Análise da evolução das despesas públicas: estudo de caso do instituto nacional de apoio aos refugiados, inar de nampula 2015 - 2017

Sérgio Alfredo Macore
Análise da evolução das despesas públicas - Estudo de caso do Instituto Nacional de Apoio
aos Refugiados, INAR de Nampula 2015 - 2017
(Licenciatura em Contabilidade com habilitações em Auditoria)
Universidade Pedagógica
Nampula
2018

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Análise da evolução das despesas públicas - Estudo de caso do Instituto Nacional de Apoio
aos Refugiados, INAR de Nampula 2015 - 2017
Monografia Científica Apresentada a Escola
superior de Contabilidade e Gestão, Delegação de
Nampula, Para a Obtenção do Grau Académico de
Licenciatura em Contabilidade com Habilitações
em Auditoria.
Supervisor:
Universidade Pedagógica
Nampula
2018

ii
ÍNDICE
LISTA DE TABELAS ....................................................................................................................iv
LISTA DE FIGURAS......................................................................................................................v
LISTA DE GRÁFICOS ..................................................................................................................vi
LISTA DE ABREVIATURAS ......................................................................................................vii
DECLARAÇÃO ........................................................................................................................... viii
DEDICATÓRIA .............................................................................................................................ix
AGRADECIMENTO.......................................................................................................................x
RESUMO ........................................................................................................................................xi
CAPITULO I - INTRODUÇÃO..................................................................................................... 1
1.1.Introdução.............................................................................................................................. 1
1.2.Objectivos do Trabalho ......................................................................................................... 2
1.2.1. Objectivo geral............................................................................................................... 2
1.2.2. Objectivos específicos ................................................................................................... 2
1.3.Justificativas.......................................................................................................................... 2
1.3.1.Objectiva......................................................................................................................... 2
1.3.2.Subjectiva ....................................................................................................................... 2
1.4. Problematização ................................................................................................................... 3
1.5. Hipóteses .............................................................................................................................. 4
1.6. Delimitação do Estudo ......................................................................................................... 4
1.7. Estrutura do trabalho ............................................................................................................ 4
CAPÍTULO II - REVISÃO DA LITERATURA............................................................................ 5
2.1.Introdução.............................................................................................................................. 5
2.2.Estado versus Cidadania........................................................................................................ 5
2.3.Teorias sobre o papel do Estado............................................................................................ 6
2.3.1.Historial .......................................................................................................................... 6
2.3.2.Estado Liberal................................................................................................................. 7
2.3.3.Estado Intervencionista................................................................................................... 8
2.3.4.Intervenção Mista ......................................................................................................... 11
2.4.Funções do Estado............................................................................................................... 11
2.4.1.Finanças Públicas versus Privadas................................................................................ 12
2.5.Receita Pública.................................................................................................................... 13
2.5.1.Características das Receitas Públicas ........................................................................... 13
2.6.Despesa Pública................................................................................................................... 14
2.6.1.Tipologia de Despesas Públicas.................................................................................... 15
2.6.2.A despesa pública e a despesa nacional........................................................................ 17
2.6.3.Evolução das despesas públicas.................................................................................... 18
2.6.3.1.Generalidades ............................................................................................................ 18
2.6.3.2.O aumento das despesas públicas .............................................................................. 19
2.6.3.3.Aumento real e aumento aparente das despesas públicas.......................................... 19
2.6.3.4.Causas do aumento real das despesas públicas.......................................................... 19
CAPITULO III: METODOLOGIA DA PESQUISA ................................................................... 20

iii
3.1.Introdução............................................................................................................................ 20
3.2.Tipo de Pesquisa.................................................................................................................. 20
3.3.Técnicas de colecta de dados .............................................................................................. 20
3.4.População Alvo ................................................................................................................... 21
3.5.Universo da pesquisa........................................................................................................... 21
3.5.1.Amostra......................................................................................................................... 21
3.6.Instrumentos de processamento de dados ........................................................................... 21
CAPITULO IV- APRESENTAÇÃO, ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DE DADOS .............. 22
4.1. Introdução........................................................................................................................... 22
4.1.1. Localização geográfica da cidade de Nampula ........................................................... 22
4.2.Antecedentes e breve historial do INAR............................................................................. 23
4.2.1.Ordem cronológica da existência do INAR.................................................................. 23
4.2.2.Nossos parceiros ........................................................................................................... 23
4.2.3.De 1996 - 2003 ............................................................................................................. 24
4.2.4.De Dezembro de 2003 em Diante................................................................................. 24
4.3.Objecto do INAR ................................................................................................................ 25
4.3.1.Atribuições.................................................................................................................... 25
4.3.2.Competências do INAR................................................................................................ 26
4.4.Análise e Interpretação de resultados.................................................................................. 27
4.4.1.Categoria A: Grau de evolução das despesas no INAR ............................................... 27
4.4.2.Categoria B: Melhorias na gestão das despesas do INAR............................................ 27
4.4.3.Controlo das despesas públicas no INAR..................................................................... 28
4.5.Regime Contabilístico......................................................................................................... 29
4.6.Livros Contabilísticos ......................................................................................................... 29
4.7.Controlo Interno .................................................................................................................. 29
4.8.Controlo Externo................................................................................................................. 30
4.9.Prestação de Contas............................................................................................................. 30
4.9.1.Contagem das receitas e das Despesa pública na fase de pagamento........................... 31
4.10.Saldo disponível................................................................................................................ 31
4.11.Regime Contabilístico....................................................................................................... 32
4.11.1.Livros Contabilísticos................................................................................................. 32
4.12.Analise das respostas aos questionários............................................................................ 35
4.12.Avaliação de Hipóteses ..................................................................................................... 40
CAPITULO V - CONCLUSÕES E SUGESTÕES ...................................................................... 41
5.1. Conclusão........................................................................................................................... 41
5.2. Sugestões............................................................................................................................ 43
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.......................................................................................... 44
APÊNDICES
ANEXOS

iv
LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Amostra dos funcionários do INAR - Nampula ........................................................... 21
Tabela 2: Despesas do INAR de 2015 a Maio de 2018 (Mil de Meticais) ................................... 27
Tabela 3: Normas de Pagamento das despesas públicas no INAR............................................... 31
Tabela 4: INAR. Balancete de execução orçamental – 2015 a 2017............................................ 32
Tabela 5: INAR – Balancete de execução orçamental – 2015 a 2017.......................................... 33
Tabela 6: Avaliação de Hipóteses................................................................................................. 40

v
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Mapa da Província de Nampula .................................................................................... 23

vi
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1: Classificação a despesa pública no INAR ................................................................... 36
Gráfico 2: Regime contabilístico adoptado para as despesas públicas no INAR ......................... 37
Gráfico 3: Prestação de contas no INAR ...................................................................................... 37
Gráfico 4: Tipo de prestação de contas do INAR ......................................................................... 38
Gráfico 5: Tipos de controlo utilizados pelo INAR...................................................................... 39

vii
LISTA DE ABREVIATURAS
% Percentagem
BR Boletim da Republica
DP Despesas Públicas
DPEC Direcção Provincial da Economia e Finanças
ESCOG Escola Superior de Contabilidade e Gestão
FIIL Fundo de Investimento Iniciativa Local
INAR Instituto Nacional de Apoio aos Refugiados
IPA Imposto Pessoal Autárquico
MAE Ministério de Administração Estatal
MPD Ministério da Planificação e Desenvolvimento
Mt Metical
NPL Nampula
RAF Repartição da Administração e Finanças
RP Receitas Públicas
SISTAFE Sistema de Administração Financeira do Estado
TA Tribunal Administrativo

viii
DECLARAÇÃO
Declaro que esta monografia científica foi o resultado da minha investigação pessoal e das
orientações do meu supervisor, o seu conteúdo é original e todas as fontes consultadas estão
devidamente mencionadas no texto, nas notas e bibliografia final.
Declaro ainda que esta monografia não foi apresentada em nenhuma outra instituição para
obtenção de qualquer grau académico.
Nampula ao _______ de Junho de 2018
Nome do Autor
______________________________________________
Nome do Supervisor
_____________________________________________

ix
DEDICATÓRIA
Dedico este trabalho aos meus pais.

x
AGRADECIMENTO
Em primeiro agradeço a Deus pela vida.
Finalmente agradecer a todos que direita ou indirectamente deram de si para o alcance deste
objectivo.
Muito obrigada.

xi
RESUMO
O presente trabalho é resultado de uma pesquisa sobre análise da evolução das Despesas Publicas
no INAR, concretamente entre 2015 a 2017, período que se encontra dentro do segundo mandato
do processo de descentralização. O principal desafio do INAR é promover o desenvolvimento
dando apoio aos refugiados. Porém a cobrança desses impostos e taxas, em muitos casos, não
tem sido eficaz porque o INAR não têm capacidade de gerar e cobrar receitas suficientes para o
seu auto sustento, passando a depender em larga escala de transferências fiscais. A metodologia
por mim usada para analisar o problema acima, consistiu em, através de um estudo de caso no
INAR em Nampula, estudar a evolução das receitas e despesas e os meios utilizados foram a
análise bibliográfica e documental, bem como entrevistas semi-estruturadas que me guiaram ao
longo do trabalho. A delimitação da amostra foi feita de forma intencional e entrevistou-se um
total de 15 pessoas. Os resultados obtidos mostram que o INAR arrecadou no período de 2015 a
2017, cerca de 32% de Receitas Próprias, as transferências fiscais comparticipam com 52% e por
sua vez as doações com 16%. A análise conclui que, Com este nível, fica evidente que o INAR
depende, em grande medida, das transferências do Governo e Doações para satisfação das suas
despesas, isso porque não dispõe de recursos humanos qualificados e suficientes, recursos
materiais e até financeiros para elevar o nível de receitas e despesas previstas.
Palavras-Chaves: Despesas Publicas. Receitas Públicas.

