Aula 4 - Políticas Públicas e a Rede de Atenção aos usuários de Sustâncias Psicoativas.pdf

Conhecendo a turma...
E seus conhecimentos e opiniões sobre
politica!
2

A história e os contextos
socioculturais do uso de drogas
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• Desde a Pré-História, o ser humano vem usando substâncias que alteram o
sistema nervoso central, seja para se medicar, seja para ter experiências
espirituais, seja para simplesmente se divertir;
• Esse uso raramente foi visto como ameaça à sociedade ou ao sujeito;
Isso se deve ao fato de que os efeitos, tanto sociais quanto subjetivos
do uso de drogas, são fortemente relacionados aos seus contextos
sociais e aos controles sociais formais e informais vigentes, como as leis
e os costumes.

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Políticas e Legislação sobre Drogas no Brasil
https://www.youtube.com/watch?v=VVl21NYnfj4

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Os objetivos desta aula são:
- reconhecer as políticas e legislação sobre drogas vigentes no Brasil;
- descrever os pressupostos da política brasileira que são diretrizes para o
desenvolvimento dos seus eixos de ações;
- relacionar as diretrizes da Política sobre Drogas e sua aplicabilidade;
- estabelecer a diferença entre o usuário e o traficante de drogas.
- diferenciar situações que mereçam uma abordagem preventiva daquelas
que necessitam de uma abordagem mais repressiva

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CONCEITOS FUNDAMENTAIS
 Quando pensamos sobre os problemas que atingem a nossa sociedade,
observamos que são discutidas diferentes opiniões sobre quais as questões mais
importantes e sobre o que deve ser feito em relação a elas.
 Podemos notar ainda, que o termo “políticas públicas” geralmente está presente
em tais discussões.
 A criação de novas políticas ou o fortalecimento das políticas já existentes é
apontada como forma de solucionar as questões que são consideradas
problemas para a nossa sociedade.

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O QUE SÃO POLITICAS PÚBLICAS?
Existem diferentes definições sobre o que são políticas públicas,
mas o que há de essencial nas políticas é a ideia de que elas
expressam a construção de uma ação do governo para um setor.
Por exemplo, no setor de saúde, a política pública brasileira indica
que todos devem ter acesso à saúde de acordo com as suas
necessidades.

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Será que as políticas públicas refletem todas as necessidades de uma população?
É o caso das drogas, que só
mais recentemente se tornou
alvo de políticas públicas, que
passaram abordar esta
questão adequadamente,
considerando que este é um
problema também
pertencente ao campo da
saúde pública.
As políticas públicas representam os
interesses de todos?

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 As políticas brasileiras na área das drogas já foram muito moralistas, pois os
usuários eram vistos como pessoas que precisavam de punição e que tinham
falhas de caráter.
 Hoje, as políticas nesta área buscam criar ações que garantam aos usuários,
o direito a ter acesso aos cuidados que necessitarem, como o tratamento, por
exemplo. Sabemos que o uso de substâncias é uma questão de saúde e
o usuário tem direito a ajuda ou orientação.

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A construção das políticas públicas
O primeiro passo para a construção de uma política pública é o
reconhecimento de um problema. Posteriormente, outras etapas irão
possibilitar sua construção.
Sintetizadas da seguinte forma:
• Formulação: Etapa em que se projetam os objetivos e se idealiza o que a
política irá fazer.
• Implementação: Etapa em que a política é colocada em prática e vivemos
a experiência real de concretizá-la.
• Avaliação: Nesta etapa é avaliado se a política atingiu os objetivos
traçados na fase de formulação.

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Para que uma política passe a fazer parte do nosso
cotidiano, muitas vezes é necessário que existam
programas e planos que possam construí-la.
Estes planos e programas são as linhas de ação que
possibilitam que a política avance além da fase de
formulação e passe a fazer parte do “mundo real”.

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Políticas e Legislação sobre Drogas
no Brasil

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Podemos discutir o tema álcool e outras drogas em diferentes
aspectos:
 aumentar o controle das fronteiras para diminuir o tráfico,;
 outros acham que uma cidade não poderia ter tantos bares;
 Falta de locais que cuidem dos usuários.

