Marcelo Pinto Guimarães
Implantação da Acessibilidade Universal
e de Práticas Inclusivas no
Relatório Final dos Serviços d...
Implantação da Acessibilidade Universal e de Práticas Inclusivas no
Instituto Federal de Minas Gerais
Relatório Final dos
...
Ficha técnica:
Guimarães, M. e outros,
Implantação da Acessibilidade Universal e de Práticas Inclusivas no
Instituto Feder...
Listagem de conteúdo
Apresentação
Histórico
Conceitos, definições e estratégias
Metodologia de avaliação da acessibilidade...
Listagem de conteúdo
Atividades em 2013
Viagens para cidades mineiras
Evento em Governador Valadares
Evento em Ouro Preto
...
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apresentação
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O presente relatório tem por finalidade documentar o registro de atividades realizadas no período de
contrato de assessori...
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histórico
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Histórico
O INSTITUTO FEDERAL DE MINAS GERAIS - IFMG é uma instituição recente, mas de longa história.
Trata-se de uma aut...
Histórico
Em 2012, o IFMG se viu confrontado pela Procuradoria da República de Minas Gerais com a
imperiosa necessidade de...
conceitos, definições
e estratégias
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Conceitos, definições e estratégias
Deficiência e mobilidade reduzida
Acessibilidade
Inclusão de pessoas com deficiência e...
Ações locais para acessibilidade universal
Formação de parcerias em comissões locais de acessibilidade
Envolvimento de fam...
fonte: ADAPTSE
21
Deficiência
Mobilidade
reduzida
Construção cultural de uma característica aparente de falha ou imperfeição que é imposta à...
É resultante de ações e de transformações pedagógicas e físicas no ambiente escolar de modo que
novas formas de aprendizad...
fonte: MEC METRO, ADAPTSE
Há confusão na abordagem formal, oficial, de conceitos e isso gera conflitos e incertezas.
Processos de inclusão no ambien...
EXCLUSÃO
INTEGRAÇÃO
SEGREGAÇÃO
INCLUSÃO
fonte: ADAPTSE
26
O símbolo internacional de acessibilidade é frequentemente confundido com o símbolo de pessoa em cadeira de rodas.
Por cau...
Pessoa portadora de deficiência
deficiência motora, sensorial, cognitiva, psicológica, intelectual…
deficiência múltipla :...
Acesso prioritário
às edificações e serviços das instituições financeiras seguindo-se …
 os preceitos estabelecidos neste...
duas abordagens às noções sobre deficiência
30
Desajuste entre as condições ambientais e sociais
e o potencial da pessoa em desenvolver respostas
ao desafio de execução ...
É resultante da prática de um conjunto sistêmico de soluções alternativas para o uso do espaço
construído e/ou virtual que...
Pessoas em cadeiras de rodas sofrem menos problemas em comparação a outras pessoas desde que ocorram suficiente
espaço, al...
Premissas básicas do Decreto Federal 5296, de 2004
A formulação, implementação e manutenção das ações de acessibilidade at...
Quadro explicativo do Decreto 5296-2014: o conteúdo de todos os ítens já deveria estar implantado no IFMG
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36
Um mesmo fato pode ser entendido como verdadeiro e de modo controverso dependendo
de pontos de vista distintos e do contex...
Práticas inclusivas São procedimentos administrativos, didáticos e operacionais que, definidos em função de se adotar
solu...
Igualdade depende do respeito às diferenças pela aplicação de recursos compensatórios às deficiências
em justa proporção q...
Coordenação, articulação, gestão e ação para práticas inclusivas e acessibilidade universal
Deve ser criada e mantida uma ...
Símbolo em formato preliminar para expressar a política
de aplicação e gestão do design inclusivo para
acessibilidade ambi...
A criação de Comissão Interna de Promoção da Acessibilidade – CIAC em cada Campus não
implica na formação de um novo setor...
fonte: ADAPTSE
43
A formação e consolidação de uma cultura local pela implantação de práticas inclusivas com
acessiiblidade universal envolv...
A mudança de CULTURA começa por …
PESSOAS PLANETA PROSPERIDADE3 P …
3 E … ÉTICA EXCELÊNCIA EFICIÊNCIA
SUSTENTABILIDADE
PRI...
1 – Avaliação ambiental
 Verificação quanto ao atendimento da NBR 9050/2004
 Verificação quanto à capacidade de atendime...
design universal na aprendizagem (DUA)
representação ação e expressão
engajamento
DUA
fonte: http://www.cast.org/udl/index...
representação ação e expressão engajamento
redes de
reconhecimento
redes de
estratégia
redes de
afeição
“o que é isso” do ...
fonte: ADAPTSE
49
fonte: Dreamstime, ADAPTSE
50
É processo e não uma condição ou estado.
É resultante da prática do “design inclusivo,”
de um conjunto sistêmico de soluçõ...
acessibilidade
52
Plano de avaliação da acessibilidade
Numa etapa preliminar, deve ocorrer um plano de avaliação das condições de acessibili...
Revisão de projetos e de obras de arquitetura
Deve haver dados sobre o projeto original e sobre as modificações e reformas...
Ações locais para acessibilidade universal
O campus do IFMG deve promover a implantação da acessibilidade universal de int...
Ações locais para acessibilidade universal
Cada intervenção sobre procedimentos e espaço físico num Campus IFMG que se tra...
Formação de parcerias em comissões locais de acessibilidade
A CIAC de cada campus do IFMG deve ter participação ativa na f...
Envolvimento de famílias e da comunidade
O processo de inclusão depende da participação ativa das famílias.
Isso deve ser ...
Envolvimento de famílias e da comunidade
A comunidade como um todo deve igualmente participar no processo de implantação d...
Registro de novos procedimentos na ótica de práticas inclusivas
O processo de registro de novos estudantes deve ser aprimo...
Celebração local de progressos na acessibilidade e em práticas inclusivas
Cada curso num campus do IFMG deve inserir e pro...
Celebração no IFMG de sucessos do processo como um todo
Toda a essência do trabalho de transformação cultural em relação a...
63
é acessibilidade ...
estar em conformidade com as normas técnicas e até exceder suas especificações ...
planejar transport...
metodologia
para avaliação
da acessibilidade
65
Constam as seguintes etapas:
Levantamento de informações sobre os edifícios existentes e o contexto urbano onde se situem....
Elaboração de relatórios síntese, considerando a identificação dos problemas de cada edificação e áreas
urbanizadas para c...
Sequência de ações para que cada Campus do IFMG possa efetuar o diagnóstico sobre a acessibilidade.
Cada campus deve prati...
Sequência de ações para que cada Campus do IFMG possa efetuar o diagnóstico sobre a acessibilidade. (continuação)
Levantam...
Sequência de ações para que cada Campus do IFMG possa efetuar o diagnóstico sobre a acessibilidade. (continuação)
Percurso...
atividades em 2012
Palestra da Procuradora da República
Resolução da Reitoria
Evento em Ouro Preto
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Silmara Goulart
Procuradora de Justiça de Minas Gerais
fonte: ADAPTSE
72
Palestra da Procuradora da República
Numa visita à Reitoria do IFMG, representando o Laboratório ADAPTSE da UFMG, o Prof. ...
Resolução da Reitoria
Firmados os termos de contrato de assessoria do ADAPTSE ao IFMG, foi elaborada a documentação necess...
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80
81
fonte: ADAPTSE
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Representação de linguagens
complementares para
comunicação total, envolvendo
Braile, LIBRAS e texto
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Marcelo Pinto Guimarães
Maria de Mello Ferreira
Laboratório ADAPTSE,
1o. Encontro de CIACs
IFMG - Ouro Preto, 2012
fonte: ...
Evento em Ouro Preto
Ocorreu em outubro de 2012.
O objetivo principal foi o de reunir os membros representantes dos CIACs ...
Evento em Ouro Preto (continuação)
Atividades em 2012
86
Evento em Ouro Preto (continuação)
87
88
Evento em Ouro Preto (continuação)
89
A equipe técnica do ADAPTSE contou com as estagiáriasAlana Cafiero Garcia, Andréia Santos de
Campos, Fernanda Koptike Fern...
Evento em Ouro Preto
Um fato interessante atraiu a atenção dos presentes
e serviu como ilustração sobre problemas sistêmic...
Evento em Ouro Preto (continuação)
do edifício de salas de aula. Sem alternativas, voltou
ao auditório, pediu licença à pa...
Gabriela Alcântara de Arruda e Alana Cafiero Garcia
apresentam um poster sobre o material desenvolvido para
o evento do IF...
fonte: ADAPTSE
94
fonte: ADAPTSE
95
Noções sobre rotas acessíveis
Percursos efetuados pelas equipes para análise da
acessibilidade no campus Ouro Preto – IFMG...
Noções sobre rotas acessíveis
Percursos efetuados pelas equipes para análise da
acessibilidade no campus Ouro Preto – IFMG...
Noções sobre rotas acessíveis
Depoimento de participantes
nos trabalhos da equipe do
CIAC – Governador Valadares
fonte: ME...
Explicações sobre o preenchimento de planilhas detalhadas sobre as normas técnicas foram insuficientes
para que os partici...
100
atividades em 2013
Formatação de planilhas técnicas
Análise de projetos arquitetônicos
Produção de projeto modelo sobre a ...
Página introdutória das Planilhas
elaboradas pelo ADAPTSE para
uso do IFMG
Atividades em 2013
fonte: MEC, ADAPTSE
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Formatação de planilhas técnicas
As planilhas de aferição de qualidade da acessibilidade ambiental foram elaboradas a part...
Por exemplo, avaliando pontos de ônibus na rua que dá acesso a um dos campus do IFMG, um
agente avaliador considerá “fora”...
Exemplo de uma parte da planilha em que o tópico
examinado é Ponto de ônibus.
Caso haja mais de um ponto de ônibus, essa
l...
Por exemplo: Há no desnível entre pisos uma ligação por uma rampa? Resposta SIM: confirmado!
Há uma rampa e essa é a ligaç...
Por outro lado, o tópico “Portas” que se refere às suas características pode ser definido pelo número de
padrões de portas...
Ao final do evento, as equipes de participantes solicitaram que o ADAPTSE enviasse planilhas no
formato digital em Excel, ...
Embora seja desejável que ocorresse um canal de comunicação direta com membros dos CIACs de cada
campus, isso na prática n...
Entre justificativas apontadas, as seguintes foram consideradas principais:
a) a distante interface de comunicação entre a...
h) a suspeita de que a CIAC em cada campus havia sido criado como instância administrativa de modo
equivocado para suprimi...
Além disso, a proposta de assessoria técnica se restringe ao trabalho de preparação conceitual do IFMG como um todo
operac...
Com natural involução pela falta de conhecimentos, o preenchimento de planilhas serviu para que
certos membros de cada CIA...
Formatação de planilhas técnicas (continuação)
Tal aplicativo e outros afins trabalham com fichas contendo menu de respost...
Análise de projetos arquitetônicos
Atividades em 2013
Projetos arquitetônicos foram encaminhados ao ADAPTSE para que fosse...
Vistas aéreas do Projeto de Escola no programa “Brasil
Profissionalizado,” adotado pelo MEC como modelo a ser
implantado e...
Contudo, há na análise de projetos arquitetônicos uma característica de transmissão de conhecimentos,
além da detecção de ...
Análise de projetos arquitetônicos
Impressões sobre acessibilidade no Projeto Escola Pública no “Brasil Profissionalizado”...
Análise de projetos arquitetônicos
“Não se pode comprometer o orçamento público e a gestão institucional de recursos com a...
fonte: MEC, ADAPTSE
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Análise de projetos arquitetônicos
“O acesso ocorre pela via de acesso numa das menores faces de uma área de formato regul...
fonte: MEC, ADAPTSE
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Análise de projetos arquitetônicos
“Dessa forma, o usuário de veículos particulares e o usuário pedestre terão como ponto ...
Análise de projetos arquitetônicos
“Na perspectiva de uma pessoa com problemas de mobilidade, a acessibilidade ambiental é...
fonte: MEC, ADAPTSE
125
Análise de projetos arquitetônicos
“Imagens do projeto imaginário indicam passarelas suspensas no segundo pavimento em rel...
Análise de projetos arquitetônicos
“Cada sala de aula tem um palco junto ao quadro negro, e isso pressupõe que professor e...
Análise de projetos arquitetônicos
“Certamente, não pode ser considerado útil em processo construtivo a não ser para repro...
fonte: MEC, ADAPTSE
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fonte: MEC, ADAPTSE
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fonte: MEC, ADAPTSE
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fonte: MEC, ADAPTSE
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fonte: MEC, ADAPTSE
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fonte: MEC, ADAPTSE
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fonte: MEC, ADAPTSE
135
fonte: MEC, ADAPTSE
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Análise de projetos arquitetônicos
A equipe técnica do ADAPTSE foi acionada para examinar uma planta de implantação e movi...
Análise de projetos arquitetônicos
A seguir, há uma breve descrição das recomendações e uma reflexão sobre causas e fatore...
Imagem do material produzido
durante a análise do projeto de
ampliação do campus IFMG -
Congonhas
fonte: ADAPTSE
139
(continuação)Análise de projetos arquitetônicos
i) No estacionamento interno, há somente duas vagas reservadas para acessi...
(continuação)Análise de projetos arquitetônicos
p) Patamares nos extremos e intermediários deveriam ter sido incorporados ...
Síntese de problemas examinados no projeto de
ampliação do campus IFMG – Congonhas
pela equipe do ADAPTSE.
fonte: ADAPTSE
...