1
CAPITULO I - INTRODUÇÃO
1.1.Introdução
A presente estudo, é elaborado no âmbito da conclusão do nível de licenciatura em Contabilidade
com Habilitações em Auditoria. Como se pode ver, a Contabilidade é uma ciência que trabalha
essencialmente com a produção e análise de informações acerca do património das entidades,
bem como de suas variações, oferecendo base para actividades de planeamento, controle e
tomada de decisão de diversos grupos de usuários.
Dai que, o gestor público, ao exercer as funções que lhe competem, deve buscar optimizar os
recursos que dispõe para satisfazer as necessidades da sociedade, observando os princípios e
regras impostos pela legislação e servindo-se de instrumentos de controlo e planeamento que
possam dar subsídios às suas decisões. Assim, a Contabilidade Pública representa um recurso
especial para as funções de controlo e planeamento, por meio de uma série de demonstrativos
elaborados para os gestores públicos e outros usuários que buscam obter informações.
Entretanto, a complexidade das informações pode dificultar aos usuários o entendimento
necessário para a compreensão da gerência de recursos disponíveis nos entes públicos.
Com isso, existe uma relação entre as receitas previstas e as despesas feitas no período em
análise, visto que com essas abordagens, pretende-se dar subsídios teóricos e práticos acerca das
despesas do INAR, e buscar meios para evidenciar a composição e evolução das despesas e
receitas a fim de facilitar o entendimento e disseminar o conhecimento sobre o tema aos usuários
e comunidade interessados na administração pública, proporcionando melhores subsídios para a
participação popular.
Contudo, para que tudo isso ocorra todos devem fazer sua parte, o Estado deverá adoptar e
cumprir à risca o orçamento e a política de arrecadação e gastos por outro lado a população
precisa exercer seu dever de cobrar que os recursos provenientes de suas obrigações tributárias
sejam gastos da maneira coerente eficiente e eficaz visando sempre o crescimento do país com
um todo. Contudo estes e outros pontos remeteram-me a desenvolver o presente trabalho sobre
Análise da evolução das despesas públicas - Estudo de caso do INAR de Nampula 2015 -2017.

2
1.2.Objectivos do Trabalho
1.2.1. Objectivo geral
A presente estudo tem como objectivo geral:
 Analisar a evolução das despesas públicas, do Instituto Nacional de Apoio aos
Refugiados de Nampula no período de 2015 – 2017.
1.2.2. Objectivos específicos
 Indicar as principais despesas efectuadas pelo INAR ao longo do período de estudo;
 Verificar o grau de cobertura das despesas do INAR, em prol de satisfação das
necessidades dos refugiados;
 Comparar o grau de evolução das despesas no INAR;
 Propor melhorias para a melhoria gestão das despesas pelo INAR.
1.3.Justificativas
1.3.1.Objectiva
O tema apresenta um grande valor e interesse pois, constitui um contributo na análise da situação
sobre as Despesas públicas, um pressuposto para o domínio da contabilidade da pública em
Moçambique.
O estudo permite a orientação dos agentes tanto políticos quanto sociais sobre a necessidade de
melhor identificar os pontos positivos e negativos da implementação de quaisquer política no
tange a contabilização, de forma conjunta buscar soluções favoráveis.
1.3.2.Subjectiva
A escolha desse tema prende-se com o facto de ser um assunto bastante actual que assume uma
importância saliente para as Despesas públicas. Entretanto, constatei que muitos utentes internos
ou externo ainda são deficientes na compreensão e identificação do valor que os refugiados
desempenham na sensibilização para os assuntos nacionais.
Por outro lado, acredita-se que o estudo pode contribuir para a compreensão do processo da
implementação no que tange as Despesas públicas e sem maior teor de controvérsias, para daí
obter-se os objectivos sobejamente traçados.

3
Toda via, a escolha do INAR deve se ao facto da mesma apresentar um histórico bastante
oscilante relativamente aos resultados obtidos ao longo do período em análise e conseguir gerar
nalguns anos resultados excedentários capazes de saldar suas obrigações.
E também, o tema em estudo, deriva da grande importância que a cadeira de Finanças publica
tem no processo de tomada de decisão, pois ela é de suma importância para uma empresa que
pretende evoluir, uma vez que através dela obtêm-se informações importantes sobre sua posição
no contexto socioeconómico. Este trabalho tem como justificativa, por mostrar os resultados
obtidos através de análises conhecidas e estudadas por meio académico e pêlos apresentados
numa publicação conhecida no meio editorial especializado.
1.4. Problematização
No campo dos refugiados na cidade de Nampula, constatou-se que, o número de refugiados na
cidade de Nampula, vem crescendo dia a pôs dia e este crescimento é geralmente acompanhado
pelo incremento pelo nível das necessidades do nível das receitas e despesas públicas como
consequência disso, e para fazer face a isso o Estado precisa traçar metas mais rígidas no sentido
de captar mais recursos para a gestão dos bens públicos visando satisfazer a colectividade.
O fenómeno supracitado deve ser acompanhado também pela revisão e actualização constante do
sistema fiscal nacional como forma de captar a abranger as entidades económicas que vem
surgindo dia pós dia, devido a dinâmica e constante crescimento dos mercados. Um sistema
fiscal sempre actualizado contribui um grande meio para o progresso económico dos países.
Diante o exposto, percebe-se que as informações necessárias para um bom controlo das receitas e
despesas públicas são geradas pelo controlo da própria entidade. Dai que, a pesquisa segue um
estudo teórico e argumentativo, no intuito de elucidar as questões acima elencadas, buscando
resposta para a seguinte problemática:
 Qual foi a evolução das despesas publicas do Instituto Nacional de Apoio aos
Refugiados no período de 2015 -2017?

4
1.5. Hipóteses
Hipótese 1: As despesas no INAR, evoluíram significativamente na realização das actividades
previstas.
Hipótese 2: A evolução das despesas no INAR, influenciou significativamente no défice do
orçamento das receitas locais.
1.6. Delimitação do Estudo
Para que se possa perceber exaustivamente o Sistema da Administração Financeira do Estado
(SISTAFE), é preciso que a contabilidade pública moçambicana tenha consistência,
comparabilidade, materialidade e oportunidade. Dai que, a presente Monografia realizar-se-á no
Instituto Nacional de Apoio aos Refugiados, nos períodos compreendido entre 2015 a 2017 na
cidade de Nampula.
1.7. Estrutura do trabalho
Para que este trabalho tenha uma sequência lógica, além das partes pré-textuais e pós-textuais,
está estruturada em 5 (cinco) capítulos de acordo com os objectivos pré-definidos.
1. No Capítulo I, encontramos a introdução, os objectivos do estudo, a justificativa, a
definição do problema hipóteses do estudo e a sua delimitação.
2. No Capítulo II, encontramos a revisão da literatura de autores que publicaram seus
trabalhos sobre as Despesas Publicas, versando a literatura teórica.
3. No Capítulo III encontramos a metodologia, concentram os métodos e procedimentos
usados para o presente estudo,
4. No capítulo IV, encontramos a análise e interpretação de dados, dados estes que foram
obtidos através dos questionários dirigidos aos funcionários do INAR de Nampula.
5. Por fim ou seja no V capítulo nos apresenta as conclusões, recomendações e as
referências bibliográficas.

5
CAPÍTULO II - REVISÃO DA LITERATURA
2.1.Introdução
Neste capítulo, a nossa especial atenção foi dada na discussão e debate em torno dos conceitos de
despesas públicas e de algumas teorias que debruçam sobre as finanças públicas concretamente
do papel do Estado na satisfação das necessidades colectivas e suas ligações com o
desenvolvimento económico local.
Sabe-se de antemão que a pobreza constitui um dos grandes inimigos do desenvolvimento
humano e a luta sobre este mal não se limita somente aos aspectos económicos, monetários e
financeiros, mas sim da combinação de vários aspectos que valorizam a dignidade humana.
2.2.Estado versus Cidadania
Estado e cidadania são termos interdependentes, ou seja são duas instituições básicas da
sociedade que estabelecem a ordem, garantem a liberdade para seus membros e manifestam sua
aspiração de justiça. Segundo Fuhrer, (2003), “o Estado é uma sociedade política, organizada
juridicamente, com a instituição organizada, politicamente e juridicamente e que possui um
território definido, onde a lei máxima é uma constituição escrita com soberania e que é
reconhecida a nível interno e externo tem como objectivo alcançar o bem comum.”
Ao passo que Franco (1980), define o Estado como uma instituição organizada, politicamente e
juridicamente e que possui um território definido, onde a lei máxima é uma constituição escrita
com soberania e que é reconhecida a nível interno e externo.
A cidadania geralmente é definida como o conjunto de direitos e deveres exercidos por um
indivíduo que vive em sociedade, no que se refere ao seu poder e grau de intervenção no usufruto
de seus espaços e na sua posição em poder nele intervir e transformá-lo. (Moás, 2002). Para
Rosanvallon (1997), a cidadania é o conjunto dos direitos e deveres civis e políticos de um
indivíduo na sociedade.
A cidadania pode ser definida ainda como a qualidade dos indivíduos que, enquanto membros
activos e passivos de um estado, nação. Estes são titulares ou destinatários de um determinado
número de direitos e deveres universais e por conseguinte, detentores de um específico nível de

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igualdade. Das várias noções de cidadania, foi possível encontra três elementos constitutivos, a
saber:
a) A titularidade de um determinado número de direitos e deveres numa sociedade
específica;
b) A pertença a uma determinada comunidade política (normalmente o Estado), em geral
vinculada à ideia de nacionalidade; e
c) A possibilidade de contribuir para a vida pública dessa comunidade através da sua
participação.
Pelos conceitos percebemos que o Estado é a forma que a organização do poder politico assume
na maior parte da sociedade para orientar as actividades económicas, politicas e sociais de um
determinado território e a cidadania o direito que assiste os indivíduos na actividade económica,
politica e social, intervenção para inverter algo de positivo.
Exemplo o caso da contribuição fiscal constitui um direito e dever de cidadania em todos
cidadãos potenciais devem exercer em prol do desenvolvimento do pais.
São justamente esses direitos e deveres de cidadania que podem ser transmitidos via educação
fiscal que permitem aos cidadãos intervir conscientemente nas acções do Estado e poderem por
este meio usufruir os serviços oferecidos por órgãos Estatais, tais como escolas públicas,
hospitais e infra-estruturas de transporte e comunicação para promover o desenvolvimento.
2.3.Teorias sobre o papel do Estado
2.3.1.Historial
Historicamente, desde a constituição dos Estados, basicamente tinham como sua função principal
manter a ordem social dentro dos limites da lei fundamental geralmente designada por
Constituição independentemente do modelo de organização económica pretendido. De entre os
vários papéis, basicamente este sempre se limita a garantir a segurança política dos cidadãos em
diferentes domínios da vida social e económica.
Esta acção obriga ao Estado a cobrar receitas para as cobrir as despesas ou seja obter receitas por
via impostos e taxas diversas consagradas por uma base legal. Neste sentido ele actua como um
agente económico ao arrecadar receitas e integra-se no sector institucional de produção de bens e

