Apostila danfe

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Apostila danfe

  1. 1. A ABRAFORM-ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DEFORMULÁRIOS, DOCUMENTOS E GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO,vem esclarecer alguns pontos fundamentais sobre a NOTA FISCALELETRÔNICA – NF-e/DANFE.NOTA FISCAL ELETRÔNICA NÃO É SINÔNIMO DE IMPRESSÃO À LASER.NOTA FISCAL ELETRÔNICA NÃO SIGNIFICA GRANDES INVESTIMENTOSTAMPOUCO GRANDES MUDANÇAS NO PROCESSO ATUAL.Por isso, reiteramos que é possível ECONOMIZAR MUITO NO CUSTOPOR PÁGINA IMPRIMINDO O DANFE EM IMPRESSORAS MATRICIAIS.MANTENHA SEU PARQUE DE IMPRESSORAS!!!E fique atento, O DANFE PODERÁ SER IMPRESSO EM VÁRIA CÓPIAS.MENOR CUSTO DE MANUTENÇÃO DAS IMPRESSORAS.VALORIZAÇÃO E FIXAÇÃO DA MARCA.MAIOR DIFICULDADE PARA FALSIFICAÇÃO COM A PERSONALIZAÇÃO.É OPÇÃO DO CONTRIBUINTE A UTILIZAÇÃO EM FOLHAS SOLTAS OUFORMULÁRIO CONTÍNUO PRÉ-IMPRESSO OU EM BRANCO, PARA AEMISSÃO DO DANFE.AS INFORMAÇÕES DESTA APOSTILA ESTÃO EMBASADAS NO ATOCOTEPE/ICMS Nº 03 DE 19 DE MARCO DE 2009. 2
  2. 2. ÍNDICE1. OBJETIVOS DA NF-e .....................................................................52. DESCRIÇÃO DO MODELO OPERACIONAL .........................................5 2.1 Modelo simplificado da NF-e ...................................................63. HISTÓRICO DO PROJETO ..............................................................64. ESTRATÉGIA DE IMPLANTAÇÃO......................................................75. CREDENCIAMENTO..................................................................... 11 5.1 Informações sobre o Certificado Digital..................................... 12 5.2 Software Gratuito .................................................................. 126. CÓDIGO DE BARRAS .................................................................. 13 6.1 Chave de Acesso da NF-e ....................................................... 14 6.2 Representação dos Dados Adicionais ........................................ 147. DANFE (DOCUMENTO AUXILIAR DA NF-e) ..................................... 15 O DANFE ................................................................................... 15 7.1 Campos do DANFE:................................................................ 16 7.1.1 Chave de Acesso.............................................................. 16 7.1.2 Dados da NF-e................................................................. 16 7.1.3 Dados do Emitente ........................................................... 16 7.1.4 Quadro Fatura / Duplicatas................................................ 17 7.1.5 Quadro Dados dos Produtos / Serviços ................................ 17 7.1.6 Informações Complementares............................................ 18 7.1.7 Reservado ao Fisco........................................................... 18 7.2 Possibilidade de Uso de Uma Mesma Coluna Com Mais de Um Campo no Quadro “Dados dos Produtos/Serviços” ........................... 18 7.3 Supressões e Modificações Permitidas ...................................... 19 7.3.1 Bloco de Canhoto ............................................................. 19 7.3.2 Quadro “Fatura/Duplicatas” ............................................... 19 7.3.3 Quadro “Cálculo do ISSQN” ............................................... 19 7.4 Verso do DANFE .................................................................... 20 7.5 Folhas Adicionais ................................................................... 20 7.6 Formulário............................................................................ 20 7.6.1 Tamanho do Papel............................................................ 20 7.6.2 Margem lateral no Formulário ............................................ 21 7.6.3 Modelos de DANFE Permitidos ............................................ 21 7.7 Padrões de Caracteres (Tipos de Fontes)................................... 21 7.7.1 Descritivos dos Blocos de Campos ...................................... 21 7.7.2 Descritivos dos campos de Quadro “Dados dos Produtos/ Serviços” ................................................................................ 22 7.7.3 Descritivos dos demais campos .......................................... 22 7.7.4 Conteúdo do bloco de campos de Identificação do Documento 22 7.7.5 Conteúdo do campo Chave de Acesso ................................. 22 7.7.6 Conteúdo do quadro Dados do Emitente .............................. 22 7.7.7 Conteúdo dos campos do Quadro “Dados dos Produtos/ Serviços” ................................................................................ 22 7.7.8 Conteúdo do campo Informações Complementares ............... 23 7.7.9 Conteúdo dos demais campos ............................................ 23 3
  3. 3. 7.8 Tamanhos dos Campos........................................................... 23 7.8.1 Formulário em modo retrato .............................................. 23 7.8.2 – Formulário em modo paisagem ....................................... 24 7.9 Outros ................................................................................. 26 7.9.1 Marca d’Água .................................................................. 26 7.9.2 Impressão do numero da folha........................................... 26 7.9.3 Limitações de Impressora.................................................. 26 7.9.4 Código de Barras ............................................................. 26 7.9.5 Impressão do DANFE ........................................................ 27 7.9.6 A emissão do DANFE em sistema individual ......................... 27 7.9.7 Guarda do DANFE (emitente e destinatário) ......................... 27 7.9.8 Extravio do DANFE ........................................................... 27 7.9.9 Vendas para pessoa física ................................................. 288. CONTINGÊNCIA COM A NF-e ....................................................... 28 8.1 Modalidades de Emissão de NF-e ............................................. 29 8.1.1 Emissão Normal ............................................................... 30 8.1.2 Contingência em Formulário de Segurança - FS .................... 30 8.1.3 Contingência SCAN........................................................... 31 8.1.4 Contingência Eletrônica com o uso da Declaração Prévia de Emissão em Contingência – SCE/DPEC ........................................ 32 8.1.5 Contingência em Formulário de Segurança para impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico – FS-DA .......... 34Porque utilizar o DANFE em Formulário Contínuo: .............................. 34ANEXO I – DANFE MODELO RETRATO – FOLHAS SOLTAS .................... 36ANEXO II – DANFE MODELO RETRATO – FOMULÁRIO CONTÍNUO ......... 37ANEXO III – DANFE MODELO PAISAGEM – FOLHAS SOLTAS ................ 38ANEXO IV – DANFE MODELO PAISAGEM – FORMULÁRIO CONTÍNUO ..... 39Impressoras de Linha e Matriciais .................................................... 40 Impressão do Código de Barras da Nota Fiscal Eletrônica.................. 40 Impressoras de Linha Printronix .................................................... 41 Impressoras Matriciais Compuprint ................................................ 42 Impressoras Matriciais EPSON....................................................... 43 Tabela de Caracteres (00 – 7F) ..................................................... 44 Tabela de Caracteres (80 – FF) ..................................................... 45 4
  4. 4. 1. OBJETIVOS DA NF-eA Nota Fiscal Eletrônica tem como objetivo a implantação de um modelo nacional dedocumento fiscal eletrônico para a substituição da sistemática atual de emissão dodocumento fiscal em papel que, atualmente, acoberta as operações com mercadoriasentre empresas (modelos 1 e 1-A), permitindo o acompanhamento em tempo real dasoperações comerciais pelo Fisco.O conceito adotado trata a Nota Fiscal Eletrônica como um documento de existênciaapenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar,para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou de prestação deserviços, ocorrida entre as partes, e cuja validade jurídica é garantida pela assinaturadigital do emissor (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção da Fazendado documento eletrônico antes da circulação ou saída da mercadoria.2. DESCRIÇÃO DO MODELO OPERACIONALDe maneira simplificada, a empresa emissora de NF-e gerará um arquivo eletrônicocontendo as informações fiscais da operação comercial, que deverá ser assinadodigitalmente de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor.Este arquivo eletrônico, que corresponde a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, será entãotransmitido pela Internet para a Secretaria da Fazenda que fará uma pré-validação doarquivo e devolverá, em tempo real, um protocolo de recebimento (autorização deuso), com o número de 44 posições, chamado chave de acesso, sem o qual nãopoderá haver o trânsito da mercadoria.Após o recebimento da NF-e, a Secretaria da Fazenda disponibilizará consulta naInternet para que o destinatário e outros legítimos interessados que detenham achave de acesso do documento eletrônico possam verificar sua autorização econteúdo.Este mesmo arquivo (NF-e) será ainda transmitido pela Secretaria de Fazenda para aReceita Federal, que será o repositório nacional de todas as NF-e emitidas e, no casode uma operação interestadual, também para a Secretaria de Fazenda de destino daoperação.Para acobertar o trânsito da mercadoria será impressa uma representação gráficasimplificada da Nota Fiscal Eletrônica, intitulada DANFE (Documento Auxiliar da NF-e),podendo ser utilizado qualquer tipo de papel, exceto papel jornal. Conterá impressa,em destaque, a chave de acesso para consulta da NF-e na Internet e um código debarras unidimensional que facilitará a captura e a confirmação de informações da NF-e pelos Postos Fiscais de Fronteira dos demais estados.O DANFE não é uma nota fiscal, nem substitui uma nota fiscal, servindo apenas comoinstrumento auxiliar para consulta da NF-e no Ambiente Nacional(www.nfe.fazenda.gov.br) ou no site da SEFAZ. 5
