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Ciência Política - Introdução.pdf
- 1. O papel doEstado no combate à violência • Noção de Estado Democrático de Direito: – Surgimento do Estado Moderno: • Contrato Social (Pensadores Contratualistas) • Liberalismo político; – Surgimento da Ciência Política: • Política enquanto esfera autônoma; • Relações de poder; • Análise do Estado; – Por que os homens vivem em sociedade?
- 2. Estado Democrático deDireito • Garantia das Liberdades individuais; • Monopólio do uso da força: – Violência Institucionalizada: • Proteção do Estado; • Garantir a segurança dos cidadão: • Regulado por princípios institucionais: – Legalidade; • A sociedade deve organizar-se sob princípios legais (sujeição ao império da lei para governantes e governados) que devem refletir princípios democráticos – Segurança Jurídica; • Todos os cidadãos são intocáveis, fisicamente bem como os seus patrimônios e direitos adquiridos, desde que estes estejam dentro do liame da lei, e seus atos não venham a contrariar nenhum princípio legal. – Justiça; • Uma das atividades proeminentes do Estado é fazer justiça; • Tal ato estatal deve estar inserido em todas as suas atividades governamentais; • Foi a noção de justiça que fez com que o homem saísse do seu estado de natureza para o seu estado contratual;
- 3. Os Direitos Humanos •Origens: – Iluminismo; – Revolução Francesa; • Formas de Direitos: – Civis; – Políticos; – Sociais; – Novos direitos de cidadania
- 4. DIREITOS CIVIS • Direitoa Liberdade(não escravidão); • Direito a propriedade; • Direito a não ser oprimido por governos autoritários e tirânicos
- 5. DIREITOS POLÍTICOS • Escolhados representantes; • Liberdade de expressão e de consciência; • Cidadania; • Organização política.
- 6. DIREITOS SOCIAIS • Relacionadosao trabalho; • Organização sindical; • Serviços públicos: –Moradia; –Saneamento; –Transporte.
- 7. NOVOS DIREITOS • Direitosrelacionados ao meio ambiente; • Orientação Sexual; • Gênero; • Etnia; • Idade (crianças, jovens, idosos)
- 8. Introdução á CiênciaPolítica “o homem é um animal político” • Política enquanto categoria autônoma;: – Dissociada da moral (o bom político/a boa política); – Desvinculada da religião; – A partir de Maquiavel (Séc XV); • Distinta das concepções normativas dos filósofos gregos): – Platão e Aristóteles.
- 9. Mas o queé política: • Modo pelo qual chega-se a decidir algo que não é particular, mas que diz respeito a toda uma coletividade, algo que é público. • Atividade que diz respeito à luta pelo poder, dentro de uma determinada associação de pessoas. • Nas sociedades ditas complexas (Estado), isso significa disputar o controle do Estado.
- 10. • Que coisaé essa que é capaz de me fazer agir como eu não quero ou, pelo menos, agir de um modo que eu não agiria se não fosse obrigado? A força / violência. • Em síntese poderíamos dizer que: 1.Todos fazemos política, porque ela é um modo não violento de tentar resolver as disputas. 2.Os que fazem política têm múltiplas finalidades em vista, mas a política em si não se define pelos fins visados. 3.A política se define pelos meios empregados para se atingir as diferentes finalidades. 4.Esses meios são os recursos de poder de que alguns dispõem para influenciar o comportamento dos outros.
- 11. 5. Esses meiossão os recursos de poder de que alguns dispõem para influenciar o comportamento dos outros. 6. Das disputas entre as diferentes finalidades, feitas com base nos recursos de poder de cada um, surgem as decisões que serão válidas para todos. 7. A política é então a luta pela conquista e manutenção do poder, pois quanto mais poder eu tiver, mais posso influenciar nas decisões. 8. Para regrar o processo de tomada de decisões e para impor a todos o cumprimento das decisões políticas, inclusive através do uso da força, constituiu-se uma entidade especializada chamada Estado. 9. O que caracteriza o poder político, portanto, é que, no limite, ele se baseia no uso da força física, da violência.