O presente trabalho tem por objetivo analisar como o meio ambiente e suas variáveis se inserem nos principais processos de integração regional na América do Sul: MERCOSUL, UNASUL e CAN. Deste modo, a presente discussão se faz necessária devido a já reconhecida importância que a temática ambiental vem conquistando nas agendas dos Estados e dos demais atores internacionais, sobretudo após a década de 70 com a realização da Conferência de Estocolmo em 1972, e da divulgação do Relatório de Bruntland em 1987. Essa inserção mais robusta de temas político-sociais em âmbito internacional também foi beneficiada desde o fim da Guerra Fria, e no que se refere à região sul americana, a qual os blocos contemplados estão circunscritos, a riqueza dos recursos naturais existentes tornou-se ainda mais significativa, o que ocasiona uma preocupação constante nos processos de integração da região. Por consequência, muitos Estados passaram a desenvolver mecanismos de regulamentação do meio ambiente, resultando em acordos, protocolos e documentos, muitas vezes compartilhados entre nações que dividem o mesmo recurso natural. Ao passo que o meio ambiente é também um bem transfronteiriço e global, muitos dos processos de integração regional reconheceram a centralidade e a essencialidade deste recurso para se alcançar um desenvolvimento econômico sustentável. Nesse viés, analisa-se o MERCOSUL, UNASUL e CAN. Desde a assinatura de seu texto fundacional, o Tratado de Assunção em 1991, o MERCOSUL reconhece a importância do meio ambiente, permitindo o enlace entre instâncias técnicas e políticas para o tema. Já a CAN conta um comitê especifico para trabalhar o tema. No caso da UNASUL, um dos mais recentes processos de integração da região, o meio ambiente é presente em seu tratado constitutivo.
• Tema da aula: Globalização
• Objetivos:
1. Possibilitar que os alunos conheçam os aspectos da Globalização e suas consequências no mundo;
2. Identificar as características da globalização dado o fato que ela possibilita a interligação entre os mercados, a intensificação das inovações tecnológicas, o aumento do consumo e outros.
3. Possibilitar que os alunos sejam capazes de formular uma definição própria sobre globalização.
Política Nacional de Resíduos Sólidos, Agenda Ambiental da Administração Públ...Dacifran Carvalho
"Política Nacional de Resíduos Sólidos,
Agenda Ambiental da Administração Pública:
instrumentos para promover o desenvolvimento
sustentável nas instituições federais" : Parte do conteúdo do Exame de Qualificação - PRODEMA/UFRN.
Instrumentos de Gerenciamento Costeiro: Convenção das Nações Unidas Sobre o D...Fábio de Oliveira Matos
Aula da disciplina de Gestão Integrada da Zona Costeira, ministrada pelo prof. Fábio de Oliveira Matos no Instituto de Ciências do Mar (LABOMAR), da Universidade Federal do Ceará.
Assunto:
Instrumentos de gerenciamento costeiro: Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar.
• Tema da aula: Globalização
• Objetivos:
1. Possibilitar que os alunos conheçam os aspectos da Globalização e suas consequências no mundo;
2. Identificar as características da globalização dado o fato que ela possibilita a interligação entre os mercados, a intensificação das inovações tecnológicas, o aumento do consumo e outros.
3. Possibilitar que os alunos sejam capazes de formular uma definição própria sobre globalização.
Política Nacional de Resíduos Sólidos, Agenda Ambiental da Administração Públ...Dacifran Carvalho
"Política Nacional de Resíduos Sólidos,
Agenda Ambiental da Administração Pública:
instrumentos para promover o desenvolvimento
sustentável nas instituições federais" : Parte do conteúdo do Exame de Qualificação - PRODEMA/UFRN.
Instrumentos de Gerenciamento Costeiro: Convenção das Nações Unidas Sobre o D...Fábio de Oliveira Matos
Aula da disciplina de Gestão Integrada da Zona Costeira, ministrada pelo prof. Fábio de Oliveira Matos no Instituto de Ciências do Mar (LABOMAR), da Universidade Federal do Ceará.
Assunto:
Instrumentos de gerenciamento costeiro: Convenção das Nações Unidas Sobre o Direito do Mar.
Aula de Legislação Ambiental no Brasil e nas empresasIsabela Espíndola
Objetivos: Demonstrar que a questão ambiental tornou-se uma das mais relevantes preocupações em todo o mundo.
Ressaltar que com a descoberta da finitude dos recursos naturais antes considerados inesgotáveis, saímos de uma confortável visão extrativista da natureza e nos voltamos cada vez mais para situações de preservação ambiental, ligadas à promoção de uma melhor qualidade de vida.
