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DIÁRIO OFICIAL DE ILHÉUS DO DIA 30-01-2017

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DIÁRIO OFICIAL DE ILHÉUS DO DIA 30-01-2017

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DIÁRIO OFICIAL DE ILHÉUS DO DIA 30-01-2017

  1. 1. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 SUMÁRIO • Relatório(s) de Gestão Fiscal (RGF) do 3º Quadrimestre de 2016 do Município de Ilhéus/BA (Anexos de 01 a 06) • Relatório(s) Resumido(s) da Execução Orçamentária (RREO) do 6º Bimestre de 2016 do Município de Ilhéus/BA (Anexos 01 a 14). • Extrato(s) de Diária(s) para Funcionário(s) de nº 017/2017 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA. • Relatório(s) de Despesa(s) com Sentença(s) Judicial(is) do 6º Bimestre de 2016 do Município de Ilhéus/BA. • Portaria(s) de nº 036 e 037, todas de 2017 do Município de Ilhéus/BA; Portaria(s) Diária(s) de nº 008/2017 do Município de Ilhéus/BA; Edital(is) do(s) Processo(s) Seletivo(s) Simplificado(s) de nº 001/2017 da Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) de Ilhéus/BA. Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 001 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 63572A5B4BE3F0B21C7988B60A956FBF
  2. 2. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 Relatório de Gestão Fiscal (Rgf) RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (a) (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 206.024.587,55 0,00 Pessoal Ativo 199.593.022,22 0,00 Pessoal Inativo e Pensionistas 4.290.773,93 0,00 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 2.140.791,40 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,00 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 206.024.587,55 0,00 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) % do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100 LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,30% LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,60% FONTE: Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: . a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; . b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64. Ilheús, 28/01/2017 60,47 183.981.182,09 174.782.122,99 165.583.063,88 340.705.892,76 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% (Últimos 12 Meses) DESPESA COM PESSOAL 206.024.587,55 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR MUNICÍPIO DE ILHÉUS - BA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2016 A DEZEMBRO/2016 DESPESAS EXECUTADAS Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 002 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 6F086F351CD72E7E70F05C9AC65D061D Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1
  3. 3. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 MUNICÍPIO DE ILHÉUS - BA RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2016 OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016 Até o 3º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 1º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,000,000,000,00 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 0,000,000,000,00 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,000,000,000,00 DEPÓSITOS 16.794.217,4216.982.317,5916.876.432,7019.716.435,83 RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.551.573,88138.976.866,99217.214.776,0812.533.502,61 DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016 Até o 3º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 1º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) 354.089.418,79358.848.307,79347.544.136,50351.526.666,05 DÍVIDA DE PPP (V) 0,000,000,000,00 PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) 337.789.590,69342.295.761,83330.742.286,32334.506.515,12 De Tributos 0,000,000,000,00 De Contribuições Sociais 199.217.397,95200.465.076,15201.670.092,76202.932.714,03 Previdenciárias 194.349.176,83194.949.222,72195.546.259,88196.104.489,26 Demais Contribuições Sociais 4.868.221,125.515.853,436.123.832,886.828.224,77 Do FGTS 76.557.481,1279.815.974,0667.057.481,9469.559.089,47 Com Instituição Não Financeira 62.014.711,6262.014.711,6262.014.711,6262.014.711,62 DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) 0,000,000,000,00 Interna 0,000,000,000,00 Externa 0,000,000,000,00 DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) 16.299.828,1016.552.545,9616.801.850,1817.020.150,93 RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre R$ 1,00 DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 360.173.689,10 355.326.078,11348.957.949,08353.027.226,35 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Contratual 351.526.666,05 347.544.136,50 358.848.307,79 354.089.418,79 Interna 351.526.666,05 347.544.136,50 358.848.307,79 354.089.418,79 Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e não P 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 1.500.560,30 1.413.812,58 1.325.381,31 1.236.659,32 DEDUÇÕES (II) 6.626.547,43 10.346.694,4815.874.059,5217.372.303,90 Disponibilidade de Caixa Bruta 37.576.464,36 43.966.659,23 41.406.033,19 22.944.288,69 Demais Haveres Financeiros 4.252.999,74 4.609.467,47 4.413.534,52 4.193.040,26 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 24.457.160,20 32.702.067,18 39.193.020,28 16.790.634,47 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL % da DC sobre a RCL [(I) / RCL] % da DCL sobre a RCL [(III) / RCL] LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 335.654.922,45 311.687.226,91 113,26% 107,69% 374.024.672,29 336.622.205,06 333.083.889,56 313.150.828,88 111,43% 106,37% 375.780.994,66 338.202.895,19 353.547.141,67 318.035.852,26 113,25% 111,17% 381.643.022,71 343.478.720,44 340.705.892,76 104,29% 101,25% 408.847.071,31 367.962.364,18 344.979.383,63 FONTE: Continua 1/2 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 003 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 6F086F351CD72E7E70F05C9AC65D061D Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1
