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2020-08-14 1
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.
Relação dos prefeitos e ex-prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas pelo órgão competente, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de
15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal
Federal, no âmbito do RE Nº 848826.
PREFEITO CPF MUNICÍPIO PROCESSO EXERCÍCIO
JULGAMENTO
CÂMARA
MUNICIPAL
DECISÃO
CÂMARA
MUNICIPAL
ADEILSON LUSTOSA DA SILVA 582.827.694-87 Santa Terezinha 01170073-7 2010 02/08/2017 Rejeitado
ADENILSON PEREIRA DE ARRUDA 558.911.444-68 Salgadinho 15100052-9 2014 23/10/2019 Rejeitado
ADENILSON PEREIRA DE ARRUDA 558.911.444-68 Salgadinho 16100021-6 2015 23/10/2019 Rejeitado
ADENILSON PEREIRA DE ARRUDA 558.911.444-68 Salgadinho 17100056-0 2016 23/10/2019 Rejeitado
ADILSON GOMES DA SILVA FILHO 021.186.254-13 Moreno 01401889-5 2013 26/06/2015 Rejeitado
AÉRCIO JOSÉ DE NORONHA 543.937.364-00 Caetés 01090082-2 2009 10/09/2015 Rejeitado
AÉRCIO JOSÉ DE NORONHA 543.937.364-00 Caetés 01190065-9 2010 10/09/2015 Rejeitado
AÉRCIO JOSÉ DE NORONHA 543.937.364-00 Caetés 01290122-2 2011 26/03/2013 Rejeitado
AÉRCIO JOSÉ DE NORONHA 543.937.364-00 Caetés 01390081-0 2012 26/12/2013 Rejeitado
AIRON TIMÓTEO CAVALCANTE 561.947.904-82 Inajá 00970066-3 2008 05/08/2013 Rejeitado
AIRON TIMÓTEO CAVALCANTE 561.947.904-82 Inajá 01070046-8 2009 28/03/2016 Rejeitado
AIRON TIMÓTEO CAVALCANTE 561.947.904-82 Inajá 01170061-0 2010 25/03/2013 Rejeitado
AIRON TIMÓTEO CAVALCANTE 561.947.904-82 Inajá 01370090-0 2012 06/10/2015 Rejeitado
ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 355.850.054-72 Barra de Guabiraba 00940053-9 2008 20/10/2014 Rejeitado
ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 355.850.054-72 Barra de Guabiraba 01040094-1 2009 21/05/2013 Rejeitado
ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 355.850.054-72 Barra de Guabiraba 01140087-0 2010 21/09/2015 Rejeitado
ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 355.850.054-72 Barra de Guabiraba 01340086-1 2012 08/06/2015 Rejeitado
AMADEU HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA 823.812.314-00 Jaqueira 01230054-8 2011 14/11/2013 Rejeitado
AMARO BATISTA DA SILVA 460.440.194-20 Primavera 00730058-0 2006 28/03/2016 Rejeitado
AMARO BATISTA DA SILVA 460.440.194-20 Primavera 00830060-4 2007 23/11/2015 Rejeitado
AMARO BATISTA DA SILVA 460.440.194-20 Primavera 01510004-0 2008 08/09/2014 Rejeitado
ANTONIO CARLOS LOPES DA SILVA 053.846.894-71 Barra de Guabiraba 16100095-2 2015 19/11/2018 Rejeitado
ANTÔNIO FIGUEIROA DE SIQUEIRA 363.437.224-91 Santa Cruz do Capibaribe 01140103-5 2010 07/04/2015 Rejeitado
ANTÔNIO MARCOS ALEXANDRE 509.186.724-49 Ibimirim 01170060-9 2010 21/08/2014 Rejeitado
ANTÔNIO MARCOS ALEXANDRE 509.186.724-49 Ibimirim 01270064-2 2011 22/05/2014 Rejeitado
ANTÔNIO MARCOS ALEXANDRE 509.186.724-49 Ibimirim 01370086-8 2012 07/04/2016 Rejeitado
ANTÔNIO VICENTE DE SOUZA ALBUQUERQUE 124.588.724-68 Barreiros 01030056-9 2009 15/11/2015 Rejeitado
ANTÔNIO VICENTE DE SOUZA ALBUQUERQUE 124.588.724-68 Barreiros 01130052-8 2010 15/12/2015 Rejeitado
ANTÔNIO VICENTE DE SOUZA ALBUQUERQUE 124.588.724-68 Barreiros 01230025-1 2011 25/04/2014 Rejeitado
ANTÔNIO VICENTE DE SOUZA ALBUQUERQUE 124.588.724-68 Barreiros 01330040-4 2012 30/11/2015 Rejeitado
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TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.
Relação dos prefeitos e ex-prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas pelo órgão competente, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de
15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal
Federal, no âmbito do RE Nº 848826.
PREFEITO CPF MUNICÍPIO PROCESSO EXERCÍCIO
JULGAMENTO
CÂMARA
MUNICIPAL
DECISÃO
CÂMARA
MUNICIPAL
AUDÁLIO FERREIRA DE ARAÚJO 014.054.114-49 Bom Conselho 00990132-2 2008 03/12/2014 Rejeitado
AZOKA JOSÉ MACIEL GOUVEIA 380.742.814-34 Aliança 00910048-9 2008 30/06/2014 Rejeitado
AZOKA JOSÉ MACIEL GOUVEIA 380.742.814-34 Aliança 01002387-2 2009 08/06/2015 Rejeitado
AZOKA JOSÉ MACIEL GOUVEIA 380.742.814-34 Aliança 01103983-8 2010 30/11/2015 Rejeitado
AZOKA JOSÉ MACIEL GOUVEIA 380.742.814-34 Aliança 01202602-5 2011 26/02/2015 Rejeitado
BARTOLOMEU TIBURTINO DE CARVALHO BARROS 351.550.354-49 Mirandiba 01350065-0 2012 17/03/2017 Rejeitado
BARTOLOMEU TIBURTINO DE CARVALHO BARROS 351.550.354-49 Mirandiba 01450067-0 2013 28/04/2017 Rejeitado
BOAZ GONÇALVES DE LIMA 463.023.954-53 Xexéu 00830072-0 2007 28/04/2014 Rejeitado
BOAZ GONÇALVES DE LIMA 463.023.954-53 Xexéu 00930034-0 2008 25/02/2013 Rejeitado
BRIVALDO PEREIRA ALVES 125.129.664-53 Bodocó 01080082-7 2009 12/07/2016 Rejeitado
CARLOS ARTHUR SOARES AVELLAR JÚNIOR 764.704.664-00 Barreiros 15100109-1 2014 15/05/2018 Rejeitado
CARLOS CAVALCANTI FERNANDES 459.628.204-87 Afrânio 01080087-6 2009 23/12/2013 Rejeitado
CARLOS CAVALCANTI FERNANDES 459.628.204-87 Afrânio 01180041-0 2010 22/07/2014 Rejeitado
CARLOS CAVALCANTI FERNANDES 459.628.204-87 Afrânio 01380053-0 2012 22/07/2014 Rejeitado
CARLOS EURICO FERREIRA CECILIO 220.480.904-78 Serrita 00350037-8 2002 04/09/2018 Rejeitado
CARLOS EVANDRO PEREIRA DE MENEZES 663.800.498-00 Serra Talhada 00850086-1 2007 05/12/2016 Rejeitado
CARLOS FREDERICO DE LEMOS MOREIRA LIMA 143.159.474-15 Panelas 00840021-0 2007 27/03/2013 Rejeitado
CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS 070.107.104-49 Aliança 00810040-8 2007 30/06/2015 Rejeitado
CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA 214.902.954-53 Carpina 15100087-6 2014 23/05/2019 Rejeitado
CLÁUDIO ESTÁCIO HONÓRIO DA COSTA 122.529.804-00 Chã de Alegria 00720005-5 2006 06/09/2016 Rejeitado
CLÁUDIO ESTÁCIO HONÓRIO DA COSTA 122.529.804-00 Chã de Alegria 01002248-0 2009 09/09/2016 Rejeitado
CLÁUDIO ESTÁCIO HONÓRIO DA COSTA 122.529.804-00 Chã de Alegria 01103129-3 2010 13/09/2016 Rejeitado
CLÁUDIO FERNANDO GUEDES BEZERRA 521.881.914-04 Aliança 01401870-6 2013 19/06/2018 Rejeitado
CLEIDE JANE SUDÁRIO OLIVEIRA 192.230.133-72 Pombos 01040126-0 2009 09/01/2014 Rejeitado
CLEIDE JANE SUDÁRIO OLIVEIRA 192.230.133-72 Pombos 01140107-2 2010 04/04/2013 Rejeitado
CLEIDE JANE SUDÁRIO OLIVEIRA 192.230.133-72 Pombos 01240212-6 2011 10/07/2014 Rejeitado
CLEIDE JANE SUDÁRIO OLIVEIRA 192.230.133-72 Pombos 01340274-2 2012 06/08/2015 Rejeitado
CLETO GILBERTO RUFINO DE SIQUEIRA 033.980.214-68 Barreiros 00830063-0 2007 26/09/2017 Rejeitado
CLÓVIS CAVALCANTI DO REGO BARROS 964.681.738-68 Itapissuma 00910033-7 2008 19/12/2018 Rejeitado
CLÓVIS JOSÉ PRAGANA PAIVA 449.018.954-00 Ribeirão 01230038-0 2011 03/12/2014 Rejeitado
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VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.
Relação dos prefeitos e ex-prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas pelo órgão competente, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de
15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal
Federal, no âmbito do RE Nº 848826.
