O documento aborda a atualização sobre a vigilância socioassistencial do SUAS, destacando a estruturação e oferta de serviços de proteção social especial para famílias e indivíduos em situações de risco. Enfatiza a importância da intersetorialidade, acompanhamento especializado e a centralidade na família, além de delinear as funções do CREAS na oferta de serviços e na promoção de direitos. São apresentadas diretrizes para a atuação no território, garantindo acesso a direitos socioassistenciais e mobilização da sociedade para enfrentar situações de violação de direitos.

1. Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
Secretaria Executiva de Assistência Social
Gerência de Projetos e Capacitação
Centro Universitário Tabosa de Almeida – (ASCES-UNITA)

2. ATUALIZAÇÃO EM VIGILÂNCIA
SOCIOASSISTENCIAL DO SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS)
CURSO
Módulo III (Parte I):
Provisões da Proteção Social Especial
Facilitadora: Michelle Rodrigues

3. 3.1 – Estruturação e Oferta dos Serviços de Proteção
Social Especial de Média e Alta Complexidade
PROTEÇÃO SOCIAL
Proteção Social Básica
Proteção Social
Especial
Alta
Complexidade
Média
Complexidade

4. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Organiza a oferta de serviços, programas e projetos de
caráter especializado.
Objetivo: contribuir para a construção/fortalecimento
de vínculos familiares e comunitários, o fortalecimento
de potencialidades e aquisições e a proteção de famílias
e indivíduos para o enfrentamento das situações de
risco pessoal e social, por violação de direitos.
violência física, psicológica e negligência; abandono;
violência sexual; situação de rua; trabalho infantil;
cumprimento de medidas socioeducativas em meio
aberto; afastamento do convívio familiar, dentre outras.

5. Na organização das ações de PSE é preciso
entender que o contexto socioeconômico,
político , histórico e cultural pode incidir sobre
as relações familiares, comunitárias e sociais,
gerando conflitos, tensões e rupturas,
demandando, assim, trabalho social
especializado.
Contexto
Família
Indivíduo

6. Acompanhamento e atendimentos continuados e especializados.
Centralidade na família.
Acompanhamento/atendimentos a indivíduos sem referência familiar.
Compreensão de que situações de risco social e violação de direitos se
constroem em determinado contexto social e são multideterminadas.
Processo de mudança e enfrentamento inclui intervenções no campo:
•da subjetividade;
•das relações familiares e comunitárias;
•do acessos a direitos e inserção social.
Pressupõe necessária atenção à intersetorialidade e ao trabalho em
rede.

7. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Média Complexidade
Vínculos Fragilizados
CREAS
CENTRO POP
Alta Complexidade
Vínculos Rompidos
UNIDADES DE
ACOLHIMENTO

8. O que é a Proteção Social Especial de Média
Complexidade?
A Proteção Social Especial (PSE) de Média Complexidade
organiza a oferta de serviços, programas e projetos de
caráter especializado que requerem maior estruturação
técnica e operativa, com competências e atribuições
definidas, destinados ao atendimento a famílias e
indivíduos em situação de risco pessoal e social, por
violação de direitos. Devido à natureza e ao
agravamento destas situações, implica
acompanhamento especializado, individualizado,
continuado e articulado com a rede.

9. CREAS MUNICIPAL
• Pública
• Abrangência
Municipal
• Cofinanciamento
Federal
CREAS REGIONAL
• Pública
• Abrangência
Regional
• Cofinanciamento
Federal e/ou Estadual
• Fortalecer a Rede
• Apoiar
tecnicamente os
municípios
CENTRO POP
• Pública
• Abrangência
Municipal
• Cofinanciamento
Federal
• Atendimento para
População em
situação Rua

10. Competências do CREAS
O papel do CREAS no SUAS define suas competências
que, de modo geral, compreendem:
ofertar e referenciar serviços especializados de caráter
continuado para famílias e indivíduos em situação de
risco pessoal e social, por violação de direitos, conforme
dispõe a Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais;
A gestão dos processos de trabalho na Unidade,
incluindo a coordenação técnica e administrativa da
equipe, o planejamento, monitoramento e avaliação das
ações, a organização e execução direta do trabalho
social no âmbito dos serviços ofertados, o
relacionamento cotidiano com a rede e o registro de
informações, sem prejuízo das competências do órgão
gestor de assistência social em relação à Unidade.

