Apresentação realizada representante da Associação de Arquitetos e Urbanistas de Sapiranga e da Prefeitura Municipal de Sapiranga, arquiteto e urbanista Eduardo Jaeger, no III Fórum Temático: Responsabilidade Técnica na Aprovação e Licenciamento de Projetos. O evento, promovido pelo Colegiado Permanente de Entidades do CAU/RS, composto pelo IAB-RS, AsBEA-RS, SAERGS, AAI e Fenea, aconteceu no dia 4 de junho de 2014 no 3º andar do Auditório da AMRIGS, em Porto Alegre/RS.
A responsabilidade é o compromisso de executar tarefas com qualidade e nos prazos estabelecidos, assumindo os resultados perante a sociedade. Ela advém de três fontes: legal, contratual e extracontratual. Profissionais estão sujeitos a diferentes tipos de responsabilidade como ética, técnica, civil, penal e trabalhista.
O documento discute os conceitos de ética e moral, destacando que a ética se refere a princípios e convicções que orientam as pessoas, enquanto a moral trata da prática real dos costumes estabelecidos. Também aborda as três principais tradições éticas - aristotélica, utilitarista e kantiana. Por fim, enfatiza a importância da responsabilidade social e do aprimoramento contínuo para o psicólogo.
O documento discute a legislação e normas profissionais para arquitetos, abordando: 1) introdução aos direitos público e privado; 2) legislação referente aos arquitetos; 3) leis sobre propriedade, urbanismo e construção civil. O programa inclui avaliações sobre esses tópicos ao longo do semestre.
O documento estabelece um código de ética para esteticistas, definindo suas principais responsabilidades como: 1) prestar assistência estética de forma segura e personalizada; 2) manter seu local de trabalho higienizado; 3) respeitar a privacidade e autonomia dos clientes em seus tratamentos.
Este documento fornece informações sobre os direitos autorais de uma obra e sobre a equipe responsável por disponibilizá-la. É proibido vender ou usar comercialmente o conteúdo sem autorização. A equipe disponibiliza obras gratuitamente acreditando que conhecimento deve ser acessível.
O documento descreve a história e o papel da arquitetura paisagista. Começa na Idade Média com jardins de mosteiros na Europa e evolui para incluir preocupações ambientais e sustentabilidade no século 20. Também destaca profissionais importantes como Burle Marx e descreve as habilidades e responsabilidades de um arquiteto paisagista.
O documento apresenta um manual para arquitetos e urbanistas com informações sobre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, entidades nacionais e internacionais da área, exercício profissional, regulamentação, formação, política urbana e ambiental, responsabilidades e penalidades.
A responsabilidade é o compromisso de executar tarefas com qualidade e nos prazos estabelecidos, assumindo os resultados perante a sociedade. Ela advém de três fontes: legal, contratual e extracontratual. Profissionais estão sujeitos a diferentes tipos de responsabilidade como ética, técnica, civil, penal e trabalhista.
O documento discute os conceitos de ética e moral, destacando que a ética se refere a princípios e convicções que orientam as pessoas, enquanto a moral trata da prática real dos costumes estabelecidos. Também aborda as três principais tradições éticas - aristotélica, utilitarista e kantiana. Por fim, enfatiza a importância da responsabilidade social e do aprimoramento contínuo para o psicólogo.
O documento discute a legislação e normas profissionais para arquitetos, abordando: 1) introdução aos direitos público e privado; 2) legislação referente aos arquitetos; 3) leis sobre propriedade, urbanismo e construção civil. O programa inclui avaliações sobre esses tópicos ao longo do semestre.
O documento estabelece um código de ética para esteticistas, definindo suas principais responsabilidades como: 1) prestar assistência estética de forma segura e personalizada; 2) manter seu local de trabalho higienizado; 3) respeitar a privacidade e autonomia dos clientes em seus tratamentos.
Este documento fornece informações sobre os direitos autorais de uma obra e sobre a equipe responsável por disponibilizá-la. É proibido vender ou usar comercialmente o conteúdo sem autorização. A equipe disponibiliza obras gratuitamente acreditando que conhecimento deve ser acessível.
O documento descreve a história e o papel da arquitetura paisagista. Começa na Idade Média com jardins de mosteiros na Europa e evolui para incluir preocupações ambientais e sustentabilidade no século 20. Também destaca profissionais importantes como Burle Marx e descreve as habilidades e responsabilidades de um arquiteto paisagista.
