Rua Dr. António Mendes, 6290-321 Gouveia
Telef./Fax: 238 493380 ** Telem. 968515477 ** Email: jfsjuliao@sapo.pt
1
ASSEMBLEIA-GERAL ORDINÁRIA --- ACTA N.º 12
----- Aos trinta dias do mês de Setembro de dois mil e oito, na sede da Junta de Freguesia de
São Julião, na Cidade de Gouveia, pelas vinte e uma horas, reuniu a Assembleia de Freguesia,
com o objectivo de dar cumprimento á seguinte ordem de trabalhos: ------------------------------------
------ I – Período de “Antes da Ordem do Dia”-------------------------------------------------------------------
------ Ponto 1.1 – Leitura/Aprovação da Acta da sessão anterior; ------------------------------------------
------ Ponto 1.2 – Intervenção dos membros da Assembleia de Freguesia; -----------------------------
------ Ponto 1.3 – Respostas do Senhor Presidente da Junta; ----------------------------------------------
------ II – Período de “Ordem do Dia” ------------------------------------------------------------------------------
------ Ponto 2.1 – Revisão Orçamental; ---------------------------------------------------------------------------
------ Ponto 2.2 – Informação da actividade da Junta de Freguesia; --------------------------------------
------ Ponto 2.3 - Outros assuntos de interesse para a Freguesia; ----------------------------------------
------ III – Período de Intervenção do Público--------------------------------------------------------------------
------ Procedeu-se á chamada dos membros da Assembleia, tendo-se verificado as seguintes
presenças: ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
------ Senhor António José Costa Simões; Senhora Ana Paula Alves Morgado Mendes; Senhora
Paula Cristina Diogo Augusto Marques; Senhora Sandra Marisa Viegas Amaral; Senhor José
Guilherme Rodrigues Pimenta; Senhor José Manuel Lopes Inácio; Senhor Alfredo Marques
Garcia e Senhor Pedro Alexandre Lameiras Fonseca. -------------------------------------------------------
------ Não esteve presente o Senhor Rui Manuel Jesus Gonçalves, tendo sido justificada a sua
ausência, pelos elementos da bancada. -------------------------------------------------------------------------
------ I – Período de “Antes da Ordem do Dia”-------------------------------------------------------------------
----- 1.1 – Leitura/Aprovação da Acta da sessão anterior; ---------------------------------------------------
----- Procedeu-se, de seguida á leitura da acta número 11/2008 da Sessão Ordinária realizada
no dia vinte cinco de Junho de dois mil e oito, tendo posta á votação. O Senhor Costa Simões
depois deste acto votou contra, salientando o facto de que a acta número onze a sua
intervenção não estar mencionada, nomeadamente no que respeita á intervenção na rua do
Seminário (Bairro Farvão). Lembrou que a quando da sua intervenção se estabeleceu um
diálogo de onde saiu a ideia de que o Município teria deixado cair a intervenção na mesma rua
pelo facto do hotel estar parado. -----------------------------------------------------------------------------------
----- Foi a mesma aprovada com o voto contra do Senhor Costa Simões que apresentou a
respectiva declaração e com votos a favor dos restantes membros presentes. -----------------------
----- 1.2 – Intervenção dos membros da Assembleia de Freguesia; ---------------------------------------
Junta de Freguesia de Gouveia – São Julião
Rua Dr. António Mendes, 6290-321 Gouveia
Telef./Fax: 238 493380 ** Telem. 968515477 ** Email: jfsjuliao@sapo.pt
2
------ Nada houve a referir. -------------------------------------------------------------------------------------------
------ 1.3 – Respostas do Senhor Presidente da Junta; -------------------------------------------------------
------ Nada houve a referir. -------------------------------------------------------------------------------------------
------ II – Período de “Ordem do Dia”-------------------------------------------------------------------------------
----- 2.1 – Revisão Orçamental; -------------------------------------------------------------------------------------
----- Quanto á revisão orçamental, notou-se uma alteração na receita que proveio do protocolo
estabelecido entre a Junta e o IEFP, no aluguer das suas salas, o que obrigou a uma
distribuição dessa mesma verba por diversas outras rubricas. ---------------------------------------------
----- O Senhor José Manuel Inácio, quis ainda saber, porquê é a Junta teve de colaborar na
intervenção feita no edifício do antigo SLAT, tendo sido esclarecido que desde o início das
noites da Avenida se tinha acordado que a colaboração seria a pintura do edifício. -----------------
----- O Orçamento foi então posto á votação, sendo aprovado com duas abstenções do Senhor
Costa Simões e do Senhor José Manuel Inácio e com votos a favor do resto dos membros
presentes. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
----- 2.2 – Informação da actividade da Junta de Freguesia; ------------------------------------------------
----- Foi apresentado pelo Senhor Presidente da Junta e por escrito as actividades
