Aula de psicologia da saúde

1. AULA 2 – O QUE TÍNHAMOS
ANTES DO SUS?
Unidade I – A mudança de
paradigma na assistência à
saúde.
Psicologia da Saúde I
Prof. Dr. Anselmo Clemente

2. POR QUE SABERMOS DESSE
HISTÓRICO?
É preciso saber o que existia antes do SUS para que possamos avaliá-lo, valorizá-lo e
aperfeiçoá-lo. É necessário conhecermos um pouco da história da organização sanitária no
Brasil para compreendermos por que o SUS representa uma conquista do povo brasileiro.
Este conhecimento deve contribuir para não reproduzirmos o passado e para que sejamos
capazes de avaliar, a cada momento, o que conseguimos de avanço, bem como as ainda
existentes ameaças de retrocesso.
Assim educaremos, permanentemente, os novos sujeitos que farão avançar a Reforma
Sanitária Brasileira (RSB) e construiremos um sistema de saúde mais digno para a nossa
população.

3. ORGANIZAÇÃO SANITÁRIA DO BRASIL
NA COLÔNIA
A primeira Santa Casa surgiu em 1543 em Santos, a Irmandade da Misericórdia e
o Hospital de Todos os Santos. Depois, foram criadas as santas casas de Olinda,
Bahia, Rio de Janeiro, Belém e São Paulo. Assim, a assistência aos pobres ficava por
conta da caridade cristã, que abrigava indigentes, viajantes e doentes.
Ex.: “As pessoas com deficiência eram confinadas pela família e, em caso de desordem
pública, recolhidas às Santas Casas ou às prisões. As pessoas com hanseníase eram
isoladas em espaços de reclusão, como o Hospital dos Lázaros, fundado em 1741. A
pessoa atingida por hanseníase era denominada ‘leprosa’, ‘insuportável’ ou
‘morfética’” (fonte: www.bengalalegal.com/asprimeiras-historia-pcd)

4. ORGANIZAÇÃO SANITÁRIA DO BRASIL
NO IMPÉRIO
✔ Era rudimentar e centralizada a organização sanitária brasileira, incapaz de responder
às epidemias e de assegurar a assistência aos doentes;
✔ As pessoas que dispunham de recursos eram cuidadas por médicos particulares,
enquanto os indigentes eram atendidos pelas casas de misericórdia, pela caridade e
pela filantropia;
✔ A transferência da família real para o Brasil, no início do século XIX;
✔ Higienismo/eugenismo, Urbanização e Institucionalização (Ex. Hospício de Pedro II -
1852/Imperial Instituto dos Meninos Cegos –1854/Imperial Instituto dos Surdos-Mudos
-1856.

5. A SAÚDE E O PODER PÚBLICO NO
INÍCIO DA REPÚBLICA (1889-1930)
Muito antes da existência do SUS, a organização dos serviços de saúde no
Brasil era bastante confusa e complicada;
Prevalecia uma concepção liberal de Estado de que só cabia a este intervir nas situações em que
o indivíduo sozinho ou a iniciativa privada não fosse capaz de responder;
Havia uma espécie de não-sistema de saúde, com certa omissão do poder público formado ao
longo do século XX, tendo como marca principal a separação entre as ações de saúde pública e a
assistência médico-hospitalar, [com] dificuldades para resolver os problemas de saúde da
população que se urbanizava, ao tempo em que aumentava o número de indústrias;
A realização de campanhas sanitárias e a reforma dos órgãos federais [a criação em 1920 do
Departamento Nacional de Saúde Pública] marcaram a saúde pública brasileira naquela época;
As ações eram episódicas e voltadas para doenças específicas, como a febre amarela, a
tuberculose, a lepra (hanseníase) ou mesmo a vacinação contra a varíola. Naquela época não
existia um Ministério da Saúde. A saúde era tratada mais como caso de polícia do que como
questão social.
Revolta da vacina
em 1904

6. DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA
PÚBLICO DE SAÚDE
O sistema público de saúde no Brasil nasceu por três vias [ou “subsistemas” de saúde
vinculados ao poder público]:
1. saúde pública;
2. medicina do trabalho;
3. medicina previdenciária.
A organização dos serviços de saúde no Brasil antes do SUS vivia em mundos separados: de
um lado, as ações voltadas para a prevenção, o ambiente e a coletividade, conhecidas como
saúde pública; de outro, a saúde do trabalhador, inserida no Ministério do Trabalho [1930]; e,
ainda, as ações curativas e individuais, integrando a medicina previdenciária e as modalidades
de assistência médica liberal, filantrópica e, progressivamente, empresarial.

