ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE

O&E
Organização & Estratégia
Boletim Técnico Organização & Estratégia 3 (3) 373-391
Mestrado em Sistemas de Gestão, LATEC/TEP/TCE/CTC/UFF
ORGANIZAÇÃO & ESTRATÉGIA, v. 3, n. 3, p. 373-391, setembro a dezembro de 2007 373
ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE GERENCIAENTO DE
RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE PARA A FARMÁCIA
UNIVERSITÁRIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL
FLUMINENSE
Afonso José Caldas Leitão, M. Sc., afonso.leitao@predialnet.com.br
Gilson Brito Alves Lima, D. Sc., gilson@latec.uff.br
Universidade Federal Fluminense (UFF), Mestrado em Sistemas de Gestão
Niterói, RJ-Brasil
RESUMO
Apresenta-se nesta dissertação um estudo de caso referenciado pela literatura
especializada sobre gestão dos serviços de saúde, considerando os conceitos de
biossegurança. Neste sentido foi realizado um levantamento bibliográfico com vistas à
construção de um suporte teórico para o desenvolvimento da proposta central do estudo.
Iniciou-se o percurso prético através da implementação das diversxas fases da pesquisa
diagnóstica chegando-se ao reconhecimento das áreas críticas da Farmácia Universitária da
Universidade Federal Fluminense (FAU/UFF), o que possibilitou o alcance da meta
pretendida pelo autor, a estruturação de um Plano de Gerenciamento de Resíduos de
Serviços de Saúde para a FAU/UFF, dentro dos parâmetros definidos na legislação
específica vigente.
Palavras chave: Resíduos, Saúde, Manipulação, Biossegurança, Farmácia
1. INTRODUÇÃO
No Brasil, a situação do destino final dos resíduos produzidos é preocupante. De
acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 1991), a
produção nacional diária de resíduos sólidos é de 124.000 toneladas. Dessa produção, 75%
é lançado a céu aberto e apenas 23,3% tem tratamento adequado. Estima-se que 1 (um) a
3% do "lixo" urbano diário do país seja produzido em estabelecimentos de saúde. E, dessa
parcela, 10 a 25% são considerados de risco para a saúde. Além disto, somente em 2.442
cidades brasileiras coletam os resíduos de serviços de saúde diariamente (ANFM, 2005).
Segundo OROFINO (1996), o aumento da produção de resíduos representa hoje, um grave
problema ambiental devido ao crescimento acelerado das cidades, nas quais vive grande
parte da população humana, o aumento do consumo e às mudanças na composição dos
materiais.
Neste contexto destaca-se, o conceito de biossegurança com foco de atenção no ambiente
ocupacional ampliado para a proteção e a qualidade, como conjunto de ações voltadas para
a prevenção, minimização ou eliminação de riscos inerentes às atividades de pesquisa,
produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de serviços, visando à saúde do
homem, dos animais, a preservação do meio ambiente e a qualidade dos resultados
(TEIXEIRA & VALE, 1996).

Leitão & Lima / Estruturação do plano de gerenciaento de resíduos de serviços de saúde para a farmácia...
Resíduos de serviços de saúde são todos aqueles resíduos sólidos ou líquidos, resultantes
de atividades exercidas nos serviços definidos pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA), no Artigo 1o
da Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 306/2004, que, devido
às suas características, necessitam de processos diferenciados em seu manejo, exigindo ou
não tratamento prévio à sua disposição final.
Segundo LEITÃO (2007), a Farmácia Universitária (FAU) da Universidade Federal
Fluminense (UFF) foi inaugurada e aberta ao público em julho de 1996 e atende
mensalmente cerca de 13.500 usuários. A FAU/UFF conta com equipe formada por
farmacêuticos, professores, funcionários e alunos, bolsistas e não bolsistas, que atendem ao
público com utilização do sistema de senha eletrônica. Proporcionando, também,
atendimento preferencial para idosos. A FAU/UFF é um programa de extensão da UFF e,
além de outros projetos, engloba o Centro de Apoio à Terapia Racional pela Informação
sobre Medicamentos (CEATRIM) fomentado por iniciativa do Conselho Regional de
Farmácia do Estado do Rio de Janeiro e da Faculdade de Farmácia da UFF.
De acordo com o Conselho Federal de Farmácia (Deliberação no
3, de 23/02/94, Artigo 2o
),
farmácia de manipulação é o estabelecimento farmacêutico cujo funcionamento objetiva a
preparação ou manipulação de fórmulas medicamentosas magistrais e oficinais,
fitoterápicos e suplementos alimentares, além do comércio de drogas, medicamentos,
insumos farmacêuticos, produtos de higiene pessoal, cosméticos e correlatos. E, neste
caso, os imunoterápicos, anti-retrovirais, citostáticos, antimicrobianos, antibióticos e outras
substâncias químicas com prazo de validade vencido, alteradas ou impróprias para o
consumo, quando descartados tornam-se motivo de grande preocupação ambiental, social e
de saúde pública, em função dos riscos de contaminação inerentes a esses resíduos.
Neste sentido, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) aprovou a revisão da
Resolução 283, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o tratamento e a destinação final
dos resíduos dos serviços de saúde. E, em sua Resolução (CONAMA) nº 358, de 29 de abril
de 2005, estabeleceu uma nova classificação e definição dos resíduos que devem sofrer
tratamentos especiais antes da sua disposição final em aterros sanitários licenciados.
Além disso, o Ministério do Trabalho, em sua norma regulamentadora nº 9 (NR 9) -
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, estabelece a obrigatoriedade da elaboração
e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, para a
prevenção da saúde dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação
e conseqüente controle da ocorrência de riscos existentes ou potenciais no ambiente de
trabalho. E, as diretrizes básicas para implementação das medidas de proteção à segurança
e à saúde dos trabalhadores previstas no PPRA constam da norma reguladora nº 32 (NR
32).
De acordo com a NR 9 consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e
biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza,
concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde
do trabalhador.
Considerando agentes físicos as diversas formas de energia a que possam estar expostos
os trabalhadores, tais como ruído, vibrações, pressões anormais, radiações ionizantes e
temperaturas extremas. Agentes químicos, substâncias compostas ou produtos que possam
penetrar no organismo pela via respiratória nas formas de pós, poeiras ou fumos. São,
também, aquelas que, pela natureza da atividade de exposição, possam ter contato ou ser
absorvidas pelo organismo através da pele ou por ingestão. São agentes biológicos, dentre
outros, os fungos e as bactérias. E, consideram-se ainda, como riscos ambientais os
agentes mecânicos e outras condições de insegurança existentes nos locais de trabalho
capazes de provocar agravos à saúde do trabalhador.
Desta forma, na farmácia de manipulação, o Plano de Gerenciamento de Resíduos dos
Serviços de Saúde (PGRSS) deve contemplar procedimentos de gestão, estabelecendo
diretrizes de classificação, manejo, segregação, acondicionamento, identificação, transporte,