11. Não compete ao CREAS:
Ocupar lacunas provenientes da ausência de
atendimentos que devem ser ofertados na rede pelas
outras políticas públicas e/ou órgãos de defesa de
direito;
 Ter seu papel institucional confundido com o de
outras políticas ou órgãos, e por conseguinte, as
funções de sua equipe com as de equipes
interprofissionais de outros atores da rede, como, por
exemplo, da segurança pública (Delegacias
Especializadas, unidades do sistema prisional, etc),
órgãos de defesa e responsabilização (Poder Judiciário,
Ministério Público, Defensoria Pública e Conselho
Tutelar) ou de outras políticas (saúde mental, etc.);
Assumir a atribuição de investigação para a
responsabilização dos autores de violência, tendo em
vista que seu papel institucional é definido pelo papel e
escopo de competências do SUAS.

12. É importante destacar...
O reconhecimento do papel e a delimitação das
competências do CREAS podem ser fortalecidos com o
mapeamento da rede e construção de fluxos e
protocolos intersetoriais de atendimento, com
definição de papéis e responsabilidades. Esta
construção pode, inclusive, contribuir para identificar
lacunas e, até mesmo, conflitos de papéis e
competências na rede.
É importante que o órgão gestor de Assistência Social
seja protagonista na construção, junto ao órgão gestor
das demais políticas e órgãos de defesa de direitos, de
fluxos de articulação e protocolos de atendimento
intersetorial a famílias e indivíduos na rede, os quais
incluam o CREAS.

13. Eixos norteadores do trabalho social no CREAS
1. Atenção especializada e qualificação do
atendimento:
desenvolvimento de intervenções mais complexas;
conhecimentos e habilidades técnicas mais específicas;
conjunto de atenções específicas, de acordo com suas
Singularidades; equipe profissional seja interdisciplinar;
equipe profissional seja interdisciplinar; prevenção do
agravamento das situações atendidas; ações de
capacitação e educação permanente, momentos de
integração em equipe, trocas de experiência, estudos
de caso e assessoria de profissional externo, dentre
outras estratégias

14. 2. território e localização:

15. o território permite compreender a forma como as
relações sociais se materializam num determinado
espaço, as oportunidades e a exposição a riscos, que
conformam potencialidades e vulnerabilidades
próprias da dimensão territorial.
Assim, as situações de risco pessoal e social, por
violação de direitos, que incidem nas famílias e
indivíduos sofrem influência e se expressam
diferentemente nos territórios, de acordo com as
realidades sociais, econômicas, políticas e culturais
de um determinado contexto.

16. 3. Acesso a direitos socioassistenciais:
• Atendimento digno, atencioso e respeitoso, ausente
de procedimentos vexatórios e coercitivos;
• Acesso à rede de serviços com reduzida espera e de
acordo com a necessidade;
• Acesso à informação, enquanto direito primário do
cidadão, sobretudo àqueles com vivência de barreiras
culturais, de leitura e de limitações físicas;
• Ao protagonismo e à manifestação de seus interesses;
• À convivência familiar e comunitária;
• À oferta qualificada de serviços.

17. 4. Centralidade na família:
visa compreender, em um determinado contexto, como
se constroem e se expressam as relações familiares
entre seus membros.
Essa perspectiva não visa responsabilizar a família e
seus componentes no tocante às vicissitudes que
vivenciam no seu cotidiano, mas contextualizar a
situação vivida e recolocar o papel do Estado como
provedor de direitos por meio das políticas sociais,
fornecendo instrumentos de apoio e sustentação
necessários para a proteção social das famílias.
A centralidade na família implica, ainda, reconhecer que
esta pode se configurar como um espaço contraditório,
onde o lugar da proteção pode ser também o da
violência e da violação de direitos.