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DE UMA FORMA GERAL...
As drogas podem ser classificadas em drogas lícitas, isto é,
que tem a sua comercialização permitida pelo Estado (como o
álcool e o tabaco) e drogas ilícitas, que tem a sua
comercialização proibida (como a maconha e a cocaína).

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As políticas públicas nesta área podem ser classificadas em duas
categorias:
1. Políticas Alocatórias: Visam alocar recursos para as ações
assistenciais, como o tratamento para dependentes, a prevenção e
as ações educativas.
2. Políticas Regulatórias: Objetivam regulamentar o acesso às
substâncias lícitas. Por exemplo, as leis que impõem uma idade
mínima para a compra de bebidas alcoólicas ou que proíbem o
consumo de tabaco em ambientes fechados, estão associadas a
políticas regulatórias.

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E temos as...
Políticas de Redução da Demanda: São ações que visam a prevenção do
uso indevido de drogas lícitas e ilícitas, como também disponibilizar ações
assistenciais para tratamento, recuperação e reinserção social.
Políticas de Redução da Oferta: Envolvem as ações de repressão ao
tráfico das drogas ilícitas. Por exemplo, temos as ações de apreensão das
drogas como maconha, cocaína, etc..

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Processo histórico - LINHA DO TEMPO
• A partir do ano de 1998, o Brasil dá início à construção de uma política
nacional específica sobre o tema da redução da demanda e da oferta de
drogas.
• O então Conselho Federal de Entorpecentes (CONFEN)-Conselho
Nacional Antidrogas (CONAD) e foi criada a
• Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD), diretamente vinculada à, então,
Casa Militar da Presidência da República.

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• Em 2002, por meio de Decreto Presidencial nº.4.345 de 26 de agosto
de 2002, foi instituída a Política Nacional Antidrogas – PNAD.
• Em 2003, o Presidente da República apontou a necessidade de
construção de uma nova Agenda Nacional para a redução da demanda
e da oferta de drogas no país;
 Integração das politicas públicas
 Descentralização das ações
 Estreitamento das relações

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• Levando em conta as transformações sociais, políticas e econômicas
pelas quais o país e o mundo vinham passando. Em 2004, foi
efetuado o processo de realinhamento e atualização da Política. a
política realinhada passou a chamar-se Política Nacional sobre
Drogas (PNAD).
ANTI SOBRE

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• Em julho de 2005, o então Conselho Nacional Antidrogas, instalou a
Câmara Especial de Políticas Públicas sobre o Álcool (CEPPA).
• A Política Nacional sobre o Álcool é realista, sem qualquer viés
fundamentalista ou de banalização do consumo, embasada de forma
consistente no momento em que o país vivia. A política sobre o álcool
reflete a preocupação da sociedade em relação ao uso cada vez mais
precoce dessa substância, assim como o seu impacto negativo na
saúde e na segurança.

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• O Brasil com a Lei nº. 11.343/2006 e a criação do Sistema Nacional de Políticas
Públicas sobre Drogas (SISNAD) seguindo a tendência mundial, entendeu que
usuários e dependentes não devem ser penalizados pela justiça com a
privação de liberdade.
• Atenção ao usuário/dependente deve ser voltada ao oferecimento de
oportunidade de reflexão sobre o próprio consumo, ao invés de
encarceramento.
TRAFICANTE USUÁRIO/ DEPENDENTE

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O QUE É SER USUÁRIO?
Denomina-se usuário, conforme o artigo 28 da nova Lei de Drogas,
aquele que: "adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer
consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em
desacordo com determinação legal ou regulamentar".
Conceitualmente, adquirir é comprar, passar a ser proprietário, ou seja,
dono do objeto. Já a conduta guardar é ocultar, esconder, não publicar
a posse. A conduta de ter em depósito significa manter sob controle, à
disposição. Agora, transportar traz a idéia de deslocamento, ou seja,
de um local para outro. E, por último, o comportamento de trazer
consigo é o mesmo que portar a droga, tendo total disponibilidade de
acesso ao uso.