PREFEITO CPF MUNICÍPIO PROCESSO EXERCÍCIO
JULGAMENTO
CÂMARA
MUNICIPAL
DECISÃO
CÂMARA
MUNICIPAL
DIVALDO DE MELO ARAÚJO 114.413.304-10 Buenos Aires 00860008-9 2007 16/05/2013 Rejeitado
DIVALDO DE MELO ARAÚJO 114.413.304-10 Buenos Aires 00960115-6 2008 16/05/2013 Rejeitado
EDMILSON DE BARROS MELO 024.185.764-34 Altinho 00940041-2 2008 12/03/2014 Rejeitado
EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS 386.656.974-20 Quixaba 00970126-6 2008 18/06/2015 Rejeitado
EDUARDO GONÇALVES TABOSA JÚNIOR 394.032.114-15 Cumaru 15100059-1 2014 26/04/2019 Rejeitado
EDUARDO PASSOS COUTINHO CORRÊA DE OLIVEIRA 173.116.164-68 Água Preta 00430071-3 2003 01/07/2015 Rejeitado
EDVARD BERNARDO SILVA 042.892.004-78 Moreno 00620002-3 2005 24/04/2014 Rejeitado
EDVARD BERNARDO SILVA 042.892.004-78 Moreno 00820027-0 2007 24/05/2016 Rejeitado
EDVARD BERNARDO SILVA 042.892.004-78 Moreno 00920026-5 2008 27/12/2012 Rejeitado
EDVARD BERNARDO SILVA 042.892.004-78 Moreno 01002258-2 2009 04/12/2014 Rejeitado
EDVARD BERNARDO SILVA 042.892.004-78 Moreno 01103093-8 2010 27/12/2012 Rejeitado
EDVARD BERNARDO SILVA 042.892.004-78 Moreno 01202623-2 2011 24/04/2014 Rejeitado
EDVARD BERNARDO SILVA 042.892.004-78 Moreno 01301944-2 2012 11/11/2014 Rejeitado
EGRINALDO FLORIANO COUTINHO 472.741.744-87 Nazaré da Mata 15100021-9 2014 01/09/2019 Rejeitado
EGRINALDO FLORIANO COUTINHO 472.741.744-87 Nazaré da Mata 16100022-8 2015 17/09/2018 Rejeitado
ERIVALDO JOSÉ DA SILVA 133.652.148-10 Calumbi 01350053-3 2012 07/11/2017 Rejeitado
EUDES JOSÉ DE ALENCAR CALDAS CAVALCANTI 076.512.284-72 Cabrobó 01180059-8 2010 21/05/2013 Rejeitado
EUDES JOSÉ DE ALENCAR CALDAS CAVALCANTI 076.512.284-72 Cabrobó 01280074-0 2011 09/12/2013 Rejeitado
EUGÊNIA DE SOUZA ARAÚJO 800.435.344-49 Betânia 01050063-7 2009 15/08/2016 Rejeitado
EUGÊNIA DE SOUZA ARAÚJO 800.435.344-49 Betânia 01250102-5 2011 28/09/2018 Rejeitado
EVANEIDE ANTÔNIA DE MELO 845.124.154-91 Santa Filomena 01080065-7 2009 30/05/2016 Rejeitado
EVANEIDE ANTÔNIA DE MELO 845.124.154-91 Santa Filomena 01280039-9 2011 30/05/2016 Rejeitado
EVANEIDE ANTÔNIA DE MELO 845.124.154-91 Santa Filomena 01380048-6 2012 25/09/2014 Rejeitado
EZAÚ GOMES DA SILVA 037.723.574-15 Terezinha 00690077-0 2005 07/11/2013 Rejeitado
EZAÚ GOMES DA SILVA 037.723.574-15 Terezinha 00790081-8 2006 04/04/2013 Rejeitado
EZAÚ GOMES DA SILVA 037.723.574-15 Terezinha 00890070-0 2007 10/04/2014 Rejeitado
FERNANDO ANTÔNIO PARENTE CABRAL 181.287.004-30 Parnamirim 00850049-6 2007 21/08/2013 Rejeitado
FERNANDO LUIZ URQUIZA LIMA 334.721.574-53 Sirinhaém 00830066-5 2007 10/10/2013 Rejeitado
FERNANDO LUIZ URQUIZA LIMA 334.721.574-53 Sirinhaém 01230041-0 2011 22/04/2013 Rejeitado
FLÁVIO DE SOUZA LIMA 898.957.894-91 Toritama 01160036-6 2010 06/10/2012 Rejeitado
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VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.
Relação dos prefeitos e ex-prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas pelo órgão competente, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de
15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal
Federal, no âmbito do RE Nº 848826.
PREFEITO CPF MUNICÍPIO PROCESSO EXERCÍCIO
JULGAMENTO
CÂMARA
MUNICIPAL
DECISÃO
CÂMARA
MUNICIPAL
FLÁVIO DE SOUZA LIMA 898.957.894-91 Toritama 01260042-8 2011 31/10/2013 Rejeitado
FLÁVIO DE SOUZA LIMA 898.957.894-91 Toritama 01360042-4 2012 09/12/2014 Rejeitado
FRANCISCO ALVES TAVARES DE SÁ 192.924.494-00 Verdejante 00550042-4 2004 29/06/2015 Rejeitado
FRANCISCO CARLOS BRAZ MACEDO 370.826.804-06 Pedra 01170068-3 2010 11/11/2014 Rejeitado
FRANCISCO CARLOS BRAZ MACEDO 370.826.804-06 Pedra 01270072-1 2011 19/04/2016 Rejeitado
FRANCISCO DE SALES RODRIGUES DA COSTA 292.490.314-91 Brejinho 00970120-5 2008 19/12/2012 Rejeitado
FRANCISCO GOMES DA SILVA 126.812.884-87 Santa Cruz da Baixa Verde 01350061-2 2012 18/09/2014 Rejeitado
FRANCISCO MUNIZ COELHO 014.752.314-15 Ouricuri 00780012-5 2006 04/12/2013 Rejeitado
GENIVALDO MENEZES DELGADO 774.561.814-20 Águas Belas 01390076-6 2012 06/04/2016 Rejeitado
GENIVALDO MENEZES DELGADO 774.561.814-20 Águas Belas 01490074-9 2013 16/11/2015 Rejeitado
GENIVALDO MENEZES DELGADO 774.561.814-20 Aguas Belas 17100043-2 2016 31/01/2020 Rejeitado
GERCINO GONÇALVES DE LIMA NETO 059.131.634-00 Xexéu 01030053-3 2009 27/01/2014 Rejeitado
GERCINO GONÇALVES DE LIMA NETO 059.131.634-00 Xexéu 01230052-4 2011 20/07/2015 Rejeitado
GERCINO GONÇALVES DE LIMA NETO 059.131.634-00 Xexéu 01330034-9 2012 20/07/2015 Rejeitado
GERÔNCIO ANTÔNIO FIGUEIREDO SILVA 327.174.584-68 Trindade 01080081-5 2009 23/07/2013 Rejeitado
GERÔNCIO ANTÔNIO FIGUEIREDO SILVA 327.174.584-68 Trindade 01180055-0 2010 30/04/2013 Rejeitado
GERÔNCIO ANTÔNIO FIGUEIREDO SILVA 327.174.584-68 Trindade 01280082-0 2011 10/12/2013 Rejeitado
GERÔNCIO ANTÔNIO FIGUEIREDO SILVA 327.174.584-68 Trindade 01480206-5 2012 27/10/2015 Rejeitado
GESIMÁRIO PESSOA BARACHO 325.844.904-04 Igarassu 01202495-8 2011 02/02/2016 Rejeitado
GILMAR ALVES ASSUNÇÃO 486.085.214-15 Frei Miguelinho 00760024-0 2006 08/08/2014 Rejeitado
GILMAR ALVES ASSUNÇÃO 486.085.214-15 Frei Miguelinho 00860010-7 2007 08/08/2014 Rejeitado
GILMAR ALVES ASSUNÇÃO 486.085.214-15 Frei Miguelinho 00960087-5 2008 08/08/2014 Rejeitado
GILVAN PEREIRA DE BARROS 124.826.334-00 Saloá 01190079-9 2010 23/05/2013 Rejeitado
GILVAN PEREIRA DE BARROS 124.826.334-00 Saloá 01290142-8 2011 26/12/2013 Rejeitado
GILVAN SIRINO DE ALMEIDA 843.632.664-49 Santa Cruz 01480053-6 2013 11/05/2016 Rejeitado
HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHO 124.894.924-20 Goiana 00710029-2 2006 21/05/2019 Rejeitado
HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHO 124.894.924-20 Goiana 00910028-3 2008 15/08/2016 Rejeitado
HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHO 124.894.924-20 Goiana 01202534-3 2011 31/03/2016 Rejeitado
HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHO 124.894.924-20 Goiana 01301892-9 2012 19/08/2019 Rejeitado
HERNANI TENÓRIO FALCÃO 943.539.804-91 Iati 00890050-4 2007 05/02/2014 Rejeitado
2020-08-14 5
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TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.
Relação dos prefeitos e ex-prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas pelo órgão competente, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de
15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal
Federal, no âmbito do RE Nº 848826.
PREFEITO CPF MUNICÍPIO PROCESSO EXERCÍCIO
JULGAMENTO
CÂMARA
MUNICIPAL
DECISÃO
CÂMARA
MUNICIPAL
ITOMAR TOLENTINO VARJÃO 623.046.074-20 Jatobá 00750071-3 2006 10/06/2014 Rejeitado
JACKSON JOSÉ DA SILVA 032.973.934-40 Lagoa de Itaenga 01160044-5 2010 15/04/2013 Rejeitado
JACKSON JOSÉ DA SILVA 032.973.934-40 Lagoa de Itaenga 01360059-0 2012 09/06/2014 Rejeitado
JADEILDO GOUVEIA DA SILVA 146.937.984-87 Primavera 01030090-9 2009 15/10/2018 Rejeitado
JADEILDO GOUVEIA DA SILVA 146.937.984-87 Primavera 01130042-5 2010 07/04/2014 Rejeitado
JAIRO CÂNDIDO GONZAGA 421.233.994-34 Feira Nova 00860051-0 2007 08/04/2013 Rejeitado
JAIRO CÂNDIDO GONZAGA 421.233.994-34 Feira Nova 00960088-7 2008 23/04/2014 Rejeitado
JANDELSON GOUVEIA DA SILVA 401.268.204-06 Escada 01103102-5 2010 04/06/2013 Rejeitado
JERÔNIMO GADELHA DE ALBUQUERQUE NETO 025.627.824-53 Abreu e Lima 00102005-5 2000 05/04/2016 Rejeitado
JERÔNIMO GADELHA DE ALBUQUERQUE NETO 025.627.824-53 Abreu e Lima 00201560-2 2001 09/06/2016 Rejeitado
JOÃO ANGELIM CRUZ 340.886.104-82 Moreilândia 01080072-4 2009 02/06/2015 Rejeitado
JOÃO ANGELIM CRUZ 340.886.104-82 Moreilândia 01280080-6 2011 15/12/2015 Rejeitado
JOÃO BARBOSA CAMELO NETO 416.583.884-53 Casinhas 01060082-6 2009 24/02/2016 Rejeitado
JOÃO MENDONÇA BEZERRA JATOBÁ 430.668.284-68 Belo Jardim 00340051-7 2002 02/10/2018 Rejeitado
JOÃO MENDONÇA BEZERRA JATOBÁ 430.668.284-68 Belo Jardim 00540053-3 2004 27/12/2018 Rejeitado
JOÃO MENDONÇA BEZERRA JATOBÁ 430.668.284-68 Belo Jardim 00740062-7 2006 25/07/2019 Rejeitado
JOAO NASCIMENTO DE CARVALHO 216.739.694-53 Joaquim Nabuco 16100163-4 2015 20/11/2019 Rejeitado
JOÃO NASCIMENTO DE CARVALHO 216.739.694-53 Joaquim Nabuco 15100025-6 2014 05/08/2019 Rejeitado
JONAS CAMELO DE ALMEIDA NETO 046.405.104-54 Buíque 16100151-8 2015 12/06/2018 Rejeitado
JORGE ALEXANDRE SOARES DA SILVA 585.714.504-04 Camaragibe 15100176-5 2014 07/06/2018 Rejeitado
JORGE ALEXANDRE SOARES DA SILVA 585.714.504-04 Camaragibe 16100180-4 2015 07/06/2018 Rejeitado
JOSÉ AUGUSTO MAIA 142.992.754-20 Santa Cruz do Capibaribe 00940051-5 2008 12/05/2016 Rejeitado
JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO 091.248.534-53 Palmares 01330027-1 2012 28/02/2014 Rejeitado
JOSÉ DA SILVA NEVES FILHO 128.895.804-82 Sao Caitano 17100063-8 2016 03/05/2020 Rejeitado
JOSÉ DANIEL BRASILEIRO FELICIANO 165.071.854-34 Bom Conselho 00390027-7 2002 27/08/2014 Rejeitado
JOSÉ EDBERTO TAVARES DE QUENTAL 346.720.283-72 Condado 00810062-7 2007 17/09/2015 Rejeitado
JOSÉ EDBERTO TAVARES DE QUENTAL 346.720.283-72 Condado 00910035-0 2008 17/09/2015 Rejeitado
JOSÉ EDBERTO TAVARES DE QUENTAL 346.720.283-72 Condado 01002245-4 2009 17/12/2015 Rejeitado
JOSÉ EDBERTO TAVARES DE QUENTAL 346.720.283-72 Condado 01202488-0 2011 01/02/2016 Rejeitado
JOSÉ EDBERTO TAVARES DE QUENTAL 346.720.283-72 Condado 01301890-5 2012 01/02/2016 Rejeitado
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TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.
