O documento descreve o Atendimento Educacional Especializado (AEE), definindo-o como um serviço da Educação Especial que identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade para promover a participação plena dos alunos considerando suas necessidades específicas. O AEE deve ser oferecido preferencialmente na escola regular frequentada pelo aluno, podendo ser realizado individualmente ou em grupo.