Análise de projetos arquitetônicos
atividades em 2013
Concluindo, o projeto de ampliação do campus do UFMG de Congonhas ex...
Análise de projetos arquitetônicos
atividades em 2013
Similar à situação do campus de Congonhas, o campus na cidade de For...
(continuação)Análise de projetos arquitetônicos
O edifício existente havia sido planejado para abrigar uma escola. Contudo...
(continuação)Análise de projetos arquitetônicos
Certamente, mudanças ocorrem durante a execução construtiva de um projeto ...
Imagem do primeiro material
produzido durante a análise do
projeto de ampliação do campus
IFMG - Formiga
fonte: ADAPTSE
147
(continuação)Análise de projetos arquitetônicos
a) A rampa constante no desenho do primeiro material enviado ao ADAPTSE e ...
Imagem do segundo material
produzido durante a análise do
projeto de ampliação do campus
IFMG - Formiga
fonte: ADAPTSE
149
(continuação)Análise de projetos arquitetônicos
f) (... continuação) Isso se deve à dificuldade de estabelecimento de rota...
Imagem do segundo material
produzido durante a análise do
projeto de ampliação do campus
IFMG - Formiga
fonte: ADAPTSE
151
(continuação)Análise de projetos arquitetônicos
n) No novo bloco do edifício, o posicionamento do elevador é desfavorável ...
Acessibilidade Universal - Programa IFMG - ADAPTSE
Acessibilidade Universal - Programa IFMG - ADAPTSE
Acessibilidade Universal - Programa IFMG - ADAPTSE
Acessibilidade Universal - Programa IFMG - ADAPTSE
Acessibilidade Universal - Programa IFMG - ADAPTSE
Acessibilidade Universal - Programa IFMG - ADAPTSE
Acessibilidade Universal - Programa IFMG - ADAPTSE
Acessibilidade Universal - Programa IFMG - ADAPTSE
Acessibilidade Universal - Programa IFMG - ADAPTSE
Acessibilidade Universal - Programa IFMG - ADAPTSE
Acessibilidade Universal - Programa IFMG - ADAPTSE
Acessibilidade Universal - Programa IFMG - ADAPTSE
Acessibilidade Universal - Programa IFMG - ADAPTSE
Acessibilidade Universal - Programa IFMG - ADAPTSE
Acessibilidade Universal - Programa IFMG - ADAPTSE
Acessibilidade Universal - Programa IFMG - ADAPTSE
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Acessibilidade Universal - Programa IFMG - ADAPTSE
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Acessibilidade Universal - Programa IFMG - ADAPTSE
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Programa de implantação de iniciativas para transformações sistêmicas de gestão institucional da rede de ensino técnico do Instituto Federal de Minas Gerais.
O objetivo é a adoção de práticas inclusivas e acessibilidade universal frente à crescente demanda de estudantes com problemas de mobilidade reduzida e/ou com os problemas de aprendizado conforme o contexto de aplicação de ajuda técnica e de tecnologia assistiva.

Publicada em: Governo e ONGs
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Acessibilidade Universal - Programa IFMG - ADAPTSE

  1. 1. Marcelo Pinto Guimarães Implantação da Acessibilidade Universal e de Práticas Inclusivas no Relatório Final dos Serviços da Assessoria Técnica do Laboratório ADAPTSE - UFMG
  2. 2. Implantação da Acessibilidade Universal e de Práticas Inclusivas no Instituto Federal de Minas Gerais Relatório Final dos Serviços da Assessoria Técnica do Laboratório ADAPTSE - UFMG
  3. 3. Ficha técnica: Guimarães, M. e outros, Implantação da Acessibilidade Universal e de Práticas Inclusivas no Instituto Federal de Minas Gerais ADAPTSE – UFMG. 2015 Relatório final dos serviços de assessoria técnica do Laboratório ADAPTSE - UFMG Edição original em 2015: Reitor do IFMG: Caio Mário Bueno Silva Diretora de Projetos e de Infra-estrutura DINFRA – IFMG : Mariza Barcellos Góes Coordenadora de Projetos na DINFRA – IFMG: Vanessa Araújo Braide Coordenador da CIAC – Reitoria: André Luis Crispim Costa Equipe da CIAC – Reitoria : André Luis Crispim Costa Carolina Cândida da Cunha e Rafael Palhares Machado Edição revisada em 2016: Reitor do IFMG: Kléber Gonçalves Glória Diretor de Projetos e de Infra-estrutura DINFRA – IFMG : Márcio Rezende Santos Coordenadora de Projetos e Obras da DINFRA – IFMG: Mariza Barcellos Góes Coordenadora do Núcleo de Projetos Especiais na DINFRA – IFMG: Vanessa Araújo Braide Coordenador da CIAC – Reitoria: André Luis Crispim Costa Equipe da CIAC – Reitoria : André Luis Crispim Costa Delaine Oliveira Sabbagh e Rafael Palhares Machado
  4. 4. Listagem de conteúdo Apresentação Histórico Conceitos, definições e estratégias Metodologia de avaliação da acessibilidade Atividades em 2012 Palestra da Procuradora da República Resolução da Reitoria Evento em Ouro Preto Atividades em 2013 Formatação de planilhas técnicas Análise de projetos arquitetônicos Produção de projeto modelo sobre a aplicação da acessibilidade universal 5
  5. 5. Listagem de conteúdo Atividades em 2013 Viagens para cidades mineiras Evento em Governador Valadares Evento em Ouro Preto Evento em Formiga Evento em Ouro Branco Atividades em 2014 Revisão de relatórios dos Campi IFMG Atuação da CIAC – Reitoria sobre o trabalho contínuo Reflexões e conclusão Análise de falhas, sucessos, problemas e facilidades Abordagem para sustentabilidade Visão crítica sobre o estágio de desenvolvimento das atividades nos Campi–IFMG Recomendações Créditos Equipe técnica Bibliografia (continuação)
  6. 6. 7
  7. 7. 8
  8. 8. apresentação 9
  9. 9. O presente relatório tem por finalidade documentar o registro de atividades realizadas no período de contrato de assessoria técnica do Laboratório ADAPTSE, entre 2012 e 2014, bem como apresentar reflexões sobre o aprimoramento continuado do IFMG nos processos de diagnóstico, tratamento e prognóstico dos problemas de acessibilidade ambiental e de práticas inclusivas na instituição. Fazem parte desse documento a descrição das atividades, a metodologia e os instrumentos aplicados, o enfoque aos sucessos, às facilidades e aos aspectos positivos de resultados alcançados, bem como as considerações sobre falhas e restrições. O relatório aborda ainda uma visão crítica das condições técnicas e operacionais dos campi estudados em face à prática da acessibilidade universal e de procedimentos institucionais relativos à inclusão de todos, a partir da experiência de pessoas que vivem com problemas de aprendizado, de comunicação, de equilíbrio psico-social, de mobilidade, de percepção cognitiva e de orientação em ambientes construidos. Conforme o acordo para os serviços de assessoria técnica, o conteúdo deste relatório expressa livremente certos fundamentos conceituais e proposições sob responsabilidade técnica de seus autores, membros do LaboratórioADAPTSE da UFMG. O IFMG não responde civil ou judicialmente por qualquer questionamento que possa ocorrer sobre a autenticidade, a autoria e o posicionamento crítico exposto no relatório, ou mesmo sobre a viabilidade técnica e o comprometimento para fiel e total aplicação das ideias citadas. Apresentação 11
  10. 10. 12
  11. 11. histórico 13
  12. 12. Histórico O INSTITUTO FEDERAL DE MINAS GERAIS - IFMG é uma instituição recente, mas de longa história. Trata-se de uma autarquia formada pela incorporação em 2008 (pela Lei nº 11.892, sancionada em 29 de dezembro) da Escola Agrotécnica Federal de São João Evangelista, dos Centro Federal de Educação tecnológica - CEFET em Ouro Preto e Bambuí, das UNEDs (educação à distância) de Formiga e Congonhas. Atualmente, é composto por doze campi: Bambuí, Betim, Congonhas, Formiga, Governador Valadares, Ibirité (em implantação), Ouro Branco, Ouro Preto, Ribeirão das Neves, Sabará, Santa Luzia e São João Evangelista. Há também campi avançados em Conselheiro Lafaiete, Itabirito, Ipatinga, Piumhi e Ponte Nova. Sua formação compõe a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica no estado, juntamente com quatro outros institutos federais e um CEFET. Assim, abriga espaços e estruturas antigas de tradicionais colégios técnicos em cidades mineiras bem como detém o desafio de implantar novas estruturas e uma dinâmica coerente com as demandas do século XXI para cursos técnicos e profissionalizantes. 15
  13. 13. Histórico Em 2012, o IFMG se viu confrontado pela Procuradoria da República de Minas Gerais com a imperiosa necessidade de implantar reformas no espaço físico e instalações de todos os edifícios existentes do sistema dos muitos campi que foram construidos sem contemplar as exigências técnicas das normas de acessibilidade (notadamente a NBR 9050) publicadas pela Associação Brasileira de Normas Ténicas – ABNT desde 1985. Além disso, deveria corrigir o enfoque aos problemas, ampliando o ingresso de pessoas com deficiência nos programas federais de educação e de preparação profissionalizante. Transformadas em imposição legal pela Lei 10098, de 2001 e pelo Decreto federal 5296 de 2004, as exigências e recomendações da NBR 9050 estavam na versão de 2004 (atualizadas em 2015) e são consideradas essenciais na execução de novos projetos de arquitetura bem como na execução de obras civis em edifícios, seu entorno e nos espaços urbanos. (continuação) 16
  14. 14. conceitos, definições e estratégias 17
  15. 15. Conceitos, definições e estratégias Deficiência e mobilidade reduzida Acessibilidade Inclusão de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida nos processos educativos Premissas do Decreto 5296 de 2004 Práticas inclusivas Coordenação, articulação, gestão e ação para práticas inclusivas e acessibilidade universal Plano de avaliação da acessibilidade Revisão de projetos e de obras de arquitetura 19
  16. 16. Ações locais para acessibilidade universal Formação de parcerias em comissões locais de acessibilidade Envolvimento de famílias e da comunidade Registro de novos procedimentos na ótica de práticas inclusivas Celebração local de progressos na acessibilidade e em práticas inclusivas Celebração no IFMG de sucessos do processo como um todo Conceitos, definições e estratégias (continuação) 20
  17. 17. fonte: ADAPTSE 21
  18. 18. Deficiência Mobilidade reduzida Construção cultural de uma característica aparente de falha ou imperfeição que é imposta à identidade de uma pessoa pelo que ela aparentemente não pode fazer de modo comum, que serve de modelo. De fato, é o desajuste entre as condições ambientais e sociais e o potencial da pessoa em desenvolver respostas ao desafio de execução de uma determinada atividade. Intervindo no meio em que a pessoa atua para compensar o efeito desse desajuste, eliminamos o impacto pessoal e social de uma deficiência. Trata-se de uma limitação temporária de uma pessoa em se relacionar com o meio para se movimentar e para utilizá-lo por qualquer motivo, refletindo-se numa dificuldade incomum de se deslocar, gerando a efetiva redução da locomoção, da alteração de posturas, da menor dexteridade, do alcance, da flexibilidade, do impulso de reação e equilibrio, da coordenação motora e da percepção. 22
  19. 19. É resultante de ações e de transformações pedagógicas e físicas no ambiente escolar de modo que novas formas de aprendizado sejam desenvolvidas a partir da compensação do efeito de deficiências cognitivas, físicas, intelectuais, sensoriais, e psico-sociais. Nesse contexto, os problemas de absorção e de retenção de conhecimentos deixam de ser particulares de cada indivíduo e passam a ser desafios para estudantes e educadores. Cada indivíduo que vivencie algum tipo de deficiência deve ter equipamentos, aplicativos informacionais (hardware e software) e recursos complementares, além de procedimentos inovadores que passem a fazer parte do repertório de ensino da escola. O NAPNE – Núcleo de Atendimento a Pessoas com Necessidades Educacionais Específicas é um setor dentro da estrutura administrativa de cada Campus do IFMG. Sua função é dotar os diferentes cursos de suporte funcional, logístico e operacional para que estudantes com deficiências possam acompanhar as aulas. De fato, dependendo da quantidade de cursos em cada campus, deveria haver um NAPNE em cada escola. Os recursos complementares deveriam ter grande visibilidade e familiaridade por todos de modo que o impacto do preconceito sobre as diferenças pudesse ser eliminado. Inclusão de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida nos processos educativos 23
  20. 20. fonte: MEC METRO, ADAPTSE
  21. 21. Há confusão na abordagem formal, oficial, de conceitos e isso gera conflitos e incertezas. Processos de inclusão no ambiente escolar tem importância na construção de cidadania e consequentemente na consolidação de uma sociedade inclusiva. Tal sociedade inclusiva deve existir dentro e fora da instituição escolar. A participação coletiva nos processos de inclusão estimula que cada estudante, independente de experiência pessoal de deficiência, pode contribuir no aprendizado do outro. Parte do trabalho de inclusão no ambiente escolar depende do envolvimento das famílias. Cada campus deve desenvolver programas que instruam, instrumentem e sensibilizem familiares para que tenham papel ativo na preparação de estudantes com deficiências no enfrentamento de desafios fora da escola. Inclusão de pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida nos processos educativos 25
  22. 22. EXCLUSÃO INTEGRAÇÃO SEGREGAÇÃO INCLUSÃO fonte: ADAPTSE 26
  23. 23. O símbolo internacional de acessibilidade é frequentemente confundido com o símbolo de pessoa em cadeira de rodas. Por causa disso, os benefícios da acessiiblidade para todos são entendidos como específicos de um só grupo. fonte: ADAPTSE 27
  24. 24. Pessoa portadora de deficiência deficiência motora, sensorial, cognitiva, psicológica, intelectual… deficiência múltipla ::::::: associação de duas ou mais deficiências; Pessoa com mobilidade reduzida não se enquadrando (além dos casos previstos) no conceito de pessoa portadora de deficiência, é a que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporáriamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção. Incluem-se as pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, gestantes, lactantes e pessoas com criança de colo. Decreto 5296, 02/12/04 :: definições 28
