Ao contrário do que muitos afirmam, os valores da Liberdade de Educação já fazem parte da nossa Identidade Nacional e estão, inclusivamente, plasmados na mais importante legislação que regula Portugal e a Comunidade Europeia.

1. O Mito da Indignação
Ao contrário do que muitos afirmam, os valores da Liberdade de Educação já
fazem parte da nossa Identidade Nacional e estão, inclusivamente, plasmados
na mais importante legislação que regula Portugal e a Comunidade Europeia.
Da Constituição da República Portuguesa, à Carta dos Direitos Fundamentais
da União Europeia, passando pela Convenção de Protecção dos Direitos do
Homem e das Liberdades Fundamentais, pelo Pacto Internacional Sobre os
Direitos Económicos, Sociais e Culturais, pela Lei de Bases do Sistema de
Ensino, pela Lei de Bases do Ensino Particular e Cooperativo, pela Lei da
Liberdade do Ensino, pelo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo ou
pela Lei da Rede Escolar, muitos são os instrumentos legislativos que definem a
liberdade como alicerce fundamental da nossa escola e até como condição de
cidadania!
O Estado Português cumpre estes preceitos?... Se não cumpre porque não
nos indignamos?
FLE – Fórum para a Liberdade de Educação
www.fle.pt / secretariado@fle.pt