As decisões da União Europeia são tomadas por várias instituições e atores. A Comissão Europeia propõe legislação e monitora sua implementação, enquanto o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu aprovam leis. Os cidadãos são representados no Parlamento Europeu.
O documento descreve as principais instituições europeias, incluindo o Parlamento Europeu, Comissão Europeia, Conselho Europeu e Tribunal de Justiça. Explica o que cada uma é, suas funções principais e como são constituídas.
Este documento descreve as principais instituições e órgãos da União Europeia, incluindo o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia, a Comissão Europeia e outros órgãos como o Banco Europeu de Investimentos. Fornece detalhes sobre as funções e características de cada um.
Este documento descreve alguns dos principais órgãos da União Europeia, incluindo o Banco Central Europeu, o Comitê Econômico e Social, o Comitê das Regiões e o Provedor da Justiça. Cada órgão tem funções distintas como a definição de políticas monetárias, fornecer conselhos, representar governos regionais e investigar queixas dos cidadãos. No geral, esses órgãos desempenham papéis importantes na governação e relacionamento da UE com seus cidadãos.
O documento descreve as principais instituições da União Europeia, incluindo o Conselho Europeu, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia, que formam o triângulo responsável pela tomada de decisões. Também discute outras instituições como o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, o Comitê Econômico e Social Europeu e o Banco Central Europeu.
O documento descreve as principais instituições judiciárias da União Europeia: o Tribunal de Justiça da UE, o Tribunal Geral e o Tribunal da Função Pública. Explica suas jurisdições e composições. Também aborda o Banco Central Europeu e suas atribuições na política monetária.
Órgãos e Instituições Europeias; Cidadania EuropeiaDébora Neves
O documento descreve as principais instituições e órgãos da União Europeia, incluindo o Conselho Europeu, Parlamento Europeu, Comissão Europeia, Tribunal de Justiça da União Europeia, Tribunal de Contas Europeu e Banco Central Europeu. Explica brevemente as funções de cada um na definição de políticas, legislação, aplicação de leis, auditoria financeira e gestão monetária da UE.
Este documento descreve a história e as instituições da União Europeia. Começou com seis países fundadores em 1957 e expandiu-se para 27 países através de sete rodadas de expansão. As principais instituições da UE são o Parlamento Europeu, que representa os cidadãos; o Conselho de Ministros, que representa os Estados membros; e a Comissão Europeia, que promove o interesse comum.
O documento descreve as principais instituições europeias, incluindo o Parlamento Europeu, Comissão Europeia, Conselho Europeu e Tribunal de Justiça. Explica o que cada uma é, suas funções principais e como são constituídas.
Este documento descreve as principais instituições e órgãos da União Europeia, incluindo o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia, a Comissão Europeia e outros órgãos como o Banco Europeu de Investimentos. Fornece detalhes sobre as funções e características de cada um.
Este documento descreve alguns dos principais órgãos da União Europeia, incluindo o Banco Central Europeu, o Comitê Econômico e Social, o Comitê das Regiões e o Provedor da Justiça. Cada órgão tem funções distintas como a definição de políticas monetárias, fornecer conselhos, representar governos regionais e investigar queixas dos cidadãos. No geral, esses órgãos desempenham papéis importantes na governação e relacionamento da UE com seus cidadãos.
O documento descreve as principais instituições da União Europeia, incluindo o Conselho Europeu, o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia, que formam o triângulo responsável pela tomada de decisões. Também discute outras instituições como o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas, o Comitê Econômico e Social Europeu e o Banco Central Europeu.
O documento descreve as principais instituições judiciárias da União Europeia: o Tribunal de Justiça da UE, o Tribunal Geral e o Tribunal da Função Pública. Explica suas jurisdições e composições. Também aborda o Banco Central Europeu e suas atribuições na política monetária.
Órgãos e Instituições Europeias; Cidadania EuropeiaDébora Neves
O documento descreve as principais instituições e órgãos da União Europeia, incluindo o Conselho Europeu, Parlamento Europeu, Comissão Europeia, Tribunal de Justiça da União Europeia, Tribunal de Contas Europeu e Banco Central Europeu. Explica brevemente as funções de cada um na definição de políticas, legislação, aplicação de leis, auditoria financeira e gestão monetária da UE.
Este documento descreve a história e as instituições da União Europeia. Começou com seis países fundadores em 1957 e expandiu-se para 27 países através de sete rodadas de expansão. As principais instituições da UE são o Parlamento Europeu, que representa os cidadãos; o Conselho de Ministros, que representa os Estados membros; e a Comissão Europeia, que promove o interesse comum.