  5. 5. O contribuinte destinatário, não emissor de NF-e, poderá utilizar os dados contidos noDANFE para a escrituração da NF-e, e o contribuinte emitente da NF-e realizará aescrituração a partir das NF-e emitidas e recebidas.2.1 Modelo simplificado da NF-e3. HISTÓRICO DO PROJETOPara atender o disposto da Emenda Constitucional nº 42, Inciso XXII, art. 37, foirealizado, nos dias 15 a 17 de julho de 2004, em Salvador, o 1º Encontro Nacional deAdministradores Tributários – ENAT, reunindo os titulares das administraçõestributárias federal, estaduais, do Distrito Federal e dos municípios de capitais.O encontro teve como objetivo buscar soluções conjuntas das três esferas de Governoque promovessem maior integração administrativa, padronização e melhor qualidadedas informações; racionalização de custos e da carga de trabalho operacional noatendimento; maior eficácia da fiscalização; maior possibilidade de realização deações fiscais coordenadas e integradas; maior possibilidade de intercâmbio deinformações fiscais entre as diversas esferas governamentais; cruzamento de dadosem larga escala com dados padronizados e uniformização de procedimentos.No ENAT foram aprovados dois protocolos de cooperação técnica nas áreas docadastramento (Projeto do Cadastro Sincronizado) e Nota Fiscal Eletrônica.Visando alinhar as diretrizes do projeto, iniciado pelo ENAT, com o fórum de discussão 6
  6. 6. dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), foi realizadauma Reunião Técnica do ENAT/ENCAT, em São Paulo-SP, em 27 de abril de 2005,para a unificação dos diferentes projetos em andamento no âmbito dasAdministrações Tributárias.No final de agosto/2005, no evento do II ENAT – Encontro Nacional deAdministradores Tributários, em São Paulo, os Secretários de Fazenda dos Estados eDF, o Secretário da Receita Federal e os representantes das Secretarias de Finançasdos municípios das Capitais assinaram o Protocolo ENAT 03/2005, visando odesenvolvimento e a implantação da Nota Fiscal Eletrônica, consolidando de formadefinitiva a coordenação técnica e o desenvolvimento do projeto sob aresponsabilidade do Encat (Encontro Nacional dos Coordenadores e AdministradoresTributários Estaduais) com a participação, da agora denominada, Receita Federal doBrasil (RFB).A partir de novembro de 2005 a Superintendência da Zona Franca de Manaus(Suframa) passou a integrar o projeto.4. ESTRATÉGIA DE IMPLANTAÇÃOVisando possibilitar uma adaptação gradativa dos contribuintes e da sociedade a estenovo modelo, a NF-e está sendo implantada em duas etapas:1ª Fase - Piloto (Fase Pré-operacional) A primeira fase de implantação do projeto ocorreu em abril de 2006 com 19 (dezenove) empresas voluntárias autorizadas por 6 (seis) Secretarias de Fazenda (BA, SP, RS, SC, GO e MA). As NF-e foram emitidas de forma simultaneamente às suas tradicionais notas fiscais em papel, modelos 1 e 1A. Nesta fase, as NF-e e os respectivos DANFES não têm validade tributária.2ª fase (Operacional) Em 15/09/06 iniciou-se a fase operacional em que as NF-e passaram a ter validade jurídica.3ª fase (Massificação)O Protocolo ICMS 10/07, alterado pelo Protocolo ICMS 24/08, 68/08 e 87/08, dispõesobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para osseguintes contribuintes: Data de obrigatoriedade Seq. Contribuinte de emissão de NF-e I Fabricantes de cigarros 1º de abril de 2008 II Distribuidores ou atacadistas de cigarros 1º de abril de 2008 III Produtores, formuladores e importadores de combustíveis líquidos, 1º de abril de 2008 assim definidos e autorizados por órgão federal competente IV Distribuidores de combustíveis líquidos, assim definidos e 1º de abril de 2008 autorizados por órgão federal competente V Transportadores e revendedores retalhistas – TRR, assim definidos e 1º de abril de 2008 7
  7. 7. autorizados por órgão federal competente VI Fabricantes de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, 1º de dezembro de 2008 ônibus e motocicletas VII Fabricantes de cimento 1º de dezembro de 2008 VIII Fabricantes, distribuidores e comerciantes atacadistas de 1º de dezembro de 2008 medicamentos alopáticos para uso humano IX Frigoríficos e atacadistas que promoverem as saídas de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies bovinas, suínas, 1º de dezembro de 2008 bufalinas e avícola X Fabricantes de bebidas alcoólicas inclusive cervejas e chopes 1º de dezembro de 2008 XI Fabricantes de refrigerantes 1º de dezembro de 2008 XII Agentes que, no Ambiente de Contratação Livre (ACL), vendam 1º de dezembro de 2008 energia elétrica a consumidor final XIII Fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, rela 1º de dezembro de 2008 minados, trefilados e perfilados de aço XIV Fabricantes de ferro-gusa 1º de dezembro de 2008 XV Importadores de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, 1º de abril de 2009 ônibus e motocicletas XVI Fabricantes e importadores de baterias e acumuladores para 1º de abril de 2009 veículos automotores XVII Fabricantes de pneumáticos e de câmaras-de-ar 1º de abril de 2009 XVIII Fabricantes e importadores de autopeças 1º de abril de 2009 XIX Produtores, formuladores, importadores e distribuidores de solventes derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão 1º de abril de 2009 federal competente XX Comerciantes atacadistas a granel de solventes derivados de 1º de abril de 2009 petróleo XXI Produtores, importadores e distribuidores de lubrificantes e graxas derivados de petróleo, assim definidos e autorizados por órgão 1º de abril de 2009 federal competente XXII Comerciantes atacadistas a granel de lubrificantes e graxas 1º de abril de 2009 derivados de petróleo XXIII Produtores, importadores, distribuidores a granel, engarrafadores e 1º de abril de 2009 revendedores atacadistas a granel de álcool para outros fins XXIV Produtores, importadores e distribuidores de GLP – gás liquefeito de petróleo ou de GLGN - gás liquefeito de gás natural, assim definidos 1º de abril de 2009 e autorizados por órgão federal competente XXV Produtores, importadores e distribuidores de GNV – gás natural 1º de abril de 2009 veicular, assim definidos e autorizados por órgão federal competente XXVI Atacadistas de produtos siderúrgicos e ferro gusa 1º de abril de 2009XXVII Fabricantes de alumínio, laminados e ligas de alumínio 1º de abril de 2009XXVIII Fabricantes de vasilhames de vidro, garrafas PET e latas para 1º de abril de 2009 bebidas alcoólicas e refrigerantes XXIX Fabricantes e importadores de tintas, vernizes, esmaltes e lacas 1º de abril de 2009 XXX Fabricantes e importadores de resinas termoplásticas 1º de abril de 2009 XXXI Distribuidores, atacadistas ou importadores de bebidas alcoólicas, 1º de abril de 2009 inclusive cervejas e chopesXXXII Distribuidores, atacadistas ou importadores de refrigerantes 1º de abril de 2009XXXIII Fabricantes, distribuidores, atacadistas ou importadores de extrato e 1º de abril de 2009 xarope utilizados na fabricação de refrigerantesXXXIV Atacadistas de bebidas com atividade de fracionamento e 1º de abril de 2009 acondicionamento associada XXXV Atacadistas de fumo 1º de abril de 2009XXXVI Fabricantes de cigarrilhas e charutos 1º de abril de 2009XXXVII Fabricantes e importadores de filtros para cigarros 1º de abril de 2009XXXVIII Fabricantes e importadores de outros produtos do fumo, exceto 1º de abril de 2009 cigarros, cigarrilhas e charutosXXXIX Processadores industriais do fumo 1º de abril de 2009 XL Fabricantes de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene 1º de setembro de 2009 pessoal 8