Demonstrar que existe uma pressão pública aos governos à adoção de políticas preservacionistas (políticas verdes), retratadas nos movimentos pró-ambiente, perceptíveis no crescente apoio aos grupos ambientais, não governamentais, nacionais e internacionais.
Governança da água e a gestão dos recursos hídricos - a formacao de comites d...fcmatosbh
Artigo - Governança da água e a gestão dos recursos hídricos: a formação de comitês de bacia no Brasil.
Revista DELOS - Desarrollo Local Sostenible (Universidad de Málaga - Espanha)
Vol 6, Nº 17 (Junio 2013)
http://www.eumed.net/rev/delos/17/governabilidade.html
Semelhante a A tutela do Meio Ambiente nos processos de integração regional: os casos do MERCOSUL, CAN e UNASUL (20)
Palestra realizada no dia 04/08/2020 durante o Seminário do Departamento de Ciências Agrárias e Ambientais/UESC.
Tema da palestra: Saneamento Básico e Saúde Pública
Legal regimes for environmental protection: governance for transboundary natu...Isabela Espíndola
Nature does not respect political boundaries. Rivers flows into different states, oceans are shared between nations, wildlife spreads into various territories. These are just some examples that demonstrates that natural resources can be shared across international borders. As these resources flows into different states, they are subject to distinct legislations and regimes. Also, they can be under divergent interests. Sometimes, these law, policies and institutions are incompatible, causing significant impacts in the governance of transboundary natural resources (TNR). These differences not only affect countries abilities to manage TNR, but their abilities to promote coordination and cooperation, and to assure a safe, clean, health and sustainable environment to their population. Considering this, this paper focus on transboundary natural resources governance, aiming to answer the following question: (1) What are the challenges and opportunities to improve TNR governance considering the states existing legal frameworks. To answer this question, the La Plata Basin is taken as a study case to present its management and protection of the environment. The La Plata Basin is an international river basin located in South America, being shared between Argentina, Brazil, Bolivia, Paraguay and Uruguay. Covering more than 3.1 million km², the Basin is famous not only for its water quantity, but also for others natural resources reserves that straddle two or more jurisdictions. The methodology used is data collection through the research and analysis of legal norms related to environmental legislation, aiming at the legal basis related to the theme.
Socio, economic and environmental impacts of mariana and brumadinho lessons t...Isabela Espíndola
KCL Brazil Week 2020 - Environmental disasters in Brazil: from Mariana to Brumadinho
This will be followed by a panel discussion on the recent environmental disasters in Brazil, such as the ruptures of dams in Mariana and Brumadinho. The discussion will also explore the damages caused by prior disasters, as well as the risks of future calamites of a similar nature. This includes analysing the social, political and economic aspects of the disasters, the unfolding of the collapses, Brazil's environmental protection policies and the struggle for accountability abroad.
Panel members include:
Tainá de Luccas (director and producer)
Cristina Serra (journalist and author)
Tom Goodhead (barrister)
Isabela Espindola (visiting PhD researcher)
Vinicius de Carvalho (chair, King's College London)
Felipe Tirado (moderator, PhD candidate)
Then join us for a reception and performance from music group, Regional do Grafton.
THE LA PLATA BASIN AND ITS TRANSBOUNDARY WATER MANAGEMENT UNDER THE PAE AGENDA Isabela Espíndola
The La Plata River basin (LPRB) is located in South America and covers parts of five countries, with an area of more than 3 million km². The transboundary basin is essential not just for economics means, but for the social and political development of the region. Nevertheless, the hydrological richness of this basin does not make it free of tensions and vulnerabilities, which run through environmental, social and economic problems. Since 2001, Argentina, Bolivia, Brazil, Paraguay and Uruguay, the five riparian states that constitute the Intergovernmental Coordinating Committee of the La Plata Basin (CIC), sharing the LPRB waters, decided to incorporate technical capacities to address some of the main transboundary water issues that the LPRB faces. They establish a Strategic Action Program (PAE) as a guide for the shared management, where water resources, surface and groundwater, plays a key role in the decision-making processes. Besides taking into consideration the relationship between surface and groundwater, PAE also includes its links to land use and climate change presenting an integrated approach and a common vision of the basin. In this paper we discuss how PAE presents the current LPRB’s transboundary water issues, seeking to identify the common problems, their main causes and how CIC is going to address them. To achieve this objective, firstly, the LPRB is presented, making use of visual tools and other relevant data, such as economic, cultural and environmental. Second, PAE’s development process is explained, showing how the main challenges at the basin were identified, preliminary proposals for management were outlined and actions aimed at solving or mitigating the problems were identified.
A “IV Jornada de Gestão e Análise Ambiental” foi realizado no período de 7 a 10 de junho de 2016 na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). O evento é promovido bienalmente pelo Curso de Bacharelado em Gestão e Análise Ambiental e pelo Programa de
Pós-Graduação em Ciências Ambientais, do Departamento de Ciências Ambientais da
UFSCar. A Jornada tem como objetivo propiciar discussões, debates, troca de experiências, compreensão de casos e atualizações sobre novas tecnologias aplicadas na área ambiental.