Relação dos prefeitos e ex-prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas pelo órgão competente, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de
15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal
Federal, no âmbito do RE Nº 848826.
PREFEITO CPF MUNICÍPIO PROCESSO EXERCÍCIO
JULGAMENTO
CÂMARA
MUNICIPAL
DECISÃO
CÂMARA
MUNICIPAL
JOSÉ EDSON CRISTÓVÃO DE CARVALHO 340.507.794-04 Tabira 01070075-4 2009 07/04/2014 Rejeitado
JOSÉ EDSON CRISTÓVÃO DE CARVALHO 340.507.794-04 Tabira 01170077-4 2010 09/08/2014 Rejeitado
JOSÉ EDSON CRISTÓVÃO DE CARVALHO 340.507.794-04 Tabira 01270076-9 2011 21/01/2014 Rejeitado
JOSÉ EDSON DE SOUSA 146.842.844-68 Brejo da Madre de Deus 01140093-6 2010 22/04/2014 Rejeitado
JOSÉ EVILÁSIO DE ARAÚJO 214.097.144-20 Taquaritinga do Norte 01060097-8 2009 06/07/2017 Rejeitado
JOSÉ EVILÁSIO DE ARAÚJO 214.097.144-20 Taquaritinga do Norte 01260041-6 2011 26/02/2015 Rejeitado
JOSÉ EVILÁSIO DE ARAÚJO 214.097.144-20 Taquaritinga do Norte 01360044-8 2012 09/06/2017 Rejeitado
JOSÉ EVILÁSIO DE ARAÚJO 214.097.144-20 Taquaritinga do Norte 01460088-2 2013 13/06/2017 Rejeitado
JOSÉ FERNANDO MOREIRA DA SILVA 611.778.814-20 Paudalho 01002255-7 2009 17/04/2013 Rejeitado
JOSÉ FERNANDO MOREIRA DA SILVA 611.778.814-20 Paudalho 01103527-4 2010 17/12/2012 Rejeitado
JOSÉ FERNANDO MOREIRA DA SILVA 611.778.814-20 Paudalho 01202507-0 2011 09/03/2014 Rejeitado
JOSÉ FREDERICO CÉSAR CARRAZZONI 005.385.664-34 Itambé 00710009-7 2006 08/09/2014 Rejeitado
JOSÉ FREDERICO CÉSAR CARRAZZONI 005.385.664-34 Itambé 00810056-1 2007 19/11/2012 Rejeitado
JOSÉ FREDERICO CÉSAR CARRAZZONI 005.385.664-34 Itambé 01002261-2 2009 10/05/2016 Rejeitado
JOSÉ FREDERICO CÉSAR CARRAZZONI 005.385.664-34 Itambé 01103754-4 2010 05/10/2016 Rejeitado
JOSÉ FREDERICO CÉSAR CARRAZZONI 005.385.664-34 Itambé 01202521-5 2011 18/12/2015 Rejeitado
JOSÉ JOÃO INÁCIO 014.426.434-04 Cupira 00940055-2 2008 16/07/2013 Rejeitado
JOSÉ LINO DA SILVA IRMÃO 386.304.274-34 São Joaquim do Monte 00840029-5 2007 27/12/2012 Rejeitado
JOSÉ LINO DA SILVA IRMÃO 386.304.274-34 São Joaquim do Monte 01140099-7 2010 11/04/2013 Rejeitado
JOSÉ LINO DA SILVA IRMÃO 386.304.274-34 São Joaquim do Monte 01240199-7 2011 30/10/2018 Rejeitado
JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO 070.507.804-30 Caetés 00490102-2 2003 14/01/2014 Rejeitado
JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO 070.507.804-30 Caetés 00690074-4 2005 21/05/2013 Rejeitado
JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO 070.507.804-30 Caetés 00890089-9 2007 28/10/2014 Rejeitado
JOSÉ LUIZ DE SÁ SAMPAIO 034.368.154-46 Caetés 00990093-7 2008 28/10/2014 Rejeitado
JOSÉ MARCELO MARQUES DE ANDRADE E SILVA 235.649.464-20 Toritama 00560020-0 2004 09/12/2014 Rejeitado
JOSÉ MARCELO MARQUES DE ANDRADE E SILVA 235.649.464-20 Toritama 00660032-3 2005 25/02/2014 Rejeitado
JOSÉ MARCELO MARQUES DE ANDRADE E SILVA 235.649.464-20 Toritama 00860070-3 2007 22/04/2013 Rejeitado
JOSÉ MARCELO MARQUES DE ANDRADE E SILVA 235.649.464-20 Toritama 00960060-7 2008 19/12/2012 Rejeitado
JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO 105.049.664-72 Paudalho 00501511-0 2004 19/09/2017 Rejeitado
JOSÉ ROBERTO TAVARES GADELHA 022.776.624-53 Goiana 00710029-2 2006 21/05/2019 Rejeitado
2020-08-14 7
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VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.
Relação dos prefeitos e ex-prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas pelo órgão competente, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de
15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal
Federal, no âmbito do RE Nº 848826.
PREFEITO CPF MUNICÍPIO PROCESSO EXERCÍCIO
JULGAMENTO
CÂMARA
MUNICIPAL
DECISÃO
CÂMARA
MUNICIPAL
JOSÉ RUFINO DA SILVA 248.096.164-87 Vicência 00960059-0 2008 12/05/2015 Rejeitado
JOSÉ SÁVIO DE OMENA 342.240.504-63 Altinho 01240183-3 2011 30/07/2017 Rejeitado
JOSÉ SÁVIO DE OMENA 342.240.504-63 Altinho 01340076-9 2012 23/01/2019 Rejeitado
JOSÉ SEVERINO RAMOS DE SOUZA 197.078.434-20 Gameleira 01103286-8 2010 31/03/2015 Rejeitado
JOSÉ SEVERINO RAMOS DE SOUZA 197.078.434-20 Gameleira 01230039-1 2011 05/06/2014 Rejeitado
JOSÉ SEVERINO RAMOS DE SOUZA 197.078.434-20 Gameleira 01330039-8 2012 29/05/2013 Rejeitado
JOSÉ TEIXEIRA NETO 152.176.984-20 Paranatama 01190071-4 2010 08/07/2014 Rejeitado
JOSÉ TEIXEIRA NETO 152.176.984-20 Paranatama 15100099-2 2014 30/08/2018 Rejeitado
JOSÉ TRIGUEIRO DA SILVA 193.303.404-15 Camutanga 01260024-6 2011 01/06/2015 Rejeitado
JOSÉ VIDAL DE MORAES 036.822.424-49 Itaquitinga 00910051-9 2008 11/06/2015 Rejeitado
LAMARTINE MENDES DOS SANTOS 743.390.104-30 Lagoa de Itaenga 01401980-2 2013 02/03/2015 Rejeitado
LAMARTINE MENDES DOS SANTOS 743.390.104-30 Lagoa de Itaenga 15100035-9 2014 20/06/2019 Rejeitado
LUIZ CARLOS GAUDÊNCIO DE QUEIROZ 166.590.904-87 Custódia 01470034-7 2013 26/09/2018 Rejeitado
LUIZ CARLOS GAUDÊNCIO DE QUEIROZ 166.590.904-87 Custódia 15100170-4 2014 18/10/2019 Rejeitado
LUIZ CARLOS GAUDÊNCIO DE QUEIROZ 166.590.904-87 Custódia 17100034-1 2016 25/10/2019 Rejeitado
LUIZ CLAUDINO DE SOUZA 024.260.054-91 Capoeiras 01190096-9 2010 26/03/2013 Rejeitado
LUIZ CLAUDINO DE SOUZA 024.260.054-91 Capoeiras 01390089-4 2012 22/03/2016 Rejeitado
LUIZ WILSON ULISSES SAMPAIO 084.223.384-91 Araripina 01080080-3 2009 04/04/2014 Rejeitado
LUIZ WILSON ULISSES SAMPAIO 084.223.384-91 Araripina 01180065-3 2010 19/11/2014 Rejeitado
LUIZ WILSON ULISSES SAMPAIO 084.223.384-91 Araripina 01280049-1 2011 04/04/2014 Rejeitado
MANOEL JOÃO DOS SANTOS FILHO 015.173.504-25 Orobó 01260035-0 2011 18/06/2014 Rejeitado
MANOEL JOÃO DOS SANTOS FILHO 015.173.504-25 Orobó 01360048-5 2012 15/05/2014 Rejeitado
MANOEL JOSÉ DA SILVA 731.291.434-91 Carnaubeira da Penha 00850092-7 2007 16/09/2019 Rejeitado
MANOEL TEIXEIRA DE LIMA 418.742.424-53 Caruaru 00940061-8 2008 22/12/2015 Rejeitado
MANOEL TOME CAVALCANTE NETO 485.122.064-20 Tupanatinga 01370095-9 2012 25/08/2015 Rejeitado
MANUEL PLÁCIDO DA SILVA FILHO 717.857.014-87 Machados 01260034-9 2011 28/12/2016 Rejeitado
MARCO ANTÔNIO LEAL CALADO 062.303.264-34 Angelim 00590073-6 2004 21/12/2017 Rejeitado
MARCO ANTÔNIO LEAL CALADO 062.303.264-34 Angelim 15100165-0 2014 19/06/2018 Rejeitado
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA 062.873.954-00 Belo Jardim 01340090-3 2012 14/03/2017 Rejeitado
MARCOS ANTÔNIO FERREIRA SOARES 556.745.504-68 Maraial 01230048-2 2011 23/11/2015 Rejeitado
2020-08-14 8
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Anexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.
Relação dos prefeitos e ex-prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas pelo órgão competente, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de
15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal
Federal, no âmbito do RE Nº 848826.