  8. 8. XLI Fabricantes de produtos de limpeza e de polimento 1º de setembro de 2009 XLII Fabricantes de sabões e detergentes sintéticos 1º de setembro de 2009 XLIII Fabricantes de alimentos para animais 1º de setembro de 2009 XLIV Fabricantes de papel 1º de setembro de 2009 XLV Fabricantes de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão 1º de setembro de 2009 ondulado para uso comercial e de escritório XLVI Fabricantes e importadores de componentes eletrônicos 1º de setembro de 2009 XLVII Fabricantes e importadores de equipamentos de informática e de 1º de setembro de 2009 periféricos para equipamentos de informáticaXLVIII Fabricantes e importadores de equipamentos transmissores de 1º de setembro de 2009 comunicação, pecas e acessórios XLIX Fabricantes e importadores de aparelhos de recepção, reprodução, 1º de setembro de 2009 gravação e amplificação de áudio e vídeo L Estabelecimentos que realizem reprodução de vídeo em qualquer 1º de setembro de 2009 suporte LI Estabelecimentos que realizem reprodução de som em qualquer 1º de setembro de 2009 suporte LII Fabricantes e importadores de mídias virgens, magnéticas e ópticas 1º de setembro de 2009 LIII Fabricantes e importadores de aparelhos telefônicos e de outros 1º de setembro de 2009 equipamentos de comunicação, peças e acessórios LIV Fabricantes de aparelhos eletromédicos e eletroterapeuticos e 1º de setembro de 2009 equipamentos de irradiação LV Fabricantes e importadores de pilhas, baterias e acumuladores 1º de setembro de 2009 elétricos, exceto para veículos automotores LVI Fabricantes e importadores de material elétrico para instalações em 1º de setembro de 2009 circuito de consumo LVII Fabricantes e importadores de fios, cabos e condutores elétricos 1º de setembro de 2009 isolados LVIII Fabricantes e importadores de material elétrico e eletrônico para 1º de setembro de 2009 veículos automotores, exceto baterias LIX Fabricantes e importadores de fogões, refrigeradores e maquinas de 1º de setembro de 2009 lavar e secar para uso domestico peças e acessórios LX Estabelecimentos que realizem moagem de trigo e fabricação de 1º de setembro de 2009 derivados de trigo LXI Atacadistas de café em grão 1º de setembro de 2009 LXII Atacadistas de café torrado, moído e solúvel 1º de setembro de 2009 LXIII Produtores de café torrado e moído, aromatizado 1º de setembro de 2009 LXIV Fabricantes de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho 1º de setembro de 2009 LXV Fabricantes de defensivos agrícolas 1º de setembro de 2009 LXVI Fabricantes de adubos e fertilizantes 1º de setembro de 2009 LXVII Fabricantes de medicamentos homeopáticos para uso humano 1º de setembro de 2009LXVIII Fabricantes de medicamentos fitoterápicos para uso humano 1º de setembro de 2009 LXIX Fabricantes de medicamentos para uso veterinário 1º de setembro de 2009 LXX Fabricantes de produtos farmoquímicos 1º de setembro de 2009 LXXI Atacadistas e importadores de malte para fabricação de bebidas 1º de setembro de 2009 alcoólicas LXXII Fabricantes e atacadistas de laticínios 1º de setembro de 2009LXXIII Fabricantes de artefatos de material plástico para usos industriais 1º de setembro de 2009LXXIV Fabricantes de tubos de aço sem costura 1º de setembro de 2009 LXXV Fabricantes de tubos de aço com costura 1º de setembro de 2009LXXVI Fabricantes e atacadistas de tubos e conexões em PVC e cobre 1º de setembro de 2009LXXVII Fabricantes de artefatos estampados de metal 1º de setembro de 2009LXXVIII Fabricantes de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados 1º de setembro de 2009LXXIX Fabricantes de cronômetros e relógios 1º de setembro de 2009 LXXX Fabricantes de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e 1º de setembro de 2009 acessóriosLXXXI Fabricantes de equipamentos de transmissão ou de rolamentos, para 1º de setembro de 2009 fins industriais 9
  9. 9. LXXXII Fabricantes de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte 1º de setembro de 2009 e elevação de cargas, peças e acessórios LXXXIII Fabricantes de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para 1º de setembro de 2009 uso não-industrial LXXXIV Serrarias com desdobramento de madeira 1º de setembro de 2009 LXXXV Fabricantes de artefatos de joalheria e ourivesaria 1º de setembro de 2009 LXXXVI Fabricantes de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas 1º de setembro de 2009 LXXXVII Fabricantes e atacadistas de pães, biscoitos e bolacha 1º de setembro de 2009 LXXXVIII Fabricantes e atacadistas de vidros planos e de segurança 1º de setembro de 2009 LXXXIX Atacadistas de mercadoria em geral, com predominância de 1º de setembro de 2009 produtos alimentícios XC Concessionários de veículos novos 1º de setembro de 2009 XCI Fabricantes e importadores de pisos e revestimentos cerâmicos 1º de setembro de 2009 XCII Tecelagem de fios de fibras têxteis 1º de setembro de 2009 XCIII Preparação e fiação de fibras têxteis 1º de setembro de 2009A obrigatoriedade se aplica a todas as operações efetuadas em todos osestabelecimentos dos contribuintes referidos acima, ficando vedada a emissão deNota Fiscal, modelo 1 ou 1-A.Nos termos do §1º-A da cláusula primeira do Protocolo ICMS 10/07, a obrigatoriedadeda emissão de NF-e aos importadores referenciados no “caput” (tabela acima), quenão se enquadrem em outra hipótese de obrigatoriedade, ficará restrita a operação deimportação.Importante: a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo55, em substituição a Nota Fiscal modelos 1 ou 1-A, não se aplica:  ao estabelecimento do contribuinte onde não se pratique e nem se tenha praticado as atividades listadas acima há pelo menos 12 (doze) meses, ainda que a atividade seja realizada em outros estabelecimentos do mesmo titular;  às operações realizadas fora do estabelecimento, relativas às saídas de mercadorias remetidas sem destinatário certo, desde que os documentos fiscais relativos à remessa e ao retorno sejam NF-e.  na hipótese dos fabricantes, distribuidores ou atacadistas de cigarros, às operações praticadas por contribuinte que tenha como atividade preponderante o comércio atacadista, desde que o valor das operações com cigarros não tenha ultrapassado 5% (cinco por cento) do valor total das saídas do exercício anterior; (esta exceção produz efeitos até o dia 31/03/2009)  na hipótese do fabricante de aguardente (cachaça) ou de vinho, se sua receita bruta anual, no ano anterior, for inferior a R$ 360.000,00;  na hipótese de estabelecimento atacadistas que promova vendas de bebidas alcoólicas, inclusive cervejas e chopp, ou refrigerantes, desde que as operações com essas bebidas não tenham ultrapassado 5% (cinco por cento) do valor total da saída do exercício anterior; (esta exceção produz efeitos até o dia 31/03/2009)  na entrada de sucata de metal, com peso inferior a 200 Kg (duzentos quilogramas), adquirida de particulares, inclusive catadores, desde que, ao final do dia, seja emitida NF-e englobando o total das entradas ocorridas. 10
  10. 10. 5. CREDENCIAMENTOEsse credenciamento permitirá ao contribuinte emitir Nota Fiscal Eletrônica, modelonacional, em substituição à Nota Fiscal em papel Modelo 1 ou 1A (usada, geralmente,para operações com mercadorias entre empresas).Para emitir NF-e, a empresa deverá possuir:  Certificado Digital no padrão ICP-Brasil;  Acesso à internet;  Programa emissor de NF-e ou utilizar o "Emissor de NF-e" gratuito disponibilizado pela SEFAZ/SP;  Credenciamento junto à SEFAZ/SP, conforme orientações abaixo;Leia com atenção as seguintes instruções para solicitação de credenciamentode emissão de NF-e: 1. O acesso ao sistema é efetuado por meio do mesmo usuário e senha do CONTRIBUINTE (senha máster ou filho), o mesmo utilizado para acessar os serviços do Posto Fiscal Eletrônico - PFE; 2. Ao acessar o sistema, selecione um estabelecimento e complete ou corrija as informações pré-cadastradas; 3. Ao processar as informações, o estabelecimento já estará autorizado, automaticamente, a realizar os testes de sua solução tecnológica de emissão de NF-e no ambiente de teste/homologação da SEFAZ. Os testes realizados neste ambiente não serão avaliados pela SEFAZ; 4. Apesar dos testes no ambiente de testes/homologação da SEFAZ não serem obrigatórios, recomendamos fortemente que o contribuinte efetue seus testes antes de solicitar seu credenciamento no ambiente de produção. Para entrar em produção, após realizados todos os testes que julgar necessário, clique no botão "Credenciamento para emissão de NF-e em produção", e aguarde a publicação do ato de credenciamento no Diário Oficial do Estado; 5. Ao credenciar-se no ambiente de produção, o estabelecimento continuará a ter acesso ao ambiente de testes da SEFAZ para realizar os testes que julgar necessário.  As NF-e enviadas para o ambiente de produção têm validade jurídica junto à SEFAZ e substituem as notas fiscais em papel modelo 1 ou 1A;  As NF-e enviadas para o ambiente de testes/homologação NÃO têm validade jurídica e NÃO substituem as notas fiscais em papel modelo 1 ou 1A. 6. Para atualizar a Inscrição Estadual e razão social no sistema de credenciamento, acesse a Sefaz do seu estado. 11