18. 5. Mobilização e Participação Social
No que diz respeito às intervenções no território, pode-
se destacar ações como campanhas intersetoriais de
mobilização para a prevenção e o enfrentamento de
situações de risco pessoal e social, por violação de
direitos, organizadas a partir de um esforço coletivo da
rede, envolvendo a sociedade civil organizada, as
diversas políticas e os órgãos de defesa de direitos.
Quanto à participação social dos usuários, ressalte-se
que esta deve também orientar e permear o trabalho
social no CREAS, uma vez que constitui importante
instrumento para o conhecimento e a defesa coletiva de
direitos e, por conseguinte, para o exercício do
protagonismo. Nessa direção, cabe destacar as
possibilidades: dos usuários participarem e/ou
organizarem associações, movimentos sociais e
populares, comissões locais dentre outros.

19. 6. Trabalho em Rede
O trabalho em rede tem como objetivo integrar as
políticas sociais, na sua elaboração, execução,
monitoramento e avaliação, de modo a superar a
fragmentação e proporcionar a integração das
ações, resguardadas as especificidades e
competências de cada área.

20. Monitoramento e Avaliação no CREAS
Coordenação do CREAS e o órgão gestor de Assistência
Social tem a função de monitorar e avaliar as ações
realizadas, aperfeiçoando e/ou redimensionando as
mesmas, no sentido de qualificar a prestação do (s)
serviço (s) ofertado (s).
Medidas que podem qualificar o processo de
monitoramento e avaliação do CREAS:
•Padronização dos instrumentais de registro e coleta de
dados e informações;
• Desenvolvimento de ferramentas para armazenamento,
sistematização e análise dos dados e informações;
•Seleção/construção de indicadores, a partir dos
objetivos da Unidade e do (s) Serviço (s) ofertado (s);
•Participação dos usuários no processo de
monitoramento e avaliação, com possibilidades de
realizar proposições;
•Integração com as ações da vigilância socioassistencial.

21. Registro de informações
• O registro de informação constitui procedimento a ser
adotado pelo CREAS para gerar conhecimento e
instrumentalizar a gestão, o monitoramento e a
avaliação;
• Deve ser realizado por meio de instrumentais que
permitam armazenar um conjunto de informações
pertinentes ao trabalho social desenvolvido;
• Recomenda-se que seja organizado de forma
padronizada e informatizada;
• Observação de questões éticas: necessidade de sigilo
e privacidade;
• Importância de atentar-se para as recomendações dos
conselhos de categoria profissional.

22. Registro de informações Em linhas gerais, o registro de
informação no CREAS divide-se em:
Registros para monitorar e avaliar ações e serviços
• Importante meio para conhecer e analisar situações de
risco pessoal e social existentes no território e atendidas no
CREAS;
• Enviadas com organização e periodicidade ao órgão gestor,
sobretudo para subsidiar a área de Vigilância
Socioassistencial, que retroalimentará o CREAS com o
conhecimento produzido em seu âmbito;
• Necessárias ao preenchimento de sistemas de âmbito
municipal, estadual, federal, a exemplo do Censo
SUAS/CREAS;
• Importante observar o disposto na Resolução CIT nº 4, de
maio de 2011 – institui parâmetros nacionais para o registro
das informações relativas aos serviços ofertados nos CRAS e
nos CREAS;
• Possibilita a gestão da informação, contribuindo para a
qualificação das ofertas da Unidade e a consolidação do SUAS

23. Registros sobre o acompanhamento
familiar/individual
• Contribui para a organização e sistematização das
informações de cada situação acompanhada;
• Deve ser restrita à equipe do CREAS, de modo a
preservar o sigilo e a privacidade necessária.
Para este registro, pode-se adotar diferentes
instrumentais, dentre os quais:
Prontuários
Plano de Acompanahmento Individual e/ou Familiar
Relatórios

24. Planejamento do Trabalho no CREAS
O trabalho interdisciplinar, base da atuação do CREAS,
requer a adoção de estratégias que possibilitem a
participação e o compartilhamento de concepções por
todos os componentes da equipe. Nesse sentido, é
fundamental considerar os distintos olhares e
contribuições das diferentes áreas de formação, além da
experiência profissional de cada integrante e sua função
no CREAS.
Coordenação
Técnicos de
Nível Médio
Técnicos de
Nível Superior
Trabalho Social

