Cartilha elaborada pela equipe da Igreja Batista em Coqueiral sobre as eleições municipais em 2016.

1. 2016O BRASIL QUE TEMOS
O BRASIL QUE QUEREMOS
ELEIÇÕES
MUNICIPAIS
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ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016
O BRASIL QUE TEMOS I O BRASIL QUE QUEREMOS
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3. 3
VER
ANÁLISE DA CONJUNTURA ELEITORAL
José Marcos da Silva1
O BRASIL QUE TEMOS
Por amor de Sião não me calarei, e
por amor de Jerusalém não me aquie-
tarei, até que saia a sua justiça como
um resplendor, e a sua salvação como
uma tocha acesa.
Livro do Profeta Isaías 62:1
Daqui há pouco tempo, chegará o dia de votarmos nas eleições para prefeitos e prefeitas
e vereadores e vereadoras.É um tempo de muita agitação,onde tudo volta de novo,como
há quatro anos. Candidatos e candidatas chegarão às nossas casas, ruas e até às igrejas
vestidos com roupas simples, tocando no povo e convencendo muita gente de que são
pessoas maravilhosas. Alguns já são políticos e dirão que precisam de outra oportunida-
de para continuar mudando as coisas; outros,dirão que precisam do seu voto para mudar
a cidade. Promessas e mais promessas serão feitas e... bem, o resto você já sabe.
Mas, por que as coisas não mudam? O que precisamos fazer para que as coisas comecem
a mudar de verdade? Vamos entender isso a partir de uma estorinha bem legal:
Certa vez, seu Antônio e dona Adélia resolveram sair com a família para comemorar o
aniversário de quinze anos de casamento. A meninada disse que queria comer uma ma-
carronada bem gostosa e foram em busca de um restaurante no bairro. Quando pediram
uma macarronada, se entristeceram um pouco, pois a atendente disse que nesse dia da
semana só tinha pizza.Bem,isso foi como um balde de água fria,pois,como seu Antônio
trabalhava entregando pizza, essa era uma comida bem comum em sua casa.
Mas,fazer o que? Quem não tem cão,caça com gato como diz o ditado popular.O importante
era comer e celebrar.Passaram,então,a escolher o sabor da pizza antes de fazerem o pedido.
1 José Marcos da Silva é Pastor da Igreja Batista em Coqueiral e Presidente do Instituto Solidare, ambos em
Recife – PE, é Teólogo e Pós-Graduado em Fé e Política pelo Centro Nacional de Fé e Política Dom Helder
Câmara – Brasília/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC Rio.
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4. A meninada queria uma pizza de calabresa, dona Adélia queria uma de frango e seu
Antônio achou legal uma tal de Portuguesa. Conversa vai, conversa vem, escolheram,
enfim: metade calabresa e metade frango. Chamaram a atendente novamente e, com
tristeza, ouviram que frango e calabresa estavam em falta, mas, que tinha uma promoção
do dia: comprando uma pizza de chuchu, o refrigerante sairia de graça. Ela ainda tentou
explicar os benefícios do chuchu, mas, definitivamente, a família rejeitou. Tudo, menos
pizza de chuchu no dia do aniversário de casamento.
– O que tem, a final? Perguntou dona Adélia: a vendedora disse que só tinha mesmo os
quatro primeiros sabores. Já irritado, seu Antônio queria muito ir pra casa e não pedir
nada, mas, dona Adélia o convenceu de que isso estragaria a noite e frustraria a expec-
tativa da meninada. Finalmente, chegaram a um consenso e celebraram com uma pizza,
não tão boa quanto a de calabresa, mas, também, não tão ruim quanto a de chuchu. Não
era o que eles queriam, mas, foi o que deu no momento. Diante da meia frustração, dona
Adélia alegrou a turma com a promessa de que, no jantar do outro dia, todos se junta-
riam para fazer a macarronada tão sonhada. E fizeram mesmo!
Vamos dar uma paradinha aqui para entendermos o que isso tem a ver com as eleições.
O CARDÁPIO QUE TEMOS
1. Gente que a gente não votou
Nas eleições, as coisas são mais ou menos assim como nesse restaurante: nem sempre a
gente come o que quer. Quando olhamos para os políticos que “nos representam”, en-
xergamos um grupo de gente em quem o povo não votou. Um bom exercício para isso é
lembrarmo-nos da votação para a abertura do processo de impedimento do mandato da
Presidente Dilma Rousseff. A ordem da votação foi por Estado e, se você prestou bem
atenção, dentre os deputados e deputadas que votaram em nome de seu Estado, possa ser
que mais da metade você desconhecesse. Pois é. Daquele povo todo, apenas 39% ganhou
eleições. Segundo o jornal Elpais Brasil, do dia 20 de abril de 2016, “dos 513 deputados
e deputadas federais, somente 36 foram eleitos com votos próprios”, isto é, atingiram o
chamado coeficiente eleitoral de seu Estado, já, todo o restante, beneficiou-se de algum
artifício, como voto de legenda, suplentes que assumiram o lugar dos eleitos, etc. Cuidado:
esse mesmo fenômeno pode acontecer também com os/as vereadores/as de nossas cidades.
2. Gente que a gente nem conhece
Algumas pessoas que entram nas campanhas são pessoas que nós nem conhecemos.
Elas são escolhidas dentro dos partidos e coligações e as escolhas são feitas a partir de
critérios que nós, do povo comum, nem temos ideia. É um candidato é uma candidata
a prefeito e prefeita que é do grupo do “Deputado Fulano de Tal” ou um vereador que é
do grupo do Prefeito “Sicrano dos Santos”. Quando menos esperamos, está o cardápio
formado. Queremos macarronada, mas, só tem pizza, entende?
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5. 3. Gente que não representa a gente
Esse é um problema do financiamento das campanhas. Uma lei para esse ano2 já fez al-
gumas mudanças que chamamos de minirreforma política, mas, mesmo assim, ainda há
espaço para doações financeiras que comprometem a pessoa eleita com quem financiou e
não com quem votou. Além do mais, todos e todas nós sabemos que quem paga, manda.
Outro fenômeno é visto com facilidade: os políticos não têm a cara do povo.Somos uma
nação que tem uma maioria de negros, pardos, mulheres e pobres, mas, quando olhamos
para os políticos, vemos outra imagem.
É... No cardápio que temos tem muita promoção de “pizza de chuchu”, sem gosto, sem
cheiro e que se acomoda conforme mandam as circunstâncias, daí as “pizzas” da política
brasileira terem a corrupção como principal tempero. Tem ainda muitas outras opções,
mas, vou ficar por aqui para pensarmos um pouco sobre o cardápio que queremos.
O CARDÁPIO QUE QUEREMOS
Queremos, sonhamos e lutamos por um cardápio diferente. Isso se fará com uma classe
política que nos represente e que defenda a Constituição; que esteja comprometida com
o bem comum e não com interesses particulares; que seja reconhecida por sua ética e que
viva preocupada em não se sujar com a lama da corrupção; que governe para todos/as
e não para grupos e, que tenha a justiça e a retidão como pilares centrais de suas ações.
Eu penso que ao ler esse pequeno parágrafo anterior você esteja pensando que isso é
impossível. Asseguro que não é! Há lugares no mundo onde isso acontece, mas, em
todos eles, ingredientes importantes estão presentes nas receitas. Podemos ter um novo
cardápio.
CONSTRUINDO UM NOVO CARDÁPIO
Um novo cardápio não se constrói apenas nas urnas. Há uma falsa ideia de confundir
democracia com voto e de esperar que promoção de justiça venha de políticos certos.
Apesar de esses serem ingredientes importantes, não são os únicos.