  4. 4. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 MUNICÍPIO DE ILHÉUS - BA RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2016 Continuação 2/2 DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA REGIME PREVIDENCIÁRIO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016 Até o 3º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 1º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,000,00DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV) 0,000,00 Passivo Atuarial 0,000,000,00 0,00 Outras Dívidas - Inclusive precatórios vencidos e não pagos 0,000,000,00 0,00 0,000,00DEDUÇÕES (V) 0,000,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 0,000,000,00 0,00 Investimentos 0,000,000,00 0,00 Demais Haveres Financeiros 0,000,000,00 0,00 (-) Restos a pagar processados (exceto precatórios) 0,000,000,00 0,00 0,000,00OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 0,000,00 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV - V) 0,00 0,000,00 0,00 OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016 Até o 3º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 1º Quadrimestre SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,000,000,000,00 1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES (II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha. FONTE: Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 004 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 6F086F351CD72E7E70F05C9AC65D061D Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1
  5. 5. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 RGF – Anexo 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) GARANTIAS CONCEDIDAS TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II) % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 19,8% TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS VII = (V + VI) MEDIDAS CORRETIVAS: FONTE: RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS EXTERNAS (I) INTERNAS (II) EXTERNAS (V) INTERNAS (VI) Outras Garantias nos Termos da LRF Aval ou Fiança em operações de crédito Outras Garantias nos Termos da LRF Aval ou Fiança em operações de crédito Aval ou Fiança em operações de crédito Outras Garantias nos Termos da LRF Aval ou Fiança em operações de crédito Outras Garantias nos Termos da LRF MUNICÍPIO DE ILHÉUS - BA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 311.687.226,91 0,00 68.571.189,92 61.714.070,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016 Até o 1º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 313.150.828,88 0,00 68.893.182,35 62.003.864,12 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016 Até o 1º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Até o 2º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 318.035.852,26 0,00 69.967.887,50 62.971.098,75 Até o 2º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Até o 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 340.705.892,76 0,00 74.955.296,41 67.459.766,77 Até o 3º Quadrimestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 R$ 1,00 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 005 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 6F086F351CD72E7E70F05C9AC65D061D Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1
  6. 6. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 MUNICÍPIO DE ILHÉUS - BA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2016/QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) Mobiliária Contratual Parcelamentos de Dívidas Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial Programa de Iluminação Pública - RELUZ Outras Operações de Crédito Não Sujeitas ao Limite Interna Externa Interna Externa De Tributos De Contribuições Sociais Do FGTS Abertura de Crédito Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Outras Operações de Crédito Abertura de Crédito Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Antecipação de Receita Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) Outras Operações de Crédito Previdenciárias Demais Contribuições Sociais Derivadas de PPP Demais Aquisições Financiadas Pela Venda a Termo de Bens e Serviços Demais Antecipações de Receita Pela Venda a Termo de Bens e Serviços Demais Antecipações de Receita OPERAÇÕES DE CRÉDITO No Quadrimestre de referência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VALOR REALIZADO Até o Quadrimestre de referência (a) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.755.693,78 14.755.693,78 0,00 0,00 0,00 0,00 14.755.693,78 0,00 0,00 0,00 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL OPERAÇÕES VEDADAS TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III) LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS E INTERNAS LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,4% OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa) DO PERÍODO DE REFERÊNCIA (III) DE PERÍODOS ANTERIORES AO DE REFERÊNCIA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES 340.705.892,76 0,00 0,00 0,00 0,00 54.512.942,84 49.061.648,56 0,00 23.849.412,49 14.755.693,78 VALOR % SOBRE A RCL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4,33 — 16,00 14,40 7,00 FONTE: Continua 1/2 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 006 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 6F086F351CD72E7E70F05C9AC65D061D Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1