25. • Reuniões de Equipe:
tem como objetivo debater e solucionar os problemas
identificados no trabalho, de natureza técnica-operativa
ou de relacionamento interprofissional.
Dentre outros aspectos, estes momentos também
devem ser utilizados para se avaliar e reavaliar as ações
desenvolvidas na Unidade, para planejar e organizar
atividades de atendimento, revisar instrumentos de
registro utilizados e as sistemáticas de preenchimento,
monitorar as ações e os resultados obtidos, reorganizar
fluxos internos de trabalho, discutir e definir estratégias
de articulação e de trabalho em rede, dentre outros
aspectos.

26. •Estudo de Casos:
tem como objetivo reunir a equipe para estudar,
analisar e avaliar as particularidades e especificidades
das situações atendidas, de modo a ampliar a
compreensão e possibilitar a definição de estratégias e
metodologias de atendimento mais adequadas, além de
serviços da rede que deverão ser acionados, tendo em
vista o aprimoramento do trabalho.

27. •Supervisão e assessoria de profissional externo
A supervisão e assessoria de profissional externo
permite uma maturação da equipe em relação ao
processo de trabalho, bem como pode promover espaço
de troca de experiência e aprendizagem que conduza à
maior clarificação e transparência das funções e
possibilidades de atuação de cada profissional.
É um momento de reflexão do grupo que pode ser
utilizado para o aperfeiçoamento profissional, das
metodologias de trabalho e
do acompanhamento especializado pela equipe do
CREAS.

28. Controle Social e o CREAS
Aos Conselhos de Assistência Social cabe realizar o
controle social do CREAS, ou seja, acompanhá-lo e
fiscalizá-lo desde a sua implantação, de modo a garantir
o seu pleno funcionamento nas diversas localidades.
Observada a intersetorialidade do CREAS com outras
políticas públicas e órgãos de defesa de direitos, ao CAS
cabe, ainda, articular-se com os conselhos das demais
políticas públicas e os conselhos de direitos existentes,
com o objetivo de fortalecer a integração das ações de
acompanhamento a famílias e indivíduos em situação
de risco pessoal e social, por violação de direitos.

29. Objetivos da atenção ofertada nos serviços
•O fortalecimento da função protetiva da família;
•A construção de possibilidades de mudança e
transformação em padrões de relacionamento
familiares e comunitários com violação de direitos;
•A potencialização dos recursos para a superação da
situação vivenciada e a reconstrução de
relacionamentos familiares, comunitários e com o
contexto social, ou construção de novas referências,
quando for o caso;
•O empoderamento e a autonomia;
•O exercício do protagonismo e da participação social;
•O acesso das famílias e indivíduos a direitos
socioassistenciais e à rede de proteção social;
• A prevenção de agravamentos e da institucionalização.

30.  Estrutura Física
Para promover uma acolhida adequada e escuta
qualificada aos usuários, o ambiente físico do CREAS deve
ser acolhedor e assegurar espaços para a realização de
atendimentos familiar, individual e em grupo, em
condições de sigilo e privacidade.
 Equipamentos e Materiais
Disponibilização de equipamentos e recursos materiais
essenciais que toda Unidade deve dispor e, ainda,
equipamentos e materiais desejáveis que possam
contribuir para qualificar as ações e assegurar a sua
efetividade.
 Equipe Técnica
Os recursos humanos constituem elemento fundamental
para a efetividade do trabalho e para a qualidade dos
serviços prestados pelo CREAS. A vinculação dos
profissionais com a família/indivíduo constitui um dos
principais elementos que qualificam a oferta do trabalho
social especializado.

31. 3.3 – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado
a Famílias Indivíduos – PAEFI
De acordo com o disposto na Tipificação Nacional de
Serviços Socioassistenciais, é o serviço de apoio,
orientação e acompanhamento a famílias com um ou
mais de seus membros em situação de ameaça ou
violação de direitos.
Compreende atenções e orientações direcionadas para:
promoção de direitos;
preservação e o fortalecimento de vínculos
familiares, comunitários e sociais e;
 fortalecimento da função protetiva das famílias
diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam
e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.

