O documento descreve a Campanha Nacional Criança Não é de Rua, uma rede que articula a sociedade civil para promover políticas públicas que enfrentem a situação de crianças e adolescentes que vivem nas ruas. A campanha foi lançada em 2005 e realizou seminários em todos os estados brasileiros para sensibilizar a população e autoridades sobre o problema.

2. O que é? A Campanha Nacional Criança Não é de Rua é uma rede de articulação da sociedade civil organizada na incidência política e mobilização social por uma política pública nacional de enfrentamento a situação de moradia nas ruas de crianças e adolescentes.

3. Quem é o Responsável? A iniciativa partiu da Associação Beneficente O Pequeno Nazareno, organização há 16 anos especializada no atendimento a crianças e adolescentes em situação de moradia nas ruas com o vínculo familiar fragilizado ou rompido, atuando na educação social de rua, atendimento institucional especial de alta complexidade e na convivência familiar e comunitária com atuação em Fortaleza e Recife. Em Articulação com redes de várias cidades do Brasil, mobilizou 600 parceiros diretos nas 26 capitais + Distrito Federal em 06 anos de atividade. Hoje a rede está estruturada numa Coordenação Nacional composta por um Secretariado e um colegiado Nacional com representação das cinco regiões do país eleitos para um mandato de 02 anos.

4. Quem é o Responsável? ESTADOS PARTICIPANTES ORGANIZAÇÕES REPRESENTAÇÃO MARANHÃO Ivana Márcia Moraes Braga Rede Amiga da Criança Rede Amiga da Criança BAHIA Renildo Barbosa Instituto Assistencial Beneficente Conceição Macêdo IBCM Cmdca PARÁ Maria de Nazaré Sá Instituto Universidade Popular - UNIPOP * Parceiro AMAZONAS Paulo Afonso Sampaio Sec. Mun. de Assistência Social e Direitos Humanos Cmdca RIO DE JANEIRO Mônica de Alkmim Moreira Se Essa Rua Fosse Minha Rede Rio Criança SÃO PAULO Luciano Santos Araújo Coordenação dos Conselhos Tutelares Fórum Dca PARANÁ Fernando Francisco de Gois Chácara Meninos de 4 Pinheiros * Parceiro RIO GRANDE DO SUL Larissa Rechden Jung Associação Inter-Comunitária de Atendimento Social AICAS Fórum Dca MATO GROSSO Edvair Pereira Alves Secretaria Municipal de Educação Cmdca DISTRITO FEDERAL Sabino Manda Centro de Referência, Estudos e Ações sobre a Criança e o Adolescente - CECRIA Fórum Dca

5. Quem é o Responsável? Coordenação Colegiada

6. Quem é o Responsável? Secretário Nacional: Bernardo Rosemeyer Secretário Nacional Adjunto: Adriano Ribeiro Secretário de Finanças: Manoel Torquato Secretária: Quênia de Oliveira

7. Por que Surgiu? A ausência de políticas públicas específicas para este segmento no país, assim como a inexistência de dados quantitativos sobre o fenômeno fez suscitar a necessidade de uma mobilização que pautasse na agenda oficial a temática e dando visibilidade ao problema para que a partir de uma sensibilização dos gestores públicos o segmento ganhasse notoriedade, políticas claras e verbas públicas para garantir o enfrentamento da situação posta.

8. Como Surgiu? A Participação d’O Pequeno Nazareno na Rede local chamada Equipe Interinstitucional de Abordagem de Rua, que articulava os parceiros que trabalhavam especificamente com o público de crianças e adolescentes em situação de moradia nas ruas para fazer o controle social e o desenvolvimento de ações articuladas em Fortaleza, e a relevância e sucesso desse trabalho no contexto local, levou à entidade a pensar que esta experiência poderia ser ampliada para o contexto nacional de forma que a discussão praticada no município por gestores de Ongs e Ogs, chegasse a esfera federal, onde era uma agenda oculta. A partir daí, foi pensado uma estratégia de mobilização destes parceiros ora desconhecidos e espalhados em um país de proporções continentais para tornar esta mobilização possível.

9. Qual seu Conteúdo? A Campanha orientou sua discussão a partir de 05 eixos, sendo 03 eixos práticos e 02 eixos teóricos: Os eixos práticos são: 1) Educação Social de Rua: Garantir a Criança e o adolescente que está em situação de moradia nas ruas o direito de ser ouvido por um profissional preparado e especializado no atendimento desta demanda. .