Um novo cardápio só pode ser construído à muitas mãos. Isso é visto na história do nos-
so país, pois, sempre que nos lembrarmos de mudanças significativas, veremos que elas
foram geradas através da participação popular, seja saindo às ruas para reivindicarmos
nossos direitos e nossas vontades; lutando com instrumentos paralelos ao voto, como
a conquista da Lei da Ficha Limpa, que teve início num projeto de lei de iniciativa do
povo, e não dos políticos; monitorando as políticas e os gastos públicos e, para isso, há
ferramentas boas e acessíveis; não transformando nossas igrejas em espaços de eleição
de pessoas de intenções duvidosas, mesmo que sejam identificadas como “crentes”, mas,
usando ferramentas de politização do nosso povo, para que cada pessoa vote a partir
2 Lei 13.165, de 29 de setembro de 2015.
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6. da sua consciência, e não, a partir de acordos formalizados em segredo. Lembre-se: um
político que faz conchavo com uma igreja, o faz também com um corrupto. Não muda
nada. A essência é uma só.
Continue a leitura dessa cartilha. Ela foi feita com carinho para nos ajudar não somente
na hora do voto, mas também, no exercício de nossa cidadania. Isso é um aspecto que faz
parte da nossa vida como cristãos. Esse é um ingrediente fundamental, que garantirá ao
seu Antônio, dona Adélia e seus filhos, uma macarronada digna para celebrarem a vida
que Deus garantiu na cruz, em Cristo.
PERGUNTAS PARA DISCUSSÃO EM GRUPO
• Que outras aplicações podem ser feitas à política, a partir da estória da
família de seu Antônio e Dona Adélia?
• A partir do texto bíblico da introdução, é possível refletirmos sobre a
vontade Deus para o Brasil? Como?
• O que pode ser feito,em sua vida pessoal e de sua igreja,para melhoria
da qualidade do voto?
• Como você pode contribuir para influenciar outras pessoas à optarem
por um voto consciente?
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7. IGREJA E SOCIEDADE
Géssica Dias3
E não sede conformados com este
mundo, mas sede transformados pela
renovação do vosso entendimento,
para que experimenteis qual seja a
boa, agradável e perfeita vontade de
Deus.
Carta de Paulo aos Romanos 12.2
VOCÊ SABIA...
A partir da década de 1950,no Brasil,uma parcela da juventude cristã evangélica criou o
chamado Movimento Igreja e Sociedade,inicialmente,composto por estudantes cristãos
dispostos à mergulharem nas problemáticas do país daquela época, chegando à criar um
segmento denominado União de Estudantes Cristãos do Brasil (UCEB). Juntamente à
esse acontecimento, também surge, já em 1955 o chamado Setor de Responsabilidade
Social da Igreja (SRSI), mais uma importante iniciativa da comunidade cristã protes-
tante no Brasil para conjuntura nacional naquele tempo, idealizada pelo missionário
norte-americano Richard Shaull e o líder da juventude presbiteriana Waldo César, che-
gando a se integrar no mesmo ano de sua existência, à extinta Confederação Evangélica
do Brasil (CEB), associação interdenominacional, constituída das seis principais igrejas
protestantes do país.
Portanto, foi por via do SRSI que a igreja se debruçou de forma sistemática nas questões
sociais brasileiras, iniciando uma série de escutas acerca dos acontecimentos que esta-
vam configurando a nova ordem societária do país. Foi no período de 1955 a 1962 que
aconteceram as quatro consultas responsáveis pela discussão crítica da igreja acerca da
realidade nacional, sendo elas: “A responsabilidade Social da Igreja”; “A igreja e as Rápi-
das Transformações Sociais”; “A Presença da Igreja na Evolução da Nacionalidade”; e a
mais marcante delas “Cristo e o Processo Revolucionário Brasileiro”, sendo esta última
realizada no Recife em 1962, ficou conhecida como Conferência do Nordeste.
3 Géssica Dias Lins de Oliveira, é membra da Igreja Batista em Coqueiral, em Recife-PE, foi aluna da Escola
de Fé e Política Pr. Martin Luther King Jr., é Assistente Social pela Universidade Federal de Pernambuco e Pós-
graduanda em Fé e Política pelo Centro Nacional de Fé e Política Dom Helder Câmara – Brasília/Pontifícia
Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC Rio.
VER
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8. Nesse período, o cenário era de descontentamento social no qual estava posto o agravo
da desigualdade e suas consequências para as camadas mais empobrecidas da sociedade,
a ponto de se tornar simbólica a realização da Conferência no Nordeste, uma vez que, é
a Região com os piores índices de desenvolvimento do país, acentuados ainda mais, com
as transformações ocorridas.
Contudo, esse envolvimento teve um custo e não foi tão favorável aos que se empe-
nharam em fazer da igreja uma instituição relevante no processo de democratização do
direito para o Brasil. As ações, por cada vez mais ganharem sentido e força, começaram
a incomodar aos que pretendiam conter os clamores sociais,chegando ao ponto de haver
uma colaboração entre os cristãos mais tradicionais, aqueles que viam nessa prática uma
ação de subversão aos costumes da igreja e às forças controladoras do Estado,resultando,
até mesmo, em prisões e exílios de cristãos que estavam diretamente ligados ao Movi-
mento, no período da Ditadura Militar.
E COMO A IGREJA É VISTA HOJE?
Já não se escuta mais falar do papel político que a igreja desempenhou ao longo de sua
história. Os acusadores da já mencionada atuação revolucionária da igreja, se encarre-
garam de desconstruir qualquer vestígio que pudesse se associar àquele tempo de luta e
envolvimento. Dos registros, hoje impressos na memória da sociedade, destaca-se o de
uma igreja individualizada, comprometida apenas com as questões vinculadas ao mundo
espiritual e “manutenção” da Fé.
Pois, quando se fala da relação igreja e sociedade, qual a primeira reação que as pessoas
esboçam? Em regra, se dá aquela franzida na testa e logo é percebido um aparente gesto
de rejeição,como se a igreja estivesse sobreposta ao nível da sociedade,não havendo con-
dições possíveis para a inter-relação entre suas ações, uma vez que tal distanciamento
propicia uma polaridade entre santidade e iniquidade, sendo esta noção percebida em
muitos discursos religiosos nos quais retratam o “não pertencer a este mundo”, legiti-
mando com isso,a falta de envolvimento com as questões que estão para além dos muros
da igreja.
Dentro dessa lógica,a falta de inserção concreta da igreja no processo das relações sociais
tem contribuído para um profundo estado de crise civilizatória dos valores morais,éticos
e culturais, os quais estão a compor a dinâmica social. Não à toa, há décadas, muitos
autores passaram a fundamentar a fragilidade contida nos vários aspectos que tangem
as relações interpessoais, e a partir destas, refletindo nas organizações que regulam a
vivência em sociedade.
Em virtude disso, é importante caracterizar alguns pontos que servem como indicadores
para apresentação desse quadro. A começar pelo que o sociólogo Sigmund Bauman
traz quando retrata a “líquida, consumista e individualizada sociedade moderna”. São
versões múltiplas de comportamentos. Não necessariamente, estando eles a fortalecerem
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9. a pluralidade de identidades, assim como, a riqueza de ser diferente do outro, mas, na
valorização que é dada em estar sempre à frente numa competição infindável da guerra
entre os egos.
Não é recente que ao redor de muitas igrejas, principalmente nas zonas da periferia, os
cenários são quase sempre os mesmos. Onde a violência, o erotismo, o desapego, a misé-
ria, o descaso, a invisibilidade são diferentes faces do mesmo corpo violado e sujeitado às
regras da sociedade do descartável. Compreender esse contexto não requer um apurado
nível intelectual problematizador dos fenômenos sociais,basta,apenas,enxergar o que se
mostra aos olhos de quem vê.