armazenamento, tratamento, coleta e disposição final. E, o presente trabalho estabelece a
proposta de implantação do plano de gerenciamento de resíduos de serviço de saúde para a
Farmácia Universitária da Universidade Federal Fluminense (UFF), de acordo com a
legislação vigente sobre o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, apresentando
os principais conceitos de biossegurança, desde a segregação até a sua disposição final.
2. METODOLOGIA
O trabalho de revisão bibliográfica foi realizado no período de doze meses entre
junho de 2004 e julho de 2005. O processo de estruturação do Plano de Gerenciamento de
Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) foi realizado em seis etapas de acordo com a
proposta do Manual de PGRSS (Tabela 1.).
Em seguida foi elaborada e a proposta do PGRSS, para a Farmácia Universitária (FAU) da
UFF, de acordos com as normas de biossegurança e com base na legislação existente
sobre os resíduos gerados pelo sistema de saúde na Resolução de Diretoria de Colegiado
(RDC), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), no
306/2004 e na Resolução
do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) no
358/2005.
Tabela 1. Delineamento do Estudo
Etapas Procedimentos
1 Identificação do problema
2 Definição da equipe de trabalho
3 Mobilização da organização
4 Diagnóstico da situação
5 Definição de metas, objetivos, período de implantação e ações básicas
6 Estruturação do PGRSS
Fonte: Autor
Na Etapa 1 além da identificação problema, foi obtido o aval da instituição, realizado o
reconhecimento das questões existentes na FAU/UFF, passíveis de aperfeiçoamento, e
estabelecido um acordo com a direção deste órgão da UFF para o desenvolvimento de uma
proposta de estruturação do PGRSS para o setor. Ainda nessa etapa foi estudada a
documentação existente na FAU (relatórios internos, literatura sobre o assunto, estatísticas
oficiais, alvará, licenciamento, autos, dentre outros), conforme determina a legislação em
vigor.
Foi realizada, também, uma avaliação preliminar dos resíduos gerados pela FAU e da forma
de gestão adotada, além do mapeamento dos setores da FAU geradores de RSS. Finalizou-
se esta etapa com a elaboração da estratégia de trabalho, discutida, em todas as suas
etapas, com a direção do órgão.
Na Etapa 2 foi definida a equipe de trabalho para elaboração do PGRSS com as atribuições
de responsabilidade pelas etapas do processo.
Na Etapa 3 que consiste na mobilização e estabelecimento do envolvimento formal da
organização, na sensibilização dos funcionários sobre o processo de estruturação do
PGRSS e na disseminação de informações sobre os resíduos e serviços de saúde (RSS).
Foram promovidas reuniões para apresentação conceitual da proposta e do esquema de
trabalho, sensibilização sobre o tema e contatos constantes com os funcionários. Permitindo
assim o envolvimento da equipe no processo de elaboração da proposta.
Na entrevista com o Responsável Técnico pela FAU/UFF, utilizou-se o questionário semi-
estruturado para orientar a captação de informações sobre o nível de percepção dos
funcionários relativa aos procedimentos e questões relevantes relacionadas aos RSS.

