O documento resume os detalhes de uma audiência pública sobre a concessão de 598,5 km das rodovias BR-116 e BR-101 no Rio de Janeiro e São Paulo. Serão realizados investimentos de R$ 17 bilhões em obras e R$ 15 bilhões em custos operacionais ao longo de 30 anos. Espera-se gerar mais de 10 mil empregos e arrecadação de R$ 3 bilhões para os municípios.

1. Agência Nacional de Transportes Terrestres
Audiência Pública nº 018/2019
BR-116/101/RJ/SP
Ministério da
Infraestrutura

2. Trecho:
BR-116
Seropédica/RJ (Entr. BR-
465) – São Paulo/SP
(Marginal Tietê)
BR-101
Itaguaí/RJ (Arco
Rodoviário) –
Ubatuba/SP (Praia
Grande)
598,5 km
Extensão
30 anos
Prazo
33 municípios
BR-116/RJ/SP BR-101/RJ/SP
BR-116/RJ/SP e BR-101/RJ/SP

3. INVESTIMENTOS
R$ 17 bilhões
Investimento
Custos Operacionais
R$ 15 bilhões
Data-base de janeiro de 2019

4. Estimativa
Empregos diretos:
GERAÇÃO DE EMPREGOS
Empregos indiretos:
7.118
Metodologia: NAJBERG, S; PEREIRA, R;
R.O. Novas Estimativas do Modelo de
Geração de Empregos do BNDES. BNDES
2004, disponível em www.bndes.gov.br
Empregos efeito-renda:
3.252
10.789

5. DOS MUNICÍPIOS
R$ 3 bilhões
ARRECADAÇÃO
RETORNO AOS
MUNICÍPIOS - ISS
Calculado para uma alíquota base de 5%

6. Ao longo dos 30 anos da concessão
R$ 126 milhões
RECURSOS RDT
Em pesquisas de
desenvolvimento
tecnológico
Estes recursos serão aplicados em
estudos e pesquisas, com apoio
de universidades e pesquisadores

7. Ao longo dos 30 anos da concessão
R$ 52 milhões
SEGURANÇA NO TRÂNSITO
Em ações relacionadas
à segurança no trânsito,
incluindo programas de
prevenção de acidentes,
educação no trânsito

8. BENEFÍCIOS GERADOS
• Redução de custos
operacionais
• Redução dos tempos
de viagem
• Aumento do conforto
dos usuários
REDUÇÃO DE ACIDENTES NO
PERÍODO ENTRE 2011 E 2018
70.000
60.000
50.000
40.000
30.000
20.000
10.000
2011 2018
REDUÇÃO DE VÍTIMAS FATAIS E GRAVES
NO PERÍODO ENTRE 2011 E 2018
3.500
3.000
2.500
2.000
1.500
1.000
500
2011 2018
28% 46%
Fonte: ANTT
• Redução de acidentes
(concessões 1ª e 2ª):
• Redução de perdas
logísticas

9. Classificação do Estado
Geral das Rodovias
COMPARATIVO DE RODOVIAS
Fonte: Pesquisa CNT de Rodovias 2018

10. OBRAS

11. TRABALHOS INICIAIS E RECUPERAÇÃO
ANO
1
ANO
2
ANO
5
▪ No primeiro ano da concessão serão
realizados os trabalhos iniciais, que
para eliminar problemas que
representem riscos e desconforto aos
usuários.
▪ Recomposição da sinalização vertical e
horizontal.
▪ Do ano 2 ao ano 5 será feita a recuperação da rodovia,
reestabelecendo todas as suas características originais,
incluindo a recuperação estrutural de todos os seus
elementos.
BR-101/RJ/SP
BR-116/RJ/SP inicia na fase de manutenção

12. OBRAS – BR-116
▪ Faixas adicionais (337,2 km)
▪ Vias marginais (68,2 km)
▪ Trevo Completo (1 und)
▪ Diamantes (5 und)
▪ Parclo com rotatória (6 und)
▪ Alças de conexão (RMSP) (6 und)
▪ Rotatória em nível (2 und)
▪ Passarelas (78 und)
▪ Túneis (1 und)
▪ Implantação e melhoria de Acessos
(580 und)
▪ Barreira de Ruídos (14 und)
▪ Caixa de produtos perigosos (8 und)
▪ Travessias de Fauna (27 und)
Nova Subida da Serra das Araras – 3º ao 6º ano
337,2 km de faixas adicionais – 3º ao 11º ano
68,2 km de vias marginais – 3º ao 10º ano
12 interconexões em desnível – 6º ao 11º ano
78 implantações de passarela – 3º ao 11º ano
Região Metropolitana de São Paulo – 3º ao 8º ano
PRINCIPAIS INVESTIMENTO (CRONOGRAMA)