PREFEITO CPF MUNICÍPIO PROCESSO EXERCÍCIO
JULGAMENTO
CÂMARA
MUNICIPAL
DECISÃO
CÂMARA
MUNICIPAL
MARCOS ANTÔNIO FERREIRA SOARES 556.745.504-68 Maraial 01330233-4 2012 18/11/2014 Rejeitado
MARCOS AUGUSTO CORDEIRO DOS SANTOS 371.479.434-49 Ilha de Itamaracá 00402570-2 2003 20/12/2016 Rejeitado
MARCOS AUGUSTO CORDEIRO DOS SANTOS 371.479.434-49 Ilha de Itamaracá 00501644-7 2004 14/10/2016 Rejeitado
MARIA AMÁLIA EGITO E SILVA 341.089.634-15 Belém de Maria 17100075-4 2016 03/09/2019 Rejeitado
MARIA CELMA VELOSO DA SILVA 372.828.834-91 Ferreiros 01260028-3 2011 14/10/2014 Rejeitado
MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO DA CUNHA PINTO LAPA 055.484.034-00 Tracunhaém 01002225-9 2009 27/08/2014 Rejeitado
MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO DA CUNHA PINTO LAPA 055.484.034-00 Tracunhaém 01103777-5 2010 06/11/2013 Rejeitado
MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO DA CUNHA PINTO LAPA 055.484.034-00 Tracunhaém 01202493-4 2011 27/08/2014 Rejeitado
MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO DA CUNHA PINTO LAPA 055.484.034-00 Tracunhaém 01301900-4 2012 24/09/2014 Rejeitado
MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE ARAÚJO 439.318.124-72 Belém de Maria 17100075-4 2016 03/09/2019 Rejeitado
MARIA LÚCIA HERÁCLIO DE SOUZA LIMA 234.566.204-20 Bonito 00740076-7 2006 10/12/2014 Rejeitado
MARIA MARLÚCIA DE ASSIS SANTOS 792.750.444-49 Maraial 01430025-4 2013 01/10/2018 Rejeitado
MARIA MARLÚCIA DE ASSIS SANTOS 792.750.444-49 Maraial 15100090-6 2014 25/11/2019 rejeitado
MARIA MARLÚCIA DE ASSIS SANTOS 792.750.444-49 Maraial 16100143-9 2015 19/08/2019 rejeitado
MIGUEL GOMES DE FREITAS 055.437.624-53 Passira 00860066-1 2007 28/03/2013 Rejeitado
NEMIAS GONÇALVES DE LIMA 053.340.634-04 Custódia 00970087-0 2008 18/08/2015 Rejeitado
NEMIAS GONÇALVES DE LIMA 053.340.634-04 Custódia 01370111-3 2012 22/04/2015 Rejeitado
NEWTON D’EMERY CARNEIRO 000.764.814-68 Jaboatão dos Guararapes 00610015-6 2005 12/11/2014 Rejeitado
NEWTON D’EMERY CARNEIRO 000.764.814-68 Jaboatão dos Guararapes 00720036-5 2006 01/09/2015 Rejeitado
NICODEMOS FERREIRA DE BARROS 015.347.424-68 Feira Nova 01160051-2 2010 27/10/2014 Rejeitado
OZANO BRITO VALENÇA 193.684.614-49 Gravatá 01340080-0 2012 03/11/2015 Rejeitado
PABLO JOSÉ DE OLIVEIRA MORAES 008.413.564-67 Itaquitinga 17100119-9 2016 07/04/2019 Rejeitado
PAULO BATISTA DE ANDRADE 793.573.774-68 Ilha de Itamaracá 16100164-6 2015 24/10/2019 Rejeitado
PAULO BATISTA DE ANDRADE 793.573.774-68 Ilha de Itamaracá 17100129-1 2016 12/03/2019 Rejeitado
PAULO GERALDO XAVIER 042.850.934-72 Ilha de Itamaracá 00710013-9 2006 21/10/2014 Rejeitado
PAULO GERALDO XAVIER 042.850.934-72 Ilha de Itamaracá 00810036-6 2007 14/10/2014 Rejeitado
PAULO ROMERO PEREIRA DA SILVA 501.264.904-49 Tamandaré 00730053-0 2006 06/10/2019 Rejeitado
PAULO TADEU GUEDES ESTELITA 054.321.894-53 Vicência 01260045-3 2011 04/07/2014 Rejeitado
PAULO TADEU GUEDES ESTELITA 054.321.894-53 Vicência 15100005-0 2014 25/09/2018 Rejeitado
PAULO TADEU GUEDES ESTELITA 054.321.894-56 Vicência 17100150-3 2016 27/02/2020 Rejeitado
2020-08-14 9
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VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.
Relação dos prefeitos e ex-prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas pelo órgão competente, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de
15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal
Federal, no âmbito do RE Nº 848826.
PREFEITO CPF MUNICÍPIO PROCESSO EXERCÍCIO
JULGAMENTO
CÂMARA
MUNICIPAL
DECISÃO
CÂMARA
MUNICIPAL
PEDRO AUGUSTO PEREIRA GUEDES 371.521.304-34 São Vicente Ferrer 01260039-8 2011 17/04/2015 Rejeitado
PEDRO AUGUSTO PEREIRA GUEDES 371.521.304-34 São Vicente Ferrer 01360041-2 2012 10/08/2015 Rejeitado
PÉRICLES ALVES TAVARES DE SÁ 234.781.524-53 Verdejante 15100149-2 2014 03/01/2019 Rejeitado
PÉRICLES ALVES TAVARES DE SÁ 234.781.524-53 Verdejante 16100153-1 2015 24/05/2019 Rejeitado
RANNIERI AQUINO DE FREITAS 695.208.104-63 Sanharó 00570081-4 2004 21/11/2013 Rejeitado
REGINALDO CRATEÚ CAVALCANTE 031.638.778-93 Orocó 01080088-8 2009 29/10/2015 Rejeitado
REGINALDO LEONEL E SILVA 410.242.904-25 Paranatama 00990095-0 2008 11/02/2014 Rejeitado
REGINALDO MACHADO DIAS 080.515.184-20 Quipapá 00990089-5 2008 18/06/2014 Rejeitado
REGINALDO MACHADO DIAS 080.515.184-20 Quipapá 01090100-0 2009 05/05/2016 Rejeitado
REGINALDO MACHADO DIAS 080.515.184-20 Quipapá 01290141-6 2011 03/12/2015 Rejeitado
REINALDO SANTOS BARROS 013.123.244-49 Lagoa dos Gatos 00730055-4 2006 04/07/2014 Rejeitado
REINALDO SANTOS BARROS 013.123.244-49 Lagoa dos Gatos 00830054-9 2007 17/10/2014 Rejeitado
REINALDO SANTOS BARROS 013.123.244-49 Lagoa dos Gatos 01030085-5 2009 07/04/2014 Rejeitado
ROBERIVAN DE MELO 521.631.644-20 Poção 01070064-0 2009 12/12/2014 Rejeitado
ROBERIVAN DE MELO 521.631.644-20 Poção 01170069-5 2010 26/04/2013 Rejeitado
ROBERIVAN DE MELO 521.631.644-20 Poção 01270071-0 2011 28/02/2014 Rejeitado
ROBERTO GILSON RAIMUNDO 418.882.784-04 Cachoeirinha 00890049-8 2007 05/02/2014 Rejeitado
ROBERTO GILSON RAIMUNDO 418.882.784-04 Cachoeirinha 00990123-1 2008 13/01/2016 Rejeitado
ROMERO MAGALHÃES LEDO 268.358.784-87 Itacuruba 00950023-6 2008 31/03/2017 Rejeitado
ROMERO MAGALHÃES LEDO 268.358.784-87 Itacuruba 01350054-5 2012 13/10/2014 Rejeitado
ROMEU JACOBINA DE FIGUEIREDO 125.997.434-00 Ribeirão 01430036-9 2013 06/09/2017 Rejeitado
ROMEU JACOBINA DE FIGUEIREDO 125.997.434-00 Ribeirão 15100028-1 2014 06/12/2019 Rejeitado
RONALDO FERREIRA DE MELO 238.754.614-87 Brejão 01490077-4 2013 09/04/2014 Rejeitado
ROSE MARY DE OLIVEIRA GARZIERA 312.582.045-68 Lagoa Grande 01080061-0 2009 26/09/2017 Rejeitado
ROSE MARY DE OLIVEIRA GARZIERA 312.582.045-68 Lagoa Grande 01180039-2 2010 26/09/2017 Rejeitado
RUBEM CATUNDA DA SILVA FILHO 062.606.914-91 Ilha de Itamaracá 01202585-9 2011 04/05/2017 Rejeitado
SAMUEL SALGADO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 155.774.734-20 Angelim 00790049-1 2006 22/01/2016 Rejeitado
SAMUEL SALGADO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 155.774.734-20 Angelim 00890046-2 2007 02/04/2013 Rejeitado
SAMUEL SALGADO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 155.774.734-20 Angelim 00990152-8 2008 22/04/2014 Rejeitado
SANDOVAL JOSÉ DE LUNA 333.935.164-34 Cupira 01430032-1 2013 30/12/2019 Rejeitado
2020-08-14 10
ESTADO DE PERNAMBUCO
TRIBUNAL DE CONTAS
VICE-PRESIDÊNCIA
Anexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020.
Relação dos prefeitos e ex-prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas pelo órgão competente, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de
15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal
Federal, no âmbito do RE Nº 848826.
