O autor critica as políticas de austeridade do FMI e da Comissão Europeia por terem efeitos negativos e condenarem milhões à miséria. Embora saudando o reconhecimento do FMI dos erros, o autor aponta a incompetência técnica e política da Comissão, incapaz de questionar as suas ações. Defende que a demissão da Comissão é necessária para a Europa sair da crise.

1. OPINIÃO Autismo
João Ferreira do Amaral
Economista
Ao que parece o Fundo Monetário Internacional estão a destruir Estados respeitáveis - que ela
reconheceu que tem minimizado os efeitos ne- deveria respeitar duplamente por serem mem-
gativos das políticas de austeridade que vem pa- bros de pleno direito da União Europeia. Apesar
trocinando e seguindo de braço dado de tudo é com dinheiro de todos os
com a Comissão Europeia. Já tenho Estados que os salários da Comissão
É sem dúvida de saudar este reconhe- assinalado (...) são pagos.
cimento do FMI: demonstra, apesar a profunda Já tenho assinalado aqui, nesta co-
de tudo, algum senso crítico que jul- luna, a profunda incompetência,
incompetência,
gávamos não existir face ao dogma- não só política, mas também técni-
PÁG. tismo bacoco que tem evidenciado. não só política, ca, que a Comissão tem demonstra-
Verdade seja que os resultados destas mas também
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do na forma como tem lidado com
políticas têm sido de tal modo desas- técnica, que a a crise, principalmente nos países
trosos que - dir-se-ia - só um comple- Comissão tem mais fragilizados da União. Temos
to alheamento de uma instituição po- agora de acrescentar o pleno autis-
demonstrado na
deria evitar que ela fosse assaltada, mo de que sofre, incapaz de se in-
pelo menos, por algumas dúvidas. forma como tem terrogar sobre o que está a fazer.
Mas o que é verdadeiramente ex- lidado com a crise A crise não é culpa da Comissão nem
traordinário é que esse alheamento uma sua eventual demissão seria su-
existe. A Comissão Europeia, pelo menos para já, ficiente para que a Europa reentrasse num cami-
não parece sequer compreender a sua gravíssi- nho de crescimento. Mas cada vez me convenço
ma responsabilidade nestas políticas que estão mais que, não sendo suficiente, é contudo neces-
a condenar à miséria milhões de pessoas e que sária.
Juiz conselheiro Sousa Ribeiro
“Ruído externo” não vai afectar Tribunal Constitucional
O presidente do Tribunal Constitucional (TC) tomou, titucionalmente lhe compete”, sublinhou.
ontem, posse e deixou alguns recados dirigidos ao po- O novo presidente do Tribunal Constitucional afirmou
der político e aos portugueses. também que os juízes do Palácio Ratton encaram com
O juiz conselheiro Sousa Ribeiro sabe que o TC vai ser à-vontade a exposição à crítica
chamado a pronunciar-se sobre o novo Código do Tra- Sousa Ribeiro lamenta a falta de informação sobre as
balho e também do Orçamento do Estado para 2013, decisões destes juízes que, diz, dão origem a críticas
entre outras questões polémicas, e quis por isso deixar de uma ligeireza irreflectida.
uma mensagem clara.
“Ninguém espere que nessa acti-
vidade, o Tribunal Constitucional
desfigure as linhas do seu rosto”,
começou por referir, citando a po-
etisa Sophia de Mello Breyner.
“E ao falar dessas linhas, dese-
nhadas por uma prática constan-
te de quase três décadas, estou a
falar-vos de equilíbrio, de apurado
sentido prudencial, de ponderação
objectiva de todos os factores rele-
vantes para a decisão. E por forte
Miguel A. Lopes/LUSA
que seja a estridência do ruído ex-
terno, ela não perturbará a sere-
na fidelidade a estes novos traços
identitários. Não se peça ao Tribu-
nal Constitucional mais do que ins-
r/com renascença comunicação multimédia, 2012