  25. 25. Acesso prioritário às edificações e serviços das instituições financeiras seguindo-se …  os preceitos estabelecidos neste Decreto  as normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT Atendimento prioritário, Os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, compreendendo …  tratamento diferenciado  atendimento imediato Decreto 5296, 02/12/04 :: prioridades 29
  26. 26. duas abordagens às noções sobre deficiência 30
  27. 27. Desajuste entre as condições ambientais e sociais e o potencial da pessoa em desenvolver respostas ao desafio de execução de uma determinada atividade. Construção cultural de uma característica que é imposta à identidade de uma pessoa pelo que ela aparentemente não pode fazer de modo comum, que serve de modelo. ATINGE A TODOS EM SITUAÇÃO ESTRESSANTE ESTIGMA !... ESTABELECE PADRÕES DE VALOR E COMPORTAMENTO SOCIAL 31
  28. 28. É resultante da prática de um conjunto sistêmico de soluções alternativas para o uso do espaço construído e/ou virtual que compatibiliza diferentes necessidades sob efeitos de deficiência, permanentes ou temporários. É processo de aprimoramento, e não, simplesmente, uma condição ou estado. É resultante da prática do design inclusivo, isto é, de um conjunto sistêmico de soluções alternativas para o uso do espaço construído que compatibiliza diferentes necessidades sob o efeito de deficiência permanente ou temporária. Depende da constante busca de qualidade nos estágios de planejamento, de execução e de gerenciamento das estruturas sociais e do meio edificado. Pode permitir a independência, mas sempre garante a autonomia (poder de decisão) do beneficiado. A acessibilidade pode ocorrer pela adaptação estrutural somente de edifícios existentes de modo a possibilitar pelo menos uma rota acessível em conformidade com exigências normativas, que interligue um percentual mínimo de instalações funcionais às pessoas com deficiência. A acessibilidade plena pode ocorrer pela adequação de novos edifícios ou espaços especificamente projetados em conformidade com recomendações normativas, para possibilitar um conjunto harmônico de rotas acessíveis e que interligue o máximo de instalações funcionais acessíveis a todos, a partir da satisfação exemplar de pessoas com deficiência e / ou com mobilidade reduzida. Acessibilidade 32
  29. 29. Pessoas em cadeiras de rodas sofrem menos problemas em comparação a outras pessoas desde que ocorram suficiente espaço, alcance manual e visual, além do nivelamento de superfícies. Os fatores que causam maior impacto para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida são grandes distâncias, desníveis sem continuidade do piso e dificuldades de orientação ambiental  grandes distâncias  desníveis  dificuldades de orientação ambiental fonte: CPA-SP, ADAPTSE 33
  30. 30. Premissas básicas do Decreto Federal 5296, de 2004 A formulação, implementação e manutenção das ações de acessibilidade atenderão ao seguinte:  a priorização das necessidades,  a programação em cronograma,  a reserva de recursos para a implantação das ações,  o planejamento, entre os setores envolvidos de forma continuada e articulada. A concepção e a implantação dos projetos arquitetônicos e urbanísticos devem atender …  aos princípios do desenho universal,  baseando-se nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT, na legislação específica e nas regras contidas nesse Decreto. 34
  31. 31. Quadro explicativo do Decreto 5296-2014: o conteúdo de todos os ítens já deveria estar implantado no IFMG 35
  32. 32. 36
  33. 33. Um mesmo fato pode ser entendido como verdadeiro e de modo controverso dependendo de pontos de vista distintos e do contexto em que os observadores tem como referência. fonte: autor desconhecido, imagem: ADAPTSE 37
  34. 34. Práticas inclusivas São procedimentos administrativos, didáticos e operacionais que, definidos em função de se adotar soluções incomuns para casos peculiares de satisfação das necessidades de pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida nas atividades cotidianas no ambiente físico ou virtual do IFMG, eles alteram o processo rotineiro de casos convencionais, e passam a estender os benefícios para todos, baseados na experiência exemplar de soluções técnicas do IFMG. Práticas inclusivas definem o equilíbrio entre aplicações da ajuda técnica (pessoal técnico especificamente treinado), da tecnologica assistiva (equipamentos de suporte nas atividades para compensação de deficiências), da acessibilidade especializada e da acessibilidade universal. Além disso, as práticas inclusivas formam o registro evolutivo do IFMG para a flexibilização de serviços e de sua infra-estrutura, formando assim uma cultura de inclusão social reverenciada pelo corpo técnico e docente, pela populaçào discente, pelas famílias desses e pela comunidade local onde o IFMG está implantado. 38
  35. 35. Igualdade depende do respeito às diferenças pela aplicação de recursos compensatórios às deficiências em justa proporção que é compatível com as distintas aptidões e habilidades de cada um. fonte: autor desconhecido, imagem: ADAPTSE 39
  36. 36. Coordenação, articulação, gestão e ação para práticas inclusivas e acessibilidade universal Deve ser criada e mantida uma estrutura horizontal de cooperação generalizada entre os setores locais internos dos Campi do IFMG, e igualmente, entre os Campi do IFMG para que se forme e se consolide uma cultura de aprimoramento das atividades e dos recursos locais e institucionais sobre a participação ativa de pessoas com deficiência e de pessoas com mobilidade reduzida em todas as instâncias do IFMG. Cada atividade deve ser contemplada sob a ótica de promover e favorecer a acessibilidade para todos. A necessidade de criação dessa estrutura horizontal se deve ao fato de que funcionários, professores e estudantes do IFMG não estão habituados a considerar a acessibilidade universal como prioridade frente aos outros assuntos de seu interesse. A estrutura não é vertical e formal no sistema administrativo de cada campus do IFMG para não segmentar e especializar as ações. A criação da Coordenadoria Intersetorial de Promoção da Acessibilidade - CIAC na Reitoria do IFMG irá centralizar as informações e fatos vinculados a cada Campus. A CIAC-Reitoria atuará como facilitador e como articulador do processo, representando os programas do IFMG principalmente na sua interface externa com demais instituições afins dos governo federal e estadual e com empresas e entidades não governamentais. 40
  37. 37. Símbolo em formato preliminar para expressar a política de aplicação e gestão do design inclusivo para acessibilidade ambiental no meio edificado do IFMG. Foi descartado por descaracterizar o significado do formato original da Logo do IFMG. fonte: IFMG, ADAPTSE 41
  38. 38. A criação de Comissão Interna de Promoção da Acessibilidade – CIAC em cada Campus não implica na formação de um novo setor administrativo da diretoria, mas de um fórum de participação de professores, estudantes e funcionários que se comprometam com a implantação local de grupos de ação. Assim, a CIAC de cada campus pode ter um número variado de participantes a partir de um número mínimo de representantes de funcionários, discentes e docentes. Os grupos de ação devem ser formados por participação voluntária no interesse de solução ou de encaminhamentos para solução de problemas específicos. Considerando que cada campus tem seu NAPNE, ou seja, o núcleo de atendimento a pessoas com necessidades educacionais específicas, a CIAC deverá atuar em questões relativas às práticas inclusivas numa agenda expandida de iniciativas. O membro representante do NAPNE irá conferir à CIAC de cada campus a experiência necessária sobre formas de transformar soluções especificas de inclusão nessas práticas inclusivas. Ao se vincular às ações de promoção da acessibilidade no âmbito externo ao campus do IFMG, os membros da CIAC local irão atuar como agentes de transformação em sua cidade, formando parcerias e defendendo práticas inclusivas na administração municipal. Tais atividades, por suas vez, fortalecerão as ações do IFMG. Coordenação, articulação, gestão e ação para práticas inclusivas e acessibilidade universal (continuação) 42
  39. 39. fonte: ADAPTSE 43
  40. 40. A formação e consolidação de uma cultura local pela implantação de práticas inclusivas com acessiiblidade universal envolve uma progressão em ciclos:  promoção do programa de práticas inclusivas interna ao IFMG e por exposição pública  processo de registro e de avaliação de necessidades de pessoas com deficiências e de outras que vivenciam problemas de mobilidade  preparo de acomodações peculiares de casos incomuns aos procedimentos tradicionais  ajuste de procedimentos bem sucedidos com flexibilização para incluir as acomodações peculiares como via de regra geral  treinamento de pessoal técnico  orientação aos membros do campus que não vivenciem deficiências para que passem a entender sobre práticas inclusivas  implementação do programa com a aquisição de materiais promocionais que sensibilizem todas as pessoas envolvidas  documentação com registro fotográfico, impresso e em vídeo  avaliação periódica anual e bianual Coordenação, articulação, gestão e ação para práticas inclusivas e acessibilidade universal (continuação) 44
  41. 41. A mudança de CULTURA começa por … PESSOAS PLANETA PROSPERIDADE3 P … 3 E … ÉTICA EXCELÊNCIA EFICIÊNCIA SUSTENTABILIDADE PRINCÍPIOS E VALORES ATITUDE RESPEITO AÇÃO / PARTICIPAÇÃO VISÃO HOLÍSTICA DE LONGO PRAZO 45
  42. 42. 1 – Avaliação ambiental  Verificação quanto ao atendimento da NBR 9050/2004  Verificação quanto à capacidade de atendimento das necessidades do usuário 2 – Banco de dados  Informações sobre as necessidades do usuário  Participação ativa e imprescindível da comunidade  Informações para o Design Inclusivo 4 - Gerenciamento  A operacionalização de práticas de inclusão depende de todos, mas principalmente da administração do órgão promotor das ações, em todos os seus níveis, e da sua capacidade de gerenciamento destas práticas. 3 – Cultura da inclusão  Conduta inclusiva incorporada à cultura organizacional dos lugares onde o programa está sendo implantado  Educação para a inclusão através de exemplos de conduta inclusiva Planejamento sistêmico de práticas inclusivas: 46
  43. 43. design universal na aprendizagem (DUA) representação ação e expressão engajamento DUA fonte: http://www.cast.org/udl/index.html47
  44. 44. representação ação e expressão engajamento redes de reconhecimento redes de estratégia redes de afeição “o que é isso” do aprendizado “como é isso” do aprendizado “porque é isso” do aprendizado como reunimos fatos e os categorizamos no que vemos, ouvimos, e lemos. como organizamos e expressamos nossas idéias. como nos envolvemos e permanecemos motivados, interessados e desafiados. fonte: http://www.cast.org/udl/index.html design universal na aprendizagem 48
  45. 45. fonte: ADAPTSE 49
  46. 46. fonte: Dreamstime, ADAPTSE 50
  47. 47. É processo e não uma condição ou estado. É resultante da prática do “design inclusivo,” de um conjunto sistêmico de soluções alternativas para o uso do espaço construído que compatibiliza diferentes necessidades sob o efeito de deficiência permanente ou temporária. Depende da constante busca de qualidade nos estágios de planejamento, de execução e de gerenciamento das estruturas sociais e do meio edificado. Pode permitir a independência, mas sempre garante a autonomia do usuário (o poder de decisão). acessibilidade 51
  48. 48. acessibilidade 52
  49. 49. Plano de avaliação da acessibilidade Numa etapa preliminar, deve ocorrer um plano de avaliação das condições de acessibilidade no meio edificado da Reitoria e em cada campus do IFMG. Tal avaliação deve se basear em dois aspectos: um, legal, a partir da verificação de compatibilidade entre a situação de uso de espaços, equipamentos e instalações com as exigências e recomendações normativas da NBR 9050 – ABNT; e o outro, operacional, a partir do levantamento de atitudes, condutas, e procedimentos praticados em cada campus. Após efetuar tal levantamento de dados e consequente análise de diagnóstico sobre as condições de acessibilidade em estruturas existentes e em projetos de arquitetura, cada campus do IFMG deve elaborar uma listagem de prioridades para intervenções físicas e logísticas em função de práticas inclusivas. Não se trata de efetuar decisões baseando-se na previsão orçamentária, mas justamente, elaborar previsão orçamentária que viabilize decisões para estabelecimento de rotas da acessibilidade no meio edificado, para aquisição de equipamentos ou instalações que favoreçam a mobilidade das pessoas, a comunicação acessibilidade. A listagem de prioridades e as práticas inclusivas comporão as estratégias de implantação da acessibilidade universal e deverão ser revisadas e atualizadas em planos bienais. A alocação de recursos federais para intervenções físicas e de logística devem ser efetivada inclusive mediante a realização de parcerias com agentes da comunidade, sob controle da diretoria de cada campus e supervisionada pela CIAC local. 53
  50. 50. Revisão de projetos e de obras de arquitetura Deve haver dados sobre o projeto original e sobre as modificações e reformas no espaço físico que ocorreram ao longo da história de todas as edificações existentes, com o levantamento de dimensões e de especificações in locus principalmente quando tais documentos tiverem sido extraviados ou indisponíveis. Todos os projetos de arquitetura e seus complementares em novas edificações devem contemplar as exigências e recomendações das normas NBR 9050:2004 e outras afins, além de atualizações legais e normativas. Para cada projeto examinado, devem ser verificadas as referências topográficas e as de nivelamento dos pisos em cada pavimento, de modo que seja possível avaliar soluções de desníveis e declividades em conformidade com as normas técnicas. Os projetos e obras revisados deve compor um material explicativo sobre os fundamentos da acessibilidade possível e programada em planos de aprimoramento do espaço físico para registro histórico e planejamento continuado. 54
