As Empresas e o Novo Código Civil
As Empresas e o Novo Código CivilParte 1 ‐Parte 1 ‐ Introdução1.1 –1.1 – Do Direito de Empresa                       pConf...
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As Empresas e o Novo Código CivilParte 1 ‐Parte 1 ‐ Introdução1.3‐1.3‐ Do Registro          gPara adquirir personalidade j...
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As Empresas e o Novo Código CivilParte 2 –Parte 2 – Da Capacidade e dos Impedimentos2.2 –2.2 – Dos impedimentos para ser s...
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As Empresas e o Novo Código Civil                 Parte 3 –                 Parte 3  Do Empresário                 P t    ...
As Empresas e o Novo Código CivilParte 4 –Parte 4 – Sociedade Simples4.1 –4.1 – Conceito e Registro                      g...
As Empresas e o Novo Código CivilParte 4 –Parte 4 – Sociedade Simples4.2 –4.2 – Da Responsabilidade dos Sócios            ...
As Empresas e o Novo Código CivilEsse é o final de nossa Demonstração.Espero que tenha gostado do que viu até agora.Neste ...
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As Empresas e o Novo Código CivilA primeira fase foi superada. A primeira fase foi superada  Parabéns!Avance agora para a ...
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Curso online empresas e o novo código civil

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Curso online empresas e o novo código civil