10. Qual seu Conteúdo? 2) Convivência Familiar e Comunitária: Garantir que a criança e o adolescente em situação de moradia nas ruas tenha o direito de viver em comunidade com sua família nuclear, ampliada ou substituta em condições de dignidade e cidadania conforme o Plano Nacional de Promoção, Proteção e defesa do direito a convivência Familiar e Comunitária de crianças e adolescentes.

11. Qual seu Conteúdo? 3) Acolhimento Institucional: Garantir que a criança e o adolescente em situação de moradia nas ruas que não possa retornar imediatamente ao seu convívio familiar e comunitário tenha a oportunidade de um acolhimento institucional de qualidade excepcional e provisório enquanto seu retorno a família é viabilizado.

12. Qual seu Conteúdo? 4) Análise Situacional: Promover a quantificação e qualificação continuada do público em foco para subsidiar e viabilizar políticas públicas e o monitoramento da evolução do enfrentamento a está problemática no Brasil.

13. Qual seu Conteúdo? 5) Conceituação do fenômeno: Promover o debate, estudos e parâmetros sobre a conceituação para a unificação das linguagens sobre a definição do público em foco que possibilite uma ação unificada e uma metodologia de trabalho de aplicação geral.

14. O que fez? A Campanha foi desenvolvida em 03 fases: A Fase 01 consistia em definir o conteúdo chave, o material de campanha e os parceiros estratégicos bem como o financiamento inicial da proposta. A fase 02 consistia na realização de visitas as capitais do país para a realização de um seminário estadual que apresentava a campanha, formalizava as adesões dos parceiros, assim como seus compromissos, e buscava um diagnóstico situacional daquele estado, como a existência de dados, programas e organizações voltadas para o público em foco. Nessa fase também foi articulada Ações de Sensibilização nas principais cidades brasileiras com o objetivo de pautar o assunto na mídia, promover uma sensibilização da população e fortalecer o movimento. A fase 03 consistia na realização de um seminário nacional envolvendo todos estes parceiros para a construção de um conjunto de diretrizes a nortear a proposição de uma política nacional. Em sua cronologia recente a campanha conseguiu realizar as três etapas iniciais do processo de acordo com o seguinte histórico:

15. O que fez? 2005

16. O que fez? 07/12 – Apresentação ao CONANDA

17. O que fez? 08/12 – Lançamento no Senado Federal

18. O que fez? 2006

19. O que fez? 17/03 – 1º Seminário Estadual em Pernambuco (Recífe)

20. O que fez? 27/03 – 2º Seminário no Rio de Janeiro (Rio de Janeiro)

21. O que fez? 25/05 – 3º Seminário em Sergipe (Aracaju)

22. O que fez? 23/07 – 1ª Ação Nacional Criança Não é de Rua

23. O que fez? 23/08 – 4º Seminário no Maranhão (São Luís)

24. O que fez? 2007

25. O que fez? 21/03 – 5º Seminário no Rio Grande do Sul (Porto Alegre)

26. O que fez? 13/04 – 6º Seminário no Paraná (Curitiba)

27. O que fez? 19/04 – 7º Seminário no Espírito Santo (Vitória)

28. O que fez? 08/05 – 8º Seminário em Mato Grosso do Sul (Campo Grande)

29. O que fez? 11/05 – 9º Seminário no Amapá (Macapá)

30. O que fez? 22/05 – 10º Seminário em Rondônia (Porto Velho)

31. O que fez? 29/05 – 11º Seminário no Pará (Belém)

32. O que fez? 04/06 – 12º Seminário em Santa Catarina (Florianópolis)

33. O que fez? 20/06 – 13º Seminário no Acre (Rio Branco)

34. O que fez? 23/07 – 2ª Ação Nacional Criança Não é de Rua - Fortaleza

35. O que fez? 27/07 – 14º Seminário em Roraima (Boa Vista)

36. O que fez? 17/10 – 15º Seminário em Alagoas (Maceió)

37. O que fez? 19/10 – 16º Seminário em Tocantins (Palmas)

38. O que fez? 2008

39. O que fez? 19/03 – 3ª Ação Nacional Criança Não é de Rua – Fortaleza e Recife

40. O que fez? 30/04 – 17º Seminário no Rio Grande do Norte (Natal)

41. O que fez? 23/07 – 18º Seminário no Ceará (Fortaleza)

42. O que fez? 05/09 – 19º Seminário no Piauí (Teresina)

43. O que fez? 24/09 – 20º Seminário em Goiás (Goiânia)

44. O que fez? 22/10 – 21º Seminário em amazonas (Manaus)

45. O que fez? 18/10 – 22º Seminário na Paraiba (João Pessoa)

46. O que fez? 2009

47. O que fez? 05/03 – 23º Seminário em Mato Grasso (Cuiabá)

48. O que fez? 08/04 – 4º Ação Nacional Criança Não é de Rua – em 10 Cidades Fortaleza Goiânia João Pessoa Maceió Manaus Nova Iguaçu Palmas Recife São Luís Teresina