32. O atendimento fundamenta-se no respeito à
heterogeneidade, potencialidades, valores, crenças e
identidades das famílias. O serviço articula-se com as
atividades e atenções prestadas às famílias nos demais
serviços socioassistenciais, nas diversas políticas públicas
e com os demais órgãos do Sistema de Garantia de
Direitos. Deve garantir atendimento sistemático,
continuado e providências necessárias para a inclusão da
família e seus membros em serviços socioassistenciais
e/ou em programas de transferência de renda, de forma
a qualificar a intervenção e restaurar direitos.

33. Quem são os usuários do PAEFI?

34. Os usuários deste serviço são famílias e indivíduos que
vivenciam violações de direitos por ocorrência de:
Violência Física, psicológica e negligência;
Violência Sexual: abuso e/ou exploração sexual;
Afastamento do convívio familiar devido à aplicação de
medidas sócio-educativas ou medidas de proteção;
Tráficos de pessoas;
Situação de rua e mendicância;
Abandono;
Vivência de trabalho infantil;
Discriminação em decorrência da orientação sexual
e/ou raça/etnia;

35. Outras formas de violação de direitos decorrentes de
discriminação/submissões a situações que provocam
danos e agravos a sua condição de vida e os impedem
de usufruir autonomia e bem estar;
Descumprimento de condicionalidades do PBF e do
PETI em decorrência da violação de direitos.

36. Objetivos:
-Contribuir para o fortalecimento da família no
desempenho de sua função protetiva;
-Processar a inclusão das famílias no sistema de proteção
social e nos serviços públicos, conforme necessidades;
-Contribuir para restaurar e preservar a integridade e as
condições de autonomia dos usuários;
-Contribuir para romper com padrões violadores de
direitos no interior da família;
-Contribuir para a reparação de danos e da incidência de
violação de direitos;
-Prevenir a reincidência de violações de direitos.
Unidade de oferta: exclusivamente no CREAS
Formas de acesso: Encaminhamento da rede
socioassistencial e de outras políticas públicas, órgãos de
defesa de direitos, dentre outros. - Demanda
espontânea.

37. Trabalho social especializado
Consiste em procedimentos técnicos realizados pelos
profissionais do CREAS, de caráter continuado e
planejado, por período de tempo determinado, no
qual, via de regra, faz-se necessário o estabelecimento
de vínculos entre usuários e o serviço e requer a
definição de objetivos a serem alcançados, a partir das
situações, demandas e potencialidades identificadas.
Nesse processo, as aquisições alcançadas pela
família/indivíduo devem ser registradas e avaliadas em
conjunto com os mesmos.

38. Acolhida Escuta Estudo Social
Construção de
plano individual
e/ou familiar
Acesso à
documentação
pessoal
Orientação
sociofamiliar
Diagnóstico
Socioeconômico
Monitoramento
e Avaliação do
Serviço
Orientações e
encaminhamentos
Identificação da
família extensa
ou ampliada
Articulação
interinstitucional
Elaboração de
relatórios
Trabalho
interdisciplinar
Referência e contra-referência
Orientação
jurídico-social

39. Dimensões complementares do trabalho social especializado
ACOLHIDA
Acolhida inicial dos (as) usuários (as)
-Recepção acolhedora por parte dos profissionais com
postura de não discriminação de qualquer natureza.
-Compreensão da situação e das demandas apresentadas.
- Início da construção de vínculos.
Postura acolhedora durante o período de
Acompanhamento
- Essencial a toda a equipe, em todos os momentos da
intervenção profissional. Refletida na:
- Na organização democrática.
- Na valorização da participação dos usuários.
- No respeito e consideração das suas trajetórias de vida.

40. Acompanhamento Especializado (Familiar e/ou
Individual)
Pressupõe:
 Atendimentos continuados (Individual, familiar, em
grupos) e particularizados
 Construção participativa do Plano de
Acompanhamento.
 Espaço de acolhida, escuta qualificada e reflexão.
 Estímulo à ampliação da conscientização sobre
contexto familiar e comunitário.
 Empoderamento e fortalecimento da capacidade
protetiva;
 Fortalecimento de vínculos e construção de novas
possibilidades de relacionamentos familiares e
comunitários, assim como acesso a direitos e às diversas
políticas públicas.
 Fortalecimento da participação social.