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prestação de serviços. Este exercício de gestão muita das vezes é designado por Administração
Pública. No caso de Moçambique o Estado para fazer face as suas despesas deve colectar receitas
vias diversos tipos de impostos.
Nos últimos séculos nas cidades contemporâneas, a intervenção do Estado no domínio
económico passou a assumir diversas formas, tais como no controlo da inflação, do lançamento
do imposto, dos investimentos. No entanto, segundo autores e das fontes históricas, no decurso
do século XX, a actividade económica desenrola-se sem que o Estado praticamente interviesse
no seu funcionamento. Esta constatação da evolução permitiu então, destacar dois tipos de papéis
do Estado: a) liberal e b) intervencionista. De seguida iremos analisar as características de cada.
2.3.2.Estado Liberal
Segundo Silvestre. et all, (1996), os teóricos clássicos, o século XIX a organização politica e
económica da sociedade foi marcada e caracterizada em especial por diversos aspectos
económicos, políticos e sociais com realce para:
1. O desenvolvimento industrial que contribuiu para o florescimento da actividade
económica,
2. O reforço do poder dos agentes económicos,
3. A Revolução Francesa (1789), factores que proporcionaram a criação e surgimento a
nível de política os regimes democráticos que garantiam as liberdades e direitos
individuais e a livre participação dos cidadãos no poder política através de eleições
(p.211).
Este pensamento da organização da actividade económica e da expansão das liberdades dos
indivíduos e do Estado na actividade económica reflectiu-se nas teorias e modelos de
desenvolvimento dos economistas precursores das teorias clássica tais como Adam Smith, David
Ricardo e Jean-Baptiste Say, que defendiam que a nova ordem económica deveria assentar no
princípio das liberdades.
Na visão destes clássicos o indivíduo é soberano e livre, por isso deveria ter a liberdade de
iniciativa de aplicar e utilizar livremente os seus meios de produção na actividade económica e
por outro lado as empresas deveriam ter a liberdade de concorrência. Contudo existindo

8
liberdade de concorrência o equilíbrio das forças de mercado (leis da oferta e procura), eram auto
regulados ou sejam determinavam o que produzir? Como produzir? E para quem produzir? E a
remuneração dos factores de produção.
Neste sentido para os clássicos não faz sentido a intervenção do Estado na esfera económica,
pois, segundo é prejudicial a actividade económica e não contribui para o desenvolvimento
harmonioso da economia. Dai que cabe ao Estado o papel de regulamentar juridicamente a
actividade económica no sentido de fazer respeitar a livre concorrência, garantir a estabilidade
monetária e orçamental.
Esta ideologia de pensamento sobre o papel do Estado na economia, ficou conhecida por Estado
Liberal. Contudo, apesar destas ideologias, isto não significa que o Estado deve limitar-se a
passividade, pois, na realidade económica e social o seu papel ultrapassa muita das vezes em
quase todos os países a mera regulamentação. Sendo assim de acordo com esta concepção cabe
ao Estado:
a) Defender a ordem social e garantir as liberdades individuais (segurança);
b) Representar os interesses da comunidade face ao exterior e assegurar o respeito pela
integridade do território (segurança externa); e
c) Regular juridicamente a organização de actividade económica de forma a permitir a livre
concorrência e apenas quando estritamente necessária (desenvolvimento harmonioso da
economia)
2.3.3.Estado Intervencionista
Segundo autores, no inicio do século XX, as alterações que se verificaram ao nível da actividade
económica, concretamente: a) a concentração de empresas, b) o reforço do papel dos Sindicatos,
c) a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), e d) posteriormente a Grande Depressão de (1939-
1940), obrigaram o Estado a intervir directamente na economia. Exemplo, os Estados Unidos da
América (EUA), já nos finais do século IX tinha tomado medidas no sentido de intervir
directamente na actividade económica, tal foi o caso da lei anti-trust.
De acordo com os autores essas medidas de intervenção aconteceu principalmente nos países
afectados pela guerra mundial em que o Estado desempenhou papel importante para a

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reconstrução da actividade económica, assim como a crise económica só podia ser ultrapassada
recorrendo a um conjunto de medidas de politicas económicas e sociais que fazem que o Estado
intervenham directamente na actividade económica para a sua solução (Silvestre. et all, 1996).
Esta acção foi apelidado teoricamente pelo economista inglês John Maynard Keynes que na sua
grande obra, defende que o Estado não devera continuar a ter um papel mínimo no desenrolar da
actividade económica, pelo contrário deve intervir em áreas específicas da economia tais como:
a)investimento, b)emprego, c) o consumo etc. Esta concepção de estudado passou a designar-se
por Estado intervencionista.
Com o surgimento da 2ª Guerra Mundial (1939-1945), a intervenção do Estado na economia
ganhou maior notabilidade em quase todos os países do sistema de economia de mercado
excepto nos países do sistema Socialista em que o papel do Estado e as formas de organização
económica eram completamente diferentes.
Dai que o Estado deixou de assegurar apenas a segurança interna e externa no plano político,
passando assim a abarcar as áreas de a segurança económica, social dos cidadãos políticas
sociais, dai também a designação deste modelo de Estado Providencia, pois, o Estado deve
utilizar um conjunto de instrumentos e politicas específicas, designadamente:
1. Estabelecer politica económicas com o objectivo de controlar os preços, as taxas de juro e
o emprego;
2. Produção de bens e serviços não comercializáveis tais como: defesa, justiça, educação,
saúde, assistência aos idosos, crianças e delinquentes;
3. Elaboração de planos indicativos do sector privado como estratégia de reduzir as
incertezas dos investimentos e definir sectores prioritários de desenvolvimento
económico.
Contudo, o Estado de uma forma directa ou indirecta procura a todo o custo encorajar as
iniciativas privadas, fornecendo incentivos de natureza económica, financeira e social,
fornecendo infra-estruturas a preços baixos, concedendo subsídios ou incentivos fiscais e mesmo
quando intervém na produção geralmente faz nos sectores não produtivos e competitivos para
impulsionar a concorrência como nos transportes públicos urbanos.

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No entanto a partir da década 70, o Estado Providencia entrou em crise por diversas causas de
entre elas as seguintes:
a) Depois da 2ª Guerra Mundial, a economia registou uma expansão generalizada diferente
da 1ª Guerra Mundial que terminou com o choque petrolífero de 1973. Nesta fase
começam a ressentir-se os choques críticos de uma eminente crise económica que
consistiu basicamente no abrandamento do crescimento económico e do comércio
internacional, aumento do número de desemprego e estagnação e de uma crise financeira,
quedas nas bolas de valores, aumento das taxas de juro; e
b) O choque em 1979 o choque petrolífero marca uma nova fase da crise que na primeira
fase considerou-se como um fenómeno transitório, e os Governos conseguiram combater
com as politicas Keynesianas, assim após a fase de ajustamento a luta contra o défice
externo provocado pelo aumento do valor das exportações do petróleo, os países retomam
o crescimento recorrendo a inflação o aumento das despesas do estado.
O segundo choque de 1979 marca o inicio da nova fase da crise que culminou com a recessão
mas grave em 1982 nos EUA com a recessão mais grave duque a da guerra. A prioridade dada
no combate a inflação passou a ser num grande aumento do desemprego na Europa.
Assim de acordo com Silvestre. et all, (1996), os instrumentos de intervenção económica
utilizados pelo Estado revelam-se ineficazes para resolver as crises e ele próprio entra também
em crise. Actualmente esta crise assumiu diversas formas:
a) Crise financeira: abrandamento do crescimento económico tem implicando no aumento do
número de desemprego que por sua vez provoca a redução das receitas do Estado e um
acréscimo das despesas de protecção social;
b) Crise de eficácia: os recursos públicos exemplo: receitas, são aplicados no serviços da
satisfação das necessidades da sociedade, mas existem algumas desigualdades que o Estado
Providencia se tinha planificado a fazer desaparecer mais ainda persistem; e

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c) Crise de legitimidade: algumas correntes de opinião começam a por em causa a forma
como tem sido levada a cabo pelo Estado a condução do sistema económica,
principalmente das formas como a redistribuição dos rendimentos é feito na sociedade.
2.3.4.Intervenção Mista
No desenrolar das teorias sobre a intervenção do Estado na actividade economia, discutimos que
o Estado assumiu vários papéis em diferentes momentos, tal como vimos, o Estado Liberal se
limitava a ser um mero árbitro da actividade económica ao passo que o Estado Providencia
intervém directamente na actividade económica.
Na prática real durante o exercício das suas funções na actividade sócio económica, o Estado não
deve-se limitar em satisfazer unicamente suas actividades em função das características descritas,
pois, a realidade económica e dinâmica e complexa, facto que obriga a combinação de duas ou
mais políticas para solucionar determinado problema económico.
Dai que será bastante difícil seguir puramente único modelo de actuação Estado que possa ser
aplicado a qualquer Estado no mundo.
2.4.Funções do Estado
No entanto segundo a literaturas predominantes Silvestre. et all, (1996), existem correntes de
pensamento que se baseiam na divisão tradicional dos poderes do Estado. Na visão dos clássicos
o Estado deve ter como funções fundamentais as seguintes: a) legislativa; b) executiva; e c)
jurídica. Para os neoclássicos as funções do estado resumem-se em: a) politicas, b) social, e c)
económica. Podemos então agrupar as funções do Estado nomeadamente em função da política
económica, designadamente:
a) Função política: o Estado para garantir a sua supremacia e controlo político dos
cidadãos tem de manter a ordem social. Para que este objectivo seja atingido dispõem de
um conjunto de instituições tais como: o Exercito, os Tribunais e Policia que tem o dever
de assegurar por meio da força a ordem e tranquilidade publicas interna e externamente
assim como da soberania do território. Para além destas cabe também a responsabilidade
de manutenção da ordem social e produção de leis que permita atingir maior consenso
social (pag.207).