Este documento descreve a história da União Europeia desde a sua criação após a Segunda Guerra Mundial, passando pela formação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em 1951, a criação da Comunidade Econômica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica pelo Tratado de Roma em 1957, e os sucessivos tratados e alargamentos que levaram à formação da União Europeia moderna.
O documento resume as principais instituições da União Europeia, incluindo o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Tribunal de Justiça da União Europeia. Explica os seus papéis e composições.
1) A União Europeia é uma aliança de 27 países europeus que se uniram para promover a paz e o bem-estar de suas populações.
2) A UE começou com 6 países fundadores e cresceu ao longo do tempo para incluir mais membros.
3) A UE introduziu o Euro como moeda comum para facilitar o comércio e as viagens entre os países membros.
O documento descreve as eleições para o Parlamento Europeu, a única instituição da União Europeia eleita diretamente pelos cidadãos. O Parlamento Europeu representa mais de 490 milhões de cidadãos de 27 países e desempenha um papel ativo na legislação da UE sobre questões como proteção ambiental e direitos do consumidor. Em 7 de junho de 2009, os portugueses votarão nas eleições para o Parlamento Europeu.
O documento descreve a União Europeia, incluindo os 27 países-membros, as datas de adesão de cada um, as bandeiras nacionais, o Parlamento Europeu, o hino, a moeda euro, o Dia da Europa e a bandeira da UE.
A Conferência sobre o Futuro da Europa decorrerá de maio de 2021 à primavera de 2022 em Estrasburgo e tem como objetivo criar um fórum público para debater questões e políticas da UE com cidadãos europeus.
Este documento descreve o ponto de acesso à informação estatística do Instituto Nacional de Estatística (INE) localizado na biblioteca do Instituto Politécnico de Beja (IPB). Fornece detalhes sobre os serviços e recursos disponíveis, como publicações do INE em formato impresso e eletrónico, pesquisa em bases de dados e na página web do INE, computador dedicado à pesquisa no site do INE, e apoio por telefone e email. Também fornece exemplos de pesquisas a serem realiz
A escola secundária Severim de Faria organizou uma exposição fotográfica sobre a Europa no seu Centro de Documentação Europeia, com o objetivo de ensinar aos alunos sobre a União Europeia.
1) A primeira ideia de uma Europa unida surgiu após a Segunda Guerra Mundial para assegurar a paz entre as nações europeias.
2) Em 1950, a Declaração Schuman propôs a criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço para integrar as economias europeias.
3) Os Tratados de Roma de 1957 criaram a Comunidade Econômica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atômica para estabelecer um mercado comum europeu.
Este documento descreve métodos e técnicas de pesquisa de informação científica, incluindo fontes primárias, secundárias e terciárias, como iniciar uma pesquisa definindo palavras-chave, onde pesquisar em recursos como bibliotecas, bases de dados e internet, e como avaliar e elaborar referências bibliográficas.
Este documento fornece informações sobre como utilizar o Ponto de Acesso do INE na Biblioteca do IPB para pesquisar dados estatísticos sobre população. Explica as fontes de dados disponíveis no portal do INE, como navegar nos diferentes níveis territoriais e temáticos, e fornece exemplos práticos de pesquisas sobre população.
O documento fornece um resumo da história da União Europeia desde suas origens após a Segunda Guerra Mundial até seus tratados e instituições atuais. Ele descreve como a UE surgiu da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e evoluiu para incluir mais países e áreas de cooperação ao longo do tempo. O documento também lista alguns dos direitos fundamentais dos cidadãos da UE.
1) The document discusses the opportunity for technology to improve organizational efficiency and transition economies into a "smart and clean world."
2) It argues that aggregate efficiency has stalled at around 22% for 30 years due to limitations of the Second Industrial Revolution, but that digitizing transport, energy, and communication through technologies like blockchain can help manage resources and increase efficiency.
3) Technologies like precision agriculture, cloud computing, robotics, and autonomous vehicles may allow for "dematerialization" and do more with fewer physical resources through effects like reduced waste and need for transportation/logistics infrastructure.
O documento descreve a história e estrutura da União Europeia. Começou em 1950 com a Declaração de Schuman e cresceu através de tratados como o Tratado de Roma em 1957 e o Tratado de Maastricht em 1992. A UE agora tem 27 países membros e instituições como o Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia e Comissão Europeia.
Este documento descreve as principais instituições da União Europeia, incluindo a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia, o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas. Detalha os objetivos, estrutura e funções de cada instituição, bem como informações sobre seus líderes e processos de tomada de decisão.