O documento apresenta um manual para arquitetos e urbanistas com informações sobre o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, entidades nacionais e internacionais da área, exercício profissional, regulamentação, formação, política urbana e ambiental, responsabilidades e penalidades.
O documento discute os conceitos de ética e moral ao longo da história, desde a Grécia Antiga até os tempos modernos. Aborda as principais correntes éticas como a ética grega, medieval, moderna e contemporânea, assim como os pensamentos de filósofos como Sócrates, Platão, Aristóteles, Epicuro e outros.
O documento discute a responsabilidade civil e criminal por acidentes de trabalho no Brasil. A legislação prevê que empregadores são responsáveis por fornecer um ambiente de trabalho seguro e indenizar trabalhadores por acidentes causados por negligência da empresa. Empregadores podem ser processados civilmente ou criminalmente por danos causados a trabalhadores devido a falhas na segurança.
O documento descreve as responsabilidades e atividades de um esteticista. Ele inclui uma descrição do campo de atuação, áreas de atividade, formação necessária, condições de trabalho, código de ética e recursos utilizados por esteticistas.
O documento discute os conceitos de ética profissional, moral e conduta ética. Apresenta princípios como honestidade, responsabilidade e atualização contínua que devem orientar a conduta do profissional. Também destaca a importância da boa comunicação e do respeito nas relações interpessoais no ambiente de trabalho.
O documento discute conceitos fundamentais sobre ética, etiqueta e comportamento pessoal e profissional. Ele fornece dicas sobre como evitar "descuidos" que podem prejudicar a carreira e explica as regras básicas de etiqueta e como se comportar em diferentes situações.
O documento discute as perspectivas bíblica e humana sobre o trabalho. Segundo a Bíblia, Deus criou o trabalho para o pleno desenvolvimento dos talentos do homem. Contudo, o trabalho passou a ser pesado após a queda do homem. A Bíblia também ensina que Jesus valorizou o trabalho e que os apóstolos pregavam a dignidade do trabalho.
O documento discute as perspectivas para o mercado estético brasileiro, projetando um crescimento significativo da demanda por profissionais de estética com 2.700 novos esteticistas formados a cada ano. Também apresenta um curso superior de tecnologia em estética e cosmética com duração de 3 anos para capacitar mais profissionais.
O documento descreve a situação econômica do Brasil e do mundo. O Brasil está se recuperando da crise de 2008, com crescimento do PIB, emprego e vendas no varejo. Porém, há sinais de desaceleração da economia chinesa, que pode afetar o crescimento global.
O documento discute os conceitos de ética profissional, ética empresarial e responsabilidade social. A ética profissional refere-se aos valores e princípios que regem o desempenho de cada profissão, enquanto a ética empresarial diz respeito aos fundamentos das ações de uma organização com públicos internos e externos. A responsabilidade social significa o compromisso da empresa com a sociedade e envolve questões como direitos humanos, meio ambiente e desenvolvimento sustentável.
El documento presenta una introducción a la ética y los valores. Explica brevemente qué es la ética y su origen como ciencia filosófica en la antigua Grecia con pensadores como Platón y Aristóteles. Luego describe las diferentes etapas históricas del desarrollo de la ética como disciplina, incluyendo la Edad Media, la Modernidad y la Época Contemporánea. Finalmente, distingue entre diferentes tipos de valores como los religiosos, estéticos, físicos y sociales, y resalta la importancia de los valores
O documento discute os conceitos de ética pessoal e profissional. Aborda tópicos como a formação da personalidade e do superego na infância, a distinção entre ética e moral, princípios éticos universais, relações interpessoais, códigos de ética profissional e a importância da ética no trabalho.
Este documento fornece informações sobre eletrotermoterapia, incluindo diferentes tipos de correntes elétricas usadas para tratamento, como corrente galvânica, corrente farádica e correntes diadinâmicas. Ele descreve os efeitos, indicações e contraindicações de cada corrente, além de fornecer detalhes sobre como aplicá-las corretamente.
1) O documento discute a importância da ética no ambiente profissional e como os valores éticos transcendem normas e códigos.
2) Ser ético significa mais do que cumprir leis e deveres. Implica responsabilidade e compromisso com o trabalho.
3) Uma sociedade justa depende de cidadãos conscientes que levam em conta não só resultados, mas como e para que agem.