12
b) Sociais: promover o bem-estar da comunidade, protegendo os indivíduos dos riscos
decorrente da sua actividade, desemprego, acidentes, doenças. Garantir Maios justiça
social através da distribuição equitativa dos rendimentos e satisfazer as necessidades
colectivas. (pag.207).
c) Económicas: todas acções de intervenção directa do Estado na economia para estabilizar
a actividade económica para evitar e corrigir desequilíbrios que possam provocar a crise
económica. Para a concretização deve planificar metas a atingir, escolher racionalmente
os meios a utilizar. Para tal deve regular juridicamente a actividade económica, elaborar
planos económicos e sociais reguladores da economia e produção de bens e serviços para
satisfazer as necessidades colectivas.
2.4.1.Finanças Públicas versus Privadas
O termo finanças pode ser definido de varias formas, de acordo com Franco (1980), finanças “é
um conjunto de recursos materiais e demais disponibilidades, provenientes de seus rendimentos e
outras fontes, que ele aplica para fazer funcionar regularmente e aperfeiçoar o seu organismo
económico administrativo”. (p.23). Já as finanças publicas de acordo com Sousa, (1999), é o
campo da economia preocupado com o pagamento de actividades colectivas e governamentais,
assim como a administração e o desempenho dessas actividades. (p.36).
Musgrave (1973), distingue finanças públicas das privadas nos seguintes conceitos “finanças
pública é o conjunto de problemas da política económica que envolvem o uso de medidas de
tributação e de dispêndios públicos ao passo que finanças privadas dizem respeito apenas ao
conjunto de recursos particulares e visam a satisfação das necessidades individuais” (p.23).
Das definições percebe-se que finança refere-se a gestão de recursos principalmente receitas e
despesas. Quando esta actividade é exercida pelo estado, estamos perante as finanças públicas ou
seja todos os princípios socioeconómico ao dispor do estado para colectar receitas e efectuar as
despesas.
Desta percebe-se que as fianças públicas diferem das privadas pelo seu foco de actuação e
legitimidade, pois, finanças públicas visam satisfazer necessidades públicas, emanadas do dever
do estado que resulta da cobrança dos impostos e realização das despesas com o objectivo de
satisfazer as necessidades públicas por um lado e por outro deriva do facto de reconhecer-se que

13
o importante papel que o Estado exerce na intervenção da actividade económica sobretudo no
combate da pobreza, distribuição equitativa dos rendimentos devido a constatação de que a
simples existência do sistema de mercado não consegue por si só suprir a satisfação das
necessidades colectivas.
Ao passo que as privadas dizem respeito a satisfação das necessidades individuais, visam a
captação de receitas via taxas de juro com objectivo base de obtenção de lucros. Para efeitos da
pesquisa iremo-nos cingir apenas nas finanças públicas a nossa atenção.
2.5.Receita Pública
Segundo o artigo 14, da lei 9/2002, de 12 de Fevereiro, constituem receita pública todos recursos
monetários ou em espécie, seja qual for a sua fonte ou natureza, postos à disposição do Estado,
com ressalva daquelas em que o Estado seja mero depositário temporário.
Em outras palavras, as receitas públicas são todo e qualquer recurso obtido pelo Estado para
atender os gastos públicos indispensáveis às necessidades da população. Estas estão subdivididas
em receita de capital (provem da propriedade publica da venda de bens de investimento,
apresentam um peso menor no OE) e receita corrente (engloba as receitas fiscais, constituem a
maior parte das receitas totais do Estado).
Importa referir que nenhuma receita pode ser estabelecida, inscrita no OE ou cobrada senão em
virtude de lei e, ainda que estabelecidas por lei, as receitas só podem ser cobradas se tiverem sido
previstas no OE aprovado.
2.5.1.Características das Receitas Públicas
De acordo com Franco (1980), as receitas públicas, apresentam as seguintes características:
a) São coactivas ou obrigatórias: isto é, resultarem de uma imposição obrigatória do
Estado, as entidades sujeitas a sua autoridade, e não de um contrato ou outro
comportamento livre destas; e

14
b) Tem como função o financiamento dos encargos públicos pela participação dos cidadãos
e outras entidades ou instituições sujeitos ao poder do Estado na criação de receitas, e não
a punição da prática de actos considerados ilícitos.
Para Ibraimo (2002), as receitas públicas apresentam as seguintes características fundamentais:
a) É uma obrigação legal, cujo objectivo é uma prestação patrimonial, quase sempre
pecuniária já que só marginalmente poderão hoje encontra-se casos de impostos pagos
em espécie, bem ou serviço;
b) É uma receita definitiva (não provoca qualquer devolução ao particular, como reembolso
do capital emprestado, nem tem contrapartida em valor, como um preço, além de dever
geral de proceder ao lançamento, liquidação e cobrança nos termos da lei);
c) É uma receita com função não sancionatória, nem compensatória (indemnização),
diversamente de prestações unilaterais, exclusivamente sancionatórias (multa),
indemnizatórias, compensatórias ou compulsivas;
d) É uma receita unilateral, pois, não existe qualquer contrapartida específica atribuída ao
contribuinte, em virtude de uma relação concreta com bens ou serviço públicos; ele terá a
contrapartida genérica do funcionamento dos serviços públicos estaduais.
2.6.Despesa Pública
Constitui despesa pública todo o dispêndio de recursos monetários ou espécie, seja qual for a sua
proveniência ou natureza, gastos pelo Estado, com ressalva daqueles em que o beneficiário se
encontra obrigado à reposição dos mesmos (Art.15, da lei 9/2002, de 12 de Fevereiro).
Nenhuma despesa pode ser assumida, ordenada ou realizada sem que, sendo legal, se encontre
devidamente inscrita no orçamento do estado aprovado, tenha cabimento na correspondente
verba orçamental e seja justificada quanto a sua ecumenicidade, eficiência e eficácia. Importa
referir que as dotações orçamentais servem de limite máximo a utilizar na realização de despesas
públicas, no correspondente exercício.

15
2.6.1.Tipologia de Despesas Públicas
Segundo FRANCO (2012:2), Mais importante do que a arrumação orçamental das despesas
publicas é, entanto, a consideração da sua natureza económica e, dentro de uma perspectiva de
integração entre economia e finanças, o estudo dos efeitos globais.
a) Despesas de Investimento e Despesas de funcionamento
Uma primeira distinção, segundo esse critério – que se aproxima, aliás, bastante da classificação
de despesas correntes e de capital -, separa as despesas de funcionamento dos gastos de
investimento.
Despesas de investimento seriam aquelas que consistem na formação de capital (técnico) do
Estado. As despesas de funcionamento corresponderiam apenas aos dispêndios necessários ao
normal desenvolvimento da máquina administrativa.
Apesar da proximidade das despesas de investimento com as despesas de capital, não há
coincidência de critério, já que podem encontrar – se despesas de capital (como seja o reembolso
de um empréstimo) que se não integram no conceito de despesa de investimento, e despesas
correntes (como o pagamento de juros) que não são despesas de funcionamento.
b) Despesas em bens e serviços e despesas de transferência
Despesas em bens e serviços são aquelas que asseguram a criação de utilidades, por meio de
compra de bens ou serviços do Estado, enquanto despesas de transferência são aquelas que se
limitam a proceder a uma redistribuição de recursos, atribuindo – os a novas entidades que se
situam no sector público ou sector privado.
Assim, no primeiro caso, o Estado, ao pagar os serviços prestados por um funcionário, está a
entregar verbas que têm uma contrapartida que pode ser incluída num dos grandes agregados
relativos ao Rendimento Nacional, enquanto, no segundo caso, ao atribuir um subsídio de
desemprego, não há qualquer alteração do nível do rendimento global: há apenas uma deslocação
de rendimentos entre grupos sociais (de quem pagou um “imposto de desemprego” para quem
recebe um subsidio correspondente).

16
Claro que em todas despesas realizadas pelo Estado há, em sentido lato, uma transferência. Só
que nuns casos – despesas em bens e serviços – essa transferência é acompanhada de uma
contrapartida de utilidade (compra de bens ou serviços – incluindo factores de produção),
enquanto noutros – despesas de transferência – não há qualquer contrapartida directa de utilidade
final.
c) Diversidade das despesas de transferência
O conceito de transferência comporta, ainda assim, realidades bastante diversas. Têm – se pois
tentado fazer diversas classificações de transferências.
Consoante os beneficiários das transferências do Estado podemos distinguir: as transferências
para o sector público, que beneficiam entidades e são transferências internas do sector publico’;
as transferências para unidades produtivas (empresas); e as transferências para particulares e
entidades privadas não lucrativas.
Todas estas transferências internas, que não alteram o rendimento nacional. E há ainda
transferências para o exterior, que beneficiam economias externas e diminuem o rendimento
nacional.
d) Despesas produtivas e reprodutivas
Quanto à produtividade, há despesas públicas que se limitam a criar directamente utilidades: pela
segurança que resulta de haver polícias, pela contribuição que as forças armadas dão à defesa
nacional, pelo que os museus representam de produção cultural. São gastos simplesmente
produtivos.
Outras despesas, porem, contribuem para o aumento da capacidade produtiva, gerando assim
utilidades acrescidas no futuro: são despesas reprodutivas. Assim, o investimento em estradas,
transportes e meios de comunicação; assim, o investimento imaterial em investigação, educação
e saúde.

17
2.6.2.A despesa pública e a despesa nacional
a) Generalidades
I. Importa acentuar que os efeitos económicos das despesas públicas serão diversos, consoante
adoptemos uma óptica clássica ou keynesiana. (FRANCO, 2012:4)
Para os clássicos, o efeito económico típico das despesas públicas seria a satisfação pura e
simples de necessidades públicas, sendo todos os outros efeitos perversos, desregrados e
indesejáveis (por violarem a regra da neutralidade)
Segundo a visão keynesiana, para além daquele, haveria que distinguir dois outros tipos de
efeitos económicos;
 A despesa pública consistirá, também, num processo de distribuição de rendimentos a
alguém: toda a despesa implica pagamentos feitos a servidores, fornecedores,
empreiteiros, etc.
 Por esta via, toda a despesa altera a repartição do rendimento nacional que se verificaria
sem ela, gera fluxos sucessivos de novas despesas (de consumo ou de investimento), com
recursos que provem dos contribuintes ou de prestamistas e tem, em princípio efeitos
expansionistas.
Com esta segunda óptica é mais ampla do que a primeira – e não impede a autónoma relevância
daquela – toma – lo como guia.
II. Assim, a despesa pública é, em termos macro - económicos, uma parcela da despesa nacional.
III. Combinando os dois critérios, distinguiremos três modalidades principais de despesa
nacional:
1º. Consumo privado: total das despesas não produtivas (ou equivalentes) feitas pelas famílias e
outras unidades não produtivas.
2º. Despesas das empresas: são despesas de investimento privado ou de funcionamento das
empresas.