Este documento descreve a comunidade internacional e o direito internacional e comunitário. Apresenta as organizações internacionais, fontes do direito internacional e estrutura da União Europeia, incluindo suas instituições como o Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia e Comissão Europeia. Explica também os princípios que regem as relações entre o direito comunitário e o direito interno dos Estados-membros.
O documento fornece um resumo da União Europeia, incluindo sua história, instituições e perspectivas futuras. A UE começou como uma aliança econômica entre seis países europeus após a Segunda Guerra Mundial e agora inclui 27 países membros com instituições e políticas comuns. A UE desempenha um papel importante no cenário global e enfrenta desafios como energia, meio ambiente e segurança.
O documento descreve como seis países europeus fundaram a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) após a Segunda Guerra Mundial para promover a cooperação econômica e impedir futuros conflitos. A CECA levou à criação da Comunidade Econômica Europeia e à assinatura do Tratado de Roma em 1957, que estabeleceu as bases para a atual União Europeia.
A União Europeia teve início após a Segunda Guerra Mundial com o objetivo de incentivar a cooperação econômica entre países europeus e reduzir os riscos de conflito. Isto resultou na criação da Comunidade Econômica Europeia em 1958 por seis países fundadores. Desde então, a UE evoluiu para abranger outros domínios e atualmente é constituída por 28 países membros.
Este documento fornece um resumo sobre como funciona a União Europeia e quais são suas principais instituições. Explica que a UE toma decisões de forma cooperativa entre o Parlamento Europeu, que representa os cidadãos, o Conselho Europeu, que define estratégias, e a Comissão Europeia, que promove o interesse comum. Além disso, descreve brevemente outros órgãos como os parlamentos nacionais, o Tribunal de Justiça e o Banco Central Europeu.
Este documento descreve a história da União Europeia desde a sua criação após a Segunda Guerra Mundial, passando pela formação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em 1951, a criação da Comunidade Econômica Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica pelo Tratado de Roma em 1957, e os sucessivos tratados e alargamentos que levaram à formação da União Europeia moderna.
O documento resume as principais instituições da União Europeia, incluindo o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Tribunal de Justiça da União Europeia. Explica os seus papéis e composições.
1) A União Europeia é uma aliança de 27 países europeus que se uniram para promover a paz e o bem-estar de suas populações.
2) A UE começou com 6 países fundadores e cresceu ao longo do tempo para incluir mais membros.
3) A UE introduziu o Euro como moeda comum para facilitar o comércio e as viagens entre os países membros.
O documento descreve as eleições para o Parlamento Europeu, a única instituição da União Europeia eleita diretamente pelos cidadãos. O Parlamento Europeu representa mais de 490 milhões de cidadãos de 27 países e desempenha um papel ativo na legislação da UE sobre questões como proteção ambiental e direitos do consumidor. Em 7 de junho de 2009, os portugueses votarão nas eleições para o Parlamento Europeu.
O documento descreve a União Europeia, incluindo os 27 países-membros, as datas de adesão de cada um, as bandeiras nacionais, o Parlamento Europeu, o hino, a moeda euro, o Dia da Europa e a bandeira da UE.
A Conferência sobre o Futuro da Europa decorrerá de maio de 2021 à primavera de 2022 em Estrasburgo e tem como objetivo criar um fórum público para debater questões e políticas da UE com cidadãos europeus.
Este documento descreve o ponto de acesso à informação estatística do Instituto Nacional de Estatística (INE) localizado na biblioteca do Instituto Politécnico de Beja (IPB). Fornece detalhes sobre os serviços e recursos disponíveis, como publicações do INE em formato impresso e eletrónico, pesquisa em bases de dados e na página web do INE, computador dedicado à pesquisa no site do INE, e apoio por telefone e email. Também fornece exemplos de pesquisas a serem realiz
A escola secundária Severim de Faria organizou uma exposição fotográfica sobre a Europa no seu Centro de Documentação Europeia, com o objetivo de ensinar aos alunos sobre a União Europeia.
1) A primeira ideia de uma Europa unida surgiu após a Segunda Guerra Mundial para assegurar a paz entre as nações europeias.
2) Em 1950, a Declaração Schuman propôs a criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço para integrar as economias europeias.
3) Os Tratados de Roma de 1957 criaram a Comunidade Econômica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atômica para estabelecer um mercado comum europeu.
Este documento descreve métodos e técnicas de pesquisa de informação científica, incluindo fontes primárias, secundárias e terciárias, como iniciar uma pesquisa definindo palavras-chave, onde pesquisar em recursos como bibliotecas, bases de dados e internet, e como avaliar e elaborar referências bibliográficas.