O documento discute o conceito de estética e beleza. Apresenta diferentes perspectivas filosóficas sobre o que é considerado belo ao longo da história, desde Platão, que via a beleza ligada a uma essência universal, até a fenomenologia, que enxerga a beleza de forma singular em cada obra. Também aborda a importância da educação da sensibilidade por meio da arte e museus.
I. O documento discute a importância da ética no ambiente de trabalho, listando valores éticos como honestidade, sigilo, coragem e humildade.
II. Também fornece diretrizes sobre como se portar de forma ética no trabalho, como respeitar hierarquia, ser assíduo e não fofocar.
III. Por fim, discute o dilema entre a privacidade dos funcionários e o direito das empresas de fiscalizar o uso de recursos como e-mail.
O documento descreve as principais responsabilidades dos profissionais de engenharia civil, incluindo responsabilidade civil, técnica, penal, administrativa, trabalhista, ética e objetiva. Ele também lista a legislação relevante como a Lei 5194/66 e Lei 6496/77.
O documento descreve as principais responsabilidades dos profissionais da engenharia, arquitetura e áreas afins. São apresentadas as responsabilidades administrativa, técnica, civil, criminal, trabalhista, ética e social destes profissionais, bem como os aspectos da fiscalização profissional e etapas comuns de projetos.
Responsabilidade Diversas E As Leis Da FíSicaCristiane Conti
1) O documento discute a responsabilidade jurídica de diversos profissionais e gerentes em relação aos acidentes de trabalho e danos causados, com base nas leis da física de Newton.
2) É analisada a responsabilidade civil, penal e trabalhista de engenheiros, gerentes de qualidade, recursos humanos e outros em situações que envolvem acidentes e danos.
3) As leis da física, como inércia, ação e reação, são usadas para explicar princípios como nexo causal e responsabilização por dan
A CAT oferece cursos de capacitação profissional nas áreas administrativa, elétrica, mecânica e operação de máquinas pesadas visando preparar os participantes para o mercado de trabalho e reduzir o déficit de profissionais qualificados na região. A empresa mantém uma equipe qualificada para ministrar os cursos com carga horária adequada para melhor desempenho profissional.
O documento discute as diferenças entre "Engenharia de Segurança do Trabalho" e "Engenharia de Segurança no Trabalho". Embora pareça uma questão semântica, as contrações usadas nos títulos implicam diferentes responsabilidades. Enquanto o "do" foca no desenvolvimento de procedimentos e capacitação, o "no" implica acompanhamento das atividades. Ambos devem assegurar a segurança dos trabalhadores de acordo com suas atribuições regulamentadas.
Vícios do projeto edilício e suas consequências jurídicasSafra Brasileira
O documento discute os vícios de projeto arquitetônico e suas consequências jurídicas. Ele define vícios de projeto como falhas na atuação do projetista que causam incômodos ou diminuição patrimonial ao proprietário, diferente de falhas estruturais. O texto também discute o dever do arquiteto de agir com competência técnica respeitando as regras da arte e os desejos do cliente, podendo ser responsabilizado caso cause danos ao proprietário por vícios no projeto.
O documento discute os conceitos de ética e moral ao longo da história, desde a Grécia Antiga até os tempos modernos. Aborda as principais correntes éticas como a ética grega, medieval, moderna e contemporânea, assim como os pensamentos de filósofos como Sócrates, Platão, Aristóteles, Epicuro e outros.
O documento discute a responsabilidade civil e criminal por acidentes de trabalho no Brasil. A legislação prevê que empregadores são responsáveis por fornecer um ambiente de trabalho seguro e indenizar trabalhadores por acidentes causados por negligência da empresa. Empregadores podem ser processados civilmente ou criminalmente por danos causados a trabalhadores devido a falhas na segurança.
O documento descreve as responsabilidades e atividades de um esteticista. Ele inclui uma descrição do campo de atuação, áreas de atividade, formação necessária, condições de trabalho, código de ética e recursos utilizados por esteticistas.
O documento discute os conceitos de ética profissional, moral e conduta ética. Apresenta princípios como honestidade, responsabilidade e atualização contínua que devem orientar a conduta do profissional. Também destaca a importância da boa comunicação e do respeito nas relações interpessoais no ambiente de trabalho.