7. 1. CASO DA SAÚDE PÚBLICA
Anos 1910-1920. As críticas dirigidas às campanhas sanitárias e as resistências da
população às intervenções autoritárias possibilitaram o aparecimento de propostas de
educação sanitária e de criação de centros de saúde;
1953. Foi instituído o Ministério da Saúde, o que se verificou foi a transformação de
muitas campanhas sanitárias em órgãos ou serviços responsáveis pela febre amarela,
tuberculose, lepra, saúde da criança e fiscalização sanitária;
Este tipo de saúde pública não tinha qualquer integração com a medicina previdenciária
implantada nos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), nem com a saúde do
trabalhador. Separava, artificialmente, a prevenção e a cura (tratamento), a assistência
individual e a atenção coletiva, a promoção e a proteção em relação à recuperação e à
reabilitação da saúde.

8. 2. MEDICINA DO TRABALHO
1930. Aquilo que atualmente conhecemos como saúde ocupacional,
ou saúde do trabalhador, desenvolveu-se com a criação do Ministério
do Trabalho
1960. O desenvolvimento industrial influiu nos ramos farmacêutico e de
equipamentos, fortalecendo a expansão da assistência
médico-hospitalar em detrimento da saúde pública [e] a política de
compra de serviços diagnósticos e terapêuticos no setor privado pela
previdência social e com a criação da modalidade medicina de grupo
junto a grandes empresas, a exemplo da indústria automobilística.
Se no final da década de 1940 cerca de 80% dos recursos federais
eram gastos em saúde pública e 20% com a assistência médica
individual, em 1964 esta distribuição já era exatamente o contrário.
A medicina de grupo constituía
um tipo de empresa médica que
prestava serviços a uma grande
empresa industrial ou de serviço,
mediante pré-pagamento,
contando inicialmente com um
estímulo do governo, que
dispensava parte das
contribuições da previdência
social

9. QUAIS OS PROBLEMAS COM ESSE
MODELO MÉDICO-ASSISTENCIAL?
O orçamento do Ministério de Saúde antes de 1975 não alcançava nem 1% dos
recursos públicos da área federal.
Apresentou grande crescimento na década de 1970, contrastando com a
deterioração das condições de saúde da população e com a contenção das ações de
saúde pública. [Por exemplo:]
a) A epidemia de meningite naquela época simbolizava a crise sanitária
b) A mortalidade infantil, cujas taxas reduziram-se entre as décadas de 1940 e 1960,
sofreu uma ascensão, juntamente com o aumento de casos de tuberculose, malária,
doença de Chagas e acidentes de trabalho.
Justamente no momento em que a economia do país crescia a uma taxa média
de 10% ao ano, o país enfrentava uma séria crise na saúde.

10. 3. MEDICINA
PREVIDENCIÁRIA
Teve início com as caixas de
aposentadoria e pensões, passando por
certa expansão a partir de 1930,
quando estas foram substituídas por
vários IAPs;
Assim, era criado um instituto para cada
categoria de trabalhadores: comerciários
(IAPC), bancários (IAPB), industriários
(Iapi), marítimos (IAPM) etc.
Os institutos foram unificados em 1966
no Instituto Nacional de Previdência
Social (INPS).
O INAMPS foi criado pelo regime
militar em 1974 pelo desmembramento do Instituto
Nacional de Previdência Social (INPS), que hoje é
o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);
era uma autarquia filiada ao Ministério da
Previdência e Assistência Social (hoje Ministério
da Previdência Social), e tinha a finalidade de
prestar atendimento médico aos que contribuíam
com a previdência social, ou seja,
aos empregados de carteira assinada.
O INAMPS dispunha de estabelecimentos
próprios, mas a maior parte do atendimento era
realizado pela iniciativa privada; os convênios
estabeleciam a remuneração por procedimento,
consolidando a lógica de cuidar da doença e não
da saúde