13. OBRAS – BR-101
▪ Duplicação (235,6 km)
▪ Diamantes (28 und)
▪ Trombetas (3 und)
▪ Rotatória alongada (28 und)
▪ Passarelas (32 und)
▪ Túneis (3 und)
▪ Retornos em nível (46 und)
▪ Implantação e melhoria de Acessos
(147 und)
▪ Barreira de Ruídos (18 und)
▪ Caixa de produtos perigosos (2 und)
▪ Travessias de Fauna (32 und)
235,6 km de duplicação – 5º ao 9º ano
31 interconexões em desnível – 5º ao 9º ano
3 túneis – 5º ano
32 passarelas – 6º ao 9º ano
28 rotatórias alongadas – 5º ao 9º ano
46 retornos em nível - 5º ao 9º ano
PRINCIPAIS INVESTIMENTOS (CRONOGRAMA)

14. Seropédica/RJ
Extensão dentro do
município
2,9 km
Serão implantados 7,6 km
de faixas adicionais.
A concessão inicia em Seropédica, no entroncamento com a BR-465. O segmento dentro da área do
município é basicamente rural, sem nenhum núcleo urbano sendo atravessado pela rodovia.
BR-116/RJ

15. Paracambi/RJ
Extensão dentro do
município
8,1 km
Serão implantados 12,6
km de faixas adicionais,
além de 1 trevo completo
e 1 posto de pesagem
veicular no km 217,5.
Na sequência, a BR-116 atravessa a porção sul do munícipio de Paracambi, na região da atual pista
ascendente da Serra das Araras, na divisa com o município de Piraí.
BR-116/RJ

16. Piraí/RJ
Extensão dentro do
município
27,8 km
Serão implantados 60,0
km de faixas adicionais,
além de 2 interseções do
tipo Diamante e 1
dispositivo de retorno. A
Serra das Araras terá uma
nova pista ascendente,
contando com 1 túnel de
600 m.
Em Piraí, a rodovia atravessa o município em seu principal núcleo urbano, além de contar com a atual
pista descendente da Serra das Araras e parte da pista ascendente.
BR-116/RJ

17. Volta Redonda/RJ
Extensão dentro do
município
2,9 km
Serão implantados 5,8 km
de faixas adicionais.
A BR-116 não atravessa Volta Redonda em seu principal núcleo urbano, mas sim nas proximidades do
bairro Roma, localizado ao sul do município.
BR-116/RJ

18. Barra Mansa/RJ
Extensão dentro do
município
30,9 km
Serão implantados 61,5
km de faixas adicionais e
4,24 km de vias
marginais, além de 1
interseção do tipo Trevo
Parcial, 1 rotatória em
nível, 4 passarelas e 1
nova praça de pedágio.
O município de Barra Mansa apresenta a maior extensão de travessia da BR-116 no Rio de Janeiro,
sendo previsto passarelas e dispositivos viários a fim de aumentar a segurança na travessia da rodovia.
BR-116/RJ

19. Porto Real/RJ
Extensão dentro do
município
6,6 km
Serão implantados 13,2
km de faixas adicionais,
além de 1 interseção do
tipo Diamante.
A BR-116 atravessa o município de Porto Real em sua porção central, com seu núcleo urbano se
desenvolvendo mais ao norte da rodovia.
BR-116/RJ

20. Resende/RJ
Extensão dentro do
município
18,5 km
Serão implantados 24,9
km de faixas adicionais,
além de 2 passarelas, 1
Base de Serviço
Operacional e 1 posto de
pesagem veicular.
O município de Resende é interceptado duas vezes pela BR-116, que atravessa o principal núcleo
urbano em sua porção oriental e, mais a oeste, o distrito de Engenheiro Passos.
BR-116/RJ

21. Itatiaia/RJ
Extensão dentro do
município
17,7 km
Serão implantados 36,3
km de faixas adicionais,
além de 2 interseções do
tipo Diamante, 1 do tipo
Trevo Parcial, 4 passarelas
e 1 Base de Serviços
Operacionais.
A BR-116 atravessa a região ao sul no município de Itatiaia, que desenvolve seus núcleos urbanos tanto
ao norte quanto ao sul da rodovia. O segmento é predominantemente urbano, sendo previstos
dispositivos viários e passarelas para melhorar a segurança da travessia.
BR-116/RJ

22. Itaguaí/RJ
Extensão dentro do
município
6,6 km
Serão implantados 1
dispositivo de retorno e 1
nova praça de pedágio.
O trecho a ser concedido inicia-se em Itaguaí, no entroncamento com a BR-493. O segmento dentro da
área do município é basicamente urbano, sendo que a mancha urbana desenvolve-se ao sul da
rodovia.
BR-101/RJ
BR-101/SP