Dessa forma, é imperativo trazer ao questionamento o papel que a igreja possui dentro
dessa realidade.Uma vez que,conforme diz as Escrituras “a criação aguarda ansiosamen-
te a manifestação dos filhos de Deus”(Rm c.8,v.19).Portanto,se torna até contraditório
o não envolvimento da igreja frente às questões que estão a se colocar a sua volta.É como
se houvesse acontecido um naufrágio no meio do oceano, ocasionando o afogamento de
inúmeras pessoas, e, de repente, aparecesse um navio capaz de abrigar todos que ali se
encontrassem, mas, por sua vez, esse navio ignorasse e seguisse o caminho o qual havia
traçado.
Diante disso, é importante identificar alguns dos valores tradicionalmente enraizados na
cultura cristã, que fazem com que não haja uma postura interventora da igreja na socie-
dade hoje. A começar pela noção do que é da carne e do espírito. Numa tentativa, quase
cirúrgica, de separação dessas duas dimensões, atribui-se ao campo da igreja apenas a
dimensão espiritual, enquanto a carne ficaria a cargo das influencias “desse mundo”.
Uma evidente abordagem da pessoa de forma incompleta, não considerando a sua inte-
gralidade, como sendo inteira e indivisível.
Os desdobramentos causados por essa concepção de ser igreja têm levado muitas comu-
nidades de fé a se transformarem em espaços que não vão para além de um domingo à
noite na “casa de Deus”. Na qual, o mecanismo da religiosidade tem servido para o alívio
da consciência por estar pertencendo à um lugar que irá trazer cura para as aflições da
alma.
É muito comum, nos outros dias da semana, encontrarmos as igrejas fechadas, numa
aparente sensação de isolamento do dinamismo cotidiano da sociedade. Como se ali
não houvesse vida. Se tratando de mais uma edificação posta na paisagem estrutural da
cidade. Ou quando muito, a semana fica por conta da promoção de cultos temáticos,
em sua maioria, voltados para a abordagem de assuntos eclesiásticos que servirão para o
provimento da própria igreja.
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10. RESGATANDO OS VALORES DO REINO
Portanto, é preciso resgatar o compromisso daqueles irmãos e irmãs que atenderam o
imperativo da Missão da igreja, que é o Evangelho e a Justiça. Onde, naquele período
não muito distante do que estamos vivendo hoje, houve um movimento significativo no
seio da igreja protestante brasileira, no qual, uma parcela de cristãos, percebendo a im-
portância da atuação da igreja na sociedade, resolveu iniciar uma série de ações capazes
de concretizar uma fé prática que está para além das questões espirituais, mas que se
materializam nas dores e nos anseios por transformação.
Pois, se hoje, numericamente a comunidade evangélica é a que mais tem crescido nacio-
nalmente, e à essa mesma proporção a desigualdade social, então, é preciso voltarmos às
escrituras e analisarmos como se dava o relacionamento de Cristo com a sociedade de
seu tempo, na qual já não havia espaço para a estagnação.
Dessa forma, a hora é chegada e o momento já não permite que a Igreja esteja alheia
à seu papel de agente de transformação. E, é nesse momento de início de mais um ano
eleitoral, que a Igreja poderá se levantar e ser, novamente, Voz Profética no meio do seu
povo. Se posicionando e não mais negando sua vital importância no processo estrutural
da sociedade, justamente para que haja uma nova forma de viver, um renovo que vá para
além dos interesses religiosos, mas que se envolva, transforme, dignifique, traga vida
plena e comprometimento com os propósitos de Cristo e seu Reino.
PERGUNTAS PARA DISCUSSÃO EM GRUPO
• Como você e a sua igreja têm para transformação da realidade local?
• De acordo com a resposta acima, o que você tem feito para que sua
igreja tenha uma participação ativa no processo de construção do voto
consciente?
• Como as pessoas da comunidade a qual sua igreja está inserida a re-
conhece?
• Para você, como a igreja deveria se portar com os assuntos que fragi-
lizam a sociedade, como miséria, desigualdade, violação de direitos?
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11. IGREJA E O PROCESSO ELEITORAL
Leonardo Duarte4
VOCÊ SABIA?
As eleições municipais de 2016 já batem em nossas portas. É um momento privilegia-
do para exercer parte do direito da cidadania pelo voto e, mais uma oportunidade de
vivenciar o Processo Eleitoral Brasileiro, que não é tão complicado assim, mas, tem suas
particularidades.
O Processo Eleitoral é um caminho a ser percorrido com etapas previstas na Lei Eleito-
ral nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Resumidamente, as etapas processuais das elei-
ções ocorrem através do cadastro eleitoral,registro das candidaturas,prestação de contas,
logística eleitoral, votação, contagem dos votos, divulgação dos resultados, diplomação e
posse dos candidatos eleitos.
A Justiça Eleitoral Brasileira é a que regulamenta o processo eleitoral, julgando os pro-
cessos, organizando, fiscalizando e realizando as eleições, bem como, examinando as
contas de partidos e candidatos das campanhas eleitorais. A Justiça Eleitoral é composta
por seu órgão máximo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com sede em Brasília, e
regionalizada em Estado Brasileiro e no Distrito Federal, em Tribunais Regionais Elei-
torais (TREs), juízes e juntas eleitorais.
O Sistema Eleitoral Brasileiro busca uma ferramenta de transição para tornar a vo-
tação mais segura e rápida. No ano de 2008, foi iniciado o uso do voto biométrico de
identificação (reconhecimento digital) em algumas cidades brasileiras. Já nas eleições de
2014, mais de 23 milhões de eleitores cadastraram suas digitais no sistema biométrico
em vários municípios brasileiros, garantindo mais segurança e agilidade ao voto. Busca-
-se atingir 100% de votação eletrônica e biométrica nas próximas eleições. Isso tem
garantido às Eleições Brasileiras reconhecimento nacional e internacional por causa da
segurança e eficiência que diminuem as possibilidades de fraudes.
4 Leonardo Ferreira Duarte é membro da Igreja Batista em Coqueiral, em Recife-PE, foi Aluno da Escola de Fé
e Política Pr. Martin Luther King Jr., é Bacharel em Direito pela Faculdade Integrada de Pernambuco-FACIPE e
Pós-graduando em Fé e Política pelo Centro Nacional de Fé e Política Dom Helder Câmara – Brasília/Pontifícia
Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC Rio.
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12. O QUE TENHO HAVER COM ISSO?
Mesmo sabendo da importância, grandeza e regularidade das Eleições, existe quem diga
que o cristão não tem nada haver com o processo eleitoral; que não existe uma relação
da fé cristã com o compromisso social e político; que fé e espiritualidade são coisas di-
ferentes; e que igreja e política não se misturam. Por muito tempo, infelizmente, foi o
ensinamento que os cristãos, especialmente, nós, Evangélicos Protestantes recebemos!
A Fé, a Igreja e a Política, teoricamente, nunca se divorciaram, porque sempre estiveram
ligadas às pessoas humanas vivenciadas em todas as áreas e relações humanas (no lar,
no trabalho, na escola, na igreja). Mesmo que o ser humano negue a fé, jamais poderá
negar o ser político! Por isso que, quando escolhemos pelo não envolvimento político, já
tomamos uma decisão política!
Ao lermos a Bíblia Sagrada é simples percebermos que, de Gêneses à Apocalipse, Deus
sempre se revela para fazer com que o ser humano e toda sua criação se restituam por
completo. Antes de Jesus Cristo, várias foram as alianças de comunhão e vida que Deus
fez com a humanidade para que toda criação fosse harmonizada! Acontece que o ser hu-
mano sempre teima em reduzir a relação de Deus em setores especializados, em outras
palavras, separando os assuntos em “religiosos” e os do “mundo”. Dessa forma, infeliz-
mente, dividiu-se a espiritualidade da vida; e a fé da prática política e social!