Este documento fornece informações sobre como utilizar o Ponto de Acesso do INE na Biblioteca do IPB para pesquisar dados estatísticos sobre população. Explica as fontes de dados disponíveis no portal do INE, como navegar nos diferentes níveis territoriais e temáticos, e fornece exemplos práticos de pesquisas sobre população.
O documento fornece um resumo da história da União Europeia desde suas origens após a Segunda Guerra Mundial até seus tratados e instituições atuais. Ele descreve como a UE surgiu da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e evoluiu para incluir mais países e áreas de cooperação ao longo do tempo. O documento também lista alguns dos direitos fundamentais dos cidadãos da UE.
1) The document discusses the opportunity for technology to improve organizational efficiency and transition economies into a "smart and clean world."
2) It argues that aggregate efficiency has stalled at around 22% for 30 years due to limitations of the Second Industrial Revolution, but that digitizing transport, energy, and communication through technologies like blockchain can help manage resources and increase efficiency.
3) Technologies like precision agriculture, cloud computing, robotics, and autonomous vehicles may allow for "dematerialization" and do more with fewer physical resources through effects like reduced waste and need for transportation/logistics infrastructure.
O documento descreve a história e estrutura da União Europeia. Começou em 1950 com a Declaração de Schuman e cresceu através de tratados como o Tratado de Roma em 1957 e o Tratado de Maastricht em 1992. A UE agora tem 27 países membros e instituições como o Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia e Comissão Europeia.
Este documento descreve as principais instituições da União Europeia, incluindo a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia, o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas. Detalha os objetivos, estrutura e funções de cada instituição, bem como informações sobre seus líderes e processos de tomada de decisão.
Este documento descreve a comunidade internacional e o direito internacional e comunitário. Apresenta as organizações internacionais, fontes do direito internacional e estrutura da União Europeia, incluindo suas instituições como o Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia e Comissão Europeia. Explica também os princípios que regem as relações entre o direito comunitário e o direito interno dos Estados-membros.
O documento fornece um resumo da União Europeia, incluindo sua história, instituições e perspectivas futuras. A UE começou como uma aliança econômica entre seis países europeus após a Segunda Guerra Mundial e agora inclui 27 países membros com instituições e políticas comuns. A UE desempenha um papel importante no cenário global e enfrenta desafios como energia, meio ambiente e segurança.
O documento descreve como seis países europeus fundaram a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) após a Segunda Guerra Mundial para promover a cooperação econômica e impedir futuros conflitos. A CECA levou à criação da Comunidade Econômica Europeia e à assinatura do Tratado de Roma em 1957, que estabeleceu as bases para a atual União Europeia.
A União Europeia teve início após a Segunda Guerra Mundial com o objetivo de incentivar a cooperação econômica entre países europeus e reduzir os riscos de conflito. Isto resultou na criação da Comunidade Econômica Europeia em 1958 por seis países fundadores. Desde então, a UE evoluiu para abranger outros domínios e atualmente é constituída por 28 países membros.
Este documento fornece um resumo sobre como funciona a União Europeia e quais são suas principais instituições. Explica que a UE toma decisões de forma cooperativa entre o Parlamento Europeu, que representa os cidadãos, o Conselho Europeu, que define estratégias, e a Comissão Europeia, que promove o interesse comum. Além disso, descreve brevemente outros órgãos como os parlamentos nacionais, o Tribunal de Justiça e o Banco Central Europeu.
Este documento fornece um guia sobre como funciona a União Europeia, explicando suas principais instituições e o processo de tomada de decisões. A UE é formada por 28 países membros e várias instituições, como o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho, que trabalham juntos para estabelecer leis e políticas para os assuntos da União.
Este documento fornece um guia sobre as instituições da União Europeia e como funciona o processo de tomada de decisões. Explica brevemente cada uma das principais instituições da UE - como o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu, a Comissão Europeia e outros - e seus papéis no processo de decisão. Também resume a história dos tratados da UE desde a sua criação e como as decisões são tomadas coletivamente entre as instituições.
1. O Tratado de Lisboa introduziu vários elementos inovadores para tornar a União Europeia mais democrática, transparente e eficiente.
2. Entre estes elementos destacam-se o reforço do papel do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais, a possibilidade de saída de um Estado-membro da UE e a redução do tamanho da Comissão Europeia.
3. O Tratado também atribui valor jurídico à Carta dos Direitos Fundamentais da UE e cria o cargo de Alto Representante para a Política Externa, dando mais protagon
1. O Tratado de Lisboa introduziu vários elementos inovadores para tornar a União Europeia mais democrática, transparente e eficiente.
