Esta ata resume a reunião da Assembleia de Freguesia de S. Julião realizada em 27 de dezembro de 2011. Os principais pontos discutidos incluem: 1) A aprovação do orçamento e plano de investimentos para 2012; 2) Questões sobre o estado da Rua do Seminário e do Caminho da Caramuja; 3) Opiniões contra a possível agregação de freguesias proposta no Livro Verde sobre a reforma da administração local.

1. ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE S. JULIÃO
ACTA N.º 9
----- Aos vinte e sete dias do mês de Dezembro de dois mil e onze, na sede da Junta de Freguesia
de S. Julião, na Cidade de Gouveia, pelas vinte horas e trinta minutos, reuniu a Assembleia de
Freguesia, com o objectivo de dar cumprimento à seguinte ordem de trabalhos: ----------------------------
I – Período de “Antes da Ordem do Dia”
Ponto 1.1 – Leitura / aprovação da Acta da sessão anterior;
Ponto 1.2 – Intervenção dos membros da Assembleia de Freguesia;
Ponto 1.3 – Respostas do Sr. Presidente da Junta;
II – Período de “Ordem do Dia”
Ponto 2.1 – Análise, votação e aprovação do Orçamento e plano Plurianual de
Investimentos para o ano de 2012;
Ponto 2.2 – Informação de actividade da Junta de Freguesia;
Ponto 2.3 – Outros assuntos de interesse para a Freguesia;
III – Período de Intervenção do Público
----- Procedeu-se à chamada dos membros da Assembleia, tendo-se verificado as seguintes presenças:
Sr. Rui Manuel de Jesus Gonçalves, Sr. António José Costa Simões, Sr. Augusto Pereira Dias, Sr.
Alberto de Jesus Sario, Sr.ª Ana Paula Alves Morgado Mendes, Sr.ª Paula Cristina Diogo Augusto
Marques, Sr. José Guilherme Rodrigues Pimenta, Sr. Jorge Abrantes Cardoso Ferreira e o Sr. José
Nuno Ribeiro Saraiva Silva Santos. --------------------------------------------------------------------------------
----- Considerando que a Assembleia reunia os membros necessários, a Senhora Presidente de mesa
declarou aberta a sessão. ---------------------------------------------------------------------------------------------
I – Período de “Antes da Ordem do Dia”
1.1 – Leitura / aprovação da Acta da sessão anterior
----- Depois de lida a convocatória foi lida e aprovada por unanimidade a acta da Assembleia anterior.
1.2 e 1.3 – Intervenção dos membros da Assembleia de Freguesia e Respostas do Sr.
Presidente da Junta
----- O Sr. Rui Gonçalves questionou o Sr. Presidente para saber se havia alguma novidade
relativamente à Rua do Seminário. ------------------------------------------------------------- -----------
----- O Sr. Presidente referiu que levou o assunto à Assembleia Municipal e fez chegar à
vereação a posição desta Assembleia de Freguesia quanto a essa questão. Referiu que tal já
surtiu algum efeito, pois já foram tapados os buracos existentes naquela artéria. Facto que foi
confirmado pelo Sr. Augusto Dias. Acrescentou ainda, que não lhe parece que em dois mil e
doze vá haver desenvolvimentos positivos em relação a esta rua, mas tem alguma esperança
para dois mil e treze. O certo é que neste momento já não existem verbas comunitárias para
fazer estradas. A Câmara arranjou forma de conseguir financiamento para arranjar algumas
estradas, mas consideraram que esta não era prioritária.-----------------------------------------------
----- O Sr. Alberto Sario socorreu-se da Revista Municipal para mostrar que esta estava cheia
de betume, com freguesias bem servidas de obras, contrastando com o que se passa na nossa
freguesia.-----------------------------------------------------------------------------------------------------
----- O Sr. Presidente afirmou que agora as coisas não ficaram muito mal, já que a rua até foi
arranjada. Concluiu referindo que uma coisa são candidaturas para arranjo de caminhos rurais
e outra coisa diferente são arranjos em estradas ou ruas. E, por outro lado, até se tem
conseguido colocar alcatrão em algumas ruas.----------------------------------------------------------
----- O Sr. Alberto Sario refere “Gostava de ver a freguesia de S. Julião melhor servida”. ----------------
----- O Sr. Rui Gonçalves diz que não está em questão a legitimidade das outras freguesias. Andamos a
batalhar neste assunto devido à rua se encontrar num elevado estado e degradação. Mas também
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2. ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE S. JULIÃO
considera que a Junta não tem responsabilidade, pois tem alertado. Mas, se é possível fazer obras
idênticas nas freguesias, porque não se tem atenção a esta? ----------------------------------------------------
----- A Sr.ª Presidente da Assembleia de Freguesia alertou que não devemos comparar com outras
freguesias pois não sabemos que tipo de acordos existem. Cabe-nos continuar a pugnar. Embora
possam ficar agradados por ter sido já dada uma resposta com a pequena intervenção de que a rua foi
alvo. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
----- O Sr. Guilherme Pimenta questionou se houve alguma evolução quanto ao caminho da Caramuja.