Constaram da Etapa 4, diagnóstico da situação da FAU/UFF relativa aos RSS, identificação
das condições do setor e as áreas críticas existentes, com coleta dos dados para a
estruturação do PGRSS. Essa etapa foi dividida em cinco subetapas (Tabela 2).
Tabela 2. Detalhamento do diagnóstico da situação para a elaboração do Plano de Gerenciamento de
Resíduos de Serviços de Saúde
Subetapas Procedimentos
1.Levantamento das atividades desenvolvidas
2.1 Identificação dos resíduos específicos de uma farmácia
de manipulação
2.2 Identificação das condições de acondicionamento dos
resíduos
2.3 Verificação do modo de coleta e transporte interno
2.4 Identificação do fluxo de coleta interna
2.5 Quantificação dos RSS
2.6 Verificação do modo de armazenamento interno e externo
2.7 Verificação da área de higienização
2.8 Identificação do modo de coleta e transporte externo
2.9 Identificação de formas de tratamento
2.
Identificação das formas de
segregação e manuseio dos resíduos
2.10 Verificação da destinação final
3.Identificação da política de gestão ambiental
4.Verificação da existência de programa de capacitação e treinamento
5.Avaliação global dos dados levantados
Fonte: Autor
Na subetapa de levantamento das atividades desenvolvidas realizou-se visitas às áreas
administrativas e especializadas da FAU/UFF. A subetapa de segregação foi desenvolvida
com a identificação dos resíduos dos grupos B, D e E, específicos para a farmácia de
manipulação. Foi verificada a forma de acondicionamento dos resíduos, dos tipos e
quantidade de embalagens, tipos de padronização dos contenedores e limites de
preenchimento, adequação das embalagens para resíduos químicos perigosos, existência
de acondicionamento adequado para os resíduos perfurocortantes, resistência a furos,
rupturas e vazamentos, possibilidade de lavagem e do nível de resistência ao tombamento.
Ainda nessa subetapa foram avaliados os mecanismos utilizados para coleta e transporte
internos, bem como a existência e uso de equipamentos de proteção individual (EPI) e de
equipamentos de proteção coletiva (EPC), além da sistematização e das características de
cada roteiro para os diferentes tipos de resíduos. Foi realizada também, a quantificação dos
RSS e o volume mensal de resíduos gerados por setor.
A análise do armazenamento interno (ou temporário) e externo, consistiu na verificação das
condições existentes para o armazenamento; da compatibilidade de salas e abrigos com os
resíduos, da forma de limpeza do ambiente interno e externo; das formas do processo de
coleta externa; do cumprimento das regras de segregação por tipo de resíduo;(Tabelas 3 e
4) da verificação da existência de símbolos, cores e frases de identificação, de acordo com a
natureza do resíduo, conforme especifica a NBR 7500 da ABNT em local visível, e da
existência de abrigo de resíduo químico perigoso (grupo B), projetado, construído e operado
de acordo com as normas de segurança e higiene definidas pela NBR 12.235 da ABNT.

Tabela 3. Incompatibilidades, segregação em separado e reações com embalagens de algumas
substâncias utilizadas na Farmácia de Universitária da Universidade Federal Fluminense (FAU/UFF),
produtos químicos que podem reagir entre si violentamente, devendo ser armazenados
separadamente.
Substância Incompatibilidade
Ácido Acético Permanganato de Potássio
Ácido Sulfúrico Água, Acetona e Permanganato de Potássio
Acetona Misturas de Ácido Sulfúrico + Ácido Nítrico
Permanganato de Potássio Ácido Acético, Glicerina, Hidróxidos
Iodo Sublimado Fenol, Amido, Sais Ferrosos
Óxido de Cálcio Água
Fonte: Adaptado de ANVISA (2004).
Em seqüência foram verificadas as condições das áreas de higienização. A coleta e
transporte externos foram analisados através da verificação de existência de empresas
coletoras; da existência de certificação de conformidade de acordo com os órgãos
municipais de limpeza urbana; dos tipos de coleta adotados; dos tipos de veículos utilizados,
considerando as normas vigentes; dos procedimentos de coleta adotados por funcionários
da equipe de coleta quando ocorre o rompimento de sacos, liberação dos líquidos e
contaminação do ambiente, e da verificação do uso de EPI pelos funcionários da empresa
contratada.
Foi realizada a identificação das formas de tratamento com verificação dos tipos de
tratamento adotados; da existência de tratamento prévio ou interno; da terceirização ou não
do serviço; da identificação das empresas tratadoras e da emissão de certificados de
conformidade destas empresas. Além da verificação das licenças concedidas por órgãos
ambientais de acordo com a Resolução CONAMA 237/1997; existência de rede coletora
com tratamento de esgoto; verificação de submissão a tratamento dos resíduos químicos
perigosos e disposição em aterro.
Tabela 4. Substâncias que devem ser segregadas separadamente
Substâncias Recomendação Características
Álcool Absoluto ( ou comum 96º GL) Guardar em vidros
Éter Guardar em vidros
Acetona Guardar em vidros
Clorofórmio Guardar em vidros Asfixiante
Ácidos Acético e Sulfúrico Guardar em vidros Corrosivo e explosivo
Óleos: rosa mosqueta, silicone, amêndoa doce e outros. Guardar em vidros
Fonte: Adaptado de ANVISA (2004).
Finalizando esta subetapa foram verificados os tipos de destinação final utilizados e o
licenciamento ambiental, nos casos concernentes, de acordo com a Resolução CONAMA
237/1997.
A subetapa seguinte constou da identificação da política de gestão ambiental da FAU/UFF;
da conscientização ambiental de seus integrantes; do modelo de gestão de riscos
ambientais; da existência de um sistema de gestão ambiental e da verificação da adequação
do espaço físico às normas e legislação.
Na subetapa de verificação da capacitação foi observada a existência de ações de
capacitação e treinamento (cursos, campanhas, etc.) da equipe da farmácia.
Finalizando as subetapas do Diagnóstico da Situação, foi elaborado um relatório com base
nas subetapas anteriores, descrevendo os procedimentos observados quanto à gestão dos
RSS na FAU/UFF e os aspectos a serem aperfeiçoados.

