As decisões da União Europeia são tomadas por várias instituições e atores. A Comissão Europeia propõe legislação e monitora sua implementação, enquanto o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu aprovam leis. Os cidadãos são representados no Parlamento Europeu.

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“Desafio Europa: Os Principais
Atores e Players”
Ana Paula Mesquita
Aveiro, 2014

3. Cerca de 80% das decisões com impacto nas empresas têm
origem em Bruxelas.
É Imperativo saber quem são os atores
responsáveis pela tomada de decisões na União
Europeia.
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4. • As grandes prioridades políticas são definidas pelo Conselho Europeu,
que reúne dirigentes nacionais e da própria União;
• A Comissão Europeia, como guardião dos Tratados, é a principal
responsável pela defesa dos interesses da União;
• Os eurodeputados representam os cidadãos europeus no Parlamento
Europeu e são por eles diretamente eleitos;
• Os países defendem os seus próprios interesses nacionais no
Conselho da União Europeia.
NA UNIÃO EUROPEIA
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5. Conselho da União
Bruxelas
Parlamento Europeu
Bruxelas, Estrasburgo e
Luxemburgo
Comissão Europeia
Bruxelas
ATORES E PLAYERS NA
UNIÃO EUROPEIA
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6. Resolver determinadas questões que, pela sua complexidade ou
sensibilidade, não podem ser resolvidas a um nível inferior da
cooperação intergovernamental.
Desempenha essencialmente duas funções:
Definir a direção e as prioridades políticas gerais da União
Europeia;
O Conselho não tem quaisquer poderes legislativos.
O Conselho Europeu
Em especial: as Instituições Europeias
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7. O Conselho da União Europeia
Coordenando a cooperação entre os tribunais e as forças
policiais dos países da UE.
Aprovando a legislação da UE;
Coordenando as políticas económicas gerais dos países da UE;
Assinando acordos entre a UE e países terceiros;
Aprovando o orçamento anual da UE;
Definindo as políticas externa e de defesa da UE;
O Conselho da União Europeia tem um papel fundamental:
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8. O Conselho da União Europeia conta com a cooperação da
COREPER.
O Comité dos Representantes Permanentes está encarregado de preparar os
trabalhos do Conselho da União Europeia.
É composto por representantes dos Estados-Membros com nível de
embaixadores dos Estados-Membros na União Europeia e presidido pelo
Estado-Membro que assegura a Presidência do Conselho.
Atua através de 2 formações:
COREPER I
COREPER II
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9. O Parlamento Europeu
O Parlamento Europeu desempenha três funções principais:
Debate e aprova a legislação da UE (juntamente com o
Conselho);
Exerce um controlo sobre outras instituições da UE,
nomeadamente a Comissão, a fim de assegurar que
funcionam de forma democrática;
Debate e aprova o orçamento da UE (juntamente com o
Conselho).
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10. A Comissão Europeia
A Comissão representa e defende os interesses da UE no seu conjunto.
Para supervisionar e executar as políticas da UE:
Propõe nova legislação ao Parlamento e ao Conselho;
Gere o orçamento e afeta os fundos da UE;
Garante o cumprimento da legislação da UE (em conjunto
com o Tribunal Geral e com o Tribunal de Justiça);
Representa a UE a nível internacional.
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11. A REPER
Representa o Estado Português perante as diversas Instituições
da União Europeia e assegura a defesa dos seus interesses nos
vários níveis e âmbitos de decisão.
Os funcionários desta Representação Permanente participam
ativamente nos múltiplos grupos de trabalho do Conselho da
União Europeia, onde em estreita cooperação com a
administração portuguesa, veiculam e defendem as posições
nacionais.
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12. A Comissão Europeia, pretendendo elaborar um plano de ação ao nível da
UE, começa por promover uma reflexão a nível europeu.
Propostas de Ação na UE
Os Livros Verdes são documentos publicados pela Comissão
Europeia, destinados a promover uma reflexão a nível europeu
sobre um assunto específico. A Comissão convida, dessa forma, as
partes interessadas (organismos e particulares) a participar num
processo de consulta e debate, com base nas propostas que
apresentam.
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13. Na sequência dos livros verdes podem surgir os LIVROS
BRANCOS que contêm propostas de ação europeia em
domínios específicos.
Quando o Conselho dispensa acolhimento favorável a um Livro
Branco, este pode dar origem a um programa de ação da União
Europeia no domínio em causa.
O Livro branco pode ainda dar resultado a uma proposta legislativa da
Comissão.
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14. Releva para o setor da Energia:
Green Paper – A 2030 framework for Climate and Energy Policies
• Este livro verde surgiu a 27 de março de 2013 e promoveu um período reflexão
pública até ao dia 2 de julho acerca dos objetivos para 2030 nos setores da
energia e do clima.