desenvolvidas pela Junta de Freguesia. -------------------------------------------------------------------------
----- 2.3 – Outros assuntos de interesse para a Freguesia; --------------------------------------------------
----- O Senhor José Manuel Inácio, voltou a perguntar se a intervenção do caminho de Formil,
se fez porque já estava previsto ou se foi pelo facto de a Junta ter sido alertada várias vezes
pela oposição, referindo ainda que a intervenção tinha melhorado consideravelmente o mesmo,
mas que ainda não estava terminada, e procurou saber a razão. -----------------------------------------
------ O Senhor Presidente respondeu que através de um reforço orçamental foi possível fazer a
dita intervenção. Concluindo que foi decisão da Junta de Freguesia terminar a intervenção
nesse local, em virtude do resto do caminho, não estar assim em tão mau estado. -----------------
----- Continuando a sua intervenção o Senhor José Manuel Inácio, procurou saber se está
prevista a construção de passeios ou zonas pedonais, para a zona onde está a ser construída
a Escola Básica e a Fábrica, pois irá ser uma zona de futuro com grande movimento, tendo
sido reforçada a mesma necessidade pelo Senhor Costa Simões. ---------------------------------------
----- Foi então dito pelo Senhor Presidente que na Assembleia Municipal se referiu a dois
pontos de desagrado perante a Freguesia, nomeadamente: -----------------------------------------------
----- 1 – Construção dos blocos no final da Avenida Botto Machado. -------------------------------------
----- 2 – A falta de Zonas pedonais, onde está a ser construído o LIDL, Escola Integrada,
Fábrica, e Centro de Saúde. -----------------------------------------------------------------------------------------
----- Onde foi informado que acerca deste ultimo ponto que a estrada de paços iria ser
intervencionada e como tal teria em conta essa preocupação. --------------------------------------------
----- O Senhor José Manuel Inácio continuou a sua intervenção procurando saber e com
alguma preocupação saber em relação ao regadio e águas e fluviais, segue uma intervenção
segura, para que no futuro não surjam surpresas desagradáveis. ----------------------------------------
----- O Senhor Presidente disse que houve uma intervenção de fundo e que a obra estava a ser
Rua Dr. António Mendes, 6290-321 Gouveia
Telef./Fax: 238 493380 ** Telem. 968515477 ** Email: jfsjuliao@sapo.pt
3
seguida, e que seria testado antes das obras terminarem. --------------------------------------------------
------ O Senhor José Manuel Inácio e em relação ao caminho de Jancão, referiu que as obras
estavam paradas acerca de uma semana, ao qual o Senhor Presidente respondeu que até ao
dia quinze de Dezembro as obras teriam que estar terminadas, por isso teríamos que confiar
na conclusão das mesmas. ------------------------------------------------------------------------------------------
------ Salientou-se ainda que uma das tampas de escoamento estava dentro de propriedade
privada e que se deveria ter o cuidado de ter retirada. Informou a Junta que já está a par
situação e a tratar de a resolver. -----------------------------------------------------------------------------------
------ Para finalizar o Senhor José Manuel Inácio, questionou se a quando do projecto das obras
dos blocos na Avenida Botto Machado a Junta tinha sido consultada e se pronunciou a favor ou
contra. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
------ O Senhor Presidente da Junta informou que tinha tido esse conhecimento, mas foi
comunicado á Junta que iria ser construído, tendo desde logo manifestado o seu desagrado,
solicitou informação ao Município, ao qual lhe foi respondido que apesar de não ser bonito e
estético, se encontrava dentro das normas exigidas pelo P.G.U. -----------------------------------------
------ O Senhor José Manuel Inácio, solicitou á Junta se seria possível negocial com o
proprietário para poder parar a obra e alterar o projecto para um tipo de obra diferente. -----------
------ O Senhor Presidente informou que tal situação ultrapassa as competências da Junta, mas
já manifestou ao Município e voltará sempre que solicitado a fazê-lo, mas em todo o caso a
responsabilidade é do Próprio Município. ------------------------------------------------------------------------
----- III – Período de Intervenção do Público---------------------------------------------------------------------
----- Relativamente ao ponto três da ordem de trabalhos, nada há a referir por não se encontrar
público algum presente, apesar de terem sido colocados os editais, atempadamente. -------------
----- Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente da Mesa da Assembleia declarou
encerrada a reunião da qual, para constar, se lavrou a presente acta, que depois de lida e
aprovada será assinada pelos membros da Mesa. ------------------------------------------------------------
A MESA DA ASSEMBLEIA
A PRESIDENTE DA MESA _________________________
1.º SECRETÁRIO __________________________________
2.º SECRETÁRIO __________________________________

Acta n.º 12 2005 2009

  • 1.