  11. 11. Clique no CNPJ do estabelecimento. Este procedimento recuperará os dados atuais daDECA e atualizará o sistema de emissão de NF-e em homologação e produção.Importante:  Para emissão de NF-e, deverão ser observados todos os requisitos técnicos do Manual de Integração do Contribuinte, v.3.0 – Março/2009, disponível para download no link: (www.fazenda.gov.br/confaz).  O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE - deverá observar os modelos existentes neste manual.  A SEFAZ credenciou de ofício alguns estabelecimentos obrigados à emissão de NF-e a partir de dezembro de 2008. Os estabelecimentos que não foram credenciados de ofício, mas estão obrigados à emissão de NF-e deverão providenciar seu credenciamento, por meio do Site da Sefaz do seu estado.  Todo contribuinte credenciado para emitir NF-e deverá obrigatoriamente emitir NF-e em substituição a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, exceto nas hipóteses previstas. no § 3° do artigo 21, a partir da ocorrência de uma das seguintes datas:5.1 Informações sobre o Certificado Digital  O certificado digital utilizado na Nota Fiscal Eletrônica deverá ser adquirido junto à Autoridade Certificadora credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, devendo conter o número do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte. Para maiores informações sobre Autoridades certificadoras, autoridades de registro e prestadores de serviços habilitados na ICP-Brasil, consulte o site: www.iti.gov.br/twiki/bin/view/Certificacao/EstruturaIcp.  Não é necessário enviar a chave Pública do certificado Digital para a SEFAZ. Basta que elas estejam válidas no momento da conexão e verificação da assinatura digital.  Não é necessário um certificado digital distinto para cada estabelecimento da empresa.5.2 Software GratuitoEste Programa é distribuído gratuitamente e serve para emitir Notas FiscaisEletrônicas. Ele foi desenvolvido pela equipe do Projeto da NF-e da SEFAZ/SP e podeser utilizado pelas pequenas e médias empresas de todo o país, já que o programaesta integrado aos sistemas de autorização de NF-e das Secretarias de Fazenda detodos os estados.O programa emissor está disponível para download nos seguintes sites:www.nfe.fazenda.gov.br e www.fazenda.sp.gov.br/nfe, opção Emissor NF-e. 12
  12. 12. É importante salientar que o contribuinte poderá fazer a opção por softwaresde empresas especializadas.6. CÓDIGO DE BARRASO padrão de código de barras a ser impresso no DANFE é o CODE-128C. Utilizeo código de barras: a) No caso de DANFE impresso para representar uma NF-e emitida em operação normal: apenas um código de barras com a chave única de acesso do arquivo da nota fiscal eletrônica, descrita no item 6.1; e b) No caso de DANFE impresso para representar uma NF-e emitida em contingência: dois códigos de barras; um para representar a chave de acesso do arquivo da nota fiscal eletrônica, e outro para representar dados da NF-e emitida em contingência, conforme o item 6.2.A impressão dos códigos de barras no DANFE tem a finalidade de facilitar eagilizar a captura de dados para consulta nos portais estaduais e da ReceitaFederal.Com a chave de acesso é possível realizar a consulta integral ou resumida deuma Nota Fiscal Eletrônica e sua situação, bem como visualizar a autorizaçãode uso da mesma. Dentre outras finalidades do código, destacam-se o registrodo trânsito de mercadorias nos Postos Fiscais e, a critério de cada unidadefederada, a disponibilização do arquivo da NF-e consultada.Os dados adicionais contidos no segundo código de barras serão utilizadospara auxiliar o registro do trânsito de mercadorias acobertadas para notasfiscais eletrônicas emitidas em contingência.O código de barras deverá ser impresso com os padrões próprios residentesdas impressoras de não impacto (laser ou deskjet) e de impacto (matriciais oude linhas) a fim de respeitarem os padrões dos referidos códigos:  A área reservada no DANFE;  Largura mínima total do código de barras (considerando o código de barras da chave de acesso, com 44 posições): o 6 cm para impressoras de não impacto (Laser e Jato de Tinta) o 11,5 cm para impressoras de impacto (Matricial e de linha)  Altura mínima da barra: 0,8 cm;  Largura mínima da barra: 0,02 cm. 13
  13. 13. 6.1 Chave de Acesso da NF-e A Chave de Acesso da Nota Fiscal Eletrônica é representada por uma seqüência de 44 caracteres numéricos, representados da seguinte forma: Código AAMM da CNPJ do Modelo Série Número Código DV Da UF emissão Emitente Da NF-e NuméricoQuantidade De 02 04 14 02 03 09 09 01Caracteres A Chave de Acesso da Nota Fiscal Eletrônica não existe como a seqüência acima descrita no leiaute da NF-e, devendo ser composta pelos seguintes campos que se encontram dispersos no leiaute da NF-e:  cUF – Código da UF do emitente do Documento Fiscal  AAMM – Ano e Mês de emissão da NF-e  CNPJ – CNPJ do emitente  Mod – Modelo do Documento Fiscal  Serie – Série do Documento Fiscal  nNF – Número do Documento Fiscal  CNF – Código Numérico que compõe a Chave de Acesso  cDV – Dígito Verificador da Chave de Acesso O Dígito Verificador (DV) irá garantir a integridade da chave de acesso, protegendo-a principalmente contra digitações erradas.6.2 Representação dos Dados Adicionais O DANFE impresso em contingência deverá conter um código de barras adicional, os “Dados da NF-e”, além da representação de seu significado em caracteres numéricos. Esse código de barras será impresso no quadro imediatamente abaixo do quadro da chave de acesso da NF-e, substituindo a descrição “Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora”. No quadro que segue, substituindo a descrição “Protocolo de Autorização de Uso”, deverá constar a descrição “Dados da NF-e”, devendo ser impressa neste quadro a representação numérica do Código de Barras dos Dados da NF-e. O Código de Barras Adicional dos Dados da NF-e será formado pelo seguinte conteúdo, em um total de 36 caracteres: cUF tpEmis CNPJ vNF ICMSp ICMSs DD DVQuantidade De 02 01 14 14 01 01 02 01Caracteres 14
  14. 14.  cUF – Código da UF do destinatário do Documento Fiscal;  tpEmis – Forma de Emissão da NF-e, sendo: 2 – Contingência FS 3 – Contingência Scan 4 – Contingência DPEC 5 – Contingência FS-DA  CNPJ – CNPJ do destinatário;  vNF – Valor Total da NF-e (sem ponto decimal, informar sempre os centavos);  ICMSp – Destaque de ICMS próprio da NF-e no seguinte formato: 1 – há destaque de ICMS próprio; 2 – não há destaque de ICMS próprio.  ICMSs – Destaque de ICMS por substituição tributária da NF-e, no seguinte formato: 1 – há destaque de ICMS por substituição tributária; 2 – não há destaque de ICMS por substituição tributária.  DD – Dia da emissão da NF-e;  DV – Digito Verificador7. DANFE (DOCUMENTO AUXILIAR DA NF-e)O DANFEO DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) é um documento auxiliarimpresso em papel com os objetivos de:  Acompanhar a mercadoria em trânsito, fornecendo informações básicas sobre a operação em curso (emitente, destinatário, valores, etc.);  Colher a firma do destinatário/tomador para a comprovação de entrega das mercadorias ou prestação de serviços; e  Auxiliar na escrituração das operações documentadas por NF-e, no caso do destinatário não ser contribuinte credenciado a emitir NF-e.O DANFE emitido para representar a NF-e cujo uso foi autorizado em ambiente dehomologação sempre deverá conter, em destaque, a frase “SEM VALOR FISCAL”.O DANFE emitido para representar NF-e emitida em contingência com a utilização deFormulário de Segurança sempre deverá conter, em destaque, a frase “DANFE emContingência – impresso em decorrência de problemas técnicos” seguindo as demaisorientações do Manual de Contingência.O DANFE deve ser impresso pelo vendedor da mercadoria antes da circulação damesma.O DANFE somente poderá ser utilizado para transitar com as mercadorias após a 15
  15. 15. concessão da Autorização de Uso da respectiva NF-e.Quando a legislação tributária exigir a utilização específica de vias adicionais dasNotas Fiscais, modelo 1 ou 1-A, o contribuinte credenciado a emitir NF-e deveráimprimir o DANFE em tantas cópias quantas forem necessárias para atender àexigência, sendo todas elas consideradas originais.7.1 Campos do DANFE:O conteúdo dos campos do DANFE deverá refletir o conteúdo das respectivas TAGXML da NF-e. O conteúdo dos campos poderá ser impresso em mais de uma linhadesde que a leitura possa ser feita de forma clara.Vide tabelas nas paginas 23,24, 25 e 26 com sugestões de tamanhos a seremseguidos para cada campo, que garantem a legibilidade prevista na legislação.Embora os tamanhos descritos não sejam obrigatórios, o DANFE deverá ser impressoconforme um dos modelos permitidos, conforme o anexo I, II, III e IV.O DANFE deverá ter todos os campos previstos no modelo adotado, com exceção doscampos não obrigatórios do quadro “Dados do Produtos/Serviços”, conforme dispostoslogo abaixo.As regras estabelecidas para a impressão dos campos aplicam-se também para aimpressão das folhas adicionais do DANFE.7.1.1 Chave de AcessoA chave de acesso será impressa em onze blocos de quatro dígitos cada (44 posições,com a seguinte máscara: 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 99997.1.2 Dados da NF-eEm caso de contingência, os dados adicionais da NF-e serão impressos em noveblocos de quatro dígitos (36 posições), com a seguinte máscara: 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 9999 99997.1.3 Dados do EmitenteDeverá conter a identificação do emitente, composta no mínimo por:  Nome ou razão social 16