18
3º. Despesas públicas: as realizadas pelo sector público, quer de consumo, quer de investimento
– se forem em bens e serviços – quer de transferência (excluindo o sector empresarial público).
a) As despesas públicas nas contas nacionais
Como já vimos dentro das despesas públicas, poderemos ainda distinguir as transferências – que
transferem rendimentos para outros sujeitos económicos – e as despesas públicas em bens e
serviços. Estas últimas podem ser de três espécies:
1º. – Despesas civis de consumo (que são consumos públicos): são as despesas com o
funcionamento dos serviços da administração civil. São relativamente regulares e variam pouco:
nem crescem, em regra, subitamente, nem podem ser facilmente compridas num período curto.
2º. – Despesas militares (também consumos públicos) umas com aquisição de equipamentos e
materiais, outras com o pagamento de serviços e sustento das forças armadas. São muito
heterogéneas, algumas chegando a confinar com os investimentos pela sua natureza (aquisição
de um avião produzido no interior do país: todavia, mesmo que sejam em bens duradouros, são
sempre considerados gastos de consumo e não de investimento).
3º. – Despesas de investimento público: são feitas pelo sector público com o fim de formar
capital; consistem na aquisição de bens duradouros, desde que sejam produtivos (stock de
capitais circulantes e bens de equipamento). Os investimentos públicos são, como as despesas
militares, susceptíveis de variações muito rápidas.
2.6.3.Evolução das despesas públicas
2.6.3.1.Generalidades
As despesas públicas conhecem uma evolução muito marcada a partir do liberalismo económico
do século passado, muito em particular no decurso do século XX. O estudo dessa evolução pode
ser empreendido por duas vias: analise do crescimento das despesas públicas que parece ter
acompanhado o crescimento económico ou analise da alteração na estrutura das despesas e no
seu peso relativo. (FRANCO, 2012:7)
Qualquer destes caminhos parece relativamente frutuoso, embora o segundo, quando conjugado
com o primeiro, seja mais decisivo para a compreensão das modernas Finanças Públicas.

19
2.6.3.2.O aumento das despesas públicas
Desde finais do século XIX, a partir da obra do financeiro alemão Adolfo Wagner, se fala numa
tendência para aumentar que as despesas públicas revelariam nas sociedades modernas. Designa
– se essa tendência por lei de Wagner.
Wagner partiu para a formulação desta lei de um estudo empírico, que os acontecimentos
posteriores viriam confirmar amplamente: ele baseava – se nos dados que conseguira recolher.
Configura – se como uma tendência de longo prazo, compatível, pois, com oscilações de curto
prazo, determinadas, por exemplo, pela alteração das forcas politicamente dominantes num dado
pais; os conservadores ou os liberais tendem a gastar menos, os progressistas ou os socialistas
mais. (FRANCO, 2012:7)
2.6.3.3.Aumento real e aumento aparente das despesas públicas
FRANCO (2012:8), como factores de crescimento aparente das despesas públicas, entre outros
menos importantes;
1º. – Desvalorização monetária
2º. – Aumento da população
3º. – Crescimento do produto nacional bruto
2.6.3.4.Causas do aumento real das despesas públicas
FRANCO, 2012:9, factores concretos que influenciaram o crescimento:
a) O progresso técnico e a acumulação de capital
b) A transformação dos sistemas sociais
c) Causas instrumentais
Embora menos importantes do que estas, outras causas se tem feito sentir:
a) O aumento do custo dos serviços públicos
b) As modificações demográficas
c) A influência das guerras
d) Causas financeiras

20
CAPITULO III: METODOLOGIA DA PESQUISA
3.1.Introdução
Este capítulo reserva-se em descrever o delineamento metodológico da pesquisa, para melhor se
compreender os métodos científicos usados na elaboração do trabalho, como base inequívoca
para a apresentação das conclusões do mesmo.
3.2.Tipo de Pesquisa
Quanto aos objectivos a pesquisa é qualitativa. A pesquisa qualitativa, na óptica de Prodanov e
Freitas (2013), estabelece uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito, isto é, um
vínculo indissociável entre o mundo objectivo e a subjectividade do sujeito que não pode ser
traduzido em números.
Quanto aos procedimentos técnicos a pesquisa é documental. Segundo Lakatos e Marconi
(2003), esse tipo de pesquisa são usados documentos e materiais que ainda não foram analisados,
mas que de acordo com a questão e objectivos da pesquisa, podem ter valor.
Quanto ao objecto a pesquisa é bibliográfica. Para a pesquisa bibliográfica, precisávamos de
bases teóricas (manuais, e artigos científicos) para sustentar o tema. Esta, segundo Ivala (2007),
“é desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros e
artigos científicos”.
O método de abordagem desta pesquisa é o dedutivo, pois a mesma parte de teorias e leis mais
gerais para a ocorrência de fenómenos particulares.
3.3.Técnicas de colecta de dados
Foi usada a documentação direita e indirecta, sendo esta uma pesquisa documental, o estudo tem
como dados (dados primários e secundários) as informações dos Relatórios do INAR assim
como as informações que foram colectadas pelo questionário.
E por outro lado:
 Questionário: Foi feito um questionário com perguntas dirigidas aos funcionários do
INAR para saber se tem noção sobre receitas e despesas públicas.

21
 Entrevista: Foi feito uma entrevista face a face de maneiras metódica junto aos
trabalhadores de modo a verificar a sua evolução das receitas e despesas públicas.
 Observação direita.
3.4.População Alvo
Constitui população alvo para essa abordagem, todos os funcionários do Instituto Nacional de
Apoio aos Refugiados – Nampula.
3.5.Universo da pesquisa
Segundo Dias Silva (2002), É a soma que existe fisicamente, a soma do espaço e do tempo e as
mais variadas formas de uma pesquisa cientifica. Funcionários do INAR – Nampula,
Departamento de finanças, administração e tesouraria que irá totalizar cerca de 30 funcionários.
3.5.1.Amostra
O estudo teve como amostra o departamento financeiro, administração e tesouraria do INAR
Nampula. O critério de amostragem que foi usado para a selecção da amostra, foi o não
probabilístico, especificamente por tipicidade ou intencional.
Tabela 1: Amostra dos funcionários do INAR - Nampula
Instituição INAR
INAR Dep. Financeiro Administração Tesouraria
H M H M H M
5 3 3 1 1 2
Total 15
Fonte: Adaptada pela autora, 2018
3.6.Instrumentos de processamento de dados
O Software (SPSS e Excell), é um programa apropriado para a elaboração de análises estatísticas
de matrizes de dados.

22
CAPITULO IV- APRESENTAÇÃO, ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DE DADOS
4.1. Introdução
Este capítulo faz referência ao cenário actual do INAR, no que tange a evolução das receitas e
despesas. Com o intuito de almejar os objectivos gerais e específicos desta pesquisa, foi aplicado
um questionário, direccionado aos funcionários do INAR.
4.1.1. Localização geográfica da cidade de Nampula
Nampula é a Cidade capital da província do mesmo nome, é conhecida como a Capital do Norte.
Está localizada no interior da província e a sua população é, de acordo com o censo de 2007, de
471.717 habitantes.
A cidade de Nampula é limitada a Norte pelo rio Monapo que a separa do Posto Administrativo
de Rapale; a Sul e Este pelo Posto Administrativo de Anchilo e a Oeste está limitada pelos
Postos Administrativos de Rapale e Namaita.
Possui uma extensão máxima de 24.5 km no sentido Este-Oeste e 20.25 km no sentido Norte-
Sul, com uma área total de cerca de 496.125 km2.
O nome da cidade deriva do nome de um líder tradicional, M'phula ou Whampula. A cidade tem
origem militar, uma característica que ainda hoje se mantém. Uma expedição militar Portuguesa,
chefiada pelo Major Neutel de Abreu acampou nas terras de Whampula a 7 de Fevereiro de
1907, o que levou à construção do comando militar de Macuana.
A povoação foi criada em 6 de Dezembro de 1919 tendo-se tornado a sede da Circunscrição
Civil de Macuana em Junho de 1921. Nampula torna-se o Quartel-General do exército Português
durante aguerra colonial, o qual, com a independência nacional, passou a Academia Militar
Samora Machel. A chegada do caminho-de-ferro, a partir de Lumbo, contribuiu para o
desenvolvimento da povoação, que foi elevada a vila em 19 de Dezembro de 1934 e a cidade em
22 de Agosto de 1956.

23
Figura 1: Mapa da Província de Nampula
Fonte: INE, 2010
4.2.Antecedentes e breve historial do INAR
Instituto Nacional de Apoio aos Refugiados (INAR) foi criado pelo Decreto nº 51/2003 de 24 de
Dezembro. Importa destacar que, a instituição vinha funcionando há 26 anos sem constituição
jurídica, a qual concretizou-se em Dezembro de 2003 como se pode depreender do Decreto
anteriormente referido.
4.2.1.Ordem cronológica da existência do INAR
a) 1977- 1985 (NARML)
b) 1986- 1996 (NAR)
c) 1996 - 2003 (NAR Instituição subordinada ao MINEC)
d) De Dezembro de 2003 em diante (INAR)
4.2.2.Nossos parceiros
Tendo em conta a natureza do trabalho desenvolvido pelo INAR, particularmente no
relacionamento com agências internacionais, especialmente com o ACNUR, principal parceiro
do Governo na assistência aos refugiados é de destacar o papel preponderante que tem sido
desempenhado pelo MINEC na sensibilização da comunidade internacional, para que se
empenhe na redução do sofrimento dos refugiados através de delineamento de acções concretas

24
conducentes a angariação de fundos para apoiar os mais diversificados programas de assistência
humanitária incluindo os refugiados e pessoas deslocadas por diversas razões.
Além do ACNUR, parceiro tradicional de cooperação, o INAR como Coordenador geral de todas
as actividades realizadas no Centro de refugiados de Maratane em Nampula e em conformidade
com as suas atribuições tem estabelecido anualmente, sub-acordos de trabalho concernentes ao
programa de assistência aos refugiados e requerentes de asilo com Organizações Não
Governamentais (ONG's) que implementam projectos para a assistência aos refugiados através
dos fundos disponibilizados pelos doadores internacionais para a causa dos refugiados
nomeadamente:
1. World Relief (responsável pelo apoio às actividades geradoras de rendimentos);
2. Visão Mundial (ocupa-se pela supervisão da construção das casas em maratane);
3. Save-the-Children (responde pelas áreas de saúde e distribuição de produtos);
4. OXFAM (responde pela área da manutenção e distribuição da água).
4.2.3.De 1996 - 2003
Com a fusão e consequente criação do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação e
com a publicação do seu Estatuto Orgânico, nos termos do Diploma Ministerial número 65/96 de
10 de Julho, o NAR passou a ser uma Instituição subordinada ao Ministério dos Negócios
Estrangeiros e Cooperação, com autonomia administrativa e financeira, nos termos do artigo 2,
número 3 do Diploma Ministerial acima referido. O NAR, manteve a sua vocação tradicional de
exclusivamente apoiar aos requerentes de asilo e aos refugiados à luz das convenções
internacionais relativas aos refugiados.
4.2.4.De Dezembro de 2003 em Diante
Através do Decreto nº 51/2003, que cria o Instituto Nacional de Apoio aos Refugiados (INAR),
foi aprovado o respectivo Estatuto Orgânico e posteriormente aprovado o Quadro do Pessoal
através do Diploma Ministerial nº 92/2005 de 4 de Maio, cujas atribuições são:
 O apoio e assistência aos candidatos aos estatutos de refugiado e ao refugiado na
República de Moçambique, bem como a coordenação com as demais entidades nacionais

25
e estrangeiras na execução de acções tendentes a proporcionar-lhes um clima de
segurança e estabilidade no país;
 A coordenação e articulação com a Comissão Consultiva para os Refugiados, criada pela
Lei nº 21/91 de 31 de Dezembro;
 A criação e a gestão quotidiana dos centros de acomodação no que concerne a
distribuição de bens alimentares, bens de uso individual e outros serviços disponíveis e;
 A execução de acções conducentes a procura de soluções duradoiras para os refugiados.
4.3.Objecto do INAR
O INAR tem por objecto a recepção e acomodação dos candidatos ao estatuto de refugiado e dos
refugiados
4.3.1.Atribuições
São atribuições do INAR:
a) O apoio e a assistência aos candidatos ao estatuto do refugiado e ao refugiado na
República de Moçambique, bem como a coordenação com as demais entidades nacionais
e estrangeiras na execução de acções tendentes a proporcionar-lhes um clima de
segurança e estabilidade no país;
b) A coordenação e a articulação com a Comissão consultiva para os refugiados, criada pela
Lei n. 21/91, de 31 de Dezembro;
c) A criação e a gestão quotidiana dos centros de acomodação no que concerne a
distribuição de bens alimentícios, bens de uso individual e outros serviços disponíveis;
d) A execução de acções conducentes à procura de soluções duradoiras para os refugiados.