23. Mangaratiba/RJ
Extensão dentro do
município
41,5 km
Serão implantados 40,4
km de duplicação, além
de 5 interseções do tipo
Diamante, 7 rotatórias
alongadas, 3 túneis
somando 2,2 km, 2 Bases
de Serviços Operacionais
e 1 posto de pesagem
veicular.
A BR-101 atravessa a porção sul do município de Mangaratiba e os distritos de Conceição de Jacareí,
Itacuruçá e Muriqui. Devido à distribuição de ocupações urbanas ao longo da rodovia, está prevista a
implantação de dispositivos viários para melhorar a segurança e trafegabilidade na região.
BR-101/RJ
BR-101/SP

24. Angra dos Reis/RJ
Extensão dentro do
município
77,6 km
Serão implantados 77,6
km de duplicação, além
de 15 interseções do tipo
Diamante, 1 do tipo
Trombeta, 9 dispositivos
de retorno, 11 rotatórias
alongadas, 16 passarelas,
3 Bases de Serviços
Operacionais e 1 nova
praça de pedágio.
A BR-101 atravessa a porção sul do município de Angra dos Reis e os distritos de Cunhambebe,
Jacuecanga e Mambucaba. Devido à distribuição de ocupações urbanas ao longo da rodovia, está
prevista a implantação de dispositivos viários para melhorar a segurança e trafegabilidade na região.
BR-101/RJ
BR-101/SP

25. Paraty/RJ
Extensão dentro do
município
65,7 km
Serão implantados 65,7
km de duplicação, além
de 2 interseções do tipo
Diamante, 25 dispositivos
de retorno, 5 rotatórias
alongadas, 11 passarelas,
2 Bases de Serviços
Operacionais e 1 nova
praça de pedágio.
A BR-101 atravessa a porção oriental do município de Paraty e o distrito de São Gonçalo. Devido à
distribuição de ocupações urbanas ao longo da rodovia, está prevista a implantação de passarelas e
dispositivos viários para melhorar a segurança e trafegabilidade na região.
BR-101/RJ
BR-101/SP

26. OPERAÇÃO
RODOVIÁRIA

27. Centro de Controle Operacional (CCO)
• 810 câmeras nas pistas e passarelas (CFTV)
• 1.240 câmeras fixas com Detecção Automática de Incidentes (DAI)
• 57 painéis de mensagem variável (PMVs) fixos
• 23 painéis de mensagem variável (PMVs) móveis
• 70 radares fixos equipados com OCR
• 67 equipamentos de detecção e sensoriamento de pista (SATs)
• 76 painéis de sinalização de velocidade variável
• 955 postes de wi-fi
OPERAÇÃO RODOVIÁRIA

28. Caminhões
pipa
4 Caminhões
apreensão de animais
4
Viaturas de inspeção
de tráfego
24
Bases de Serviços Operacionais (20 unidades)
Serviço de Atendimento ao Usuário (16 unidades)
Postos de pesagem (7 unidades)
Praças de pedágio (10 unidades)
OPERAÇÃO RODOVIÁRIA
Veículos de emergência
Ambulância tipo C
19 unid.
Ambulância tipo D
16 unid.
Guincho leve
28 unid.
Guincho pesado
16 unid.

29. • 4 unidades com plenos
atendimento à Lei dos
Caminhoneiros (Lei nº
13.103/2015)
• Área (20 mil m²) com
edificação para descanso (200
m²) e vagas de estacionamento
para caminhões (90 m² cada)
• Serviços gratuitos disponíveis
aos usuários (24hx7d), com
sala de descanso, sanitários,
chuveiro e internet wi-fi
PONTO DE PARADA E DESCANSO

30. INOVAÇÕES – MODELO OPERACIONAL
App/ E-Call
Função de chamada de
emergência
DAI
A cada 300m
Sistema de Detecção Automática
de Incidentes (DAI)
Sistema de Controle
Dinâmico de Velocidade
Sistema de Apoio à Gestão do
Tráfego (SAGT) e Sistema de
Gestão de Ativos (SGA)
67 km de acostamento com
permissão para circulação em
caso de restrições de
capacidade decorrentes de
acidentes e outros eventos.
Banco externo de
dados
meteorológicos
Aquisição banco de dados
meteorológicos
Banco dos
usuários
Aquisição de dados dos
usuários (aplicativos)
Iluminação LED
“inteligente”
PMV
Mais PMVs em toda a
rodovia e integrado ao SAGT

31. INOVAÇÕES – MODELO OPERACIONAL
ANO 3: Intervenções em trechos prioritários
ANO 0: Situação inicial
App/ E-Call
Banco externo
de dados
meteorológicos
Rádio / 4G / 5G /
Wi-Fi para
emergência
CFTV
623 unidades VIT
Em toda extensão
Sistema de Apoio à
Gestão
Em trechos Críticos
PMV
CFTV
500m
186 unidades

