma
janela e solicitando sua autorização.
CASTRO, Sílvio. Tecnologia. Formação Sociocultural e Ética II. Unicesumar: Maringá, 2024.
Considerando o exposto, analise as asserções a seguir e assinale a que descreve corretamente.
ALTERNATIVAS
I, apenas.
I e III, apenas.
II e IV, apenas.
II, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
Entre em contato conosco
54 99956-3050
AE03 - ESTUDO CONTEMPORÂNEO E TRANSVERSAL ENGENHARIA DA SUSTENTABILIDADE UNIC...Consultoria Acadêmica
Os termos "sustentabilidade" e "desenvolvimento sustentável" só ganharam repercussão mundial com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), conhecida como Rio 92. O encontro reuniu 179 representantes de países e estabeleceu de vez a pauta ambiental no cenário mundial. Outra mudança de paradigma foi a responsabilidade que os países desenvolvidos têm para um planeta mais sustentável, como planos de redução da emissão de poluentes e investimento de recursos para que os países pobres degradem menos. Atualmente, os termos
"sustentabilidade" e "desenvolvimento sustentável" fazem parte da agenda e do compromisso de todos os países e organizações que pensam no futuro e estão preocupados com a preservação da vida dos seres vivos.
Elaborado pelo professor, 2023.
Diante do contexto apresentado, assinale a alternativa correta sobre a definição de desenvolvimento sustentável:
ALTERNATIVAS
Desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro.
Desenvolvimento sustantável é o desenvolvimento que supre as necessidades momentâneas das pessoas.
Desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento incapaz de garantir o atendimento das necessidades da geração futura.
Desenvolvimento sustentável é um modelo de desenvolvimento econômico, social e político que esteja contraposto ao meio ambiente.
Desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração anterior, comprometendo a capacidade de atender às necessidades das futuras gerações.
Entre em contato conosco
54 99956-3050
Proteco Q60A
Placa de controlo Proteco Q60A para motor de Braços / Batente
A Proteco Q60A é uma avançada placa de controlo projetada para portões com 1 ou 2 folhas de batente. Com uma programação intuitiva via display, esta central oferece uma gama abrangente de funcionalidades para garantir o desempenho ideal do seu portão.
Compatível com vários motores
Workshop Gerdau 2023 - Soluções em Aço - Resumo.pptx
Como elaborar uma perícia técnica de insalubridade,
1. MANUAL PRÁTICO
COMO ELABORAR UMA PERÍCIA TÉCNICA DE INSALUBRIDADE,
DE PERICULOSIDADE, DE NEXO CAUSAL DAS DOENÇAS
OCUPACIONAIS E DAS CONDIÇÕES GERADORAS
DO ACIDENTE DO TRABALHO
2. 1ª edição — 1998
2ª edição — 2000
3ª edição — 2009
4ª edição — 2012
3. FERNANDES JOSÉ PEREIRA
Engenheiro Civil. Engenheiro de Segurança do Trabalho. Perito Federal da Justiça. Professor de
Cursos de Pós-Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho. Especialista em Ergonomia,
Higiene e Segurança do Trabalho. Especializado em Perícias de Engenharia Civil e Legal.
ORLANDO CASTELLO FILHO
Engenheiro Eletricista/Eletrônico. Engenheiro de Segurança do Trabalho. Perito Federal da
Justiça. Professor de Cursos de Pós-Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho.
Especialista em Ergonomia, Higiene e Segurança do Trabalho e em Perícias Cíveis.
MANUAL PRÁTICO
COMO ELABORAR UMA PERÍCIA TÉCNICA DE INSALUBRIDADE,
DE PERICULOSIDADE, DE NEXO CAUSAL DAS DOENÇAS
OCUPACIONAIS E DAS CONDIÇÕES GERADORAS
DO ACIDENTE DO TRABALHO
4ª Edição
5. Eu, Orlando Castello Filho, ao longo desses 20 anos como perito
judicial, percebi que não somente de leis, normas, portarias, regulamentos,
entre outros, podemos construir uma base sólida; a cada caso feito, a
cada perícia realizada, a cada laudo pericial digitado, temos sempre de ter
em mente que somos seres humanos, que temos sentimentos, fraquezas,
angústias, alegrias e tristezas. E, para que sempre possamos conduzir
nosso trabalho com dignidade e humildade, precisamos ter alguém ao
nosso lado. E é a essa pessoa que dedico esta 4ª edição do nosso livro,
revista e ampliada: à Maria da Consolação Aparecida Fontes Castello,
inspiradora, alegre, motivadora, sorridente, mulher companheira para todas
as horas, que surgiu em minha vida para deixar sempre os raios de sol
aflorarem nos dias mais feios e fechados de minha vida, somando-se agora
o fruto da nossa união que se chama Maria Vitoria Fontes Castello.