  51. 51. Ações locais para acessibilidade universal O campus do IFMG deve promover a implantação da acessibilidade universal de intervenções pontuais, quando emergenciais, e sistêmicas, conforme uma programação bienal e de caráter permanente. Cada intervenção deve ser divulgada e os benefícios, explicados de forma clara e simples. Com isso, será possível que um número cada vez maior de pessoas se envolvam. Quando o envolvimento não for direto, pela realização das intervenções, o envolvimento deve ser pelo esforço coletivo de divulgação. Estudantes devem se tornar agentes de transformação, dentro e fora do IFMG. Trabalhos escolares de sua área específica podem dar enfoque à acessibilidade, principalmente, pela aplicação de tecnologia assistiva necessária para serem realizados. Calouros, novatos, ao entrarem no IFMG, devem ser acompanhados por estudantes do segundo ano de curso. Esses devem atuar como anfitriões e assistentes, desde as tarefas mais simples como se orientar nos edifícios ou executar procedimentos rotineiros ainda desconhecidos.Assim, a prática da inclusão será renovada em cada ano de ingresso escolar. 55
  52. 52. Ações locais para acessibilidade universal Cada intervenção sobre procedimentos e espaço físico num Campus IFMG que se transforme em práticas inclusivas deve ser amplamente divulgada sem expor uma ou outra pessoa diretamente benefiada. Não se trata de criação de exceções à regra, mas o próprio aprimoramento da regra que sirva a todos. O CIAC de cada campus do IFMG deve organizar eventos que divulguem seus procedimentos e resultados com programação de atividades que se configurem como fatos jornalísticos. Com isso, deve atrair a mídia local e regional sem custos para a divulgação e sensibilização das famílias e comunidades. Todas as festividades e celebrações rotineiras e tradicionais de cada Campus devem ser realizadas com ênfase sobre alterações para a prática inclusiva. Ex: se haverá a construção um tablado temporário para uma cerimônia de formatura ou apresentação cênica, esse deverá ter rampa ou plataforma elevatória e ser acessível para todos. Gincanas e premiações relativas às intervenções físicas de adaptação, aprimoramento de práticas inclusivas e divulgação sobre acessibilidade devem ser organizadas com periodicidade anual. 56
  53. 53. Formação de parcerias em comissões locais de acessibilidade A CIAC de cada campus do IFMG deve ter participação ativa na formação e suporte técnico de comissão local de acessibilidade em sua cidade. A formação de parcerias com associações, entidades, instituições e empresas, juntamente com o poder público, pode assegurar ao IFMG o apoio para implantação da acessibilidade no entorno urbano e transporte, e inclusive, para transformações internas no aprimoramento do espaço físico e logístico. Participante na formação e operacionalização de uma comissão de acessibilidade no município, a CIAC local deve tomar conhecimento sobre os projetos em andamento da administração pública, favorecendo debates sobre melhores alternativas de viabilização tendo a acessibilidade para todos como base. 57
  54. 54. Envolvimento de famílias e da comunidade O processo de inclusão depende da participação ativa das famílias. Isso deve ser um aprendizado em conjunto com o ambiente escolar. Muitas dessas não estão preparadas para tanto, pois reproduzem a ideia de que pessoas com deficiência devem ser tratadas como objeto de piedade, compaixão e de controle pelo desconhecimento de experiências bem sucedidas que comprovem o contrário. O ambiente familiar é muitas vezes desprovido de adaptações e equipamentos que facilitem a mobilidade e a comunicação. Decerto, em se tratando de familias carentes de equilibrio socio-economico, é compreensível que outras prioridades de subsistência dos familiares tem preponderancia sobre as necessidades de uma pessoa da familia que viva com deficiência e problemas de mobilidade. Contudo, o problema se torna mais grave por afetar uma escala de valores que impedem as pessoas de romperem com o ciclo vicioso da dependência. Por isso, as familias devem ser instruidas sobre os meios e mecanismos para fazerem da inclusão o seu objetivo de luta e seu cotidiano.Ao se engajarem no programa de formação de práticas inclusivas, as famílias podem contribuir com o depoimento de suas experiências, e podem ainda aplicar mudanças na atitude, no tratamento e no respeito às pessoas com deficiência. 58
  55. 55. Envolvimento de famílias e da comunidade A comunidade como um todo deve igualmente participar no processo de implantação da acessibilidade universal e em práticas inclusivas no IFMG e na cidade. Contrariando a perspectiva de que processos de inclusão social devem ser responsabilidade individual dos cidadãos, de grandes empresas e da administração pública, há necessidade preponderante de que pequenos empresários locais e prestadores de serviços devam ser igualmente atuantes. Tais agentes em conjunto devem patrocinar as iniciativas de promoção de práticas inclusivas por entende-las como oportunidades de divulgação de seu negócio e de construção de uma imagem de responsabilidade social que se reverta em maior aceitação do público em detrimento de competidores no mercado que resistam aos investimentos. Por exemplo, mercados, padarias e farmácia locais devem ser convidadas a efetuarem reformas em suas calçadas e espaços internos dos edifícios para proverem acessibilidade aos clientes. O mesmo deveria ocorrer com empresários de transporte público. Com isso, passariam a integrar um grupo de parceiros do IFMG que se vinculariam a um programa de divulgação e de sensibilização da comunidade, com retorno financeiro associado a melhor aprovação da opinião pública. 59
  56. 56. Registro de novos procedimentos na ótica de práticas inclusivas O processo de registro de novos estudantes deve ser aprimorado com o ingresso de cada pessoa com deficiência no sistema. Concessões de viabilização de procedimentos alternativos poderiam incluir, por exemplo, a informatização das matrículas para documentar as peculiaridades de cada caso, com preenchimento de fomulários e pagamento de boletos em meio digital e online. A matrícula de cada novato com deficiências já deveria conter informações compatíveis com os ajustes e adaptações que seriam introduzidas no ambiente físico, didático e operacional em cada campus do IFMG. Assim, antes mesmo do início das aulas, as salas de aula deveriam conter as modificações necessárias, como por exemplo, a instalação de recursos multimidiais com tecnologia assistiva, a inserção de equipamentos e mobíliário acessível, a retirada de carteiras para ampliação do espaço livre de movimentação e para dinâmicas e exercícios corporais envolvendo a expressão em participação geral de cada turma. 60
  57. 57. Celebração local de progressos na acessibilidade e em práticas inclusivas Cada curso num campus do IFMG deve inserir e promover práticas inclusivas em sua rotina. Além disso, as experiências positivas consolidadas devem ter ampla divulgação, para alimentar um ciclo virtuoso de mudanças. Eventos locais devem ocorrer para congraçamento dos agentes de mudanças e de celebração das experiências inclusivas. 61
  58. 58. Celebração no IFMG de sucessos do processo como um todo Toda a essência do trabalho de transformação cultural em relação ao programa de práticas inclusivas e da acessibilidade universal se baseia no compartilhamento de valores e de experiências locais, além do respeito às circunstâncias peculiares de cada comunidade. Certamente, uma experência bem sucedida num local não deve ser simplesmente copiada para outro, cujo contexto requeira a adoção de outras ações preliminares em prioridade. Contudo, as experiências irão servir de referência para reflexão e de impulso para que outras iniciativas em curso se consolidem. Encontros anuais e bianuais são necessários em nível sistêmico do IFMG para celebrações simultaneas de todos os campi. Em formato de seminários, feiras escolares, festivais, gincanas e quermesses, tais eventos deverão contar com a participação dos agentes de transformação em cada campi, premiando as pessoas de maior destaque local. 62
  59. 59. 63
  60. 60. é acessibilidade ... estar em conformidade com as normas técnicas e até exceder suas especificações ... planejar transportes públicos e privados, integrados e complementares, com facilidades irrestritas para quem tem problemas de mobilidade no acesso e no estacionamento junto às entradas dos edifícios ... efetuar estudos antes, durante e após a implantação de soluções para a garantia de qualidade total ... aplicar sempre o modelo de auto-determinação para definir a abrangência de políticas e de seus benefícios ... 64
  61. 61. metodologia para avaliação da acessibilidade 65
  62. 62. Constam as seguintes etapas: Levantamento de informações sobre os edifícios existentes e o contexto urbano onde se situem. Levantamento fotográfico das edificações, dos espaços e elementos de urbanização dos campi. Levantamento de dados sobre projetos de arquitetura previstos. A partir de plantas técnicas e de perfis topográficos, marcação de áreas onde se concentrem elementos construtivos ou espaços incompatíveis com as exigências normativas. Registro de problemas em planilhas técnicas que indiquem as exigências e recomendações da NBR 9050:2004 para solucionar os casos examinados. Metodologia para avaliação da acessibilidade      66
  63. 63. Elaboração de relatórios síntese, considerando a identificação dos problemas de cada edificação e áreas urbanizadas para conformidade com as exigências normativas, bem com a estruturação desses conforme o conceito de rotas acessíveis. Inclusão nos relatórios síntese dos procedimentos habituais de gestão e de operação dos recursos em cada campus. Definição de prioridades para a implantação da acessibilidade universal e para possíveis adaptações de remoção de barreiras arquitetônicas num planejamento de orçamentário. Metodologia para avaliação da acessibilidade    67
  64. 64. Sequência de ações para que cada Campus do IFMG possa efetuar o diagnóstico sobre a acessibilidade. Cada campus deve praticar sua autonomia em relação à Reitoria nas ações a serem realizadas. A sequência de ações proposta, passo a passo para o diagnóstico, segue abaixo: Formação do Grupo de Ação: esse grupo deverá ser formado com os membros da CIAC-campus e demais colaboradores, como estudantes, professores, servidores e membros da comunidade. O objetivo é que cada CIAC-Campus repasse ao grupo as informações recebidas durante o Seminário sobre Programa Sistêmico de Acessibilidade para todos, realizado em Ouro Preto. Precisamos de ter pessoas envolvidas e dispostas a colaborar. Essas pessoas irão dar suporte às atividades que necessitam ser realizadas nos campi do IFMG. Montagem do Cronograma: deverá ser apresentado um cronograma ao próprio Campus e à CIAC-Reitoria, com o planejamento das atividades. Lembrar que, foi acordado no workshop de Ouro Preto, que cada Campus deverá apresentar os primeiros relatórios relativos a três edificações no início de dezembro/2012. Para isso teremos que nos mobilizar e contar com a ajuda do Grupo de Ação. Metodologia de avaliação da acessibilidade Memorando nº. 128/2012-DINFRA/REITORIA/IFMG/SETEC/MEC 68
  65. 65. Sequência de ações para que cada Campus do IFMG possa efetuar o diagnóstico sobre a acessibilidade. (continuação) Levantamento Topográfico do Campus: verificar se o levantamento topográfico do campus existe. Buscar/contatar a prefeitura local e o departamento de infraestrutura do campus para adquirí-lo. Caso não exista, estudar a possibilidade de conseguir/contratar o mesmo, frente à prefeitura local. Caso não seja possível, relatar o fato para a CIAC-Reitoria. Planta geral do Campus: verificar se existe a Planta geral do Campus (atualizada) com a Implantação dos edifícios. Caso não exista, estudar a possibilidade de conseguir/contratar o mesmo, frente à prefeitura local. Caso não seja possível, relatar o fato para a CIAC-Reitoria. Projetos arquitetônicos das edificações existentes: verificar se existem os projetos arquitetônicos das edificações do campus. Verificar se os projetos arquitetônicos existentes estão atualizados. Caso não existam, estudar a possibilidade de realização de levantamentos das edificações pelo próprio campus (com a ajuda de alunos, professores, etc.). Caso o campus não consiga realizá-los, comunicar o fato à CIAC-Reitoria. Escolha de três edificações para diagnóstico: definir frente ao Grupo de Ação, quais as três edificações escolhidas para dar início ao diagnóstico. Relatar como e qual a razão da escolha dessas edificações. Metodologia de avaliação da acessibilidade 69
  66. 66. Sequência de ações para que cada Campus do IFMG possa efetuar o diagnóstico sobre a acessibilidade. (continuação) Percurso externo de rotas acessíveis nas edificações escolhidas: realizar o percurso da rota(s) externa(s), desde a entrada do Campus até as edificações escolhidas. Fazer anotações e levantamento fotográfico. Utilizar o Roteiro para inspeção da acessibilidade, que pode ser encontrado no site do Adaptse (http://www.adaptse.org/). Percurso das rotas internas nas edificações escolhidas: realizar o percurso da(s) rota(s) interna fazer anotações e levantamento fotográfico. Utilizar o Roteiro para inspeção da acessibilidade, que pode ser encontrado no site do Adaptse (http://www.adaptse.org/). Percurso de todos os ambientes nas edificações escolhidas: fazer anotações e levantamento fotográfico de cada ambiente da edificação. Utilizar o Roteiro para inspeção da acessibilidade, que pode ser encontrado no site do Adaptse (http://www.adaptse.org/). Preencher a Planilha de diagnóstico desenvolvida pelo Adaptse: somente após a realização dos itens acima é que utilizaremos a Planilha do Adaptse. Repetir os percursos (itens 7 a 9) e preencher as planilhas. Elaborar Relatórios de Diagnóstico: após o preenchimento das planilhas, juntamente com as anotações anteriores e levantamento fotográfico, realizar o Relatório de diagnóstico. Metodologia de avaliação da acessibilidade 70