PREFEITO CPF MUNICÍPIO PROCESSO EXERCÍCIO
JULGAMENTO
CÂMARA
MUNICIPAL
DECISÃO
CÂMARA
MUNICIPAL
SANDOVAL JOSÉ DE LUNA 333.935.164-34 Cupira 01430032-1 2013 30/12/2019 Rejeitado
SANDRA FÉLIX DA SILVA 820.304.054-34 Condado 15100042-6 2014 28/02/2019 Rejeitado
SÉRGIO BARRETO DE MIRANDA 101.051.824-00 Panelas 17100038-9 2016 17/09/2019 Rejeitado
SEVERINA MOURA BATISTA PEIXOTO 168.762.534-49 Primavera 15100040-2 2014 15/10/2018 Rejeitado
SEVERINO ALEXANDRE SOBRINHO 102.622.534-53 Araçoiaba 00810035-4 2007 02/10/2013 Rejeitado
SEVERINO ALEXANDRE SOBRINHO 102.622.534-53 Araçoiaba 00910020-9 2008 07/05/2014 Rejeitado
SEVERINO ALEXANDRE SOBRINHO 102.622.534-53 Araçoiaba 01002401-3 2009 08/12/2014 Rejeitado
SEVERINO ALEXANDRE SOBRINHO 102.622.534-53 Araçoiaba 01104533-4 2010 10/06/2013 Rejeitado
SEVERINO ALEXANDRE SOBRINHO 102.622.534-53 Araçoiaba 01204576-7 2011 27/06/2016 Rejeitado
SEVERINO EUDSON CATÃO FERREIRA 303.422.524-53 Palmeirina 01390098-5 2012 31/05/2019 Rejeitado
SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE 172.826.084-15 Passira 15100062-1 2014 27/06/2019 Rejeitado
TEREZA CRISTINA BARBOZA DA SILVA 174.626.654-68 Tracunhaém 00710026-7 2006 29/05/2013 Rejeitado
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THIAGO DE ANDRADE FERREIRA CAVALCANTI 053.194.944-32 Limoeiro 15100050-5 2014 12/09/2019 Rejeitado
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Governo publica nova 'lista suja' do trabalho escravo (abril 2018)
 

Lista do TRE com os pré-candidatos a prefeitos inelegíveis

  • 1. 2020-08-14 1 ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS VICE-PRESIDÊNCIA Anexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020. Relação dos prefeitos e ex-prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas pelo órgão competente, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848826. PREFEITO CPF MUNICÍPIO PROCESSO EXERCÍCIO JULGAMENTO CÂMARA MUNICIPAL DECISÃO CÂMARA MUNICIPAL ADEILSON LUSTOSA DA SILVA 582.827.694-87 Santa Terezinha 01170073-7 2010 02/08/2017 Rejeitado ADENILSON PEREIRA DE ARRUDA 558.911.444-68 Salgadinho 15100052-9 2014 23/10/2019 Rejeitado ADENILSON PEREIRA DE ARRUDA 558.911.444-68 Salgadinho 16100021-6 2015 23/10/2019 Rejeitado ADENILSON PEREIRA DE ARRUDA 558.911.444-68 Salgadinho 17100056-0 2016 23/10/2019 Rejeitado ADILSON GOMES DA SILVA FILHO 021.186.254-13 Moreno 01401889-5 2013 26/06/2015 Rejeitado AÉRCIO JOSÉ DE NORONHA 543.937.364-00 Caetés 01090082-2 2009 10/09/2015 Rejeitado AÉRCIO JOSÉ DE NORONHA 543.937.364-00 Caetés 01190065-9 2010 10/09/2015 Rejeitado AÉRCIO JOSÉ DE NORONHA 543.937.364-00 Caetés 01290122-2 2011 26/03/2013 Rejeitado AÉRCIO JOSÉ DE NORONHA 543.937.364-00 Caetés 01390081-0 2012 26/12/2013 Rejeitado AIRON TIMÓTEO CAVALCANTE 561.947.904-82 Inajá 00970066-3 2008 05/08/2013 Rejeitado AIRON TIMÓTEO CAVALCANTE 561.947.904-82 Inajá 01070046-8 2009 28/03/2016 Rejeitado AIRON TIMÓTEO CAVALCANTE 561.947.904-82 Inajá 01170061-0 2010 25/03/2013 Rejeitado AIRON TIMÓTEO CAVALCANTE 561.947.904-82 Inajá 01370090-0 2012 06/10/2015 Rejeitado ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 355.850.054-72 Barra de Guabiraba 00940053-9 2008 20/10/2014 Rejeitado ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 355.850.054-72 Barra de Guabiraba 01040094-1 2009 21/05/2013 Rejeitado ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 355.850.054-72 Barra de Guabiraba 01140087-0 2010 21/09/2015 Rejeitado ALBERTO GEORGE PEREIRA DE ALBUQUERQUE 355.850.054-72 Barra de Guabiraba 01340086-1 2012 08/06/2015 Rejeitado AMADEU HENRIQUE BARROS DE OLIVEIRA 823.812.314-00 Jaqueira 01230054-8 2011 14/11/2013 Rejeitado AMARO BATISTA DA SILVA 460.440.194-20 Primavera 00730058-0 2006 28/03/2016 Rejeitado AMARO BATISTA DA SILVA 460.440.194-20 Primavera 00830060-4 2007 23/11/2015 Rejeitado AMARO BATISTA DA SILVA 460.440.194-20 Primavera 01510004-0 2008 08/09/2014 Rejeitado ANTONIO CARLOS LOPES DA SILVA 053.846.894-71 Barra de Guabiraba 16100095-2 2015 19/11/2018 Rejeitado ANTÔNIO FIGUEIROA DE SIQUEIRA 363.437.224-91 Santa Cruz do Capibaribe 01140103-5 2010 07/04/2015 Rejeitado ANTÔNIO MARCOS ALEXANDRE 509.186.724-49 Ibimirim 01170060-9 2010 21/08/2014 Rejeitado ANTÔNIO MARCOS ALEXANDRE 509.186.724-49 Ibimirim 01270064-2 2011 22/05/2014 Rejeitado ANTÔNIO MARCOS ALEXANDRE 509.186.724-49 Ibimirim 01370086-8 2012 07/04/2016 Rejeitado ANTÔNIO VICENTE DE SOUZA ALBUQUERQUE 124.588.724-68 Barreiros 01030056-9 2009 15/11/2015 Rejeitado ANTÔNIO VICENTE DE SOUZA ALBUQUERQUE 124.588.724-68 Barreiros 01130052-8 2010 15/12/2015 Rejeitado ANTÔNIO VICENTE DE SOUZA ALBUQUERQUE 124.588.724-68 Barreiros 01230025-1 2011 25/04/2014 Rejeitado ANTÔNIO VICENTE DE SOUZA ALBUQUERQUE 124.588.724-68 Barreiros 01330040-4 2012 30/11/2015 Rejeitado
  • 2. 2020-08-14 2 ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS VICE-PRESIDÊNCIA Anexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020. Relação dos prefeitos e ex-prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas pelo órgão competente, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848826. PREFEITO CPF MUNICÍPIO PROCESSO EXERCÍCIO JULGAMENTO CÂMARA MUNICIPAL DECISÃO CÂMARA MUNICIPAL AUDÁLIO FERREIRA DE ARAÚJO 014.054.114-49 Bom Conselho 00990132-2 2008 03/12/2014 Rejeitado AZOKA JOSÉ MACIEL GOUVEIA 380.742.814-34 Aliança 00910048-9 2008 30/06/2014 Rejeitado AZOKA JOSÉ MACIEL GOUVEIA 380.742.814-34 Aliança 01002387-2 2009 08/06/2015 Rejeitado AZOKA JOSÉ MACIEL GOUVEIA 380.742.814-34 Aliança 01103983-8 2010 30/11/2015 Rejeitado AZOKA JOSÉ MACIEL GOUVEIA 380.742.814-34 Aliança 01202602-5 2011 26/02/2015 Rejeitado BARTOLOMEU TIBURTINO DE CARVALHO BARROS 351.550.354-49 Mirandiba 01350065-0 2012 17/03/2017 Rejeitado BARTOLOMEU TIBURTINO DE CARVALHO BARROS 351.550.354-49 Mirandiba 01450067-0 2013 28/04/2017 Rejeitado BOAZ GONÇALVES DE LIMA 463.023.954-53 Xexéu 00830072-0 2007 28/04/2014 Rejeitado BOAZ GONÇALVES DE LIMA 463.023.954-53 Xexéu 00930034-0 2008 25/02/2013 Rejeitado BRIVALDO PEREIRA ALVES 125.129.664-53 Bodocó 01080082-7 2009 12/07/2016 Rejeitado CARLOS ARTHUR SOARES AVELLAR JÚNIOR 764.704.664-00 Barreiros 15100109-1 2014 15/05/2018 Rejeitado CARLOS CAVALCANTI FERNANDES 459.628.204-87 Afrânio 01080087-6 2009 23/12/2013 Rejeitado CARLOS CAVALCANTI FERNANDES 459.628.204-87 Afrânio 01180041-0 2010 22/07/2014 Rejeitado CARLOS CAVALCANTI FERNANDES 459.628.204-87 Afrânio 01380053-0 2012 22/07/2014 Rejeitado CARLOS EURICO FERREIRA CECILIO 220.480.904-78 Serrita 00350037-8 2002 04/09/2018 Rejeitado CARLOS EVANDRO PEREIRA DE MENEZES 663.800.498-00 Serra Talhada 00850086-1 2007 05/12/2016 Rejeitado CARLOS FREDERICO DE LEMOS MOREIRA LIMA 143.159.474-15 Panelas 00840021-0 2007 27/03/2013 Rejeitado CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA FREITAS 070.107.104-49 Aliança 00810040-8 2007 30/06/2015 Rejeitado CARLOS VICENTE DE ARRUDA SILVA 214.902.954-53 Carpina 15100087-6 2014 23/05/2019 Rejeitado CLÁUDIO ESTÁCIO HONÓRIO DA COSTA 122.529.804-00 Chã de Alegria 00720005-5 2006 06/09/2016 Rejeitado CLÁUDIO ESTÁCIO HONÓRIO DA COSTA 122.529.804-00 Chã de Alegria 01002248-0 2009 09/09/2016 Rejeitado CLÁUDIO ESTÁCIO HONÓRIO DA COSTA 122.529.804-00 Chã de Alegria 01103129-3 2010 13/09/2016 Rejeitado CLÁUDIO FERNANDO GUEDES BEZERRA 521.881.914-04 Aliança 01401870-6 2013 19/06/2018 Rejeitado CLEIDE JANE SUDÁRIO OLIVEIRA 192.230.133-72 Pombos 01040126-0 2009 09/01/2014 Rejeitado CLEIDE JANE SUDÁRIO OLIVEIRA 192.230.133-72 Pombos 01140107-2 2010 04/04/2013 Rejeitado CLEIDE JANE SUDÁRIO OLIVEIRA 192.230.133-72 Pombos 01240212-6 2011 10/07/2014 Rejeitado CLEIDE JANE SUDÁRIO OLIVEIRA 192.230.133-72 Pombos 01340274-2 2012 06/08/2015 Rejeitado CLETO GILBERTO RUFINO DE SIQUEIRA 033.980.214-68 Barreiros 00830063-0 2007 26/09/2017 Rejeitado CLÓVIS CAVALCANTI DO REGO BARROS 964.681.738-68 Itapissuma 00910033-7 2008 19/12/2018 Rejeitado CLÓVIS JOSÉ PRAGANA PAIVA 449.018.954-00 Ribeirão 01230038-0 2011 03/12/2014 Rejeitado