Transboundary waters and water conflicts - current perspectives for the manag...Isabela Espíndola
Water is a natural resource of great importance to all living beings, acquiring social, economic and political relevance to the global society. Though, its quantitative distribution is not homogeneous and the maintenance of its quality to meet the different demands has been compromised by the uses and inefficiency of water management systems. In the case of transboundary waters, the problem is even greater, since they require exclusive legal treatment, since they are located in two or more countries, with consequences for all those who share it, as is the case in South America, the area privileged in terms of water availability. In this context, this article takes as a case study the La Plata Basin, one of the main South American river basins, to discuss its management and to analyze some of the conflicts that have occurred related to the use of water resources. To fulfill the proposed objectives, the work approach is multidisciplinary, permeating concepts of geography, international relations, law, geopolitics and environment.
Transboundary water issues on the contemporary International Relations betwee...Isabela Espíndola
Water is a valuable natural resource, being considered a major source for the maintenance of social and political stability. In this paper we discuss how water influences on contemporary international relations between States, taking as an example the La Plata River basin (LPRB) countries. Located in South America and covering parts of five countries (Argentina, Bolivia, Brazil, Paraguay and Uruguay), the LPRB has an area of more than 3 million km², essential not just for economics means, but for the social and political development of the region. This transboundary basin is considered to be one of the most important water reservoirs in the world and has been the scene of conflicts since the beginning of the colonization period, influencing even in the present international relations. The objective of this paper is, firstly, to present how water issues interact with international relations, especially due to cooperation and conflict processes. Second, to present the LPRB and discuss the states international relations based on their legislations, transboundary issues and cooperation processes. This work will contribute to water management, especially regarding transboundary water, showing that water is a powerful force and play a major role in the international relations, being able to affect countries and societies.
SIMILARITIES BETWEEN LA PLATA BASIN STATES - NATIONAL FRAMEWORKS FOR WATER GO...Isabela Espíndola
Prepared for delivery at the 2019 Congress of the Latin American Studies Association, Boston, USA, May 24 - May 27, 2019
The La Plata Basin stands out in South America for its natural resources, territorial extension, water volume and economic representativeness for the population of the five countries that share it. However, despite the existence of a transboundary agreement and international models for shared water management, this international basin faces challenges in its management. In this way, the present work performs a comparative analysis of the national legislations of each of the five countries, verifying their similarities in terms of water governance. The analyzes are made based on consultations and comparisons in the constitutions and water policies of each country, whether for surface water, groundwater or even treatment and water quality. Going through questions of geography, geopolitics, environment, law and international relations, it is believed that the similarity between such national frameworks facilitates the management of this natural resource shared by the States. However, it has been found that the legislation of the La Plata Basin states is asymmetric, from the recognition of water as a fundamental human right to the treatment that groundwater receives in each territory. It is concluded that this aspect impacts on water governance, hindering the relationship between countries for the harmonization of water policies.
Management of transboundary water resources in South AmericaIsabela Espíndola
Tsukuba global science week 2018
Worshop CiC - Isabela Battistello Espindola presentation
Management of transboundary water resources in South America - CIC La Plata Basin
Primeira aula da disciplina de atualidades do Cursinho FGV. Aula sobre a importância das nossas escolhas, principalmente em termos de fazermos o que gostamos.
A tutela do Meio Ambiente nos processos de integração regional: os casos do MERCOSUL, CAN e UNASUL
1. A tutela do Meio Ambiente nos processos de integração
regional: os casos do MERCOSUL, CAN e UNASUL
AUTORES: Isabela Battistello Espíndola e Maria Luísa Telarolli de Almeida Leite
ORIENTADORES: Celso Maran de Oliveira e Karina Lilia Pasquariello Mariano
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo analisar como o meio ambiente e suas variáveis se inserem nos principais
processos de integração regional na América do Sul: MERCOSUL, UNASUL e CAN. Visa-se identificar os
mecanismos de regulamentação do meio ambiente nessas instâncias internacionais, demonstrando a importância e
necessidade de preservar esse bem transfronteiriço e global.
METODOLOGIA
Esta pesquisa se classifica como dedutiva, sendo considerada
qualitativa em relação à abordagem do problema. É também
exploratória e descritiva. Em relação ao propósito da
pesquisa, a mesma se classifica, em pesquisa diagnóstico,
uma vez que visa um diagnóstico interno do ambiente
organizacional. Quanto ao procedimento técnico, será uma
pesquisa bibliográfica (desenvolvida a partir de material já
existente, como publicações, anuários, livros de referências,
publicações on line, etc).