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E TRAFICANTE?
• No pensamento atual, denomina-se traficante o sujeito ativo do
crime de tráfico ilícito de entorpecentes.
• Conceitualmente, a lei não indica de forma objetiva quais as
condutas que denomina o sujeito como traficante.
• O artigo 33 da Lei 6.368/76, estabelece que:
Art. 33 - Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar,
adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar,
trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou
fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em
desacordo com determinação legal ou regulamentar.

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Face ao exposto, e devido as subjetividades que envolvem essas
diferenciações sobre usuário e traficante segue um link com mais
informações :
Leia mais: http://jus.com.br/artigos/18435/o-usuario-e-o-traficante-na-lei-n-11-343-
2006/3#ixzz3AJgFypDh
Visto que, tal discussão requer uma avaliação individual de cada
característica.

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JUSTIÇA RETRIBUTIVA BASEADA NO CASTIGO
Cujo objetivo maior é a ressocialização por meio de penas
alternativas:
 advertência sobre os efeitos das drogas;
 prestação de serviços à comunidade em locais/programas
que se ocupem da prevenção/recuperação de usuários e
dependentes de drogas;
 medida educativa de comparecimento a programa ou curso
educativo.
JUSTIÇA RESTAURATIVA

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São elementos da Justiça Retributiva:
“a) o crime é ato contra a sociedade,
representada pelo Estado; b) o
interesse na punição é público; c) a
responsabilidade do agente é individual;
d) há o uso estritamente dogmático do
Direito Penal; e) utiliza-se de
procedimentos formais e rígidos;
f) predomina a indisponibilidade da
ação penal; g) a concentração do foco
punitivo volta-se ao infrator; h)há o
predomínio de penas privativas de
liberdade; i) existem penas cruéis e
humilhantes; j)consagra-se a pouca
assistência à vítima; l) a comunicação
do infrator é feita somente pelo
advogado.”
Justiça Restaurativa: “a) o crime é ato
contra a comunidade, contra a vítima e
contra o próprio infrator; b) o interesse de
punir e reparar é das pessoas envolvidas
no caso; c) há responsabilidade social
pelo ocorrido; d) predomina o uso
alternativo e crítico do Direito Penal; e)
existem procedimentos informais e
flexíveis; f) predomina a disponibilidade da
ação penal; g) há uma concentração de
foco conciliador; h) existe o predomínio
da reparação do dano causado ou da
prestação de serviços comunitários; i) as
penas são proporcionais e humanizadas;
j) o foco de assistência é voltado à vítima;
l)a comunicação do infrator pode ser feita
diretamente ao Estado ou à vítima.”
Renato Sócrates Gomes Pinto (2006)

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O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas
O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD)
é encarregado de coordenar as atividades relacionadas com a
prevenção do uso indevido e assistência aos usuários, bem como
a repressão do tráfico ilícito de drogas. Ou seja, no SISNAD são
articuladas e distribuídas entre os diferentes órgãos governamentais,
as ações na área das drogas e, principalmente, é estabelecido como a
sociedade pode participar da elaboração das políticas
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• O SISNAD está organizado, de modo a assegurar a orientação central e a
execução descentralizada das atividades, as realizadas em seu âmbito.Tendo
como objetivo:
I. Contribuir para a inclusão social do cidadão, tornando-o menos vulnerável a
assumir comportamentos de risco para o uso indevido de drogas, tráfico e outros
comportamentos relacionados;
II. promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no país;
III. promover a integração entre as políticas de prevenção do uso indevido, atenção
e reinserção social de usuários e dependentes de drogas;
IV. reprimir a produção não autorizada e o tráfico ilícito de drogas;
V. promover as políticas públicas setoriais dos órgãos do Poder Executivo da
União, Distrito Federal, Estados e Municípios.

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No SISNAD, a formulação de políticas sobre drogas ocorre
através do Conselho Nacional sobre Drogas (CONAD) . A partir
da participação de diferentes representantes da sociedade, este
conselho é responsável por formular consensos e propor
estratégias para a redução da demanda e para a redução da
oferta de drogas.
Na esfera estadual, existem os Conselhos Estaduais sobre
Drogas e os municípios são estimulados a implementarem o
Conselho Municipal sobre Drogas.