2. Entre estes elementos destacam-se o reforço do papel do Parlamento Europeu e dos parlamentos nacionais, a possibilidade de saída de um Estado-membro da UE e a redução do tamanho da Comissão Europeia.
3. O Tratado também atribui valor jurídico à Carta dos Direitos Fundamentais da UE e cria o cargo de Alto Representante para a Política Externa, dando mais protagon
O documento discute: 1) momentos significativos da construção europeia; 2) instituições da União Europeia; 3) direitos e deveres dos cidadãos europeus. A Noruega é caracterizada como um país nórdico desenvolvido com alto IDH e serviços públicos de qualidade.
Conjunto de dispositivos utilizados para o acompanhamento pedagógico da sessão dupla dedicada à «História e Geografia da União Europeia» integrada no XIV Seminário de Estudos Europeus 2012/2013 (o SEE resulta de uma parceria entre o Gabinete do Parlamento Europeu, a Representação da Comissão Europeia, o CENJOR e o jornal Público).
Contributo tratado lisboa para o futuro da união europeia lo2 versão viewEduardo Dantas .˙.
O documento discute o Tratado de Lisboa, que visa fortalecer a União Europeia após o fracasso da Constituição Europeia. O tratado introduz novas instituições como o Presidente do Conselho Europeu e o Alto Representante para Relações Exteriores. Ele também aumenta os poderes do Parlamento Europeu e define competências entre a UE e os estados-membros. O tratado visa dar à UE uma personalidade jurídica e capacidade de ação para enfrentar desafios globais.
O documento discute as principais mudanças trazidas pelo Tratado de Lisboa, incluindo: (1) maior poder para o Parlamento Europeu e participação dos parlamentos nacionais, tornando a UE mais democrática; (2) regras de votação simplificadas e maior eficiência na tomada de decisão; (3) foco nos direitos dos cidadãos, liberdade, solidariedade e segurança.
Este documento descreve a formação e expansão da União Europeia, começando com a Comunidade Europeia após a Segunda Guerra Mundial e progressivamente integrando mais países. Tratados como o de Roma, Maastricht e a criação do Mercado Único foram fundamentais para aprofundar a cooperação econômica e política. Atualmente a UE é composta por 27 países e instituições como a Comissão, Conselho, Parlamento e Tribunal asseguram seu funcionamento.
Este documento fornece um resumo histórico da construção europeia, incluindo os principais marcos do alargamento da União Europeia e dos tratados assinados. Detalha as seis nações fundadoras em 1951 e as sucessivas ondas de adesão até 2007, quando a UE alcançou 27 membros. Também lista as principais instituições da UE e fornece uma cronologia dos eventos-chave desde 1950.
O documento descreve a história da construção da União Europeia desde 1950, com destaque para a Declaração Schuman de 1950, o Tratado de Roma de 1957 que criou a Comunidade Econômica Europeia e o Tratado de Maastricht de 1992 que instituiu a União Europeia. Também apresenta as principais instituições da UE como o Parlamento Europeu, o Conselho da União Europeia e a Comissão Europeia.
O documento descreve a evolução dos tratados da União Europeia desde a sua criação. Começou com a CECA em 1951 para facilitar as trocas econômicas entre alguns países europeus após a Segunda Guerra Mundial. O Tratado de Roma de 1957 estabeleceu as bases para a adesão de novos estados à Comunidade Europeia. Posteriormente, tratados como Maastricht e Lisboa reforçaram a cooperação e ampliaram os poderes do Parlamento Europeu.
A União Europeia é uma união de 27 estados membros fundada em 1992 para promover a cooperação econômica e política. Começou com 6 países fundadores e expandiu-se para incluir a maioria dos países europeus. Sua bandeira representa a solidariedade entre os povos europeus e seus principais órgãos são a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu.
Semelhante a Apresentação Dra. Ana Paula Mesquita, Magellan - EnergyIN Bruxelas (20)
O documento descreve dois workshops sobre cidades inteligentes que ocorrerão em 20 de maio de 2014 na Universidade de Aveiro. Os workshops abordarão temas como tecnologias da informação e comunicação, construção sustentável e inovação no contexto de cidades inteligentes. Os workshops são organizados pela rede Smart Cities Portugal com o objetivo de promover a discussão sobre o desenvolvimento de cidades inteligentes em Portugal.
