1) Todos os conselhos de saúde devem se cadastrar no novo Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (Siacs) até junho de 2012 para atualizar dados dos conselhos de saúde de todo o país.
2) O cadastro no Siacs é necessário para o cumprimento de normas legais e para que o Ministério da Saúde repasse recursos aos estados e municípios.
3) O documento fornece instruções passo a passo sobre como realizar o cadastro no Siacs de forma simples e
Este documento apresenta um resumo do livro "Direito à Saúde" publicado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) em 2015. O livro aborda o direito sanitário na legislação brasileira, a relação entre o sistema sanitário e o sistema de justiça, os desafios e aprendizados da judicialização da saúde e experiências de organizações estaduais de saúde para lidar com a judicialização. O objetivo é fornecer subsídios aos gestores públicos sobre essas questões complexas envolvendo
A lei reestrutura e reformula o Conselho Municipal de Saúde de Manicoré, no Amazonas. Ela altera a composição do Conselho para incluir 50% de usuários do SUS, 25% de trabalhadores da saúde e 25% de governos. A lei também estabelece a estrutura dos Conselhos Distritais e Locais, com assembleias gerais, diretorias executivas e comissões técnicas.
Esta lei altera a Lei n.o 767/91 que institui o Conselho Municipal de Saúde de Chapadinha. A nova lei define a composição do Conselho com 20 membros distribuídos igualmente entre usuários, trabalhadores de saúde e governo. Também estabelece as atribuições do Conselho, como formulação de políticas de saúde e fiscalização dos recursos destinados à saúde.
Este documento fornece informações sobre os direitos e deveres dos usuários de planos de saúde no Brasil. Ele explica:
1) O que os planos de saúde são obrigados a cobrir, incluindo o Rol de Procedimentos da ANS.
2) Como o Rol de Procedimentos é elaborado e revisado.
3) Os direitos dos usuários em relação a hospitais, laboratórios e médicos credenciados.
4) A cobertura obrigatória de próteses e órteses.
Este documento estabelece as diretrizes para o funcionamento dos Conselhos Locais de Saúde (CLS) no município de Jequié, Bahia. O documento define a composição, atribuições e processo eleitoral dos CLS, que têm como objetivo garantir a participação da população na administração das unidades de saúde locais e melhorar a qualidade e acesso aos serviços de saúde.
Regimento interno do conselho municipal de saúde de jequié claudio silva
Este documento descreve o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Jequié, Bahia. Ele define a composição do Conselho, dividida em representantes do governo, trabalhadores da saúde e usuários, e estabelece suas atribuições, como aprovar planos de saúde, fiscalizar recursos e propor políticas. O Conselho se reúne mensalmente e é formado por uma Secretaria Executiva e um Plenário responsável pelas deliberações.
Este documento descreve a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Jequié, definindo sua composição e objetivos. O Conselho é um órgão permanente, deliberativo e fiscalizador das ações de saúde no município, composto por representantes de usuários, trabalhadores da saúde e do poder público municipal. Seus objetivos incluem formular estratégias de saúde, aprovar orçamentos, fiscalizar gastos e acompanhar a qualidade dos serviços de saúde.
O documento discute o financiamento da saúde e a Lei Complementar no 141/2012 em uma reunião do Conselho Nacional de Saúde. Ele destaca que (1) a lei regulamenta os valores mínimos a serem aplicados em saúde pelos governos, (2) estabelece critérios para transferência de recursos e fiscalização das despesas, e (3) precisa ser debatida para garantir mais recursos para o SUS. O Conselho Nacional de Saúde procura contribuir para o debate sobre a lei e a participação da comunidade no financiamento da
Este documento apresenta um resumo do livro "Direito à Saúde" publicado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) em 2015. O livro aborda o direito sanitário na legislação brasileira, a relação entre o sistema sanitário e o sistema de justiça, os desafios e aprendizados da judicialização da saúde e experiências de organizações estaduais de saúde para lidar com a judicialização. O objetivo é fornecer subsídios aos gestores públicos sobre essas questões complexas envolvendo
A lei reestrutura e reformula o Conselho Municipal de Saúde de Manicoré, no Amazonas. Ela altera a composição do Conselho para incluir 50% de usuários do SUS, 25% de trabalhadores da saúde e 25% de governos. A lei também estabelece a estrutura dos Conselhos Distritais e Locais, com assembleias gerais, diretorias executivas e comissões técnicas.
Esta lei altera a Lei n.o 767/91 que institui o Conselho Municipal de Saúde de Chapadinha. A nova lei define a composição do Conselho com 20 membros distribuídos igualmente entre usuários, trabalhadores de saúde e governo. Também estabelece as atribuições do Conselho, como formulação de políticas de saúde e fiscalização dos recursos destinados à saúde.
