2. É possível a denúncia do Estado agressor junto ao Tribunal Penal Internacional? Sim ou Não.

1. Olá, aluno(a)! Está com dificuldade ou sem tempo para elaborar
essa MAPA? Iremos te ajudar!
Entre em contato
(63) 99129-5554
MAPA – TEORIA DO DIREITO - 51/2024
Um País na América do Sul foi denunciado por violação a direitos humanos pelo seu sistema
prisional (abandonado e insalubre).
Nelas, as entidades vão confrontar representantes do governo deste pais com informações sobre
tortura, maus tratos e condições intoleráveis de higiene e saúde, relacionadas ao encarceramento
em massa e à superlotação de unidades de privação de liberdade de pessoas adultas e também
de adolescentes.
Os pedidos de audiência na CIDH foram apresentados em janeiro de 2017, mês marcado por
diversos conflitos e chacinas em prisões em diferentes estados do país, que resultaram em pelo
menos 126 mortes. O primeiro pedido, formulado por 10 entidades, solicitou uma audiência
pública sobre a política de encarceramento em massa neste país, e as condições de maus tratos
e situações de tortura verificadas em diversos estágios da acusação criminal ou cumprimento de
pena
Além da superlotação das prisões e dos relatos de tortura e maus tratos, o documento também
denuncia o uso sistemático das prisões provisórias no país, que hoje compõem mais de 40% do
sistema carcerário, e a conivência do Estado com as violações de direitos das pessoas presas.
O País nega as acusações, mas não envia a tempo relatório – embora membro da Corte
Interamericana de Direitos Humanos. A organização denunciante leva o caso ao Tribunal Penal
Internacional (para responsabilizar os ex-chefes de justiça do País, presidente, ex-presidentes,
ex-ministro)
Disponível em: <https://www.global.org.br/blog/brasil-e-denunciado-na-cidh-por-violencia-e-
superlotacao-em-presidios-e-no-sistema-socioeducativo/>. Acesso em: 15 mar. 2022 (adaptado)

2. Considerando as informações do excerto acima, sua tarefa neste MAPA é responder os seguintes
questionamentos:
1. A atividade toda jurídica ocorre no plano do direito interno ou externo?
2. É possível a denúncia do Estado agressor junto ao Tribunal Penal Internacional? Sim ou Não.
3. Se a resposta for SIM: qual a primeira providência (sansões ou pedido de prisão dos chefes
agressores)? Se a resposta for NÃO: como viabilizar sansões e a inclusão do Estado agressor
junto ao Tribunal
4. Havendo uma ação no tribunal Penal Internacional: quem constituirá a defesa do Estado
agressor (mesmo que este se negue a comparecer com representante)?
5. Em caso de sentença condenatória do Estado agressor, quais as penas?
Orientações adicionais.
- Baixe o formulário padrão para resposta no AVA no Material Extra
- Elabore seu texto de forma fundamentada (as normas ABNT estão disponíveis no Material
Extra).
- Anexe seu arquivo no espaço da atividade MAPA e clique em "Responder".