  7. 7. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 007 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 6F086F351CD72E7E70F05C9AC65D061D Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1
  8. 8. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 MUNICÍPIO DE ILHÉUS - BA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2016/QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO Continuação 2/2 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 008 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 6F086F351CD72E7E70F05C9AC65D061D Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1
  9. 9. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 009 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 6F086F351CD72E7E70F05C9AC65D061D Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1
  10. 10. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 MUNICÍPIO DE ILHÉUS - BA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL R$ 1,00 JANEIRO A DEZEMBRO 2016/QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO RGF - Anexo 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") FONTE: Nota: ¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial. IDENTIFICAÇÃO DE RECURSOS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS) RESTOS A PAGAR EMPENHHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA) DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA De Exercícios Anteriores Do Exercício Demais Obrigações Financeiras (a) (b) (c) (d) (e) (f) = (a - (b + c + d + e)) Alienação de Bens 0,00 0,00224.640,18 0,00 0,00 0,00 224.640,18 0,00 CIDE - Cont. de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 0,0091.532,89 0,00 0,00 0,00 91.532,89 0,00 FIES - Fundo de Investimento Econômico Social 0,00 0,00(103.580,71) 0,00 0,00 4.991,17 (108.571,88) 0,00 FNDE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 0,00 0,00(47.899,29) 0,00 169.167,63 23.490,37 (240.557,29) 0,00 Fundo de Cultura da Bahia - FCBA 0,00 0,00(94.540,95) 0,00 0,00 0,00 (94.540,95) 0,00 Fundo Estadual de Assistência Social- FEAS 0,00 0,001.941.439,86 0,00 0,00 0,00 1.941.439,86 0,00 Receitas Próprias de Entidades de Administração Indireta 19.900,00 0,0028.104,38 9,76 194,10 15.975,67 (7.975,15) 0,00 RECURSOS FUNDEB 40% 0,00 0,0062.491.379,32 0,00 0,00 1.043.169,79 61.448.209,53 0,00 RECURSOS FUNDEB 60% 2.710,90 0,00(69.963.315,25) 0,00 0,00 3.521.847,37 (73.487.873,52) 0,00 ROYALTIES / FUNDO ESPECIAL 0,00 0,006.846,61 0,00 0,00 2.319,04 4.527,57 0,00 Tranferencias de Convenios - Saude 0,00 0,00(447.953,10) 0,00 0,00 551,44 (448.504,54) 0,00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS 0,00 2.824.452,2611.528.262,94 428.876,00 0,00 1.108.889,83 9.990.497,11 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - OUTROS 3.560,00 0,004.341.176,54 229.477,98 127.841,20 25.873,22 3.954.424,14 0,00 Transferências de Convênios - Outros (não relacionados á educaç 0,00 0,00(1.200,00) 0,00 0,00 0,00 (1.200,00) 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECUROS DO FNDE 1.755,27 0,00(988.322,67) 214.504,04 0,00 16.086,21 (1.220.668,19) 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS 45.102,18 0,00(393.256,93) 82.124,50 0,00 451.148,47 (971.632,08) 0,00 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 73.028,35 2.824.452,268.613.313,82 954.992,28 297.202,93 6.214.342,58 1.073.747,68 0,00 RECEITA E TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO - 25 197.975,62 0,00(23.847.793,50) 183.646,68 409.600,23 311.616,33 (24.950.632,36) 0,00 RECEITAS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS - SAÚDE - 15% 0,00 382.772,2441.997,98 739.628,01 0,00 6.773.751,22 (7.471.381,25) 14.450,00 RECEITAS PRÓPRIAS DE ENTIDADES DE ADM. INDIRETA 0,00 0,000,00 0,00 0,00 257.538,63 (257.538,63) 0,00 RECURSOS ORDINÁRIOS - TESOURO 10.470.133,78 0,0037.969.294,61 4.171.229,75 830.320,72 3.251.014,48 19.246.595,88 0,00 Sem Especificação 0,00 0,00167.475,78 0,00 0,00 (14.045,82) 181.521,60 0,00 TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 10.668.109,40 382.772,2414.330.974,87 5.094.504,44 1.239.920,95 10.579.874,84 (13.251.434,76) 14.450,00 TOTAL (III) = (I + II) 10.741.137,75 3.207.224,5022.944.288,69 6.049.496,72 1.537.123,88 16.794.217,42 (12.177.687,08) 14.450,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹ Continua 1/2 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 010 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 6F086F351CD72E7E70F05C9AC65D061D Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1
  11. 11. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 MUNICÍPIO DE ILHÉUS - BA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Continuação 2/2 R$ 1,00 JANEIRO A DEZEMBRO 2016/QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO RGF - Anexo 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 011 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 6F086F351CD72E7E70F05C9AC65D061D Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1