  1. 1. As Empresas e o Novo Código Civil
  2. 2. As Empresas e o Novo Código CivilParte 1 ‐Parte 1 ‐ Introdução1.1 –1.1 – Do Direito de Empresa  pConforme determinação do Departamento Nacional de Registro do Comércio DNRC, a partir de 11 de janeiro de 2003, os serviços do registro mercantil passaram a ser executados segundo as normas do novo Código Civil. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  3. 3. As Empresas e o Novo Código CivilVocê pode obter certificação neste  curso. Acesse  www.unieducar.org.br e inscreva‐se. e inscreva‐se. You can get certification in this course. Go to  www.unieducar.org.br and sign and sign up.Usted puede obtener la certificación en este curso  Visite el sitio en este curso. Visite el sitio www.unieducar.org.br y g y registrase. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  4. 4. As Empresas e o Novo Código CivilParte 1 ‐Parte 1 ‐ Introdução1.1 –1.1 – Do Direito de Empresa  pCabe agora às JuntasComerciais exigir ocumprimento das disposiçõescontidas no Livro II, da ParteEspecial do novo Código Código,intitulada “Do Direito deEmpresa”, que se estende doart.art 966 ao art 1 195 art. 1.195. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  5. 5. As Empresas e o Novo Código CivilParte 1 ‐Parte 1 ‐ Introdução1.2‐1.2‐ A Nova Teoria da Empresa pAo considerar empresário “quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”, com inscrição obrigatória no Registro Público de Empresas Mercantis, e, definir sociedade empresária como aquela “ que tem por objeto o exercício da atividade própria de empresário sujeito a registro” , o novo Código Civil fez uma clara opção pela teoria jurídica de empresa, segundo a qual o que passa a ter importância é a empresa jurídica de empresa  segundo a qual o que passa a ter importância é a empresa como ente econômico responsável pela geração e circulação de riquezas, qualquer que seja o seu gênero de atividade. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  6. 6. As Empresas e o Novo Código CivilParte 1 ‐Parte 1 ‐ Introdução1.3‐1.3‐ Do Registro gPara adquirir personalidade jurídica, o empresário individual (antes o titular de firma individual) e as sociedades empresárias deverão inscrever‐se na Junta Comercial, enquanto que as sociedades simples deverão arquivar os seus atos constitutivos no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas (1). Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  7. 7. As Empresas e o Novo Código CivilParte 2 –Parte 2 – Da Capacidade e dos Impedimentos2.1 – Q2.1 – Quem pode ser Empresário p pPodem exercer a atividade de empresário todas as pessoas que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos (1). Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  8. 8. As Empresas e o Novo Código CivilParte 2 –Parte 2 – Da Capacidade e dos Impedimentos2.2 –2.2 – Dos impedimentos para ser sócios p pNão podem ser sócios de sociedade limitada:‐ Brasileiro e domiciliado no exterior como majoritário, em empresa de pesquisa ou lavra de recursos minerais ou  de aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  9. 9. As Empresas e o Novo Código CivilParte 2 –Parte 2 – Da Capacidade e dos Impedimentos2.3 – p2.3 – Impedimentos para ser Administrador pNão podem ser administradores de sociedade limitada:a) condenado a pena que vede, ainda que temporariamente,o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, deprevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, oucontra a economia popular, contra o sistema financeironacional contra as normas de defesa da concorrência contra concorrência,relações de consumo, a fé pública ou a propriedade,enquanto perduraram os efeitos da condenação;b) impedido por norma constitucional ou por lei especial –brasileiro naturalizado há menos de 10 anos: Em empresajornalística e d radiodifusão sonora e radiodifusão d sons lí de d d f ã d d f ã dee imagens. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  10. 10. As Empresas e o Novo Código Civil Parte 3 – Parte 3  Do Empresário P t    – D  E ái O Código Civil considera empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços excluídos serviços, desse conceito quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, lit á i ou artística, ainda i tífi literária tí ti i d que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa (1) . Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  11. 11. As Empresas e o Novo Código CivilParte 4 –Parte 4 – Sociedade Simples4.1 –4.1 – Conceito e Registro gA sociedade simples, novo tipo societário criado pelo Código Civil em substituiçãoao tradicional modelo de sociedade civil, não pode exercer qualquer atividadeeconômica profissionalmente organizada para a produção ou a circulação de bensou serviços e o seu objeto é restrito às atividades profissionais de naturezacientífica, literária e artística. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  12. 12. As Empresas e o Novo Código CivilParte 4 –Parte 4 – Sociedade Simples4.2 –4.2 – Da Responsabilidade dos Sócios pMuito embora o art. 997, inciso VIII,determine que o contrato da sociedadesimples deva mencionar “ se os sóciosrespondem, ou não, subsidiariamente,pelas obrigações sociais”, o art. 1.023dispõe que se os bens da sociedadenão forem suficientes para cobrir suasdívidas, os sócios respondem pelosaldo “ na proporção em queparticipem das perdas sociais, salvocláusula de responsabilidade solidária”. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  13. 13. As Empresas e o Novo Código CivilEsse é o final de nossa Demonstração.Espero que tenha gostado do que viu até agora.Neste curso você aprenderá ainda mais sobre:‐ Do empresário;‐ Sociedade simples;‐ Sociedade limitada;‐TTransformação, Incorporação e Fusão; f ã  I ã    F ã‐ Das sociedades ligadas;‐ Da sociedade dependente de autorização;‐ Do registro;‐ Das publicação;‐ Do nome empresarial;‐ Dos prepostos e do Gerente;‐ Do Contabilista e da escrituração;Inscreva‐se e garanta sua certificação!Inscreva se e garanta sua certificação!Esperamos por você!atendimento@unieducar.org.brwww.unieducar.org.br i d b Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  14. 14. As Empresas e o Novo Código CivilVocê pode obter certificação neste  curso. Acesse  www.unieducar.org.br e inscreva‐se. e inscreva‐se. You can get certification in this course. Go to  www.unieducar.org.br and sign and sign up.Usted puede obtener la certificación en este curso  Visite el sitio en este curso. Visite el sitio www.unieducar.org.br y g y registrase. Curso online disponível em www.unieducar.org.br
  15. 15. As Empresas e o Novo Código CivilA primeira fase foi superada. A primeira fase foi superada  Parabéns!Avance agora para a próxima etapa.Acabamos de apresentar um resumo do conteúdo abordado no presente curso.Para visualizar o conteúdo complementar do curso você deverá acessar a “Biblioteca” e a “Videoteca” na área do curso para aprofundar seus estudos  e  ppesquisas sobre o assunto.ATENÇÃO!Verifique se a prova on‐line já está liberada! Curso online disponível em www.unieducar.org.br

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