----- O Sr. Presidente referiu que teve conhecimento de que o pessoal da Câmara se deparou com
dificuldades técnicas, nomeadamente quanto à largura do caminho numa zona do percurso. Assim
sendo, o assunto está em apreciação. -------------------------------------------------------------------------------
----- O Sr. Presidente referiu que irá propor que a Rua Luís de Camões passe a ter apenas um sentido. -
----- A Srª. Presidente da Assembleia de Freguesia questionou se foi realizada alguma diligência
relativamente à ordenação do trânsito na Rua Luís de Camões. ------------------------------------------------
----- O Sr. Presidente respondeu que ainda não tomou nenhuma iniciativa, pois pensa que esta questão
pode incomodar os moradores. No entanto, irá colocar a questão aos técnicos do Município e estes que
depois analisem a situação. ------------------------------------------------------------------------------------------
II Período de “Ordem do Dia”
2.1 – Análise, votação e aprovação do Orçamento e Plano Plurianual de
Investimentos para o ano de 2012
----- Foi apresentado o Orçamento para dois mil e doze. O Sr. Presidente referiu que é ainda mais
comedido relativamente ao dos anos anteriores devido aos constrangimentos financeiros. Explicou que
a verba constante das receitas como – Transferências correntes/serviços e fundos autónomos, se
reporta a uma verba que vai ser recebida para pagamento a um funcionário através de um contrato com
o IEFP (Contrato Inserção Mais). Este contrato envolverá uma despesa mensal da Junta de Freguesia
no valor de aproximadamente duzentos euros. -------------------------------------------------------------------
----- Quanto às despesas, referiu que se verifica uma ligeira redução nas comparticipações de apoio às
instituições sem fins lucrativos. Justificou a verba atribuída para investimentos/viadutos, arruamento e
obras complementares devido a haver a intenção de arranjar a zona pedonal junto à Urbanização Sol
Nascente, conhecida por zona do Pincalho. Havendo ainda a intenção de solicitar à Comissão de
Toponímia a atribuição a esse acesso da designação de Travessa do Pincalho, para não se perder este
topónimo. Existe também a intenção de verificar o que é necessário ser feito em relação ao regadio
que está adjacente a esta travessa. ----------------------------------------------------------------------------------
----- Na mesma rubrica, a verba destinada a viação rural tem como fim a liquidação do alcatroamento
da Travessa do Lagar. ------------------------------------------------------------------------------------------------
----- Quanto à Grandes opções do plano, o Sr. Rui Gonçalves afirmou que é um plano troikiano que
vive quase exclusivamente à custa das transferências do Fundo de Financiamento das Freguesias.
Lamentou que seja a Junta a suportar a viação rural quando não lhe chegam verbas para tal. -------------
----- Colocada a votação, foi aprovado por unanimidade. -------------------------------------------------------
2.2 – Informação da actividade da Junta de Freguesia
----- O Sr. Presidente deu conta das actividades da Junta.-------------------------------------------------------
2.3 – Outros assuntos de interesse para a Freguesia
----- O Sr. Rui Gonçalves referiu que tendo em conta que até final do mês de Janeiro decorre a
discussão pública sobre a proposta de reorganização administrativa estabelecida pelo Livro Verde,
afirma-se desde já contra a extinção de freguesias. Afirmou que o próprio documento é dúbio e
pode levar a extremos, como o facto de freguesias situadas em limites concelhios optarem por
integrar outros concelhos. Quanto à agregação de freguesias, só quem não conhece o
bairrismo pode propor algo assim. Quanto a Gouveia, afirmou que passar a haver apenas uma
freguesia urbana não lhe parece razoável, embora choque menos que a agregação de
freguesias rurais. Isto porque, tal não tem em conta a realidade social, nem a diferença entre a
realidade de uma freguesia do interior relativamente a uma do litoral. Daí que seja
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3. ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE S. JULIÃO
literalmente contra. -----------------------------------------------------------------------------------------
----- O Sr. Costa Simões concordou integralmente com o Sr. Rui Gonçalves. Embora seja
contra, também lhe choca menos a agregação urbana que a agregação de freguesias rurais. ----
----- O Sr. José Nuno afirmou ainda não ter percebido muito bem como vai processar-se esta
reforma da administração local. No entanto, referiu que as administrações locais não podem
ser eternas. Devem é ter atenção aos interesses da reforma, se se verifica por questões de
eficácia ou pelo contrário tem fins economicistas. Depois devemos defender a identidade das
populações. --------------------------------------------------------------------------------------------------
----- O Sr. Rui Gonçalves referiu que ao serem agregadas Juntas, passará a existir uma Junta a
controlar algumas freguesias. As populações do interior vivem uma realidade que não se pode
comparar com a do litoral. E depois sabemos que esta reforma não tem a ver com o encaixe
financeiro, pois a poupança será insignificante. --------------------------------------------------------
----- O Sr. Jorge Martins, secretário da Junta foi de opinião de que não haverá grande
insatisfação em relação à agregação de juntas urbanas. -----------------------------------------------
---- O Sr. José Nuno concluiu afirmando que os partidos devem procurar chegar a acordo
como aconteceu em Lisboa. As pessoas não devem adoptar uma posição inflexível a qualquer
tipo de reforma. ---------------------------------------------------------------------------------------------
----- O Sr. Presidente manifestou-se contra a agregação de freguesias, no entanto, também lhe
fere menos a agregação de juntas urbanas. --------------------------------------------------------------
---- A Srª. Presidente da Assembleia de Freguesia referiu que quanto à questão da Assembleia
de Freguesia emitir uma opinião formal, não sabia se todos estariam suficientemente
esclarecidos e dispostos a tomarem uma posição. -----------------------------------------------------
----- Depois de algum diálogo, verificou-se que todos os membros desta Assembleia de
Freguesia são contra uma possível agregação de freguesias. Ficando decidido aguardar pelos
eventuais desenvolvimentos e depois então agir em conformidade. ---------------------------------
III – Período de Intervenção do Público
----- Nada houve a referir. -------------------------------------------------------------------------------------------
----- Depois dos votos de Boas Festas a Sr.ª Presidente da Assembleia de Freguesia deu por concluída
a reunião pelas vinte e uma horas e trinta minutos, da qual e para constar se lavrou a presente acta, que
depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da mesa. ---------------------------------------------
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