  12. 12. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 MUNICÍPIO DE ILHÉUS - BA RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Até o 3º Quadrimestre de 2016 L.R.F., Artigo 48 - Anexo 6 R$ 1,00 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Despesa Total com Pessoal - DTP Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> Dívida Consolidada Líquida Limite Definido por Resolução do Senado Federal Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal Operações de Crédito Externas e Internas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita DESPESAS COM PESSOAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO GARANTIA DE VALORES DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR VALOR 344.979.383,63 408.847.071,31 VALOR 0,00 74.955.296,41 VALOR 0,00 0,00 54.512.942,84 23.849.412,49 Valor Total RESTOS A PAGAR INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO 14.450,00 (12.177.687,08) DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) 203.953.103,94 183.981.182,09 174.782.122,99 VALOR ATÉ O BIMESTRE % SOBRE A RCL % SOBRE A RCL 120,00 % SOBRE A RCL 0,00 22,00 % SOBRE A RCL 0,00 0,00 16,00 7,00 59,86 54,00 51,30 101,25 Receita Corrente líquida 340.705.892,76 FONTE: Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 012 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 6F086F351CD72E7E70F05C9AC65D061D Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1
  13. 13. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 Relatório Resumido da Execuçâo Orçamentária (Rreo) Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 013 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 1A087F827C516EE94B4DEBD92CB5D2B7 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1
  14. 14. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 014 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 1A087F827C516EE94B4DEBD92CB5D2B7 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1
  15. 15. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 015 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 1A087F827C516EE94B4DEBD92CB5D2B7 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1
  16. 16. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 016 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 1A087F827C516EE94B4DEBD92CB5D2B7 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1
  17. 17. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 017 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 1A087F827C516EE94B4DEBD92CB5D2B7 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1
  18. 18. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 018 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 1A087F827C516EE94B4DEBD92CB5D2B7 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1
  19. 19. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 019 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 1A087F827C516EE94B4DEBD92CB5D2B7 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1
  20. 20. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 020 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 1A087F827C516EE94B4DEBD92CB5D2B7 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1
  21. 21. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 021 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 1A087F827C516EE94B4DEBD92CB5D2B7 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1
  22. 22. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 022 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 1A087F827C516EE94B4DEBD92CB5D2B7 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1
  23. 23. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 023 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 1A087F827C516EE94B4DEBD92CB5D2B7 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1
  24. 24. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 024 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 1A087F827C516EE94B4DEBD92CB5D2B7 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1
  25. 25. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 025 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 1A087F827C516EE94B4DEBD92CB5D2B7 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1
  26. 26. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 026 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 1A087F827C516EE94B4DEBD92CB5D2B7 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1
  27. 27. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 027 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 1A087F827C516EE94B4DEBD92CB5D2B7 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1
  28. 28. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 028 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 1A087F827C516EE94B4DEBD92CB5D2B7 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1
  29. 29. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 029 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 1A087F827C516EE94B4DEBD92CB5D2B7 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1
  30. 30. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 030 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 1A087F827C516EE94B4DEBD92CB5D2B7 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1
  31. 31. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 031 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 1A087F827C516EE94B4DEBD92CB5D2B7 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1
  32. 32. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 032 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 1A087F827C516EE94B4DEBD92CB5D2B7 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1
  33. 33. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 033 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 1A087F827C516EE94B4DEBD92CB5D2B7 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1
