1. O documento discute conceitos e projetos relacionados ao enfrentamento da violência contra as mulheres no Brasil. 2. Apresenta dados sobre o cenário da violência contra mulheres no país, mostrando aumentos nos casos de estupro, homicídio e feminicídio. 3. Detalha projetos do governo como a Casa da Mulher Brasileira, o programa "Mulher: Viver sem Violência" e campanhas nacionais de conscientização.

1. ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA
CONTRA AS MULHERES
Cristiane Britto
Secretária Nacional de Políticas para Mulheres

2. SUMÁRIO
1. Conceitos
2. Cenário
3. Projetos
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3. GUIA
1. Conceitos
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4. CONCEITOS
Violência contra as mulheres
Qualquer ação ou conduta, baseada na questão de sexo, que cause morte,
dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito
público como no privado.
(Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e fundamenta-se
na Convenção de Belém do Pará)
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5. CONCEITOS
Violência doméstica
Qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico,
sexual, psicológico ou patrimonial no âmbito da unidade doméstica, no
âmbito da família ou em qualquer relação íntima de afeto – nos termos
estabelecidos na Lei Maria da Penha.
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6. CICLO DA VIOLÊNCIA
Quebrar o ciclo é nossa
missão! Alertar para os
primeiros sinais é dever
de todos nós.
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7. CONCEITOS
Violência sexual
De acordo com a OMS, violência sexual é “qualquer ato sexual ou
tentativa de obter ato sexual, investidas ou comentários sexuais
indesejáveis, ou tráfico ou qualquer outra forma, contra a sexualidade de uma
pessoa usando coerção”. Pode ser praticada, segundo o organismo, por
qualquer pessoa, independentemente da relação com a vítima, e em qualquer
cenário, incluindo a casa e o trabalho.
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8. CONCEITOS
Violência sexual
No Brasil, estupro é constranger alguém, mediante violência ou
grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir
que com ele se pratique outro ato libidinoso.
*Código Penal, após as alterações promovidas em 2009 com a Lei nº 12.015.
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9. CONCEITOS
Feminicídio
Lei Nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 e da Lei Nº 13.104, de 9 de março de
2015 é um homicídio qualificado contra a mulher por razões da condição de
sexo feminino, quais sejam: I – violência doméstica e familiar, II –
menosprezo ou discriminação à condição de mulher
Ou seja:
O assassinato em contextos marcados pela desigualdade entre homens e
mulheres . Trata-se de um crime de ódio.
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10. CONCEITOS
Legislação na América Latina
16 países da América Latina adotaram legislação penal sobre
feminicídio (Costa Rica, Guatemala, Colômbia, El Salvador, Chile,
México, Nicarágua, Argentina, Bolívia, Honduras, Panamá, Peru,
Equador, República Dominicana, Venezuela mais o Brasil).
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11. GUIA
2. Cenário
Fontes: Anuário da Segurança Pública,
Atlas da Violência e Ligue 180
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12. VIOLÊNCIA SEXUAL
55,070
60,018
52,000
53,000
54,000
55,000
56,000
57,000
58,000
59,000
60,000
61,000
Estupros
2016 2017
Crescimento de 8,4%
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13. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
223,050
221,238
220,000
220,500
221,000
221,500
222,000
222,500
223,000
223,500
Violência doméstica
2016 2017
606 casos por dia. Redução de 1,6% no número de registros.
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14. HOMICÍDIOS DE MULHERES
4,245
4,539
4,000
4,100
4,200
4,300
4,400
4,500
4,600
Homicidio de Mulheres
2016 2017
Crescimento de 6,1%
14

15. FEMINICÍDIO
929
1,133
0
200
400
600
800
1,000
1,200
Feminicídio
2016 2017
Crescimento de 21% nos registros
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16. FEMINICÍDIO
Brasil ocupa 5º lugar (de 84 países) com a maior taxa de mortes
violentas de mulheres, atrás apenas de El Salvador, Colômbia,
Guatemala (da América Latina) e da Federação Russa (Mapa da
Violência, 2015).
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17. DADOS RELEVANTES
• Crescimento expressivo de 30,7% no número de
homicídios de mulheres no país durante a década
em análise (2007-2017).
• Rio Grande do Norte apresentou o maior
crescimento, com variação de 214,4% entre 2007
e 2017, seguido por Ceará (176,9%) e Sergipe
(107,0%).
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18. CENTRAL ATENDIMENTO À MULHER
Fonte: Sistema Integrado de Atendimento à Mulher – SIAM e Sistema de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e Atendimento
- SONDHA
Tipo de
Atendimento
2017 2018
% de
aumento/recu
o
2019 (até jun)
Informações 1.008.576 1.055.697 4,67% 936.246
Denúncias 73.668 92.663 25,78% 46.510
Relatos de
Violência
82.568 32.095 -61,13% 0
Reclamações 5.092 4.574 -10,17% 86
Elogios 135 119 -11,85% 3.766
Sugestões 541 542 0,18% 35
Total 1.170.580 1.185.690 1,29% 986.643
18