O documento descreve dois workshops sobre cidades inteligentes que ocorrerão em 20 de maio de 2014 na Universidade de Aveiro. Os workshops abordarão temas como tecnologias da informação e comunicação, construção sustentável e inovação no contexto de cidades inteligentes. Os workshops são organizados pela rede Smart Cities Portugal com o objetivo de promover a discussão sobre o desenvolvimento de cidades inteligentes.
O documento descreve a participação da REN em vários projetos europeus financiados pela Comissão Europeia sobre energia e gestão de redes elétricas entre 2006-2015, incluindo projetos no âmbito dos programas FP6 e FP7 sobre integração de energia eólica na rede elétrica, simulação e monitorização de redes elétricas, e desenvolvimento de redes elétricas transfronteiriças na Europa até 2050.
Omnidea is a Portuguese SME that develops technologies for space and energy applications. For space, they are developing weldless aluminum reservoirs, miniature pressure regulators, and aluminum-titanium transition joints. These technologies are at TRL 4-5 and being funded by ESA programs. For energy, they are working on high energy density batteries and high altitude wind energy platforms. Boreas, a tethered airship, is at TRL 4 while Energon batteries are in proof-of-concept testing. Omnidea has 16 employees with engineering expertise and collaborates with universities and research centers in Portugal and Europe.
O documento discute a necessidade de mudança no modelo de desenvolvimento da UE para se tornar mais sustentável e inclusivo. Apresenta o setor energético como um pilar chave desta mudança e destaca o papel central das PME neste setor. Também analisa as forças e fraquezas deste setor na UE.
O documento discute o projeto "EnergyIN Bruxelas" que tem como objetivo facilitar o acesso de empresas e instituições portuguesas a oportunidades de financiamento europeu. O projeto inclui atividades como workshops, estudos sobre programas de financiamento e conferências para promover a participação portuguesa em projetos europeus de energia. O documento também descreve a estrutura e atividades do cluster de energia português EnergyIN.
1) O documento descreve a 31a edição da Feira Internacional de Luanda (FILDA) que ocorrerá em julho de 2014 na capital angolana.
2) A AICEP Portugal Global planeja organizar o pavilhão nacional na feira com cerca de 95 empresas portuguesas participantes.
3) A feira é uma oportunidade para empresas portuguesas consolidarem e expandirem suas presenças no promissor mercado angolano.
Moçambique tem experimentado um crescimento econômico sustentado nos últimos anos baseado em quatro pilares: carvão, gás natural, energia elétrica e infraestruturas. Projetos nessas áreas impulsionam o desenvolvimento do norte e centro do país e criam oportunidades para empresas portuguesas em setores como obras públicas, energia, indústria e serviços.
Este documento fornece informações sobre a Feira Internacional de Argel que ocorrerá de 28 de maio a 2 de junho de 2014. A aicep Portugal Global propõe organizar o pavilhão de Portugal na feira e fornecer serviços como stands prontos, transporte de mostruários e marketing para até 25 empresas portuguesas. As condições de participação e os custos são detalhados.
O documento descreve os requisitos da norma NP EN ISO 50001:2012 para sistemas de gestão de energia. A norma estabelece requisitos para que as organizações desenvolvam uma política energética, estabeleçam objetivos e metas de melhoria energética, e implementem processos e planos de ação para atingir esses compromissos e melhorar o desempenho energético de forma sistemática. A implementação de sistemas de gestão de energia permite reduzir custos e emissões através de uma gestão estrutur
1) O documento discute os desafios e oportunidades da indústria solar portuguesa no contexto da inovação tecnológica em curso na energia solar fotovoltaica.
2) A energia solar em larga escala é possível devido aos enormes recursos solares disponíveis e a queda acentuada dos custos dos painéis solares, impulsionando um mercado global em rápida expansão.
3) Nos EUA, investimentos maciços em pesquisa levaram a reduções drásticas nos custos,
O documento descreve a Sociedade Gestora do Parque Tecnológico de Moura, incluindo sua estrutura acionista, objetivos, unidades de produção e investigação, acreditação internacional e projetos de pesquisa e desenvolvimento em energia renovável.
O documento discute as ameaças e oportunidades para as indústrias solar fotovoltaica e térmica em Portugal. Apresenta as ameaças como o fim de subsídios e tarifas, incerteza regulatória e falta de investimento. As oportunidades incluem novas legislações de auto-consumo, mecanismos de comercialização internacional de energia verde, e novas tecnologias e modelos de negócio.
O documento discute a Parceria Portuguesa para a Água, uma iniciativa para internacionalizar o sector português da água. A parceria agrega mais de cem entidades portuguesas com experiência em áreas como gestão de recursos hídricos, saneamento, regulação e projetos hidráulicos. A parceria visa aproveitar as oportunidades de negócio em projetos financiados por instituições multilaterais, concentrando-se principalmente em África e América Latina.