Na Etapa 5 foram estabelecidos os objetivos e as metas específicas a serem alcançadas
para a implantação de um PGRSS na FAU/UFF, além do cronograma indicativo dos prazos
de implantação a serem cumpridos e das ações necessárias à sua adequada implantação.
Constou, ainda, na identificação dos equipamentos e recursos necessários à implantação do
PGRSS, para os quais o modelo constante no manual de gerenciamento de resíduos de
serviços de saúde (ANVISA, 2006). Este manual auxilia a formulação do orçamento, o
planejamento das aquisições e estabelecimento de prioridades dessas ações.
A última etapa correspondeu à elaboração do PGRSS para a FAU/UFF.
3. RESULTADOS
De acordo com COSTA (1996), a qualidade da higiene na farmácia de manipulação é
fator de extrema importância. Em qualquer estabelecimento de saúde os procedimentos de
limpeza devem ser rigorosos, tanto nas áreas críticas, como nas de manipulação e de
produção final. Procedimentos de qualidade aplicados à estocagem fazem parte dessa
rotina. As matérias-primas e os insumos farmacêuticos, dentre outros, são produtos que
devem ser estocados em almoxarifados. Considerando, ainda, que a armazenagem de
qualquer material deve levar em conta questões de incompatibilidades químicas e que as
regras básicas de estocagem devem ser respeitadas, por exemplo, as substâncias líquidas
devem ser colocadas nas partes baixas, devidamente sinalizadas, e produtos de apoio tais
como copos, papéis e produtos alimentares exigem regras específicas.
Além disto, os almoxarifados devem possuir uma área de quarentena destinada à
estocagem de produtos que estão em processo de controle de qualidade e ainda não
liberados para o uso. Também devem ter uma área específica para os “reprovados”, isto é,
rejeitados pelo controle de qualidade ou que tenham seus prazos de validade vencidos. A
farmácia deve ainda ser devidamente sinalizada, indicando as áreas de risco. Os símbolos
específicos devem ser colocados de acordo com cada tipo de risco. Todos trabalhadores
devem ser instruídos sobre esses símbolos e sobre todas as precauções que devem ser
tomadas.
Neste objetivo, COSTA (1996), ressalta alguns recursos que podem ser utilizados para a
adequada difusão das normas de qualidade e segurança, como uso direcionado do
computador, cópias e documentos internos, e a observação dos critérios técnicos de
construção, operação e licenciamento em órgão competente.
A apresentação da proposta do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de
Saúde (PGRSS) para a Farmácia Universitária da Universidade Federal Fluminense busca
contribuir para o cumprimento da legislação vigente.
De uma forma mais específica visa reduzir e ordenar o volume e a massa de resíduos;
proteger a saúde da equipe, dos clientes, da comunidade e do meio ambiente; agir
preventivamente visando a promoção da biossegurança; melhorar as medidas de segurança
e de saúde no trabalho; e promover a conscientização da equipe sobre a necessidade de
tratamento adequado dos resíduos.
As informações necessárias à identificação do estabelecimento são:nome (Farmácia
Universitária da Universidade Federal Fluminense), endereço, sítio na internet, e-mail, tipo
de estabelecimento (farmácia de manipulação) e horário de funcionamento. A
caracterização do estabelecimento está descrita na Tabela 5.
Os dados solicitados para a identificação do responsável técnico são: nome, formação
profissional, registro no conselho de classe e, para identificação do responsável e co-
responsável pelo PGRSS, nome, cargo, formação profissional e registro no conselho de
classe.

Tabela 5. Caracterização do Estabelecimento
Ítens Descrição
Objetivo social
Produzir e comercializar, a preços reduzidos, medicamentos
fitoterápicos, alopáticos, homeopáticos e dermatológicos para
atender a demanda da comunidade interna e externa à
Universidade Federal Fluminense.
Objetivo acadêmico
Oferecer estágios aos alunos do Curso de Farmácia da
Universidade Federal Fluminense e executar atividades de Ensino
e Extensão.
Setores geradores de resíduos Todos os ambientes de manipulação, de recepção e de apoio.
Número da equipe da FAU/UF
Preencher o campo com o total de funcionários, professores,
funcionários terceirizados e alunos que façam parte da equipe
Condição de funcionamento Em atividade
Tipos de serviços terceirizados Manutenção e limpeza
Área total construída 266 m2
Área do terreno 235 m2
Condições urbanas de entorno Condições adequadas sem riscos iminentes
Fonte: Autor
Segundo LEITÃO (2007), a infra-estrutura do estabelecimento conta com abastecimento de
água fornecido pela Águas de Niterói SA (rede pública). O qual deve ser controlado em
relação ao consumo médio em m³ durante o ano. Não há aplicação de produtos químicos na
água de abastecimento e, para o controle de qualidade interno da água, é realizado exame
semestral da água de consumo em laboratório particular. As águas externas são
canalizadas pela farmácia de acordo com as normas ambientais municipais.
Desta forma os efluentes líquidos são analisados e tratados de acordo com as normas
ambientais cabíveis, antes de serem lançados na rede pública de esgoto. Os pisos
apresentam caimento em direção a ralo sifonado dotado de dispositivo de fechamento,
ligado à rede pública de esgoto. O esgotamento sanitário dos efluentes que não apresentam
risco é realizado através da rede de esgoto pública.
O abastecimento de energia elétrica é fornecido pela Ampla Energia e Serviços S.A. (rede
pública) e verificado o consumo médio em kwh dos últimos 12 meses.
Os tipos e as quantidades de resíduos gerados estão especificados na Tabela 6.
Tabela 6. Tipos e Quantidade de Resíduos da FAU/UFF
Grupos Total de resíduos (kg/mês) Total de resíduos (kg/dia)
B 15 0,5
D 600 20
E Não quantificado Não quantificado
Total 615
Fonte: Autor
A Tabela 7 sintetiza as informações técnicas de classificação, geração e acondicionamento
dos resíduos de serviços de saúde da Farmácia Universitária da UFF.
Os resíduos são segregados no momento e local de sua geração de acordo com as
características e os riscos envolvidos, conforme a norma NBR nº 12.807 da ABNT.
Conforme os resíduos manipulados são utilizados para a segregação os equipamentos de
proteção individual (EPI) adequados, tais como jaleco, máscaras, gorros e luvas.
É importante também, determinar na farmácia uma maior área para a localização dos RSS
pois, as maiores dificuldades apresentadas para o funcionamento adequado do PGRSS
estão nos atos de segregação.

