1. Câmara Municipal de Itaberaba
1 Quarta-feira • 30 de Janeiro de 2013 • Ano V • Nº 106
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Câmara Municipal de
Itaberaba publica:
• Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre de 2012
Gestor - Zenildo Nascimento Aragão / Secretário - Gabinete / Editor - Ass. de Comunicação
Avenida Rio Branco, nº 373
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2. Quarta-feira
30 de Janeiro de 2013
2 - Ano V - Nº 106
Itaberaba
Relatório de Gestão Fiscal - 3º Quadrimestre 2012
MUNICÍPIO DE ITABERABA-BA- PODER LEGISLATIVO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 3° Quadrimestre 2012
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESAS EXECUTADAS
(Jan/12 a Dez/12)
DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(a) (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.784.935,88
Pessoal Ativo 1.735.541,77
Pessoal Inativo e Pensionistas 15.502,11
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 33.892,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 1.784.935,88
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) 1.784.935,88
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 95.467.849,70
% do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100 1,87%
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <6%> 5.728.070,98
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <5,7%> 5.441.667,43
FONTE: Sistema Informatizado ST- Demonstrativo da Despesa
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas
estão segregadas em:
. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,
por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.
RICARDO DE JESUS PIMENTEL DE SÁ HAROLDO DA SILVA BISPO
Presidente Contador
700.547.385-04 CRC/BA 031374/O
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3. Quarta-feira
Itaberaba 30 de Janeiro de 2013
3 - Ano V - Nº 106
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONOSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012
RGF - Anexo V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a" ) R$ 1,00
ATIVO VALOR PASSIVO VALOR
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 0,00OBRIGAÇÕES FINANCEIRA -
Caixas - Depósitos -
Bancos 0,00 Restos a Pagar Processados -
Conta Movimento 0,00 Do Exercício -
Contas Vinculadas - De Exercícios Anteriores -
Aplicações Financeiras - Outras Aplicações Financeiras 0,00
Outras Disponibilidades Financeiras 0,00
SUBTOTAL 0,00SUBTOTAL -
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM 0,00SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM 0,00
RESTO RESTOS A PAGAR
TOTAL 0,00TOTAL 0,00
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) -
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV)=(II-III) 0,00
REGIME PREVIDÊNCIÁRIO
ATIVO VALOR PASSIVO VALOR
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 0,00OBRIGAÇÕES FINANCEIRA 0,00
Caixas 0,00 Depósitos 0,00
Bancos 0,00 Restos a Pagar Processados 0,00
Conta Movimento 0,00 Do Exercício 0,00
Contas Vinculadas 0,00 De Exercícios Anteriores 0,00
Aplicações Financeiras 0,00 Outras Aplicações Financeiras 0,00
Outras Disponibilidades Financeiras 0,00
SUBTOTAL 0,00SUBTOTAL 0,00
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM 0,00SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM 0,00
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR
TOTAL 0,00TOTAL 0,00
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VII) 0,00
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VIII)=(VI-VII) 0,00
RICARDO DE JESUS PIMENTEL DE SÁ ANTÔNIO CANUTO S. PINHO PATRÍCIA GOMES LEAL FERNANDES
Presidente Controle Interno TESOUREIRA
Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 (1/1)
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4. Quarta-feira
30 de Janeiro de 2013
4 - Ano V - Nº 106
Itaberaba
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA
Relatório de Gestão Fiscal
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
JANEIRO A DEZEMBRO / 2012
RGF,Anexo VI (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b" ) R$ 1,00
ÓRGÃO RESTOS A PAGAR INSCRITOS EMPENHOS
CANCELA
Liquidados e não Pagos Empenhados e não Liquidados
De Exercícios Ant Do Exercício De Exercícios Ant Do Exercício
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
CÂMARA MUNICIPAL - - - - 0,00
TOTAL - - - - 0,00
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00
(Apurado no Anexo V - Demonstrativo de Disponibilidade de Caixa)
RICARDO DE JESUS PIMENTEL DE SÁ ANTÔNIO CANUTO S. PINHO PATRÍCIA GOMES LEAL FERNANDES
Presidente Controle Interno TESOUREIRA
Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 (1/1)
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5. Quarta-feira
Itaberaba 30 de Janeiro de 2013
5 - Ano V - Nº 106
CÂMARA MUNICIPAL DE ITABERABA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS LIMITES
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2012 A DEZEMBRO/2012
LRF, art. 48 – Anexo VII R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite – TDP 1.784.935,88 1,87
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) – 6% 5.728.070,98
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) – 5,7% 5.441.667,43
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Total das Garantias de Valores 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 0,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 0,00
Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM REST SUFICIÊNCIA / INSUF
Valor Apurado nos demonstrativos respectivos
RICARDO DE JESUS PIMENTEL DE SÁ ANTÔNIO CANUTO S. PINHO PATRÍCIA GOMES LEAL FERNANDES
Presidente Controle Interno TESOUREIRA
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