Eu, Fernandes José Pereira, dedico nosso trabalho, simples, porém
com muito empenho e orgulho, aos meus pais, que juntos geraram, criaram
e educaram seus 16 filhos, com carinho, grande esforço e perseverança;
é nesse conceito que balizo minha vida e meu trabalho. Finalmente, para
continuar no aprimoramento profissional, agradeço o grande incentivo de
minha esposa Elizete, dos filhos Otávia e Victor, e o carinho angelical
da minha netinha, Elisa.
6.
7. Agradecemos aos excelentíssimos senhores doutores juízes do Trabalho
Alfredo Nogueira Bahia Fernandes de Barros e Arnaldo Barbosa Moreira pela
oportunidade que nos foi dada de ingressarmos na carreira pericial e pela confiança
depositada na continuidade de nossos trabalhos.
Agradecemos ao amigo professor doutor Leonídio Francisco Ribeiro Filho pela
constante e necessária orientação técnica que tanto lhe foi solicitada e prontamente
atendida.
Finalmente, agradecemos a todos que, direta ou indiretamente, deram-nos
suas parcelas de apoio.
9. — 9 —
ÍNDICE
Prefácio à 4ª edição ................................................................................ 11
Prefácio à 3ª edição ................................................................................ 13
Prefácio às 1ª, e 2ª edições ................................................................... 15
Introdução ................................................................................................ 17
A reclamação trabalhista ........................................................................ 19
O adicional de insalubridade .................................................................. 20
O adicional de periculosidade ................................................................ 21
O nexo causal das doenças ocupacionais ........................................... 22
O acidente do trabalho............................................................................ 23
Causas geradoras do acidente do trabalho .......................................... 24
O perito judicial........................................................................................ 25
Honorários periciais ................................................................................ 27
Fórmula de Cálculos dos Honorários Periciais .................................... 27
O perito assistente .................................................................................. 29
Laudo pericial........................................................................................... 30
Dinâmicas da nomeação........................................................................ 31
Dinâmicas da perícia técnica ................................................................. 32
Procedimentos iniciais........................................................................ 32
Diligências............................................................................................ 32
Vistoria do ambiente de trabalho ....................................................... 33
Insalubridade e periculosidade........................................................... 35
Tabela de atividades e possíveis agentes presentes....................... 36
Classificação internacional de doença — CID-10 — e respectivos
agentes patogênicos .......................................................................... 40
Relação de atividades preponderantes e correspondentes graus de
risco ...................................................................................................... 69
Definições — Insalubridade.................................................................... 70
NR-15 — Atividades e operações insalubres ................................... 70
Definições — Periculosidade ................................................................. 123
NR-16 — Atividades e operações perigosas .................................... 123
10. — 10 —
Decreto n. 93.412/86 — Periculosidade por eletricidade .................... 137
Enquadramentos ..................................................................................... 142
Comentários aos Anexos da NR-15 — Insalubridade.......................... 143
Anexo n. 1 — Ruído contínuo ou intermitente................................... 143
Anexo n. 2 — Ruído de impacto ........................................................ 148
Anexo n. 3 — Exposição ao calor ...................................................... 149
Anexo n. 4 — Iluminamento................................................................ 156
Anexo n. 5 — Radiações ionizantes.................................................. 171
Anexo n. 6 — Trabalho sob condições hiperbáricas........................ 173
Anexo n. 7 — Radiações não ionizantes .......................................... 174
Anexo n. 8 — Vibrações ..................................................................... 175
Anexo n. 9 — Frio................................................................................ 176