O documento discute conceitos fundamentais sobre ética, etiqueta e comportamento pessoal e profissional. Ele fornece dicas sobre como evitar "descuidos" que podem prejudicar a carreira e explica as regras básicas de etiqueta e como se comportar em diferentes situações.
O documento discute as perspectivas bíblica e humana sobre o trabalho. Segundo a Bíblia, Deus criou o trabalho para o pleno desenvolvimento dos talentos do homem. Contudo, o trabalho passou a ser pesado após a queda do homem. A Bíblia também ensina que Jesus valorizou o trabalho e que os apóstolos pregavam a dignidade do trabalho.
O documento discute as perspectivas para o mercado estético brasileiro, projetando um crescimento significativo da demanda por profissionais de estética com 2.700 novos esteticistas formados a cada ano. Também apresenta um curso superior de tecnologia em estética e cosmética com duração de 3 anos para capacitar mais profissionais.
O documento descreve a situação econômica do Brasil e do mundo. O Brasil está se recuperando da crise de 2008, com crescimento do PIB, emprego e vendas no varejo. Porém, há sinais de desaceleração da economia chinesa, que pode afetar o crescimento global.
O documento discute os conceitos de ética profissional, ética empresarial e responsabilidade social. A ética profissional refere-se aos valores e princípios que regem o desempenho de cada profissão, enquanto a ética empresarial diz respeito aos fundamentos das ações de uma organização com públicos internos e externos. A responsabilidade social significa o compromisso da empresa com a sociedade e envolve questões como direitos humanos, meio ambiente e desenvolvimento sustentável.
El documento presenta una introducción a la ética y los valores. Explica brevemente qué es la ética y su origen como ciencia filosófica en la antigua Grecia con pensadores como Platón y Aristóteles. Luego describe las diferentes etapas históricas del desarrollo de la ética como disciplina, incluyendo la Edad Media, la Modernidad y la Época Contemporánea. Finalmente, distingue entre diferentes tipos de valores como los religiosos, estéticos, físicos y sociales, y resalta la importancia de los valores
O documento discute os conceitos de ética pessoal e profissional. Aborda tópicos como a formação da personalidade e do superego na infância, a distinção entre ética e moral, princípios éticos universais, relações interpessoais, códigos de ética profissional e a importância da ética no trabalho.
Este documento fornece informações sobre eletrotermoterapia, incluindo diferentes tipos de correntes elétricas usadas para tratamento, como corrente galvânica, corrente farádica e correntes diadinâmicas. Ele descreve os efeitos, indicações e contraindicações de cada corrente, além de fornecer detalhes sobre como aplicá-las corretamente.
1) O documento discute a importância da ética no ambiente profissional e como os valores éticos transcendem normas e códigos.
2) Ser ético significa mais do que cumprir leis e deveres. Implica responsabilidade e compromisso com o trabalho.
3) Uma sociedade justa depende de cidadãos conscientes que levam em conta não só resultados, mas como e para que agem.
O documento discute o conceito de estética e beleza. Apresenta diferentes perspectivas filosóficas sobre o que é considerado belo ao longo da história, desde Platão, que via a beleza ligada a uma essência universal, até a fenomenologia, que enxerga a beleza de forma singular em cada obra. Também aborda a importância da educação da sensibilidade por meio da arte e museus.
I. O documento discute a importância da ética no ambiente de trabalho, listando valores éticos como honestidade, sigilo, coragem e humildade.
II. Também fornece diretrizes sobre como se portar de forma ética no trabalho, como respeitar hierarquia, ser assíduo e não fofocar.
III. Por fim, discute o dilema entre a privacidade dos funcionários e o direito das empresas de fiscalizar o uso de recursos como e-mail.
O documento descreve as principais responsabilidades dos profissionais de engenharia civil, incluindo responsabilidade civil, técnica, penal, administrativa, trabalhista, ética e objetiva. Ele também lista a legislação relevante como a Lei 5194/66 e Lei 6496/77.
O documento descreve as principais responsabilidades dos profissionais da engenharia, arquitetura e áreas afins. São apresentadas as responsabilidades administrativa, técnica, civil, criminal, trabalhista, ética e social destes profissionais, bem como os aspectos da fiscalização profissional e etapas comuns de projetos.
Responsabilidade Diversas E As Leis Da FíSicaCristiane Conti
1) O documento discute a responsabilidade jurídica de diversos profissionais e gerentes em relação aos acidentes de trabalho e danos causados, com base nas leis da física de Newton.