  16. 16.  Endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, município, UF, CEP); e  Telefone.Opcionalmente poderá conter logotipo, desde que sua inclusão não prejudique aexibição das informações obrigatórias.7.1.4 Quadro Fatura / DuplicatasPoderá conter linhas divisórias internas separando as informações. Poderão seracrescidas ao quadro outras informações relativas ao assunto, além das informaçõescontidas no grupo dos Dados de Cobrança da NF-e, desde que estas informaçõesadicionais também estejam contidas no arquivo da NF-e.7.1.5 Quadro Dados dos Produtos / ServiçosAs informações adicionais de produtos (TAG <infAdProd>) deverão constar impressasno DANFE logo abaixo do item ao qual se referirem.Sempre que o conteúdo de um mesmo item for impresso utilizando-se mais de umalinha do quadro de “Dados dos Produtos/Serviços”, deverá ser aplicado um destaquedivisório que identifique quais linhas foram utilizadas para cada item, a fim dedistinguir com clareza um item do outro. Pode-se, para tanto, utilizar uma linhatracejada ou pontilhada. Essa exigência também se aplica no caso da utilização deuma mesma coluna para aposição de outro campo, conforme o item 7.2.Deve-se utilizar o quadro “Dados dos Produtos/Serviços” para detalhar as operaçõesque não caracterizam circulação de mercadorias ou prestações de serviços, e queexijam emissão de documentos fiscais (como transferência de créditos ou apropriaçãode incentivos fiscais, por exemplo).Nas situações em que o valor unitário comercial for diferente do valor unitáriotributável, ambas as informações deverão estar expressas e identificadas no DANFE,podendo ser utilizada uma das linhas adicionais previstas, ou o campo de informaçõesadicionais.Independente do descrito no item 7.3, o contribuinte poderá suprimir colunas doquadro “Dados dos Produtos/Serviços” que não se apliquem a suas atividades eacrescentar outras do seu interesse. A inserção destas colunas será realizada a direitada coluna “Descrição dos Produtos/Serviços”. A ordem das colunas remanescentesdeverão ser respeitadas.As seguintes colunas não poderão ser suprimidas:  Código dos Produtos/Serviços;  Descrição dos Produtos/Serviços;  NCM;  CST; 17
  17. 17.  CFOP;  Unidade;  Quantidade;  Valor Unitário;  Valor Total;  Base de Cálculo do ICMS próprio;  Valor do ICMS próprio; e  Alíquota do ICMS.7.1.6 Informações ComplementaresDeverá conter todas as informações Adicionais da NF-e incluídas nas TAGs<infAdFisco> e <infCpl>, ficando facultada a impressão das informações adicionaiscontidas nas TAGs <obsCont>. Na hipótese de insuficiência de espaço no quadro de“informações complementares”, a impressão destas deverá ser continuada no versoou na folha seguinte, neste mesmo quadro ou no quadro “Dados dosProdutos/Serviços”.7.1.7 Reservado ao FiscoO Contribuinte não deverá preencher este quadro, sendo seu preenchimento de usoexclusivo do fisco. Em caso de utilização de formulário de segurança provido deestampa fiscal, esse quadro não estará presente.7.2 Possibilidade de Uso de Uma Mesma Coluna Com Mais deUm Campo no Quadro “Dados dos Produtos/Serviços”É permitida a utilização de uma mesma coluna para aposição de outro campo noquadro “Dados dos Produtos/Serviços” do DANFE.A utilização de uma mesma coluna para mais de um campo implicará na ocupação deduas linhas dos “Dados dos Produtos/Serviços” para cada item da NF-e, além daslinhas adicionais previstas para descrever as informações adicionais deproduto/serviço (TAG <infAdProd>).Deverá ser observada a necessidade de aposição de destaque divisório dos diferentesitens do quadro “Dados dos Produtos/Serviços”, conforme descrito no item 7.1.5.Os campos que podem ser colocados na mesma coluna são:  “Código do Produto/Serviço” com “NCM/SH”;  “CST” com “CFOP”;  “Quantidade” com “Unidade”;  “Valor Unitário” com “Desconto”;  “Valor Total” com “Base de Cálculo do ICMS”;  “Base de Cálculo do ICMS por Substituição Tributária” com “Valor do ICMS por Substituição Tributária”; 18
  18. 18.  “Valor do ICMS Próprio” com “Valor do IPI”;  “Alíquota do ICMS” com “Alíquota do IPI”.A utilização de uma mesma coluna para mais de um campo não se aplicará para aaposição do campo Descrição dos Produtos e/ou Serviços, podendo-se neste caso,utilizar mais linhas para a aposição de seu conteúdo.7.3 Supressões e Modificações PermitidasAlém das supressões e inclusões de colunas tratadas no item 7.1.3., poderão serfeitas ainda as seguintes alterações:7.3.1 Bloco de CanhotoCaso o emitente não utilize o bloco de Canhoto, poderá aumentar o quadro “Dadosdos Produtos/Serviços” suprimindo os campos do referido bloco e deslocando paracima os campos seguintes. Estes ajustes deverão ser feitos no mesmo valor daredução obtida com a eliminação do quadro Fatura e de sua descrição.Para a impressão de DANFE que não utilizar formulário de segurança, o bloco decanhoto poderá ser deslocado para a extremidade inferior do formulário, semalterações nas demais dimensões e disposições de campos e quadros.Essas alterações serão admitidas somente no formato retrato.7.3.2 Quadro “Fatura/Duplicatas”O quadro “fatura/duplicatas” poderá ser suprimido, caso o contribuinte não utilizeesses documentos; ou reduzido, desde que contenha todos os dados das respectivasTAGs.O valor obtido com a eliminação ou redução do quadro “fatura/duplicatas” deverá seracrescido na altura do quadro “Dados dos Produtos/Serviços”, deslocando para cimaos campos seguintes as quadro Fatura e anteriores ao quadro a ser aumentado.Essas alterações poderão ser feitas tanto nos formatos retrato quanto paisagem.7.3.3 Quadro “Cálculo do ISSQN”Caso não se aplique às suas operações, o emitente poderá suprimir os campos dobloco “Calculo do ISSQN” e efetuar os seguintes ajustes:  Aumentar a altura do quadro “Dados dos Produtos/Serviços” no mesmo valor da redução obtida com a eliminação dos campos de referido bloco.  Aumentar a altura do campo “Informações Complementares” e do quadro “Reservado ao Fisco” no mesmo valor da redução obtida com a eliminação dos campos do bloco “Calculo do ISSQN”. 19
  19. 19. 7.4 Verso do DANFEAté 50% do verso de qualquer folha do DANFE poderá ser utilizado para continuaçãodos dados do quadro “Dados dos Produtos/Serviços”, do campo “InformaçõesComplementares” ou para uma combinação de ambos. O restante do verso deverá serdeixado sem nenhum tipo de impressão.Sempre que o verso do DANFE for utilizado, a informação “CONTINUA NO VERSO”deverá contar no anverso, ao final dos quadros “Dados do Produtos/Serviços” e“Informações Complementares”, conforme a utilização.7.5 Folhas AdicionaisO DANFE poderá ser emitido em mais de uma folha.Cada uma das folhas adicionais deverá conter, na parte superior, no mínimo asseguintes informações, impressas na mesma disposição e tamanho definidos para aprimeira folha:  Dados de Identificação do Emitente;  As descrições “DANFE” em destaque, e “Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica”;  O número e a série da NF-e, o tipo de operação, se Entrada ou Saída, além do número total de folhas e o número de ordem de cada folha;  Código(s) de Barras;  Campos Natureza da Operação e Chave de Acesso; e  Demais campos de identificação do Emitente: Inscrição Estadual, Inscrição Estadual do Substituto Tributário e CNPJ.A área das folhas adicionais poderá ser utilizada exclusivamente para apor:  Os demais itens da NF-e que não couberem na primeira folha do DANFE, mantendo-se as mesmas colunas com a mesma disposição e largura utilizadas na primeira folha; e/ou  As demais informações complementares da NF-e que não couberem no campo próprio da primeira folha do DANFE.7.6 FormulárioPara a impressão do DANFE poderá ser utilizado qualquer tipo de papel, com exceçãode papel jornal, desde que seja garantido o contraste necessário para assegurarleitura dos códigos de barras sem problemas.7.6.1 Tamanho do PapelA impressão do DANFE poderá ser efetuada tanto em modo retrato quanto em modo 20
