O documento apresenta o plano de trabalho e mobilização participativa para a regularização fundiária e ambiental do Setor Habitacional Ponte de Terra no Distrito Federal. Serão realizadas reuniões públicas para apresentar o plano de trabalho, resumir as atividades do projeto e o plano de mobilização. O objetivo é sensibilizar e envolver a população no processo de ordenamento da área.

1. SETOR HABITACIONAL PONTE DE TERRA 1ª Reunião Pública com Lideranças do Setor Habitacional Ponte de Terra para Apresentação do Plano de Trabalho e Plano de Mobilização ParticipativaGama , 5 de Julho de 2011.

2. Assuntos que serão tratados nesta Reunião:Apresentação do Plano de Trabalho;Resumo das atividades a serem desenvolvidas no projeto;Apresentação do Plano de Mobilização Participativa.Dúvidas que não se refiram ao tema apresentado serão esclarecidas posteriormente – nas reuniões participativas, Blog, plantões de dúvidas e demais canais previstos no Plano.

3. Contratante:Terracap – Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal.Empresa Contratada:Geo Lógica Consultoria Ambiental Ltda.(Contrato Nutra/Proju No. 292/2010).

4. SETOR HABITACIONAL PONTE DE TERRA PROJETOS TÉCNICOS DE REGULARIZAÇÃO

5. Objetivo do ContratoElaborar estudos e projetos técnicos, articulados aos dispositivos legais, necessários ao processo de regularização urbanística, ambiental e fundiária das ocupações urbanas localizadas no Setor Habitacional Ponte de Terra, na Região Administrativa do Gama – RA – II.

6. Sensibilizar, mobilizar e capacitar a população do Setor quanto aos trabalhos de ordenamento ambiental, urbanístico e de regularização, no sentido de promover sua participação nas atividades de elaboração do plano de uso e ocupação.

7. Indicar ocupações informais a serem qualificadas, recuperadas ou eventualmente desconstituídas.Localização

8. Dispositivos LegaisConstituição Federal de 1988.

9. PDOT/2009/ADIN 2009.00.2.017.552-9.

10. Áreas de Proteção de Manancial:

11. APM Córrego Olhos d´Água;

12. APM Ponte de Terra.

13. Áreas de Regularização de Interesse Específico – ARINE.

14. Termo de Ajuste de Conduta nº 002/2007 – TAC.Dispositivos LegaisAPA do Planalto Central: Decreto s/nº, de 10 /01/2002;

15. Código Florestal: Áreas de Preservação Permanente;

16. Estatuto da Cidade: Lei n.º 10.257/2001;

17. Parcelamento do Solo Urbano: Leis n.º 6766/79 e n.º 9.785/99;

18. Políticas Nacional e Distrital de:

19. Recursos Hídricos,

20. Saneamento

21. Resíduos Sólidos;

22. Resoluções do CONAMA;

23. Zoneamento do Setor Habitacional Ponte de Terra, conforme PDOT/2009 e ADIN 2009.00.2.017.552-9.

24. Polígonos das áreas Legalmente Protegidas e poligonal do Setor Habitacional Ponte de Terra.

25. Produtos

26. Produto 1 – plano de trabalhoReuniões da Equipe Técnica;

27. Reconhecimento da área de estudo;

28. Elaboração do Plano de Trabalho.Produto 2 - levantamento aerofotogramétrico e topográfico cadastral complementar Objetivo Elaborar uma base cartográfica confiável e atualizada da área em estudo, objetivando fornecer a topografia precisa e imagem ortorretificada para subsidiar a execução de projetos e estudos do presente contrato.

29. Fotografia AéreaRestituição

30. Produto 3 - plano de mobilização participativaObjetivoSensibilizar, mobilizar e capacitar a população do Setor quanto aos trabalhos ambientais, ordenamento urbanístico e de regularização, no sentido de promover sua participação nas atividades relacionadas à regularização fundiária e ambiental do Setor Habitacional Ponte de Terra.Produto 4 - Estudo Ambiental EIA/Rima.ObjetivosLevantar e agregar informações;

31. Avaliar as condições ambientais da bacia estudada;

32. Identificação dos focos de degradação e conservação de seus atributos ambientais.Produto 4 - Estudo AmbientalÁreas temáticasMeio Socioeconômico

33. Meio Físico

34. Meio Biótico

35. Urbanismo e Infraestrutura

36. Patrimônio Arqueológico, Histórico, Cultural e Paisagístico;Produto 4 - Estudo AmbientalEtapasDiagnóstico Ambiental;