2) É analisada a responsabilidade civil, penal e trabalhista de engenheiros, gerentes de qualidade, recursos humanos e outros em situações que envolvem acidentes e danos.
3) As leis da física, como inércia, ação e reação, são usadas para explicar princípios como nexo causal e responsabilização por dan
A CAT oferece cursos de capacitação profissional nas áreas administrativa, elétrica, mecânica e operação de máquinas pesadas visando preparar os participantes para o mercado de trabalho e reduzir o déficit de profissionais qualificados na região. A empresa mantém uma equipe qualificada para ministrar os cursos com carga horária adequada para melhor desempenho profissional.
O documento discute as diferenças entre "Engenharia de Segurança do Trabalho" e "Engenharia de Segurança no Trabalho". Embora pareça uma questão semântica, as contrações usadas nos títulos implicam diferentes responsabilidades. Enquanto o "do" foca no desenvolvimento de procedimentos e capacitação, o "no" implica acompanhamento das atividades. Ambos devem assegurar a segurança dos trabalhadores de acordo com suas atribuições regulamentadas.
Vícios do projeto edilício e suas consequências jurídicasSafra Brasileira
O documento discute os vícios de projeto arquitetônico e suas consequências jurídicas. Ele define vícios de projeto como falhas na atuação do projetista que causam incômodos ou diminuição patrimonial ao proprietário, diferente de falhas estruturais. O texto também discute o dever do arquiteto de agir com competência técnica respeitando as regras da arte e os desejos do cliente, podendo ser responsabilizado caso cause danos ao proprietário por vícios no projeto.
O documento descreve as principais etapas do processo de construção rural, incluindo planejamento, anteprojeto, projetos, contratação e execução. Detalha os principais agentes envolvidos em cada etapa como proprietários, projetistas, construtores, fiscais e os tipos comuns de contratos para a execução de obras.
Workshop ResponsabilidadeTécnica Oportunidades e DesafiosCra-es Conselho
O Workshop abordou os temas Responsabilidade Técnica: Oportunidades e Desafios, Orientações Gerais ao Responsável Técnico, Documentos de Habilitação e Processos Licitatórios
Responsabilidade Civil: construtores e empreiteiros (Direito das Obrigações -...Helíssia Coimbra
O documento discute os princípios da responsabilidade civil aplicados à construção civil, garantindo indenização aos lesados e sanção aos responsáveis por danos. Apresenta a distinção entre danos materiais e morais e discorre sobre contratos, garantias, prazos prescricionais e responsabilidades dos envolvidos na construção.
1) O documento discute as responsabilidades dos corretores imobiliários de acordo com o novo Código Civil brasileiro, incluindo a corretagem e responsabilidade civil.
2) Ele explica que os corretores devem se adequar às novas regras do Código Civil para evitar sanções, e destaca artigos relacionados à corretagem e responsabilidade contratual e extracontratual.
3) Por fim, resume algumas obrigações dos consultores imobiliários como profissionais liberais, como a de indenizar danos, e disposições sobre prest
O documento apresenta as etapas para elaboração de um projeto elétrico predial, incluindo previsão de cargas, demanda, divisão em circuitos, dimensionamento de condutores e eletrodutos, proteção contra sobrecorrentes e aterramento. O projeto elétrico tem como objetivo garantir a transferência segura de energia desde a rede de distribuição até os pontos de utilização no edifício.
regulamento_de_seguranca_para_execucao_de_trabalhos_para_a_edp.pdfCatarina Jesus
Este documento estabelece as regras de segurança a serem seguidas por empresas contratadas para realizar trabalhos para a EDP. Ele define termos importantes, responsabilidades das partes envolvidas, equipamentos de proteção necessários, procedimentos de notificação de acidentes, e medidas para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores.
Em 21 de outubro de 2010, o Sinaenco promoveu uma apresentação sobre a importância do gerenciamento na Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Este material foi apresentado por Antonio Moreira Salles Netto, vice-presidente do Sinaenco.
Este documento apresenta o plano de curso para treinamento de instrutores de pontes rolantes. O curso abordará tópicos como planejamento de ensino, legislação de segurança, responsabilidades legais, qualificações de operadores, normas de segurança e atividades práticas. O curso ocorrerá em 3 dias com aulas teóricas e práticas para capacitar os alunos a atuarem como instrutores e multiplicadores de conhecimento sobre operação segura de pontes rolantes.