DISCUSSÃO
O MERCOSUL teve desde seu texto fundacional, o Tratado de Assunção datado de 1991, a relevância do meio
ambiente reconhecida. Ao longo dos anos noventa são criados os Subgrupo de Trabalho 6 e a Reunião de Ministros
de Meio Ambiente, que permitiram o enlace entre instâncias técnica e política para o tema, bem como no que diz
respeito ao Parlasul, Parlamento do Mercosul, há a Comissão de Desenvolvimento Sustentável, Ordenamento
Territorial, Vida, Saúde, Meio Ambiente e Turismo, a qual tem se ocupado, cada vez mais, da regulamentação de
diretrizes basais para meio ambiente.
Já na CAN há o Comitê Andino de Assuntos Ambientais para trabalhar especificamente o tema e têm sido
produzidos documentos e relatórios base que retratam o delineamento e planejamento dado à questão dentro da
CAN, o que gera pesquisas de maior profundidade sobre os recursos naturais que permeiam os países membros do
bloco.
No caso da UNASUL, um dos mais recentes processos de integração da região, o meio ambiente é presente em seu
tratado constitutivo, o qual elucida que a União anseia a construção de um espaço de integração que priorize o meio
ambiente. Além disso é exposto que a proteção da biodiversidade, dos recursos hídricos e dos ecossistemas são
objetivos específicos da União. Deve-se ressaltar que o Tratado não estabelece normas jurídicas comuns para a
preservação ambiental e nem disciplina a preservação do meio ambiente de modo especifico.
REFERÊNCIAS
MERCOSUL. Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do MERCOSUL. 17 dezembro 1994. Disponível em: <http://www.mercosul.
gov.br/normativa-privada/copy2_of_normativa/tratados-e-protocolos/protocolo-de-ouro-preto-1/>. Acesso em: 09 nov. 2015.
OAS - ORGANIZACIÓN DE LOS ESTADOS AMERICANOS. Decisión n. 435 Comite Andino de Autoridades Ambientales. Comite de la Comunidad Andina.
Acuerdos. Nonagesimocuarto Período Extraordinario de Sesiones de la Comisión. 11 de junio de 1998, Lima, Peru. Disponível em:
<http://www.sice.oas.org/trade/junac/decisiones/Dec435s.asp>. Acesso em: 26 abr. 2016.
OAS - ORGANIZACIÓN DE LOS ESTADOS AMERICANOS. Decisión n.596 Criación del Consejo de Ministro de Medio Ambiente y Desarrollo Sostenible de la
Comunidad Andina. Acuerdos. 11 de julho de 2004, Quito, Equador. Disponível em: <http://www.sice.oas.org/trade/junac/decisiones/dec596s.asp>. Acesso em: 21mai.
2016.
UNASUL. Tratado Constitutivo da UNASUL. UNASUL, Quito-Equador, 23 mai. 2008. Disponível em: <http://www.unasursg.org/images/descargas/DOCUMENTOS
%20CONSTITUTIVOS%20DE%20UNASUR/Tratado-UNASUR-solo.pdf>. Acesso em 20 abr. 2016.
ÁREA TEMÁTICA: Direitos Humanos e Justiça
OBJETIVOS
Estudar a temática ambiental nos principais
processos de integração Sul-americanos;
Identificar se existe um aparato legislativo para a
proteção ambiental nos processos de integração
regional;
Contribuir para o debate e ressaltar a
importância do meio ambiente como bem
transfronteiriço e global;
INTRODUÇÃO
A temática ambiental vem conquistando espaço nas agendas dos Estados e dos demais atores internacionais,
sobretudo após a década de 70 com a realização da Conferência de Estocolmo em 1972, e da divulgação do
Relatório de Bruntland em 1987. Essa inserção mais robusta de temas político-sociais em âmbito internacional
também foi beneficiada desde o fim da Guerra Fria, e no que se refere à região sul americana, a qual os blocos
contemplados estão circunscritos, a riqueza dos recursos naturais existentes tornou-se ainda mais significativa, o que
ocasiona uma preocupação constante nos processos de integração da região. Por consequência, muitos Estados
passaram a desenvolver mecanismos de regulamentação do meio ambiente, resultando em acordos, protocolos e
documentos, muitas vezes compartilhados entre nações que dividem o mesmo recurso natural. Ao passo que o meio
ambiente é também um bem transfronteiriço e global, muitos dos processos de integração regional reconheceram a
centralidade e a essencialidade deste recurso para se alcançar um desenvolvimento econômico sustentável.
PALAVRAS-CHAVE: MEIO AMBIENTE; INTEGRAÇÃO REGIONAL; UNASUL; MERCOSUL; CAN; AMÉRICA DO SUL