41. Plano de Acompanhamento Individual e/ou Familiar
-Construído de forma participativa junto com os (as)
usuários (as).
- Deve ser flexível, dinâmico e repactuado sempre que
necessário.
-Reconhecimento da especificidade de cada situação
atendida.
-Reflete necessidades e demandas dos (as) usuários (as)
, bem como metas e objetivos traçados que se pretenda
alcançar.

42. Metodologias e técnicas possíveis ao
acompanhamento
-Entrevista Individual e/ou Familiar
- Atendimento Individual e/ou Familiar
-Orientação e Atendimento em Grupo
-Orientação jurídico-social
-Estudos de Caso
-Oficinas e Atividades de Convívio e Socialização
- Ações de Mobilização e Participação Social -
Encaminhamentos monitorados - Registros de
Informações no Serviço

43. ARTICULAÇÃO EM REDE
Encaminhamentos monitorados (rede
socioassistencial; órgãos de defesa de direitos; rede das
demais políticas públicas – saúde, educação, trabalho
etc.; encaminhamento para inclusão no Cadastro Único
para Programas Sociais e outros).
Pactuação de fluxos e protocolos.
Acompanhamento dos encaminhamentos realizados.
Comunicação permanente com outros partícipes da
rede (reuniões, discussão de casos, realização de
atividades em parceria).
Mobilização da rede e da sociedade: participação em
campanhas de prevenção e enfrentamento.

44. ARTICULAÇÃO EM REDE
Rede de articulação nos territórios:
CRAS e outras unidades e serviços da rede
socioassistencial;
Serviços socioassistenciais de Acolhimento;
Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do
Trabalho Infantil – AEPETI.
Serviços de saúde mental e demais serviços da rede
de Saúde.
Órgãos de Defesa de Direitos;
Educação e demais políticas públicas;
Instituições de Ensino Superior;
ONGs que atuam na defesa de direitos;
Movimentos Sociais, dentre outros.

45. Órgãos de defesa de direitos que compõem a rede de
articulação do CREAS:
•Conselho Tutelar;
•Poder Judiciário;
•Ministério Público;
•Defensoria Pública;
•Delegacias/Delegacias Especializadas;
•Serviços de assessoramento jurídico e assistência
judiciária;
•ONGs que atuam com defesa de direitos, a exemplo
dos Centros de Defesa.

46. 3.4 – Serviço Especializado em Abordagem Social
Caracterização
O que: trabalho social de abordagem e busca ativa que
identifique, nos territórios, a incidência de trabalho
infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes,
situação de rua, dentre outras.
Onde: praças, entroncamento de estradas, fronteiras,
espaços públicos onde se realizam atividades laborais,
locais de intensa circulação de pessoas e existência de
comércio, terminais de ônibus, trens, metrô e outros.
Para quem: crianças, adolescentes, jovens, adultos ,
idosos e famílias que utilizam espaços públicos como
forma de moradia e/ou sobrevivência.
Unidades de oferta: CREAS ou unidade referenciada;
Centro POP

47. Proteção social
pró-ativa;
Escuta
Articulação da
rede
Conhecimento
do território
Orientações e
encaminhamentos
Articulação
interinstitucional
Elaboração de
relatórios
Informação, comunicação e
defesa de direitos
Geoprocessamento e
georeferenciamento de
informações

48. Objetivos
Construir o processo de saída das ruas e possibilitar
condições de acesso à rede de serviços e à benefícios
assistenciais;
Identificar famílias e indivíduos com direitos violados,
a natureza das violações, as condições em que vivem,
estratégias de sobrevivência, procedências, aspirações,
desejos, e relações estabelecidas com as instituições;
Promover ações de sensibilização para divulgação do
trabalho realizado, direitos e necessidades de inclusão
social e estabelecimento de parcerias;
Promover ações para a reinserção familiar e
comunitária.
O serviço deve buscar a resolução de necessidades
imediatas e promover a inserção na rede de serviços
socioassistenciais e das demais políticas públicas na
perspectiva da garantia dos direitos.