  34. 34. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 034 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 1A087F827C516EE94B4DEBD92CB5D2B7 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1
  35. 35. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 035 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 1A087F827C516EE94B4DEBD92CB5D2B7 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1
  36. 36. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 036 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 1A087F827C516EE94B4DEBD92CB5D2B7 Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1
  37. 37. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 Outro Extrato de Diárias para funcionários Extrato de Diária nº 017/2017 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ILHÉUS Nome Rudinei Pester Função Motorista. Destino Salvador - BA Motivo Conduzir o paciente Roberto de Miranda Junior, do Hospital São Rafael. Período 24 e 25 de janeiro de 2017. Nº de Diárias 02 (duas) Valor Pago R$ 300,00 (trezentos reais) Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 037 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: ECE525A2C2B71BA30FE9661A47FD1DCD Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1
  38. 38. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 Relatório Resumido da Execuçâo Orçamentária (Rreo) ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL ILHEUS Relação das Despesas com Sentenças Judiciais - 6º BIMESTRE 2016 Data: 28/01/2017 Processo Data Valor Empenho Credor CNPJ CPF Histórico Resumido Período: 01/11/2016 a 31/12/2016 Liquidação Projeto/Atividade/Elemento/Recurso 08/12/2016 298.039,29 1322 13.937.032/0001-60 DEPÓSITO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS TRABALHISTAS (DJO), RETIDO NA 1ª COTA DO FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2016. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO5718 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000 20/12/2016 219.266,57 1424 13.937.032/0001-60 DEPÓSITO JUDICIAL PARAPAGAMENTO DE PRECATÓRIOS TRABALHISTA (DJO), RETIDO NA 1ª COTA DO FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2016. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO6095 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000 07/12/2016 40.748,84 1417 13.937.032/0001-60 BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS,REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2016. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO6384 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000 16/12/2016 68.321,24 1417 13.937.032/0001-60 BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2016. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO5979 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000 15/12/2016 821,05 1417 13.937.032/0001-60 BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2016. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO5965 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000 15/12/2016 653,75 1417 13.937.032/0001-60 BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2016. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO5964 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000 15/12/2016 17.990,25 1417 13.937.032/0001-60 BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2016. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO5963 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000 15/12/2016 19.318,14 1417 13.937.032/0001-60 BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2016. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO5962 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000 15/12/2016 38.893,99 1417 13.937.032/0001-60 BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2016. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO5961 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000 08/12/2016 303.239,55 1417 13.937.032/0001-60 BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2016. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO5960 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000 07/12/2016 4.000,00 1353 13.937.032/0001-60 BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2016. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO5738 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000 07/12/2016 10.961,85 1353 13.937.032/0001-60 BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2016. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO5737 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000 Página: 1/4 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 038 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 2F0558B58F64BCD943FDDC364A3D8BDF Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1
