1. PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPINAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO CENTRAL DE COMPRAS
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA OU
EMPRESA DE PEQUENO PORTE
(a ser entregue juntamente com o credenciamento)
Pregão Presencial nº 198/2013
Processo Administrativo nº 13/10/22.929
Interessada: Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Objeto: Contratação de empresa(s) para a prestação de serviços de manutenção contínua
de áreas verdes municipais.
1. a empresa ________________________________ (denominação da pessoa jurídica), CNPJ
nº_________________________________, é microempresa ( ) ou empresa de pequeno porte (
), nos termos do enquadramento previsto nos incisos I e II do artigo 3º da Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 16.187/08,
para fins do que estabelece aquela Lei;
2. a condição de ME ou EPP será comprovada na forma exigida no subitem 9.4.6 deste
Edital.
Campinas, ___ de __________________ de 2013.
___________________
NOME
___________________
78

2. PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPINAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO CENTRAL DE COMPRAS
RG
___________________
CARGO
78