Frederico Félix apresentou sobre aspectos jurídicos da segurança da informação. Ele discutiu como a informação se tornou um ativo cada vez mais valioso e como as empresas estão mais vulneráveis devido ao aumento da digitalização e conectividade. Ele também descreveu incidentes comuns como fraudes, vazamentos de dados e invasões, e como enfrentá-los juridicamente preservando provas e identificando autoria. Finalmente, ele resumiu os principais marcos regulatórios como o Marco Civil da Internet e a necessidade de contar com assessoria jur

1. | Ano 2016
ASPECTOS JURÍDICOS DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Frederico Félix
Faculdade Promove – 11/06/2016

2. • Bacharel em Direito pela Faculdade Milton Campos
• Pós-graduado em Direito e Tecnologia da Informação pela
Fundação Getúlio Vargas
• Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade Milton
Campos
• Master of Laws (LL.M) em Propriedade Intelectual pela
Santa Clara University (Califórnia)
• Advogado, Professor e Autor
Meu Background

3. INFORMAÇÃO
ATIVO CADA VEZ MAIS VALIOSO
Contexto

4. POR QUE ESTE ASSUNTO TEM SE TORNADO
CADA VEZ MAIS RELEVANTE?
Contexto

5. INFORMAÇÃO CADA VEZ MAIS DIGITAL
Contexto

6. AUMENTO DA OFERTA DE SERVIÇOS ONLINE
Contexto

7. EXPANSÃO DOS ATIVOS EM BITS
Contexto

8. POR QUE AS EMPRESAS ESTÃO SE TORNANDO
CADA VEZ MAIS VULNERÁVEIS?
Contexto

9. AUMENTO DA CAPACIDADE DE
ARMAZENAMENTO DAS MÍDIAS DIGITAIS
Contexto

10. AUMENTO DAS FONTES DE DADOS
Contexto

11. AUMENTO DAS SESSÕES DE REDE
Contexto

12. ACESSOS REMOTOS
Contexto

13. AUMENTO DOS REGISTROS DE LOGS
Contexto

14. AUMENTO DOS DISPOSITIVOS MÓVEIS
Contexto

15. NOVOS SISTEMAS OPERACIONAIS E PADRÕES
DE CONECTIVIDADE
Contexto

16. FENÔMENO “BYOD”
Contexto

17. CONVERGÊNCIA DIGITAL
Contexto

18. NOVOS RISCOS!
NOVOS PROBLEMAS!
NOVOS INCIDENTES!
Contexto

19. INCIDENTES MAIS COMUNS...
 Fraudes Eletrônicas
 Vazamento de dados confidenciais
 Invasão de dispositivos informáticos;
 Sequestro de dados – ransomware
Incidentes na área de SI

20. Fraudes Eletrônicas

21. Vazamento de dados confidenciais

22. Vazamento de dados confidenciais

23. Invasão de dispositivo

24. Sequestro de dados

25. Como enfrentar juridicamente os incidentes?
 Preservar a prova;
 Identificar a autoria;
 Tomar as medidas jurídicas adequadas no menor tempo
possível.
Enfrentamento de incidentes

26.  Marco Civil da Internet
 Lei “Carolina Dieckmman” – Crimes Cibernéticos
 Lei de Propriedade Industrial
 Lei de Interceptação telemática
Futuro Próximo...
 Projeto de Lei - Proteção de Dados Pessoais
Principais marcos regulatórios na área de SI

27. Estrutura Investigativa
Na grande maioria dos crimes digitais, em que a vítima não é
administradora do ativo informático utilizado para a prática de
um crime ou do ativo atacado, para que se apure a autoria do
delito faz-se indispensável a cooperação de terceiros, que
geralmente administram e oferecem serviços, aplicações ou
hosts utilizados para a prática de delitos ou que serviram de
ambiente para o crime digital.
Marco Civil da Internet

28. Art. 7º O acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são
assegurados os seguintes direitos:
I - inviolabilidade da intimidade e da vida privada, sua proteção e indenização pelo
dano material ou moral decorrente de sua violação;
II - inviolabilidade e sigilo do fluxo de suas comunicações pela internet, salvo por
ordem judicial, na forma da lei;
III - inviolabilidade e sigilo de suas comunicações privadas armazenadas, salvo por
ordem judicial;
VII - não fornecimento a terceiros de seus dados pessoais, inclusive registros de
conexão, e de acesso a aplicações de internet, salvo mediante consentimento livre,
expresso e informado ou nas hipóteses previstas em lei;
Marco Civil da Internet