Anexo n. 10 — Umidade ..................................................................... 178
Anexo n. 11 — Agentes químicos — Quantitativo ............................ 180
Anexo n. 12 — Poeiras minerais ....................................................... 181
Anexo n. 13 — Agentes químicos — Qualitativo .............................. 182
Anexo n. 14 — Agentes biológicos .................................................... 183
Graus de insalubridade ........................................................................... 184
Comentários aos Anexos da NR-16 — Periculosidade ....................... 185
Anexo n. 1 — Explosivos .................................................................... 185
Anexo n. 2 — Inflamáveis ................................................................... 185
Anexo*
— Radiações ionizantes ou substâncias radioativas ......... 192
Comentários ao Decreto n. 93.412/86 — Periculosidade por eletri-
cidade ....................................................................................................... 193
Modelos de laudo pericial ....................................................................... 195
Laudo pericial de insalubridade.......................................................... 195
Laudo pericial de periculosidade ....................................................... 203
Laudo de nexo causal com as doenças ocupacionais .................... 211
Laudo técnico sobre as causas geradoras do acidente do trabalho. . 223
Protocolo do laudo pericial ou petições diversas ................................. 236
Impugnações ao laudo pericial .............................................................. 237
Referências bibliográficas ...................................................................... 239
11. — 11 —
PREFÁCIO À 4ª EDIÇÃO
Os conflitos sempre presentes decorrentes da relação Capital versus
Trabalho, a busca pela preservação e pelo atendimento aos direitos sociais
garantidos pela Constituição, o atual nível de acesso às informações, a
difusão do conhecimento, a busca pelo exercício pleno da cidadania, entre
outros fatores, estabelecem demandas significativas e sempre crescentes
sobre a esfera judicial, que tem como objetivo trazer a melhor solução a
cada situação estabelecida.
Em muitas dessas vezes, torna-se imprescindível a atuação da
figura do perito judicial, peça essencial para levar esclarecimentos
fundamentais sobre os aspectos técnicos específicos, de forma clara
e objetiva, de modo a contribuir para a prolatação da sentença pelo
Juízo.
A atuação do perito judicial, além do formalismo pertinente, deve ser
sempre pautada pelo mais alto nível de conhecimento, fundamentação
técnica e científica, de modo a propiciar uma atuação eficaz, eficiente e,
acima de tudo, dentro da imparcialidade que tal exercício impõe.
Dessa forma, torna-se imperioso que, na sua formação, todo aquele
que almeja trilhar o nobre exercício da perícia judicial adquira
competências provindas de experts de ilibada atuação e notório saber, o
que, certamente, fará com que tanto o neófito como aquele que já atua a
algum tempo traga, no exercício da sua atuação, uma real contribuição
para o esclarecimento dos fatos, o que certamente trará benefícios à
sociedade, como um todo.
Assim sendo, apresento este livro, repleto de vastíssimo saber
adquirido através do exercício competente, ético e sério, que concretiza a
vontade de seus autores de compartilhar seus conhecimentos, não
somente na abordagem dos aspectos relativos à insalubridade e
periculosidade, mas, também, com um enfoque direcionado à abordagem
das causas geradoras de acidentes e de adoecimentos decorrentes do
trabalho, o que torna essa obra ainda mais completa.
Certamente esta obra se trata de peça fundamental e obrigatória na
biblioteca daqueles que se dedicam à perícia judicial.
12. — 12 —
Obrigado aos autores pela dádiva de podermos usufruir dos seus
conhecimentos e, através disso, podermos nos aprimorar em nossas
atuações profissionais.
São Paulo, maio de 2010.
Dr. Aizenaque Grimaldi de Carvalho
Médico do Trabalho
Vice-Presidente da Associação Nacional de
Medicina do Trabalho (ANAMT) — Região Sudeste
Presidente do Departamento de Medicina do Trabalho da Associação
Paulista de Medicina (APM)
Ex-Presidente da Associação Paulista de Medicina do Trabalho (APMT)
13. — 13 —
PREFÁCIO À 3ª EDIÇÃO
Trata-se da 3ª edição de prestigiosa obra, elaborada por Fernandes
José Pereira e Orlando Castello Filho, dois profissionais altamente qualifi-
cados, com larga experiência profissional e atuação marcante na Justiça
do Trabalho.
Há muito tempo as questões relativas ao meio ambiente do trabalho
vêm sendo objeto de ações judiciais, notadamente no que se refere a
insalubridade e periculosidade.
A partir da edição da Emenda Constitucional n. 45/2004, foram se
tornando mais frequentes, na Justiça do Trabalho, as ações relativas à
reparação de danos morais decorrentes de acidente de trabalho.