26
4.3.2.Competências do INAR
São competências do INAR:
a) Conceder o apoio e a assistência aos candidatos ao estatuto do refugiado e ao refugiado
na República de Moçambique;
b) A coordenar com as demais entidades nacionais e estrangeiras na execução de acções
tendentes a proporcionar-lhes um clima de segurança e estabilidade no país;
c) Organizar os processos de pedido de asilo no que concerne a aquisição de documentos de
identificação e de viagem;
d) Actualizar os processos individuais dos candidatos ao estatuto de refugiado e dos
refugiados;
e) Articular e coordenar com a Comissão Consultiva para os refugiados, criada pela Lei n.
21/91, de 31 de Dezembro;
f) Propor a assinatura e celebração de contratos e acordos com Governos e instituições de
assistência ou agências doadoras no âmbito da sua área de actividade;
g) Criar e fazer a gestão quotidiana dos centros de acomodação no que concerne a
distribuição de bens alimentícios, bens de uso individual e outros serviços disponíveis;
h) Promover o acesso à educação e saúde pública aos requerentes de asilo e aos refugiados;
i) Promover projectos conducentes a auto-suficiência dos refugiados.

27
4.4.Análise e Interpretação de resultados
O processo da análise de dados, do tema “A análise da evolução das despesas públicas no
INAR”, foi feito com base da análise de conteúdo, técnica que consistiu na elaboração da grelha
de análise do conteúdo das entrevistas feitas.
4.4.1.Categoria A: Grau de evolução das despesas no INAR
Com esta categoria mobilizada pretendíamos comparar o grau de evolução das despesas no
INAR. Para análise desta foi formulada uma subcategoria com a unidade de registo 4.3.3.1
respectivamente: Qual é o grau de evolução das despesas no INAR? Em anexo apresentou-se a
síntese dos relatos das entrevistas na unidade de registo e a frequência.
Tabela 2: Despesas do INAR de 2015 a Maio de 2018 (Mil de Meticais)
Anos Total das Despesas Total das Transferências Total das Doações Total
2015 632.586,88 483.747,40 0 118.339,28
2016 707.258,46 563.019,95 505.011,40 775.289,81
2017 792.668,66 588.030,00 887.782,49 268.481,15
Ate Maio de
2018
53.602.472,93 343.910,00 461.173,54 407.556,47
Total 5.734.986,93 3.978.707,35 1.853.967,43 3.569.666,71
Fonte: Adaptado pelo autor, 2021
4.4.2.Categoria B: Melhorias na gestão das despesas do INAR.
Com esta categoria mobilizada pretendia propor melhorias para a melhoria gestão das despesas
pelo INAR, tais como:
a) Influenciar cada vez mais aos órgãos de gestão para conhecer os objectivos da criação do
SISTAFE e às principais leis que regulam o processo de contabilização e controlo das
receitas e despesas promovendo palestras e seminários (reciclagem dos agentes
operadores do e-SISTAFE).
b) Que se faça o uso adequado do sistema SISTAFE existente no INAR.
c) Que se estabeleça regras e procedimentos de programação, execução, controlo e
avaliação dos recursos existente no INAR.

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d) Que se desenvolva subsistemas que proporcionem informação oportuna e fiável sobre o
comportamento orçamental e patrimonial dos órgãos e instituições do Estado, em
particular no INAR.
e) E por fim, deve se estabelecer, implementar e manter o sistema de controlo interno
eficiente e eficaz e procedimentos de auditoria interna internacionalmente aceites.
4.4.3.Controlo das despesas públicas no INAR
As despesas públicas no INAR resumem-se mais nas despesas orçamentais, que são constituídas
em grande parte por despesas com pessoal e despesas em bens e serviços e a outra parte é as
despesas de capital. A classificação orgânica do INAR é 412111.
A ordenação das despesas, prevista nas competências do INAR, é da responsabilidade do INAR.
Na realização da despesa, o INAR tem obedecido os seguintes aspectos:
 Os documentos que dizem respeito a despesa suportada pelo Orçamento do Estado,
passam sempre pelo departamento financeiro para se avaliar a sua legalidade e
cabimentação;
 Toda despesa é realizada quando a requisição interna for autorizada pela pessoa
competente ou pelo respectivo superior;
 Somente o departamento financeiro é que tem a responsabilidade exclusiva de emitir as
requisições externas e o pagamento das receitas e despesas por conta do Orçamento do
Estado.
As requisições internas evidenciam o nome do fornecedor dos bens e serviços, o INAR (Serviço
requisitante), as quantidades, a descrição dos artigos, preço unitário e a importância a pagar e a
justificação das requisições feitas; as deduções dos saldos orçamentais da requisição interna.
Porém, as operações abaixo ilustradas, resumiram-se na seguinte situação:
a) Disponibilidade inicial: 1.758.730,00
b) Saldo existente: 1.758.730,00
c) Valor das requisições: 1.745.202,62
d) Saldo final: 13.527,38

29
Nota: Saldo final = Saldo existente - Valor das requisições Tratando-se do fim do exercício foi
solicitado e autorizada pela autoridade competente a libertação da reserva (cativo) obrigatória de
10%.
Antes das fases da realização da despesa propriamente ditas e previstas na Lei do SISTAFE, o
INAR faz previamente a abertura do processo administrativo das receitas e despesas gerais que é
feita pelo agente de execução orçamental, registando o fundamento da requisição feita.
4.5.Regime Contabilístico
Para o registo das suas receitas e despesas o INAR usa o regime de compromissos
(competências), visto que as despesas desta entidade são reconhecidas aos exercícios económicos
conforme a real ocorrência, e não quando são pagos em dinheiro.
4.6.Livros Contabilísticos
Para se efectuar o registo das receitas e despesas o INAR usa os seguintes livros obrigatórios:
 O livro de Controlo de Execução Orçamental;
 As requisições internas e externas.
 De realçar que as regras utilizadas para validação destes livros contabilísticos são as
seguintes:
 Termo de abertura e de encerramento;
 Folhas numeradas e assinadas;
 Escrituração a tinta e sem rasuras; e
 Todos os registos devem ter suporte documental.
4.7.Controlo Interno
O controlo interno no INAR é feito pela Repartição de Administração e Finanças (RAF) e pela
Inspecção do INAR. A partir do controlo interno regular faz-se uma análise crítica da
conformidade ou desconformidade com o padrão legalmente previsto e faz-se o teste das
possíveis causas e consequências. A RAF e a Inspecção Provincial são órgãos de nível provincial
do INAR, cujas funções se encontram previstas no artigo 10 e 13, da Resolução nº 22/2002, de
21 de Agosto, respectivamente.

30
Esta entidade pública tem feito o controlo interno das suas despesas públicas através de
programas de inspecção, auditoria interna, fiscalização e acompanhamento. Para racionalizar o
controlo interno das receitas e despesas públicas, a RAF e a Inspecção Provincial do INAR
verifica o seguinte:
 A despesa é legal;
 A realização da despesa foi feita por uma pessoa competente ou autorizada para o efeito,
que é neste caso o INAR;
 Foram cumpridas todas as normas e regras na realização das despesas públicas;
 A classificação orçamental está correcta;
 Há cabimento orçamental para a verba.
4.8.Controlo Externo
Pelo facto da contabilização e controlo interno das receitas e despesas públicas no INAR
fornecerem resultados económicos e financeiros e evidenciar a racionalidade por parte dos
gestores e contabilistas públicos, não significa que esteja dispensado ao controlo externo, e é
nesta ordem de ideias que esta Direcção tem tido uma estreita relação entre o controlo interno e o
controlo externo, visto que o controlo interno ajuda o controlo externo no exercício da sua
missão.
As entidades que velam pelo controlo externo do INAR são o Tribunal Administrativo, a
Direcção Provincial de Plano e Finanças da Cidade de Nampula. O Tribunal Administrativo
(TA) é o órgão supremo e independente de legalidade e eficiência da despesa pública, as
atenções estão viradas para este tribunal.
O TA tem feito regularmente uma fiscalização prévia, concomitante ou sucessivamente da
legalidade das receitas e despesas públicas da INAR, através da secção de fiscalização das
despesas públicas e do visto (3ª secção do TA), socorrendo-se aos relatórios fornecidos pelas
entidades de controlo interno e pelas outras entidades de controlo externo.
4.9.Prestação de Contas
As instituições públicas nacionais são responsáveis pela gestão dos dinheiros públicos e por
contrapartida são obrigadas por lei a efectuar a prestação de contas da conta gerência do fim de

31
exercício ao Tribunal Administrativo. No processo de prestação de contas ao TA, o INAR
apresenta os seguintes modelos:
 Balancete de Execução do Orçamento;
 Mapa demonstrativo de Execução Orçamental;
 Mapa de alterações Orçamentais da despesa;
 Os comprovativos das despesas e as requisições internas e externa.
4.9.1.Contagem das receitas e das Despesa pública na fase de pagamento
O pagamento é caracterizado pela entrega dos recursos financeiros ao respectivo credor, depois
de se ter verificado o direito do credor, por meio de documentos que suportam a liquidação da
despesa. O pagamento das despesas públicas é efectuado obedecendo as seguintes regras:
Tabela 3: Normas de Pagamento das despesas públicas no INAR
Perfil do usuário Agente de Execução Financeira
Nível de acesso 2
Registo do Usuário INAR
Operação Contabilística Pagamento
Documento criado Ordem de Pagamento
De sublinhar que o pagamento da despesa é efectuado com pelo menos uma nota de liquidação,
que são pagas em conformidade processual sem restrição, e o valor não pago é usado para outro
pagamento.
4.10.Saldo disponível
Para o registo e a contagem das receitas e despesas públicas, no Balancete de execução
orçamental, o cativo utilizado para as outras despesas com o pessoal, bens e serviços,
transferências correntes e as despesas de capital é de 10% e o cativo utilizado para a rubrica
salários e remunerações é de 15%.