Os resíduos são imediatamente acondicionados no ato de sua geração, de acordo com a
sua espécie e grupo (Tabela 8), em embalagens conforme especificado na Tabela 7. Os
resíduos do grupo B são acondicionados em armário próprio para descarte e recolhidos
mensalmente pela empresa Resíduo All de Serviços de Bio Segurança Ltda.
Tabela 7. Resumo resultante da classificação e geração dos resíduos de serviços de saúde na
Farmácia Universitária da Universidade Federal Fluminense
Origem Atividade Tipo de resíduos Grupo Acondicion.
Direção e
Documentação
Serviços Administrativos Material de Escritório D (reciclável) Saco Preto
Hall Interno Recepção Interna Papel Comum D (reciclável) Saco Preto
Atendimento Recepção Externa Papel Comum D (reciclável) Saco Preto
Circulação Interna Serviço de atendimento
Material de escritório, copos
plásticos descartáveis. Produtos
devolvidos.
D (Reciclável)
B (perigosos)
Saco Preto
Armário próprio
CEATRIM
Informação sobre
medicamentos
Papel Comum D (reciclável) Saco Preto
Almoxarifado de
matérias-primas
Não ocorre trabalho
permanente
Papel Toalha, Luvas
Descartáveis, Resíduos dos
Medicamentos (Insumos
Farmacêuticos) e Embalagens
de Vidros e Plásticos
B (perigosos)
Saco Preto
Armário próprio
Barricas.
Registro e arquivo
Não ocorre trabalho
habitual
material de escritório D (reciclável Saco preto
Laboratório de
manipulação
alopática
Manipulação das
fórmulas
Luva, touca, jaleco e sapatilha
Insumos farmacêuticos
D (reciclável
B (perigosos)
E (perfurocort)
Saco preto
Armário próprio
Barricas.
Laboratório de
manipulação
homeopática
Manipulação das
fórmulas
Luva, touca, jaleco e sapatilha,
insumos farmacêuticos,
embalagens aluminizadas,
plásticos e vidros
D (reciclável)
B (Perigosos)
Saco preto
Armário próprio
Barricas.
Sala de
paramentação
Trabalho permanente
Todo material paramentado
(luva, touca, jaleco e sapatilha)
D (reciclável) Saco preto
Setor de lavagem
Descarte de matérias-
primas e produtos
vencidos
Embalagens de metal, vidro,
plástico, papelão e
aluminizadas
D (reciclável)
B (Perigosos)
Saco preto
Armário próprio
Refeitório (copa) Setor habitual
Papel toalha, copo descartável,
restos alimentares
Banheiro masculino Setor permanente Papel higiênico, papel toalha D (reciclável) Saco preto
Banheiro feminino Setor permanente
Absorventes, papel higiênico,
papel toalha
Sala de aula
Setor habitual e
permanente
Papéis D (reciclável) Saco comum
Sala de material de
limpeza
Setor permanente
Embalagens de plásticos,
papelão, metal e vidros
D (reciclável)
E (perfurocort.)
Saco preto
Laboratório de
controle de
qualidade
Identificação de matéria
prima e controle de
qualidade de produto
acabado
Papéis, embalagens de
plásticos, papelão, vidros e
reagentes químicos
D (reciclável)
B (Perigosos)
E (perfurocort)
Saco preto
Armário próprio
Barricas
Fonte: Autor
Os resíduos do grupo D (lixo comum) são acondicionados em sacos pretos e recolhidos dos
laboratórios nos períodos de três a quatro vezes por dia. Ficam armazenados na farmácia
até o momento de serem recolhidos pela Companhia de Limpeza Municipal (CLIN), sendo
colocado, à noite, do lado de fora da farmácia para ser coletado.
Os EPI utilizados no acondicionamento são os mesmos citados no item anterior
(Segregação).
Na etapa de identificação, as embalagens que contém os resíduos segregados serão
obrigatoriamente identificadas, com rotulagem completa, indicando o tipo de resíduo, com