A obra que agora temos a satisfação de apresentar é abrangente e
específica, examinando as questões relativas a insalubridade, periculo-
sidade e doenças profissionais. Trata-se de estudo cuidadoso, não me-
nos aprofundado e bem feito.
Bem por essa razão, relevam inicialmente as considerações dos
autores sobre a noção e o conceito de insalubridade, periculosidade, nexo
causal das doenças ocupacionais e acidente do trabalho.
Esta obra apresenta notável pesquisa e efetua profundo exame das
questões relativas à insalubridade, com sua definição e pormenorizado
exame das Normas Regulamentadoras estabelecidas pela NR-15.
Segue-se cuidadoso exame do adicional de periculosidade, com a
descrição das atividades perigosas, em especial os agentes explosivos,
inflamáveis, radiações ionizantes e energia elétrica.
Continuam os autores com minuciosa análise da determinação do
nexo causal das doenças ocupacionais, mal do século, hoje objeto de
inúmeras demandas judiciais.
É necessário salientar que os autores preocuparam-se também com
questão delicada e controvertida nos dias de hoje, que é o acidente de
trabalho, descrevendo a relação das doenças com agentes etiológicos
ou fatores de risco de natureza ocupacional e a determinação das condi-
ções geradoras de acidente de trabalho, tudo de forma didática.
Destaca-se, ainda, a análise efetuada, nesta obra, sobre a elabora-
ção de um laudo pericial, com descrição detalhada de seu conteúdo e de
seus itens mais importantes, tais como objetivo, metodologia, técnicas
14. — 14 —
de avaliação e equipamentos utilizados, descrição do local, equipamentos
de proteção individual, honorários periciais e conclusão, inclusive com
observações relativas ao protocolo e às impugnações ao laudo.
Por fim, os autores descrevem fórmula de cálculo dos honorários
periciais, questão demasiadamente controvertida e objeto da grande
maioria das impugnações apresentadas em processos judiciais.
É necessário salientar que todas as questões examinadas são trata-
das de forma clara e objetiva. Os autores não se limitam a externar opi-
niões, mas procuram fundamentar suas conclusões nas mais idôneas
fontes.
Deve-se destacar, por fim, que este ensaio dos autores, que são
engenheiros e peritos em diversas Varas Cíveis e do Trabalho, tem gran-
de validade para estudantes, profissionais da área jurídica, engenheiros,
médicos e todos aqueles que pretendem estudar, entender ou elaborar
um laudo pericial.
São Paulo, 14 de maio de 2008.
Dr. Paulo Eduardo Vieira de Oliveira
Juiz Titular da 49ª Vara do Trabalho de São Paulo
15. — 15 —
PREFÁCIO ÀS 1ª E 2ª EDIÇÕES
Prezado leitor,
Este não é apenas mais um livro sobre insalubridade e periculosi-
dade; é uma obra abrangente sobre esses temas, produzida por profis-
sionais competentes, que não fazem da perícia somente uma segunda
fonte de renda.
Os autores elegeram a perícia como prioridade profissional, atuando
em diversos processos judiciais, razão pela qual tiveram condições de
elaborar um trabalho que não é somente fruto da teoria, mas da prática
de cada um, o que lhes permite falar com autoridade sobre o assunto.
O trabalho que ora vem a público marca uma nova etapa na litera-
tura sobre o tema; eis que eminentemente prático, tornando-se, por isso,
indispensável para todos aqueles que lidam com o direito do trabalho,
sejam eles estudantes, chefes de departamento pessoal, advogados, juí-
zes e especialmente para os novos peritos, posto que ensina como de-
vem ser feitas as perícias sobre insalubridade e periculosidade, além da
elaboração do laudo correspondente, com a necessária fundamentação
técnica e o devido enquadramento legal.
Sentimo-nos recompensados, com esta obra, por termos introduzido
os autores na carreira pericial, almejando-lhes sucesso também em sua
nova fase, da literatura técnica.
São Paulo, julho de 1998.
Dr. Alfredo Nogueira Bahia Fernandes de Barros
Dr. Arnaldo Barbosa Moreira
17. — 17 —
INTRODUÇÃO
Este manual tem como principal objetivo esclarecer, auxiliar e orientar
todos os profissionais envolvidos com os temas insalubridade, periculosidade
e acidentária no trabalho, tanto em sua iniciação como ao longo de sua
carreira profissional no segmento pericial.