• Foi permitida a participação de Estados-Membros, outras instituições da União
Europeia e ainda de stakeholders.
• O objetivo foi reunir a informação necessária para a apresentação de uma
proposta por parte da Comissão relativa aos objetivos energéticos a atingir em
2030.
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15. Fase Procedimental Prévia: Auscultação de Parceiros
Como? Por exemplo, através dos livros verdes ou das plataformas
tecnológicas europeias.
As ETPs (European Technological Platforms) são fóruns que têm por
objetivo elaborar estratégias para os domínios em que o futuro
depende de avanços tecnológicos decisivos. Estas plataformas
trabalham no desenvolvimento e atualização das agendas de
prioridades de investigação para particulares setores constituindo um
valioso contributo para definir regimes de financiamento europeu de
investigação.
O PROCESSO LEGISLATIVO ORDINÁRIO
NA UE
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16. Renewable
Heating and
Cooling
Platform
Smart Grids
SNETP –
Sustainable
Nuclear
Technology
Platform
ZEP – Zero
Emission
Fossil Fuel
Power
Plants
Plataformas Tecnológicas
Europeias
Para a Energia
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17. O Processo legislativo inicia-se assim com a apresentação da
proposta da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu.
A proposta é sujeita a uma primeira apreciação do
Parlamento Europeu que pode alterar ou aprovar.
De seguida o Conselho faz a sua primeira leitura podendo
aceitar a posição do Parlamento (ato é aprovado) ou alterar a
mesma reenviando a proposta ao Parlamento para 2ª leitura.
Na segunda situação, o Parlamento examina a posição do
Conselho e aprova-a ou rejeita-a (ato não é aprovado e
processo encerrado) ou propõe alterações reenviando
proposta ao Conselho para segunda leitura.
COM BASE NA INFORMAÇÃO RECOLHIDA SURGE UMA
PROPOSTA DA COMISSÃO EUROPEIA.
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18. Conselho faz segunda leitura podendo aprovar alterações
propostas sendo o ato aprovado ou então, pode ainda não
aprovar as alterações.
É convocado o Comité de Conciliação que tenta chegar a um
acordo.
O Parlamento Europeu e o Conselho examinam o projeto comum
e põe-no a votação. Se for aprovado nos dois órgãos, a proposta é
adoptado. Em caso contrário, o processo é encerrado.
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19. Depois de tanto o Parlamento Europeu como o Conselho terem
aprovado o texto final de uma proposta legislativa, o texto é publicado
no Jornal Oficial.
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20. AUSCULTAÇÃO
DOS
PARCEIROS
PROPOSTA
LEGISLATIVA
APROVAÇÃO DA
LEGISLAÇÃO
ADOÇÃO DE
ATOS
DE EXECUÇÃO
FISCALIZAÇÃO
CONTRA
OS ESTADOS
COMISSÃO EUROPEIA COMISSÃO EUROPEIA COMISSÃO EUROPEIA COMISSÃO EUROPEIACOMISSÃO EUROPEIA
CONSELHO DA UNIÃO
PARLAMENTO EUROPEU
de Estados,
empresas,
entidades, …,
sobre temas a
debater em sede
da Comissão
Europeia
“consultas
públicas”
ao Conselho
Europeu e
ao Parlamento
Europeu
de Diretivas e
outra Legislação
europeia
pelo Conselho da
União e
pelo Parlamento
Europeu
atuação contra
os Estados pelo
desrespeito
do direito da
União Europeia
induzido pelo
“direito de
queixa”
por forma a
aplicar a
legislação
aprovada
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21. Aprovado a 21 de novembro de 2014, o exemplo mais
mediático de um programa de financiamento surgido
através do processo legislativo de codecisão é o
Horizonte 2020.
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22. Como capital europeia de decisão, Bruxelas assume-se como a
casa de dezenas de milhares de funcionários públicos,
representantes de negócios, associações, federações assim como
de representantes governamentais e da sociedade civil, entre
outros.
Como partes interessadas, os stakeholders desempenham
frequentemente um papel importante na tomada de decisões ao
nível europeu.
O Papel dos Stakeholders
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23. A UE reconhece a importância da legítima defesa dos mais
diversos interesses, pelo que desenvolvem-se
frequentemente contactos com diferentes instituições
europeias e outras instituições, tendo em vista a
salvaguarda dos mais diversos interesses, entre os quais,
empresariais, coletivos e/ou particulares.
Estima-se que existam cerca de 20 000 lobbystas ativos
em Bruxelas.
Em especial: o lobby
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Bruxelas
Rond Point Schuman 6/5 B-
1040 Brussels, Belgium Tel:
+32(0)2 234 63 80 Fax:
+32(0)2 234 79 11
Porto Av. da Boavista, 1588
7 4100-115 Porto,
Portugal Tel: +351 220 902
525 Fax: +351 220 160 280
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