inclusão do símbolo de resíduo tóxico e da inscrição RESÍDUO TÓXICO, em rótulos de
fundo vermelho, desenho e contornos pretos, conforme norma da ABNT NBR 7.500.
Tabela 8. Substâncias que reagem com embalagens de polietileno de alta densidade (PEAD)
Substâncias Característica
Álcool Benzílico Incompatível com ácidos fortes. Óleos aceleram a auto-oxidação
Éter Caráter explosivo e inflamável
Fenol e Clorofórmio Coletar resíduos em recipientes adequados
Fonte: Autor
A coleta e o transporte internos de todos os resíduos são realizados diariamente por meio
de veículos adequados e exclusivos para esse fim, percorrendo-se um trajeto pré-
especificado, de sentido único, de modo a alcançar todos os locais de geração. Os resíduos
do grupo B são coletados e transportados por farmacêuticos para um armário de descarte.
Na ocasião da coleta mensal (cujo aviso é realizado com antecedência de três dias pela
empresa contratada para o transporte externo) o farmacêutico responsável os acondiciona
em barricas apropriadas guardadas no armário de descarte para o recolhimento pela
empresa.
Os resíduos do grupo D são coletados e transportados diariamente, durante o período do
expediente, pelos funcionários da firma terceirizada para os serviços de limpeza, e, à noite,
levados para um ponto fora da farmácia para serem recolhidos pela empresa de limpeza
urbana.
Os resíduos do grupo E recebem o mesmo tratamento do grupo B, conforme cronograma
firmado em contrato.
O armazenamento temporário dos resíduos do grupo B é realizado exclusivamente em
armários de descarte, em ambiente arejado, de 2m2
de área, localizado no 2o
. andar da
Farmácia Universitária.
Os resíduos do grupo D são acondicionados em sacos de cor preta e recolhidos dos
laboratórios, três a quatro vezes por dia, ficando armazenados no 1o
. andar da farmácia, ao
lado da porta de entrada/saída de material, até o fim do dia, quando são colocados na via
urbana em local próprio na calçada do prédio da farmácia, em grade apropriada.
Quanto aos resíduos do grupo E, a armazenagem é realizada em recipiente próprio
guardado em armário de descarte localizado no 2o
. andar da farmácia.
Os resíduos do grupo B são coletados e transportados pelo responsável pelo PGRSS.
Mensalmente são retirados por um funcionário da empresa contratada para esse fim,
caracterizada com as seguintes informações: nome, endereço, cadastro nacional de pessoa
jurídica (CNPJ) e região administrativa e registro na Fundação Estadual de e Meio Ambiente
(FEEMA) para operar a instalação relativa às atividades de coleta, transporte,
acondicionamento e armazenamento transitório de resíduos do grupo B, de acordo com a
Resolução CONAMA nº358, de 29/04/05.
Essa empresa é responsável pelo fornecimento de bombonas para transporte dos resíduos
do local de armazenamento temporário até o local de saída dos materiais. O transporte de
saída desse material só ocorre no momento da coleta, movimentado do segundo para o
primeiro piso da farmácia por elevador do tipo montacarga, operado por funcionário da
empresa contratada.
A retirada do material da Farmácia é feita por meio de guia de recolhimento, assinada pelos
farmacêuticos responsáveis pela FAU/UFF e pela empresa contratada.
Os resíduos do grupo D são coletados pela companhia municipal de limpeza urbana. Não há
tratamento interno para os resíduos armazenados na FAU/UFF. O tratamento externo dos

resíduos do tipo B e E é realizado por empresa especializada contratada pela empresa
responsável pela coleta e transporte externo dos resíduos da FAU/UFF.
Os resíduos do tipo D são tratados pela companhia municipal responsável pela limpeza
urbana.
Quanto à disposição final, os resíduos dos grupos B e E são submetidos, por empresas
especializadas, a processo de desativação da sua constituição tóxica e/ou perigosa,
descaracterizando sua composição físico-química. Sua destinação a aterros sanitários só
pode ser efetivada após sua liberação por órgão ambiental competente.
A FAU/UFF recebe da transportadora contratada o certificado de destinação dos resíduos
em conformidade com a legislação ambiental vigente emitido pela empresa especializada na
destinação final.
Os resíduos do grupo D são dispostos pela companhia municipal de limpeza urbana em
aterros sanitários de resíduos urbanos, devidamente licenciados por órgão ambiental
competente.
A Tabela 9 resume o tratamento e disposição final dos grupos de RSS:
Tabela 9. Tratamento e Disposição Final dos RSS, segundo os Grupos de Resíduos
Grupo Tratamento Destino
B Incineração Aterro sanitário
E Incineração Aterro sanitário
D Segregação Reciclado
Fonte: Autor
No Mapa de Risco, o risco classificado na Farmácia Universitária é do Grupo 2 (Químico),
identificado pela cor vermelha.
Dentre os riscos presentes na FAU/UFF, estão presentes riscos de contaminação cruzada
durante a manipulação das fórmulas para uso externo no laboratório de semi-sólidos.
Podem estar presentes também no momento da lavagem em algum resíduo de sabão na
vidraria utilizada para manipulação e na exaustão de pós, a qual é feita por um filtro que é
trocado uma vez por semana e colocado no armário de descarte.
As substâncias mais perigosas (ácido acético glacial, por exemplo) são manipuladas
somente na Capela do Controle de Qualidade, com os devidos equipamentos de segurança,
tais como óculos, luvas e máscaras. O ácido tricloroacético de 90% de solução, só é
manipulado pelo farmacêutico e com o uso dos devidos equipamentos de segurança.
Os fatores de risco identificados na FAU/UFF permitiram a geração do Mapa de Risco
constante da Figura 1 que apresenta as áreas de risco químico classificadas segundo a
intensidade do risco: pequena, média e grande.
Em relação a serviços especializados, a FAU/UFF possui um Programa de Prevenção de
Riscos Ambientais (PPRA) e um Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional
(PCMSO). A proposta inclui a confecção planilha para atribuição das responsabilidades dos
funcionários da FAU/UFF relativas a esses dois programas. A FAU/UFF, como órgão
integrante da UFF, dispõe do Serviço Especializado em Saúde e Medicina do Trabalho
(SESMT) da universidade.
Para implantação deste PGRSS, a FAU/UFF deve desenvolver um Plano de Capacitação
dos servidores, considerando temas como questões de biosegurança, prevenção de riscos,
meio ambiente, segurança e saúde ocupacional e outros pertinentes, particularmente o
próprio PGRSS.