  20. 20. paisagem, utilizando-se formulários de tamanho mínimo A-4 (210 x 297 mm) emáximo Ofício II (230 x 330 mm).Em caso de uso de folha de tamanho superior ao tamanho A-4 o espaço excedentedeverá ser alocado da seguinte maneira:  Na horizontal, para aumentar a largura dos campos; e  Na vertical, somente para aumentar a altura: o do quadro “Dados dos Produtos/Serviços; ou o simultaneamente dos campos “Informações Complementares” e Reservado ao Fisco”; ou ainda, o de uma combinação destas duas opções.Regime especial poderá regrar a impressão de DANFE em outros tamanhos.7.6.2 Margem lateral no FormulárioAs Margens entre o corpo impresso do DANFE e o final do formulário (ou a linha depicote) deverão ter, no mínimo, 0.2 cm e, no máximo, 0,8 cm em cada lateral(inclusive nas margens superior e inferior).7.6.3 Modelos de DANFE PermitidosÉ opção do contribuinte a utilização em folhas soltas ou formulário contínuo, pré-impresso ou em branco. Poderão ser utilizados os formatos a seguir, devendo adisposição de campos obrigatoriamente obedecer ao disposto no respectivo anexo:  Tamanhos A-4 em modo retrato: o Folhas Soltas – Anexo I o Formulário Contínuo – Anexo II  Tamanhos A-4 em modo paisagem: o Folhas Soltas – Anexo III o Formulário Contínuo – Anexo IV7.7 Padrões de Caracteres (Tipos de Fontes)Todos os caracteres deverão estar impressos na fonte Times New Roman ou na fonteCourier New. A impressão dos dados variáveis feitas por impressoras de Impacto(Matricial e de Linha) deverá estar entre 10 e 17 CPP (Caracteres por Polegada).7.7.1 Descritivos dos Blocos de CamposDeverá ter tamanho mínimo de cinco (5) pontos, impresso em negrito em caixa alta(maiúsculas). 21
  21. 21. 7.7.2 Descritivos dos campos de Quadro “Dados dosProdutos/Serviços”Deverá ser impresso em caixa alta (maiúsculas), com tamanho mínimo de cinco (5)pontos.7.7.3 Descritivos dos demais camposDeverá ser impresso em caixa alta (maiúsculas) e ter tamanho mínimo de seis (6)pontos.7.7.4 Conteúdo do bloco de campos de Identificação do DocumentoO conteúdo dos campos “DANFE”, “entrada ou saída”, “numero”, “série” e “folhas dodocumento” deverá ser impresso em caixa alta (maiúsculas). Além disto:  a descrição “DANFE” deverá estar impressa em negrito e ter tamanho mínimo de doze (12) pontos ou 10 CPP;  a série e numero da NF-e, o número de ordem da folha, o total de folhas do DANFE e o numero identificador do tipo de operação (se “ENTRADA” ou “SAÍDA”, conforme tag <tpNF>) deverão estar impressos em negrito e ter tamanho mínimo de dez (10) pontos ou 10 CPP;  a identificação “DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELTERÔNICA” e as descrições do tipo de operação “ENTRADA” ou “SAÍDA” deverão ter tamanho mínimo de oito (8) pontos ou 17 CPP.7.7.5 Conteúdo do campo Chave de AcessoDeverá ser impresso em formato negrito.7.7.6 Conteúdo do quadro Dados do EmitenteDeverá estar impresso em negrito. A razão social e/ou nome fantasia deverá tertamanho mínimo de doze (12) pontos ou 17 CPP e os demais dados do emitente,endereço, município, CEP, fone/fax deverão ter tamanho mínimo de oito (8) pontosou 17 CPP.7.7.7 Conteúdo dos campos do Quadro “Dados dos Produtos/Serviços”Deverá ter tamanho mínimo de seis (6) pontos, ou 17 CPP. 22
  22. 22. 7.7.8 Conteúdo do campo Informações ComplementaresDeverá ter tamanho mínimo de seis (6) pontos, ou 17 CPP.7.7.9 Conteúdo dos demais camposDeverá ter tamanho mínimo de dez (10) pontos, ou 17 CPP7.8 Tamanhos dos CamposEsta seção apresenta a sugestão de tamanho e posição de cada campo. Todas asmedidas estão em centímetros.7.8.1 Formulário A-4 em modo retrato O eixo 0 (zero) é no início da folha no canto superior esquerdo. NOME Id Tamanhos Posição c/ relação Outras Tam. BLOCO da Mínimos à margem TAG/ das CAMPO TAG Altura Largura Esquerda Superior Linha Obs TAG CANHOTO RECEBEMOS DE... 0,85 16,10 0,25 0,42 NF-e / Nº 000.000.000 / SÉRIE 000 1,70 4,50 16,35 0,42 DATA DE RECEBIMENTO 0,85 4,10 0,25 1,27 IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA... 0,85 12,10 4,35 1,27 DADOS DA NF-e QUADRO IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE Mat. 3,92 5,33 0,25 2,54 Obs 5 Laser 3.92 10.00 0.25 2.54 QUADRO DA DESCRIÇÃO "DANFE..." 3,92 2,54 5,58 2,54 3.92 2.54 10.25 2.54 QUADRO CÓDIGO DE BARRAS DA CHAVE Mat. 1,48 12,70 8,12 2,54 Laser 1.48 8.00 12.79 2.54 CÓDIGO DE BARRAS DA CHAVE 1,00 11,50 8,62 2,78 CHAVE DE ACESSO 0,85 12,70 8,12 4,02 44 QUADRO TIPO DE OPERAÇÃO Invisível Obs 6 QUADRO NÚMERO/SÉRIE DA NF-e Invisível Obs 7 QUADRO CÓDIGO DE BARRAS DOS DADOS Mat. 1,48 12,70 8,12 4,98 Laser 1.48 8.00 12.79 4.98 Obs 9 CÓDIGO DE BARRAS DOS DADOS 1,00 7,00 Ver Ver Obs 9 NATUREZA DA OPERAÇÃO B04 0,85 7,87 0,25 6,46 60 DADOS DA NF-e Mat. 0,85 12,70 8,12 6,46 Laser 0.85 8.00 12.79 6.46 Obs 9 44 INSCRIÇÃO ESTADUAL DO EMITENTE C17 0,85 6,86 0,25 7,31 14 INSCRIÇÃO ESTADUAL DE ST DO EMITENTE C18 0,85 6,86 7,11 7,31 14 CNPJ DO EMITENTE C02 0,85 6,86 13,97 7,31 14 DESTINATÁRIO/REMETENTE 0,42 3,30 0,25 8,16 Invisível RAZÃO SOCIAL E04 0,85 12,32 0,25 8,58 60 CNPJ E02 0,85 5,33 12,57 8,58 Negrito 14 DATA DA EMISSÃO B09 0,85 2,92 17,90 8,58 10 ENDEREÇO E06 0,85 10,16 0,25 9,43 E07 120 BAIRRO/DISTRITO E09 0,85 4,83 10,41 9,43 60 CEP E13 0,85 2,67 15,24 9,43 8 DATA DA ENTRADA/SAÍDA B10 0,85 2,92 17,91 9,43 Negrito 10 MUNICÍPIO E11 0,85 7,11 0,25 10,28 60 FONE/FAX E16 0,85 4,06 7,36 10,28 10 UF E12 0,85 1,14 11,42 10,28 2 INSCRIÇÃO ESTADUAL E03 0,85 5,33 12,56 10,28 14 HORA DA ENTRADA/SAÍDA 0,85 2,92 17,89 10,28 Negrito FATURA/DUPLICATAS 0,42 1,00 0,25 11,09 Invisível FATURA Y02 0,85 20,57 0,25 11,51 Obs 1 CÁLCULO DO IMPOSTO 0,42 5,60 0,25 12,36 Invisível 23
  23. 23. BASE DE CÁLCULO DO ICMS W03 0,85 4,06 0,25 12,78 15 VALOR DO ICMS W04 0,85 4,06 4,31 12,78 15 BASE DE CÁLCULO DO ICMS ST W05 0,85 4,06 8,37 12,78 15 VALOR DO ICMS ST W06 0,85 4,06 12,43 12,78 15 VALOR TOTAL DOS PRODUTOS W07 0,85 4,32 16,49 12,78 15 VALOR DO FRETE W08 0,85 3,30 0,25 13,63 15 VALOR DO SEGURO W09 0,85 3,30 3,55 13,63 15 DESCONTO W10 0,85 3,30 6,85 13,63 15 OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS W15 0,85 3,30 10,15 13,63 15 VALOR DO IPI W12 0,85 3,30 13,45 13,63 15 VALOR TOTAL DA NOTA W16 0,85 4,06 16,75 13,63 Negrito 15TRANSPORTADOR/VOLUMESTRANSPORTADOS 0,42 5,20 0,25 14,48 Invisível RAZÃO SOCIAL X06 0,85 9,02 0,25 14,90 60 FRETE POR CONTA DE 0,85 2,79 9,27 14,90 Obs 8 CÓDIGO ANTT X21 0,85 1,78 12,06 14,90 X25 20 PLACA DO VEÍCULO X19 0,85 2,29 13,84 14,90 X23 8 UF X10 0,85 0,76 16,13 14,90 2 CNPJ/CPF X04 0,85 3,94 16,89 14,90 14 ENDEREÇO X08 0,85 9,02 0,25 15,75 60 MUNICÍPIO X09 0,85 6,86 9,27 15,75 60 UF X10 0,85 0,76 16,13 15,75 2 INSCRIÇÃO ESTADUAL X07 0,85 3,94 16,89 15,75 14 QUANTIDADE DE VOLUMES X27 0,85 2,92 0,25 16,60 15 ESPÉCIE X28 0,85 3,05 3,17 16,60 60 MARCA X29 0,85 3,05 6,22 16,60 60 NUMERAÇÃO X30 0,85 4,83 9,27 16,60 60 PESO BRUTO X32 0,85 3,43 14,10 16,60 15 PESO LÍQUIDO X31 0,85 3,30 17,53 16,60 15DADOS DOS PRODUTOS/SERVIÇOS 0,42 4,00 0,25 17,45 InvisívelQUADRO DADOS DOS PRODUTOS/SERVIÇOS 6,77 20,57 0,25 17,87 Obs 4 CÓDIGO I02 60 DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS I04 120 "COLUNAS ESPECÍFICAS DA EMPRESA" Obs 2 NCM/SH I05 8 CST N11 N12 CFOP I08 4 UNIDADE I09 I13 6 QUANTIDADE I10 I14 12 VALOR UNITÁRIO I10a I14a 16 DESCONTO I17 15 VALOR TOTAL I11 Obs 3 15 B.CÁLC.ICMS N15 15 B.CÁLC.ICMS ST N21 15 VALOR ICMS N17 15 VALOR ICMS ST N23 15 VALOR IPI O14 15 ALÍQUOTA ICMS N16 5 ALÍQUOTA IPI O13 5CÁLCULO DO ISSQN 0,42 2,29 0,25 24,64 Invisível INSCRIÇÃO MUNICIPAL C19 0,85 5,08 0,25 25,06 15 VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS W18 0,85 5,08 5,33 25,06 15 BASE DE CÁLCULO DO ISSQN W19 0,85 5,08 10,41 25,06 U02 15 VALOR DO ISSQN W20 0,85 5,33 15,49 25,06 U04 15DADOS ADICIONAIS 0,42 2,29 0,25 25,91 Invisível INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Z02 3,07 12,95 0,25 26,33 Z03 5256RESERVADO AO FISCO Invisível RESERVADO AO FISCO 3,07 7,62 13,17 26,33Obs 1 Permite-se a inclusão dos dados de duplicatas das TAG do grupo Y07Obs 2 Detalhamento específicos de produtos/serviços (outras TAG do grupo H)Obs 3 Total Bruto (TAG) ou Líquido (Mod.1/1-A)Obs 4 Colunas apresentadas na ordem descritaObs 5 TAG: C03, C04, C06, C07, C08, C09, C11, C12, C13, C16Obs 6 TAG: B11Obs 7 TAG: B07, B08Obs 8 TAG: X02Obs 9 Campo utilizado exclusivamente no Modelo de Contingência7.8.2 – Formulário A-4 em modo paisagem O eixo 0 (zero) é no início da folha no canto superior esquerdo. 24