  39. 39. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL ILHEUS Relação das Despesas com Sentenças Judiciais - 6º BIMESTRE 2016 Data: 28/01/2017 Processo Data Valor Empenho Credor CNPJ CPF Histórico Resumido Período: 01/11/2016 a 31/12/2016 Liquidação Projeto/Atividade/Elemento/Recurso 08/12/2016 3.018,08 1353 13.937.032/0001-60 BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2016. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO5736 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000 09/12/2016 279.226,99 1353 13.937.032/0001-60 BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2016. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO5730 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000 09/12/2016 335.072,39 1353 13.937.032/0001-60 BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2016. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO5726 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000 01/12/2016 59.627,84 1353 13.937.032/0001-60 BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2016. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO5610 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000 01/12/2016 20.515,63 1353 13.937.032/0001-60 BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2016. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO5604 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000 01/12/2016 1.289,79 1353 13.937.032/0001-60 BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2016. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO5597 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000 09/12/2016 249.006,12 1322 13.937.032/0001-60 DEPÓSITO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS TRABALHISTAS (DJO), RETIDO NA 2ª COTA DO FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2016. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO5724 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000 29/12/2016 199.742,13 1477 13.937.032/0001-60 DEPÓSITO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS TRABALHISTAS (DJO), RETIDO NA 3ª COTA DO FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2016. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO6390 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000 30/12/2016 430.744,47 1477 13.937.032/0001-60 DEPÓSITO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS TRABALHISTAS (DJO), RETIDO NA COTA DA REPATRIAÇÃO DO FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO/2016. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO6392 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000 04/11/2016 13.936,75 1253 13.937.032/0001-60 BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO/2016. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO4336 5144 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000 04/11/2016 7.317,05 1253 13.937.032/0001-60 BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO/2016. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO4337 5236 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000 04/11/2016 5.354,64 1253 13.937.032/0001-60 BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO/2016. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO4338 5237 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000 Página: 2/4 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 039 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 2F0558B58F64BCD943FDDC364A3D8BDF Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1
  40. 40. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL ILHEUS Relação das Despesas com Sentenças Judiciais - 6º BIMESTRE 2016 Data: 28/01/2017 Processo Data Valor Empenho Credor CNPJ CPF Histórico Resumido Período: 01/11/2016 a 31/12/2016 Liquidação Projeto/Atividade/Elemento/Recurso 04/11/2016 126,80 1253 13.937.032/0001-60 BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO/2016. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO4339 5238 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000 07/11/2016 13.236,95 1253 13.937.032/0001-60 BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO/2016. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO4346 5146 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000 10/11/2016 153.044,20 1253 13.937.032/0001-60 BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO/2016. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO4467 5194 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000 10/11/2016 15.188,43 1253 13.937.032/0001-60 BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO/2016. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO4472 5224 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000 10/11/2016 656.134,15 1322 13.937.032/0001-60 DEPÓSITO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS TRABALHISTAS (DJO), RETIDO NA 1ª COTA DO FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO/2016. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO4474 5342 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000 11/11/2016 2.601,62 1253 13.937.032/0001-60 BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO/2016. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO4549 5235 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000 16/11/2016 9.370,98 1253 13.937.032/0001-60 BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO/2016. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO4575 5255 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000 16/11/2016 4.984,56 1253 13.937.032/0001-60 BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO/2016. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO4577 5257 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000 16/11/2016 3.039,82 1253 13.937.032/0001-60 BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO/2016. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO4578 5258 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000 18/11/2016 48.425,28 1253 13.937.032/0001-60 BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO/2016. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO4635 5284 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000 18/11/2016 63.511,94 1322 13.937.032/0001-60 DEPÓSITO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS TRABALHISTAS (DJO), RETIDO NA 2ª COTA DO FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO/2016. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO4640 5343 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000 28/11/2016 12.361,90 1253 13.937.032/0001-60 BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO/2016. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO4703 5500 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000 Página: 3/4 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 040 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 2F0558B58F64BCD943FDDC364A3D8BDF Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1