32. INOVAÇÕES – MODELO OPERACIONAL
Frentes de
Inovações
Segurança Viária iRap Iluminação inteligente Câmeras e detecção
Gestão de ativos SGP Componentes
Faixa de domínio e
acessos
Socioambiental Carbono Zero
Gestão dinâmica ITS Big Data Temas transversais

33. INOVAÇÕES E RESULTADOS

34. Mecanismo de Proteção Cambial
Possibilidade de compartilhamento do risco cambial caso a concessionária
tenha dívida em moeda estrangeira
Leilão com maior prazo e por maior outorga
Período de 100 dias para a entrega de propostas e maior segurança para a
execução dos investimentos
Mecanismo de administração de contras
Uma proporção da reserva será depositada em contas da concessão e
usada para o mecanismo de proteção cambial e para cobrir possíveis
revisões tarifárias
Estabilidade tarifária e regulatória
Ênfase nas revisões quinquenais com a utilização de recursos vinculados à
concessão para eventuais inclusões de obras e serviços ou reequilíbrios
Mais transparência
Maior gama de informações disponibilizadas no Data Room, como edital,
contratos e anexos em inglês e português
Desconto para Usuários Frequentes
O sistema inovador dá descontos progressivos de acordo com a frequência
de utilização da via. É disponibilizado apenas para usuários com o Sistema
Eletrônico de Pagamento e de veículos leves.
Inovações Operacionais
A concessão introduz várias inovações no atual modelo operacional, como o
uso do Monitoramento Inteligente de Tráfego e o uso de gestoras de ativos e
modelos de monitoramento do Sistema (incluindo BIM, SGP)
Free Flow
Primeira concessão a utilizar o Sistema de Free Flow. Ele será operado nas
regiões metropolitanas do Sistema rodoviário, gerando vários benefícios
para os usuários da rodovia e receita adicional para a concessionária.
Tarifa diferenciada por segmento considerando pista dupla e simples
Dá aos usuários maior equidade e flexibilidade
PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS E INOVAÇÕES
Edital
Acordo Tripartite
Assinado pelos credores, poder concedente e concessionária, regula a
relação entre as três partes e prevê mecanismos para assegurar o
envolvimento do credor na concessão
Adoção da metodologia iRap de segurança viária
Primeira concessão federal a usar a metodologia iRap
Contrato
Aperfeiçoamento dos indicadores - fatores e indicação de caducidade
Maior abrangência e objetividade na fiscalização de desempenho
Operação

35. RESUMO
R$ 17 bilhão
OPEX TOTAL
CAPEX TOTAL
TIR DO PROJETO
TARIFA BR-116
R$ 15 bilhão
9,2% a.a.
P1 a P3 - R$ 15,03 / 100 km
P4 a P6 - R$ 13,82 / 100 km
Data-base: janeiro/2019
TARIFA BR-101
Pista simples - R$ 6,77 / 100 km
Pista dupla - R$ 9,67 / 100 km

36. PRAÇAS DE PEDÁGIO
Tarifa de face nas praças de pedágio – BR-116
Data-base: janeiro/2019
Praça de
Pedágio
Km Município Rodovia UF TCP Situação
Tarifa de
Face
P01 204 Arujá BR-116 SP 25,0 Existente 3,80
P02 182 Guararema BR-116 SP 25,0 Existente 3,80
P03 165 Jacareí BR-116 SP 45,0 Existente 6,80
P04 87 Moreira César BR-116 SP 102,4 Existente 14,10
P05 0 Divisa RJ/SP BR-116 SP/RJ 102,4 A implantar 14,20
P06 287 Barra Mansa BR-116 RJ 55,7 A implantar 7,70

37. PRAÇAS DE PEDÁGIO
Tarifa de face nas praças de pedágio – BR-101
Data-base: janeiro/2019
Praça de
Pedágio
Km Município Rodovia UF TCP Situação
Tarifa de Face
Pista Simples
Tarifa de Face
Pista Dupla
P07 415,4 Itaguaí BR-101 RJ 60,7 A implantar 4,10 5,90
P08 446,9 Angra dos Reis BR-101 RJ 60,9 A implantar 4,10 5,90
P09 538,0 Paraty BR-101 RJ 60,6 A implantar 4,10 5,90
P10 14,1 Ubatuba BR-101 SP 60,8 A implantar 4,10 5,90

38. PASSOS
Fim do período de contribuições
PRAZO PREVISTO
03/02/2020 às 18h
Respostas à audiência
pública e ajuste dos estudos
abril/2020
Aprovação do plano de outorga pelo MInfra maio/2020
Previsão de aprovação do TCU julho/2020
Previsão da publicação do edital agosto/2020
Leilão dezembro/2020
Contrato fevereiro/2021
CRONOGRAMA

39. Ministério da
Infraestrutura
OBRIGADO
Contribuições por formulário no site da ANTT:
www.antt.gov.br