  67. 67. atividades em 2012 Palestra da Procuradora da República Resolução da Reitoria Evento em Ouro Preto 71
  68. 68. Silmara Goulart Procuradora de Justiça de Minas Gerais fonte: ADAPTSE 72
  69. 69. Palestra da Procuradora da República Numa visita à Reitoria do IFMG, representando o Laboratório ADAPTSE da UFMG, o Prof. Marcelo Pinto Guimarães participou em 2012 de uma reunião no auditório da instituição. O Reitor do IFMG e sua equipe receberam a Dra. Silmara Goulart, Procuradora da República de Minas Gerais. Em sua palestra, a Procuradora salientou a necessidade do IFMG tomar medidas concretas e urgentes para efetuar a implantação da acessibilidade em todos os edifícios e áreas urbanas além de adotar medidas de inclusão em todos os cursos onde houvesse demanda. Estabeleceu os princípios de atuação da Procuradoria da República na formulação de Termos de Ajustamento de conduta, em que empresas e instituições se comprometem a efetuar adaptações e projetos adequados para implantação da acessibilidade num prazo supervisionado, com o registro gradual de progressos. De outra forma, cabe à Procuradoria da Republica apresentar ação judicial, inclusive contra o IFMG, por descumprimento de Leis (10048 : 2001 e 10098 : 2001) e Decreto (5296 : 2004) federais. Atividades em 2012 73
  70. 70. Resolução da Reitoria Firmados os termos de contrato de assessoria do ADAPTSE ao IFMG, foi elaborada a documentação necessária para o início dos trabalhos. A portaria do IFMG no. 0792, de 28 de agosto de 2012, serviu como resposta institucional imediata às exigências legais. Como princípio, o IFMG reconhecia de que o trabalho deveria ocorrer de modo simultaneo em todos os campi por meio da articulação dos setores administrativo, de infra-estrutura, de controle das atividades de ensino e de extensão. A implantação da acessibilidade universal e de práticas inclusivas é reconhecidamente um trabalho de longo prazo e será definida pela consolidação de processos, ao invés de produtos estáticos apresentados por terceiros. Será resultante de esforço próprio pessoal do IFMG, ao invés de esforço externo e descompromissado com a instituição. A seguir, uma cópia dessa resolução, e algumas ilustrações de conceitos que lhe dá sustentação. Atividades em 2012 74
  71. 71. 75
  72. 72. 76
  73. 73. 77
  74. 74. 78
  75. 75. 79
  76. 76. 80
  77. 77. 81
  78. 78. fonte: ADAPTSE 82
  79. 79. Representação de linguagens complementares para comunicação total, envolvendo Braile, LIBRAS e texto 83
  80. 80. Marcelo Pinto Guimarães Maria de Mello Ferreira Laboratório ADAPTSE, 1o. Encontro de CIACs IFMG - Ouro Preto, 2012 fonte: ADAPTSE 84
  81. 81. Evento em Ouro Preto Ocorreu em outubro de 2012. O objetivo principal foi o de reunir os membros representantes dos CIACs de todos os campi recém nomeados pela Portaria 0732 do IFMG e esclarecer os conceitos e a metodologia. Compareceram ao auditório do campus Ouro Preto pelo menos três membros de cada um dos dez campi do IFMG (Bambuí, Betim, Congonhas, Formiga, Governador Valadares , Ouro Branco, Ouro Preto, Ribeirão das Neves, Sabará, e São João Evangelista), bem como três dos membros da Diretoria de Infra- estrutura / CIAC-Reitoria. Palestras da Dra. Mariza Barcellos Góes, do Prof. Dr. Marcelo Pinto Guimarães, e da Prof. Dra. Maria de Mello Ferreira explicaram o compromisso da instituição sobre a formação do IFMG Inclusivo, bem como os conceitos sobre acessibilidade pelo design universal e práticas inclusivas, e ainda, sobre a relação entre acessibilidade, tecnologia inclusiva e os programas de recursos disponíveis em nível federal. A programação de três dias incluiu a demonstração de coleta de dados e de elaboração de um relatório diagnóstico sobre a situação de acessibilidade em campus. atividades em 2012 85
  82. 82. Evento em Ouro Preto (continuação) Atividades em 2012 86
  83. 83. Evento em Ouro Preto (continuação) 87
  84. 84. 88
  85. 85. Evento em Ouro Preto (continuação) 89
  86. 86. A equipe técnica do ADAPTSE contou com as estagiáriasAlana Cafiero Garcia, Andréia Santos de Campos, Fernanda Koptike Fernandes, e GabrielaAlcântara de Arruda. Elas prepararam o material de apresentação e de estudo de caso, bem como formataram planilhas de aferição dos problemas conforme as normas técnicas. Além disso, as estagiárias atuaram como monitoras, acompanhando as equipes formadas entre participantes e esclarecendo sobre os pontos imprecisos ou as dúvidas ocasionadas pela prática dos procedimentos. Após a programação de esclarecimentos prestados no espaço do auditório, os participantes formaram pequenas equipes (de três indivíduos) e percorreram os espaços enquanto leram as planilhas para entender o significado de exigências e recomendações normativas. De volta ao auditório, os participantes se alternaram para apresentar os resultados de suas observações. A tarefa evitou a simples descrição lógica dos problemas encontrados numa lista de tópicos prescritos nas normas técnicas. Cada apresentador foi incentivado a descrever um percurso de entrada, visitação e uso contínuo dos edifícios. Elaboraram assim um roteiro de experiências que seriam vivenciadas por pessoas com problemas de orientação entre edifícios e de mobilidade em cada percurso. As reflexões conjuntas serviram para estabelecer referências de valor sobre o impacto de problemas existentes no uso de espaços impróprios para acessibilidade de todos. Evento em Ouro Preto (continuação) 90
  87. 87. Evento em Ouro Preto Um fato interessante atraiu a atenção dos presentes e serviu como ilustração sobre problemas sistêmicos da acessibilidade. O auditório do IFMG de Ouro Preto não oferece instalações sanitárias acessíveis, nem mesmo adaptadas. Para ir ao banheiro, uma pessoa em cadeira de rodas deve sair do edifício ao passar pela entrada principal do bloco administrativo, atravessar a via interna do campus, entrar noutro edifício de salas de aula em frente, passar pelos corredores desse bloco até acessar o sanitário que dispõe de cabine larga, porém sem assento sanitário e sem barras de apoio em conformidade com normas técnicas. Durante o evento, o professor Marcelo aproveitou que a palavra estava com a Profa. Maria de Mello e saiu discretamente. Contudo, não pode ir ao banheiro porque um veículo estacionado bloqueava a entrada (continuação) fonte: IFMG, ADAPTSE 91
  88. 88. Evento em Ouro Preto (continuação) do edifício de salas de aula. Sem alternativas, voltou ao auditório, pediu licença à palestrante, interrompendo sua fala e dirigiu-se à platéia para identificar o motorista / dono do veículo. Era uma professora. Surpresa com a situação, ela se desculpou e saiu, acompanhando o Prof. Marcelo para retirar o veículo, liberando a passagem. Ao retornarem, o Prof. Marcelo lembrou aos participantes que o ocorrido não se tratava de culpa. Deveria existir algum elemento construtivo que impedisse o estacionamento de veículo em frente ao edifício e garantisse pelo menos a condição tolerável de acessibilidade durante o evento. O diretor do campus IFMG – Ouro Preto, desculpando-se pela situação, assegurou que a partir daquele momento haveria o impedimento para veículos sobre a passagem de pedestres na entrada daquele edifício. fonte: IFMG, ADAPTSE 92
  89. 89. Gabriela Alcântara de Arruda e Alana Cafiero Garcia apresentam um poster sobre o material desenvolvido para o evento do IFMG na Semana de Graduação da UFMG fonte: ADAPTSE 93
  90. 90. fonte: ADAPTSE 94
  91. 91. fonte: ADAPTSE 95
  92. 92. Noções sobre rotas acessíveis Percursos efetuados pelas equipes para análise da acessibilidade no campus Ouro Preto – IFMG Locais de estudo incluiram os edifícios da entrada para o campus, o edifício da sede administrativa e o bloco de salas de aula e refeitório que se situa em frente à sede. fonte: IFMG, ADAPTSE 96
  93. 93. Noções sobre rotas acessíveis Percursos efetuados pelas equipes para análise da acessibilidade no campus Ouro Preto – IFMG Locais de estudo incluiram os edifícios da entrada para o campus, o edifício da sede administrativa e o bloco de salas de aula e refeitório que se situa em frente à sede. fonte: IFMG, ADAPTSE 97
  94. 94. Noções sobre rotas acessíveis Depoimento de participantes nos trabalhos da equipe do CIAC – Governador Valadares fonte: MEC, ADAPTSE 98
  95. 95. Explicações sobre o preenchimento de planilhas detalhadas sobre as normas técnicas foram insuficientes para que os participantes alcançassem o domínio e a habilidade necessária. Houve consenso entre representantes dos campi do IFMG de que as planilhas deveriam ser mais aprimoradas para isso. Muitas reclamações dos participantes se basearam na complexidade da linguagem expressa na planilha, na falta de conhecimentos técnicos para a correta interpretação e na insegurança causada pela necessidade de que o preenchimento de planilhas seria um trabalho adicional aos encargos já elevados de pessoal técnico em cada campi. Reiterando que a construção do conhecimento sobre a situação de cada campi deveria ser produzido de modo local, sem interferência de pessoal externo ou sem imposições operacionais centralizadas na Reitoria, a equipe do ADAPTSE se comprometeu a entregar planilhas no formato digital para mais fácil e direto preenchimento de dados, revisando links de interligação entre os tópicos. Os participantes sairam do evento com a incumbência de concretizar movimentos iniciais dos CIACs em cada campus, selecionando estudantes e voluntários, promovendo discussões sobre a aplicação da metodologia e desenvolvendo versões preliminares dos relatórios, definidos a partir da descrição dos problemas de acessibilidade na lógica de construção de uma rota acessível. Com isso, relatórios preliminares foram encaminhados para a CIAC – Reitoria, que por sua vez, repassou ao ADAPTSE para que revisões e editoração pudessem ser desenvolvidas. Evento em Ouro Preto (continuação) 99
  96. 96. 100
  97. 97. atividades em 2013 Formatação de planilhas técnicas Análise de projetos arquitetônicos Produção de projeto modelo sobre a aplicação da acessibilidade universal Viagens para cidades mineiras 101
  98. 98. Página introdutória das Planilhas elaboradas pelo ADAPTSE para uso do IFMG Atividades em 2013 fonte: MEC, ADAPTSE 102
  99. 99. Formatação de planilhas técnicas As planilhas de aferição de qualidade da acessibilidade ambiental foram elaboradas a partir das exigências, permissões e recomendações da norma técnica NBR 9050:2014. A planilha contém inúmeros tópicos. Cada um indica uma condição de dimensionamento, espaçamento, ou ainda, número de elementos necessários, forma e especificação de materiais. Essa planilha se originou quando a norma técnica estava em sua versão 2004. Com a maior complexidade da norma técnica mais atualizada, a estrutura cresceu em número de tópicos mas manteve sua estrutura original. Para usar a planilha, um agente deve entender sobre o conceito básico de rota acessível, a partir do qual todos os elementos da acessibilidade se vinculam. A planilha pode ser curta e simples caso o número de elementos e o vínculo entre eles for pequeno e preciso. Em cada caso, o preenchimento da planilha pode requerer um número variado de tópicos que é característico de cada espaço. A decisão pelo número de tópicos a ser considerado recai sobre o agente avaliador. A maior utilização da planilha com o passar do tempo torna o agente avaliador mais experiente, e por isso, há menos dificuldades em tomar decisões no preenchimento. Uma decisão essencial está na consideração entre “dentro” e “fora” do universo de avaliação. Ao definir o roteiro de visitação num espaço edificado externo e/ou interno, coberto e/ou descoberto, o avaliador tem de definir como fora qualquer espaço além da abrangência do seu local de estudo. Atividades em 2013 103
  100. 100. Por exemplo, avaliando pontos de ônibus na rua que dá acesso a um dos campus do IFMG, um agente avaliador considerá “fora” os pontos de ônibus que existem em ruas distantes de um percurso de chegada mais próximo ao cruzamento de vias em que entrada do campus se situa. “Dentro” estarão os pontos de ônibus que se situam no âmbito de seu estudo. Assim, mesmo fora do campus, os elementos de acessibilidade estarão dentro da abordagem da acessibilidade. Outra aplicação da palavra “fora” foi adotada no corpo da planilha numa coluna para marcações de resposta aos vários tópicos. A palavra, nesse caso, indica que os ítens marcados nessa coluna não foram verificados no local de estudo porque não estão compatíveis com as questões examinadas. Assim, na estrutura da planilha, cada tópico formata uma série de perguntas acerca de determinada condição. Ao percorrer o caminho de acesso ao campus ou aos seus espaços e suas editicações, o avaliador deve responder a cada pergunta numa coluna apropriada.As respostas variam entre as colunas SIM, NÃO e FORA. Certamente, as duas primeiras opções se referem diretamente à existencia de um elemento ou à descrição de suas características. SIM quer dizer que, de fato, a pergunta de conteúdo afirmativo está confirmada. NÃO quer dizer o contrário, isto é, a não confirmação da pergunta. FORA significa para essa pergunta que a resposta não é compatível com a pergunta realizada. Formatação de planilhas técnicas (continuação) 104
  101. 101. Exemplo de uma parte da planilha em que o tópico examinado é Ponto de ônibus. Caso haja mais de um ponto de ônibus, essa listagem deve ser preenchida repetidas vezes. Formatação de planilhas técnicas fonte: ADAPTSE 105