49. Ações e estratégias necessárias
Identificação e avaliação das demandas;
Processo gradativo de aproximação para vinculação
a serviços;
Trabalho integrado com outras áreas – atuação
conjunta. Por ex: saúde;
Mapeamento dos territórios e locais onde se
observam situações de risco pessoal e social;
Conhecimento sobre as ofertas existentes nos
territórios (serviços, benefícios etc.) para informar aos
(as) usuários (as);
Identificação de redes sociais de apoio que as
pessoas dispõem nos locais onde convivem;

50. Estreita articulação com o Centro POP e
serviços de acolhimento, e com o CREAS e
Conselho Tutelar nos casos de crianças e
adolescentes;
Orientações e encaminhamentos para
documentação pessoal e inclusão no Cadastro
Único para Programas Sociais;
Excepcional cadastramento das pessoas em
situação de rua nos espaços públicos;
Intervenções na perspectiva preventiva –
disseminação de campanhas, orientações,
sensibilização.

51. Crianças e Adolescentes
Comunicar ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária
competente para aplicação de medidas protetivas, sempre que
necessário;
Identificar junto à criança/adolescente os motivos que
conduziram à saída de casa e trabalhar pela busca ativa de
familiares/pessoas de referência e rede social de apoio que
possam contribuir para a retomada do convívio e construção do
processo de saída da situação de rua. (considerar os registros de
famílias que procuram por crianças/adolescentes desaparecidos);
Sensibilizar a família para acompanhamento no PAEFI/CREAS
e/ou trabalhar para a gradativa vinculação a serviço de
acolhimento, junto ao CT e autoridade judiciária;
Trabalho infantil – articular para a inserção no SCFV
O Trabalho da abordagem social tem o objetivo maior de
prevenir situações mais complexas e o agravamento da situação
de risco a que crianças e adolescentes já se encontrem
expostas.

52. No processo de aproximação gradativa, ao longo do
desenvolvimento do trabalho de abordagem social, a
equipe deverá esclarecer o seu papel e aproximar-se
para a constituição de vínculos de confiança,
buscando tornar-se uma referência no espaço da rua.
É importante que a equipe não perca de vista o
momento em que cada usuário se encontra,
respeitando decisões e escolhas. Por isto, a
abordagem deverá ser qualificada e, em muitos
casos, persistente, utilizando diversos meios e
estratégias que permitam ao (a) usuário (a) vislumbrar
novas possibilidades e projetos de vida, que os
mobilize para adesão às alternativas disponíveis na
rede.

53. 3. 5 – Serviço de proteção social a adolescentes
em cumprimento de medida socioeducativa de
Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de
Serviços à Comunidade (PSC)
Quais são as medidas socioeducativas em meio aberto?
As medidas socioeducativas em meio aberto, previstas
no art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), são aplicáveis a adolescentes autores de atos
infracionais com idade entre 12 a 18 anos incompletos.
Configuram-se em resposta à prática de ato infracional,
devendo ter um caráter educativo, e não punitivo. O art.
112 do ECA afirma: “Verificada a prática de ato
infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao
adolescente as seguintes medidas em meio aberto: I -
advertência; II - obrigação de reparar o dano; III -
prestação de serviços à comunidade; IV - liberdade
assistida;

54. Algumas dessas medidas têm sua execução nos Centros
de Referência Especializada de Assistência Social
(CREAS) por meio do Serviço de Proteção Social a
Adolescentes em Cumprimento de Medida
Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA, e de
Prestação de Serviços à Comunidade - PSC;
A Liberdade Assistida está prevista no art. 118 do ECA e
implica, por um período de no mínimo seis meses, em
restrição de direitos, mas mantém o adolescente no
meio familiar e comunitário, acompanhado por um
técnico de referência.
A Prestação de Serviços à Comunidade está prevista no
art. 117 do ECA e consiste na realização por parte do
adolescente de serviços comunitários gratuitos e de
interesse geral, como atividades em hospitais, escolas,
creches, entidades e organizações de Assistência Social,
com duração máxima de seis meses.