Tanto é verdade que, no livro do profeta Isaias 58:6-7, Deus nos exorta a juntarmos o
que a religiosidade separou, dizendo:
“Não! Não é esse o jejum que eu que-
ro. Eu quero que soltem aqueles que
foram presos injustamente, que tirem
de cima deles o peso que os faz so-
frer, que ponham em liberdade os que
estão sendo oprimidos, que acabem
com todo tipo de escravidão. O jejum
que me agrada é que vocês repartam
a sua comida com os famintos, que
recebam em casa os pobres que estão
desabrigados, que deem roupas aos
que não têm e que nunca deixem de
socorrer os seus parentes.”
E em Tiago 2:18, aprendemos que: “Mas alguém poderá dizer:Você tem fé, e eu tenho
ações. E eu respondo: Então me mostre como é possível ter fé sem que ela seja acom-
panhada de ações. Eu vou lhe mostrar a minha fé por meio das minhas ações.”
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13. Então,é claro que a bíblia ensina que a fé não pode ser desassociada da vida prática! Portanto,
como haver um crescimento tão expressivo da Igreja Evangélica Protestante e de políticos
evangélicos eleitos na sociedade brasileira, merecendo destaque denominações neopente-
costais, e ao mesmo tempo crescer absurdamente a criminalidade, a violência, a corrupção, a
desigualdade social,o desemprego e tantas outras mazelas sociais e políticas? Curioso,não é?
Pois bem,em outubro deste ano, está prevista a realização das eleições municipais,quan-
do serão escolhidos prefeitos, prefeitas, vereadores e vereadoras. Eles e elas serão os que
governarão nossa comunidade e decidirão durante quatro anos as políticas publicas mu-
nicipais sobre educação, saúde, saneamento básico, meio ambiente, transporte, ilumina-
ção, mercados públicos e comércio, construções, etc.
Logo, é possível enxergar que as eleições municipais têm grandes influências na nossa
vida, uma vez que é na rua, no bairro e na cidade que convivemos cotidianamente. É na
padaria da esquina que compramos o pão; é na escola da rua vizinha que estudam nossos
filhos, filhas, netos e netas; é de metrô, ônibus, cinquentinha, bicicleta e até mesmo a pé
que nos deslocamos para o trabalho, escolas, hospitais, e, inclusive para a igreja, etc.
Pensando assim, as eleições são momentos privilegiados do exercício da cidadania. Sabe
por quê? Porque é pelo voto que nos tornamos iguais! Pode-se dizer que nas eleições,as
leis humanas se aproximam da igualdade criadora de Deus! Porque rico e pobre, patrão
e empregado,homem e mulher,branco, negro, amarelo,etc.,todos e todas,sem diferença
de etnia, cor, sexo, idade, posição social e econômica, são chamados de cidadãos e cida-
dãs, atribuindo-lhes o mesmo valor, ou seja, cada pessoa contabiliza o poder de um voto!
Como podemos observar, apesar da importância das eleições, três são os erros mais co-
muns do eleitor: 1. Pensar que o voto não serve para nada, porque já votou várias vezes
e os eleitos são sempre os mesmos! 2. Afirmar que o cristão não tem nada a ver com a
política, até porque política é coisa de Político e não de Igreja! 3. Negociar (vender ou
comprar) o voto, o mais grave de todos!
Confiar a política ao político é um erro que traz prejuízos irreparáveis! Devemos valorizar
a política e o direito de votar como uma das formas mais privilegiadas da cidadania! Não
ir votar nas eleições, meu Deus... é pior ainda, porque ao omitir o dever cristão de salgar a
política, já que está tão sem gosto, pode-se estar pecando! Sem falar no descaso com a luta
de inúmeras pessoas que deram a vida para hoje termos o direito de votar! Ou você acha
que o direito ao voto sempre foi como é hoje no Brasil? Não foi não! Era apenas para um
grupo privilegiado de pessoas! Abominável mesmo, ainda é votar ou não votar por dinheiro,
presentes,troca de favores,promessas políticas condenáveis,simples amizade,mera simpatia
ao sindicato,à igreja,à família,etc.
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14. A FÉ CRISTÃ EXIGE!
O eleitor cristão, consciente de sua fé e cidadania, vota para confirmar os políticos e
os partidos que estão no pleno poder da governabilidade de nossa vida social ou para
substituí-los,porque não concordam mais com o modo que estão governando e legislan-
do.Todavia, nós, Cristãos Evangélicos, somos chamados à responsabilidade do exercício
da dupla cidadania (cidadãos do céu e da terra) para participar ativamente do processo
eleitoral municipal, a fim de contribuirmos para o estabelecimento dos sinais do Reino
e a Justiça de Deus na terra, construindo uma cidade melhor, com uma sociedade mais
justa e solidária para todos e todas.
Para isso, além de refletirmos sobre nossas escolhas, precisamos dar mais um passo no
exercício da cidadania e ajudar nossos familiares, amigos, vizinhos, colegas de trabalho,
escola; irmãos e irmãs na fé a votarem com mais justiça e compromisso, orientando-os
a não votarem em determinados candidatos e candidatas porque não passam de meros
aproveitadores do cargo público.
A atitude política cristã, também exige fiscalização do processo eleitoral, verificando se
há comportamento indevido quanto ao descumprimento da lei eleitoral. A atuação fis-
calizatória, se feita com seriedade, certamente dificultará vivenciarmos dessabores como
a atual crise política brasileira, que inclusive, gerou uma grande onda de intolerância e
divisão entre os brasileiros, a saber, entre os Cristãos Evangélicos Protestantes.Todavia,
independente da posição política ou partidária,jamais o cristão pode se deixar levar pelas
emoções e perder a razão da fé e desrespeitar a dignidade de qualquer pessoa humana.
No livro de Atos dos Apóstolos 22:25-30, o apóstolo Paulo, quando seus direitos de
cidadão romano estavam sendo violados, apesar de cristão convertido, não hesitou em
defender seus direitos civis naquela situação política, veja:
“25. Porém, quando o estavam
amarrando para chicoteá-lo, Paulo
perguntou ao oficial romano que es-
tava perto dele: - Será que vocês têm
o direito de chicotear um cidadão
romano, especialmente um que não
foi condenado por nenhum crime?
26. Quando o oficial ouviu isso, foi
falar com o comandante e disse: - O
que é que o senhor vai fazer? Aque-
le homem é cidadão romano! 27.
Então o comandante foi falar com
Paulo e perguntou: - Me diga uma
coisa: você é mesmo cidadão roma-
no? - Sou! - respondeu Paulo. 28. Aí
14
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15. o comandante disse: - Eu também
sou, e isso me custou muito dinhei-
ro. Paulo respondeu: - Pois eu sou
cidadão romano de nascimento. 29.
Imediatamente os homens que iam
chicoteá-lo recuaram. E o próprio
comandante ficou com medo ao sa-
ber que Paulo era cidadão romano e
ele tinha mandado amarrá-lo. 30. O
comandante queria saber com cer-
teza por que os judeus estavam acu-
sando Paulo. Então, no dia seguinte,
mandou que tirassem as correntes
que o prendiam e ordenou que os
chefes dos sacerdotes e todo o Con-
selho Superior se reunissem.Depois
mandou que trouxessem Paulo e o
colocassem em frente deles.”
O texto acima pode nos inspirar a exercemos também nossa cidadania no Brasil atual,
pois, passamos por profunda crise política, social e religiosa. Além do mais, a essência
do Evangelho nos chama a exercer nossa fé para trazer luz à escuridão e esperança na
desesperança, especialmente, agora nas eleições municipais, porque é na rua, no bairro e
nas cidades que são os verdadeiros locais de nossa sobrevivência humana.
O eleitor e a eleitora, inclusive o cristão, deve buscar, cada vez mais, a consciência de seu
papel de cidadão e cidadã do céu na terra para erguer um lugar mais justo e solidário,
sem perder de vista a importante participação na democracia para materializar os sinais
do Reino e da Justiça de Deus na terra!