    Rua Dr. AntónioMendes, 6290-321 Gouveia Telef./Fax: 238 493380 ** Telem. 968515477 ** Email: jfsjuliao@sapo.pt 1 ASSEMBLEIA-GERAL ORDINÁRIA --- ACTA N.º 12 ----- Aos trinta dias do mês de Setembro de dois mil e oito, na sede da Junta de Freguesia de São Julião, na Cidade de Gouveia, pelas vinte e uma horas, reuniu a Assembleia de Freguesia, com o objectivo de dar cumprimento á seguinte ordem de trabalhos: ------------------------------------ ------ I – Período de “Antes da Ordem do Dia”------------------------------------------------------------------- ------ Ponto 1.1 – Leitura/Aprovação da Acta da sessão anterior; ------------------------------------------ ------ Ponto 1.2 – Intervenção dos membros da Assembleia de Freguesia; ----------------------------- ------ Ponto 1.3 – Respostas do Senhor Presidente da Junta; ---------------------------------------------- ------ II – Período de “Ordem do Dia” ------------------------------------------------------------------------------ ------ Ponto 2.1 – Revisão Orçamental; --------------------------------------------------------------------------- ------ Ponto 2.2 – Informação da actividade da Junta de Freguesia; -------------------------------------- ------ Ponto 2.3 - Outros assuntos de interesse para a Freguesia; ---------------------------------------- ------ III – Período de Intervenção do Público-------------------------------------------------------------------- ------ Procedeu-se á chamada dos membros da Assembleia, tendo-se verificado as seguintes presenças: ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------ Senhor António José Costa Simões; Senhora Ana Paula Alves Morgado Mendes; Senhora Paula Cristina Diogo Augusto Marques; Senhora Sandra Marisa Viegas Amaral; Senhor José Guilherme Rodrigues Pimenta; Senhor José Manuel Lopes Inácio; Senhor Alfredo Marques Garcia e Senhor Pedro Alexandre Lameiras Fonseca. ------------------------------------------------------- ------ Não esteve presente o Senhor Rui Manuel Jesus Gonçalves, tendo sido justificada a sua ausência, pelos elementos da bancada. ------------------------------------------------------------------------- ------ I – Período de “Antes da Ordem do Dia”------------------------------------------------------------------- ----- 1.1 – Leitura/Aprovação da Acta da sessão anterior; --------------------------------------------------- ----- Procedeu-se, de seguida á leitura da acta número 11/2008 da Sessão Ordinária realizada no dia vinte cinco de Junho de dois mil e oito, tendo posta á votação. O Senhor Costa Simões depois deste acto votou contra, salientando o facto de que a acta número onze a sua intervenção não estar mencionada, nomeadamente no que respeita á intervenção na rua do Seminário (Bairro Farvão). Lembrou que a quando da sua intervenção se estabeleceu um diálogo de onde saiu a ideia de que o Município teria deixado cair a intervenção na mesma rua pelo facto do hotel estar parado. ----------------------------------------------------------------------------------- ----- Foi a mesma aprovada com o voto contra do Senhor Costa Simões que apresentou a respectiva declaração e com votos a favor dos restantes membros presentes. ----------------------- ----- 1.2 – Intervenção dos membros da Assembleia de Freguesia; --------------------------------------- Junta de Freguesia de Gouveia – São Julião
  • 2.