29. Consentimento “livre, expresso e informado”
 Para o caso de empresas, é necessária a adoção de uma
Política de Segurança da Informação. Porém, não basta
ter, é necessária a coleta da assinatura do funcionário,
bem como a realização de treinamentos que visem
garantir a efetividade das normas previstas na PSI.
Marco Civil da Internet

30. Guarda de logs de acesso à Internet e aplicações
 Somente por ordem “judicial” os provedores serão
obrigados a disponibilizar os registros e informações que
permitam a identificação de algum usuário.
 Autoridades administrativas, como Polícia e Ministério
Público, devem ingressar com requerimento judicial
específico.
Marco Civil da Internet

31. Guarda de logs de acesso à Internet e aplicações
• Art. 13. Na provisão de conexão à internet, cabe ao administrador de sistema
autônomo respectivo o dever de manter os registros de conexão, sob sigilo, em
ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do
regulamento.
• Art. 15. O provedor de aplicações de internet constituído na forma de pessoa
jurídica e que exerça essa atividade de forma organizada, profissionalmente e com
fins econômicos deverá manter os respectivos registros de acesso a aplicações de
internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6
(seis) meses, nos termos do regulamento.
Marco Civil da Internet

32. Guarda de logs de acesso à Internet e aplicações
Decreto nº 8.771 de 2016 (Regulamenta o Marco Civil)
Art. 13. Os provedores de conexão e de aplicações devem, na guarda,
armazenamento e tratamento de dados pessoais e comunicações privadas, observar
as seguintes diretrizes sobre padrões de segurança:
I - o estabelecimento de controle estrito sobre o acesso aos dados mediante a
definição de responsabilidades das pessoas que terão possibilidade de acesso e de
privilégios de acesso exclusivo para determinados usuários;
II - a previsão de mecanismos de autenticação de acesso aos registros, usando, por
exemplo, sistemas de autenticação dupla para assegurar a individualização do
responsável pelo tratamento dos registros;
Marco Civil da Internet

33. Guarda de logs de acesso à Internet e aplicações
Decreto 8.771 de 2016 (Regulamenta o Marco Civil)
III - a criação de inventário detalhado dos acessos aos registros de conexão e de
acesso a aplicações, contendo o momento, a duração, a identidade do funcionário ou
do responsável pelo acesso designado pela empresa e o arquivo acessado, inclusive
para cumprimento do disposto no art. 11, § 3º, da Lei nº 12.965, de 2014; e
IV - o uso de soluções de gestão dos registros por meio de técnicas que garantam a
inviolabilidade dos dados, como encriptação ou medidas de proteção equivalentes.
Marco Civil da Internet

34. LEI Nº 12.737 de 2012 (“Lei Carolina Dieckmann”)
Alterou o Código Penal
Art. 154-A: Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de
computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim
de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou
tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem
ilícita:
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.
Invasão de dispositivo

35. LEI Nº 9.279 de 1996 (“Lei de Propriedade Industrial”)
Art. 195. Comete crime de concorrência desleal quem:
XI - divulga, explora ou utiliza-se, sem autorização, de conhecimentos, informações
ou dados confidenciais, utilizáveis na indústria, comércio ou prestação de serviços,
excluídos aqueles que sejam de conhecimento público ou que sejam evidentes para
um técnico no assunto, a que teve acesso mediante relação contratual ou
empregatícia, mesmo após o término do contrato;
XII - divulga, explora ou utiliza-se, sem autorização, de conhecimentos ou
informações a que se refere o inciso anterior, obtidos por meios ilícitos ou a que
teve acesso mediante fraude; ou
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
Invasão de dispositivo

36. LEI Nº 9.296 de 1996 (“Lei de Interceptação telemática”)
Art. 1º A interceptação de comunicações telefônicas, de
qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em
instrução processual penal, observará o disposto nesta Lei e
dependerá de ordem do juiz competente da ação principal,
sob segredo de justiça.
Invasão de dispositivo

37. CONCLUSÕES
 AS AÇÕES REATIVAS AOS INCIDENTES DE FORMA
TARDIA E INADEQUADA PODERÃO PROVOCAR
PREJUÍZOS GRAVES.
 CONTAR COM UMA ASSESSORIA JURÍDICA
ESPECIALIZADA
Enfrentamento de incidentes

38. DÚVIDAS

39. OBRIGADO!
Frederico Félix
@fredericofg
Frederico Félix, LL.M