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Atribuições da Secretaria Nacional de
Políticas sobre Drogas (SENAD)
• Articular e coordenar as atividades de prevenção do uso de drogas, de
atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.
• Consolidar a proposta de atualização da Política Nacional sobre Drogas
(PNAD) na esfera de sua competência.
• Definir estratégias e elaborar planos, programas e procedimentos para
alcançar as metas propostas pela PNAD e acompanhar sua execução.
• Gerir o Fundo Nacional Antidrogas e o Observatório Brasileiro de
Informações sobre Drogas (OBID)
• Promover o intercâmbio com organismos internacionais na sua área de
competência.

SENAD
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Diagnóstico
situacional
Capacitação de
agentes do
SISNAD
Projetos
Estratégicos

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• Em maio de 2007, por meio do Decreto nº 6.117, foi apresentada à sociedade
brasileira a Política Nacional sobre o Álcool, que tem como objetivo geral
estabelecer princípios que orientem a elaboração de estratégias para o
enfrentamento coletivo dos problemas relacionados ao consumo de álcool,
contemplando a intersetorialidade e a integralidade de ações para a redução dos
danos sociais à saúde e à vida, causados pelo consumo desta substância, bem
como das situações de violência e criminalidade associadas ao uso prejudicial de
bebidas alcoólicas.

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• 19 de junho de 2008, por ocasião da realização da X Semana
Nacional sobre Drogas, após exaustivo processo de discussão e
com ampla participação popular, a Lei nº 11.705, conhecida como
“lei seca” ,foi sancionada.
• Essa Lei alterou alguns dispositivos do Código de Trânsito
Brasileiro, impondo penalidades mais severas para o condutor que
dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância
psicoativa que determine dependência.

Modificações
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2008-2012
Motorista que apresentasse concentração
de álcool igual ou superior a 6,0 dg/L de
sangue – o que corresponde à
concentração alcoólica de 0,30 mg/L no ar
alveolar expirado (verificado no teste de
etilometria) – ficou sujeito à pena de
detenção de seis meses a três anos.
2012-possibilidade de enquadrar e punir
criminalmente os condutores, que se recusarem
a fazer o teste com o etilômetro (bafômetro),
através da utilização de outros meios que
comprovem capacidade psicomotora
23 de janeiro de 2013
Além de qualquer
concentração de álcool por
litro de sangue estar sujeita a
penalidades administrativas, o
valor da multa, que antes era
de R$ 957,70, foi estabelecido
em R$ 1.915,40, podendo ser
duplicado em caso de
reincidência.

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Todas essas medidas têm como objetivo reduzir o número de acidentes
de trânsito no Brasil, coibindo a associação entre o consumo de álcool
ou outras substâncias psicoativas e o ato de dirigir.

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• No intuito de articular e coordenar diversos setores para ações
integradas de prevenção, tratamento e reinserção social de usuários
abusadores e dependentes de crack, álcool ou outras drogas, bem
como enfrentar o tráfico em parceria com estados, municípios e
sociedade civil,
• Programa “Crack, é possível vencer”, que indicou a implementação
das ações para a abordagem do tema de forma intersetorial.

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Cuidado - Ações para estruturar redes de
atenção de saúde e de assistência social
para o atendimento aos usuários de drogas e
seus familiares.
Autoridade - Ações para reduzir a oferta de
crack e outras drogas ilícitas, pela repressão
ao tráfico, crime organizado e pela garantia
de condições de segurança
Prevenção- Ações para fortalecer vínculos
familiares e comunitários e reduzir fatores de
risco para o uso de drogas
3 EIXOS

44
• CUIDADO: aumentar a oferta de ações de atenção aos usuários de crack
e outras drogas e seus familiares, por meio da ampliação dos serviços
especializados de saúde e assistência social, como os Consultórios na
Rua, os Centros de Atenção Psicossocial álcool e drogas (CAPSad), as
Unidades de Acolhimento adulto e infantojuvenil, Centros de Referência
Especializada em Assistência Social (CREAS), leitos de saúde mental em
hospitais gerais, entre outros.