19. TIPOS DE VIOLAÇÃO MAIS RECORRENTES
385
1,105
1,109
1,243
1,844
1,921
2,688
35,769
Violência Policial
Violência Física
Violência Sexual
Cárcere Privado
Ameaça
Violência Moral
Tentativa de Feminicídio
Violência Doméstica e Familiar (Total)
2019 (até jun)
2,075
2,317
2,383
3,065
3,209
3,260
12,878
62,485
Tentativa de Feminicídio
Violência Sexual
Violência Moral
Cárcere Privado
Violência Psicológica
Violência Física
Ameaça
Violência Doméstica e…
2018
Atenção: violência doméstica!
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20. PERFIL DA VÍTIMA: FAIXA ETÁRIA 2018
4,575
1,011
2,472
5,832
11,286
11,517
11,956
11,750
8,776
6,235
4,995
3,566
2,651
1,724
4,317
Não Informado
Até 9 anos
Entre 10 e 14 anos
Entre 15 e 19 anos
Entre 20 e 24 anos
Entre 25 e 29 anos
Entre 30 e 34 anos
Entre 35 e 39 anos
Entre 40 e 44 anos
Entre 45 e 49 anos
Entre 50 e 54 anos
Entre 55 e 59 anos
Entre 60 e 64 anos
Entre 65 e 69 anos
Maior de 70 anos
20 a 39 anos
Faixa etária de maior
incidência
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21. MELHORIAS - LIGUE 180
• Atualização das informações sobre a rede de
atendimento à mulher dos Estados e Municípios
• Implementação do FRIDA
• Construção do Sistema Integrado Nacional de Direitos
Humanos
21

22. PERGUNTAS Sim Não Não se aplica
Você já foi agredida fisicamente pelo(a) agressor(a)?
O(A) agressor(a) já te ameaçou de morte ou tentou te matar?
O(A) agressor a persegue, vigia, tenta controlar os lugares onde vai, ou
demonstra ciúmes excessivo?
Você se separou do(a) agressor(a) recentemente ou tem
intenção de se separar dele?
O(A) agressor(a) já tentou te estrangular, sufocar ou afogar?
As ameaças ou agressões tem se tornado mais frequentes ou
graves nos últimos seis meses?
Você acredita que ele(a) é capaz de matá-la?
O(A) agressor(a) apresenta alguma doença psiquiátrica? Ou é
dependente de álcool, drogas ou medicamentos?
O(A) agressor(a) usou algum tipo de arma contra você ou tem acesso a algum
tipo de arma (de fogo ou arma branca)?
O(A) agressor(a) tenta controlar suas atividades diárias, a impede de visitar
amigos/familiares, estudar/trabalhar, ir ao médico etc.?
Você e o agressor estão em conflito relacionado à guarda, visita ou pensão
dos(as) filhos(as)?
Você está grávida ou teve bebê nos últimos 18 meses?
FORMULÁRIO NACIONAL DE RISCO – FRIDA
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23. SISTEMA INTEGRADO NACIONAL
DE DIREITOS HUMANOS
O Sistema Integrado Nacional de Direitos Humanos – SINDH – integrará
todos os sistemas, portais e canais de atendimento de Direitos Humanos
disponíveis ao cidadão;
23

24. GUIA
3. Projetos
24

25. CASA DA MULHER BRASILEIRA
25
Missão: oferecer todos os serviços integrados
relacionados ao enfrentamento à violência
contra as mulheres, no mesmo espaço.

26. SERVIÇOS - CASA DA MULHER BRASILEIRA
26

27. PROGRAMA MULHER: VIVER SEM VIOLÊNCIA
A reformulação do decreto do programa consiste em:
• Desburocratização da implantação ou construção da Casa da Mulher
Brasileira;
• Adequação das necessidades regionais preservando as diretrizes e objetos
do programa;
• Redução do custo de implantação e construção da Casa da Mulher
Brasileira com novas tipologias e aparelhamentos;
• Ampliação do alcance do programa com maior celeridade;
27