  24. 24. NOME Id Tamanho Posição c/ relação Outras TamaBLOCO da Mínimo à margem tag/ das CAMPO TAG Altura Largura Esquerda Superior Linha obs TAGCANHOTO NF-e / Nº 000.000.000 / SÉRIE 000 4,53 2,03 0,13 0,47 RECEBEMOS DE... 16,95 1,02 0,13 5,00 IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA... 9,21 1,02 1,15 5,00 DATA DE RECEBIMENTO 6,75 1,05 1,15 14,21DADOS DA NF-e QUADRO IDENTIFICAÇÃO DO EMITENTE 3,10 11,43 2,41 0,47 Obs 5 QUADRO DA DESCRIÇÃO "DANFE..." 3,10 3,05 13,84 0,47 QUADRO CÓDIGO DE BARRAS DA CHAVE 1,19 12,57 16,89 0,47 CÓDIGO DE BARRAS DA CHAVE CHAVE DE ACESSO 0,64 12,57 16,89 1,66 44 QUADRO TIPO DE OPERAÇÃO Invisível Obs 6 QUADRO CÓDIGO DE BARRAS DOS DADOS 1,19 12,57 16,89 2,38 Obs 9 CÓDIGO DE BARRAS DOS DADOS Obs 9 QUADRO NÚMERO/FL./SÉRIE DA NF-e Invisível Obs 7 DADOS DA NF-e 0,64 12,57 16,89 3,57 Obs 9 44 NATUREZA DA OPERAÇÃO B04 0,64 13,97 2,92 3,57 60 INSCRIÇÃO ESTADUAL DO EMITENTE C17 0,64 8,89 2,92 4,21 14 INSCRIÇÃO ESTADUAL DE ST DO EMITENTE C18 0,64 8,89 11,81 4,21 14 CNPJ DO EMITENTE C02 0,64 8,76 20,70 4,21 14DESTINATÁRIO/REMETENTE 1,92 0,51 2,41 4,85 RAZÃO SOCIAL E04 0,64 16,38 2,92 4,85 60 CNPJ E02 0,64 5,84 19,30 4,85 Negrito 14 DATA DA EMISSÃO B09 0,64 4,32 25,14 4,85 10 ENDEREÇO E06 0,64 12,45 2,92 5,49 E07 120 BAIRRO/DISTRITO E09 0,64 5,84 15,37 5,49 60 CEP E13 0,64 3,94 21,21 5,49 8 DATA DA ENTRADA/SAÍDA B10 0,64 4,32 25,14 5,49 Negrito 10 MUNICÍPIO E11 0,64 10,03 2,92 6,13 60 FONE/FAX E16 0,64 5,08 12,95 6,13 10 UF E12 0,64 1,27 18,03 6,13 2 INSCRIÇÃO ESTADUAL E03 0,64 5,84 19,30 6,13 14 HORA DA ENTRADA/SAÍDA 0,64 4,32 25,14 6,13 NegritoFATURA/DUPLICATAS 0,64 0,51 2,41 6,77 Invisível FATURA Y02 0,64 26,54 2,92 6,77 Obs 1CÁLCULO DO IMPOSTO 1,28 0,51 2,41 7,41 Invisível BASE DE CÁLCULO DO ICMS W03 0,64 5,33 2,92 7,41 15 VALOR DO ICMS W04 0,64 5,33 8,25 7,41 15 BASE DE CÁLCULO DO ICMS ST W05 0,64 5,33 13,58 7,41 15 VALOR DO ICMS ST W06 0,64 5,33 18,91 7,41 15 VALOR TOTAL DOS PRODUTOS W07 0,64 5,21 24,24 7,41 15 VALOR DO FRETE W08 0,64 4,32 2,92 8,05 15 VALOR DO SEGURO W09 0,64 4,32 7,24 8,05 15 DESCONTO W10 0,64 4,32 11,56 8,05 15 OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS W15 0,64 4,32 15,88 8,05 15 VALOR DO IPI W12 0,64 4,32 20,20 8,05 15 VALOR TOTAL DA NOTA W16 0,64 4,95 24,52 8,05 Negrito 15TRANSPORTADOR/VOLUMESTRANSPORTADOS 1,92 0,51 2,41 8,69 RAZÃO SOCIAL X06 0,64 11,56 2,92 8,69 60 FRETE POR CONTA DE 0,64 2,79 14,48 8,69 Obs 8 CÓDIGO ANTT X21 0,64 2,54 17,27 8,69 X25 20 PLACA DO VEÍCULO X19 0,64 3,81 19,81 8,69 X23 8 UF X20 0,64 1,02 23,62 8,69 X24 2 CNPJ/CPF X04 0,64 4,83 24,64 8,69 14 ENDEREÇO X08 0,64 11,56 2,92 9,33 60 MUNICÍPIO X09 0,64 9,14 14,48 9,33 60 UF X10 0,64 1,02 23,62 9,33 2 INSCRIÇÃO ESTADUAL X07 0,64 4,83 24,64 9,33 14 QUANTIDADE DE VOLUMES X27 0,64 3,56 2,92 9,97 15 ESPÉCIE X28 0,64 3,81 6,48 9,97 60 MARCA X29 0,64 4,19 10,29 9,97 60 NUMERAÇÃO X30 0,64 5,08 14,48 9,97 60 PESO BRUTO X32 0,64 5,08 19,56 9,97 15 PESO LÍQUIDO X31 0,64 4,83 24,64 9,97 15DADOS DOS PRODUTOS/SERVIÇOS 6,67 0,51 2,41 10,61QUADRO DADOS DOS PRODUTOS/SERVIÇOS 6,67 26,54 2,92 10,61 Obs 4 CÓDIGO I02 60 DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS I04 120 "COLUNAS ESPECÍFICAS DA EMPRESA" Obs 2 NCM/SH I05 8 CST N11 N12 25
  25. 25. CFOP I08 4 UNIDADE I09 I13 6 QUANTIDADE I10 I14 12 VALOR UNITÁRIO I10a I14a 16 DESCONTO I17 15 VALOR TOTAL I11 Obs 3 15 B.CÁLC.ICMS N15 15 B.CÁLC.ICMS ST N21 15 VALOR ICMS N17 15 VALOR ICMS ST N23 15 VALOR IPI O14 15 ALÍQUOTA ICMS N16 5 ALÍQUOTA IPI O13 5 CÁLCULO DO ISSQN 0,67 0,51 2,41 17,28 INSCRIÇÃO MUNICIPAL C19 0,67 6,60 2,92 17,28 15 VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS W18 0,67 6,60 9,52 17,28 15 BASE DE CÁLCULO DO ISSQN W19 0,67 6,60 16,12 17,28 U02 15 VALOR DO ISSQN W20 0,67 6,73 22,72 17,28 U04 15 DADOS ADICIONAIS 2,94 0,51 2,41 17,95 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Z02 2,94 19,05 2,92 17,95 Z03 5256 RESERVADO AO FISCO RESERVADO AO FISCO 2,94 7,49 21,97 17,95Obs 1 Permite-se a inclusão dos dados de duplicatas das TAG do grupo Y07Obs 2 Detalhamento específicos de produtos/serviços (outras TAG do grupo H)Obs 3 Total Bruto (TAG) ou Líquido (Mod.1/1-A)Obs 4 Colunas apresentadas na ordem descritaObs 5 TAG: C03, C04, C06, C07, C08, C09, C11, C12, C13, C16Obs 6 TAG: B11Obs 7 TAG: B07, B08Obs 8 TAG: X02Obs 9 Campo utilizado exclusivamente no Modelo de Contingência7.9 Outros7.9.1 Marca d’ÁguaO formulário poderá conter marca d’água desde que não prejudique a legibilidade dosdados impressos.7.9.2 Impressão do numero da folhaO número de ordem e o número total de folha deverão ser impressos na partesuperior de cada uma das folhas do DANFE, inclusive na primeira, mesmo que seutilize uma única folha.7.9.3 Limitações de ImpressoraSe, no formato retrato for necessária a utilização de uma margem superior ou inferiormaior, devido a limitações da impressora, a redução necessária poderá ser feitasomente na altura do quadro de “Dados dos Produtos/Serviços” deslocando oscampos seguintes para cima pelo valor desta redução. Essa redução não é permitidano formato paisagem.7.9.4 Código de BarrasÉ permitida a impressão de código de barras de informações existentes na NF-e deinteresse do emissor no quadro de informações complementares, no rodapé ou noverso do DANFE. 26
  26. 26. 7.9.5 Impressão do DANFEO DANFE deve ser impresso pelo emitente da NF-e antes da circulação da mercadoria,pois o trânsito de uma mercadoria documentada por uma NF-e sempre deverá estaracompanhado do DANFE correspondente.Respeitada a condição anteriormente descrita, o DANFE poderá ser impresso,reimpresso ou copiado a qualquer momento para atender às obrigações tributáriasdos contribuintes envolvidos.7.9.6 A emissão do DANFE em sistema individualPara que não haja nenhuma divergência entre o DANFE e a NF-e, o ideal é que oDANFE seja impresso pelo mesmo sistema gerador da NF-e. Não poderá haverdivergências entre a NF-e e sua representação gráfica (DANFE).7.9.7 Guarda do DANFE (emitente e destinatário)A regra geral é que o emitente e o destinatário deverão manter em arquivo digital asNF-e pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda dos documentosfiscais, devendo ser apresentadas à administração tributária, quando solicitado.Assim, o emitente e o destinatário deverão armazenar apenas o arquivo digital.No caso da empresa destinatária das mercadorias e da NF-e, emitente de NF-e, elanão precisará, portanto, guardar o DANFE (pois está obrigada a receber a NF-e),devendo guardar apenas o arquivo digital recebido.Caso o destinatário não seja contribuinte credenciado para a emissão de NF-e, odestinatário poderá, alternativamente, manter em arquivo o DANFE relativo à NF-e daoperação pelo prazo decadencial estabelecido pela legislação em substituição aoarquivo eletrônico da NF-e, devendo ser apresentado à administração tributária,quando solicitado.Reforçamos que o destinatário sempre deverá verificar a validade da assinatura digitale a autenticidade do arquivo digital da NF-e, e a concessão da Autorização de Uso daNF-e.Importante observar que pelo §6º do artigo 9º da Portaria CAT 104/07, o emitente daNF-e deverá, obrigatoriamente, disponibilizar download ou encaminhar o arquivoeletrônico da NF-e e seu respectivo protocolo de autorização ao destinatário.7.9.8 Extravio do DANFEO emitente deverá realizar a reimpressão do DANFE e encaminhá-lo ao transportadorou ao destinatário, caso a mercadoria não tenha sido entregue. O trânsito damercadoria documentado por uma NF-e sempre deverá estar acompanhado do DANFEcorrespondente.A reimpressão poderá ser dispensada se o destinatário já tiver recebido a mercadoria 27
  27. 27. e não mantiver o DANFE em substituição ao arquivo digital da NF-e.7.9.9 Vendas para pessoa físicaA Nota Fiscal Eletrônica substitui, atualmente, a Nota Fiscal de circulação demercadorias Modelo 1 ou 1A, normalmente emitida em operações entre empresas. Épossível que as empresas emitam a Nota Fiscal Modelo 1 ou 1A também aconsumidores pessoas físicas em determinadas situações.Em quaisquer dos casos, a Nota Fiscal modelo 1 ou 1 A poderá ser substituída pelaNota Fiscal Eletrônica, sendo que o consumidor final, pessoa física, receberá o DANFEcomo representação do documento fiscal e poderá consultar a sua existência evalidade pela Internet.8. CONTINGÊNCIA COM A NF-eO projeto NF-e é baseado no conceito de documento fiscal eletrônico: um arquivoeletrônico com as informações fiscais da operação comercial que tenha a assinaturadigital do emissor.A validade de uma NF-e e do respectivo DANFE está condicionada à existência de umaautorização de uso da Nota Fiscal Eletrônica NF-e concedida para Secretaria deFazenda de localização do emissor ou pelo órgão por ela designado para autorizar aNF-e em seu nome, como são os casos da SEFAZ Virtual do Ambiente Nacional, daSEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul e do Sistema Contingência do Ambiente Nacional– SCAN.A obtenção da autorização de uso da NF-e é um processo que envolve diversosrecursos de infra-estrutura, hardware e software. O mau funcionamento ou aindisponibilidade de qualquer um destes recursos pode prejudicar o processo deautorização da NF-e, com reflexos nos negócios do emissor da NF-e que ficaimpossibilitado de obter a prévia autorização de uso da NF-e exigida na legislaçãopara a emissão do DANFE para acompanhar a circulação da mercadoria.A alta disponibilidade é uma das premissas básicas do sistema da NF-e e os sistemasde recepção de NF-e das UFs foram construídos para funcionar em regime de 24x7,contudo, existem diversos outros componentes do sistema que podem apresentarfalhas e comprometer a disponibilidade dos serviços, exigindo alternativas de emissãoda NF-e em contingência.Atualmente existem as seguintes modalidades de emissão da NF-e: a) Normal – é o procedimento padrão de emissão da NF-e com transmissão da NF-e para a Secretaria de Fazenda de origem do emissor para obter a autorização de uso, o DANFE será impresso em papel comum após o recebimento da autorização de uso da NF-e; 28