João Pedro Gouveia
Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P.
Estrada do Paço do Lumiar 22,
Ed. F - r/c
1649-038 Lisboa, Portugal
Tel.: +351 210 924 721
ana.estanqueiro@lneg.pt
joao.gouveia@lneg.pt
Webpage
www.wind-atlas.eu
Projeto Co-Financiado por:
Motivação
A energia eólica tem vindo a assumir um papel cada vez mais importante na matriz energética da União Europeia.
Mais de EnergyIN - Pólo de Competitividade e Tecnologia da Energia (20)
3. Cerca de 80% das decisões com impacto nas empresas têm
origem em Bruxelas.
É Imperativo saber quem são os atores
responsáveis pela tomada de decisões na União
Europeia.
3
4. • As grandes prioridades políticas são definidas pelo Conselho Europeu,
que reúne dirigentes nacionais e da própria União;
• A Comissão Europeia, como guardião dos Tratados, é a principal
responsável pela defesa dos interesses da União;
• Os eurodeputados representam os cidadãos europeus no Parlamento
Europeu e são por eles diretamente eleitos;
• Os países defendem os seus próprios interesses nacionais no
Conselho da União Europeia.
NA UNIÃO EUROPEIA
4
6. Resolver determinadas questões que, pela sua complexidade ou
sensibilidade, não podem ser resolvidas a um nível inferior da
cooperação intergovernamental.
Desempenha essencialmente duas funções:
Definir a direção e as prioridades políticas gerais da União
Europeia;
O Conselho não tem quaisquer poderes legislativos.
O Conselho Europeu
Em especial: as Instituições Europeias
6
7. O Conselho da União Europeia
Coordenando a cooperação entre os tribunais e as forças
policiais dos países da UE.
Aprovando a legislação da UE;
Coordenando as políticas económicas gerais dos países da UE;
Assinando acordos entre a UE e países terceiros;
Aprovando o orçamento anual da UE;
Definindo as políticas externa e de defesa da UE;
O Conselho da União Europeia tem um papel fundamental:
7
8. O Conselho da União Europeia conta com a cooperação da
COREPER.
O Comité dos Representantes Permanentes está encarregado de preparar os
trabalhos do Conselho da União Europeia.
É composto por representantes dos Estados-Membros com nível de
embaixadores dos Estados-Membros na União Europeia e presidido pelo
Estado-Membro que assegura a Presidência do Conselho.
Atua através de 2 formações:
COREPER I
COREPER II
8
9. O Parlamento Europeu
O Parlamento Europeu desempenha três funções principais:
Debate e aprova a legislação da UE (juntamente com o
Conselho);
Exerce um controlo sobre outras instituições da UE,
nomeadamente a Comissão, a fim de assegurar que
funcionam de forma democrática;
Debate e aprova o orçamento da UE (juntamente com o
Conselho).
9
10. A Comissão Europeia
A Comissão representa e defende os interesses da UE no seu conjunto.
Para supervisionar e executar as políticas da UE:
Propõe nova legislação ao Parlamento e ao Conselho;
Gere o orçamento e afeta os fundos da UE;
Garante o cumprimento da legislação da UE (em conjunto
com o Tribunal Geral e com o Tribunal de Justiça);
Representa a UE a nível internacional.
10
11. A REPER
Representa o Estado Português perante as diversas Instituições
da União Europeia e assegura a defesa dos seus interesses nos
vários níveis e âmbitos de decisão.
Os funcionários desta Representação Permanente participam
ativamente nos múltiplos grupos de trabalho do Conselho da
União Europeia, onde em estreita cooperação com a
administração portuguesa, veiculam e defendem as posições
nacionais.
11
12. A Comissão Europeia, pretendendo elaborar um plano de ação ao nível da
UE, começa por promover uma reflexão a nível europeu.
Propostas de Ação na UE
Os Livros Verdes são documentos publicados pela Comissão
Europeia, destinados a promover uma reflexão a nível europeu
sobre um assunto específico. A Comissão convida, dessa forma, as
partes interessadas (organismos e particulares) a participar num
processo de consulta e debate, com base nas propostas que
apresentam.
12
13. Na sequência dos livros verdes podem surgir os LIVROS
BRANCOS que contêm propostas de ação europeia em
domínios específicos.
Quando o Conselho dispensa acolhimento favorável a um Livro
Branco, este pode dar origem a um programa de ação da União
Europeia no domínio em causa.
O Livro branco pode ainda dar resultado a uma proposta legislativa da
Comissão.