49. O que fez? 15/06 – Lançamento da 1º Publicação da Campanha – “O Senso da Exclusão ou a Falta de Inclusão nos Sensos? A Invisibilidade de meninos e meninas em situação de moradia nas capitais Brasileiras” em Fortaleza - CE

50. O que fez? 18/06 – 24º Seminário no Distrito Federal

51. O que fez? 17/08 – Segundo Lançamento da 1º Publicação da Campanha – “O Senso da Exclusão ou a Falta de Inclusão nos Sensos? A Invisibilidade de meninos e meninas em situação de moradia nas capitais Brasileiras” em São Paulo - SP

52. O que fez? 06/10 – 25º Seminário na Bahia (Salvador)

53. O que fez? 21/10 – 26º Seminário em São Paulo (São Paulo)

54. O que fez? 16/12 – 27º Seminário em Minas Gerais (Belo Horizonte)

55. O que fez? 2010

56. O que fez? 30/03 – 5º Ação Nacional Criança Não é de Rua – em 14 cidades

57. O que fez? 30/03 – 5º Ação Nacional Criança Não é de Rua – em 14 cidades

58. O que fez? 10,11 e 12/10 – 1º Seminário Nacional em Fortaleza - CE

59. O que fez? 02 e 03/12 – 1º Encontro do Colegiado Nacional em Fortaleza - CE

60. O que fez? Os Seminários tiveram uma média de participação de 150 pessoas, ao todo, 4050 pessoas entre técnicos, estudiosos, coordenadores de projetos sociais, educadores, universitários, jornalistas, juristas, secretários de estado, políticos e adolescentes foram envolvido no processo. Mais de 600 organizações aderiram à Campanha e dão segmento a suas ações. No seminário Nacional, 124 participantes, eleitos em seus estados pelo Fórum DCA e CMDCA,s representaram seus estados, debatendo o conteúdo da Campanha em âmbito nacional e produziram 26 propostas a serem implementadas as agendas locais como sugestão de pauta para políticas públicas nas esferas locais, estaduais e federais. Por fim uma coordenação colegiada foi eleita com dois representantes por região do país para fortalecer a interlocução da Campanha com Seus Atores.

61. Em que Contexto se Insere? A longa jornada de debates e visitas pelos estados e o contato direto com os diversos atores envolvidos neste enfrentamento no Brasil suscitaram várias questões e apontaram importantes saídas para a concretização do sonho de um Brasil sem crianças morando nas ruas. Esta articulação histórica constatou que a ausência de políticas específicas no enfrentamento da situação de moradia nas ruas de crianças e adolescentes, principalmente no que diz respeito a falta de dados e pesquisas censitárias, a falta de retaguardas de atendimento especializadas e a não definição de uma conceituação clara e uma metodologia unificada, além da evidente falta de prioridade no orçamento público, resultou invariavelmente em práticas isoladas, frágeis e incipientes de enfretamento a esta problemática, quando não a massiva negligência ao atendimento dessa demanda, o que implica na maior violação do direito à vida de crianças e adolescentes nesta situação.

62. Em que Contexto se Insere? Na área da proteção especial, a história recente do desenvolvimento de políticas públicas de direitos humanos de crianças e adolescentes revelam que políticas específicas para situações de violação de direito específicas, tem sido uma estratégia eficaz na garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos a crianças e adolescentes, tais como as políticas voltadas para as vítimas da exploração do trabalho infantil e exploração sexual.