PERGUNTAS PARA DISCUSSÃO EM GRUPO
• O que podemos entender quando se afirma que a nossa fé cristã exige
uma postura política?
• Por que os mesmos políticos se elegem? Será que os eleitores estão
votando com a consciência e responsabilidade que o exercício da cida-
dania exige, ou se vota de qualquer jeito?
• Todo político é igual? Qual a diferença que pode fazer meu voto?
• Lendo os textos em Provérbios 29:2 e Mateus 25:31-46, é possível
ter uma ideia do nosso compromisso de fé e política. Então, com as
Eleições Municipais de 2016, como podemos nos comprometer para
materializar os sinais do Reino e da Justiça de Deus entre nós?
15
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16. Vanessa Barboza5
Ai daqueles que fazem leis injustas,
que escrevem decretos opressores,
para privar os pobres dos seus direi-
tos e da justiça os oprimidos do meu
povo, fazendo das viúvas sua presa e
roubando dos órfãos!
Livro do Profeta Isaias 10:1-2
A HERANÇA CULTURAL
Antes de pensarmos sobre a explícita prática de compra e venda de votos que nossa rea-
lidade atual apresenta, precisamos buscar as raízes históricas e culturais que dão origem
à essa situação. Temos que ter em mente que a primeira experiência de sufrágio (voto)
vivida pelo Brasil, se deu durante a instituição do regime republicano (1889), no qual
uma parcela restrita da população possuía status de cidadão: homens, brancos, ricos, e
letrados. Quem não possuísse esses critérios estava fora da lógica de participação políti-
ca eleitoral. Essas condições beneficiavam, apenas, grandes proprietários de terras e/ou
comerciantes locais. O povo ficou de fora.
Em outro momento da historia política brasileira, a partir dos anos 30, com o inicio do
governo de oligarquias e coronéis, a ampliação do sufrágio para a participação de ho-
mens e mulheres pobres que fossem “letrados”, inicia uma prática sociocultural mais no-
civa à democracia eleitoral do nosso país: o voto de cabresto.O voto de cabresto consistia
na coerção ao voto imposta pelo patrão aos seus empregados e subordinados políticos,
com a ameaça de perda de trabalho e moradia. A influência econômica e política desses
poderosos sobre a vida econômica e política das pessoas, das comunidades e cidades em
que viviam, dava o ritmo ao arranjo político da época.
Esses fatos históricos criaram um cenário fértil para o surgimento de uma cultura ba-
seada no medo do poder, na lei do silêncio (não manifestação de opinião), na ausência
de autonomia pessoal e coletiva e, na inexpressiva organização política do povo em suas
5 Vanessa Barboza, é membra da Igreja Batista em Coqueiral, em Recife-PE, aluna da Escola de Fé e Política
Pr. Martin Luther King Jr., é Assistente Social pela Universidade Federal de Pernambuco e Especialista em
Gestão da Política de Assistência Social pela Universidade Católica de Pernambuco.
AGIR
16
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17. comunidades. Essa herança cultural ainda está presente em nossas vidas, pois foram
vivenciadas pelas gerações passadas de nossas famílias e ecoam em nossas mentes como
histórias contadas por nossos pais e avós. Nos acostumamos a votar em quem “manda
mais”, ou em quem “pode nos garantir algum benéfico” e, até mesmo, o nosso próprio
sustento.
DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO E VOTO-MOEDA
Embora o advento do Estado Democrático de Direitos, em 1988, tenha trazido espe-
ranças de uma liberdade política para as cidadãs e os cidadãos brasileiros, as bases de
organização e da lógica política necessitavam de mudanças viscerais. Muitas décadas de
cultura do cabresto, muitas décadas de repressão e silenciamento de mentes e de vozes.
O povo, ainda não educado à participar da política, age reconhecendo e legitimando os
candidatos que, tradicionalmente, já usufruem e abusam do poder. A lógica dos podero-
sos no controle do poder permanece.
No Brasil, atualmente, temos a situação clássica de raquitismo social na participação
política da população. O sociólogo baiano Elenaldo Teixeira, nos relembra as condições
básicas para uma efetiva e eficaz participação política numa sociedade legitimamen-
te democrática: 1) condições constitucionais de direitos civis e políticos; 2) condições
materiais básicas supridas (alimentação, moradia, segurança, etc.); 3) e, educação e ex-
periências políticas. Segundo ele, são essas três condições sociais que assegurariam a
todas as camadas sociais uma incidência política significativa e ética, inclusive, sobre as
situações de controle social diante do cenário de corrupção generalizada que vivemos. O
voto das massas “não educadas” se torna um cobiçado objeto de consumo dos políticos
mais oportunistas.
Deste modo, na esfera da sociedade civil, onde se agregam diferentes grupos e distintos
projetos societários, com interesses muitas vezes divergentes, o voto torna-se ainda mais
valorativo para a criação de novas regras do jogo que beneficie determinadas causas ou
segmentos. Numa perspectiva de democracia-liberal, de livre comercio, regras flexíveis
que visam o lucro e mais soma de poder individual, quase tudo está na mira de se tornar
mais um produto a ser comercializado. Para alguns, tudo pode virar mercadoria, a des-
peito de quaisquer critérios ou condições éticas e, com o mínimo de escrúpulo. Aqui, o
voto tem o risco de ser cooptado com essa finalidade.
A cidadã eleitora e o cidadão eleitor empobrecidos, trabalhadores, possuidores, apenas,
da sua força de trabalho e de sua autonomia pessoal,vendem sua força de trabalho ao pa-
trão,e sua autonomia à quem? Há muitas pessoas que enxergam no voto a única “moeda”
de valor a se comercializar no jogo político, capaz de lhe fazer alcançar algum beneficio
imediato. Sem grandes chances de participação direta na dinâmica da política partidária
ou comunitária,a descrença de que o “poder do voto”lhe gere algum retorno significativo
a longo prazo, além do imediato (das cifras em material de construção ou a promessa de
trabalho para um parente), milhares e milhares de pessoas põe a “mercadoria do voto” à
17
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18. venda durante as campanhas eleitorais. Mas, isso já não é novidade. O voto de cabresto
já enraizou em nossa cultura a condição involuntária de venda do voto pela garantia de
comida e teto para a família.
Sobre os novos coronéis, que não mais são senhores de terras, mas interlocutores na vida
social, atuam como grandes oradores, líderes, conselheiros, pessoas que têm utilizado
abusivamente de sua influencia sobre grandes grupos e comunidades religiosas, induzin-
do centenas de pessoas à pratica da venda do voto. Eles não estão comprometidos com
os rumos da nação.A ganância pelo status social,pela conta bancária institucional ou por
mais benefícios jurídicos e econômicos, são as principais motivações dessas pessoas que
adaptaram o “voto de cabresto” ao “voto de cajado”.
NO CAMINHO DA JUSTIÇA
Num panorama inquietante e urgente como este, a questão ética se impõe. Os valores
baseados na solidariedade, no comunitarismo, no amor ao próximo, e na partilha do
poder, parecem esvaziados em nossas praticas políticas ou como um criado mudo no
ambiente democrático. Engana-se quem pensa que o povo não pensa. Na realidade,
faltam condições de vida digna, falta educação básica, falta tempo e espaço de qualidade
para a participação política.
Assumir o posicionamento profético ante a realidade é levantar a voz contra a injustiça
e apontar alternativas saudáveis de práticas democráticas. Neste caminho, o da Rede
Fale, que é uma rede cristã de defesa de direitos, desenvolve-se, desde 2012, a campanha
“FALE contra o Voto de Cajado”, a qual denuncia e, alerta às igrejas sobre os danos
sociais causados pelas práticas de uso dos espaços e ocasiões religiosas como meios de
cooptação de votos. Como “voto de cajado”, denuncia-se as seguintes práticas e outras
similares à estas6:
- O uso do poder pastoral para guiar a consciência dos fiéis,como um curral eleitoral,em
benefício de qualquer candidato.