Este documento fornece informações sobre os direitos e deveres dos usuários de planos de saúde no Brasil. Ele explica:
1) O que os planos de saúde são obrigados a cobrir, incluindo o Rol de Procedimentos da ANS.
2) Como o Rol de Procedimentos é elaborado e revisado.
3) Os direitos dos usuários em relação a hospitais, laboratórios e médicos credenciados.
4) A cobertura obrigatória de próteses e órteses.
Este documento estabelece as diretrizes para o funcionamento dos Conselhos Locais de Saúde (CLS) no município de Jequié, Bahia. O documento define a composição, atribuições e processo eleitoral dos CLS, que têm como objetivo garantir a participação da população na administração das unidades de saúde locais e melhorar a qualidade e acesso aos serviços de saúde.
Regimento interno do conselho municipal de saúde de jequié claudio silva
Este documento descreve o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde de Jequié, Bahia. Ele define a composição do Conselho, dividida em representantes do governo, trabalhadores da saúde e usuários, e estabelece suas atribuições, como aprovar planos de saúde, fiscalizar recursos e propor políticas. O Conselho se reúne mensalmente e é formado por uma Secretaria Executiva e um Plenário responsável pelas deliberações.
Este documento descreve a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Jequié, definindo sua composição e objetivos. O Conselho é um órgão permanente, deliberativo e fiscalizador das ações de saúde no município, composto por representantes de usuários, trabalhadores da saúde e do poder público municipal. Seus objetivos incluem formular estratégias de saúde, aprovar orçamentos, fiscalizar gastos e acompanhar a qualidade dos serviços de saúde.
O documento discute o financiamento da saúde e a Lei Complementar no 141/2012 em uma reunião do Conselho Nacional de Saúde. Ele destaca que (1) a lei regulamenta os valores mínimos a serem aplicados em saúde pelos governos, (2) estabelece critérios para transferência de recursos e fiscalização das despesas, e (3) precisa ser debatida para garantir mais recursos para o SUS. O Conselho Nacional de Saúde procura contribuir para o debate sobre a lei e a participação da comunidade no financiamento da
Material esquematizado n°5 (resolução 453-2012 )Samara Amaral
O documento apresenta uma resolução do Conselho Nacional de Saúde sobre diretrizes para a instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Estabelece normas sobre a definição, composição, organização e estrutura dos Conselhos, visando garantir a participação social no controle das políticas de saúde. Resume também de forma esquematizada o papel do controle social no Sistema Único de Saúde.
Este documento apresenta a Resolução no 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, que estabelece diretrizes para a instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. A resolução define os Conselhos de Saúde como instâncias colegiadas e permanentes do SUS em cada esfera de governo, e estabelece diretrizes sobre sua composição, organização e funcionamento.
Nos antecedentes do SUS, a saúde no Brasil era precária e o Estado tinha pouco envolvimento com a saúde pública. Apenas no século XX iniciaram-se as primeiras políticas de saúde pública no país, com a criação de órgãos como a Junta de Higiene Pública no século XIX. Após a proclamação da República em 1889, a medicina passou a ter um papel de modernizar o país, mas o Estado ainda não havia conseguido resolver os graves problemas de saúde da população.
Nos antecedentes do SUS, a saúde no Brasil era precária e o Estado tinha pouco envolvimento com a saúde pública. No século XIX iniciaram-se esforços para organizar ações sanitárias, mas foi somente no século XX que começaram a ser implementadas as primeiras políticas públicas de saúde no país. Após a proclamação da República em 1889, a medicina passou a ter um papel importante no projeto de modernização do Brasil, visando melhorar a saúde da população para o desenvolvimento econômico.
Nos antecedentes do SUS, a saúde no Brasil era precária e o Estado tinha pouco envolvimento com a saúde pública. No século XIX iniciaram-se esforços para organizar ações sanitárias, mas sem muito êxito. Após a Proclamação da República em 1889, a medicina passou a ser vista como essencial para modernizar o país, porém os problemas de saúde permaneceram.
Nos antecedentes do SUS, a saúde no Brasil colonial e imperial não era vista como responsabilidade do Estado. Apenas no século XIX, com a vinda da Corte Portuguesa, surgiram as primeiras ações sanitárias e escolas de medicina. No século XX iniciaram-se as primeiras políticas públicas de saúde, mas o sistema permaneceu fragmentado até a criação do SUS na Constituição de 1988.
