Este documento descreve programas de apoio ao empreendedorismo e criação de empresas em Portugal. Apresenta o Programa de Apoio ao Empreendedorismo e Criação do Próprio Emprego do IEFP, que oferece apoio financeiro na forma de antecipação de prestações de desemprego, subsídios e crédito com juros bonificados. Também descreve programas como o PRODER e FINICIA, que apoiam projetos empresariais rurais e de base tecnológica respectivamente.

1. “Programas de Apoio à Criação de Empresas”Évora24 de Março de 2010

2. PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO E À CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO (IEFP)Beneficiários: Projectos que possibilitem a criação de novas empresas até 10 postos de trabalho e com um investimento total até 200.000€ e cujos promotores se encontrem numa das seguintes situações:

3. desemprego involuntário;

4. desemprego voluntário, desde que inscrito no IEFP há mais de 9 meses;

5. jovem à procura de 1ª emprego (pessoas com idade entre os 18 e os 35 anos inclusive);

6. pessoas que nunca tenha exercido actividade profissional por conta de outrem ou própria. Modalidades de Apoio:Recebimento do montante global das prestações de desemprego

7. Apoio complementar (12*IAS)

8. Crédito com garantia e bonificação da taxa de juroPROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO E À CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO (IEFP)Recebimento Antecipado das Prestações de Desemprego Há lugar ao pagamento de uma só vez do montante global das prestações de desemprego ainda não recebidas, desde que o promotor apresente um projecto de criação de uma empresa que garante, no mínimo, a criação do seu posto de trabalho a tempo inteiro.

9. O valor tem de ser aplicado na totalidade no financiamento do investimento.

10. Comprometem-se a manter a actividade aberta e os postos de trabalho preenchidos por beneficiários das prestações de desemprego durante, pelo menos, 3 anos.Investimento Elegível: Todos os equipamentos necessários para o funcionamento normal da actividade

11. Realização de capital social da empresa a constituirPROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO E À CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO (IEFP)Apoio ComplementarNo caso do valor antecipado das prestações de desemprego não for suficiente para cobrir os valores de investimento e, o promotor não recorrer ao crédito, poderá receber um subsídio a fundo perdido até 12 vezes o IAS (419,22€) a fim de custear as restantes despesas.PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO E À CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO (IEFP)Crédito com garantia e bonificação da taxa de juroO crédito ao investimento é concedido por instituições bancárias, através de linhas de crédito criadas para o efeito, e beneficia de garantia e bonificação da taxa de juro. As Instituições Bancárias aderentes são:

12. Caixa Geral de Depósitos; Millenium – BCP; Bes; BPI; Santander-Totta; Barclays; BPN; Banco popular; crédito Agrícola; Montepio e BANIF.

13. Existem 2 tipologias de operações de crédito:

14. MICROINVEST

15. INVEST +PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO E À CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO (IEFP)MICROINVESTPara investimentos elegíveis até 15.000€

16. Montante do Financiamento: até 15.000€

17. Prazo de Reembolso: 84 meses (7 Anos): com 24 meses de carência + 60 meses de amortizações

18. Taxa de Juro: Euribor a 30 dias + Spread 2,5%

19. Juros a cargo do beneficiário: Euribor a 30 dias + 0,25 %, com uma taxa mínima de 1,5% e máxima de 3,5%

20. Bonificação da taxa de juro: No 1º ano é total, ficando a cargo do IEFP; No 2º e 3º ano é igual á diferença entre a taxa de juro e a taxa de juro suportada pelo beneficiário

21. Desembolso: 50% com a assinatura do contrato e duas tranches de 25%, mediante a apresentação dos documentos de despesasPROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO E À CRIAÇÃO DO PRÓPRIO EMPREGO (IEFP)INVEST + Para investimentos elegíveis entre 15.000€ e 200.000€

22. Montante do Financiamento: entre 15.000€ e 100.000€ e com o máximo 95% do investimento total e 50.000 por cada postos de trabalho a tempo inteiro

23. Prazo de Reembolso: 84 meses (7 Anos): com 24 meses de carência + 60 meses de amortizações

24. Taxa de Juro: Euribor a 30 dias + Spread 2,5%

25. Juros a cargo do beneficiário: Euribor a 30 dias + 0,25 %, com uma taxa mínima de 1,5% e máxima de 3,5%

26. Bonificação da taxa de juro: No 1º ano é total, ficando a cargo do IEFP; No 2º e 3º ano é igual á diferença entre a taxa de juro e a taxa de juro suportada pelo beneficiário

27. Desembolso: 30% com a assinatura do contrato e duas tranches de 35%, mediante a apresentação dos documentos de despesasQREN ObjectivoSistemas de Incentivoswww.incentivos.qren.pt/ Promover a competitividade das PME;