32
Tabela 4: INAR. Balancete de execução orçamental – 2015 a 2017
CED Designação Dotação Dotação
disponível
Requisições Importância
liquidada
Saldo Execução
orçamental
(%)
1 Despesa
Corrente
7.153.646,79 6.438.282,11 6.386.796,72 6.386.796,72 51.485,39 99,2
11 Despesa com
pessoal
5.185.613,46 4.667.052,11 4.629.094,10 4.629.094,10 37.958,01 99,2
12 Bens e
serviços
1.954.144,44 1.758.730,00 1.745.202,62 1.745.202,62 13.527,38 99,2
14 Despesas de
capital
13.888,89 12.500,00 12.500,00 12.500,00 0,00 100
2 Outras
despesas
34.885,56 31.397,00 31.287,10 31.287,10 109,90 99,6
23 Transferências 34.885,56 31.397,00 31.287,10 31.287,10 109,90 99,6
Total 7.188.532,35 6.469.652,11 6.418.083,82 6.418.083,82 51.665,65 99,2
4.11.Regime Contabilístico
Para o registo das suas receitas e despesas o INAR usa o regime de compromissos
(competências), visto que as despesas desta entidade são reconhecidas aos exercícios económicos
conforme a real ocorrência, e não quando são pagos em dinheiro.
4.11.1.Livros Contabilísticos
Para se efectuar o registo das receitas e despesas o INAR usa os seguintes livros obrigatórios:
 O livro de Controlo de Execução Orçamental;
 As requisições internas e externas.

33
De realçar que as regras utilizadas para validação destes livros contabilísticos são as seguintes:
 Termo de abertura e de encerramento;
 Folhas numeradas e assinadas;
 Escrituração a tinta e sem rasuras; e
 Todos os registos devem ter suporte documental.
Tabela 5: INAR – Balancete de execução orçamental – 2015 a 2017
CED Designação Dotação
Orçamental
Dotação
Disponível
Importância
paga
Saldo
disponível
Execução
orçamental (%)
1 Despesas
correntes
6.026.250,00 5.798.251,00 5.380.807,72 417.443,30 92,8
11 Despesas com
pessoal
4.313.500,00 4.256.776,00 3.923.357,18 333.418,80 92,2
111 Salários 4.050.000,00 4.019.626,00 3.688.994,68 330.631,30 91,8
112 Outros gastos 263.500,00 237.150,00 234.362,50 2.787,50 98,8
12 Bens e
serviços
1.692.750,00 1.523.475,00 1.439.950,54 83.524,46 94,5
121 Bens 980.250,00 882.225,00 844.885,86 37.339,14 95,6
122 Serviços 712.500,00 641.250,00 595.064,68 46.185,32 92,8
14 Transferências 20.000,00 18.000,00 17.500,00 500,00 97,2
2 Despesas de
capital
32.000,00 28.800,00 28.800,00 0,00 100
23 Outras
despesas
32.000,00 28.800,00 28.800,00 0,00 100
Total 6.058.250,00 5.827.051,00 5.409.607,70 417.443.30 92,8

34
A tabela acima ilustra o resumo do Balancete de Execução Orçamental do ano de 2015 a 2017,
no INAR. Segundo o relatório da RAF-INAR, para os três (3) anos em análise, a dotação
orçamental das despesas correntes foi de 6.026.250,00 Meticais, de onde as despesas com o
pessoal foram de 4.313.500,00 Meticais e as despesas em bens e serviços fixaram-se em
1.692.750,00 Meticais; as despesas de capital foram de 32.000,00 Meticais.
Notou-se que a execução orçamental superou os 90% em todas as rubricas acima citadas.
Somente a rubrica despesas de capital é que executou em 100%. A execução orçamental anual
foi de 92,8%. Neste ano o INAR não conseguiu atingir uma execução orçamental de 100%
porque houve atrasos de certos desembolsos pela autoridade competente (Caixa do Estado e a
Tesouraria do Estado) e por outro lado existem certas dificuldades no domínio do e-Sistafe por
parte dos agentes da RAF, devido aos fracos conhecimentos informáticos.

35
4.12.Analise das respostas aos questionários
Questões Respostas Sexo
M F
Nome da instituição Instituto Nacional de Apoio aos Refugiados - INAR 8 2
Objectivos da instituição
Garantir a implementação dos planos de
desenvolvimento definidos pelo governo para apoio aos
refugiados de guerra.
5 5
Quais são os livros obrigatórios
na execução das despesas
publicas no INAR?
 Razão Esquemático
 Diário
 Balancete
6 3
Qual é a repartição do INAR que
faz a execução orçamental das
despesas publicas?
Departamento Financeiro 6 3
Quais são os subsistemas que o
INAR tem acesso?
Segundo a Lei que cria o SISTAFE no seu artigo 1, o
sistema (SISTAFE) está estruturado com cinco
subsistemas. Entretanto, o que foi encontrado na prática
é de que todas as instituições do Estado têm acesso a
três subsistemas (Subsistema do Orçamento do Estado,
Subsistema do Património do Estado e Subsistema da
Contabilidade Pública).
6
3
Qual é o processo de pagamento
das despesas no INAR?
O processo de pagamento é efectuado por duas vias: via
directa e indirecta. Entende se por via directa
pagamentos efectuados pelo e-SISTAFE e indirecta
aquele efectuados por adiantamento de fundos. 5
5

36
Descreve resumidamente os
aspectos importantes que deve ser
melhorado no e-SISTAFE em
relação a execução orçamental
das despesas?
Por enquanto, não há nada que possa ser melhorado. Em
termo de satisfação, os dados da Tabela sustentam que
50% estão satisfeito, visto que, o sistema minimizou o
tempo em que estes usuários levavam para efectuar
todos o procedimentos da realização da despesas e o
controlo é realizada directamente do sistema, coisa que
ante levava muito tempo. O SISTAFE trouxe várias
mudanças, a extinção por exemplo de título.
6 4
Qual é o nível de execução
orçamental das despesas no
INAR?
Na verdade, as despesas no INAR resumem-se mais nas
despesas orçamentais, que são constituídas em grande
parte por despesas com pessoal em bens e serviços e
outra parte é as despesas de capital.
5 5
Gráfico 1: Classificação a despesa pública no INAR
Na verdade, vendo o gráfico da para tirar conclusões que dos 60% que foram inqueridos afirmam
que as despesas do INAR são classificados de despesas de transferências e 25% deles dizem que
são de orçamentais. Concluído, são despesas orçamentais.
20% 15%
60%
5%
0%
20%
40%
60%
80%
D.Orcamentais D. Extra-Orcamentais Transferencias de capitais Todas

37
Gráfico 2: Regime contabilístico adoptado para as despesas públicas no INAR
Todavia, quanto a análise deste gráfico tira-se a conclusão que uma percentagem considerável de
65% afirma que o regime adoptado é caixa.
Dai que, para que haja uma boa gestão, um bom controlo e uma boa execução das despesas é
necessário que a entidade (instituição) tenha um manual de procedimentos que rege estes factos
(gestão, controlo e execução das despesas) como afirma Franco (2010).
Neste contexto, os resultados do gráfico advogam que 70% (n = 10) é regulado pela Lei 09/2002
de 12 de Fevereiro, lei que cria o SISTAFE e 20% (n = 1) é regulado pelo Diploma ministerial
169/2007 de 31 de Dezembro que aprova o Manual de Administração Financeira.
Contudo, torna-se evidente que a principal lei que regula os procedimentos de execução e
controlo das despesas é a lei que cria o SISTAFE, o Decreto 23/2004 regulamenta o SISTAFE e
o Diploma Ministerial 169/2007 põe em prática o SISTAFE com todos os detalhes de controlo e
pagamentos das despesas públicas.
Gráfico 3: Prestação de contas no INAR
65%
15% 20%
0%
20%
40%
60%
80%
Caixa Competencia Misto
70%
15% 15%
0%
50%
100%
Sim Nao Nao sabe

38
Quanto aos resultados da pesquisa, 70% deles disseram que presta-se serviços 15% disseram que
não. Tirando assim, as conclusões que presta-se, uma vez que a percentagem é considerada.
Gráfico 4: Tipo de prestação de contas do INAR
Segundo os dados do gráfico, vê-se que a conta do INAR presta-se mensalmente e numa
percentagem de 65% e as vezes bianual com 15%.
Todavia, para garantir uma gestão e controlo eficaz é necessário que as entidades ao realizarem
uma despesa devem anexar um documento de suporte de modo a ter prova desta realização. O
registo da conformidade documental sem restrição possibilita o encerramento do Processo
Administrativo.
A falta de conformidade documental ou conformidade documental com restrição impede o
encerramento do Processo Administrativo. Entretanto, os resultados do gráfico43 monstra que na
prestação de contas é feita mensalmente e os resultados foram unânimes em afirmar a
certificação de que a documentação correspondente ao processo administrativo (processo da
realização da despesa) está correctamente anexa ao mesmo.
0%
20%
40%
60%
80%
Mensal Trimestral Semestral Bianual Extraordinario
Axis
Title
Axis Title
Tipo de prestaçãode contas do INAR

39
Gráfico 5: Tipos de controlo utilizados pelo INAR
Segundo o gráfico mostra nos que a instituição tem um controlo interno, onde se faz todos os
procedimentos e normas de contabilidade com uma percentagem de 70% e 25% dos que foram
submetidos ao questionário disseram que é controlo externo (KPMG).
Com a aplicação do questionário verificou-se que o grau de relevância dado ao Ambiente de
Controlo tem a média de 100%, pois todos responderam “SIM” as perguntas relacionadas,
indicando que factores como a ética, formas de conduta, política de recursos humanos, entre
outros vêm sendo aplicados de forma aderente.
Acrescentando que um ambiente de controlo inclui as atitudes, conhecimento, e acções da
gerência e dos encarregados da governação respeitantes ao controlo interno da entidade e a sua
importância na entidade. Pois, ao estabelecido no INAR é muito bom, porque este elemento é o
fundamento para controlo interno eficaz, proporcionando disciplina e estrutura. Engloba
compromisso de competência, participação pelos encarregados da governação, filosofia da
gerência e estilo operacional, estrutura organizacional, atribuição de autoridade e
responsabilidade, políticas de recursos humanos e práticas.
70%
25%
5%
0%
50%
100%
Interno Externo Ambos
tipos de controlo utilizados pelo INAR