Este documento apresenta o manual técnico do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), versão 2, atualizado em outubro de 2006. O CNES tem como objetivo cadastrar e manter atualizados os dados de todos os estabelecimentos de saúde do país, tanto públicos quanto privados, para subsidiar os gestores do SUS no planejamento, regulação, avaliação e controle das políticas de saúde.
Este manual técnico apresenta orientações para o cadastramento dos estabelecimentos de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). O CNES tem como objetivo cadastrar e manter atualizados os dados de todos os estabelecimentos de saúde do país, para subsidiar os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) no planejamento, regulação, avaliação e controle das políticas de saúde. O manual descreve a estrutura, os formulários, as instruções de preenchimento e os anex
O Cartão Nacional de Saúde (CNS) identifica os usuários do SUS e permite o acesso ao histórico médico de atendimentos, internações e exames. Com o CNS, os usuários podem também conferir informações sobre medicamentos fornecidos pelo programa Farmácia Popular. A versão digital pode ser acessada pelo aplicativo Conecte SUS usando a conta Gov.br.
O documento descreve um curso completo sobre a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) com 17 aulas e 500 questões comentadas. Também fornece exemplos de questões sobre a Resolução no 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, com respostas e comentários detalhados sobre o funcionamento dos conselhos de saúde.
Este documento apresenta um resumo sobre a gestão do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS). Aborda a legislação estruturante do SUS, os processos de gestão, planejamento e financiamento do sistema, destacando a importância da articulação interfederativa entre os três níveis de governo na oferta de serviços públicos de saúde à população.
Este documento apresenta um resumo sobre a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Aborda temas como a legislação estruturante do SUS, a gestão e o planejamento em saúde, e o financiamento do sistema. Destaca a importância da cogestão e do planejamento integrado entre os três níveis de governo, e discute os desafios do subfinanciamento crônico do SUS.
1. O documento fornece instruções sobre o uso do Prontuário Eletrônico Simplificado, um sistema para registro de informações sobre atendimentos realizados a famílias no Sistema Único de Assistência Social.
2. O sistema permite o acesso a dados do Cadastro Único, Bolsa Família e serviços de convivência, além de registrar atendimentos, acompanhamentos e encaminhamentos.
3. O documento orienta sobre cadastro de usuários, perfil de acesso, sigilo de dados e
1) A resolução aprova diretrizes para a instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde nos três níveis de governo.
2) As diretrizes definem os Conselhos de Saúde como instâncias colegiadas permanentes do SUS em cada esfera de governo, com composição paritária de usuários e representantes de outros segmentos.
3) Também estabelecem as atribuições dos Conselhos de Saúde, como formulação e controle da política de saúde, e orientam sobre estrutura, funcion
A resolução aprova diretrizes para a criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde no Brasil. Ela define Conselhos de Saúde como órgãos colegiados permanentes do SUS em cada esfera de governo, compostos por representantes de usuários, trabalhadores de saúde e governo. A resolução também estabelece diretrizes sobre a organização, estrutura e competências dos Conselhos de Saúde.
A resolução aprova diretrizes para a criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde no Brasil. Ela define Conselhos de Saúde como órgãos colegiados permanentes do SUS em cada esfera de governo, compostos por representantes de usuários, trabalhadores de saúde e governo. A resolução também estabelece diretrizes sobre a organização, estrutura e competências dos Conselhos de Saúde.
A resolução aprova diretrizes para a criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde no Brasil. Ela define os Conselhos de Saúde como órgãos colegiados e deliberativos do Sistema Único de Saúde em cada esfera de governo. A resolução também estabelece diretrizes sobre a composição dos Conselhos, incluindo a representação paritária de usuários e trabalhadores da saúde. Ela determina ainda que os governos garantam autonomia e recursos para o funcionamento dos Conselhos.
Ata da 17ª reunião ordinária do conselho municipal de saúde (03 09-2013)cmspg
1. A ata resume a 17a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Ponta Grossa realizada em 3 de setembro de 2013.
2. Foram apresentadas as prestações de contas de três entidades que receberam convênios da prefeitura para projetos de saúde.
3. Também foram discutidos assuntos como a criação de um Conselho Local de Saúde e a reforma de uma unidade de saúde.
Este documento apresenta a nova Política Nacional de Atenção Básica do Ministério da Saúde do Brasil, que estabelece diretrizes para a organização da atenção básica, Estratégia Saúde da Família e Programa de Agentes Comunitários de Saúde. A política busca fortalecer a atenção básica por meio de mais recursos financeiros, melhoria da infraestrutura e qualificação das equipes, de modo a garantir o acesso universal à saúde de qualidade para a população brasileira.