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• AUTORIDADE: enfrentar o tráfico de drogas e as organizações criminosas
através de ações de inteligência entre a Polícia Federal e as polícias
estaduais. Estão sendo realizadas, também, intervenções de segurança
pública com foco na polícia de proximidade em áreas de maior vulnerabilidade
para o consumo, que contam com a ampliação de bases móveis e
videomonitoramento para auxiliar no controle e planejamento das ações nesses
locais.

46
Bases móveis
As bases móveis de videomonitoramento
são microônibus adaptados que auxiliam
as ações de policiamento ostensivo de
proximidade nas cenas de venda e
consumo de crack e outras drogas. Elas
servem como um pequeno centro de
comando e controle, dando suporte
tecnológico aos profissionais de segurança
pública que acompanham, por meio de
monitores, as imagens captadas por
câmeras de vídeo instaladas em pontos
fixos de maior vulnerabilidade.
Enfrentamento a organizações
criminosas
Operações especiais que atuam no tráfico
de drogas, principalmente contra o tráfico
ilegal de cocaína e de crack.
Essas operações de investigação visam
desestruturar as grandes organizações
criminosas de narcotraficantes, efetuando a
prisão dos seus principais líderes e retirando
de circulação grandes quantidades de
entorpecentes.
Outro objetivo dessas operações é a
apreensão dos bens dos traficantes,
adquiridos com o comércio ilegal de drogas.
Com isso, a Polícia Federal atua para
desarticular toda a estrutura da organização
criminosa, dificultando que ela volte a
praticar crimes.

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Policiais capacitados em policiamento de proximidade
São cursos específicos para qualificar a atuação dos profissionais de segurança
pública - policiais militares, policiais civis, bombeiros militares e guardas municipais -
que atuarão no policiamento nos estados e municípios que aderiram ao Programa
Crack, é possível vencer.
São capacitações modulares que totalizam 160 horas, ou quatro semanas, de aulas
presenciais nos seguintes temas:
• Multiplicador de Polícia Comunitária - uma especialização no tema de polícia de
proximidade que apresenta conceitos, ferramentas, técnicas e práticas que
orientam a rotina dos profissionais de segurança pública.
• Redes de Atenção e Cuidado - capacitar profissionais de segurança pública que
atuarão nas cenas de uso de crack e outras drogas de forma que possam
reconhecer as redes de atenção, prevenção e cuidado e o seu papel neste cenário.
• Abordagem policial a pessoas em situação de risco - orientar os profissionais de
segurança pública para o emprego racional e adequado das tecnologias de menor
potencial ofensivo, baseado nos princípios que regem as ações policiais,
sobretudo, o princípio da dignidade da pessoa humana, da legalidade, da
necessidade, da proporcionalidade e da razoabilidade e da defesa dos direitos
humanos.

48
PREVENÇÃO: ampliar as atividades de prevenção, por meio da educação,
disseminação de informações e capacitação dos diferentes segmentos sociais
que, de forma direta ou indireta, desenvolvem ações relacionadas ao tema, tais
como: educadores, profissionais de saúde, de assistência social, segurança
pública, conselheiros municipais, líderes comunitários e religiosos.

49
• Assim, o Programa prevê uma atuação articulada
intersetorial e descentralizada entre Governo Federal,
estados, Distrito Federal e municípios, além de contar
com a participação da sociedade civil e diversas
universidades, sempre com o monitoramento intensivo
das ações.

50
Conclusão
• O uso de crack, álcool e outras drogas afeta a todos, sejam
familiares, educadores, líderes comunitários, profissionais ou
cidadãos.
• Política Nacional sobre Drogas, da Política Nacional sobre Álcool e
do Programa Crack, é possível vencer, contribui para o
fortalecimento de uma rede de atenção às questões relativas ao uso
de substâncias psicoativas numa perspectiva inclusiva, de respeito
às diferenças, humanista, de acolhimento e não estigmatizante do
usuário e seus familiares.

