O documento descreve um Termo de Ajuste Sanitário (TAS) para a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica. O TAS é um acordo entre municípios e o estado para definir programas, medicamentos e lista de municípios cobertos pela assistência farmacêutica básica. O documento data de 11 de dezembro de 2013 e foi gerado pelo sistema Farmanet.