Este documento fornece orientações para a coleta e análise de dados antropométricos em serviços de saúde como parte do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) do Ministério da Saúde brasileiro. Ele define os conceitos e métodos para avaliação do estado nutricional, incluindo as fases do curso da vida, dados a serem coletados, índices antropométricos, pontos de corte e populações de referência. O documento tem o objetivo de padronizar a aval
Material esquematizado n°5 (resolução 453-2012 )Samara Amaral
O documento apresenta uma resolução do Conselho Nacional de Saúde sobre diretrizes para a instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. Estabelece normas sobre a definição, composição, organização e estrutura dos Conselhos, visando garantir a participação social no controle das políticas de saúde. Resume também de forma esquematizada o papel do controle social no Sistema Único de Saúde.
Este documento apresenta a Resolução no 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, que estabelece diretrizes para a instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. A resolução define os Conselhos de Saúde como instâncias colegiadas e permanentes do SUS em cada esfera de governo, e estabelece diretrizes sobre sua composição, organização e funcionamento.
Nos antecedentes do SUS, a saúde no Brasil era precária e o Estado tinha pouco envolvimento com a saúde pública. Apenas no século XX iniciaram-se as primeiras políticas de saúde pública no país, com a criação de órgãos como a Junta de Higiene Pública no século XIX. Após a proclamação da República em 1889, a medicina passou a ter um papel de modernizar o país, mas o Estado ainda não havia conseguido resolver os graves problemas de saúde da população.
Nos antecedentes do SUS, a saúde no Brasil era precária e o Estado tinha pouco envolvimento com a saúde pública. No século XIX iniciaram-se esforços para organizar ações sanitárias, mas foi somente no século XX que começaram a ser implementadas as primeiras políticas públicas de saúde no país. Após a proclamação da República em 1889, a medicina passou a ter um papel importante no projeto de modernização do Brasil, visando melhorar a saúde da população para o desenvolvimento econômico.
Nos antecedentes do SUS, a saúde no Brasil era precária e o Estado tinha pouco envolvimento com a saúde pública. No século XIX iniciaram-se esforços para organizar ações sanitárias, mas sem muito êxito. Após a Proclamação da República em 1889, a medicina passou a ser vista como essencial para modernizar o país, porém os problemas de saúde permaneceram.
Nos antecedentes do SUS, a saúde no Brasil colonial e imperial não era vista como responsabilidade do Estado. Apenas no século XIX, com a vinda da Corte Portuguesa, surgiram as primeiras ações sanitárias e escolas de medicina. No século XX iniciaram-se as primeiras políticas públicas de saúde, mas o sistema permaneceu fragmentado até a criação do SUS na Constituição de 1988.
Este documento apresenta o manual técnico do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), versão 2, atualizado em outubro de 2006. O CNES tem como objetivo cadastrar e manter atualizados os dados de todos os estabelecimentos de saúde do país, tanto públicos quanto privados, para subsidiar os gestores do SUS no planejamento, regulação, avaliação e controle das políticas de saúde.
Este manual técnico apresenta orientações para o cadastramento dos estabelecimentos de saúde no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). O CNES tem como objetivo cadastrar e manter atualizados os dados de todos os estabelecimentos de saúde do país, para subsidiar os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) no planejamento, regulação, avaliação e controle das políticas de saúde. O manual descreve a estrutura, os formulários, as instruções de preenchimento e os anex
O Cartão Nacional de Saúde (CNS) identifica os usuários do SUS e permite o acesso ao histórico médico de atendimentos, internações e exames. Com o CNS, os usuários podem também conferir informações sobre medicamentos fornecidos pelo programa Farmácia Popular. A versão digital pode ser acessada pelo aplicativo Conecte SUS usando a conta Gov.br.
O documento descreve um curso completo sobre a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) com 17 aulas e 500 questões comentadas. Também fornece exemplos de questões sobre a Resolução no 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, com respostas e comentários detalhados sobre o funcionamento dos conselhos de saúde.
Este documento apresenta um resumo sobre a gestão do Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS). Aborda a legislação estruturante do SUS, os processos de gestão, planejamento e financiamento do sistema, destacando a importância da articulação interfederativa entre os três níveis de governo na oferta de serviços públicos de saúde à população.
Este documento apresenta um resumo sobre a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Aborda temas como a legislação estruturante do SUS, a gestão e o planejamento em saúde, e o financiamento do sistema. Destaca a importância da cogestão e do planejamento integrado entre os três níveis de governo, e discute os desafios do subfinanciamento crônico do SUS.