  102. 102. Por exemplo: Há no desnível entre pisos uma ligação por uma rampa? Resposta SIM: confirmado! Há uma rampa e essa é a ligação entre os níveis de piso. Resposta NÃO: não confirmado! Embora o local tem pisos em desnível, não foi constatada a existência de rampa. Resposta FORA: não é compatível! Foi constatado que o local não tem desnível e o piso é contínuo. Dessa forma, não pode existir degrau ou rampa. A falta de experiência no preenchimento de planilhas gera dúvidas. As dúvidas ocorrem porque os agentes podem não observar o local de estudo atentamente para decidir sobre o número de tópicos a serem considerados, e consequentemente, o número de planilhas a serem preenchidas. Problemas de avaliação por planilhas se ampliam quando os agentes tentam raciocinar de modo simplificado para obter resultados imediatos de uma aferição simples, desconsiderando um maior número de tópicos aparentemente repetitivos porque o local contém uma sequência de condições similares mas desiguais. Por exemplo: a planilha pode conter um grande número do tópico “superfície de piso” a ser pontuado à medida em que o avaliador percorre o roteiro da acessibilidade. Uma porta pode ter pelo menos duas superfícies de piso, dentro e fora de um local sob avaliação. Dessa forma, a planilha deve ter o número de tópicos compatível com os locais observados. Qualquer tentativa de “simplificação” por eliminação de alguns tópicos poderá afetar a precisão em que as condições de acessibilidade serão avaliadas. (continuação)Formatação de planilhas técnicas 106
  103. 103. Por outro lado, o tópico “Portas” que se refere às suas características pode ser definido pelo número de padrões de portas ao invés do número de unidades num determinado edifício. Inicialmente, a equipe técnica do ADAPTSE desenvolveu uma versão da planilha para ser utilizada de modo impressa. Dessa forma, qualquer usuário dos CIACS do IFMG poderia imprimir um maior número de folhas em conformidade com o contexto e o grau de complexidade do espaço estudado. Isso foi apresentado no primeiro evento promovido pelo IFMG. Como a dinâmica das equipes de participantes envolvia somente um roteiro pré-definido no local do evento, esperava-se que as equipes se familiarizassem com a dinâmica de preenchimento das planilhas e, após essa experiência, pudessem desenvolver o trabalho com mais tempo e dedicação para os espaços de cada campus após o evento. Para assegurar que os participantes entendessem a importância do contexto na definição de cada problema de acessibilidade, a equipe do ADAPTSE propôs que houvesse um relatório verbal de cada equipe que percorreu o roteiro e preencheu as planilhas, de modo que interpretasse a experiência dos problemas de orientação e de mobilidade nos espaços do IFMG. O exercício constava simplesmente que o apresentador oferecesse uma síntese das questões levantadas pela planilha conduzindo a audiência pela descrição de atividades, funções e pessoas envolvidas, de modo que uma pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida pudesse visitar, frequentar ou desempenhar atividades profissionais no IFMG de Ouro Preto. Assim, nesse exercício foi passada a instrução sobre como deveriam ser montados relatórios fotográficos dos percursos para acessibilidade em cada campus. (continuação)Formatação de planilhas técnicas 107
  104. 104. Ao final do evento, as equipes de participantes solicitaram que o ADAPTSE enviasse planilhas no formato digital em Excel, o aplicativo do programa Office / Windows, ou similar. Os membros representantes de cada CIAC acreditaram que a seleção prévia dos tópicos no computador evitaria o acúmulo de papel pelas impressões desnecessárias. Assim foi feito. As planilhas foram enviadas por email para a CIAC-Reitoria e esse as repassou para os representantes de cada campus. Nessa formatação, as planilhas tiveram o número de tópicos previamente multiplicados em arquivos separados de modo que bastaria aos membros dos CIACs de cidades mineiras preencher as colunas dos tópicos pertinentes, multiplicando cópias dos arquivos e desconsiderando os tópicos desnecessários. Nos meses que se seguiram, houve oportunidade para que alguns membros dos CIACs tirassem dúvidas remanescentes sobre a produção do relatório diagnóstico de seu campus. Verificou-se que mesmo com a manipulação digital de dados, o preenchimento das planilhas permaneceu moroso e difícil. Formatação de planilhas técnicas (continuação) 108
  105. 105. Embora seja desejável que ocorresse um canal de comunicação direta com membros dos CIACs de cada campus, isso na prática não se tornou ainda viável durante o periodo de Assessoria Técnica do ADAPTSE de que trata este texto. A equipe do ADAPTSE desenvolveu seu trabalho de assessoria principalmente à CIAC – Reitoria mas seu papel não era de substituir o contato entre essa Reitoria e os corpos administrativos no campus IFMG de cada cidade. O ADAPTSE é um laboratório acadêmico da UFMG e tem suas atividades desenvolvidas em compatibilidade com o calendário letivo. Além disso, a equipe técnica estruturada por estudantes de graduação não podia responder de modo imediato sobre peculiaridades dos problemas locais do IFMG tal a variedade do estágio de desenvolvimento de cada trabalho, o nível de familiaridade do representante em cada solicitação por telefone sobre acessibilidade, e as lacunas de informação sobre cada campus. De fato, ocorreram consultas por telefone e email, mas a continuidade desses serviços foi condicionada a um contato preliminar da CIAC local com a CIAC – Reitoria. Além disso, a proposta de assessoria técnica se restringe ao trabalho de preparação conceitual do IFMG como um todo operacional, para que o processo possa se desenvolver mediante o aprendizado, o comprometimento e o envolvimento das pessoas. Certamente, o material didático e explicativo sobre as funções das planilhas que havia sido apresentado no primeiro evento necessitou ser “traduzido” por linguagem mais simplificada, menor conteúdo e por contatos interpessoais mais constantes. Formatação de planilhas técnicas (continuação) 109
  106. 106. Entre justificativas apontadas, as seguintes foram consideradas principais: a) a distante interface de comunicação entre a CIAC Reitoria e os CIACs locais, implicando na perda de coesão entre os objetivos do trabalho e o nível de envolvimento de cada membro participante; b) a difícil comunicação entre o ADAPTSE e os CIACs de cada campus, para que pudessem ocorrer respostas simultaneas a cada solicitação, e as dúvidas pudessem ser resolvidas no momento em que se manifestassem, c) a mudança do corpo de funcionários, indicados e voluntários em cada CIAC local, motivando em cada mudança um novo ciclo de aprendizado das questões estudadas. d) a falta de pessoal técnico com formação específica sobre aspectos construtivos e de manutenção predial em cada composição de CIAC local; e) o acúmulo de funções e de atribuições em que estavam sujeitos cada professor, cada funcionário e cada estudante de cada CIAC local, motivo que distanciava o encontro das pessoas e o agendamento de tarefas continuadas de um trabalho conjunto. f) a expectativa de que ao final, alguém apareceria para resolver a questão e retirar esse peso dos ombros de cada um. g) a falta de experiências e de intercambio entre as pessoas de cada campus para que as noções de acessibilidade universal e de práticas inclusivas pudessem ser melhor compreendidas como manifestações culturais. Formatação de planilhas técnicas (continuação) 110
  107. 107. h) a suspeita de que a CIAC em cada campus havia sido criado como instância administrativa de modo equivocado para suprimir, competir ou enfraquecer as ações já desenvolvidas pelo Núcleo. Embora seja desejável que ocorresse um canal de comunicação direta com membros dos CIACs de cada campus, isso na prática não se tornou ainda viável durante o periodo de Assessoria Técnica do ADAPTSE de que trata este texto. A equipe do ADAPTSE desenvolveu seu trabalho de assessoria principalmente à CIAC – Reitoria, mas seu papel não era de substituir o contato entre essa Reitoria e os corpos administrativos no campus IFMG de cada cidade. O ADAPTSE é um laboratório acadêmico da UFMG e tem suas atividades desenvolvidas em compatibilidade com o calendário letivo. Além disso, a equipe técnica estruturada por estudantes de graduação não podia responder de modo imediato sobre peculiaridades dos problemas locais do IFMG tal a variedade do estágio de desenvolvimento de cada trabalho, o nível de familiaridade do representante em cada solicitação por telefone sobre acessibilidade, e as lacunas de informação sobre cada campus. De fato, ocorreram consultas por telefone e email mas, diante da falta de controle e o acúmulo de expectativas em cada campus, a continuidade desses serviços teve que ser condicionada a que existisse um contato preliminar da CIAC local com a CIAC – Reitoria. Formatação de planilhas técnicas (continuação) 111
  108. 108. Além disso, a proposta de assessoria técnica se restringe ao trabalho de preparação conceitual do IFMG como um todo operacional, para que o processo possa se desenvolver mediante o aprendizado, o comprometimento e o envolvimento das pessoas. Certamente, o material didático e explicativo sobre as funções das planilhas que havia sido apresentado no primeiro evento necessitou ser “traduzido” por linguagem mais simplificada, menor conteúdo e por contatos interpessoais mais constantes. Para isso, foi criado um email e um grupo de debates via internet. O objetivo era para que os CIACs de cada cidade, a CIAC – Reitoria e a equipe do ADAPTSE pudessem manter um auxílio contínuo. Contudo, esse email e esse grupo foi pouco usado até cair em total desuso. As mensagens que no início eram diretamente vinculadas ao desenvolvimento do trabalho passaram a ser anúncios e mensagens com conteúdo ilustrativo e informativo, muitas vezes incípido, com o simples repasse de consultas na internet, sem comentários interpretativos para reflexão. Formatação de planilhas técnicas (continuação) 112
  109. 109. Com natural involução pela falta de conhecimentos, o preenchimento de planilhas serviu para que certos membros de cada CIAC local deixassem de lado o trabalho preciso e correto. A marcação dos ítens foi efetivada de forma apressada, suprimindo observações, conversas e colaboração entre os participantes sobre a análise mais elaborada. Seguindo a dinâmica apresentada pelo ADAPTSE no primeiro Encontro sobre Acessibilidade, a produção de um relatório preliminar sobre as condições da acessibilidade ambiental passou a dominar as ações de cada CIAC local. A leitura da planilha serviu como roteiro inicial e a sequência de fotos sobre o campus foi organizada como apresentação de slides em Powerpoint (Office, Microsoft), ou similar. Os resultados disso são comentados mais adiante neste relatório. Considerando uma reflexão sobre futuros formatos para a planilha, o ADAPTSE reconhece que deva ocorrer maior envolvimento de sua equipe sobre formação em linguagem computacional de modo que o preenchimento ofereça uma interface mais interativa com seu usuário. Saindo da linguagem hermética e aberta do Excel (Office, Microsoft), ou similar, a planilha deveria conter perguntas curtas e diretas para simples inserção de dados. Com isso, resultados poderiam ser obtidos sem esforço. Estima-se que o Access (Office, Microsoft), ou similar, seja uma opção a ser considerada, ou então, um aplicativo para operação oculta de páginas secretas na internet. Formatação de planilhas técnicas (continuação) 113
  110. 110. Formatação de planilhas técnicas (continuação) Tal aplicativo e outros afins trabalham com fichas contendo menu de respostas múltiplas pre- formatadas. Infelizmente, falta ainda ao ADAPTSE e ao IFMG suporte técnico com domínio de linguagem “script” para que as funções anotadas pelo agente avaliador se tornem automáticas, sem grande participação humana para efeito de interpretação dos resultados. 114
  111. 111. Análise de projetos arquitetônicos Atividades em 2013 Projetos arquitetônicos foram encaminhados ao ADAPTSE para que fossem examinados sobre a conformidade com as normas técnicas e com as exigências da legislação federal sobree acessibilidade. O número de projetos foi restrito às informações disponíveis no banco de dados do IFMG sobre o estado de manutenção predial e urbano de cada campus, o processo construtivo de novas edificações e o planejamento de futuras obras. Ficou evidente a emergência para que certos empreendimentos tivessem prioridade, principalmente para os casos em que estavam já em andamento um processo de licitação para contratação de serviços de projetos, ou mesmo, um processo ininterrupto de intervenções no terreno de um dos campi, seja por terraplanagem, ou por obras em conclusão. Partindo do pressuposto de que a abordagem ao design universal requer um planejamento sistêmico antes mesmo que um projeto seja delineado, a análise de projetos poderia ter resultados infrutíferos. O exame de documentos técnicos para obras em andamento ou edifícios já consolidados sem que a acessibilidade para todos tivesse sido considerada poderia indicar problemas ou inconformidade normativa sem que esse fato repercutisse em mudanças ou reparos. 115
  112. 112. Vistas aéreas do Projeto de Escola no programa “Brasil Profissionalizado,” adotado pelo MEC como modelo a ser implantado em escolas geridas pelo poder público fonte: MEC 116
  113. 113. Contudo, há na análise de projetos arquitetônicos uma característica de transmissão de conhecimentos, além da detecção de barreiras arquitetônicas bem como da reflexão sobre suas causas e meios de rejeitá- las no futuro. Assim, com esse intuito orientando seus trabalhos, a equipe do ADAPTSE examinou minuciosamente os seguintes projetos arquitetônicos em meados de 2013: Projeto de Escola Pública do Programa Brasil Profissionalizado (modelo para escolas disponibilizado pelo Ministério da Educação); Projeto de (obras em andamento) ampliação do Campus de Congonhas; Projeto de (obras em fase conclusiva) ampliação do Campus de Formiga Análise de projetos arquitetônicos (continuação)    117