63. Em que Contexto se Insere? Observando o contexto atual, várias forças em curso apontam para a urgência de parâmetros comuns ao enfrentamento desta problemática. Na sociedade civil a realização recente do 1º Seminário Nacional Criança Não é de Rua, que reuniu as principais lideranças do segmento e produziu em seu documento final 26 propostas norteadoras da discussão da política supracitada. Na esfera pública, a implementação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, importante avanço no enfrentamento a esta questão, não contempla em sua totalidade a peculiaridade do problema. Nesse contexto, o levantamento da situação de crianças e adolescentes em serviço de acolhimento e a 1º Pesquisa Censitária de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua, ambos em fase de finalização, podem ser subsídios valiosíssimos no diagnóstico situacional necessário a construção de uma Política Nacional para este público.

64. Em que Contexto se Insere? A Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua, recentemente sancionada, embora contemple a parcela adulta desta população, é também importante marco neste contexto, pois aponta para a especificidade da temática, e a necessidade de se ampliar a discussão para a área da infância e juventude.

65. Em que Contexto se Insere? O Movimento de Meninos e Meninas de Rua que desde os anos 80 tem consolidado a participação e protagonismo deste público, dando voz e vez às crianças e aos adolescentes em situação de rua do país, é importante ator no papel de intermediar a participação das crianças e adolescentes no processo de construção de uma Política. O próprio Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, ora em consulta pública, na meta 49, propõe até 2020, a redução de 85% do número de crianças e adolescentes em situação de rua. Como objetivo estratégico para isso, está o fortalecimento das ações previstas no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.

66. Em que Contexto se Insere? Acreditamos que para a redução do número de crianças e adolescentes em situação de rua ser atingida, é necessário uma política estratégica que atenda de maneira efetiva o enfrentamento da situação de moradia nas ruas, a exemplo das políticas que tratam especificamente do enfrentamento da violência sexual (Rede Aquarela), da erradicação do trabalho infantil (PETI) e das medidas sócio educativas (SINASE) respectivamente, e, sobretudo, que esta política trate exclusivamente da criação e implementação de um plano nacional de enfrentamento da situação de moradia nas ruas para o Brasil.

67. Qual a proposta atual? Alcançamos um passo importante de mobilização dos parceiros e consolidação da rede. O Passo seguinte dentro do planejamento estratégico é a incidência política. A partir das discussões nos seminários estaduais e no seminário nacional, algumas propostas se tornaram prioridades evidentes no processo e constituíram as próximas fases da Campanha ainda em planejamento.

68. Qual a proposta atual? Desafio estratégico Proposta de intervenção Impacto Investimento Identificar experiências relevantes de intervenção junto às famílias que tem crianças em situação de moradia nas ruas, que sirva de parâmetro para subsidiar políticas, programas e planos de ação para o enfrentamento da situação de moradia nas ruas no contexto do reatamento do vínculo e sobretudo a prevenção. 1.Sondagem nos estados para levantamento das experiências existentes. 2. Visita in loco destes trabalhos para aplicação de instrumental de levantamento da experiência e avaliação de resultados 3. sistematização das experiências para publicação e difusão de propostas de incidência Política. Qualificação da incidência política com base em resultados concretos Fortalecimento e visibilidade das experiências de sucesso no Brasil no trabalho com famílias Criação de um marco situacional e referencial sobre o trabalho com famílias no Brasil para subsidiar a discussão política. Núcleo de Pesquisa - 03 Pesquisadores. Viagens aos 26 Estados+DF Publicação e lançamento da experiência – 2700 exemplares

69. Qual a proposta atual? Desafio estratégico Proposta de intervenção Impacto Investimento Fomentar um debate nacional sobre parâmetros metodológicos que garantam a qualidade da educação social de rua e sua aplicação prática de maneira universal. 1.Mobilizar os Educadores sociais de rua 2.Realizar seminários estaduais para a discussão e viabilização de uma metodologia unificada de educação Social de Rua 3. sistematização do que foi produzido nos Seminários para publicação e difusão de propostas de incidência Política. Maior qualidade no atendimento realizado pela Educação Social de Rua à crianças e adolescentes em situação de moradia nas ruas Fortalecimento e reconhecimento do trabalho dos educadores sociais de rua Criação de um marco metodológico e referencial para o trabalho de Educação social de rua no Brasil 26 Seminários nos Estados + DF para 50 educadores Publicação e lançamento da experiência – 2700 exemplares

