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1. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA
AFRO-BRASILEIRA
Pró-Reitoria de Graduação – Coordenação de Ensino de Graduação
DEAAD – Diretória de Educação Aberta e a Distância
Disciplina: Gestão de Recursos Hídricos
Docente: George Leite Mamede
Aluno: Alysson Christian Dias Cunha
Atividade 01
Em algumas partes do mundo um dos principais problemas com a água surge
como os países irão utilizar esse recurso, pois algumas bacias ocupam áreas que afetam
regiões de vários países, como será visto a seguir junto com as soluções adotadas.
Nos conflitos pelo uso da água na bacia do rio Paraíba do Sul decorrente de grave
escassez, a Agência Nacional de Águas, o Departamento de Águas e Energia Elétrica de
São Paulo, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas e o Instituto Estadual do Ambiente
do Rio de Janeiro editaram uma resolução conjunta (Resolução no 1.382/2015) que
estabeleceu condições para a operação hidráulica do sistema hídrico do Paraíba do Sul.
Em 1999, os dez países (Burundi, República Democrática do Congo, Egito,
Etiópia, Quênia, Ruanda, Sudão, Tanzânia e Uganda; a Eritrea permaneceu como
observadora) se uniram em torno de uma estrutura transitória de organização de bacia
denominada Nile Basin Initiative. Com o intuito de assegurar cooperação e ação
conjunta dos países da bacia, buscando situações de ganhos mútuos.
Um caso controverso e inovador aconteceu no Estado do Ceará nas bacias dos rios
Jaguaribe e Banabuiú, em 2001. As águas dessas bacias abasteciam a população de
Fortaleza e, em grande parte, a agricultura irrigada. A solução do conflito consistiu em:
compensar financeiramente os rizicultores que renunciassem à metade da área cultivada
até então; cobrar pelo uso da água para irrigação para financiar parte das compensações;
treinar os agricultores na melhoria de eficiência da irrigação (difusão tecnológica) e
regularizar os usos por meio da outorga de direito de uso de recursos hídricos.