  41. 41. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 ESTADO DA BAHIA PREFEITURA MUNICIPAL ILHEUS Relação das Despesas com Sentenças Judiciais - 6º BIMESTRE 2016 Data: 28/01/2017 Processo Data Valor Empenho Credor CNPJ CPF Histórico Resumido Período: 01/11/2016 a 31/12/2016 Liquidação Projeto/Atividade/Elemento/Recurso 28/11/2016 5.944,97 1253 13.937.032/0001-60 BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO/2016. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO4704 5501 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000 28/11/2016 2.535,22 1253 13.937.032/0001-60 BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO/2016. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO4705 5502 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000 30/11/2016 173.880,23 1322 13.937.032/0001-60 DEPÓSITO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS TRABALHISTAS (DJO), RETIDO NA 3ª COTA DO FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO/2016. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO4719 5523 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000 30/11/2016 2.710,21 1253 13.937.032/0001-60 BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO/2016. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO4724 5531 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000 30/11/2016 532,83 1253 13.937.032/0001-60 BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO/2016. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO4725 5532 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000 30/11/2016 183.653,04 1353 13.937.032/0001-60 BLOQUEIO JUDICIAL PARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) DE PROCESSOS TRABALHISTAS, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO/2016. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 5ª REGIÃO4727 5575 2.007.3.1.9.0.91.00.00.00.00.00.01.0000 14/11/2016 75.500,00 1920 73.836.819/0001-67 REFERENTE ORDEM DE PAGAMENTO EM CUMPRIMENTO À EXPRESSA DETERMINAÇÃO CONTIDA NA ORDEM JUDICIAL N.º 0301462-66.2012.8.05.0103 ORIGINÁRIA DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E EXECUÇÃO DE ILHEUS/BA EM 26/10/2015 --- DEMAIS DOCUMENTAÇÃOS ANEXAS. PODER JUDICIÁRIO-TRIB DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAH4208 4840 2.048.3.3.9.0.91.00.00.00.00.06.01.0002 4.053.889,53Total Geral: 43Número de Processos: Tesoureiro CRC 038.326/O-9 Jorge Maron Neto Prefeito Leide Clere Alves CavalcanteJabes Sousa Ribeiro Página: 4/4 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 041 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 2F0558B58F64BCD943FDDC364A3D8BDF Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1
  42. 42. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 Outros Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 042 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 63572A5B4BE3F0B21C7988B60A956FBF
  43. 43. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 043 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 63572A5B4BE3F0B21C7988B60A956FBF
  44. 44. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 044 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 63572A5B4BE3F0B21C7988B60A956FBF
  45. 45. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 045 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 63572A5B4BE3F0B21C7988B60A956FBF
  46. 46. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 046 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 63572A5B4BE3F0B21C7988B60A956FBF
  47. 47. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 047 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 63572A5B4BE3F0B21C7988B60A956FBF
  48. 48. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS in albis Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 048 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 63572A5B4BE3F0B21C7988B60A956FBF
  49. 49. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 049 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 63572A5B4BE3F0B21C7988B60A956FBF
  50. 50. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 050 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 63572A5B4BE3F0B21C7988B60A956FBF
  51. 51. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 051 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 63572A5B4BE3F0B21C7988B60A956FBF
  52. 52. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 052 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 63572A5B4BE3F0B21C7988B60A956FBF
  53. 53. Prefeitura Municipal de Ilheus Diário Oficial do Município segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 | Ano II - Edição nº 00110 | Caderno 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHÉUS Praça J. J. Seabra S/N – Centro | S/N | Centro | Ilhéus-Ba Página 053 Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil. Cetificação diigital: 63572A5B4BE3F0B21C7988B60A956FBF

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