    Rua Dr. AntónioMendes, 6290-321 Gouveia Telef./Fax: 238 493380 ** Telem. 968515477 ** Email: jfsjuliao@sapo.pt 2 ------ Nada houve a referir. ------------------------------------------------------------------------------------------- ------ 1.3 – Respostas do Senhor Presidente da Junta; ------------------------------------------------------- ------ Nada houve a referir. ------------------------------------------------------------------------------------------- ------ II – Período de “Ordem do Dia”------------------------------------------------------------------------------- ----- 2.1 – Revisão Orçamental; ------------------------------------------------------------------------------------- ----- Quanto á revisão orçamental, notou-se uma alteração na receita que proveio do protocolo estabelecido entre a Junta e o IEFP, no aluguer das suas salas, o que obrigou a uma distribuição dessa mesma verba por diversas outras rubricas. --------------------------------------------- ----- O Senhor José Manuel Inácio, quis ainda saber, porquê é a Junta teve de colaborar na intervenção feita no edifício do antigo SLAT, tendo sido esclarecido que desde o início das noites da Avenida se tinha acordado que a colaboração seria a pintura do edifício. ----------------- ----- O Orçamento foi então posto á votação, sendo aprovado com duas abstenções do Senhor Costa Simões e do Senhor José Manuel Inácio e com votos a favor do resto dos membros presentes. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----- 2.2 – Informação da actividade da Junta de Freguesia; ------------------------------------------------ ----- Foi apresentado pelo Senhor Presidente da Junta e por escrito as actividades desenvolvidas pela Junta de Freguesia. ------------------------------------------------------------------------- ----- 2.3 – Outros assuntos de interesse para a Freguesia; -------------------------------------------------- ----- O Senhor José Manuel Inácio, voltou a perguntar se a intervenção do caminho de Formil, se fez porque já estava previsto ou se foi pelo facto de a Junta ter sido alertada várias vezes pela oposição, referindo ainda que a intervenção tinha melhorado consideravelmente o mesmo, mas que ainda não estava terminada, e procurou saber a razão. ----------------------------------------- ------ O Senhor Presidente respondeu que através de um reforço orçamental foi possível fazer a dita intervenção. Concluindo que foi decisão da Junta de Freguesia terminar a intervenção nesse local, em virtude do resto do caminho, não estar assim em tão mau estado. ----------------- ----- Continuando a sua intervenção o Senhor José Manuel Inácio, procurou saber se está prevista a construção de passeios ou zonas pedonais, para a zona onde está a ser construída a Escola Básica e a Fábrica, pois irá ser uma zona de futuro com grande movimento, tendo sido reforçada a mesma necessidade pelo Senhor Costa Simões. --------------------------------------- ----- Foi então dito pelo Senhor Presidente que na Assembleia Municipal se referiu a dois pontos de desagrado perante a Freguesia, nomeadamente: ----------------------------------------------- ----- 1 – Construção dos blocos no final da Avenida Botto Machado. ------------------------------------- ----- 2 – A falta de Zonas pedonais, onde está a ser construído o LIDL, Escola Integrada, Fábrica, e Centro de Saúde. ----------------------------------------------------------------------------------------- ----- Onde foi informado que acerca deste ultimo ponto que a estrada de paços iria ser intervencionada e como tal teria em conta essa preocupação. -------------------------------------------- ----- O Senhor José Manuel Inácio continuou a sua intervenção procurando saber e com alguma preocupação saber em relação ao regadio e águas e fluviais, segue uma intervenção segura, para que no futuro não surjam surpresas desagradáveis. ---------------------------------------- ----- O Senhor Presidente disse que houve uma intervenção de fundo e que a obra estava a ser
  • 3.
    Rua Dr. AntónioMendes, 6290-321 Gouveia Telef./Fax: 238 493380 ** Telem. 968515477 ** Email: jfsjuliao@sapo.pt 3 seguida, e que seria testado antes das obras terminarem. -------------------------------------------------- ------ O Senhor José Manuel Inácio e em relação ao caminho de Jancão, referiu que as obras estavam paradas acerca de uma semana, ao qual o Senhor Presidente respondeu que até ao dia quinze de Dezembro as obras teriam que estar terminadas, por isso teríamos que confiar na conclusão das mesmas. ------------------------------------------------------------------------------------------ ------ Salientou-se ainda que uma das tampas de escoamento estava dentro de propriedade privada e que se deveria ter o cuidado de ter retirada. Informou a Junta que já está a par situação e a tratar de a resolver. ----------------------------------------------------------------------------------- ------ Para finalizar o Senhor José Manuel Inácio, questionou se a quando do projecto das obras dos blocos na Avenida Botto Machado a Junta tinha sido consultada e se pronunciou a favor ou contra. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ------ O Senhor Presidente da Junta informou que tinha tido esse conhecimento, mas foi comunicado á Junta que iria ser construído, tendo desde logo manifestado o seu desagrado, solicitou informação ao Município, ao qual lhe foi respondido que apesar de não ser bonito e estético, se encontrava dentro das normas exigidas pelo P.G.U. ----------------------------------------- ------ O Senhor José Manuel Inácio, solicitou á Junta se seria possível negocial com o proprietário para poder parar a obra e alterar o projecto para um tipo de obra diferente. ----------- ------ O Senhor Presidente informou que tal situação ultrapassa as competências da Junta, mas já manifestou ao Município e voltará sempre que solicitado a fazê-lo, mas em todo o caso a responsabilidade é do Próprio Município. ------------------------------------------------------------------------ ----- III – Período de Intervenção do Público--------------------------------------------------------------------- ----- Relativamente ao ponto três da ordem de trabalhos, nada há a referir por não se encontrar público algum presente, apesar de terem sido colocados os editais, atempadamente. ------------- ----- Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente da Mesa da Assembleia declarou encerrada a reunião da qual, para constar, se lavrou a presente acta, que depois de lida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa. ------------------------------------------------------------ A MESA DA ASSEMBLEIA A PRESIDENTE DA MESA _________________________ 1.º SECRETÁRIO __________________________________ 2.º SECRETÁRIO __________________________________