O documento descreve as principais diferenças entre um engenheiro civil projetista e um diretor de obra. O engenheiro civil projetista é responsável por conceber, calcular e desenhar projetos de obras civis, enquanto o diretor de obra coordena e gerencia a execução da obra.
aula 06-07 - lei 13303 - parte 2 e atos - parte 1.pdfivandsantos1
O documento discute os principais tópicos da Lei das Estatais, incluindo princípios, diretrizes, tipos de procedimentos licitatórios e critérios de julgamento das licitações realizadas por empresas estatais. O autor apresenta exemplos e questões para fixação dos conceitos.
O documento discute os cuidados que as empresas devem ter ao terceirizar atividades, como a análise prévia das empresas contratadas, a necessidade de contrato por escrito e cláusulas sobre responsabilidades trabalhistas. As empresas podem ser responsabilizadas solidária ou subsidiariamente pelas dívidas da contratada, dependendo do grau de ingerência sobre os trabalhadores terceirizados.
O documento fornece informações sobre a coordenação e produção de um manual para síndicos de condomínio elaborado em colaboração entre o CREA-SC e o SECOVI Florianópolis/Tubarão. Apresenta as diretorias das duas instituições e os profissionais responsáveis pela pesquisa, redação e colaboração na produção do manual.
O documento discute a responsabilidade civil do advogado no Brasil. Os principais pontos são: (1) o advogado responde civilmente pelos danos causados ao cliente; (2) as normas que regem a responsabilidade civil do advogado no Brasil incluem a Constituição Federal e o Código Civil; (3) para haver responsabilidade são necessários um ato do advogado, dano e nexo de causalidade entre os dois.
Semelhante a Apresentação III Fórum Temático arq. urb. eduardo jaeger (20)
4. Como trabalhar em harmonia com todas
as responsabilidades que assumimos?
5. - Observar a legislação profissional
- Atentar ao Código de Ética da Profissão
- Efetuar negociações claras e seguras
- Trabalhar fazendo uso de Contrato
- Jamais propor ou executar algo que não
seja seguro
6. Responsabilidade Técnica
Independentemente de haver Responsabilidade
Civil, Criminal, Trabalhista ou Administrativa
envolvida, todos os trabalhos desenvolvidos por
Arquitetos e Urbanistas possuem Responsabilidade
Técnica.
A Responsabilidade Técnica somente é julgada pelo
Conselho Profissional, portanto as decisões exaradas
por este Conselho não cabe recurso judicial.
7. Principais aspectos da Responsabilidade Técnica
Lei 12.378/2011
Art. 1º O exercício da profissão de arquiteto e urbanista passa a ser
regulado por esta Lei.
Art. 7º Exerce ilegalmente a profissão de arquiteto e urbanista a pessoa física ou
jurídica que realizar atos ou prestar serviços, públicos ou privados, privativos dos
profissionais de que trata esta Lei ou, ainda, que, mesmo não realizando atos
privativos, se apresenta como arquiteto e urbanista ou como
pessoa jurídica que atue na área de arquitetura e urbanismo sem registro no CAU.
Art. 17. No exercício da profissão, o arquiteto e urbanista deve pautar sua
conduta pelos parâmetros a serem definidos no Código de Ética e Disciplina do
CAU/BR.
Art. 18. Constituem infrações disciplinares, além de outras definidas pelo
Código de Ética e Disciplina:
X - deixar de observar as normas legais e técnicas pertinentes na execução de
atividades de arquitetura e urbanismo;
8. Código de Ética – Resolução 52 CAU BR
1.2.1. O arquiteto e urbanista deve responsabilizar-se pelas tarefas ou
trabalhos executados por seus auxiliares, equipes, ou sociedades
profissionais que estiverem sob sua administração ou direção, e assegurar
que atuem em conformidade com os melhores métodos e técnicas.
3.2.9. O arquiteto e urbanista deve declarar-se impedido de assumir a
autoria de trabalho que não tenha realizado, bem como de representar
ou ser representado por outrem de modo falso ou enganoso.
3.2.17. O arquiteto e urbanista proprietário ou representante de qualquer
marca ou empresa de material de construção, componente, equipamento
ou patente que venha a ter aplicação em determinada obra, não poderá
prestar, em virtude desta qualidade, serviços de Arquitetura e Urbanismo
a título gratuito ou manifestamente sub-remunerados.