1. O documento fornece instruções sobre o uso do Prontuário Eletrônico Simplificado, um sistema para registro de informações sobre atendimentos realizados a famílias no Sistema Único de Assistência Social.
2. O sistema permite o acesso a dados do Cadastro Único, Bolsa Família e serviços de convivência, além de registrar atendimentos, acompanhamentos e encaminhamentos.
3. O documento orienta sobre cadastro de usuários, perfil de acesso, sigilo de dados e
1) A resolução aprova diretrizes para a instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde nos três níveis de governo.
2) As diretrizes definem os Conselhos de Saúde como instâncias colegiadas permanentes do SUS em cada esfera de governo, com composição paritária de usuários e representantes de outros segmentos.
3) Também estabelecem as atribuições dos Conselhos de Saúde, como formulação e controle da política de saúde, e orientam sobre estrutura, funcion
A resolução aprova diretrizes para a criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde no Brasil. Ela define Conselhos de Saúde como órgãos colegiados permanentes do SUS em cada esfera de governo, compostos por representantes de usuários, trabalhadores de saúde e governo. A resolução também estabelece diretrizes sobre a organização, estrutura e competências dos Conselhos de Saúde.
A resolução aprova diretrizes para a criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde no Brasil. Ela define Conselhos de Saúde como órgãos colegiados permanentes do SUS em cada esfera de governo, compostos por representantes de usuários, trabalhadores de saúde e governo. A resolução também estabelece diretrizes sobre a organização, estrutura e competências dos Conselhos de Saúde.
A resolução aprova diretrizes para a criação, reformulação, estruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde no Brasil. Ela define os Conselhos de Saúde como órgãos colegiados e deliberativos do Sistema Único de Saúde em cada esfera de governo. A resolução também estabelece diretrizes sobre a composição dos Conselhos, incluindo a representação paritária de usuários e trabalhadores da saúde. Ela determina ainda que os governos garantam autonomia e recursos para o funcionamento dos Conselhos.
Ata da 17ª reunião ordinária do conselho municipal de saúde (03 09-2013)cmspg
1. A ata resume a 17a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Ponta Grossa realizada em 3 de setembro de 2013.
2. Foram apresentadas as prestações de contas de três entidades que receberam convênios da prefeitura para projetos de saúde.
3. Também foram discutidos assuntos como a criação de um Conselho Local de Saúde e a reforma de uma unidade de saúde.
Este documento apresenta a nova Política Nacional de Atenção Básica do Ministério da Saúde do Brasil, que estabelece diretrizes para a organização da atenção básica, Estratégia Saúde da Família e Programa de Agentes Comunitários de Saúde. A política busca fortalecer a atenção básica por meio de mais recursos financeiros, melhoria da infraestrutura e qualificação das equipes, de modo a garantir o acesso universal à saúde de qualidade para a população brasileira.
Este documento fornece orientações para a coleta e análise de dados antropométricos em serviços de saúde como parte do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) do Ministério da Saúde brasileiro. Ele define os conceitos e métodos para avaliação do estado nutricional, incluindo as fases do curso da vida, dados a serem coletados, índices antropométricos, pontos de corte e populações de referência. O documento tem o objetivo de padronizar a aval
Droga é definida pela OMS como qualquer substância capaz de alterar o funcionamento do organismo. Existem drogas lícitas, como o álcool, e ilícitas, como a maconha. As drogas são classificadas em: 1) Álcool; 2) Opioides; 3) Canabinoides; 4) Sedativos; 5) Cocaína; 6) Estimulantes; 7) Alucinógenos; 8) Tabaco; 9)
O estudo analisou a cobertura de saúde em dois jornais brasileiros durante um mês. Foi observada a frequência com que a saúde aparece como tema, geralmente em destaque, com cerca de um texto por dia. Também foi notada a ênfase dada às doenças crônicas e à "lógica do risco", incentivando a prevenção, assim como a abordagem de "novas doenças" ligadas à saúde mental.
O Coletivo Direitos Urbanos/Recife usa a internet para articular a sociedade civil contra projetos imobiliários que segregam a cidade. Eles organizam protestos virtuais e manifestações públicas para defender o direito dos moradores de participar das decisões sobre o desenvolvimento urbano.
O documento discute as conferências de assistência social no Brasil, definindo-as como instâncias que avaliam a política de assistência social e definem diretrizes para aprimorá-la. Explica que a participação popular, especialmente dos usuários, é fundamental para que cumpram suas atribuições legais. Também fornece informações sobre como mobilizar os participantes, o papel dos conselhos de assistência social, e os direitos à participação garantidos constitucionalmente.