- A utilização das Sagradas Escrituras ou de imagens bíblicas de forma maliciosa, a fim
de legitimar a candidatura de uns e demonizar a candidatura de outros.
- A venda de consciência e dos votos dos membros da igreja à algum candidato, em
troca de recompensas materiais concedidas: “a liderança, congregação ou denominação.
- A permissão do uso do púlpito como plataforma de propaganda partidária e eleitoreira,
ou de apresentação de quaisquer candidatos para fins eleitorais (Medida proibida por
Lei Nº 9504/97).
- A coação ou ameaça aos subordinados ou membros da igreja para que manifestem
6 Conteúdo extraído do blog oficial da Rede Fale : www.redefale.blogpost.com.br
18
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19. inclinações políticas iguais às de seus líderes, para enfim, elegerem candidatos de fora
ou de dentro da igreja.
- A transferência da imagem de pastores ou líderes religiosos para candidatos em pro-
paganda eleitoral, afirmando-os como candidatos escolhidos por Deus ou demonizando
seus concorrentes.
- Lideranças evangélicas que demonizam opções políticas diferentes das suas, calunian-
do-as, em vez de ajudarem a fazer o debate sobre as propostas dos candidatos.
Um acontecimento importante, para o cenário político evangélico, aconteceu neste ano
de 2016, na Igreja Assembleia de Deus em Alagoas, ao aprovar uma resolução política
que define o afastamento dos líderes candidatos de suas funções e a suspensão da ren-
da eclesiástica no período eleitoral. De acordo com a Legislação Eleitoral Brasileira
o/a clérigo/a que se candidata não pode se utilizar do culto, do templo e das demais
dependências da organização religiosa para promover propaganda eleitoral de qualquer
natureza. Quando a lei é justa, devemos segui-la e cultivá-la.
A recomendação bíblica que diz “aquele que está de pé, olhe para que não caia”7 nos
adverte sobre a necessidade de vigilância contínua, diante de tantos assédios morais
nessa época eleitoral. Que possamos manter nossos olhos no alvo da justiça social e das
verdades ensinadas por Jesus Cristo.
PERGUNTAS PARA DISCUSSÃO EM GRUPO
• Quais são os impactos da prática do voto de cajado para a sociedade?
• Sobre o voto de cajado, pense em três maneiras de conscientização da
população sobre os riscos da compra e venda do voto?
• Pela naturalização da comercialização do voto em nossa sociedade,
pense em três maneiras de conscientização da população sobre os ris-
cos da compra e venda do voto?
• Com base na leitura de Mateus 5. 4- 6; 17.24 – 27; 21. 12-17; 22.15-
22, qual foi a postura de Jesus diante desse contexto social e o que ele
ensinou aos seus seguidores?
7 I Carta aos Coríntios 10.12
19
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20. REFLETINDO AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016
Neucira Morais8
“Quero ver o direito brotar como
fonte e correr a justiça qual riacho que
não seca”.
Amós 5,24
A cada quatro anos no Brasil, são realizadas eleições municipais para a escolha de prefeitos,
vice-prefeitos e vereadores dos 5.570 municípios brasileiros. Em 2016, vivenciaremos esse
processo de escolha que definirá quem estará administrando o nosso município nos próximos
quatro anos e, precisamos compreender a importância deste momento de fé e esperança,
quando exercemos nossa cidadania e temos a oportunidade de participarmos ativamente da
transformação social que mais se aproxima do projeto de Deus, e esta também é uma tarefa
da comunidade cristã que deve se constituir em fermento de redenção e transformação.
A igreja não pode se omitir e silenciar-se nesse momento tão significativo do país e,
consequentemente, da comunidade em que ela está inserida. É preciso enxergar que o
ser humano é humano, antes de ser religioso, e, portanto, um ser político com direitos e
deveres inalienáveis e intransferíveis, que Fé e Política vinculam as pessoas onde elas se
encontram e, que crer, significa comprometer-se.
O evangelho de Jesus de Nazaré nos impulsiona a ir e a partilhar, a querer “ver o direito
brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca”e, isso acontece, quando partici-
pamos e evidenciamos ou fazemos com que seja evidenciado o reino de Deus entre nós.
Nesse capítulo, conheceremos o Poder Executivo, o Poder Legislativo, as atribuições
e funções dos representantes eleitos e apresentaremos algumas informações sobre as
Eleições 2016.
Que seu coração esteja animado em participar das mudanças que sua cidade precisa
e, que nestas eleições, a defesa e a promoção da vida e do bem comum sejam a nossa
principal bandeira.
8 Neucira Morais, é membra da Igreja de Cristo, em Caraubas-RN, aluna da Escola dos Sertões de Fé e
Política, é Assistente Social pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte - UERN e Pós-graduanda
em Fé e Política pelo Centro Nacional de Fé e Política Dom Helder Câmara – Brasília/Pontifícia Universidade
Católica do Rio de Janeiro - PUC Rio.
ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2016
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21. ENTENDENDO O EXECUTIVO E O LEGISLATIVO
PODER EXECUTIVO:
O Poder Executivo Municipal é representado pelo Prefeito e Vice-Prefeito. É o
poder responsável pela condução das políticas públicas no município, colocando
em prática as leis elaboradas pelo poder legislativo, administrando os interesses
da população.
PODER LEGISLATIVO:
O Poder Legislativo Municipal é representado pela Câmara de Vereadores que exer-
cem funções de legislar (quando elabora, aprecia, altera ou revoga as Leis do Muni-
cípio),administrar (quando organiza seus serviços),julgar (quando julga e processa o
Prefeito e os próprios vereadores por irregularidades e crimes de responsabilidade) e
fiscaliza e controla as contas públicas (CF/88 art.31).
ATRIBUIÇÕES E FUNÇÕES DOS ELEITOS E DAS ELEITAS
PREFEITO OU PREFEITA:
A principal autoridade política no município é o Prefeito, também denominado de Chefe
do Executivo municipal.É ele o responsável pela administração dos serviços públicos locais.
No Brasil a eleição para o cargo de prefeito/a acontece a cada quatro anos. A Eleição é
conduzida pelo sistema majoritário, onde o candidato que obtiver a maioria dos votos,
excluindo os brancos e nulos, é eleito, juntamente com o vice-prefeito. Nos municípios
com mais de 200 mil eleitores, se nenhum candidato alcançar mais de 50% dos votos,
a eleição será definida no segundo turno entre os dois mais votados no primeiro turno.
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
• Administrar os impostos recolhidos,bem como os recursos recebidos das esfe-
ras estaduais e federais para aplicá-los em melhorias nas cidades;
• Representar o município de forma legal;
• Responsável pelo planejamento urbano e pelo zelo de uma cidade limpa;
• Atender as demandas das áreas da Assistência Social, da Educação, da Saúde,
do Transporte, da Cultura e outros;
• Atuar nas áreas burocráticas administrativas e executivas referentes ao âmbito
das cidades;
21
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22. • Reivindicar junto às esferas públicas e privadas o recebimento de benefícios
para o município, além de convênios e outras ações que visem à execução de
serviços e à captação e destino de recursos;
• Apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de promulgar, sancionar
ou vetar leis que já tenham passado por votação entre os vereadores. Caso uma
decisão legislativa seja inconstitucional, é dever do prefeito vetar o artigo em
questão;
• Ouvir a comunidade, no sentido de atender às suas necessidades.
VICE-PREFEITO/VICE-PREFEITA
O vice-prefeito ou a vice-prefeita é o segundo na hierarquia do Executivo Municipal,
auxiliando o prefeito na gestão, analisando e definindo as melhorias para o município
e é aquele que o substitui em caso de licença, viagens, cassação do mandato ou morte.