  114. 114. Análise de projetos arquitetônicos Impressões sobre acessibilidade no Projeto Escola Pública no “Brasil Profissionalizado” A seguir, constam deste relatório importantes considerações no parecer técnico elaborado pelo Prof. Dr. Marcelo Pinto Guimarães que serviram como pontos de reflexão no IFMG: “Trata-se de um edifício escolar de caráter imaginário, cujo projeto foi desenvolvido pelo arquiteto Paulo Cabral de Araujo Neto e pelas arquitetas Priscila Sell Jansen e Viviane Mayumi Kawasaki. Independente do valor arquitetônico que se possa atribuir às decisões formais de estrutura, estética, funcionalidade e sustentabilidade ao conjunto, é necessária uma reflexão relativa à iniciativa do MEC em indicar tal projeto como referência para ser adotado nas escolas profissionalizantes do país. Mesmo que se reconheça a importância de se veicular informações ilustrativas para inspirar e motivar as pessoas encarregadas de planejar, gerir, operar e manter os complexos educacionais, tal posicionamento de autoridades públicas federais caracteriza-se supostamente pelo descrédito, pelo desrespeito, pela ignorância, pela ingenuidade e pela superficialidade com que trataram a atividade profissional e a postura ética de arquitetos, designers, urbanistas e outros profissionais afins. Afinal, as atividades profissionais de projeto e construção devem ser regida por meios formais de contratação sem vínculos pessoais em que pese a responsabilidade técnica e legal de cada empreendimento.” (continuação) atividades em 2013 118
  115. 115. Análise de projetos arquitetônicos “Não se pode comprometer o orçamento público e a gestão institucional de recursos com a imposição de um único projeto como modelo, o qual pode ocasionar danos individuais e sociais por gerações. Entre esses danos estão os impedimento das práticas inclusivas no ensino e a falta de ambientes que assegurem acessibilidade para todos. De inestimável importância, o citado projeto de um complexo educacional imaginário não contempla a essencial relação de contexto entre o local, o público, e a obra que deve ser estabelecida em todo empreendimento inclusivo, principalmente o de destinação social e de uso público. Decerto, na perspectiva de desenvolver padrões construtivos, caberia ao MEC apresentar maior diversidade de ideias de modo a abordar os desafios inerentes a cada problema e suas implicações para a acessibilidade de todos. Projetos imaginários deveriam ser interpretados e comentados, vinculando benefícios, estratégias e consequências na adoção das distintas soluções. Somente assim, como um manual técnico sobre “como fazer,” o MEC estaria reconhecendo a complexidade da concepção arquitetônica, a identidade cultural, e as peculiaridades de cada região do país. A escola imaginária do Brasil Profissionalizado foi implantada num amplo terreno plano (cerca de 12000 m2) e sem desníveis topográficos. O complexo, com 5600m2 aproximadamente, abriga auditório, salas, laboratórios variados, refeitório e ginásio.” (continuação) 119
  116. 116. fonte: MEC, ADAPTSE 120
  117. 117. Análise de projetos arquitetônicos “O acesso ocorre pela via de acesso numa das menores faces de uma área de formato regular de um retangulo preciso. A via não apresenta qualquer inclinação perceptível. Por três entradas faceando a via, a Escola assegura a satisfatória distribuição dos fluxos. Numa delas, o portão marginal de acesso se vincula a uma circulação lateral de serviço que alcança áreas esportivas mais ao fundo do terreno. Na entrada central, o fluxo é claramente definido como destinado aos pedestres, incluindo uma ampla zona frontal de aproximação para o edifício. Logo após trespassar o grande pórtico, o visitante se depara com o volume de uma rampa transversal à passagem de chegada, e que dá acesso ao segundo pavimento. Na via próxima à divisa do terreno ocorre a entrada e saída de veículos que utilizam a área interna de estacionamento. A disposição separada das entradas causa problemas ao visitante que viva com deficiênca e com problemas cotidianos de orientação e mobilidade. Caso acesse o edifício com veículo próprio, terá que utilizar a entrada do estacionamento privativo da escola. Seu percurso como visitante dependerá que conheça a disposição geral dos setores para entender sobre a melhor rota de circulação por entre os espaços. Caso o usuário com problemas de orientação e mobilidade utilize o transporte público, e assim se aproxime do edifício como pedestre, terá que caminhar por vias públicas inacessíveis e cruzar a área frontal ao pórtico principal.” (continuação) 121
  118. 118. fonte: MEC, ADAPTSE 122
  119. 119. Análise de projetos arquitetônicos “Dessa forma, o usuário de veículos particulares e o usuário pedestre terão como ponto de encontro a área sob o grande pórtico da entrada central. Uma vez obtida permissão para estacionar seu veiculo internamente, o usuário com problemas de mobilidade terá como opção a utilização da única vaga reservada para acessibilidade que está mais próxima à entrada central. Há outra vaga destinada a idosos cujas características sejam identicas às demais vagas do estacionamento em 45°. Caso essa vaga já esteja rotineiramente ocupada por algum membro da escola, docente, discente ou funcionário com credencial, o visitante não terá outra com faixa lateral livre junto à porta do veículo para assim embarcar ou desembarcar. Quanto ao usuário pedestre, a falta de indicação de ponto de ônibus junto à escola impede que seja possível reduzir distâncias e o esforço físico no deslocamento. Os autores do projeto previram marcações curvilíneas na área de aproximação frontal do edifício para talvez indicar a possível acomodação de desníveis naturais de um terreno real numa superfície levemente inclinada. Contudo, não há informações sobre tal intenção. O desenho parece sugerir tal interpretação, e só. Na condição de que isso pudesse ser confirmado, consideráveis problemas de acessibilidade em ruas inclinadas não teriam sido corretamente solucionados.A movimentação em passarelas curvas não é aconselhável para pessoas com problemas de mobilidade, e a inclinação possível para acessibilidade em desníveis tem limites relativos à altura do desniível e à distância de deslocamento.” (continuação) 123
  120. 120. Análise de projetos arquitetônicos “Na perspectiva de uma pessoa com problemas de mobilidade, a acessibilidade ambiental é possível quando um veículo pode se aproximar ao máximo da porta de entrada, parando para embarque ou desembarque numa superfície plana e quase horizontal, e se possível, coberta de intempéries. Contudo, não há zonas de embarque-desembarque sob a parte coberta do grande portal bem como nào há qualquer indicativo de áreas cobertas para aproximação e acomodação de veículos como vans e ônibus escolares. O estacionamento previsto no projeto tem forma longilinea e paralela ao eixo longitudinal do terreno. Assim, indica que muitas vagas podem estar em desnível em relação à entrada em caso de terrenos de declividades complexas, contrariando o design universal. Se não for assim, para manter todas as vagas em superfície quase horizontal segundo os princípios de uso equitativo e de pouco esforço físico, o construtor que estivesse aplicando esse projeto modelo num terreno real e de forte inclinação teria que cobrir grandes despesas com terraplanagem, muros de arrimos e pavimentação armada. Assim, o projeto da escola modelo seria um exemplo falho para indicar meios de acesso principal ao edifício. Esse raciocínio confirma que a aplicação de projetos que desconsideram o contexto do local onde são destinados, repercute em custos muito altos em comparação ao desenvolvimento de projeto dedicado à consideração dos fatores sistêmicos que compõem uma dada realidade.” (continuação) 124
  121. 121. fonte: MEC, ADAPTSE 125
  122. 122. Análise de projetos arquitetônicos “Imagens do projeto imaginário indicam passarelas suspensas no segundo pavimento em relação ao piso térreo. Além disso, o projeto indica que está prevista a construção de rampas e escadas, suprimindo elevadores. Tal decisão implica em dificuldades adicionais para pessoas com problemas de mobilidade. Rampas suaves ocupam grandes extensões de piso e forçam as pessoas a caminhar. Caminhar é uma função comprometida para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Conforme sua localização e sua situação, rampas exigem que pessoas andem muito para contorna- las ou alcançá-las. Para pessoas que utilizem cadeiras de rodas, é possível que o esforço para descida por rampas seja muito fácil em comparação ao esforço daquelas que sobem numa cadeira de rodas, ou da experiência de pessoas que caminham com dificuldade, seja por uma perna enfaixada, seja por um membro amputado, seja ainda por excesso de peso. A construção de uma rampa num dos lados da planta simétrica implica em grandes distâncias de deslocamento para pessoas com problemas de mobilidade em alcançar as salas e os sanitários que estão concentrados no extremo oposto. Noutra solução técnica adotada, a acessibilidade ao pavimento superior da biblioteca por uma plataforma elevatória situada longe da circulação geral é desaconselhável.Além de uma postura segregatória, há geralmente problemas operacionais com o uso eventual de uma plataforma assim.” (continuação) 126
  123. 123. Análise de projetos arquitetônicos “Cada sala de aula tem um palco junto ao quadro negro, e isso pressupõe que professor e estudante não podem ser usuário de cadeira de rodas para dar aulas ou mesmo escrever a lição para que todos vejam. Há sanitários com dimensões apropriadas para uso de pessoas em cadeira de rodas, mas esses sanitários são segregados dos demais, os quais são inacessíveis. Não há destinação de sanitários acessíveis individualizados para cada sexo e as cabines dos sanitários convencionais são demasiado pequenas. Isso ocorre também para as instalações específicas para professores. Os vestiários do ginásio seguem a mesma lógica: segregação. Nos sanitários / vestiários de funcionários não há previsão de cabines acessíveis. Assim, há a presunção de que os funcionários não podem ser pessoas com deficiência. Concluindo, o projeto de Escola Pública do Programa Brasil Profissionalizado, um modelo para escolas considerado exemplar pelo Ministério da Educação é uma abordagem falha e insatisfatória das questões de acessibilidade ambiental para todos , que pode ser deturpada pela aplicação indiscriminada em diferentes contextos. Indica pressupostos preconceituosos e segregadores que são contrários à aplicação da legislação federal vigente. Tais pressupostos contrariam a prática do design universal e representam uma desconsideração ao contexto em que se inserem os aspectos sociais, culturais, topográficos, operacionais, e administrativos das distintas cidades do país.” (continuação) 127
  124. 124. Análise de projetos arquitetônicos “Certamente, não pode ser considerado útil em processo construtivo a não ser para reprodução pelo aspecto didático que predisponha o debate entre os agentes, os profissionais de ensino, os estudantes, suas famílias e demais interessados, membros de cada comunidade local. Jamais deveria ser construido ou sequer reproduzido com outros interesses. Os espaços internos indicados pelas vistas tridimensionais do edifício imaginário parecem desconsiderar elementos da acessibilidade ambiental para todos. Isso é confirmado ainda pelos desenhos técnicos de plantas baixas. Essas imagens indicam que as considerações sobre elementos da acessibilidade ambiental foram desenvolvidas após o projeto estar em estágio avançado, e não, pensadas simultaneamente com os demais fatores determinantes da concepção arquitetônica.” (continuação) 128
  125. 125. fonte: MEC, ADAPTSE 129
  126. 126. fonte: MEC, ADAPTSE 130
  127. 127. fonte: MEC, ADAPTSE 131
  128. 128. fonte: MEC, ADAPTSE 132
  129. 129. fonte: MEC, ADAPTSE 133
  130. 130. fonte: MEC, ADAPTSE 134
  131. 131. fonte: MEC, ADAPTSE 135
  132. 132. fonte: MEC, ADAPTSE 136
  133. 133. Análise de projetos arquitetônicos A equipe técnica do ADAPTSE foi acionada para examinar uma planta de implantação e movimentação de terra de uma grande área em Congonhas, MG. Tratava-se de um projeto para ampliação do campus cujas obras já estavam em andamento. A administração do IFMG temia que problemas futuros para acessibilidade do campus pudessem existir no projeto para Congonhas, e buscava elimina-los ou evita-los de forma emergencial, caso isso fosse possível. A análise do projeto apresentado foi efetivada, e recomendações foram registradas em desenhos esquemáticos a partir do desenho técnico do projeto. Entre as condições examinadas, sobressairam alguns problemas de acessibilidade devido a uma abordagem equivocada sobre o conceito de acessibilidade. Tais problemas poderiam ser amenizados se o IFMG tomasse ações imediatas, antes que a movimentação de terra e a definição dos platôs fosse concluidas. Contudo, o problema não se restringia aos aspectos técnicos e operacionais, uma vez que a documentação para os trabalhos já havia sido aprovada sem que houvesse ressalvas à observância plena de importantes exigências para a boa prática da acessibilidade universal. Impressões sobre acessibilidade no Projeto do Campus IFMG de Congonhas (continuação) atividades em 2013 137