12. QUAIS OS PROBLEMAS DESSE
MODELO?
Somente os brasileiros que estivessem vinculados ao mercado formal de trabalho e
com carteira assinada tinham acesso à assistência médica da previdência social. E os
demais?
Como o direito à saúde não estava vinculado à condição da cidadania, cabia aos
indivíduos a responsabilidade de resolver os seus problemas de doença e acidentes,
bem como os de seus familiares
[Com o tempo] prevaleceu a opção de comprar serviços médico-hospitalares do setor
privado para os segurados da previdência, ao invés de investir em serviços próprios.
Esta política, conhecida como privatização, foi intensificada nos governos militares. E
associada a corrupções produzia epidemias de cesarianas, de internações em hospitais
psiquiátricos particulares [indústria da loucura]

13. Enquanto isso, as condições de saúde da população se modificavam:
Do predomínio das doenças de pobreza (tuberculose, desnutrição,
verminoses, doenças sexualmente transmissíveis e outras doenças infecciosas e
parasitárias), alcançamos a chamada morbidade moderna (doenças do
coração, neoplasias, acidentes e violências).
Houve uma redução da mortalidade e da natalidade, assim como um
envelhecimento da população. Progressivamente, ocorreram o decréscimo da
mortalidade por doenças infecciosas e parasitárias e o crescimento das
doenças crônicas e degenerativas, além dos traumas

14. A CRISE DO SISTEMA DE SAÚDE
✔ Conceito de sáude da OMS (1948): “um estado de completo bem-estar
físico, mental e social e não somente ausência de afecções e
enfermidades”.
✔O sistema de saúde brasileiro tendia, cada vez mais, a se assemelhar com a
medicina americana.
✔Havia uma multiplicidade de instituições e organizações – estatais e privadas
– prestadoras de serviços de saúde, muitas vezes dirigidas a uma mesma
clientela, deixando milhões de pessoas excluídas da atenção, ou recebendo
serviços de baixa qualidade.

15. ANTECEDENTES DA RSB E DO SUS
✔ A RSB quanto o SUS nasceram da sociedade, e não de governos ou partidos
✔ Para enfrentar os problemas sanitários e democratizar a saúde no Brasil, foi organizado um
movimento social, composto por segmentos populares, estudantes, pesquisadores e
profissionais de saúde, que propôs a Reforma Sanitária e a implantação do SUS.
✔ A 8ª CNS - Foi primeira aberta a sociedade, realizada em 1986, foram sistematizados e
debatidos por quase cinco mil participantes diversos estudos e proposições para a RSB. O
relatório final do evento inspirou o capítulo “Saúde” da Constituição, desdobrando-se,
posteriormente, nas leis orgânicas da saúde (8.080/90 e 8.142/90), que permitiram a
implantação do SUS. A 8ª CNS resultou na implantação do Sistema Unificado e
Descentralizado de Saúde (SUDS), um convênio entre o INAMPS e os governos estaduais

16. EM SUMA, NA HISTÓRIA DA
ORGANIZAÇÃO SANITÁRIA QUE
ANTECEDEU O SUS:
✔O Brasil exibiu uma proteção social incipiente, uma espécie de assistencialismo
exclusivo ou modelo residual, até a década de 1920.
✔A partir dos anos 1930, adotou o seguro social para os trabalhadores urbanos e, depois
da Constituição de 1988, vem tentando implantar a seguridade social, a partir da qual foi
concebido o SUS.
✔ Na realidade, porém, ainda se vê no Brasil atual uma mistura dos três tipos de proteção
social (residual, seguro social e seguridade social), com consequências negativas para o
desenvolvimento do SUS e para a consolidação de uma cidadania plena.
✔ Embora o direito à saúde tenha sido difundido internacionalmente, desde a criação da
Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1948, somente quarenta anos depois o Brasil
reconheceu formalmente a saúde como direito social.
✔ Antes de 1988 somente os trabalhadores com carteira de trabalho assinada e em dia
com as contribuições pagas à previdência social tinham garantido por lei o direito à
assistência médica, através dos serviços prestados pelo INAMPS.