DOCUMENTOS JUCEMG

1. CHECK-LIST PRELIMINAR DE DOCUMENTAÇÃO
Sociedade Empresária (exceto Sociedade Anônima)
C A P A D E
P R O C E S S O
Nome Empresarial
Ato e Evento(s)
Assinatura do administrador, sócio ou procurador
Documento de identidade do signatário (cópia autenticada em Cartório).
Dispensada a apresentação do documento de identidade, se reconhecida a firma.
Contrato Social (gerado pelo Módulo Integrador)
Alteração Contratual
Distrato Social
Ata de Reunião/Assembleia de Sócios
Documento de interesse
Assinaturas dos sócios na última folha do ato submetido ao registro.
Rubricas dos sócios em todas as folhas não assinadas do ato submetido ao registro.
Documento de identidade (cópia autenticada em Cartório) ou reconhecimento de firma em Cartório:
a) no contrato social: de todos os sócios,
b) na alteração contratual: do sócio que entra ou sai da sociedade.
Documento de identidade do(s) administrador(es) nomeado(s) no ato submetido ao registro (cópia autenticada em
Cartório).
FCN -
Consulta de Viabilidade de Nome Empresarial, nos casos indicados no quadro abaixo.
Consulta de Viabilidade de Endereço, nos casos indicados no quadro abaixo.
DAE/JUCEMG, em original, quitado, com autenticação mecânica do banco ou com o comprovante de pagamento,
original, do valor pago correspondente ao ato.
DAE/SEFAZ, original, com comprovante de pagamento original, para eventos impressos no DBE: 101, 102, 601, 602 ou
603.
Obs. Dispensada a apresentação do DAE/SEFAZ: a) se enquadrada como ME ou EPP, ou
b) se a empresa desenvolve atividades isentas de inscrição estadual.
DBE (Documento Básico de Entrada), direcionado para a JUCEMG e assinado.
FILIAL
Capa de Processo: indicação do evento: Abertura - Alteração ou Extinção da Filial.
FCN - os)
DBE (Documento Básico de Entrada), direcionado para a JUCEMG e assinado.
DAE/JUCEMG, original - com o preço do ato a ser registrado, mais R$ 10,00 por filial criada.
ENQUADRAMENTO/DESENQUADRAMENTO/REENQUADRAMENTO/ME/EPP
Capa de Processo devidamente preenchida e assinada pelo administrador, sócio ou procurador.
Documento de Identidade do signatário da Capa de Processo - administrador, sócio ou do procurador (cópia
autenticada em cartório). Obs: dispensado, se apresentado em outro processo protocolado, de forma vinculada.
Declaração de Enquadramento ou Desenquadramento ou Reenquadramento em ME/EPP.
Obs.: a Declaração de Enquadramento deverá ser gerada pelo Módulo Integrador, se apresentada juntamente com o
processo de registro do Contrato Social.
DBE (Documento Básico de Entrada), direcionado para a JUCEMG e assinado.
Assinatura Atendente/Conferente:
Consulta de Viabilidade de Nome Empresarial
Ato Evento Descrição
090 Contrato Social
002 Alteração Contratual
101 Abertura de Filial Autorizada a Funcionar no País
150 Proteção ao Nome Empresarial
151 Alteração de Proteção ao Nome Empresarial
020 Alteração de Nome Empresarial
029 Abertura de Filial com sede em outra UF*
030 Alteração de Filial com sede em outra UF **
037 Inscrição de Transferência de Filial de outra UF*
039 Inscrição de Transferência de sede de outra UF
040 Conversão de Sociedade Civil/Sociedade Simples
046
Transformação (no caso de mudança de nome
empresarial)
052 Reativação (art. 60 da Lei 8.934)
* somente nos casos de abertura de 1ª filial em MG.
** somente nos casos de alteração de nome empresarial.
Consulta de Viabilidade de Endereço
Ato Evento Descrição
090 Contrato Social
002 Alteração Contratual
101 Abertura de Filial Autorizada a Funcionar no País
023 Abertura de Filial na UF da sede somente
pª empresa
c/ sede ou
filial em BH
ou município
c/ unidade
Minas Fácil
029 Abertura de Filial com sede em outra UF
037 Inscrição de Transferência de Filial de outra UF
039 Inscrição de Transferência de sede de outra UF
024 Alteração de Filial na UF da sede
somente
pª empresa
c/ sede ou
filial em BH
030 Alteração de Filial c/ sede em outra UF
046 Transformação (no caso de mudança de endereço,
objeto e atividade econômica)
2015 Alteração de Objeto Social
2209
Alteração de Endereço entre Municípios do
mesmo Estado
2211 Alteração de Endereço dentro do mesmo Município
2244 Alteração de Ativid.Econômica (principal e secund.)