  134. 134. Análise de projetos arquitetônicos A seguir, há uma breve descrição das recomendações e uma reflexão sobre causas e fatores que geraram tais problemas de modo que possam ser evitados no futuro. a) Há apenas uma entrada geral para todo o campus, e isso gera grandes distâncias a serem percorridas em todo o complexo educacional. b) A rota acessível prevista é extensa em grande desnível, e isso gera grandes percursos e distâncias de um ponto a outro no terreno. Tal fato é ilógico e incompatível para prover acessibilidade para pessoas com problemas de mobilidade! c) O projeto não indica declividades da via de acesso, nem passeios, tampouco faixa de pedestres e pontos de ônibus na entrada do campus. d) Não há indicação de pontos de embarque e desembarque de ônibus e vans escolares em local acessível e) Em todo o projeto só há identificação de piso tátil na recepção do campus. f) O piso de alerta tátil não está transversal à passagem, antes e depois da catraca e portão. g) Não foram indicados no projeto dados sobre a existência de catracas acessíveis e não há indicação sobre o funcionamento do portão de controle para que esse seja acessível. h) Na recepção, há uma rampa com inclinação longitudinal de 10%, e essa é portanto superior ao máximo admissível. (continuação) 138
  135. 135. Imagem do material produzido durante a análise do projeto de ampliação do campus IFMG - Congonhas fonte: ADAPTSE 139
  136. 136. (continuação)Análise de projetos arquitetônicos i) No estacionamento interno, há somente duas vagas reservadas para acessibilidade e essas estão distantes e em grande desnível em relação às entradas de todas as edificações. Embora respeite o limite mínimo recomendado pelas normas técnicas, tal distribuição não permite que veículos transportando pessoas com deficiência sejam utilizados como vetor de acessibilidade, assegurando assim autonomia e independência. j. O estacionamento existente em nível elevado no terreno não dispõe de vagas acessíveis. Deveria ter pelo menos uma. Em cada entrada de edificação deveria haver uma vaga reservada para veículos transportando pessoas com deficiência. k) A disposição de escadas e de rampas no projeto não está associada em locais interligando patamares, comprometendo assim a eficácia de passagens como rotas acessíveis. l) Não há qualquer indicação no projeto de faixas de travessia em alguns trechos de vias. De fato, a forte declividade das vias interfere na inclinação transversal dos pontos de travessia, tornando-a íngreme, inacessível. m) Em todo o projeto, não há o avanço de 30cm do corrimão em ambos os lados das escadas e rampas da rota, sendo que essas deveriam ter sido projetadas para acessibilidade. n) Rampas de interligação entre platôs são muito extensas. A falta de informações sobre desníveis e declividade pode interferir na continuidade da rota acessível. o) Nas vias de passagem, há uma rampa com inclinação de 10%, e de longa extensão, sendo portanto, superior ao máximo admissível. 140
  137. 137. (continuação)Análise de projetos arquitetônicos p) Patamares nos extremos e intermediários deveriam ter sido incorporados à rampa. q) As mesas e assentos de alvenaria dispostas nas áreas livres pelo campus não contém o espaço do módulo de referência e assim não permitem a aproximação de pessoas em cadeira de rodas. q) Há trechos em que a única forma de transpor o desnível entre o platô da edificação e o passeio é por uma escada. r) Em áreas de grande público, não há parte do espaço para assentos reservada para acomodar pessoas com cadeira de rodas, e assentos especificos que atendam às pessoas com mobilidade reduzida e pessoas com obesidade. s) Não apresentando suficientes detalhes e especificações técnicas, o projeto não permite identificar se o piso instalado está de acordo com as normas de acessibilidade. t) Não há indicação de equipamentos e elementos construtivos que tornem a piscina acessível. u) Há uma área de convívio em que se verificou partes com 130cm de desnível sem que o projeto indicasse meios de acesso, por rampas ou mesmo por escadas, para tais ambientes de convivência social. v) Contrariando a exigência normativa de que os pisos tenham superfície firme, regular e estável, estava constando da área de convivência um extenso espaço cujo piso previsto era grama, o qual não é acessível a todos os usuários. O resultado disso seria a segregação de pessoas com deficiência. 141
  138. 138. Síntese de problemas examinados no projeto de ampliação do campus IFMG – Congonhas pela equipe do ADAPTSE. fonte: ADAPTSE 142
  139. 139. Análise de projetos arquitetônicos atividades em 2013 Concluindo, o projeto de ampliação do campus do UFMG de Congonhas examinado pelo ADAPTSE apresentava falhas que comprometiam a acessibilidade de todos previstas em normas técnicas. Infelizmente, o trabalho da construção estava na etapa de execução das obras, em que pouco ou quase nada podia ser alterado. O processo de licitação e de assinatura do contrato já havia sido concluido. Portanto, tornava-se inviável do ponto de vista burocrático e financeiro parar as obras e refazer o projeto de forma adequada. Qualquer alteração que fosse obtida iria ocorrer apenas por boa vontade e informalidade da construtora contratada. A lição que se apurou foi a necessidade de que as recomendações que evitassem os problemas detectados passassem a constar já no edital de licitação, formando assim um instrumento legal de sujeição da construtora às boas práticas esperadas. (continuação) 143
  140. 140. Análise de projetos arquitetônicos atividades em 2013 Similar à situação do campus de Congonhas, o campus na cidade de Formiga tinha obras em andamento. A equipe técnica do ADAPTSE foi acionada para examinar as condições de acessibilidade a partir de um projeto básico, esquemático, contendo implantação e plantas baixas. Tratava-se de uma ampliação do edifício original cujas obras já estavam em estágio conclusivo e avançado. Considerando os resultados obtidos nas análises do projeto Brasil Profissionalizado e do projeto de ampliação para o campus de Congonhas, a equipe do ADAPTSE procurou explorar aspectos didáticos no projeto do campus de Formiga, uma vez que as obras já estavam em andamento. A análise da implantação no apresentado foi efetivada, e recomendações foram registradas em desenhos esquemáticos a partir do desenho superficial do projeto. Entre as condições examinadas, sobressairam alguns problemas de acessibilidade envolvendo a locação dos blocos de edifícios existente e proposto, a forte declividade das rampas e a definição segregada de acessos, cada um por uma rua distinta. Mesmo assim, uma análise foi realizada, demandando por mais informações. A insuficiência de informações técnicas era evidente. (continuação) Impressões sobre acessibilidade no Projeto do Campus IFMG de Formiga 144
  141. 141. (continuação)Análise de projetos arquitetônicos O edifício existente havia sido planejado para abrigar uma escola. Contudo, a implantação desse bloco havia sido feita na parte mais alta do terreno para assim minimizar custos de terraplanagem. O projeto de reformas indicava poucos recursos para mudanças estruturais. O bloco principal permanecia praticamente intacto. Novos blocos haviam sido incorporados ao complexo educacional. Para abordar a acessibilidade de modo pragmático e com baixos custos, os autores (não indicados no desenho) do projeto haviam definido a entrada pela outra via, a Rua Padre Alberico, evitando assim reformar a escada externa e a longa e serpentuosa rampa que mantinham o acesso original na Rua São Luiz Gonzaga. Tal proposta poderia ser apropriada caso a Rua Padre Alberico fosse plana tal como a Rua São Luiz Gonzaga. Porém, sua inclinação é acentuada e exigiria que a acessibilidade fosse garantida por acesso de veículos e parada em platôs planos. Com a solicitação do ADAPTSE e intermediação da CIAC - Reitoria, mais desenhos do projeto foram disponibilizados pelo IFMG de Formiga. Agregaram-se às informações da implantação, plantas dos interiores dos edifícios. A análise pode então ser mais detalhada. Foi percebido que os desenhos anteriores e os que se seguiram tinham informações conflitantes sobre a rampa externa e sobre o tipo de rampa adotada. Tal situação demonstrou que o corpo técnico do IFMG de Formiga não dispunha de informações precisas e atualizadas sobre a obra em andamento. 145
  142. 142. (continuação)Análise de projetos arquitetônicos Certamente, mudanças ocorrem durante a execução construtiva de um projeto arquitetônico quando informações essenciais são ignoradas no início do processo de planejamento ou quando causas externas influem no andamento dos trabalhos, forçando que os profissionais responsáveis pelo empreendimento optem por alternativas de viabilização frente aos problemas constatados. Esta reflexão é importante do ponto de vista da gestão da acessibilidade ambiental. Nos blocos internos, a avaliação evidenciou poucas falhas na observância da norma técnica. Elas se concentraram na rampa proposta no desenho (a qual indicava certa intenção de intervir na rampa original existente), no dimensionamento e definição de sanitários e no dimensionamento de salas para conter o mobiliário previsto. Não foram constatadas informações de detalhes técnicos que dessem indicação de pisos táteis, ou caracterização de barras de apoio e corrimãos, ou mesmo de sinalização vertical. A seguir, há uma breve descrição. 146
  143. 143. Imagem do primeiro material produzido durante a análise do projeto de ampliação do campus IFMG - Formiga fonte: ADAPTSE 147
  144. 144. (continuação)Análise de projetos arquitetônicos a) A rampa constante no desenho do primeiro material enviado ao ADAPTSE e voltada para a Rua São Luiz Gonzaga não indica patamares e sua extensão é insuficiente para vencer o desnível com baixa declividade. b) A escada externa existente nessa mesma área e que dá acesso ao bloco antigo foi suprimida. Isso é desfavorável à acessibilidade pois restringe alternativas de movimentação para quem pode subir ou descer escadas. c) No bloco antigo, existente, a rampa interna, larga e íngreme, não tem patamares antes do início e término de seus segmentos, causando um conflito de fluxos por quem passa pela rampa e quem anda pelos corredores tranversais à essa rampa no edifício. d) No bloco antigo, não há previsão de outra forma de circulação do que escadas e rampa. Assim, um elevador foi previsto para instalação no bloco mais recente. O problema passou a ser a existência de grandes distâncias a serem percorridas. e) No bloco antigo, as reformas não se estenderam aos sanitários e cantina. Assim, sanitários de professores e de uso coletivo permaneceram inacessíveis e inalterados. A inacessibilidade de sanitários de uso coletivo foi constatada pelo uso segragado de cabines, sendo que as cabines convencionais são menores do que o especificado na norma técnica. Nos sanitários individuais das salas do bloco antigo, o espaço é insuficiente para movimentação. f) Nos novos blocos, a inacessibilidade foi constatada pela forma de implantação. Casos assim já foram tratados aqui anteriormente. 148
  145. 145. Imagem do segundo material produzido durante a análise do projeto de ampliação do campus IFMG - Formiga fonte: ADAPTSE 149
  146. 146. (continuação)Análise de projetos arquitetônicos f) (... continuação) Isso se deve à dificuldade de estabelecimento de rota acessível a partir da rua mais plana. Já a rua inclinada não permite conexão acessível com os meios de transporte público. Quem entra por ali, tem que estar num veículo para entrar no complexo. g) Não há indicação de faixa de travessia de pedestres pela Rua Padre Alberico. h) A entrada pela Rua Padre Alberico assumiu a condição de maior importância entre as duas entradas, principalmente por abrigar um portal de grande escala, além de assegurar o acesso a um pequeno estacionamento para professores, funcionários e visitantes. i) O portão de acesso pela via inclinada fica distante do local onde se situa o porteiro sob o portal do IFMG. j) A nova entrada, principal, assegura o acesso ao nível superior dos blocos do edifício por uma combinação de rampas e escadas. k) Há somente uma vaga reservada para acessibilidade e próxima ao acesso por escadas e rampas. Embora o posicionamento esteja correto devido à menor distância para a entrada, o espaço da vaga não indica rampa de acesso à calçada. l) Nas vagas de estacionamento do lado esquerdo da entrada não há rebaixos na calçada. Os usuários dessas vagas devem atravessar a pista de manobras de veículos. m) Há no estacionamento a previsão de parada de ônibus da instituição. Não há, contudo, clara indicação de que o embarque e desembarque possa ocorrer em nível com a calçada, pois não há espaço suficiente de aproximação do veículo e rebaixos do meio-fio no local. 150
  147. 147. Imagem do segundo material produzido durante a análise do projeto de ampliação do campus IFMG - Formiga fonte: ADAPTSE 151
  148. 148. (continuação)Análise de projetos arquitetônicos n) No novo bloco do edifício, o posicionamento do elevador é desfavorável à acessibilidade universal, embora não haja exigências específicas na norma técnica. O elevador liga o primeiro com o segundo andar e está ao lado da escada. Isso é satisfatório. Porém o elevador não tem ligação direta com o piso do estacionamento. Assim, pessoas com problemas de mobilidade tem que subir escada e uma longa rampa para, só então, conseguirem usar o elevador. o) Os sanitários previstos no novo bloco são segregados. Isso é permitido pelos critérios da norma técnica. Assim, sanitários individuais estão próximos aos sanitários coletivos. Com isso, sanitários coletivos são inacessíveis. Não há cabines largas para acomodar a movimentação de pessoas com grande volume corporal. Caso os sanitários isolados e de uso individual estejam ocupados ou trancados (por sinal, um fato inaceitável), as pessoas com mobilidade reduzida e outros com necessidades de espaço não podem se aliviar em suas funções corporais. p) O dimensionamento dos sanitários individuais projetados para serem acessíveis é insuficiente. Não há espaço para trocas de roupa e para auxílio em caso de pessoas com problemas acentuados de mobilidade. q) As portas dos sanitários individuais e coletivos são muito próximas e isso interfere no manuseio de maçanetas e na movimentação em geral. r) As salas de aula e os laboratórios definidos no projeto do novo bloco tem espaços de movimentação incompatíveis com o número de equipamentos e mobiliário. 152

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