O documento apresenta uma série de propostas econômicas e sociais para promover a redistribuição de rendimentos, visando acabar com as desigualdades e melhorar as condições de trabalho. Entre as principais medidas estão a taxação de lucros, a melhoria da segurança social, o reforço da transparência nas despesas públicas e a universalização do ensino público. Também propõe a extinção de empresas municipais e a regulação do setor bancário para proteger os cidadãos contra abusos.

1. Com a Geração à Rasca! Estamos todos à rasca!
400.000 pessoas, com lucros/rendas/juros, ficam com 50% do rendimento nacional.
Nada tem sentido sem redistribuição!
• Encerramento das empresas de trabalho temporário, verdadeiros negreiros do século XXI.
Cabe ao IEFP ajudar os desempregados
• Fim do aumento generalizado do horário de trabalho, com a penalização do trabalho
extraordinário, para além de limites muito especificos
• Indexação dos níveis salariais aos ganhos da produtividade e ao aumento geral dos
preços, com a introdução de factores de redução dos leques salariais;
• Dedução em sede de IRS dos passes sociais dos trabalhadores por conta de outrem,
incluindo os que trabalham a recibo verde e ainda dos respectivos descendentes a
frequentar um grau de ensino;
• Cumprimento escrupuloso de despedimentos apenas admitido para um leque reduzido de
causas;
• Empresas com trabalhadores com vínculos precários para funções com carácter
permanente não podem concorrer a concursos públicos, nem estabelecer qualquer
contrato com entidades públicas, ou recorrer ao QREN;
• Enquanto houver PEC, todas as distribuições de lucros por accionistas e outros detentores
de capital serão taxadas a 100%;
• Cessação de prémios de gestão, em todas as empresas ou, em alternativa com 100% de
IRS;
• Proibição de cartões de crédito para gestores e outros mandarins, na administração
pública ou empresas públicas e estabelecimento de pensões de reforma e seguros em
idênticas condições às dos restantes trabalhadores;
• Como medida transitória anti-crise, as reformas que superem os 5000 euros mensais
deverão ser pagas em títulos de dívida pública, na parte que exceda aquele valor;
• Separação entre as contas da Segurança Social e as contas do Estado. Os descontos para
a reforma são verbas consignadas a fins específicos - doença, desemprego e velhice. Não
se podem misturar com as contas do Estado
• Fim das atitudes persecutórias do ministério do Trabalho contra recibos verdes,
desempregados ou trabalhadores com baixa e concentração dos seus esforços nas
empresas que não pagam contribuições e ficam com o produto dos descontos aos
trabalhadores;
• A sustentabilidade financeira da Segurança Social, a longo prazo, não pode assentar no
aumento obrigatório da vida activa dos trabalhadores ou na redução futura das pensões;
o aumento da longevidade humana deve beneficiar exclusivamente as pessoas e não
constituir um acréscimo de tempo de vida a premiar os capitalistas com mais tempo de
trabalho;
• Cessação de todas as aquisições e recrutamentos para as forças armadas e políciais e da
presença de militares portugueses em missões no exterior
• Cessação dos grandes projectos de obras públicas durante a vigência do PEC;
• Criação de taxa ad valorem por cada transação em bolsa e utilização do cobrado no
apoio ao emprego e contra a pobreza
• Criação de um sistema fiscal progressivo baseado nos rendimentos individuais e das
empresas, com redução dos cegos impostos indirectos, o IVA, nomeadamente;
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2. • Fim dos regimes específicos de reforma para os titulares de cargos políticos e sua anulação
a quem tiver menos de 65 anos, aplicando-se a todos os restantes as regras de
aposentação existentes para a generalidade dos trabalhadores;;
• Suspensão imediata de funções e impossibilidade de candidaturas a cargos políticos ou
nomeação em cargos públicos para os indiciados por crimes de corrupção;
• Devolução do rendimento correspondente até um ano de salários (medida já avançada
por A Merkel), e do valor dos prémios e “para-quedas” dourados arrecadados nos últimos
3 anos, bem como o impedimento do exercício de cargos de gestão durante um período
mínimo de 10 anos, a todos os gestores envolvidos em comportamentos levianos e dolosos
na gestão das empresas, para além da responsabilidade criminal inerente a falcatruas
cometidas;
• Agilização e incentivo a uma maior utilização do referendo, a nível nacional, regional ou
local;
• Nos órgãos autárquicos, reforço dos poderes das assembleias municipais quanto à
fiscalização, veto e autorização de actos dos respectivos órgãos executivos, incluindo o
poder de destituir o executivo camarário.
• Extinção das empresas municipais, com a integração dos seus trabalhadores nos efectivos
das câmaras;
• Divulgação mensal, nos sites das entidades públicas, dos mapas detalhados das despesas
realizadas e dos valores orçamentados;
• Reintegração dos reguladores (Anacom, Autoridade da Concorrência…) nas normas
correntes da administração pública;
• Recusa de qualquer medida de controlo policial indiscriminado da internet. O acesso à
rede deve manter-se livre e irrestrito;
• Inibição do débito de despesas de manutenção pelos bancos nas contas criadas
obrigatoriamente para a disponibilidade de salários e pensões
• Ligação, a longo prazo, dos níveis das taxas de juro aos índices de actualizações salariais,
para créditos de carácter social, como a compra de habitação pelos trabalhadores;
• Universalidade do ensino público gratuito em todos os graus de ensino incluindo as
prestações conexas, como livros, visitas de estudo e material escolar ou de investigação;
• Plano de emergência para a extensão a todas as crianças dos respectivos escalões
etários, de creches, jardins de infância e ensino pré-escolar, também com carácter
gratuito;
• Fixação de uma lógica de autogestão e responsabilidade no funcionamento das escolas.
Criação de órgãos representantes dos alunos, dos seus encarregados de educação e dos
trabalhadores das escolas para a gestão das mesmas;
• Contratação de médicos, a tempo inteiro ou parcial para o SNS, comedução dos
pagamentos por consulta de médicos convencionados
• Abolição das taxas moderadoras no âmbito do SNS ou, no mínimo, sua abolição nos casos
de requisição de receitas por doentes crónicos, em que seja dispensada a consulta
médica;
Contestação, desobediência, autonomia, autogestão
Mais ou com maior detalhe em:
http://www.slideshare.net/durgarrai/para-um-programa-de-medidas-favorveis-aos-trabalhadores-
4778950
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