A FAU/UFF deve desenvolver medidas preventivas e corretivas de controle integrado à ação
de insetos e roedores, além das rotinas e processos de higienização e limpeza em vigor,
lembrando que as portas devem abrir para fora e ter proteção inferior contra acesso de
vetores; os pontos que dão acesso aos laboratórios e demais setores devem sempre estar
bem fechados, assim como as janelas, as quais deverão ter, em toda a sua abrangência,
telas e vidros transparentes para o controle de insetos voadores.
Para situações de emergência e acidentes a farmácia deve ser devidamente sinalizada,
indicando, inclusive, rotas de evacuação e telefones de emergência. Além disso, as áreas
de circulação devem ficar desobstruídas.
Caso haja derramamento de resíduos no Almoxarifado, deverá ser retirado o excesso de
material derramado com papel, pano, manualmente ou com uma pá, conforme o volume
derramado, em seguida cobrir a área infectada com solução de hipoclorito de sódio a 1% a
10.000 ppm, sempre em círculo, de fora para dentro e limpar de fora para dentro da área.
Os operadores deverão usar equipamentos de proteção individual (EPI). Os utensílios que
entrarem em contato direto com o material derramado e o pano utilizado deverão passar por
uma desinfecção posterior com a mesma solução.
A Figura 1 apresenta, na planta baixa da farmácia, a indicação dos pontos de geração de
resíduos e do sentido do transporte dos resíduos até a área externa da farmácia.
Intensidade de risco: PEQUENA , MÉDIA , GRANDE
Figura 1. Mapa de Risco (Planta Baixa da FAU/UFF com Indicação dos Pontos de Geração de
Resíduos e do Sentido do Transporte de Resíduos até a Área Externa).
Fonte: UFF (2006)
Quanto à saúde dos funcionários da FAU (estes da Fundação Euclides da Cunha), e
terceirizados (contratados pela Universidade Federal Fluminense) fazem anualmente os
exames periódicos, no qual são exigidos aos funcionários dos laboratórios: Exames de
sangue e radiografia do pulmão.

A implantação do PGRSS da Farmácia Universitária da UFF deve seguir o cronograma
apresentado indicando as ações essenciais que sejam apropriadas à FAU/UFF, as quais
estão sujeitas ao levantamento prévio de recursos necessários a cada uma delas e ao
estabelecimento de metas, prazos, prioridades e identificação dos responsáveis por cada
ação.
Deverão ser efetuadas ações a serem implantadas em toda a farmácia para
operacionalização do PGRSS. Dentre elas devem necessariamente constar: pelo menos
uma vez ao ano, uma análise global do PGRSS para avaliação do seu desenvolvimento e
realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades;
elaboração dos procedimentos operacionais padrão (POP’s); revisão permanente dos POP’s
a cada processo de produção; projetos de capacitação e reeducação dos funcionários;
coleta de sugestões dos funcionários, tendo em vista estarem mais diretamente envolvidos
no processo de produção. Fixação de indicadores de execução e de avaliação do PGRSS.
O PGRSS deve ser avaliado e monitorado de acordo com o desenvolvimento de
instrumentos de avaliação e controle, incluindo a construção de indicadores claros,
objetivos, auto-explicativos e confiáveis que permitam acompanhar a eficácia do PGRSS
implantado. Esta avaliação deve levar em conta indicadores como a variação de geração de
resíduos, variação da proporção de resíduos do grupo B, D e E, dentre outros indicados no
Anexo 6, aos quais deverão ser incluídos outros específicos de uma farmácia universitária.
Os indicadores devem ser produzidos no momento da implantação do PGRSS e
posteriormente com freqüência anual.
Deve ser elaborado um Plano de Contingência para o caso do tratamento e a destinação
final propostos falharem temporariamente.
O Plano de Contingência inicia-se na avaliação dos cenários que apresentem riscos no
manuseio e estocagem de RSS. Esses riscos devem ser reduzidos com implementação de
ações preventivas como o uso de EPIs e EPCs.
Com base nos cenários de risco, ou seja, nos tratamentos utilizados e disposições
elencadas, deve-se elaborar uma Lista de Procedimentos para Emergências para
estabelecer as ações viáveis em caso de falha de tratamento ou coleta externa. Essas
ações podem incluir a disponibilização de um espaço temporário de reserva, para
estocagem de resíduos no caso de acúmulo de quantidades maiores que as usuais.
O PGRSS deve especificar medidas alternativas para o controle e minimização de danos
causados ao meio ambiente e ao patrimônio quando da ocorrência de situações anormais
envolvendo quaisquer das etapas do gerenciamento do resíduo. No plano de contingência
deverão constar: a forma de acionamento (telefone, e-mail, telefone celular, etc.).
Os recursos humanos e materiais envolvidos para o controle dos riscos, bem como a
definição das competências, responsabilidades e obrigações das equipes de trabalho, e as
providências a serem adotadas em caso de acidente ou emergência.
O Plano de Continência deverá descrever as situações possíveis de anormalidade e indicar
os procedimentos e medidas de controle para o acondicionamento, tratamento e disposição
final dos resíduos nas situações emergenciais.
Devem ser elaborados programa e calendário de treinamento que incluam a capacitação
para pessoal de CIPA (caso haja na Universidade), dos funcionários que lidem diretamente
com os RSS, de todo o pessoal de manutenção e limpeza, e do pessoal de atendimento
(que gera os RSS).
Os serviços geradores de RSS deverão manter um programa de treinamento periódico que
contemple, dentre outros itens: noções gerais sobre o ciclo de vida dos materiais;
conhecimento da legislação em vigor; definições, tipo e classificação dos resíduos e
potencial de risco do resíduo; sistema de gerenciamento adotado internamente no
estabelecimento; formas de reduzir a geração de resíduos; conhecimento das