  • 3. 2020-08-14 3 ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS VICE-PRESIDÊNCIA Anexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020. Relação dos prefeitos e ex-prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas pelo órgão competente, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848826. PREFEITO CPF MUNICÍPIO PROCESSO EXERCÍCIO JULGAMENTO CÂMARA MUNICIPAL DECISÃO CÂMARA MUNICIPAL DIVALDO DE MELO ARAÚJO 114.413.304-10 Buenos Aires 00860008-9 2007 16/05/2013 Rejeitado DIVALDO DE MELO ARAÚJO 114.413.304-10 Buenos Aires 00960115-6 2008 16/05/2013 Rejeitado EDMILSON DE BARROS MELO 024.185.764-34 Altinho 00940041-2 2008 12/03/2014 Rejeitado EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS 386.656.974-20 Quixaba 00970126-6 2008 18/06/2015 Rejeitado EDUARDO GONÇALVES TABOSA JÚNIOR 394.032.114-15 Cumaru 15100059-1 2014 26/04/2019 Rejeitado EDUARDO PASSOS COUTINHO CORRÊA DE OLIVEIRA 173.116.164-68 Água Preta 00430071-3 2003 01/07/2015 Rejeitado EDVARD BERNARDO SILVA 042.892.004-78 Moreno 00620002-3 2005 24/04/2014 Rejeitado EDVARD BERNARDO SILVA 042.892.004-78 Moreno 00820027-0 2007 24/05/2016 Rejeitado EDVARD BERNARDO SILVA 042.892.004-78 Moreno 00920026-5 2008 27/12/2012 Rejeitado EDVARD BERNARDO SILVA 042.892.004-78 Moreno 01002258-2 2009 04/12/2014 Rejeitado EDVARD BERNARDO SILVA 042.892.004-78 Moreno 01103093-8 2010 27/12/2012 Rejeitado EDVARD BERNARDO SILVA 042.892.004-78 Moreno 01202623-2 2011 24/04/2014 Rejeitado EDVARD BERNARDO SILVA 042.892.004-78 Moreno 01301944-2 2012 11/11/2014 Rejeitado EGRINALDO FLORIANO COUTINHO 472.741.744-87 Nazaré da Mata 15100021-9 2014 01/09/2019 Rejeitado EGRINALDO FLORIANO COUTINHO 472.741.744-87 Nazaré da Mata 16100022-8 2015 17/09/2018 Rejeitado ERIVALDO JOSÉ DA SILVA 133.652.148-10 Calumbi 01350053-3 2012 07/11/2017 Rejeitado EUDES JOSÉ DE ALENCAR CALDAS CAVALCANTI 076.512.284-72 Cabrobó 01180059-8 2010 21/05/2013 Rejeitado EUDES JOSÉ DE ALENCAR CALDAS CAVALCANTI 076.512.284-72 Cabrobó 01280074-0 2011 09/12/2013 Rejeitado EUGÊNIA DE SOUZA ARAÚJO 800.435.344-49 Betânia 01050063-7 2009 15/08/2016 Rejeitado EUGÊNIA DE SOUZA ARAÚJO 800.435.344-49 Betânia 01250102-5 2011 28/09/2018 Rejeitado EVANEIDE ANTÔNIA DE MELO 845.124.154-91 Santa Filomena 01080065-7 2009 30/05/2016 Rejeitado EVANEIDE ANTÔNIA DE MELO 845.124.154-91 Santa Filomena 01280039-9 2011 30/05/2016 Rejeitado EVANEIDE ANTÔNIA DE MELO 845.124.154-91 Santa Filomena 01380048-6 2012 25/09/2014 Rejeitado EZAÚ GOMES DA SILVA 037.723.574-15 Terezinha 00690077-0 2005 07/11/2013 Rejeitado EZAÚ GOMES DA SILVA 037.723.574-15 Terezinha 00790081-8 2006 04/04/2013 Rejeitado EZAÚ GOMES DA SILVA 037.723.574-15 Terezinha 00890070-0 2007 10/04/2014 Rejeitado FERNANDO ANTÔNIO PARENTE CABRAL 181.287.004-30 Parnamirim 00850049-6 2007 21/08/2013 Rejeitado FERNANDO LUIZ URQUIZA LIMA 334.721.574-53 Sirinhaém 00830066-5 2007 10/10/2013 Rejeitado FERNANDO LUIZ URQUIZA LIMA 334.721.574-53 Sirinhaém 01230041-0 2011 22/04/2013 Rejeitado FLÁVIO DE SOUZA LIMA 898.957.894-91 Toritama 01160036-6 2010 06/10/2012 Rejeitado
  • 4. 2020-08-14 4 ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS VICE-PRESIDÊNCIA Anexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020. Relação dos prefeitos e ex-prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas pelo órgão competente, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848826. PREFEITO CPF MUNICÍPIO PROCESSO EXERCÍCIO JULGAMENTO CÂMARA MUNICIPAL DECISÃO CÂMARA MUNICIPAL FLÁVIO DE SOUZA LIMA 898.957.894-91 Toritama 01260042-8 2011 31/10/2013 Rejeitado FLÁVIO DE SOUZA LIMA 898.957.894-91 Toritama 01360042-4 2012 09/12/2014 Rejeitado FRANCISCO ALVES TAVARES DE SÁ 192.924.494-00 Verdejante 00550042-4 2004 29/06/2015 Rejeitado FRANCISCO CARLOS BRAZ MACEDO 370.826.804-06 Pedra 01170068-3 2010 11/11/2014 Rejeitado FRANCISCO CARLOS BRAZ MACEDO 370.826.804-06 Pedra 01270072-1 2011 19/04/2016 Rejeitado FRANCISCO DE SALES RODRIGUES DA COSTA 292.490.314-91 Brejinho 00970120-5 2008 19/12/2012 Rejeitado FRANCISCO GOMES DA SILVA 126.812.884-87 Santa Cruz da Baixa Verde 01350061-2 2012 18/09/2014 Rejeitado FRANCISCO MUNIZ COELHO 014.752.314-15 Ouricuri 00780012-5 2006 04/12/2013 Rejeitado GENIVALDO MENEZES DELGADO 774.561.814-20 Águas Belas 01390076-6 2012 06/04/2016 Rejeitado GENIVALDO MENEZES DELGADO 774.561.814-20 Águas Belas 01490074-9 2013 16/11/2015 Rejeitado GENIVALDO MENEZES DELGADO 774.561.814-20 Aguas Belas 17100043-2 2016 31/01/2020 Rejeitado GERCINO GONÇALVES DE LIMA NETO 059.131.634-00 Xexéu 01030053-3 2009 27/01/2014 Rejeitado GERCINO GONÇALVES DE LIMA NETO 059.131.634-00 Xexéu 01230052-4 2011 20/07/2015 Rejeitado GERCINO GONÇALVES DE LIMA NETO 059.131.634-00 Xexéu 01330034-9 2012 20/07/2015 Rejeitado GERÔNCIO ANTÔNIO FIGUEIREDO SILVA 327.174.584-68 Trindade 01080081-5 2009 23/07/2013 Rejeitado GERÔNCIO ANTÔNIO FIGUEIREDO SILVA 327.174.584-68 Trindade 01180055-0 2010 30/04/2013 Rejeitado GERÔNCIO ANTÔNIO FIGUEIREDO SILVA 327.174.584-68 Trindade 01280082-0 2011 10/12/2013 Rejeitado GERÔNCIO ANTÔNIO FIGUEIREDO SILVA 327.174.584-68 Trindade 01480206-5 2012 27/10/2015 Rejeitado GESIMÁRIO PESSOA BARACHO 325.844.904-04 Igarassu 01202495-8 2011 02/02/2016 Rejeitado GILMAR ALVES ASSUNÇÃO 486.085.214-15 Frei Miguelinho 00760024-0 2006 08/08/2014 Rejeitado GILMAR ALVES ASSUNÇÃO 486.085.214-15 Frei Miguelinho 00860010-7 2007 08/08/2014 Rejeitado GILMAR ALVES ASSUNÇÃO 486.085.214-15 Frei Miguelinho 00960087-5 2008 08/08/2014 Rejeitado GILVAN PEREIRA DE BARROS 124.826.334-00 Saloá 01190079-9 2010 23/05/2013 Rejeitado GILVAN PEREIRA DE BARROS 124.826.334-00 Saloá 01290142-8 2011 26/12/2013 Rejeitado GILVAN SIRINO DE ALMEIDA 843.632.664-49 Santa Cruz 01480053-6 2013 11/05/2016 Rejeitado HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHO 124.894.924-20 Goiana 00710029-2 2006 21/05/2019 Rejeitado HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHO 124.894.924-20 Goiana 00910028-3 2008 15/08/2016 Rejeitado HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHO 124.894.924-20 Goiana 01202534-3 2011 31/03/2016 Rejeitado HENRIQUE FENELON DE BARROS FILHO 124.894.924-20 Goiana 01301892-9 2012 19/08/2019 Rejeitado HERNANI TENÓRIO FALCÃO 943.539.804-91 Iati 00890050-4 2007 05/02/2014 Rejeitado
  • 5. 2020-08-14 5 ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS VICE-PRESIDÊNCIA Anexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020. Relação dos prefeitos e ex-prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas pelo órgão competente, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848826. PREFEITO CPF MUNICÍPIO PROCESSO EXERCÍCIO JULGAMENTO CÂMARA MUNICIPAL DECISÃO CÂMARA MUNICIPAL ITOMAR TOLENTINO VARJÃO 623.046.074-20 Jatobá 00750071-3 2006 10/06/2014 Rejeitado JACKSON JOSÉ DA SILVA 032.973.934-40 Lagoa de Itaenga 01160044-5 2010 15/04/2013 Rejeitado JACKSON JOSÉ DA SILVA 032.973.934-40 Lagoa de Itaenga 01360059-0 2012 09/06/2014 Rejeitado JADEILDO GOUVEIA DA SILVA 146.937.984-87 Primavera 01030090-9 2009 15/10/2018 Rejeitado JADEILDO GOUVEIA DA SILVA 146.937.984-87 Primavera 01130042-5 2010 07/04/2014 Rejeitado JAIRO CÂNDIDO GONZAGA 421.233.994-34 Feira Nova 00860051-0 2007 08/04/2013 Rejeitado JAIRO CÂNDIDO GONZAGA 421.233.994-34 Feira Nova 00960088-7 2008 23/04/2014 Rejeitado JANDELSON GOUVEIA DA SILVA 401.268.204-06 Escada 01103102-5 2010 04/06/2013 Rejeitado JERÔNIMO GADELHA DE ALBUQUERQUE NETO 025.627.824-53 Abreu e Lima 00102005-5 2000 05/04/2016 Rejeitado JERÔNIMO GADELHA DE ALBUQUERQUE NETO 025.627.824-53 Abreu e Lima 00201560-2 2001 09/06/2016 Rejeitado JOÃO ANGELIM CRUZ 340.886.104-82 Moreilândia 01080072-4 2009 02/06/2015 Rejeitado JOÃO ANGELIM CRUZ 340.886.104-82 Moreilândia 01280080-6 2011 15/12/2015 Rejeitado JOÃO BARBOSA CAMELO NETO 416.583.884-53 Casinhas 01060082-6 2009 24/02/2016 Rejeitado JOÃO MENDONÇA BEZERRA JATOBÁ 430.668.284-68 Belo Jardim 00340051-7 2002 02/10/2018 Rejeitado JOÃO MENDONÇA BEZERRA JATOBÁ 430.668.284-68 Belo Jardim 00540053-3 2004 27/12/2018 Rejeitado JOÃO MENDONÇA BEZERRA JATOBÁ 430.668.284-68 Belo Jardim 00740062-7 2006 25/07/2019 Rejeitado JOAO NASCIMENTO DE CARVALHO 216.739.694-53 Joaquim Nabuco 16100163-4 2015 20/11/2019 Rejeitado JOÃO NASCIMENTO DE CARVALHO 216.739.694-53 Joaquim Nabuco 15100025-6 2014 05/08/2019 Rejeitado JONAS CAMELO DE ALMEIDA NETO 046.405.104-54 Buíque 16100151-8 2015 12/06/2018 Rejeitado JORGE ALEXANDRE SOARES DA SILVA 585.714.504-04 Camaragibe 15100176-5 2014 07/06/2018 Rejeitado JORGE ALEXANDRE SOARES DA SILVA 585.714.504-04 Camaragibe 16100180-4 2015 07/06/2018 Rejeitado JOSÉ AUGUSTO MAIA 142.992.754-20 Santa Cruz do Capibaribe 00940051-5 2008 12/05/2016 Rejeitado JOSÉ BARTOLOMEU DE ALMEIDA MELO 091.248.534-53 Palmares 01330027-1 2012 28/02/2014 Rejeitado JOSÉ DA SILVA NEVES FILHO 128.895.804-82 Sao Caitano 17100063-8 2016 03/05/2020 Rejeitado JOSÉ DANIEL BRASILEIRO FELICIANO 165.071.854-34 Bom Conselho 00390027-7 2002 27/08/2014 Rejeitado JOSÉ EDBERTO TAVARES DE QUENTAL 346.720.283-72 Condado 00810062-7 2007 17/09/2015 Rejeitado JOSÉ EDBERTO TAVARES DE QUENTAL 346.720.283-72 Condado 00910035-0 2008 17/09/2015 Rejeitado JOSÉ EDBERTO TAVARES DE QUENTAL 346.720.283-72 Condado 01002245-4 2009 17/12/2015 Rejeitado JOSÉ EDBERTO TAVARES DE QUENTAL 346.720.283-72 Condado 01202488-0 2011 01/02/2016 Rejeitado JOSÉ EDBERTO TAVARES DE QUENTAL 346.720.283-72 Condado 01301890-5 2012 01/02/2016 Rejeitado