40
4.12.Avaliação de Hipóteses
Nesta parte, são avaliadas as hipóteses formuladas, para aprovação ou rejeição, de acordo com as
respostas das questões arroladas no questionário. Foi adoptado o critério segundo o qual, de
acordo as respostas dadas pelos questionados e entrevistados, se a percentagem do indicador for
abaixo de 50%, rejeita-se a hipótese, caso contrário, a hipótese fica aprovada.
Tabela 6: Avaliação de Hipóteses
Hipóteses enunciadas Verificação de hipóteses
Hipótese 1: As despesas no INAR, evoluíram
significativamente na realização das
actividades previstas.
A hipótese acima mencionada, pode se dar por
validado a 1ª hipótese. Os anos de 2015 a 2017
se referem a um período da economia nacional
de enfrentamento e superação da Crise vulgo
Ematum e Proindico, marcado pela intervenção
do Estado e a memorável política de defesa da
economia nacional. Dai que, em 2015 a 2017,
foi um período de liberalização cambial, que
levou um grande aumento e uma evolução
significativa nas actividades previstas do INAR
concretamente em Nampula.
Hipótese 2: A evolução das despesas no
INAR, influenciou significativamente no
défice do orçamento das receitas locais.
Segundo a análise dos indicadores patentes nas
variáveis das hipóteses acima mencionadas,
pode se dar por rejeitado a 2ª hipótese. Porque,
observou-se que as despesas orçamentárias
realizadas no INAR também mostraram um
nível crescente. Um elemento relacionado à
despesa, que se considerou positivo, se refere à
alteração da composição da despesa pela
redução da despesa extraordinária.

41
CAPITULO V - CONCLUSÕES E SUGESTÕES
5.1. Conclusão
A presente pesquisa tinha como objectivo geral fazer uma análise da evolução das despesas
públicas do INAR em Nampula de 2015 `a 2017. Dai que, a realização das despesas pública
nesta entidade é feita seguindo os estágios previstos na Lei do SISTAFE, nomeadamente: o
cabimento, a liquidação e o pagamento. O controlo interno no INAR é feito pela Repartição de
Administração e Finanças (RAF) e pela Inspecção da direcção provincial da Economia e
Finanças.
Esta entidade tem feito o controlo interno regular das suas despesas públicas através de
programas de inspecção, auditoria interna, fiscalização e acompanhamento. Por outro lado o
Agente de Controlo Interno faz a conformidade processual depois do Agente de Execução
Orçamental fazer a abertura do Processo Administrativo, Cabimento e a Liquidação; e o Agente
de Controlo Interno volta a fazer a conformidade documental depois de o pagamento ser
efectuado pelo Agente de Execução Financeira.
As entidades que velam pelo controlo externo das despesas públicas no INAR são o TA, a
Direcção Provincial de Plano e Finanças da Cidade de Nampula, o Departamento de
Administração e Finanças do Ministério de Indústria e Comércio e outras entidades contactadas
para o efeito. O TA faz a apreciação das contas da despesa pública do INAR socorrendo-se ao
artigo 86 da lei nº 26/2009, de 26 de Setembro, pelas seguintes formas: a verificação do 1º grau
ou preliminar, a verificação do 2º grau, a inspecção, a auditoria e o julgamento.
Assim sendo, confirma-se a hipótese1, que admite que a contagem e controlo das despesas
públicas no INAR são adoptados atendendo a lei do SISTAFE; o que faz com que a
contabilização e controlo da despesa nesta entidade seja mais próxima da realidade; e não se
confirma a hipótese que admite que a contabilização e controlo das despesas públicas no INAR
são adoptados sem atender a lei do SISTAFE.
No decorrer desta pesquisa, fui identificando varias dificuldades onde fiz o meu trabalho do
campo, como:

42
Não há existência de nenhum documento formal que debruça o historial do INAR, as mudanças
efectuadas, ou algum tipo de estudo que antecede a esta pesquisa. O que de certo modo dificultou
muito na caracterização e contextualização do objecto em estudo;
Na verdade nem todos os funcionários aceitaram preencher os questionários, alegando o factor
tempo. E outros funcionários aceitaram preencher os questionários somente na condição de
anonimato, com receio sentir algumas falácias aos colegas de trabalho, o que dificultou a recolha
de dados;
E também houve grande resistência por parte dos funcionários que exercem cargos de chefia em
dar informações importantes do sector e que seriam mais relevantes para a pesquisa.

43
5.2. Sugestões
 Por fim, sugere-se o incremento de procedimentos como a elaboração de manual de
controlos internos como os livros de pontuação diária para melhor controlo das faltas por
parte dos funcionários, a segregação de funções e controlos específicos nas áreas de caixa
e bancos. As sugestões apresentadas foram adoptadas pelo INAR, excepto com relação à
contratação de mais um colaborador (segregação de função).
 Por um lado, devido à administração familiar da empresa objecto de estudo, houve
dificuldade para a implantação de determinados procedimentos. Contudo, foi possível
comprovar e demonstrar para o administrador os benefícios do controlo interno.
 Além disso, recomenda-se também que novas pesquisas sejam realizadas sobre o tema,
enfatizando a importância e as vantagens para as organizações de implementar nas suas
actividades mecanismos eficientes de controlo interno.
 Dessa forma, os objectivos do trabalho foram alcançados.

44
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
1. BEUREN, Ilse Maria (Org.). Como elaborar trabalhos monográficos em Contabilidade.
2ª Ed. São Paulo: Atlas, 2004.
2. CATARINO, João Ricardo. Finanças Públicas e Direito Financeiro. Almeida editora,
Coimbra, 2012.
3. Comissão de Revisão Curricular Central da U. P. Normas para produção e publicação de
trabalhos científicos na Universidade Pedagógica. Maputo, Universidade Pedagógica,
2004.
4. FRANCO, António L. de Sousa. Finanças Publicas e Direito Financeiro.4ª edição,
Almeida editora, Coimbra, 2012, volume I.
5. GIL, António Carlos. Como elaborar projectos de pesquisa. 4ª ed. São Paulo, editora
Atlas, 2002.
6. GIL, António Carlos. Métodos e técnicas em pesquisa social. 5ª. ed. São Paulo: Atlas,
1999
7. http://www.mic.gov.mz (acessado em 15/04/2018)
8. http://www.sistafe.rsig.gov.mz (acessado em 109/04/2018).
9. http://www.ta.gov.mz (acessado em 02/05/2018)
10. LAKATOS, Eva Maria e MARCONI, Andrade. Como elaborar projectos de pesquisa.
Ed., Atlas, São Paulo, 2002
11. MARCONI, M. de A; LAKATOS, E. M. Fundamentos de metodologia científica. 5ª Ed.
São Paulo: Atlas, 2003.
12. MARCONI, Marina de Andrade & LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de
Metodologias Científicas, Atlas, 7ª Edição, São Paulo, 2010
13. OLIVEIRA, Djalma de P.R. Planeamento estratégico: conceitos metodologias práticas.
24ª Ed São Paulo: Atlas, 2007
14. RIBEIRO, José Joaquim Teixeira. Lições de Finanças Públicas. 5ª Edição, 1991.
15. YIN, Robert K. Case Study Research Design and Methods. Sage PublicationsInc.,
traduzido e actualizado. USA, 1989.

46
APÊNDICE A: Questionário dirigido aos funcionários do INAR
1- Dados Pessoais
Descrição Resposta
Carreira/Função que ocupa
Tempo de Serviço
Idade
Área de Afectação
Sexo
1. ENQUADRAMENTO INSTITUCIONAL
1.1.Nome da instituição
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
1.2.Tipo de instituição:
I. Pública [ ]
II. Privada [ ]
1.3.Localizacao
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
1.4.Ano de criação e publicação
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________

47
1.5.Funções desempenhadas
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
1.6.Estrutura Hierárquica
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
1.7.Áreas de actividades
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
1.8.Objectivos traçados
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
2. DESPESAS PÚBLICAS
2.1.Qual é a lei patente no controlo das despesas públicas no INAR?
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
2.2.Como esta classificada a despesa pública no INAR?
i) Despesa orçamental [ ]
ii) Despesas extra-orçamental [ ]
iii) Transferências de capital [ ]
iv) Todas [ ]
2.3.Como se chama as fases da realização das despesas públicas no INAR?
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________

48
2.4.Existe normas e procedimentos na realização das despesas públicas no INAR?
i) Sim [ ]
ii) Não [ ]
iii) Não Sabe [ ]
2.5.Se Sim, quais são?
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
2.6.Quais são os regimes contabilísticos adoptados para as despesas públicas no INAR.
i) Regime de caixa [ ]
ii) Regime de competência [ ]
iii) Regime misto [ ]
2.7.Que tipo de livros, são utilizados no processo de contabilização das despesas públicas no
INAR?
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
2.8.A instituição faz a prestação de contas?
i) Sim [ ]
ii) Não [ ]
iii) Não Sabe [ ]
2.9.Se Sim, para que entidades?
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
2.10.Que tipo de prestação de contas é efectuado no INAR?
i) Mensal [ ]
ii) Trimestral [ ]

49
iii) Semestral [ ]
iv) Bianual [ ]
v) Extraordinário [ ]
3. RECEITAS PÚBLICAS
3.1. Qual é a lei obedecida no controlo das receitas públicas no INAR?
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
3.2. Quais são os tipos de controlo utilizados pelo INAR?
I. Controlo interno [ ]
II. Controlo externo [ ]
III. Ambos [ ]
3.3 Em que departamento, vela pela fiscalização e controlo das receitas públicas no INAR?
______________________________________________________________________________
______________________________________________________________________________
3.4 Quais são as entidades que velam pela fiscalização e controlo das receitas públicas no INAR?
______________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
3.5 Como se chama os livros usados no registo das receitas públicas no INAR?
______________________________________________________________________________
_____________________________________________________________________________
3.6 Que tipo de registo o INAR obedece, no que tange as receitas públicas?
I. Registo analítico [ ]
II. Registo sintético [ ]
III. Ambos [ ]

Análise da evolução das despesas públicas: estudo de caso do instituto nacional de apoio aos refugiados, inar de nampula 2015 - 2017

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