  28. 28. b) FS – Contingência com uso do Formulário de Segurança – é a alternativa mais simples para a situação em que exista algum impedimento para obtenção da autorização de uso da NF-e, como por exemplo, um problema no acesso à internet ou a indisponibilidade da SEFAZ de origem do emissor. Neste caso, o emissor pode optar pela emissão da NF-e em contingência com a impressão do DANFE em Formulário de Segurança. O envio das NF-e emitidas nesta situação para SEFAZ de origem será realizado quando cessarem os problemas técnicos que impediam a sua transmissão. Somente as empresas que possuam estoque de Formulário de Segurança poderão utilizar este impresso fiscal para a emissão do DANFE, pois o Convênio ICMS 110/08 criou o impresso fiscal denominado Formulário de Segurança para impressão de Documento Auxiliar do Documento Fiscal eletrônico – FS-DA, não sendo mais possível a aquisição do Formulário de Segurança – FS para impressão da DANFE, a partir de 1º de agosto de 2009. c) FS-DA – Contingência com uso do Formulário de Segurança para impressão de Documento Auxiliar do Documento Fiscal Eletrônico – FS- DA – é um modelo operacional similar ao modelo operacional da contingência com uso de Formulário de Segurança FS, a única diferença é a substituição do FS pelo FS-DA. O FS-DA foi criado para aumentar a capilaridade dos pontos de venda do Formulário de Segurança com a criação da figura do estabelecimento distribuidor do FS-DA que poderá adquirir FS-DA dos fabricantes para distribuir para os emissores de NF-e de sua região; d) SCAN – Sistema de Contingência do Ambiente Nacional – é a alternativa de emissão da NF-e em contingência com transmissão da NF-e para o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN). Nesta modalidade de contingência o DANFE pode ser impresso em papel comum e não existe necessidade de transmissão da NF-e para SEFAZ de origem quando cessarem os problemas técnicos que impediam a transmissão. Além do uso de série especifica reservado para o SCAN (série 900-999), o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional depende de ativação da SEFAZ de origem, o que significa dizer que o SCAN só entra em operação quando a SEFAZ de origem estiver com problemas técnicos que impossibilitam a recepção da NF-e. e) DPEC – Declaração Prévia de Emissão em Contingência – é alternativa de emissão de NF-e em contingência com o registro prévio de resumo das NF-e emitidas. O registro prévio da NF-e permite a impressão do DANFE em papel comum. A validade do DANFE está condicionada à posterior transmissão da NF- e para a SEFAZ de Origem.8.1 Modalidades de Emissão de NF-eO AJUSTE SINIEF 07/05 e as legislações específicas de cada UF disciplinam edetalham as modalidades de emissão de NF-e que serão descritos de formasimplificada a seguir:Em um cenário de falha que impossibilite a emissão da NF-e na modalidade normal, oemissor deve escolher a modalidade de emissão de contingência que lhe for maisconveniente, ou até mesmo aguardar a normalização da situação para voltar a emitira NF-e na modalidade normal, caso a emissão da NF-e não seja premente. 29
  29. 29. Como não existe precedência ou hierarquia nas modalidades de emissão da NF-e emcontingência, o emissor pode adotar uma, algumas ou todas as modalidades que tiverà sua disposição, ou não adotá-las.8.1.1 Emissão NormalO processo de emissão normal é a situação desejada e mais adequada para oemissor, pois é a situação em que todos os recursos necessários para a emissão daNF-e estão operacionais e a autorização de uso da NF-e é concedida normalmentepela SEFAZ.Nesta situação a emissão das NF-e é realizada normalmente com a impressão doDANFE em papel comum, após o recebimento da autorização de uso da NF-e.8.1.2 Contingência em Formulário de Segurança - FSA contingência com o uso do formulário de segurança é o processo mais simples deimplementar, sendo o processo de contingência que tem a menor dependência derecursos de infra-estrutura, hardware e software para ser utilizado.Sendo identificada a existência de qualquer incidente que prejudique ou impossibilitea transmissão das NF-e e/ou obtenção da autorização de uso da SEFAZ, a empresapode adotar a Contingência com formulário de segurança que requer os seguintesprocedimentos do emissor:  Geração de novo arquivo XML da NF-e com o campo tp_emis alterado para “2”;  Impressão de pelo menos duas vias do DANFE em formulário de segurança constando no corpo a expressão “DANFE em Contingência – Impresso em decorrência de problemas técnicos”, tendo as vias a seguinte destinação: o Uma das vias permitirá o trânsito das mercadorias e deverá ser mantida em arquivo pelo destinatário pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda de documentos fiscais; o Outra via deverá ser mantida em arquivo pelo emitente pelo prazo estabelecido na legislação tributária para a guarda de documentos fiscais.  Lavrar termo circunstanciado no livro Registro de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência – RUDFTO, modelo 6, para registro de contingência, informando: o O motivo da entrada em contingência; o A data, hora com minutos e segundos de seu início e ser término; o A numeração e série da primeira e da última NF-e geradas neste período; o Identificar a modalidade de contingência utilizada.  Transmitir as NF-e imediatamente após a cessação dos problemas técnicos que impediam a transmissão da NF-e, observando o prazo limite de transmissão na legislação;  Tratar as NF-e transmitidas por ocasião da ocorrência dos problemas técnicos que estão pendentes de retorno. 30
  30. 30. NOTA: Esta alternativa de contingência poderá ser utilizada até o término do estoquede Formulários de Segurança – FS autorizados, mediante PAFS, até 31/07/09, desdeque o Formulário de Segurança – FS tenha tamanho A4 e seja lavrado termo no livroRUDFTO, conforme dispõe a cláusula décima segunda do Convênio ICMS 110/08, aseguir transcrito:“Cláusula décima segunda Os formulários de segurança, obtidos em conformidadecom o Convênio ICMS 58/95 e Ajuste SINIEF 07/05, em estoque, poderão serutilizados pelo contribuinte credenciado como emissor de documento fiscal eletrônico,para fins de impressão dos documentos auxiliares dos documentos eletrônicosrelacionados no § 1º da cláusula primeira, desde que: I. O formulário de segurança tenha tamanho A4 para todas as vias;II. Seja lavrado, previamente, termo no livro Registro de Uso de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência – RUDFTO, modelo 6, contendo as informações de numeração e série dos formulários e, quando se tratar de formulários de segurança obtidos por regime especial, na condição de impressão autônomo, a data da opção pela nova finalidade. Parágrafo único. Os formulários de segurança adquiridos na condição de impressor autônomo e que tenham sido destinados para impressão de documentos auxiliares de documentos fiscais eletrônicos, nos termos do item II acima, somente poderão ser utilizados para impressão de documentos auxiliares de documentos fiscais eletrônicos.”8.1.3 Contingência SCANO Sistema de Contingência do Ambiente Nacional – SCAN é administrado pela ReceitaFederal do Brasil que pode assumir a recepção e autorização da NF-e de qualquerunidade da federação, quando solicitado pela UF interessada.O SCAN somente tratará NF-e emitidas com numeração nas séries 900 a 999,inclusive. Esta regra aplica-se a todos os serviços (autorização, cancelamento,inutilização e consulta da situação da NF-e). Com esta restrição elimina-se apossibilidade de que, após a recuperação de uma falha, uma mesma NF-e tenha sidoautorizada pelo SCAN e pela SEFAZ de origem. Da mesma forma, a SEFAZ de origemnão autorizará, cancelará ou inutilizará numeração de NF-e nestas séries reservadasao SCAN. A exceção a esta regra é o serviço de consulta à situação da NF-e, uma vezque a SEFAZ de origem poderá responder à consulta da situação das NF-e das séries900-999 que estejam em sua base de dados.A recepção das NF-e pelo SCAN é ativada pela UF interessada e uma vez acionadapassa a recepcionar as NF-e de série 900 a 999 dos emissores credenciados paraemitir NF-e na UF. Eventualmente um emissor credenciado recentemente pode nãoestar autorizado a emitir NF-e no SCAN caso o Cadastro Nacional de Emissores nãotenha sido atualizado pela UF interessada.Ocorrendo a indisponibilidade, a SEFAZ de origem acionará o SCAN para que ative oserviço de recepção e autorização de NF-e em seu lugar. Finda a indisponibilidade, aSEFAZ de origem acionará novamente o SCAN, agora para desativar o serviço. A 31

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