13
14. Releva para o setor da Energia:
Green Paper – A 2030 framework for Climate and Energy Policies
• Este livro verde surgiu a 27 de março de 2013 e promoveu um período reflexão
pública até ao dia 2 de julho acerca dos objetivos para 2030 nos setores da
energia e do clima.
• Foi permitida a participação de Estados-Membros, outras instituições da União
Europeia e ainda de stakeholders.
• O objetivo foi reunir a informação necessária para a apresentação de uma
proposta por parte da Comissão relativa aos objetivos energéticos a atingir em
2030.
14
15. Fase Procedimental Prévia: Auscultação de Parceiros
Como? Por exemplo, através dos livros verdes ou das plataformas
tecnológicas europeias.
As ETPs (European Technological Platforms) são fóruns que têm por
objetivo elaborar estratégias para os domínios em que o futuro
depende de avanços tecnológicos decisivos. Estas plataformas
trabalham no desenvolvimento e atualização das agendas de
prioridades de investigação para particulares setores constituindo um
valioso contributo para definir regimes de financiamento europeu de
investigação.
O PROCESSO LEGISLATIVO ORDINÁRIO
NA UE
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17. O Processo legislativo inicia-se assim com a apresentação da
proposta da Comissão Europeia ao Parlamento Europeu.
A proposta é sujeita a uma primeira apreciação do
Parlamento Europeu que pode alterar ou aprovar.
De seguida o Conselho faz a sua primeira leitura podendo
aceitar a posição do Parlamento (ato é aprovado) ou alterar a
mesma reenviando a proposta ao Parlamento para 2ª leitura.
Na segunda situação, o Parlamento examina a posição do
Conselho e aprova-a ou rejeita-a (ato não é aprovado e
processo encerrado) ou propõe alterações reenviando
proposta ao Conselho para segunda leitura.
COM BASE NA INFORMAÇÃO RECOLHIDA SURGE UMA
PROPOSTA DA COMISSÃO EUROPEIA.
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18. Conselho faz segunda leitura podendo aprovar alterações
propostas sendo o ato aprovado ou então, pode ainda não
aprovar as alterações.
É convocado o Comité de Conciliação que tenta chegar a um
acordo.
O Parlamento Europeu e o Conselho examinam o projeto comum
e põe-no a votação. Se for aprovado nos dois órgãos, a proposta é
adoptado. Em caso contrário, o processo é encerrado.
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19. Depois de tanto o Parlamento Europeu como o Conselho terem
aprovado o texto final de uma proposta legislativa, o texto é publicado
no Jornal Oficial.
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20. AUSCULTAÇÃO
DOS
PARCEIROS
PROPOSTA
LEGISLATIVA
APROVAÇÃO DA
LEGISLAÇÃO
ADOÇÃO DE
ATOS
DE EXECUÇÃO
FISCALIZAÇÃO
CONTRA
OS ESTADOS
COMISSÃO EUROPEIA COMISSÃO EUROPEIA COMISSÃO EUROPEIA COMISSÃO EUROPEIACOMISSÃO EUROPEIA
CONSELHO DA UNIÃO
PARLAMENTO EUROPEU
de Estados,
empresas,
entidades, …,
sobre temas a
debater em sede
da Comissão
Europeia
“consultas
públicas”
ao Conselho
Europeu e
ao Parlamento
Europeu
de Diretivas e
outra Legislação
europeia
pelo Conselho da
União e
pelo Parlamento
Europeu
atuação contra
os Estados pelo
desrespeito
do direito da
União Europeia
induzido pelo
“direito de
queixa”
por forma a
aplicar a
legislação
aprovada
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21. Aprovado a 21 de novembro de 2014, o exemplo mais
mediático de um programa de financiamento surgido
através do processo legislativo de codecisão é o
Horizonte 2020.
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22. Como capital europeia de decisão, Bruxelas assume-se como a
casa de dezenas de milhares de funcionários públicos,
representantes de negócios, associações, federações assim como
de representantes governamentais e da sociedade civil, entre
outros.
Como partes interessadas, os stakeholders desempenham
frequentemente um papel importante na tomada de decisões ao
nível europeu.
O Papel dos Stakeholders
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23. A UE reconhece a importância da legítima defesa dos mais
diversos interesses, pelo que desenvolvem-se
frequentemente contactos com diferentes instituições
europeias e outras instituições, tendo em vista a
salvaguarda dos mais diversos interesses, entre os quais,
empresariais, coletivos e/ou particulares.
Estima-se que existam cerca de 20 000 lobbystas ativos
em Bruxelas.
Em especial: o lobby
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