responsabilidades e de tarefas; reconhecimento dos símbolos de identificação das classes
de resíduos; conhecimento sobre a utilização dos veículos de coleta; orientações quanto ao
uso de Equipamentos de Proteção Individual - EPIs; orientações sobre biossegurança e
higiene pessoal; orientações especiais e treinamento em proteção radiológica quando
houver rejeitos radioativos; providências a serem tomadas em caso de acidentes e de
situações emergenciais; visão básica do gerenciamento dos resíduos sólidos no município e
noções básicas sobre controle de infecção.
Em relação aos recursos humanos, a FAU/UFF deve manter visível um quadro que indique
a quantos e quais são os funcionários responsáveis pelas atividades constantes do PGRSS.
O PGRSS da FAU/UFF deve manter a bibliografia de base para o PGRSS com a legislação
federal, estadual e municipal vigente referente ao gerenciamento dos resíduos de serviços
de saúde.
Os riscos à saúde pública estão relacionados, com maior freqüência, à ausência de um
adequado sistema de destinação final dos resíduos. Em grande parte do país os RSS são
dispostos indistintamente em lixões, onde parte da população miserável retira o seu
sustento, expondo-se aos diversos fatores ofensivos à sua saúde e também aumentam
riscos de contaminação do meio ambiente, pois sujeitos aos processos naturais, os resíduos
no seu processo de decomposição, geram o chorume, o qual pode se infiltrar pelas
camadas do solo atingindo o lençol freático, vindo a contaminar os recursos hídricos por
suas características físico-químicas e biológicas.
É importante frisar que a realidade sanitária do país, com baixa infra-estrutura como
ausência de aterros sanitários e incineradores licenciados em vasta região do país, é outro
fator que dificulta os processos de tratamento adequado de resíduos de natureza química ou
biológica. Esta situação poderá ser revertida, no momento em que houver maior informação
da sociedade, para que esta seja capaz de pressionar o poder público para melhorar esse
cenário. Outra contribuição para reversão do quadro é todos os estabelecimentos de
serviços de saúde terem ativo um plano de gerenciamento de resíduos que dê a importância
devida à segregação adequada.
A criação do PGRSS contribui para o objetivo de definir medidas de segurança e saúde para
o trabalhador, garantir a integridade física do pessoal diretamente e indiretamente envolvido
e a preservação do meio ambiente. O Plano minimiza os riscos qualitativa e
quantitativamente, uma vez que controla a ação dos resíduos perigosos cumprindo a
legislação referente à saúde e ao meio ambiente.
Uma dificuldade constante para a implementação de um PGRSS é a falta de pessoal
treinado e qualificado para exercer as atividades de vigilância sanitária e ambiental, o que
contribui para tornar inadequados os processos de descarte e tratamento de resíduos.
Em geral, o alto custo dos processos de tratamento pode inibir as iniciativas de implantação
de um PGRSS, mas, a longo prazo, a sua implantação traz benefícios que minimizam os
custos do investimento.
A essa situação, soma-se a falta de articulação entre diferentes órgãos reguladores, fazendo
com que haja dificuldade no cumprimento dos regulamentos técnicos por falta de vontade
política e de conhecimento, ou por falta de estrutura desses órgãos frente às demandas,
principalmente no que diz respeito às atividades de fiscalização.
Nas farmácias em geral, dentre algumas dificuldades de implantação, encontra-se a falta de
treinamento específico para os funcionários envolvidos. A sistematização do processo de
implantação deve ser baseada no ciclo de gerenciamento da qualidade PDCA (planejar,
desenvolver ou implementar, checar e ajustar (GARCIA, 2005).
A consciência sobre o destino final dos RSS deve ser sempre ressaltada, pois o seu impacto
na sociedade e no meio ambiente é extremamente perigoso, uma vez que as pessoas,

especialmente em municípios do interior, com baixa informação e poucos recursos, podem
ser afetadas com essa destinação.
4. CONCLUSÃO
O plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde (PGRSS) é uma
ferramenta capaz de minimizar a quantidade de resíduos gerados, proporcionar o
encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos funcionários, a
preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio ambiente.
O trabalho contribuiu para a implantação do PGRSS na Farmácia Universitária da
Universidade Federal Fluminense, fato este que contribuiu para a conscientização ética e
ambiental dos alunos e, de forma eficaz, para a formação de profissionais potenciais
multiplicadores do conhecimento e da importância da biossegurança no futuro da
humanidade.
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estabelecimentos fabricantes de medicamentos, o cumprimento das diretrizes estabelecidas
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MANAGEMENT SERVICES RESIDUES BLAN
STRUCTURING OF HEALTH FOR UNIVERSIDADE
FEDERAL FLUMUNENSE ACADEMIE PHARMACY
Afonso José Caldas Leitão, M. Sc., afonso.leitao@predialnet.com.br
Gilson Brito Alves Lima, D. Sc., gilson@latec.uff.br
Universidade Federal Fluminense (UFF), Mestrado em Sistemas de Gestão
Niterói, RJ-Brasil
ABSTRACT
This disertation shows a case study about residue manegement of health case, according to
biosecurity concepts. In this sense, a bibliographic reference was made in order to construct
a theorical support to the development of central study proposal. A diagnosis research was
mader in university pharmacy to identify the critical areas, that reach the goal intended by
author. The author suggests a management residue plan in health case defined specific law.
Key words: Residues, Health, Manipulation, Biosecurity, Pharmacy.

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