O artigo discute a regulamentação da emenda 29, que previa mais recursos para a saúde sempre que houvesse ganhos no PIB. No entanto, a presidente vetou este artigo, frustrando a iniciativa de mais de uma década. Além disso, o governo federal se eximiu de sua responsabilidade no setor da saúde, deixando este ônus para governadores, prefeitos e famílias brasileiras.

1. Oportunidade perdida
Coluna do senador Aécio Neves na Folha de São Paulo, 23 de janeiro de 2012
Volto aqui ao tema da emenda 29, cuja regulamentação acaba de ser sancionada pela
presidente Dilma Rousseff com um desfecho frustrante para uma iniciativa que levou mais de
uma década tramitando no
Congresso Nacional.
Um dos artigos vetados na sanção previa mais recursos para a saúde sempre que houvesse
ganhos para a União, a partir da revisão positiva do PIB nominal. Antes, a base governista já
havia impedido que o governo contribuísse com pelo menos 10% da sua receita, o que teria
significado mais R$ 31 bilhões para o setor no ano que passou.
Já os Estados e os municípios tiveram fixados seus pisos mínimos de investimento de 12% e
15% de suas receitas, respectivamente. A situação é ainda mais grave diante da regressiva
participação financeira federal nas despesas da área há vários anos, e, como consequência, o
aumento da parcela de Estados e municípios.
A União se eximiu, assim, da sua responsabilidade, deixando para governadores, prefeitos e
para as famílias brasileiras o ônus pelo equacionamento dos problemas do setor.