  • 6. 2020-08-14 6 ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS VICE-PRESIDÊNCIA Anexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020. Relação dos prefeitos e ex-prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas pelo órgão competente, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848826. PREFEITO CPF MUNICÍPIO PROCESSO EXERCÍCIO JULGAMENTO CÂMARA MUNICIPAL DECISÃO CÂMARA MUNICIPAL JOSÉ EDSON CRISTÓVÃO DE CARVALHO 340.507.794-04 Tabira 01070075-4 2009 07/04/2014 Rejeitado JOSÉ EDSON CRISTÓVÃO DE CARVALHO 340.507.794-04 Tabira 01170077-4 2010 09/08/2014 Rejeitado JOSÉ EDSON CRISTÓVÃO DE CARVALHO 340.507.794-04 Tabira 01270076-9 2011 21/01/2014 Rejeitado JOSÉ EDSON DE SOUSA 146.842.844-68 Brejo da Madre de Deus 01140093-6 2010 22/04/2014 Rejeitado JOSÉ EVILÁSIO DE ARAÚJO 214.097.144-20 Taquaritinga do Norte 01060097-8 2009 06/07/2017 Rejeitado JOSÉ EVILÁSIO DE ARAÚJO 214.097.144-20 Taquaritinga do Norte 01260041-6 2011 26/02/2015 Rejeitado JOSÉ EVILÁSIO DE ARAÚJO 214.097.144-20 Taquaritinga do Norte 01360044-8 2012 09/06/2017 Rejeitado JOSÉ EVILÁSIO DE ARAÚJO 214.097.144-20 Taquaritinga do Norte 01460088-2 2013 13/06/2017 Rejeitado JOSÉ FERNANDO MOREIRA DA SILVA 611.778.814-20 Paudalho 01002255-7 2009 17/04/2013 Rejeitado JOSÉ FERNANDO MOREIRA DA SILVA 611.778.814-20 Paudalho 01103527-4 2010 17/12/2012 Rejeitado JOSÉ FERNANDO MOREIRA DA SILVA 611.778.814-20 Paudalho 01202507-0 2011 09/03/2014 Rejeitado JOSÉ FREDERICO CÉSAR CARRAZZONI 005.385.664-34 Itambé 00710009-7 2006 08/09/2014 Rejeitado JOSÉ FREDERICO CÉSAR CARRAZZONI 005.385.664-34 Itambé 00810056-1 2007 19/11/2012 Rejeitado JOSÉ FREDERICO CÉSAR CARRAZZONI 005.385.664-34 Itambé 01002261-2 2009 10/05/2016 Rejeitado JOSÉ FREDERICO CÉSAR CARRAZZONI 005.385.664-34 Itambé 01103754-4 2010 05/10/2016 Rejeitado JOSÉ FREDERICO CÉSAR CARRAZZONI 005.385.664-34 Itambé 01202521-5 2011 18/12/2015 Rejeitado JOSÉ JOÃO INÁCIO 014.426.434-04 Cupira 00940055-2 2008 16/07/2013 Rejeitado JOSÉ LINO DA SILVA IRMÃO 386.304.274-34 São Joaquim do Monte 00840029-5 2007 27/12/2012 Rejeitado JOSÉ LINO DA SILVA IRMÃO 386.304.274-34 São Joaquim do Monte 01140099-7 2010 11/04/2013 Rejeitado JOSÉ LINO DA SILVA IRMÃO 386.304.274-34 São Joaquim do Monte 01240199-7 2011 30/10/2018 Rejeitado JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO 070.507.804-30 Caetés 00490102-2 2003 14/01/2014 Rejeitado JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO 070.507.804-30 Caetés 00690074-4 2005 21/05/2013 Rejeitado JOSÉ LUIZ DE LIMA SAMPAIO 070.507.804-30 Caetés 00890089-9 2007 28/10/2014 Rejeitado JOSÉ LUIZ DE SÁ SAMPAIO 034.368.154-46 Caetés 00990093-7 2008 28/10/2014 Rejeitado JOSÉ MARCELO MARQUES DE ANDRADE E SILVA 235.649.464-20 Toritama 00560020-0 2004 09/12/2014 Rejeitado JOSÉ MARCELO MARQUES DE ANDRADE E SILVA 235.649.464-20 Toritama 00660032-3 2005 25/02/2014 Rejeitado JOSÉ MARCELO MARQUES DE ANDRADE E SILVA 235.649.464-20 Toritama 00860070-3 2007 22/04/2013 Rejeitado JOSÉ MARCELO MARQUES DE ANDRADE E SILVA 235.649.464-20 Toritama 00960060-7 2008 19/12/2012 Rejeitado JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO 105.049.664-72 Paudalho 00501511-0 2004 19/09/2017 Rejeitado JOSÉ ROBERTO TAVARES GADELHA 022.776.624-53 Goiana 00710029-2 2006 21/05/2019 Rejeitado
  • 7. 2020-08-14 7 ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS VICE-PRESIDÊNCIA Anexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020. Relação dos prefeitos e ex-prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas pelo órgão competente, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848826. PREFEITO CPF MUNICÍPIO PROCESSO EXERCÍCIO JULGAMENTO CÂMARA MUNICIPAL DECISÃO CÂMARA MUNICIPAL JOSÉ RUFINO DA SILVA 248.096.164-87 Vicência 00960059-0 2008 12/05/2015 Rejeitado JOSÉ SÁVIO DE OMENA 342.240.504-63 Altinho 01240183-3 2011 30/07/2017 Rejeitado JOSÉ SÁVIO DE OMENA 342.240.504-63 Altinho 01340076-9 2012 23/01/2019 Rejeitado JOSÉ SEVERINO RAMOS DE SOUZA 197.078.434-20 Gameleira 01103286-8 2010 31/03/2015 Rejeitado JOSÉ SEVERINO RAMOS DE SOUZA 197.078.434-20 Gameleira 01230039-1 2011 05/06/2014 Rejeitado JOSÉ SEVERINO RAMOS DE SOUZA 197.078.434-20 Gameleira 01330039-8 2012 29/05/2013 Rejeitado JOSÉ TEIXEIRA NETO 152.176.984-20 Paranatama 01190071-4 2010 08/07/2014 Rejeitado JOSÉ TEIXEIRA NETO 152.176.984-20 Paranatama 15100099-2 2014 30/08/2018 Rejeitado JOSÉ TRIGUEIRO DA SILVA 193.303.404-15 Camutanga 01260024-6 2011 01/06/2015 Rejeitado JOSÉ VIDAL DE MORAES 036.822.424-49 Itaquitinga 00910051-9 2008 11/06/2015 Rejeitado LAMARTINE MENDES DOS SANTOS 743.390.104-30 Lagoa de Itaenga 01401980-2 2013 02/03/2015 Rejeitado LAMARTINE MENDES DOS SANTOS 743.390.104-30 Lagoa de Itaenga 15100035-9 2014 20/06/2019 Rejeitado LUIZ CARLOS GAUDÊNCIO DE QUEIROZ 166.590.904-87 Custódia 01470034-7 2013 26/09/2018 Rejeitado LUIZ CARLOS GAUDÊNCIO DE QUEIROZ 166.590.904-87 Custódia 15100170-4 2014 18/10/2019 Rejeitado LUIZ CARLOS GAUDÊNCIO DE QUEIROZ 166.590.904-87 Custódia 17100034-1 2016 25/10/2019 Rejeitado LUIZ CLAUDINO DE SOUZA 024.260.054-91 Capoeiras 01190096-9 2010 26/03/2013 Rejeitado LUIZ CLAUDINO DE SOUZA 024.260.054-91 Capoeiras 01390089-4 2012 22/03/2016 Rejeitado LUIZ WILSON ULISSES SAMPAIO 084.223.384-91 Araripina 01080080-3 2009 04/04/2014 Rejeitado LUIZ WILSON ULISSES SAMPAIO 084.223.384-91 Araripina 01180065-3 2010 19/11/2014 Rejeitado LUIZ WILSON ULISSES SAMPAIO 084.223.384-91 Araripina 01280049-1 2011 04/04/2014 Rejeitado MANOEL JOÃO DOS SANTOS FILHO 015.173.504-25 Orobó 01260035-0 2011 18/06/2014 Rejeitado MANOEL JOÃO DOS SANTOS FILHO 015.173.504-25 Orobó 01360048-5 2012 15/05/2014 Rejeitado MANOEL JOSÉ DA SILVA 731.291.434-91 Carnaubeira da Penha 00850092-7 2007 16/09/2019 Rejeitado MANOEL TEIXEIRA DE LIMA 418.742.424-53 Caruaru 00940061-8 2008 22/12/2015 Rejeitado MANOEL TOME CAVALCANTE NETO 485.122.064-20 Tupanatinga 01370095-9 2012 25/08/2015 Rejeitado MANUEL PLÁCIDO DA SILVA FILHO 717.857.014-87 Machados 01260034-9 2011 28/12/2016 Rejeitado MARCO ANTÔNIO LEAL CALADO 062.303.264-34 Angelim 00590073-6 2004 21/12/2017 Rejeitado MARCO ANTÔNIO LEAL CALADO 062.303.264-34 Angelim 15100165-0 2014 19/06/2018 Rejeitado MARCOS ANTÔNIO DA SILVA 062.873.954-00 Belo Jardim 01340090-3 2012 14/03/2017 Rejeitado MARCOS ANTÔNIO FERREIRA SOARES 556.745.504-68 Maraial 01230048-2 2011 23/11/2015 Rejeitado