A contratualização consiste na etapa formal de adesão ao programa de saúde entre o Ministério da Saúde e os gestores municipais, onde são firmados compromissos e indicadores. Os gestores municipais devem realizar a contratualização com as equipes de saúde até 30 de junho.
A contratualização consiste na etapa formal de adesão ao programa entre o Ministério da Saúde e os gestores municipais, onde são firmados compromissos e indicadores. Os gestores municipais contratualizam diretamente com as equipes de saúde num processo que envolve pactuação local, regional e estadual com participação social.
O documento discute conceitos de violência sexual contra crianças e adolescentes, incluindo abuso e exploração sexual. Ele fornece informações sobre sinais de alerta, características dos agressores e ações que podem ser tomadas para ajudar vítimas e denunciar casos.
O poema descreve as etapas de uma viagem: a preparação, a decisão de partir, a separação dolorosa e o reencontro amoroso, onde nada precisa ser dito pois o amor permanece.
O documento descreve a história da assistência social no Brasil desde a década de 1930 até a criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em 2004. Ele destaca três marcos importantes no caminho para tornar o direito à assistência social uma realidade para todos: a Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, a Política Nacional de Assistência Social de 2004 que definiu o modelo de gestão do SUAS, e a Norma Operacional Básica do SUAS de 2005.
1. A adolescência é uma etapa intermediária entre a infância e a vida adulta, marcada por transformações biológicas, psicológicas e sociais.
2. Durante a puberdade, ocorrem mudanças físicas nos adolescentes, como desenvolvimento de características sexuais secundárias.
3. Além das mudanças físicas, os adolescentes passam por transformações cognitivas e emocionais, incluindo a busca da identidade e independência.
A Reforma Psiquiátrica representa uma ampla mudança no atendimento de saúde mental no Brasil, garantindo o acesso da população aos serviços e respeitando seus direitos. Isso significa o fim do isolamento e tratamento nas comunidades e famílias através de centros como o CAPS. Transtornos mentais afetam cerca de 12% da população de alguma forma e 2,3% do orçamento do SUS é destinado à saúde mental.
O documento discute os aspectos psicossociais e legais do cuidador e idoso. Aborda o processo de envelhecimento e preconceito contra idosos, além dos papéis da família e cuidador. Também discute tipos de violência contra idosos, como negligência, violência psicológica e física.
O documento discute comportamentos compulsivos como dependência química e não química, além de abordar a dependência química e seu tratamento. A dependência química é reconhecida como uma doença multifatorial crônica que afeta tanto o dependente quanto sua família, exigindo abordagens terapêuticas múltiplas. O Celebrandos Restauração oferece apoio baseado nos 12 Passos para prevenção, tratamento e reinserção social relacionados à dependência química.
O documento descreve a história do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil desde o período colonial até a atualidade. Ele destaca marcos como a criação da primeira casa de reconhecimento de crianças em 1551, a criação do Conselho Tutelar em 1988 e o estabelecimento dos direitos fundamentais das crianças na Constituição Federal de 1988.
1. O documento apresenta as diretrizes da Política do Ministério da Saúde para a Atenção Integral a Usuários de Álcool e outras Drogas.
2. Ele discute o marco teórico e político que embasa a política, faz um panorama nacional sobre o uso de álcool e drogas no Brasil e estabelece diretrizes para a atenção integral, prevenção, promoção da saúde e modelos de atenção.
3. O objetivo é estruturar uma rede de assistência extra-hospitalar centrada na aten
O documento discute os efeitos do crack no corpo e na mente, incluindo dependência rápida, perda de apetite e sono, e riscos à saúde. Também fornece informações sobre o programa Crack, É Possível Vencer, que oferece recursos para prevenção, tratamento e segurança no combate ao crack.
O documento discute os aspectos gerais do álcool e drogas, incluindo os efeitos no organismo e problemas médicos, familiares, sociais e de trabalho relacionados ao alcoolismo. Também aborda as fases progressivas da doença, tratamentos, fatores de influência como a síndrome de abstinência alcoólica, e os riscos do álcool durante a gravidez e no trânsito.
O documento discute o que é violência sexual, abuso sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes. Apresenta sinais físicos e comportamentais de alerta e como o agressor geralmente age. Também fornece orientações sobre como denunciar casos e ajudar vítimas.