9. 4.3.1. O arquiteto e urbanista deve apresentar propostas de custos de
serviços de acordo com as tabelas indicativas de honorários aprovadas pelo
CAU/BR, conforme o inciso XIV do art. 28 da Lei n° 12.378, de 2010.
Tabela de Honorários
Definição de Projeto
Definição de Execução
4.1.1. Conforme Resolução CAU/BR- 21, de 5 de abril de 2.012
...“Projeto – criação do espírito, documentada através de representação gráfica
ou escrita de modo a permitir sua materialização, podendo referir-se a uma
obra ou instalação, a ser realizada através de princípios técnicos e científicos,
visando à consecução de um objetivo ou meta e adequando-se aos recursos
disponíveis e às alternativas que conduzem à viabilidade de sua execução.”
Execução de obra, serviço ou instalação – atividade em que o profissional,
por conta própria ou a serviço de terceiros, realiza trabalho técnico ou
científico visando à materialização do que é previsto nos projetos de uma obra,
serviço ou instalação;
10. Comparação entre a definição de Execução e
o Código de Ética
Definição de Execução
Execução de obra, serviço ou instalação – atividade em que o profissional,
por conta própria ou a serviço de terceiros, realiza trabalho técnico ou
científico visando à materialização do que é previsto nos projetos de uma
obra, serviço ou instalação;
1.2.1. O arquiteto e urbanista deve responsabilizar-se pelas tarefas ou
trabalhos executados por seus auxiliares, equipes, ou sociedades
profissionais que estiverem sob sua administração ou direção, e assegurar
que atuem em conformidade com os melhores métodos e técnicas.
11. Responsabilidade Civil
É a responsabilização que envolve o direito
patrimonial, em outras palavras, é a
responsabilidade de uma pessoa em reparar o dano
que causou a outra.
Os casos mais freqüentes são encontrados em problemas de execução de
obra. Havendo vínculo de responsabilidade, mesmo que não seja o executor
de fato, incide responsabilização.
Decorre da inobservância das obrigações entre as partes.
RRT não é contrato!!! Trata-se de apenas prova de vínculo.
Há jurisprudências a respeito de vícios de execução por falta de
especificação de projeto.
Responsabilidade objetiva – é responsabilização “direta” - execução
Responsabilidade subjetiva – é a responsabilização “indireta” - projeto
12. Responsabilidade Criminal
É a responsabilização que envolve o atentado ou
risco à vida humana, ao meio ambiente ou à
coletividade.
Os casos mais freqüentes são encontrados em vícios construtivos
oriundos de má execução e que, muitas vezes, atenta a vida de pessoas e
Crime Ambiental (projeto e execução).
Incide responsabilidade objetiva e subjetiva.
13. Responsabilidade Trabalhista
É a responsabilização na qual incide o direito
trabalhista.
Os casos mais freqüentes são verificados na ausência de contratos de
trabalho em execução de obra.
No momento em que o executor passa a delegar serviços diretametne à
mão de obra, cria-se o vínculo trabalhista.
É complicado provar a inexistência de vínculos.
Incide responsabilidade objetiva.
14. Responsabilidade Administrativa
É a responsabilização oriunda dos atos
praticados em órgãos públicos ou em empresas.
Trata-se de “responsabilidade interna à instituição”.
Os casos mais freqüentes são encontrados em órgãos públicos e são
suportados pelos funcionários. Responde administrativamente sempre que o
ato for lesivo à instituição ou à terceiros, quando do exercício da função.
A responsabilidade é sempre objetiva.
15. Como trabalhar tranquilamente?
- Somente realizar trabalhos em que se possua a atribuição técnica e
que efetivamente se tenha conhecimento suficiente para fazê-lo
- Adotar a prática do CONTRATO
- Não assumir como seus os trabalhos que não houver produzido
- Cobrar um preço justo pela prestação de trabalho justa
- Qualificar a prestação de serviços de projeto (Projeto não é apenas
um desenho)
- Não assumir execução de obra que não for efetivamente
acompanhada.
- Na dúvida, consulte um advogado. Os advogados, assim como os
arquitetos, existem para orientar aqueles que são leigos em sua área
de atuação
Assinou, faça. Não cobrou, da próxima vez cobre! Mas faça bem feito!