70. Qual a proposta atual? Desafio estratégico Proposta de intervenção Impacto Investimento Criação de um Observatório Nacional sobre a incidência de crianças e adolescentes em situação de moradia nas ruas 1.criação de um Banco de dados alimentado pelos parceiros nos estados para quantificação e monitoramento da incidência de crianças e adolescentes em situação de moradia nas ruas 2. Criação de um Portal Virtual da Campanha Criança Não é de Rua para abrigar o banco de dados e as demais informações da Campanha 3. Criação de um núcleo de Pesquisa para produção de estatísticas a partir do banco de Dados para subsidiar o Observatório 4.Publicação anual dos números de monitoramento 5. Produção de uma pesquisa internacional para estabelecimento de um Ranking Mundial da Situação de moradia nas ruas de crianças e adolescentes Criação de Senso inédito no País realizado pela sociedade civil para subsidiar o controle social inerente ao enfrentamento da questão. Criar marco situacional de monitoramento da situação de moradia nas ruas de crianças e adolescentes no Brasil Confrontação dos dados oficiais ou da ausências deles. Fomento ao debate sobre a necessidade de uma política pública de enfrentamento a questão Criar marco situacional da relação do Brasil no cenário internacional frente a situação de moradia nas ruas de crianças e adolescentes Núcleo de Pesquisa internacional (Supracitado) Núcleo de informações e monitoramento do observatório nacional (02 profissionais) Criação do Portal do Observatório Contratação de serviço de programação e criação de software Publicação – 2700 exemplares

71. Qual a proposta atual? Desafio estratégico Proposta de intervenção Impacto Investimento Fortalecimento da Campanha 1.Manutenção da Secretária Executiva 2.Criação e implementação de Plano de Comunicação 3.Criação e implementação Plano de sustentabilidade Sustentabilidade garantida Aumento do poder de mobilização e sensibilização da sociedade Maior capacidade de articulação política, logística e estratégica da Campanha Secretária Executiva – 04 profissionais consultoria em comunicação consultoria em captação de Recursos

72. Qual a proposta atual? Desafio estratégico Proposta de intervenção Impacto Investimento Consolidação dos processos de intervenção e de incidência política da campanha Realização do II Seminário Nacional da Campanha em Brasília em 2012 para 300 participantes – 10 por Estado + 30 participantes estratégicos Tornar público o resultado das ações realizadas pela campanha Criar marco histórico e político do Enfrentamento à situação de Moradia Nas Ruas de crianças e adolescentes Produzir amplo debate do tema por atores do SGD de todo o País a partir do histórico de trabalhos realizados pela Campanha Infra-estrutura logística para o Seminário Material gráfico – 350 exemplares

73. Estimativas de custo Investimento Período de Execução Estimativa Núcleo de Pesquisa - 03 Pesquisadores 36 meses 5.000,00 X 36 meses = 180.000,00 Viagens aos 26 Estados+DF (Passagens e hospedagens) 12 meses 2000,00 x 27 viagens = 54.000,00 Publicação e lançamento da experiência 2700 exemplares 12 meses 15.000,00 26 Seminários nos Estados + DF para 50 educadores 12 meses 5.000,00 X 27 seminários = 135.000,00 Publicação e lançamento da experiência 2700 exemplares 15.000,00 Núcleo de informações e monitoramento do observatório nacional (02 profissionais) 36 meses 3 .000,00 X 36 meses = 108.000,00 Criação do Portal do Observatório 03 meses 5.000,00

74. Estimativas de custo Total da estimativa de custos: 1.328.000,00 para 03 anos Investimento Período de Execução Estimativa Contratação de serviço de programação e criação de software 03 meses 8.000,00 Publicação – 2700 exemplares 12 meses 15.000,00 Secretária Executiva – 04 profissionais 36 meses 10.000,00 X 36 meses= 360.000,00 consultoria em comunicação 06 meses 10.000,00 consultoria em captação de Recursos 06 meses 10.000,00 Custo operacional 36 meses 4.000,00 X 36 meses = 144.000,00 300 Passagens aéreas 300 hospedagens de 03 dias em Brasília Infra-estrutura logística para o Seminário Material gráfico – 350 exemplares 06 meses 500.000,00

75. Responsáveis pelas informações: Bernd Josef Rosemeyer Secretário Nacional da Campanha Criança Não é de Rua Presidente da Associação Beneficente O Pequeno Nazareno [email_address] 55 85 8829 1155 / 3341 8186 Manoel Torquato Secretário de finanças da Campanha Nacional Criança Não é de Rua Coordenação de desenvolvimento Institucional e sustentabilidade da Associação Beneficente O Pequeno Nazareno [email_address] 55 85 8828 2288 / 3031 3751 Fortaleza, 09 de dezembro de 2010.