Com esse objetivo, procuramos elaborar um trabalho eminentemente
prático e de consulta rápida, trazendo de forma clara, resumida e
comentada todos os ditames das Normas, Portarias e dos Decretos que
estejam relacionados com os temas Insalubridade, Periculosidade, Nexo
Causal das Doenças Ocupacionais e Acidente do Trabalho.
As Leis, Portarias e os Decretos que regem esse assunto não
respondem pela clareza de que tanto necessitamos na realização de laudos
técnicos no nosso dia a dia.
A dinâmica sequencial que estabelecemos neste manual segue na
íntegra a rotina de uma perícia, desde a nomeação do perito até a
elaboração final de um laudo pericial.
Para facilitar e corroborar com nossos leitores, inserimos neste livro
modelos atualizados de laudos periciais, contendo os elementos
necessários.
Finalmente, por tudo isso, diante de tantas dificuldades de
interpretações, entendimentos, enquadramentos e caracterizações, o
conteúdo deste manual contempla a solução que gostaríamos de ter tido
naqueles momentos de dúvidas e dificuldades ocorridas ao longo de
inúmeras perícias já realizadas.
18.
19. — 19 —
A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
A Reclamação Trabalhista é um dos instrumentos usados pelo
trabalhador para reclamar seus direitos, ou seja, para requerer junto à
Justiça do Trabalho o cumprimento das obrigações do empregador sempre
que se sentir prejudicado financeiramente (como diferenças salariais,
folgas, multas, indenizações por doenças ocupacionais e acidentes do
trabalho, entre outras) ou que possa ter trabalhado em ambientes ou
desenvolvido atividades e operações enquadradas como insalubres
ou perigosas em que poderá existir a concessão do pagamento dos
adicionais de insalubridade e/ou periculosidade, respectivamente, e
indenizações por doenças ocupacionais e acidentes do trabalho.
O advogado, sendo procurado pelo trabalhador, iniciará um processo,
propondo uma reclamação trabalhista em relação a determinado
empregador, que será chamado doravante de reclamado(a). Essa
proposição denominada inicial deverá ser protocolada na Vara do Trabalho
competente.
O empregador será notificado da existência dessa reclamação por
meio de uma “Notificação ao Reclamado(a)” enviada pelo correio, na qual
constam o nome do reclamante (trabalhador), o horário, a data da audiência
inicial e a cópia da reclamação proposta. Nessa audiência, o empregador,
ou seu advogado e um preposto (funcionário da empresa que tenha
conhecimento dos fatos da ação proposta), deverá oferecer as provas
que julgar necessárias.
Como o próprio nome diz (Vara do Trabalho), na audiência se buscará
uma conciliação entre as partes (reclamante e reclamada). Não existindo
essa conciliação (acordo), dar-se-á prosseguimento ao processo
(instrução, julgamento e, se necessário, execução). Existindo pleito do
adicional de insalubridade e/ou periculosidade, indenizações por doenças
ocupacionais e acidentes do trabalho, o juiz do trabalho nomeará um perito
judicial de sua confiança, que será encarregado da perícia técnica e deverá
apresentar um laudo pericial no prazo determinado (normalmente, o prazo
é de 30 dias). Após a nomeação, as partes, querendo, poderão apresentar
quesitos e peritos assistentes (assistentes técnicos), em prazo definido
(normalmente, são cinco dias para cada parte).
20. — 20 —
O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
Esse adicional é devido ao trabalhador que, em determinadas cir-
cunstâncias, desenvolveu ou desenvolve suas atividades em condições
insalubres.
A palavra insalubre é originária do latim e significa tudo aquilo que não
é salubre, que não é saudável, que é doentio, que pode causar uma doen-
ça ao longo do tempo.
A palavra insalubridade significa o caráter ou a qualidade de insalu-
bre, caracterizando o adicional já mencionado.
O conceito legal de insalubridade é dado pelos arts. 189 e 192 da CLT:
“Art. 189. Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas
que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os
empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância
fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de
exposição aos seus efeitos.”
“Art. 192. O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limi-
tes de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a per-
cepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20%(vinte
por cento) e 10% (dez por cento) do salário mínimo da região, segundo se
classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.”
É a Norma Regulamentadora n. 15 — “NR-15 — Atividades e Opera-
ções Insalubres” — da Portaria n. 3.214/78, e somente ela, com seus
Anexos, que rege todo o trabalho a ser desenvolvido pelos peritos no
levantamento e na comprovação da existência ou não desse adicional do
ponto de vista essencialmente técnico, por meio da avaliação quantitati-
va e/ou qualitativa.