Nos momentos de impedimento do prefeito exercer suas funções, quem governa a cida-
de é o vice-prefeito,que é eleito na mesma chapa.Caso o vice-prefeito também não pos-
sa exercer suas funções, o comando do município é delegado ao Presidente da Câmara.
VEREADOR OU VEREADORA:
No caso dos vereadores,o sistema eleitoral adotado é o proporcional.Os candidatos com
mais votos de cada partido obtêm as vagas disponíveis na Câmara Municipal proporcio-
nalmente aos votos recebidos pelos partidos ou coligações.
Como integrante do Poder Legislativo, o vereador atua como um representante da po-
pulação ao:
• Propor,discutir e aprovar a criação de leis que serão votadas na Câmara Muni-
cipal e aplicadas no município, incluindo a lei orçamentária anual;
• Supervisionar e fiscalizar a gestão do prefeito e do vice-prefeito, acompa-
nhando e monitorando os atos do Executivo no cumprimento das metas de
governo, observando se estas estão em consonância com as normas legais;
• Realizar vistorias e inspeções nos órgãos municipais;
• Convocar autoridades municipais para prestação de esclarecimentos;
• Realizar,através das Comissões Parlamentares de Inquérito,apuração de fatos.
22
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23. CRIMES ELEITORAIS MAIS COMUNS
SE LIGUE
• No Brasil, o voto é obrigatório para a população maior de 18 anos e menor de
70 anos alfabetizados, que sabem ler e escrever. As pessoas não alfabetizadas
ou que tenham entre 16 e 18 anos, e os maiores de 70 anos não são obrigadas
a votarem, mas têm permissão;
• As eleições no Brasil ocorrem por meio do voto secreto, que é coletado através
da urna eletrônica;
• Em 2008, o sistema eleitoral brasileiro incluiu a identificação biométrica na
votação, a qual usa impressões digitais para evitar que um eleitor vote no lugar
de outro;
• De acordo com a Lei 9.504, de 30.09.1997, o primeiro turno das eleições deve
ocorrer no primeiro domingo do mês outubro do ano eleitoral, e o segundo
turno no último domingo de outubro, que em 2016 serão nos dias 02 e 30 de
outubro, respectivamente;
• A votação tem início às 8 horas e vai até às 17 horas, sem qualquer intervalo.
• Vote com responsabilidade, seu voto é muito importante para melhorar a vida
da comunidade. Não se omita, participe lembrando que para a liberdade foi
que Cristo nos libertou.
Sua participação não termina quando você vota. Acompanhe os mandatos dos eleitos
da sua cidade e município. Seja um Profeta que não se conforma com a injustiça, uma
voz que clama pela efetividade dos direitos, como diz as escrituras “ame a justiça e não
pratique a injustiça. Cabe ao bom ser o contraponto.“Bem aventurado os que tem fome
e sede de Justiça” (Mt 5,6).
PERGUNTAS PARA DISCUSSÃO EM GRUPO
• Você acredita que a Igreja Cristã deve cruzar os braços e calar a voz
neste momento de decisão política?
• Sua presença enquanto cristão tem sido um sinal da presença de um
Profeta na terra?
• Nesse período de eleições, como a igreja tem comunicado sua fé, sua
sede por justiça?
• Que critérios temos estabelecido na escolha dos nossos candidatos?
23
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24. 24
RESUMO DA LEI 9840/99 (LEI CONTRA COMPRA DE VOTOS)
Fonte: Movimento Contra Corrupção Eleitoral - MCCE
Promulgada em 1999, a lei foi criada com a força da população brasileira, que coletou
as 1.039.175 assinaturas, dando origem à lei de iniciativa popular. A Lei 9840 possui
um papel fundamental para a conquista de um sistema político mais democrático ao
combater a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa. A lei autoriza
a cassação do registro da candidatura ou do diploma de políticos que praticarem as irre-
gularidades previstas, além do pagamento de multa.
Antes da Lei 9840, o Direito Eleitoral brasileiro não contemplava punição eficaz para
quem comprava votos e utilizava indevidamente a máquina administrativa.
O que diz a Lei 9840/99?
A lei de iniciativa popular introduziu na Lei das Eleições o art. 41-A e o § 3º do art. 73.
O primeiro considera captação ilícita de sufrágio o candidato doar,oferecer,prometer ou
entregar ao eleitor bem ou vantagem de qualquer natureza. O segundo relaciona hipóte-
ses de uso eleitoral da máquina administrativa. Esses dispositivos impõem aos infratores
multa e cassação do registro ou do diploma eleitoral.
Cassação e multa
Os políticos que praticarem compra de votos e uso da máquina administrativa terão seus
registros ou diplomas cassados e terão de pagar multas, nos seguintes valores:
• Compra de voto: entre mil e 50 mil reais;
• Uso da máquina administrativa: entre cinco e 100 mil reais.
ANEXOS
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25. 25
Principais Crimes Eleitorais
Fonte: tse
Relacionados à
formação do corpo
eleitoral
Sobre formação e
funcionamentos de
partidos políticos
Propaganda
eleitoral
Relativos à votação
Inscrição fraudulenta de
eleitor.
Subscrição de mais de
uma ficha de registro de
partido.
Divulgação de
fatos inverídicos.
Compra de votos.
Induzimento à inscrição
de eleitor em infração às
normas legais.
Inscrição simultânea em
dois ou mais partidos.
Calúnia, difamação e
injúria.
Impedimento ou emba-
raço ao direito de voto.
Inscrição fraudulenta
efetivada pelo juiz.
Coleta de assinaturas
em mais de uma ficha
de registro de partido.
Impedimento do exercí-
cio da propaganda.
Prisão ou detenção de
eleitor, integrante de
mesa receptora, fiscal,
delegado de partido ou
candidato fora das hipó-
teses legais permitidas.
Negativa ou retarda-
mento de inscrição
eleitoral.
Utilização de prédios ou
serviços de repartições
públicas para beneficiar
partido ou organização
de caráter político.
Participação de pessoa
não detentora de direi-
tos políticos em ativi-
dades partidárias e de
propaganda eleitoral.
Coação ou uso de
violência para obter voto
em determinado candi-
dato ou abstenção
Retenção de título elei-
toral contra a vontade
do eleitor.
Pesquisas fraudulentas.
Fornecimento ao elei-
tor de cédula oficial já
assinalada ou marcada
(para o caso de votação
em papel, na ausência
de urna eletrônica).
Irregularidades nos da-
dos publicados em
pesquisas eleitorais.
Votação múltipla ou
realizada em lugar de
outro.
Realização de propa-
ganda eleitoral no dia da
eleição.
Violação do sigilo de
voto.
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26. DENÚNCIAS
Nacional:
Para que a denúncia seja apurada com mais rapidez e eficácia, o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) recomenda que, ao ficar sabendo de qualquer crime ou irregula-
ridade eleitoral, o cidadão denuncie o fato ao Ministério Público Eleitoral de sua
cidade ou região. Isso porque é por meio da Procuradoria Regional Eleitoral que
a denúncia será protocolada e, caso existam indícios suficientes caracterizando a
conduta criminosa, encaminhada para o Tribunal Regional Eleitoral para possível
abertura de processo e tomada das medidas cabíveis (aplicação de multa, impug-
nação de candidatura, entre outras punições previstas em lei).
DENÚNCIAS ONLINE E POR TELEFONE
Denúncias por telefone, o Disque Denúncia, promovido pelo movimento Pensa-
mento Nacional das Bases Empresariais – PNBE
O serviço funciona de segunda a sexta-feira,das 8h às 20h,e aos sábados,das 8h30
às 14h, pelos números: 4003-0278, para capitais e regiões metropolitanas, e 0800
881 0278, para as demais regiões do Brasil.