  • 8. 2020-08-14 8 ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS VICE-PRESIDÊNCIA Anexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020. Relação dos prefeitos e ex-prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas pelo órgão competente, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848826. PREFEITO CPF MUNICÍPIO PROCESSO EXERCÍCIO JULGAMENTO CÂMARA MUNICIPAL DECISÃO CÂMARA MUNICIPAL MARCOS ANTÔNIO FERREIRA SOARES 556.745.504-68 Maraial 01330233-4 2012 18/11/2014 Rejeitado MARCOS AUGUSTO CORDEIRO DOS SANTOS 371.479.434-49 Ilha de Itamaracá 00402570-2 2003 20/12/2016 Rejeitado MARCOS AUGUSTO CORDEIRO DOS SANTOS 371.479.434-49 Ilha de Itamaracá 00501644-7 2004 14/10/2016 Rejeitado MARIA AMÁLIA EGITO E SILVA 341.089.634-15 Belém de Maria 17100075-4 2016 03/09/2019 Rejeitado MARIA CELMA VELOSO DA SILVA 372.828.834-91 Ferreiros 01260028-3 2011 14/10/2014 Rejeitado MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO DA CUNHA PINTO LAPA 055.484.034-00 Tracunhaém 01002225-9 2009 27/08/2014 Rejeitado MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO DA CUNHA PINTO LAPA 055.484.034-00 Tracunhaém 01103777-5 2010 06/11/2013 Rejeitado MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO DA CUNHA PINTO LAPA 055.484.034-00 Tracunhaém 01202493-4 2011 27/08/2014 Rejeitado MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO DA CUNHA PINTO LAPA 055.484.034-00 Tracunhaém 01301900-4 2012 24/09/2014 Rejeitado MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE ARAÚJO 439.318.124-72 Belém de Maria 17100075-4 2016 03/09/2019 Rejeitado MARIA LÚCIA HERÁCLIO DE SOUZA LIMA 234.566.204-20 Bonito 00740076-7 2006 10/12/2014 Rejeitado MARIA MARLÚCIA DE ASSIS SANTOS 792.750.444-49 Maraial 01430025-4 2013 01/10/2018 Rejeitado MARIA MARLÚCIA DE ASSIS SANTOS 792.750.444-49 Maraial 15100090-6 2014 25/11/2019 rejeitado MARIA MARLÚCIA DE ASSIS SANTOS 792.750.444-49 Maraial 16100143-9 2015 19/08/2019 rejeitado MIGUEL GOMES DE FREITAS 055.437.624-53 Passira 00860066-1 2007 28/03/2013 Rejeitado NEMIAS GONÇALVES DE LIMA 053.340.634-04 Custódia 00970087-0 2008 18/08/2015 Rejeitado NEMIAS GONÇALVES DE LIMA 053.340.634-04 Custódia 01370111-3 2012 22/04/2015 Rejeitado NEWTON D’EMERY CARNEIRO 000.764.814-68 Jaboatão dos Guararapes 00610015-6 2005 12/11/2014 Rejeitado NEWTON D’EMERY CARNEIRO 000.764.814-68 Jaboatão dos Guararapes 00720036-5 2006 01/09/2015 Rejeitado NICODEMOS FERREIRA DE BARROS 015.347.424-68 Feira Nova 01160051-2 2010 27/10/2014 Rejeitado OZANO BRITO VALENÇA 193.684.614-49 Gravatá 01340080-0 2012 03/11/2015 Rejeitado PABLO JOSÉ DE OLIVEIRA MORAES 008.413.564-67 Itaquitinga 17100119-9 2016 07/04/2019 Rejeitado PAULO BATISTA DE ANDRADE 793.573.774-68 Ilha de Itamaracá 16100164-6 2015 24/10/2019 Rejeitado PAULO BATISTA DE ANDRADE 793.573.774-68 Ilha de Itamaracá 17100129-1 2016 12/03/2019 Rejeitado PAULO GERALDO XAVIER 042.850.934-72 Ilha de Itamaracá 00710013-9 2006 21/10/2014 Rejeitado PAULO GERALDO XAVIER 042.850.934-72 Ilha de Itamaracá 00810036-6 2007 14/10/2014 Rejeitado PAULO ROMERO PEREIRA DA SILVA 501.264.904-49 Tamandaré 00730053-0 2006 06/10/2019 Rejeitado PAULO TADEU GUEDES ESTELITA 054.321.894-53 Vicência 01260045-3 2011 04/07/2014 Rejeitado PAULO TADEU GUEDES ESTELITA 054.321.894-53 Vicência 15100005-0 2014 25/09/2018 Rejeitado PAULO TADEU GUEDES ESTELITA 054.321.894-56 Vicência 17100150-3 2016 27/02/2020 Rejeitado
  • 9. 2020-08-14 9 ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS VICE-PRESIDÊNCIA Anexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020. Relação dos prefeitos e ex-prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas pelo órgão competente, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848826. PREFEITO CPF MUNICÍPIO PROCESSO EXERCÍCIO JULGAMENTO CÂMARA MUNICIPAL DECISÃO CÂMARA MUNICIPAL PEDRO AUGUSTO PEREIRA GUEDES 371.521.304-34 São Vicente Ferrer 01260039-8 2011 17/04/2015 Rejeitado PEDRO AUGUSTO PEREIRA GUEDES 371.521.304-34 São Vicente Ferrer 01360041-2 2012 10/08/2015 Rejeitado PÉRICLES ALVES TAVARES DE SÁ 234.781.524-53 Verdejante 15100149-2 2014 03/01/2019 Rejeitado PÉRICLES ALVES TAVARES DE SÁ 234.781.524-53 Verdejante 16100153-1 2015 24/05/2019 Rejeitado RANNIERI AQUINO DE FREITAS 695.208.104-63 Sanharó 00570081-4 2004 21/11/2013 Rejeitado REGINALDO CRATEÚ CAVALCANTE 031.638.778-93 Orocó 01080088-8 2009 29/10/2015 Rejeitado REGINALDO LEONEL E SILVA 410.242.904-25 Paranatama 00990095-0 2008 11/02/2014 Rejeitado REGINALDO MACHADO DIAS 080.515.184-20 Quipapá 00990089-5 2008 18/06/2014 Rejeitado REGINALDO MACHADO DIAS 080.515.184-20 Quipapá 01090100-0 2009 05/05/2016 Rejeitado REGINALDO MACHADO DIAS 080.515.184-20 Quipapá 01290141-6 2011 03/12/2015 Rejeitado REINALDO SANTOS BARROS 013.123.244-49 Lagoa dos Gatos 00730055-4 2006 04/07/2014 Rejeitado REINALDO SANTOS BARROS 013.123.244-49 Lagoa dos Gatos 00830054-9 2007 17/10/2014 Rejeitado REINALDO SANTOS BARROS 013.123.244-49 Lagoa dos Gatos 01030085-5 2009 07/04/2014 Rejeitado ROBERIVAN DE MELO 521.631.644-20 Poção 01070064-0 2009 12/12/2014 Rejeitado ROBERIVAN DE MELO 521.631.644-20 Poção 01170069-5 2010 26/04/2013 Rejeitado ROBERIVAN DE MELO 521.631.644-20 Poção 01270071-0 2011 28/02/2014 Rejeitado ROBERTO GILSON RAIMUNDO 418.882.784-04 Cachoeirinha 00890049-8 2007 05/02/2014 Rejeitado ROBERTO GILSON RAIMUNDO 418.882.784-04 Cachoeirinha 00990123-1 2008 13/01/2016 Rejeitado ROMERO MAGALHÃES LEDO 268.358.784-87 Itacuruba 00950023-6 2008 31/03/2017 Rejeitado ROMERO MAGALHÃES LEDO 268.358.784-87 Itacuruba 01350054-5 2012 13/10/2014 Rejeitado ROMEU JACOBINA DE FIGUEIREDO 125.997.434-00 Ribeirão 01430036-9 2013 06/09/2017 Rejeitado ROMEU JACOBINA DE FIGUEIREDO 125.997.434-00 Ribeirão 15100028-1 2014 06/12/2019 Rejeitado RONALDO FERREIRA DE MELO 238.754.614-87 Brejão 01490077-4 2013 09/04/2014 Rejeitado ROSE MARY DE OLIVEIRA GARZIERA 312.582.045-68 Lagoa Grande 01080061-0 2009 26/09/2017 Rejeitado ROSE MARY DE OLIVEIRA GARZIERA 312.582.045-68 Lagoa Grande 01180039-2 2010 26/09/2017 Rejeitado RUBEM CATUNDA DA SILVA FILHO 062.606.914-91 Ilha de Itamaracá 01202585-9 2011 04/05/2017 Rejeitado SAMUEL SALGADO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 155.774.734-20 Angelim 00790049-1 2006 22/01/2016 Rejeitado SAMUEL SALGADO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 155.774.734-20 Angelim 00890046-2 2007 02/04/2013 Rejeitado SAMUEL SALGADO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 155.774.734-20 Angelim 00990152-8 2008 22/04/2014 Rejeitado SANDOVAL JOSÉ DE LUNA 333.935.164-34 Cupira 01430032-1 2013 30/12/2019 Rejeitado
  • 10. 2020-08-14 10 ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE CONTAS VICE-PRESIDÊNCIA Anexo ao Ofício Nº 019/2020/VPRE/TCE-PE, de 14/08/2020. Relação dos prefeitos e ex-prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas pelo órgão competente, por decisão irrecorrível, nos 08 (oito) anos anteriores ao pleito de 15/11/2020, nos termos do que dispõe a alínea g, do inciso I, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do RE Nº 848826. PREFEITO CPF MUNICÍPIO PROCESSO EXERCÍCIO JULGAMENTO CÂMARA MUNICIPAL DECISÃO CÂMARA MUNICIPAL SANDOVAL JOSÉ DE LUNA 333.935.164-34 Cupira 01430032-1 2013 30/12/2019 Rejeitado SANDRA FÉLIX DA SILVA 820.304.054-34 Condado 15100042-6 2014 28/02/2019 Rejeitado SÉRGIO BARRETO DE MIRANDA 101.051.824-00 Panelas 17100038-9 2016 17/09/2019 Rejeitado SEVERINA MOURA BATISTA PEIXOTO 168.762.534-49 Primavera 15100040-2 2014 15/10/2018 Rejeitado SEVERINO ALEXANDRE SOBRINHO 102.622.534-53 Araçoiaba 00810035-4 2007 02/10/2013 Rejeitado SEVERINO ALEXANDRE SOBRINHO 102.622.534-53 Araçoiaba 00910020-9 2008 07/05/2014 Rejeitado SEVERINO ALEXANDRE SOBRINHO 102.622.534-53 Araçoiaba 01002401-3 2009 08/12/2014 Rejeitado SEVERINO ALEXANDRE SOBRINHO 102.622.534-53 Araçoiaba 01104533-4 2010 10/06/2013 Rejeitado SEVERINO ALEXANDRE SOBRINHO 102.622.534-53 Araçoiaba 01204576-7 2011 27/06/2016 Rejeitado SEVERINO EUDSON CATÃO FERREIRA 303.422.524-53 Palmeirina 01390098-5 2012 31/05/2019 Rejeitado SEVERINO SILVESTRE DE ALBUQUERQUE 172.826.084-15 Passira 15100062-1 2014 27/06/2019 Rejeitado TEREZA CRISTINA BARBOZA DA SILVA 174.626.654-68 Tracunhaém 00710026-7 2006 29/05/2013 Rejeitado TEREZA CRISTINA BARBOZA DA SILVA 174.626.654-68 Tracunhaém 00910024-6 2008 29/05/2013 Rejeitado THIAGO DE ANDRADE FERREIRA CAVALCANTI 053.194.944-32 Limoeiro 15100050-5 2014 12/09/2019 Rejeitado THIAGO DE ANDRADE FERREIRA CAVALCANTI 053.194.944-32 Limoeiro 16100038-1 2015 12/09/2019 Rejeitado THIAGO DE ANDRADE FERREIRA CAVALCANTI 053.194.944-32 Limoeiro 17100142-4 2016 12/09/2019 Rejeitado VALDECI JOSE DA SILVA 579.412.894-15 Belém de Maria 15100036-0 2014 09/06/2018 Rejeitado VALDECI JOSÉ DA SILVA 579.412.894-15 Belém de Maria 16100071-0 2015 16/05/2019 Rejeitado VALDI DE NOVAES AMANDO 065.636.864-00 Orocó 00880070-4 2007 24/01/2013 Rejeitado WELISON JEAN MOREIRA SARAIVA 900.522.694-34 Exu 01080066-9 2009 26/10/2018 Rejeitado WELISON JEAN MOREIRA SARAIVA 900.522.694-34 Exu 01280078-8 2011 26/06/2019 Rejeitado YEDA AUGUSTA SANTOS DE OLIVEIRA 051.603.704-80 Gameleira 15100183-2 2014 02/06/2018 Rejeitado YEDA AUGUSTA SANTOS DE OLIVEIRA 051.603.704-80 Gameleira 16100185-3 2015 06/06/2019 Rejeitado ZENILTO MIRANDA VIEIRA 302.342.553-15 Glória do Goitá 16100037-0 2015 24/12/2018 Rejeitado