51
• Cada vez mais, é fundamental o conhecimento e a ampla
disseminação da política e da legislação brasileira sobre drogas
em todos os setores da sociedade brasileira, mostrando a sua
importância como balizador das ações de prevenção do uso, de
tratamento, de reinserção social de usuários de crack e de outras
drogas, bem como do enfrentamento do tráfico de drogas ilícitas.
Conclusão

OBRIGADA!
Contatos:
CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE O ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS (CEPAD)
Fone: (27) 3335-7492
Email: cepad@ccs.ufes.br
Endereço: Av. Marechal Campos, 1468 - Campus Universitário de Maruípe ,Vitória-ES, Brasil
CEP: 29040-090
Atendimento: de Segunda a Sexta Feira
Manhã – 8 as 12hs
Tarde – 13 as 17hs
REDES SOCIAIS:
Facebook
52

Referências
53
BRASIL. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Tópicos especiais em policiamento e ações
comunitárias : TEPAC : redes de atenção e cuidado / Secretaria Nacional de Segurança Pública. – 1.
ed. – Brasília : Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Segurança Pública, 2012. 164 p. :
il.BRASIL. A Prevenção do Uso de Drogas e a Terapia Comunitária. Brasília: Secretaria Nacional
Antidrogas, 2006.
BRASIL. Inovação e Participação. Relatório de Ações do Governo na Área da Redução da Demanda
de Drogas. Brasília: Secretaria Nacional Antidrogas, 2006.
BRASIL. Lei nº 11.343/2006, de 23 de agosto de 2006.
BRASIL. Lei nº 11.705/2008, de 19 de junho de 2008.
BRASIL. Política Nacional sobre Drogas. Brasília: Presidência da República,
Secretaria Nacional Antidrogas, 2005.
Pereira O. Políticas públicas e coesão social. Estudios Económicos de Desarrollo Internacional.
Asociación Euro-Americana de Estudios de Desarrollo Económico (AEEADE). 2005; 5(2):123-42.
Lowi T. Four systems of policy and choise. Public adm rev. 1972;32(4):298-310.
Souza C. Políticas Públicas: uma revisão da literatura. Sociologias. 2006; 16(6):20-45.
Lorenzo C. Vulnerabilidades em saúde
Pública: implicações para as políticas públicas. Rev bras bioet. 2006;2(3):299-331.
Büchele F, Coelho EBS, LIndner SR. A promoção da saúde enquanto estratégia de prevenção ao uso
das drogas. Cienc saude colet. 2009;14(1):267-73. 6. Moraes MM. O modelo de atenção à saúde para
tratamento de problemas decorrentes do uso de drogas: percepções de usuários, acompanhantes e
profissionais. Cienc saude colet. 2005;13(1):121-33.

54
Presidência da República (BR). Lei no 5.726 de 29 de outubro de 1971. Dispõe sobre medidas
preventivas e repressivas ao tráfico e uso de substâncias entorpecentes ou que determinem
dependência física ou psíquica e dá outras providências. Diário Oficial da União. 1 nov 1971.
Presidência da República (BR). Lei no 6.368 de 21 de outubro de 1976. Dispõe sobre medidas de
prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que
determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências. Diário Oficial da União. 22
out 1976.
Presidência da República (BR). Decreto no 4.345 de 26 de agosto de
2002. Institui a Política Nacional Antidrogas e dá outras providências. Diário Oficial da União. 27
ago 2002. Seção 1:3.
Presidência da República (BR). Lei no10.409 de 11 de janeiro de 2002. Dispõe sobre a
prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico
ilícitos de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica,
assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências. Diário Oficial da União. 14
jan 2002. Seção 1:1-3.
Ministério da Saúde (BR). A política do Ministério da Saúde para atenção integral a usuários de
álcool e outras drogas. Brasília; 2004.
Gabinete de segurança institucional (BR). Conselho Nacional Antidrogas. Política nacional sobre
drogas. Brasília; 2005.

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