O documento é um adendo a um edital de licitação da Prefeitura Municipal de Campinas que altera vários itens do edital original, incluindo: requisitos de capital social mínimo, inclusão de um plano de trabalho como documento obrigatório, alterações nos apêndices do anexo I e datas para entrega de propostas e sessão pública.

1. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO CENTRAL DE COMPRAS
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Processo Administrativo nº 13/10/22.929
Interessado: Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Assunto: Pregão Presencial nº 198/2013
Objeto: Contratação de empresa(s) para prestação de serviços de manutenção contínua de
áreas verdes.
ADENDO AO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 198/2013
O Município de Campinas, por intermédio do Diretor do Departamento Central de Compras,
comunica aos interessados que:
ALTEROU o subitem 9.7.4 do Edital da licitação em epígrafe, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
9.7.4 – Prova de Capital Social Integralizado mínimo para cada lote em que sagrar-se
vencedora, conforme tabela abaixo, extraída do Balanço Patrimonial do último exercício social,
podendo o mesmo ser atualizado até a data da entrega das propostas, comprovado através da
apresentação do Ato Constitutivo em vigor ou Certidão simplificada.
Lote 01 – R$ 5.300.000,00 (cinco milhões e trezentos mil reais);
Lote 02 – R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais)”.
INSERIU o subitem 8.1.2.1.3 no Edital:

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8.1.2.1.3 - Plano de trabalho consubstanciado em descrição detalhada de todos os
procedimentos operacionais para a execução de todos os serviços que consta no escopo técnico
do projeto básico abaixo relacionados:
8 . 1 . 2 . 1 . 3 . 1 - L O T E 01 :
a) Manutenção de praças e áreas verdes (Equipe A);
b) Manutenção de parques públicos (Equipe B);
c) Serviços de manutenção de áreas verdes em próprios públicos (Equipe C);
d) Locação de equipamentos extraordinários (Equipe D).

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8 . 1 . 2 . 1 . 3 . 2 - L O T E 02 :
a) Manutenção da arborização (Equipe A);
b) Plantio de árvores (Equipe B);
c) Equipe técnica (Equipe C).
ALTEROU o subitem 12.2.4, que passa a vigorar com a seguinte redação:
12.2.4 – Documentos listados nos subitens 8.1.2.1.1 (Planilha para Cálculo da Composição
de Preços Unitários – CPU), 8.1.2.1.2 (Planilha para Cálculo de Composição de Taxa de Benefícios
e Despesas Indiretas – BDI) e 8.1.2.1.3 (Plano de Trabalho) do edital;
EXCLUIU o item 8 do Anexo I - Projeto Básico (Das Condições de Participação), por conta do
subitem 8.1.2.1.3 no edital.
ALTEROU o escopo do Apêndice IV do Anexo I, que passa a vigorar com a seguinte redação:
APÊNDICE IV DO ANEXO I – MODELO DE PLANILHA PARA CÁLCULO DE
COMPOSIÇÃO DA TAXA DE BENEFÍCIOS E DESPESAS INDIRETAS – BDI – LOTE
01.
ALTEROU o escopo do Apêndice IV A do Anexo I, que passa a vigorar com a seguinte redação:
APÊNDICE IV A DO ANEXO I – MODELO DE PLANILHA PARA CÁLCULO DE
COMPOSIÇÃO DA TAXA DE BENEFÍCIOS E DESPESAS INDIRETAS – BDI – LOTE
02.
Nos parágrafos dos subitens 4.1.1.1 a 4.1.1.4, 4.1.2.1 a 4.1.2.3 e 4.1.3 do Anexo I – Projeto Básico,
onde está descrito: “Esta equipe de serviço deverá ser composta de mão-de-obra, equipamentos e
materiais (Ferramentas, Uniformes e EPIs) conforme especificado no Apêndice III, (...)”, fica
ALTERADO para o que segue: “Esta equipe de serviço deverá ser composta de mão-de-obra e
equipamentos, conforme especificado no Apêndice III e materiais (Ferramentas, Uniformes e EPIs),
conforme especificado no Apêndice IV, obedecendo também às normas técnicas específicas para o

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setor de manejo de áreas verdes do município de Campinas (Manual de Manejo de Áreas Verdes)
disponibilizado no site da Prefeitura Municipal de Campinas (www.campinas.sp.gov.br)”.
Nos parágrafos dos subitens 4.2.1.1 e 4.2.2.1 do Anexo I – Projeto Básico, onde está descrito: “Esta
equipe de serviço deverá ser composta de mão-de-obra, equipamentos e materiais (Ferramentas,
Uniformes e EPIs) conforme especificado no Apêndice III, (...)”, fica ALTERADO para o que
segue: “Esta equipe de serviço deverá ser composta de mão-de-obra e equipamentos, conforme
especificado no Apêndice III A e materiais (Ferramentas, Uniformes e EPIs), conforme especificado
no Apêndice IV A, obedecendo também às normas técnicas específicas para o setor de manejo de
áreas verdes do município de Campinas (Manual de Manejo de Áreas Verdes) disponibilizado no
site da Prefeitura Municipal de Campinas (www.campinas.sp.gov.br)”.
No parágrafo do subitem 4.2.1.2 do Anexo I – Projeto Básico, onde está descrito: “Esta equipe de
serviço deverá ser composta de mão-de-obra, equipamentos e materiais (Ferramentas, Uniformes,
EPIs e EPCs) conforme especificado no Apêndice III, (...)”, fica ALTERADO para o que segue:
“Esta equipe de serviço deverá ser composta de mão-de-obra e equipamentos, conforme
especificado no Apêndice III A e materiais (Ferramentas, Uniformes, EPIs e EPCs), conforme
especificado no Apêndice IV A, obedecendo também às normas técnicas específicas para o setor
de manejo de áreas verdes do município de Campinas (Manual de Manejo de Áreas Verdes)
disponibilizado no site da Prefeitura Municipal de Campinas (www.campinas.sp.gov.br)”.
Considerando que as alterações afetam a formulação das propostas, deverão ser observadas as
seguintes datas e horários para os procedimentos que seguem: Entrega dos Envelopes e
Sessão Pública: 24/09/13 às 09h30min. Disponibilidade do Adendo : a partir de 11/09/13, no
portal eletrônico licitacoes.campinas.sp.gov.br, ou na Secretaria Municipal de Administração,
localizada na Avenida Anchieta nº 200, 6º andar - Campinas/SP, das 08h30min às 12h e das
13h30min às 16h30min.
Ficam mantidas todas as demais condições do Edital do Pregão
Presencial nº 198/2013 e seus anexos, no que não colidirem com as deste Adendo.
Campinas, 10 de setembro de 2013.

5. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
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MARCELO GONÇALVES DE SOUZA
Diretor – Departamento Central de Compras

6. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
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MARCELO GONÇALVES DE SOUZA
Diretor – Departamento Central de Compras