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27. TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS NOS ESTADOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – ACRE
Avenida Antônio da Rocha Viana, n. 1.389, Bairro Bosque
Rio Branco - Acre - AC –CEP: 69.900-526 - Brasil
(+55-68) 3212-4401 - Fax: (+55-68) 3316-3930
Site: http://www.tre-ac.jus.br/
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – ALAGOAS
Avenida Aristeu de Andrade nº 377, Farol. Maceió-AL.
CEP 57051-090. Fone: (82) 2122-7700
Site: http://www.tre-al.jus.br/
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – AMAPÁ
Avenida Mendonça Junior, 1502 - Centro, Macapá – AP
CEP: 68.900-914 Fone: (+55-96) 2101-1525
Judiciário (+55-96) 2101-1589 - Administrativo (+55-96) 2101-1520
Site: http://www.tre-ap.jus.br/
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – AMAZONAS
Endereço: Av. André Araújo, nº 200, Aleixo
Manaus - AM –CEP: 69.060-000
Site: http://www.tre-am.jus.br/
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – BAHIA
1ª Av. do Centro Administrativo da Bahia, 150 - CAB,
Salvador, BA- CEP: 41.745-901, Fone: (+55-71) 3373-7000
Fax do Protocolo da Secretaria do Tribunal: (+55-71) 3373-7220 / 3373-7329
Site: http://www.tre-ba.jus.br/
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – CEARÁ
Rua Jaime Benévolo, 21 - Centro - Fortaleza, CE
CEP 60050-080 - Fone: (85) 3453-3500
PABX Zonas da Capital: (85) 3211-2600 - Petições via fac-símile (85) 3252-
3645 / 3453-3748
Site: http://www.tre-ce.jus.br/
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – DISTRITO FEDERAL
Praça Municipal - Qd. 02, Lote 06,
Brasília - DF- 70.094-901 –Fone:Atendimento ao Eleitor: (+55-61) 3048-4000
Fax: (+55-61) 3048-4077 ou (+55-61) 3048-4080
Site: http://www.tre-df.jus.br/
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28. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – ESPÍRITO SANTO
Avenida João Baptista Parra, 575 - Praia do suá,
Vitória – ES - CEP: 29052-123 - Fone: (27) 2121-8500 - CNPJ:
03.910.634/0001-70
Fax Secretaria Judiciária (27) 2121-8545
Site: http://www.tre-es.jus.br/
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – GOIÁS
Praça Cívica, 300, Centro,
Goiânia - GO –CEP: 74.003-010 - Fone: Tele-eleitoral (+55 62) 3920-4010
Seção de Protocolo e Expedição (+55 62) 3920-4102 Fax: (+55 62) 3920-
4100/3920-4118 - Disque-Eleitor: 148
Site: http://www.tre-go.jus.br/
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – MARANHÃO
Sede: Av. Senador Vitorino Freire, Areinha,
São Luís - MA, CEP: 65.010-917
Fórum Eleitoral da Capital: Av. Senador Vitorino Freire, Madre Deus,
São Luís - MA, CEP: 65.025-912
Fone da Sede: (98)2107-8888 (13h - 19h) Ouvidoria: 0800-098-5000 (8h -
18h) Fórum Eleitoral da Capital: (98)2107-8605 (8h - 18h)
Site: http://www.tre-ma.jus.br/
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – MATO GROSSO
Av. Historiador Rubens de Mendonça, 4750 , Bairro Centro Político e
Administrativo - Setor E, Cuiabá - MT- 78050-908 - Fone: (+55-65) 3362-8000
/ Fax: (65) 3362-8150 - Plantão Judicial: (65) 9290-7510 / (65) 9290-2584
Central de Atendimento ao Eleitor: (65) 3362-8272
Site: http://www.tre-mt.jus.br/
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – MATO GROSSO DO SUL
Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, 23 - Parque dos Poderes,
Campo Grande/MS - CEP: 79037-100 - Fone: (67) 2107-7000
Site: http://www.tre-ms.jus.br/
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29. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – MINAS GERAIS
Sede do TRE-MG: Av. Prudente de Morais, 100 –
Cidade Jardim- Belo Horizonte -MG- CEP: 30.380-002
Fone: (+55-31) 3307-1100
Fax Protocolos: Judiciário (+55-31) 3307-1229 - Administrativo(+55-31)
3307-1185
Disque Eleitor (+55-31) 3291-0004 ou 148
Site: http://www.tre-mg.jus.br/
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – PARÁ
Rua João Diogo 288,Campina ,
Belém- PA- CEP: 66015-902- Tel: 91 3213-4500
Fax Protocolo: (+55-91) 3241-3454/3213-4563/32120342
Site: http://www.tre-pa.jus.br/
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – PARAÍBA
Avenida Doutor Leonardo Lívio Ângelo Paulino, 201
Centro, João Pessoa - PB–CEP: 58020-911 - Fone: (+55-83) 3512-1200
Fax: (+55-83) 3512-1448
Site: http://www.tre-pb.jus.br/
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – PARANÁ
Rua João Parolin, 224
Prado Velho, Curitiba - PR- CEP: 80.220 – 902- Fone: (+55) (41) 3330-8500
Site: http://www.tre-pr.jus.br/
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – PERNAMBUCO
Av. Governador Agamenon Magalhães, nº 1.160
Graças , Recife - PE- CEP 52010-904 - Fone: 81 3194-9200Fax: (+55-81)
3194-9326
Site: http://www.tre-pe.jus.br/
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – PIAUÍ
Praça Desembargador Edgar Nogueira, s/n. Centro Cívico,
Teresina-PI - CEP 64000-920 - Brasil - Tel: (+55-86) 2107-9700
Ouvidoria - 0800 086 0086
Protocolo: (+55-86) 2107-9735
SITE: http://www.tre-pi.jus.br/
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30. 30
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – RIO DE JANEIRO
Av. Presidente Wilson, 194/198, Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.030-021
SITE: http://www.tre-rj.jus.br/
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – RIO GRANDE DO NORTE
Praça André de Albuquerque, 534 - Centro
Natal/RN - CEP: 59.025-580 - Fone: 84 4006-5600
SITE: http://www.tre-rn.jus.br/
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – RIO GRANDE DO SUL
Rua Duque de Caxias, 350, Centro,
Porto Alegre – RS - CEP: 90.010-280
Fone: 55 51 3216-9444
Site: http://www.tre-rs.jus.br/
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – RORAIMA
Av. Juscelino Kubitschek, 543, São Pedro,
Boa Vista - RR –CEP: 69306-685 - Fone: 95 2121-7000
Fax Protocolos: Judiciário (+55-95) 2121-7007 - Administrativo (+55-95)
2121-7007
Site: http://www.tre-rr.jus.br/
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – SANTA CATARINA
Rua Esteves Júnior 68, Centro,
Florianópolis, SC – CEP: 88015-130 - Fone 48 3251.3700
Site: http://www.tre-sc.jus.br/
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – SÃO PAULO
Rua Francisca Miquelina, 123
Bela Vista - São Paulo - SP–CEP: 01.316-900 Fone: 11 3130-2000
Site: http://www.tre-sp.jus.br/
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – SERGIPE
CENAF, Lote 7, Variante 2 -,
Aracaju/SE – CEP: 49.081-00 - Fone: 79 3209-8600
Fax: (+55-79) 3209-8661
Site: http://www.tre-se.jus.br/
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL – TOCANTINS
Av. Teotônio Segurado, Quadra 202 Norte, Conjunto 01, Lotes 01 e 02,
Palmas-TO –CEP: 77006-214 - Fone: (+55-63) 3229-9500
Fax do Protocolo: (+55-63) 3229-9684
Site: http://www.tre-to.jus.br/
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