55. 3. 5 – Serviço de proteção social a adolescentes em
cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade
Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade
(PSC)
tem por finalidade prover atenção socioassistencial e
acompanhamento a adolescentes e jovens em
cumprimento de medidas socioeducativas em meio
aberto, determinadas judicialmente.
Deve contribuir para o acesso a direitos e para a
resignificação de valores na vida pessoal e social dos (as)
adolescentes e jovens.
Para a oferta do serviço faz-se necessário a.
observância da responsabilização face ao ato infracional
praticado, cujos direitos e obrigações devem ser
assegurados de acordo com as legislações e normativas
específicas para o cumprimento da medida

56. Na sua operacionalização é necessário a elaboração do
Plano Individual de Atendimento (PlA) com a
participação do (a) adolescente e da família, devendo
conter os objetivos e metas a serem alcançados durante
o cumprimento da medida, perspectivas de vida futura,
dentre outros aspectos a serem acrescidos, de acordo
com as necessidades e interesses do (a) adolescente.
O acompanhamento social ao (a) adolescente deve ser
realizado de forma sistemática, com freqüência mínima
semanal que garanta o acompanhamento contínuo e
possibilite o desenvolvimento do PIA.

57. USUÁRIOS: Adolescentes de 12 a 18 anos incompletos,
ou jovens de 18 a 21 anos, em cumprimento de
medida socioeducativa de Liberdade Assistida e de
Prestação de Serviços à Comunidade, aplicada pela
Justiça da Infância e da Juventude ou, na ausência
desta, pela Vara Civil correspondente e suas famílias.

58. OBJETIVOS:
- Realizar acompanhamento social a adolescentes durante o
cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida e
de Prestação de Serviços à Comunidade e sua inserção em
outros serviços e programas socioassistenciais e de políticas
públicas setoriais;
- Criar condições para a construção/reconstrução de projetos
de vida que visem à ruptura com a prática de ato infracional;
- Estabelecer contratos com o (a) adolescente a partir das
possibilidades e limites do trabalho a ser desenvolvido e normas
que regulem o período de cumprimento da medida
socioeducativa;
- Contribuir para o estabelecimento da autoconfiança e a
capacidade de reflexão sobre as possibilidades de construção de
autonomias;
- Possibilitar acessos e oportunidades para a ampliação do
universo informacional e cultural e o desenvolvimento de
habilidades e competências;
- Fortalecer a convivência familiar e comunitária.

59. Acolhida Escuta Estudo Social
Construção de
plano individual
e/ou familiar
Acesso à
documentação
pessoal
Orientação
sociofamiliar
Diagnóstico
Socioeconômico
Monitoramento e
Avaliação do
Serviço
Orientações e
encaminhamentos
Articulação
interinstitucional
Elaboração de
relatórios
Trabalho
interdisciplinar
Proteção social pró-ativa
Produção de orientações
técnicas e materiais
informativos

60. IMPACTO SOCIAL ESPERADO
Contribuir para:
- Vínculos familiares e comunitários fortalecidos;
- Redução da reincidência da prática do ato infracional;
- Redução do ciclo da violência e da prática do ato
infracional.

61. 3.6 – Serviço Especializado para Pessoas em Situação de
Rua
Serviço ofertado para pessoas que utilizam as ruas como
espaço de moradia e/ou sobrevivência.
Tem a finalidade de assegurar atendimento e atividades
direcionadas para o desenvolvimento de sociabilidades,
na perspectiva de fortalecimento de vínculos
interpessoais e/ou familiares que oportunizem a
construção de novos projetos de vida.

62. Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude
Secretaria Executiva de Assistência Social
Gerência de Projetos e Capacitação
www.sigas.pe.gov.br
E-mail: capacitasuas.pe@sedsdh.pe.gov.br
Telefone: 81 3183 0702
Centro Universitário Tabosa de Almeida – ASCES/UNITA
E-mail: capacitasuaspe@asces.edu.br
Telefones: (081) 2103-2096