21. — 21 —
O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
Trata-se de adicional devido ao trabalhador que, em determinadas
circunstâncias, desenvolveu ou desenvolve suas atividades em condições
perigosas.
A palavra perigoso é originária do latim (periculosu) e significa a
situação em que há perigo, que causa ou ameaça perigo, situações em
que pode ocorrer perigo de vida.
A palavra periculosidade significa a qualidade ou o estado de perigoso,
caracterizando o adicional já mencionado.
O conceito legal de periculosidade (para explosivos e inflamáveis) é
dado pelo art. 193 da CLT:
“Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da
regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua
natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com
inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.”
É a Norma Regulamentadora n. 16 — “NR-16 — Atividades e
Operações Perigosas” — da Portaria n. 3.214/78, e somente ela
(explosivos e inflamáveis), que rege todo o trabalho a ser desenvolvido
pelos peritos no levantamento e na comprovação da existência ou não
desse adicional do ponto de vista puramente técnico, por meio da
avaliação quantitativa e/ou qualitativa.
O Anexo* (chamado de anexo asterisco) foi acrescentado pela Portaria
n. 3.393, de 17 de dezembro de 1987, à Norma Regulamentadora n. 16,
na qual instituiu o adicional de periculosidade também para as atividades
e operações desenvolvidas na presença de radiações ionizantes e
substâncias radioativas em áreas de risco definidas no quadro. Esse
instrumento é considerado ilegal por alguns profissionais do meio
jurídico, mas o trabalho do perito é estritamente técnico; ele deve respeitar
a existência desse anexo e executar o seu trabalho integralmente, deixando
para o juiz definir se é legal ou não.
Já para o enquadramento das atividades ou operações desenvolvidas
em contato com a energia elétrica, é o Decreto n. 93.412, de 14 de outubro
de 1986, que revogou o Decreto n. 92.212, de 26 de dezembro de 1985, e
regulamentou a Lei n. 7.369, de 20 de setembro de 1985, que dita as
diretrizes a serem respeitadas pelos peritos.
22. — 22 —
O NEXO CAUSAL DAS DOENÇAS OCUPACIONAIS
O Nexo Causal é a correlação entre os agentes agressores e as
doenças ocupacionais, classificados como Fatores de Risco de Natureza
Ocupacional, existentes no ambiente laboral e decorrentes das atividades
profissionais.
Esses agentes poderão ser encontrados no ambiente laboral, sendo
classificados como Agentes Físicos, Químicos, Biológicos, Ergonômicos,
de Acidentes e aqueles inerentes ao equilíbrio físico e mental, como
também decorrentes do ambiente externo do trabalho.
As doenças ocupacionais estão relacionadas ou tem Nexo Causal
diretamente relacionado com quatro fatores, os epidemiológicos, os
psicológicos, os biomecânicos e os fisiológicos.
As doenças ocupacionais podem trazer danos psicofísicos ao homem,
gerando grande perda da expectativa de vida, da capacidade laborativa,
resultando na marginalização no mercado de trabalho, em grande elevação
do custo social, atualmente denominado de “Custo Brasil”, para o
empregador, para as instituições previdenciárias e assistenciais, com
reflexos negativos no PIB do país.
As doenças ocupacionais podem ser classificadas como:
— Doença do Trabalho, aquela desenvolvida principalmente em função
do ambiente do trabalho; e
— Doença Profissional, aquela desenvolvida principalmente em
função da atividade profissional.
A relação de doenças, conforme a Classificação Internacional de
Doença — CID-10 — e respectivos Agentes Patogênicos, encontra-se listada
de forma exemplificativa e complementar, conforme o Anexo II, previsto no
art. 20 da Lei n. 8.213, de 1991, no âmbito da Previdência Social/INSS.
Tendo conhecimento da doença acometida pelo(a) reclamante,
constante dos Autos, e/ou confirmada e diagnosticada por meio da Perícia
Médica, passa-se efetivamente à realização da Perícia Técnica, que
consiste na vistoria no local de trabalho, na análise dos dados e da
documentação, para constatação da existência ou não dos agentes e das
causas correlacionadas com a doença, finalizando com avaliação e
conclusão, com a determinação ou não do nexo causal.