1. MINISTÉRIO DA SAÚDE
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
Orientações para os Conselhos de Saúde
Brasília - DF
2012
2. Elaboração, distribuição e informações:
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Conselho Nacional de Saúde (CNS)
Esplanada dos Ministérios, Bloco G,
Ed. Anexo, Ala B, 1º andar
salas 103 a 115
Brasília-DF
CEP: 70.058-900
Telefones: (61) 3315-2151 / 2150
Faxes: (61) 3315.2414 / 2472
E-mail: cns@saude.gov.br
Home page: http://www.conselho.saude.gov.br
Presidente do CNS
Alexandre Rocha Santos Padilha Secretaria Executiva do CNS
Rozângela Fernandes Camapum
Mesa Diretora do CNS
Elaborado pela Equipe de Comunicação do CNS
Alexandre Rocha Santos Padilha,
Débora Pinheiro
Alcides Silva de Miranda,
Denise Miranda
Clóvis Adalberto Boufleur,
Karla Lucena
Francisco Batista Junior,
Monique Batista
Jorge Alves de Almeida Venâncio,
Wilany Santos
Jurandi Frutuoso Silva,
Willian Barreto
Jurema Pinto Werneck,
Marisa Furia Silva Projeto gráfico
Delton Assis
Tiragem: 1ª edição – 2012 – 17.000 exemplares
Coordenação-Geral de Documentação e Informação – Editora MS – OS 2012/0112
3. Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde
TODOS OS CONSELHOS DEVEM SE CADASTRAR
Até junho de 2012, todos os conselhos de saúde devem estar cadastrados no Sistema de
Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (Siacs), que servirá para atualizar em uma única
rede os dados dos 5.565 conselhos municipais, dos 26 estaduais, do Distrito Federal e dos 36
conselhos distritais de saúde indígena junto ao Conselho Nacional de Saúde e ao Ministério
da Saúde.
O Siacs resultará em um retrato detalhado dos conselhos de saúde de todo o País, mos-
trando a composição dos colegiados e o cumprimento de normas legais relacionadas ao Sis-
tema Único de Saúde.
Conselho Nacional de Saúde 3
4. Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde
Trata-se também de respeitar o Acórdão nº 1.660, de 22 de março de 2011, do Tribunal
de Contas da União (TCU) que, em março de 2011, estabeleceu que o Ministério da Saúde só
deve repassar recursos para os estados e municípios cujos conselhos de saúde sejam com-
postos por 50% de usu rios, 25% de trabalhadores e 25% de gestores. A paridade está prevista
á
no artigo 4º da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e na 3ª diretriz da Resolução
nº 333, de 4 de novembro de 2003, do Conselho Nacional de Saúde. Nesse sentido, o Siacs
servirá de base para termos conhecimento dos atos normativos dos conselhos de saúde.
ATENÇÃO: O Cadastro Nacional de Conselhos de Saúde será desativado e por isso todos os
conselhos precisam ser incluídos no Siacs.
4 Conselho Nacional de Saúde
5. Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde
É SIMPLES FAZER O CADASTRO
O Siacs é uma ferramenta totalmente informatizada e de fácil acesso.
A responsabilidade de preencher o cadastro caberá ao (à) presidente do conselho ou ao (à)
secretário(a)-executivo(a) do colegiado, que também podem indicar outro(a) representante
do conselho para fazer o preenchimento.
Seguindo as orientações das próximas páginas, o responsável pelo cadastro deverá so-
licitar acesso ao sistema. Cabe ao conselho estadual homologar e autorizar o acesso dos
conselhos de saúde de seus respectivos municípios.
Para preencher corretamente o cadastro, observe as orientações a seguir.
Você também pode consultar o Passo a passo do Siacs, que é um guia com orienta-
ções ainda mais detalhadas. Acesse na internet, na página do Siacs.
Conselho Nacional de Saúde 5
6. Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde
Para começar, acesse o site do CNS: www.conselho.saude.gov.br
e clique na imagem do cadastro, que aparece na tela inicial.
6 Conselho Nacional de Saúde
7. Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde
Você será encaminhado para uma nova página e fará seu primeiro acesso.
Clique no link Realize o Cadastro de novo usuário.
Conselho Nacional de Saúde 7
8. Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde
Em seguida será apresentada a tela do Sistema de Cadastro de Permissão de Acesso
(SCPA). Digite o e-mail do seu conselho de saúde e clique em Avançar.
8 Conselho Nacional de Saúde
9. Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde
Preencha todos os campos com suas informações pessoais, incluindo sua identificação e
seus contatos. O e-mail inserido deve ser o do seu conselho de saúde.
No final desta página, você deve criar uma senha que permitirá, de agora em diante, seu
acesso ao Sistema.
Para sua segurança, copie no último campo as palavras e números que aparecem na ima-
gem ao lado. Clique em Cadastrar.