28. PROGRAMA MULHER: VIVER SEM VIOLÊNCIA
• Os custos financeiros de implantação e construções relacionados ao
programa deixaram de ser compulsórios à SNPM, facilitando a execução de
recursos de forma descentralizada;
• Promover a continuidade das ações de Organização, integração e
humanização do atendimento às mulheres vítimas de violência;
• Promover a continuidade das ações de Conscientização da sociedade acerca
do enfrentamento da violência contra a mulher.
• Pretende-se fomentar a ocupação de espaços já existentes para promoção das
diretrizes de atendimento no modelo proposto para as Casas;
28

29. CASAS DA MULHER BRASILEIRA
• Atualmente têm-se 7 Casas da Mulher Brasileira, sendo que dessas, 5 estão
em funcionamento;
• Encontra-se em fase de estudo a implantação da Casa da Mulher Brasileira nas
cidades do Rio de Janeiro, Baixada Fluminense, Londrina, Manaus, Rio Branco
e no estado de Minas Gerais;
• Encontra-se em fase de inauguração a Casa da Mulher Brasileira da cidade de
São Paulo;
29

30. AMPLIAÇÃO DO PROJETO: MARIA DA PENHA VAI À
ESCOLA
• Ampliação do Projeto “Maria da Penha vai à Escola” em todo o território
nacional, através de parceria da SNPM com o Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e Territórios;
PREVENÇÃO X EDUCAÇÃO
30

31. APRESENTAÇÃO DO PROJETO “SALVE UMA MULHER”
PARA OS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA BELEZA
• No dia 26 de Junho de 2019, foi apresentado o projeto #SalveUmaMulher
para entidades representantes dos profissionais que atuam na área de
estética e beleza;
• Síntese: o objetivo é criar uma rede de apoio as mulheres, treinando
profissionais que lidam com o público feminino, como os da beleza, a
acolher, orientar e identificar sinais de agressão contra as mulheres.
31

32. PROJETO: “OS DIREITOS DA MULHER INDÍGENA: O
ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
INDÍGENA”
• Encontra-se em fase de tratativas a construção de parceria entre o Tribunal de
Justiça do Estado do Acre, por sua Coordenadoria das Mulheres em Situação
de Violência Doméstica e Familiar, que pretende através do projeto, alcançar
não somente as mulheres indígenas do Estado do Acre, mas de todas
indígenas do Brasil.
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33. PROJETO “ABRACE O MARAJÓ”
• O projeto “ABRACE O MARAJÓ”, é em resposta a sociedade, no combate à
exploração de crianças e adolescentes e violência contra a mulher,
recorrentes no arquipélago do Marajó.
• O objetivo é buscar parcerias com os poderes constituídos no Estado do Pará e
do Governo Federal, soluções para o desenvolvimento econômico e social da
região como forma de minimizar as situações de abusos aos direitos
humanos.
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34. CAMPANHA NACIONAL: “EU RESPEITO AS MUIÉ”
- Tema: estupro, assédio e importunação sexuais durante as festas
juninas.
- A campanha “Eu respeito as muié”, lançada pelo Ministério da Mulher,
da Família e dos Direitos Humanos (22/06), em Goiânia.
- Para disseminar a mensagem da campanha, a pasta distribuiu vídeos,
folders, camisetas e banners a movimentos sociais e secretarias
estaduais e municipais de políticas para mulheres.
- Também foram realizadas ações de panfletagem ao público nas festas
do O Maior São João do Mundo e Arraiá do Cerrado, celebradas,
respectivamente, em Campina Grande (PB) e Aparecida de Goiânia
(GO).
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35. CAMPANHA NACIONAL: “EU RESPEITO AS MUIÉ”
35

36. ESPAÇO DA MULHER BRASILEIRA NO EXTERIOR -
EMUB
• Assinatura do termo de parceria de custeio do EMUB de Boston entre
o Ministério de Relações Exteriores e a SNPM;
• Articulação com o MRE para a viabilidade de implantação de Espaços
da Mulher Brasileira - EMuB´s em outros países.
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37. PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO A PROJETOS
INSTITUCIONAIS COM PARTICIPAÇÃO DE RECÉM-DOUTORES
• Alteração do Plano de trabalho e prorrogação de prazo de vigência até
dezembro 2020 do PRODOC (Programa de Apoio a Projetos Institucionais
com Participação de Recém-Doutores) com a ONU MULHERES;
• O valor de repasse de produtos para SNPM através do PRODOC é de
aproximadamente R$ 2.000.000 (dois milhões de reais);
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38. ENFRENTAMENTO X AUTONOMIA ECONÔMICA
• Relação direta;
• Parcerias;
• Cases de sucessos;
• Capacitação (Qualifica Mulher);
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39. APOIO DO PARLAMENTO
• Aprovação - projetos de leis de proteção as
mulheres
• Garantia de recurso – emendas ao orçamento
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40. OBRIGADO!
agenda.spm@mdh.gov.br
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