Conselho Nacional de Saúde 9
10. Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde
Nesta tela, você fará seu primeiro acesso indicando seu e-mail e a senha que criou para
entrar no Sistema. Depois de preencher esses campos, clique em Acessar.
10 Conselho Nacional de Saúde
11. Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde
Nesta etapa, você deverá clicar no menu SOLICITAR ACESSO AOS SISTEMAS.
Conselho Nacional de Saúde 11
12. Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde
Entre os sistemas disponíveis, clique em Siacs
12 Conselho Nacional de Saúde
13. Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde
Escolha um perfil: CES, para Conselho Estadual de Saúde, ou CMS, para Conselho Munici-
pal de Saúde.
No campo abaixo, escreva uma breve Justificativa explicando porque cabe a você fazer
esse cadastro. Exemplos: “Sou o(a) secretário(a)-executivo(a) do Conselho”, “Sou o(a) presi-
dente do Conselho”, “Fui designado(a) pelo conselho para preencher esse cadastro e minha
função é ...”
Conselho Nacional de Saúde 13
14. Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde
Agora você vai informar seu estado, caso seja Conselho Estadual de Saúde, ou município,
caso seja Conselho Municipal de Saúde. Clique então em Finalizar.
Você receberá uma mensagem em seu e-mail com a autorização para preencher o cadastro.
14 Conselho Nacional de Saúde
15. Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde
Atenção
• Nessa etapa, sua solicitação de acesso ao Siacs encontra-se pendente. Você deve
aguardar a autorização do gestor.
• Para acompanhar a situação da sua solicitação, acesse o sistema SCPA-USUÁRIO
no endereço: http://aplicacao.saude.gov.br/datasus-scpaweb-usuario
• Você somente poderá executar o próximo passo e os demais (descritos entre as
páginas 15 e 21) quando sua solicitação de acesso estiver autorizada.
• Para realizar os procedimentos da página 15 e demais, acesse a página principal do
SIACS no endereço: http://www.conselho.saude.gov.br/siacs
Conselho Nacional de Saúde
16. Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde
Para acessar o sistema, use o e-mail e a senha que criou na etapa anterior. Clique em Acessar.
Lembre-se de que, para os municípios, essa autorização será feita pelo Conselho Estadual
em, no máximo, dez dias.
Caso não se lembre mais de sua senha, clique em Esqueci a Senha. Depois de gerar uma nova
senha, você a receberá por e-mail e poderá alterar sua senha de acesso mais tarde, se preferir.
Conselho Nacional de Saúde 15
17. Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde
Nesta etapa você vai mostrar mais detalhes sobre o seu conselho de saúde. Além do ins-
trumento de criação e da data de criação, entre outros dados, é muito importante que você
indique o ato normativo pelo qual o conselho foi criado.
No campo Atos Normativos, você deve inserir todos os instrumentos relacionados à cria-
ção e estruturação do Conselho de Saúde.
Preencha todos os campos obrigatórios, com um asterisco (*) vermelho. Quando terminar,
clique em Gravar.
16 Conselho Nacional de Saúde
18. Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde
Na segunda aba, inclua os dados sobre a composição do seu conselho. Com o cadastro de
todos os Conselhos de Saúde neste sistema, todos poderão realizar consultas e obter infor-
mações precisas sobre esses colegiados, incluindo a paridade entre usuários, trabalhadores,
prestadores e gestores.
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19. Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde
Informando o mais detalhadamente possível sobre seu Conselho de Saúde, você mostra o
trabalho de quem zela pelo controle social em seu município e em seu estado.
18 Conselho Nacional de Saúde
20. Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde
Inclua os dados do(a) presidente e do(a) secretário(a)-executivo(a) de seu Conselho de
Saúde. Esses dados vão facilitar a comunicação entre todos.
Conselho Nacional de Saúde 19
22. Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde
Seu conselho funciona ou não em sua própria sede? Os conselheiros recebem capacita-
ção? Como é a infraestrutura? As informações que você vai inserir aqui vão servir para que
conheçamos as condições de funcionamento dos conselhos de saúde no Brasil e possamos
nos organizar para melhorá-las.
A prefeitura do seu município ou o governo de seu estado contemplam recursos direcio-
nados para o seu conselho de saúde no seu orçamento? Se isso acontece, seu conselho tem
dotação orçamentária própria.
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23. Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde
Você, assim como qualquer cidadão interessado, pode consultar os dados dos outros con-
selhos clicando em Consulta.
22 Conselho Nacional de Saúde
24. O Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde é mais uma ferramenta de co-
municação e informação para contribuir com a efetividade do Controle Social.
Cadastre o Conselho de Saúde de sua localidade.
O Brasil quer conhecer você.